sessao 11 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2022-03-25
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 009/ 
• A CASA DO POVO • 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e dois (25/03/22) realizou-se mais sessão ordinária do 
Legislativo Municipal sob a presidência do vereador Luis Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé e contou com às presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Hermínio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria 
Lúcia Santos Rocha, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 07/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO; AO PROJETO 
DE LEI N° 182/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA 
LÚCIA SANTOS ROCHA; AO PROJETO DE LEI N° 07/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA 
(DINHO DOS CAMPINHOS); AO PROJETO DE LEI N''s 06 e 
07/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES 
PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS); AO PROJETO DE LEI 
N° 05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE 
GARCIA ARAÚJO (XANDÓ), AO PROJETO DE LEI N° 
04/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA 
ARAÚJO (XANDÓ), AO PROJETO D EI N° 01/ 2 DE 
7.
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A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS; AO 
PROJETO DE LEI N° /2019 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCIANO GOMES; PARECER FAVORÁVEL, COM 
EMENDAS, CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E COMISSÃO DE 
DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DA MULHER 
- CDHCDM, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 181/2021; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°14/22 Dispõe sobre: 
Estabelece prioridade nos estabelecimentos públicos e privados as 
pessoas acometidas de Fibromialgia no âmbito do Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Orlando Filho; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/22 Torna 
obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de 
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e 
privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação 
infantil, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 16/22" Altera a redação no parágrafo único da Lei 
n° 1.185/2003, de autoria do Vereador Orlando Filho; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 17/22 AUTORIZA REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E 
INATIVOS) INTEGRANTES DOS QUADROS DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da MESA DIRETORA; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1/22 Revoga a Lei Municipal 
n° 2.521, de 26 de outubro de 2021, que criou o Conselho Municipal 
de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo 
(FUMTUR), e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°5/22 Dispõe sobre a 
instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — 
FMDPI no M •• - : . de Vitória da Con s ! : •a e outras 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
providências de autoria do Executivo Municipal; Requerimento n° 
73/22 de autoria do Vereador Marcus Vinícius; Requerimento n° 
74/22 de autoria da vereadora Márcia Viviane; Requerimento n° 
75/22 de autoria da vereadora Márcia Viviane; Moção de Repúdio 
aos radialistas Washington Rodrigues e Humberto Pinheiro pela forma 
desrespeitosa que conduziram a entrevista na rádio Clube FM com 
ataques direcionados Presidente e vice- presidente do SIMMP de 
autoria da Comissão de Direitos Humanos; Ofícios de justificativa de 
ausências dos vereadores Dr. Augusto Cãndido e do Vereador 
Delegado Marcus Vinícius; Moção de Aplauso ao locutor Rick Bahia 
de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de Aplauso aos 
senhores Felipe Sammy Batista paiva e Márcio Lanizi Duarte Louzada 
pela organização da ia Edição da corrida de Rua de autoria do 
Vereador Fernando Vasconcelos e Indicações n°s 394 a 483/22 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Ivan Cordeiro, 
Luciano Gomes, Maria Lúcia, Márcia Viviane, Luis Carlos Dudé, 
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão e 
Subtenente Muniz. O Vereador Subtenente Muniz homenageou a 
Urbanizar Empreendimentos com Moção de Aplauso pelo excelente 
trabalho de solidariedade prestado aos atingidos pelas fortes chuvas no 
Distrito do Pradoso. No GRANDE EXPEDIENTE: com a 
palavra o Vereador Subtenente Muniz — prestou contas da 
viagem que fizera a Salvador onde esteve junto com o Deputado 
Raimundo Costa que disponibilizou recursos de Emendas para 
obras de pavimentação e recuperação asfáltica no município e 
para reforma de Unidades escolares informando inclusive que a 
escola do Pradoso José Rodrigues do Prado recebeu recursos na 
ordem de 500 mil reais. Informou ainda que esteve com o 
Deputado Soldad e ' isco, declarando e o mesmo se ontra 
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CÂMARA ç VITÓRIA DA CONQUISTA 
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comprometido com a mudança do governo do estado, uma vez 
que com esse governo que aí se encontra - falou- tem deixado a 
Bahia na inércia. Criticou ainda o secretário de segurança, 
considerado o pior do Brasil pela postura que vem tendo de se 
reunir com entidades para debater sobre violência praticada por 
policiais quando este — falou- deveria está debatendo sobre a 
violência praticada por gangues e por facções ligadas ao 
narcotráfico. O Vereador Nelson de Vivi — de público agradeceu 
os serviços que vem sendo realizado pela secretaria de 
agricultura nas regiões de Periquito, Bandinha, Capinal. Cobrou, 
no entanto, do Governo do Estado a melhoria do asfalto na 
estrada da Limeira e cabeceira da Jibóia que necessitam de 
intervenções urgente. Agradeceu ainda o secretário Kairan 
Figueiredo e a Prefeita Sheila pelos serviços que foram 
realizados no Povoado do Simão e às intervenções que vem 
realizando no município de recuperação das vias danificadas 
com ás chuvas. O Vereador Adinilson Pereira — disse ter sido 
essa semana proveitosa informando que esteve com o secretário 
Luiz Paulo que já encaminhou ás máquinas para o bairro de 
Lagoa das Flores; que em José Gonçalves, na região de Xavier ás 
estradas já estão sendo recuperadas. Agradeceu a Comunidade de 
São Domingo que o recebeu com acolhida carinhosa, uma vez 
que reivindicou do secretário recuperação das estradas daquela 
região uma vez que as crianças estão sem poder voltar a escola 
em razão das condições das estradas que tem impedido a 
locomoção dos veículos. E informou que por meio de recursos 
de Emenda dos deputados Alex Santana e Samuel Júnior as ruas 
de José Gonçalves e de São Sebastião serão t das pavin iadas. 
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E agradeceu o Governador Rui Costa pela intervenção que vem 
fazendo na BR- 116 a São Sebastião. O Vereador Dinho dos 
Campinhos — foi com alegria que registrou que o Decreto da 
Prefeita de n° 21.764 de 22 de março de 2022 em que a Prefeita 
põe fim a exigência do uso de máscaras em ambientes aberto, 
destacando que aquela medida se dá em razão da redução do 
número de casos de covid no município, resultado do trabalho 
que vem a secretária Ramona Cerqueira realizando de cobertura 
vacinal. Na oportunidade o vereador conclamou as pessoas a 
retornarem a fazer seus exames de rotina que deixaram de ser 
feitos com a pandemia. E agradeceu o secretário Kairan Rocha e 
a Prefeita Sheila pelas intervenções realizadas na quadra do 
bairro Simão e na Escola Zélia Saldanha. O Vereador Orlando 
Filho — registrou que aquela data é a data da carta maior do 
Brasil, o dia da Constituição Federal, que deve ser honrada e 
respeitada por todos, sobretudo — falou- por quem possui 
mandato eletivo. Voltou a cobrar da secretaria de mobilidade 
urbana a instalação de semáforos na Avenida Filipinas, uma vez 
que foram retirados os quebra-molas para instalação do 
equipamento, mas, até o momento não foi instalado. E informou 
que esteve na capital baiana com o secretário de Justiça Carlos 
Martins oportunidade que solicitou deste a edificação de Centro 
multifuncional para atender as crianças espectros autistas e na 
secretaria de saúde requereu disponibilização de profissionais 
obstetras para atender as demandas do Hospital Esaú Mattos. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — se solidarizou com as 
professoras do SIMMP que foram desrespeitadas na Rádio Club 
FM, informando que há uma Moção de púdio a, tlas 
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radialistas que será aprovada pela Casa. Se referiu a visita do 
Governador Rui Costa para entrega de obras no município, do 
Hospital Afrânio Peixoto, novos leitos para o Hospital de Base e 
ampliação da Escola Dom Climério na Urbis VI, cujas obras o 
governao -falou- já autorizou. Que a grande expectativa agora se 
dá falou- em torno da pavimentação da BR — trecho de 
Conquista/a São Sebastião, ratificando que o governo Rui Costa 
tem sido responsável por obras grandiosas no município e região. 
O Vereador Ivan Cordeiro — foi com alegria que se referiu ao 
sucesso que foi a Primeira Semana do Produtor de Leite, 
iniciativa que se deu a partir de um projeto de sua autoria, que o 
evento começou com a participação da Prefeita e contou com 
350 inscritos e com a participação de várias cidades 
circunvizinhas, que o evento tem como objetivo dar visibilidade 
a pecuária de leite, além de contribuir com a economia local. E 
anunciou que o Ministro João Roma disponibilizou recursos na 
ordem de 3 milhões de reais para investimentos em políticas 
públicas do SUAS. Comemorou o reajuste concedido pelo 
governo federal aos professores e que a prefeita já repassou no 
município de R$ 33, 24%. Destacou que tal reajuste demonstra o 
compromisso do governo com a educação e representa maior 
aumento já concedido a classe. Concluiu declarando: "Viva o 
Presidente Bolsonaro!" O Vereador Alexandre Xandó — iniciou 
sua fala afirmando: quem luta educa! Externou solidariedade as 
professoras agredidas na Rádio Club FM, destacando que a 
referida Rádio presta um desserviço ao ir de encontro a 
vacinação e ao agredir as sindicalistas. Falou de seu orgulho ao 
observar aquele movimento às ruas aquele ia. Denunc.óu o 
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vereador o aumento fake concedido pela Prefeita que achatou a 
tabela de aumento e desrespeitou o plano de cargos e salários. E 
anunciou que esteve em Minas Gerais participando da criação do 
Movimento Brasil Popular para formação de comitês populares 
Lula Presidente. E parabenizou a decisão do colega Vereador 
Chico Estrella que deixou a liderança do governo, mas, declarou 
que este cumpriu muito bem seu papel. A Vereadora Márcia 
Viviane — também se solidarizou com as professoras Greyssi e 
Elenilda do SIMMP que foram desrespeitadas por dois homens 
radialistas, machistas, misóginos, fascistas que praticaram 
violência de gênero, psicológica ao tentarem silenciá-las numa 
entrevista o que fez com todas as mulheres se manifestassem em 
protesto aquela postura, que a Casa em cumprimento de seu 
papel — falou- está apresentando Moção de Repúdio aqueles 
radialistas. Concluiu sua fala dizendo: Machistas não passarão! 
Mexeu com uma mexeu com todas! E que em 2022 teremos — 
falou- uma grande missão, tirar Bolsonaro do Poder. O Vereador 
Ricardo Babão — mais uma vez declarou que faz política com 
amor, apesar de ter sempre sido oposição ao governo do exprefeito Herzem, nunca brigou e esta tem sido a razão de 
conseguir junto aos secretários o atendimento as suas demandas 
e anunciou que através de seu mandato conseguiu: serviços de 
roçagem para o bairro Guarani; edificação do Posto de saúde do 
bairro Ibirapuera por meio de recursos de emenda dos deputados 
Daniel almeida e Fabricio Falcão; revitalização da Praça Dão 
Barros, para o campo do Adelmário Pinheiro no Alto Maron; 
intervenções para as regiões de Quatis do Fumaça, Sinzoca, Boa 
Sorte; iluminação para o Inocoop II, serviços d limpez ra 
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Urbis II, III; serviços de iluminação para Vila Verde, reforma da 
escola da região de Pé de Galinha, operação tapa buracos para o 
bairro Jurema entre outras obras conquistadas — informou. E se 
solidarizou também com as professoras do SIMMP 
desrespeitadas por radialistas da Rádio Club FM. O Vereador 
Luis Carlos Dudé — se referiu a carta do vereador Chico 
pedindo seu afastamento da liderança da Prefeita, por questões 
pessoais, declarando que o edil engrandeceu o debate na Casa 
como Líder. Externou seu abraço aos professores dizendo que a 
Casa sempre estará de braços abertos para recebê-las e receber 
qualquer classe, por entender que está na vida pública é ser alvo 
também de questionamentos. Relembrou que ao colocarmos 
nosso nome para homem público, em 2016 para concorrer a um 
cargo eletivo o fez no sentido de buscar melhorar a vida de cada 
homem, de cada mulher, de cada criança e sabia e entendia o 
contraditório pois é assim que deve um homem público caminhar 
— falou- que passou de office boy a Presidente da Câmara por 
compreender as reivindicações e respeitar as lutas das diversas 
categorias, sobretudo dos profissionais da educação. Concluiu 
declarando: Viva os educadores! Viva Liberdade! Viva a 
democracia! Viva a Educação!!0 Vereador Valdemir Dias — 
também se referiu as agressões sofridas pelas professoras do 
SIMMP na Rádio Clube destacando que a Rádio é uma 
concessão pública e deve respeitar o estado democrático de 
direito, afirmando que votará favorável a Moção de Repúdio. 
Afirmou que o salário dos professores vem sofrendo perdas 
desde 2017 e que com o reajuste dos 33, 24% achatou o salário 
daqueles que possuem mais de 20 anos de tr balho, afirmo que 
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não falta recurso para reajuste dos cargos comissionados, porém 
para os professores há — lamentou. O Vereador Andreson 
Ribeiro — também apoiou a pauta dos professores por melhorias 
da tabela de cargos e salários. Disse haver uma contradição do 
governo quando prioriza os salários dos secretários e falta para 
com os profissionais da educação. Se referiu as agressões sofrida 
pelas professoras encabeçada pelo radialista Humberto Pinheiro 
dizendo que espera que tenha sido um ato isolado, afirmou que 
Conquista não compra essa valentia de um forasteiro, se referia 
ao outro radialista, Woschington e convidou a todos em 
solidariedade as professoras do SIMMP participarem de um ato 
simbólico ordeiro a frente da Rádio e contra toda truculência e 
misoginia que as representantes do SIMMP sofreram naquela 
oportunidade. Se solidarizou com o ex- Líder da Prefeita 
Vereador Chico Estreita dizendo que de fato é inaceitável 
observar secretários passeando de lancha, em passeio na França 
enquanto a cidade encontra-se tomada por buracos. O Vereador 
Nildo Freitas — informou que quando da vinda do governador a 
cidade esteve com a secretária de saúde do estado Adélia 
Pinheiro e entregou nas mãos da secretária um documento com 
informações a cerca das emendas que conseguira seu mandato, 
inclusive para ambulância no valor de R$ 75 mil reais e que 
destinara para região de Cabeceira, dizendo esperar que 
finalmente o veículo seja direcionado aquela comunidade e 
informou sobre reunião que tivera com a Prefeita para tratar da 
Implantação do Fundo Municipal do Idoso, destacando que 
precisamos cuidar com carinho de quem sempre cuidou de nós — 
concluiu. O Vereador Edjaime Rosa de Cari alho — Bi 
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afirmou que infelizmente a oposição tem agido com dois pesos e 
duas medidas, eles não denunciam o governo do estado que 
encontra-se há sete anos sem conceder aumento aos servidores 
públicos e questionam o aumento concedido pela Prefeita e pelo 
governo federal. Que na Moção de Repúdio ao Deputado do Pt 
que invadiu uma Igreja em Curitiba, alguns colegas foram 
favoráveis a moção e outros se posicionaram contra a postura do 
vereador Renato Freitas. Que a Casa e a Comissão de Educação 
da Casa sempre acolheu o SIMMP e que após conversa com a 
diretoria ficou acordado com as mesmas de aguardar até 30 dias 
para depois negociar com a Prefeita e a categoria quebrou o 
acordo firmado na Casa em razão de haver colegas que sai as 
ruas para fazer movimento na Casa, sem necessidade — falou. 
Que há colegas que não gostam de ouvir a verdade, que não 
admitem que a cidade está sendo mais bem governada que, 
quando das administrações do PT. Relembrou que no governo do 
Prefeito Guilherme Menezes, o Prefeito se quer recebia seus 
aliados, inclusive vereador do PCdoB ficou um ano sem falar 
com o Prefeito, que apesar do Prefeito não executar as emendas 
dos vereadores de oposição, ele conseguiu assim mesmo se 
reeleger, a Prefeita no entanto, atende vereadores das duas 
bancadas. Parabenizou e agradeceu os vereadores que tem 
votado favorável em todos os projetos da Prefeita, projetos que 
visam a melhoria da cidade. O Vereador Chico Estreita — 
justificou que estava deixando a liderança da Prefeita na Casa 
por observar que há secretários e servidores da Prefeitura que 
"pongam" na administração e não dão sua contribuição no 
sentido de favorecer com que o governo a prefeita nce, 
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nesse sentido — falou- entendeu que já havia cumprido com sua 
missão. Agradeceu o vereador Alexandre Xandó que apesar de 
possui ideologia diferente da dele, sempre mantiverem um 
tratamento respeitoso um com o outro. Agradeceu também as 
palavras carinhosas do Presidente declarou que continua 
confiando plenamente na liderança da Prefeita Sheila, embora 
não entenda porque esta ainda não se desfez daquelas cargos que 
tem provado que não tem tido compromisso com a população. 
Agradeceu o vereador Bibia, dizendo que é com ele que vinha se 
aconselhando. Agradeceu a Bancada que o apoiou e entendeu sua 
decisão e afirmou que colaborará ainda mais com a gestora e 
apresentar aqueles em breve que estão boicotando a mesma. 
Agradeceu o vereador Ivan Cordeiro, declarando que aprendeu 
muito com ele. E informou que na última defesa que fizera 
enquanto líder das reivindicações do SIMMP, ficou acordado — 
informou — com o Procurador da Prefeitura Edivaldo Júnior , 
trinta dias para dar solução a questão do reajuste de 33,24% do 
SIMMP, conclamando da categoria para que deem crédito a 
Prefeita. Disse ainda que o governo da Prefeita precisa ter a cara 
dela, uma vem que há ainda nessa administração resquícios do 
governo anterior. Sobre a agressão dos jornalistas as professoras 
disse que nada tem a ver com a prefeita. Concluiu dizendo que 
até dia 31 de dezembro lutará por uma Vitória da Conquista 
melhor em que todos possam ter as mesmas oportunidades e 
mais uma vez agradeceu a todos os colegas por terem entendido 
sua decisão. Declarou: "Muito Obrigada a Câmara. Muito 
Obrigada Prefeita! Muito Obrigada Conquista! Obrigada Brasil! 
Obrigada a todos! O Vereador Luciano ornes — fe so da 
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palavra para agradecer a Prefeita por ter dado solução a situação 
da estrada o Limoeiro, na Vila Esperança que encontrava-se 
intransitável. Agradeceu também o governo Rui Costa pelas 450 
ligações de água disponibilizadas para zona rural, bem como os 
serviços de roçagem e recuperação das estradas que vem sendo 
realizadas no interior melhorando a qualidade de vida das 
pessoas, ratificando que encontra-se satisfeito tanto com as ações 
do governo da Prefeita Sheila Lemos, como do Governo Rui 
Costa. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 167/21 Denomina de Rua Edson dos Santos Mota 
— a atual Rua A — Loteamento Fluminense, Bairro Boa Vista, de 
autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL PROJETO DE LEI N° 179/21 Dispõe sobre a denominação 
de Campo de Futebol Antônio Paulo Silva Souza, (Paulo Gordo), 
localizado na Praça Agapito Pereira Couto no bairro Jurema, no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 180/21 Denomina o nome de Rua Dr. 
Sérgio Lamêgo a atual Rua L, localizada entre as Rua Pedro 
Bitencourt e o Shopping Conquista Sul, transversal da Av. Juracy 
Magalhães, Morada dos Pássaros III, Bairro Felícia, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 186/21 Denomina de José dos Santos, o atual 
Campo de Futebol do Baixão, localizado no Povoado do Baixão, 
Distrito do Pradoso, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
192/21 Denomina Avenida Jorge Portugal o tre‘) o da R rês, 
41111INIP. 
41 
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compreendido entre o Rancho Girassol e a Rua Dezenove - 
Loteamento Alto da Universidade, Bairro Universidade, de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; APROVADA REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°1/22 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ANDRÉ 
LUIZ PEIXINHO, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO EM 2a discussão e votação PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 171/21 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Fixação 
de Placas ou Cartazes Informativos em Locais Visíveis em Todos os 
Órgãos da Administração do Município, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; APROVADO PROJETO DE LEI N° 172/21 
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a 
Caminhada Penitencial, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO em 2° discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
174/22 Inclui no Calendário Oficial de eventos do município a 
Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio 
no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de 
autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 177/21 Institui A Campanha De Incentivo À 
Doação De Cabelo A Pessoas Carentes Em Tratamento De Câncer No 
Âmbito do Município e dá Outras Providências de autoria da 
vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO em 2 discussão e 
votação PROJETO DE LEI N°184/22 Institui o Dia Municipal de 
Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito 
do Município de Vitoria da Conquista, e dá outras providências de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO EM 2° discussão 
e votação PROJETO DE LEI N° 191/21 Altera a Redação da 
Ementa e do Art.2° da Lei 1.572/2008, de 04 de novembro de 2008, de , 
autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO Requerimento 
n° 73/22 de autoria do Vereador Marcus,...nicius; APRI ADO 
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sessao nº 11

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