sessao 12 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2022-03-30
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CÂMARA 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e dois (30/03/22) realizou-se mais uma sessão ordinária 
do Legislativo Municipal sob a presidência do vereador 
Hermínio Oliveira Neto e contou com às presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Delegado Marcus Vinícius 
de Morais Oliveira, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes 
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos 
Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de 
Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Projeto de 
Lei Complementar n° 4/22 Dispõe sobre a alteração do artigo n° 
108 da Lei Complementar Municipal n° 1.786 de 16 de 
dezembro de 2011 e dá outras providências de autoria do 
Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo n° 2/22 
Concede Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Vitor Viana 
Paranhos de Azevedo de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; 
Projeto de Lei Ordinária n° 18/22 Declara de Utilidade Pública 
Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia — 
APROLSUBA de autoria da Mesa Diretora; Requerimento n° 
76/22 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; 
Requerimento n° 77/22 de autoria do Vereador Orlando Filho; 
Moção de Aplauso a Ednaldo Rodrigues Gomes, eleito novo 
Presidente da CBF — Confederação Brasileira de Futebol de 
autoria do Vereador Luciano Gomes;, oção d 4. lauso a TV 
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N 4 09 
• A CASA DO POVO • 
Sudoeste, pelos 32 anos de história de autoria do vereador Luis 
Carlos Dudé; Justificativa de ausência dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Márcia Viviane, Ivan Cordeiro e Luis Carlos Dudé; 
Moção de Aplauso ao ultramaratonista, Isaac Ferraz Cordeiro de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz e Indicações n° 
Indicações Ws 443 a 524/22 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Dr. Augusto Cândido, Ivan Cordeiro, Edjaime Rosa de Carvalho 
- Bibia, Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, 
Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, 
Ricardo Babão , Subtenente Muniz e Valdemir Dias. No 
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR 
DR. AUGUSTO CÂNDIDO - mais uma vez fez uso da palavra 
para cobrar melhorias para as comunidades da zona rural que 
necessitam de tudo - falou. Se referiu aos pedidos que tem feito 
de serviços de patrolamento e quando a máquina vai atendê-lo 
sempre surge um empecilho — falou- e agora recentemente fez 
mais uma vez cobrança para as regiões de Lagoa Rasa e Lagoa 
da Jibóia e para sua surpresa fora informando que os serviços 
não serão realizados considerando que aquelas localidades 
pertence a Anagé, foi a informação da Prefeita — disse. Chamou 
atenção para importância de disponibilizar água para região de 
São Mateus externando sua indignação com a forma que a 
população é atendida por meio de carro pipa, afirmando que 
aquela forma de abastecer as comunidades devem acabar, 
necessário que se disponibilize — falou- poços artesianos como 
os que são executados pela CERB, ratificando que é preciso que 
lutemos pelas comunidades rurais, sobr •o no s ido de por 
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• A CASA DO POVO • 
fim aquela "moeda de troca", o abastecimento através de carros 
pipas. O VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ — também se 
referiu a situação das comunidades rurais informando que esteve 
com os secretários Jackson Apolinário e Marcelo Mello para 
tratar das demandas do povo do interior, se referiu a situação dos 
povoados e distritos, principalmente da Lagoa do Arroz, cujas 
estradas desapareceram, que procura o coordenador e não há 
uma resposta, dizendo que há coordenadores não tem tido 
compromisso com a pasta, ressaltando o vereador que não é só o 
lado nobre da cidade que necessita de intervenções do poder 
público não. Comentou ainda sobre a situação da Lagoa da 
Jibóia, das ruas do Pradoso, Morrinhos, Malhada; o transporte do 
Baixão cujo itinerário tem trazido transtornos aos moradores em 
razão da volta que tem dado, declarou que apesar de apoiar o 
governo da prefeita — não pode fechar os olhos para as 
necessidades do povo que representa, não. Questionou ainda a 
secretária de mobilidade urbana que não responde aos 
questionamentos dos vereadores, nem vem atendendo as 
solicitações de instalação de redutores de velocidade, 
enfatizando que a vida humana tem muito mais valor que os 
custos dos redutores, indagando — por que da morosidade para 
instalá-los? Afirmou que o povo deve ser tratado com dignidade. 
E cobrou a nomeação de Novo Membro na Mesa Diretora 
considerando que o Vereador Nildo Freitas é agora Líder da 
Prefeita. A VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA 
— se referiu audiência promovida por seu mandato para debater a 
instalação do Hospital da Mulher e o Centro Integral de Saúde da 
Mulher informando que participaram dos deb O lP outores: 
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e VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Renato Marinho, Ramona Cerqueira, secretária de saúde do 
município; Monalisa Ferraz, Doutora Gabriela Garrido, 
Delegada da DEAM; a Coordenadora do CRAV Dayane Andrade 
e a Presidente da OAB Luciana Silva, ressaltou a vereadora que 
o objetivo do hospital é oferecer as mulheres diversos 
atendimentos sobretudo serviços de pré natal, internação, 
atenção jurídica as vítimas de violência entre outros. Que a 
Criação do Centro pela Prefeitura deve contar com apoio dos 
governos estadual e federal. E que foi Criada uma comissão 
resultado daquela discussão que tem como objetivo criar ações 
que deem visibilidade a importância da criação daquela unidade 
de saúde no sudoeste uma vez que já existem em Feira de 
Santana e Salvador. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ 
— informou que após várias cobranças feitas, finalmente iniciou 
no bairro Morada dos Pássaros as faixas de pedestres, chamando 
a atenção para importância também da instalação de redutores de 
velocidade. Na oportunidade cobrou semáforo para a Avenida 
Felipinas. Parabenizou ainda as lideranças que após inúmeras 
cobranças estão sendo contempladas com serviços e intervenções 
no bairro Panorama, relembrando que para aquele bairro havia 
recursos do FINISA destinados para aquele fim e que 
desapareceu e as obras não se realizaram. E anunciou com 
alegria que o eterno e futuro presidente do país estará esta 
semana na Bahia, Luis Inácio Lula da Silva. O VEREADOR 
NELSON DE VIVI — anunciou com alegria a implantação na 
região do Periquito do Projeto Vamos Produzir, da secretaria de 
desenvolvimento agrícola do município e que certamente 
contribuirá .ara fomento de emprego e renda j.. região, 
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produção de alimentos de qualidade que favorecerá a oferta e 
consequentemente com redução dos preços destes nas feiras 
livres, além de contribuir com a melhoria da vida do homem do 
campo, que o referido projeto contemplará também as regiões do 
Capinal e da Limeira. Agradeceu o secretário Luiz Paulo por 
aquela iniciativa, os técnicos da secretaria de agricultura e a 
Prefeita Sheila Andrade. O VEREADOR ANTÔNIO 
RICARDO (Ricardo Babão) — falou de sua alegria em ver que 
as solicitações de seu mandato tem sido atendidas pelo poder 
público, ressaltando que tem feito política com amor no coração, 
nesse sentido, tem lutado por todas as comunidades que o 
procura, e informou que conseguiu melhorias para estradas da 
Lagoa do Arroz que encontrava-se nas piores condições; 
intervenções no bairro Santa Cruz, apesar da responsabilidade de 
melhorar as condições das vias era da EMBASA que realizou 
serviço ali; conseguiu ainda para os bairros Nova Cidade, 
Morada dos Pássaros, região de Ribeirão execução de serviços — 
destacando que tem primado pelo respeito aos mandatos dos 
colegas que também atuam nos referidos bairros e regiões 
ressaltando que, quem ganha é a população. E anunciou com 
alegria que o MDB fechou com o futuro Presidente Lula e com o 
Vice Jerônimo. O VEREADOR HERMíNIO OLIVEIRA — 
relembrou que, quando das articulações para edificação do 
aeroporto Glauber Rocha, na gestão do presidente Gildásio 
Silveira, uma Comissão de Vereadores estiveram em Brasília a 
convite de ACM Neto, que naquela ocasião era deputado e este 
junto com seu pai que era senador Antônio Carlos Magalhães, 
conseguiu arti ular recursos de Emenda Ros Ouro no valor 
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-4' VITÓRIA DA CONQUISTA váth5, oor 
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de R$ 40 milhões, recursos que contribuiu para início das obras 
do novo aeroporto, ressaltando que graças ao mesmo e através 
do governo de Jaques Wagner, hoje dispomos — falou- do 
aeroporto que tem alavancado o desenvolvimento de Vitória da 
Conquista e do estado. O VEREADOR VALDEMIR DIAS — 
informou que esteve reunido com o secretário de educação 
Edgard Larry oportunidade que debateu sobre várias questões 
que envolve a educação a exemplo citou: o plano de carreira dos 
professores, o pagamento do piso na sua integralidade, a situação 
das quadras poliesportivas, transporte escolar, a questão de 
cuidadores para alunos especiais, entre outras questões. 
Informou ainda que esteve com o secretário Kairan Figueiredo 
solicitando deste a continuidade dos serviços iniciados na 
URBIS V e Miro Cairo, salientando que esse é o papel do 
legislador cobrar do poder público a execução dos serviços. E 
criticou o vereador mais uma vez o despreparo do governo 
federal que trocou mais uma vez o Ministro da Educação 
dizendo que 4 ministros passaram por aquela pasta, afirmando 
que Lula colocará o país no rumo certo de novo. O 
VEREADOR ORLANDO FILHO — se referiu aos princípios 
que regem a humanidade e da importância, do ser humano 
respeitar o que reza as escrituras que diz" conhecereis a verdade 
e a verdade vos libertará", salientando que onde a mentira 
impera não há liberdade, mas, prisões, e Jesus, é a própria 
verdade dizendo que aqueles que estão ansiosos por uma Vitória 
da Conquista melhor, devem se envolver nas discussões que 
promoverá na audiência cujo tema será política e politicagem no 
dia 31 ás 19 horas, ratificando que a polariza - não nos levará a 
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diw• CAMARA 
‘p VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
nada, que política deve ser feita com verdade e visando 
sobretudo os verdadeiros interesses da população e não com 
promessas- falou- sem concretização — chamando a atenção para 
importância sobretudo da juventude possuir aquela compreensão. 
O VEREADOR FRANCISCO ESTRELLA — falou que tem 
confiança de que a prefeita Sheila possa se tornar uma grande 
liderança da região, mas, falou que com o desenrolar dos fatos 
observa que a gestora não começa bem, haja vista que vem 
baixando a cabeça para cidades menores do entorno, a exemplo 
citou de Barra do Choça, Belo Campo, cidades — falou- que 
possuem um PIB inferior o da cidade de Vitória da Conquista, é 
inadmissível — que estas sufoquem a cidade de Conquista que 
possui um pib de R$ 7 milhões — afirmando que a Prefeita 
deveria se impor e ao invés de ser vice da chapa do prefeito de 
Encruzilhada eleita para dirigir o Consórcio Interfederativo de 
Saúde da Região de Vitória da Conquista (Cisvita), responsável 
pela administração da Policlínica Regional de Saúde, deveria 
está encabeçando a Chapa, dizendo não entender como a gestora 
que tanto defendia prossiga baixando a cabeça e seguindo 
orientação de pessoas que não querem nem torcem pelo seu 
futuro político — concluiu. Que a prefeita precisa parar de se 
cercar de pessoas que não possuem compromisso com sua 
gestão. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO — 
fez uso da palavra para criticar as alianças que o Partido dos 
Trabalhadores vem fazendo com partidos que tanto criticou a 
exemplo do PSDB e MDB com objetivo único de reeleger o ex — 
presidente Lula, questionando que democracia é essa? Que 
foram os in egrantes do PSDB, MDB os resp eis pela prisão 
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• A CASA DO POVO • 
de Lula e que tiraram o mandato da ex- presidente Dilma, agora 
todos estão unidos — falou- afirmou que por isso não defende e 
nunca defendeu bandeira partidária alguma, que sua defesa na 
Casa sempre será em defesa do povo. Que as alianças que tem 
feito o PT demonstra a covardia que tem de enfrentar ACM 
Neto, O VEREADOR NILDO FREITAS - "agradeceu a Deus 
a oportunidade que lhe dera de poder representar o povo na Casa 
e agora agradeceu a Prefeita por ter lhe feito aquele chamado 
para representá-la, disse que foi com muita honra que aceitou, 
apesar de saber do grande desafio que terá. Se comprometeu em 
trabalhar com as duas bancadas para construção de uma 
Conquista cada vez melhor. Agradeceu o Vereador Chico Estrella 
que tão bem representou a prefeita dizendo esperar contar com a 
ajuda do mesmo e dos demais colegas naquela empreitada. 
Respondeu ao Vereador Muniz, que, apesar de não ter nada 
oficializado, que junto com a Presidência definirá como ficará 
sua função na Mesa. Que a secretaria de mobilidade urbana está 
agilizando todo processo para implantação do semáforo na 
Avenida Filipinas, e falou ao vereador Valdemir Dias, que a 
SMED está atenta no sentido de buscar solucionar a situação das 
crianças especiais, número que cresceu na rede. O 
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — mais uma vez 
cobrou do poder público uma força tarefa para realização dos 
serviços de tapa buracos, nos diversos bairros da cidade, 
sobretudo no bairro Vila Elisa. Foi com alegria que registrou a 
grande conquista de um filho da terra a Presidência da CBF se 
referiu ao Presidente Ednaldo Rodrigues a frente da CBFConfederação rasileira de Futebol, dizendo tem certeza que 
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este realizará um bom trabalho e parabenizou o MDB que 
decidiu marchar com o PT nas eleições para governo do estado. 
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: APROVADA 
RDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
171/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou 
cartazes informativos em locais visíveis em todos os órgãos da 
Administração do Município, de autoria do Vereador Subtenente 
Muniz; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 172/21 Institui no calendário oficial do 
Município de Vitória da Conquista a Caminhada Penitencial, de 
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 174/21 
Inclui no Calendário Oficial de eventos do município a 
Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o 
feminicídio no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N°177/21 Institui A Campanha De Incentivo À 
Doação De Cabelo A Pessoas Carentes Em Tratamento De 
Câncer No Âmbito Do Município De Vitória Da Conquista E Dá 
Outras Providências", de autoria da Vereadora Maria Lúcia 
Rocha; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 184/21 Institui o Dia Municipal de 
Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no 
âmbito do Município de Vitoria da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 91/21 Altera a Redaçã a Ementa e do art.2° 
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