sessao nº 13

A 
CAM 
TC,PIA DA CONQUISTA P ill
JUSTIFICATIVA 
EXMO SENHOR, 
LUIZ CARLOS BATISTA (Dudé) 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA 
EM01/04/2022 
PRESIDENTE 
Ao cumprimentá-lo respeitosamenle, sirvo-me do presente para 
comunicar a Vossa Excelência qGe não poderei estar presente na 
Sessão do dia 29/03/2022 Cumprirei agenda parlamentar, 
buscando investimentos e recursos para Vitória da Conquista. 
Peço a compreensão dos nobres companheiros, desejo a todos 
uma boa Sessão. 
Na oportunidade, renovo os votos de estima e consideração. 
Atenciosamente. 
Vitória da Conquista/BA, 29/03/2022 
MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA 
VEREADORA 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
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4),CÂMARA 
2 S. VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
dois (1°/04/22) realizou-se mais sessão ordinária do Legislativo 
Municipal sob a presidência do vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com às presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luciano Gomes, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de 
Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: Emenda de Redação ao Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.° 01, de 17 de Março de 2022, que revoga a Lei 
Municipal n° 2.521, de 26 de outubro de 2021, que criou o Conselho 
Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo 
(FUMTUR), e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; Justificativa de ausência dos Vereadores Delegado 
Marcus Vinícius, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha e Ivan 
Cordeiro; REQUERIMENTO N° 79/22 de autoria do Vereador Dr. 
Augusto Cândido; REQUERIMENTO N° 80/22 de autoria do 
Vereador Dr. Augusto Cândido; REQUERIMENTO N° 81/22 
de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Moção de Pesar 
pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Santos de autoria 
do Vereador Nelson de Vivi e Indicações n°s 487 a 556/22 de 
autoria dos Vereadores; Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Chico Estrella, Delegado Marcus Vinícius, Maria Lúcia, Márcia 
Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filh e Subten te. N 
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A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Chico Estrella, Delegado Marcus Vinícius, Maria Lúcia, Márcia 
Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filho e Subtenente. No 
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o VEREADOR 
NELSON DE VIVI — se referiu as condições das ruas do bairro 
Miro Cairo declarando que se assustou com o estado das mesmas 
que necessitam de melhorias com urgência, informou ainda que 
aqueles moradores solicitam solução também a falta de 
iluminação e esgotamento sanitário. Conclamando da EMBASA 
para que cumpra com o que reza o contrato com a Prefeitura e 
solicitou dos secretários Jackson Apolinário e Kairan Rocha 
atenção àquele bairro que vem sofrendo com aquele descaso. 
Com a palavra a seguir o VEREADOR DR. AUGUSTO 
CÂNDIDO — se referiu a situação da zona rural, informando que 
esteve no Juazeiro e há uma área que necessita que se transforme 
em área do município, uma vez que é de particular para que seja 
disponibilizada para atividades de lazer como a prática de 
futebol, solicitação daquela comunidade; que esteve ainda 
visitando as unidades escolares Mário Leal, Eulálio Leite e 
Domingos de Oliveira. Que na escola Mário Leal, apesar de 
haver um muro este ainda está incompleto o que causa 
insegurança uma vez que fica nas proximidades de uma BR; que 
a escola necessita ainda de uma biblioteca e que o número de 
alunos ultrapassam o exigido; que na Unidade Eulálio Leite, há 
também necessidade de edificação de um muro considerando que 
a escola atende o ensino fundamental que carecem de segurança 
e a escola Domingos de Oliveira informou que o telhado é 
inadequado e vem comprometendo o material didático quando da / 
chuva e sol. Afirmou que tem insisti e o em in timentos e 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
ensino haja vista que, acredita que só se possível transformar 
uma comunidade por meio da educação — concluiu. O 
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — se referiu ao 
maio amarelo, destacando a importância de se reforçar a 
Campanha, internacional de conscientização dos condutores de 
veículos e automotivos para redução de acidentes através de 
atitudes de respeito para com os transeuntes, que a campanha 
visa sobretudo a preservação da vida uma vez que tem sido 
crescente o número de acidentes e de sequelados em 
consequência destes, que aquela é uma campanha internacional. 
O Vereador externou mais uma vez sua indignação com os 
preços dos combustíveis e foi com alegria que registrou a 
presença do candidato Lula em Salvador num grande ato de 
lançamento do candidato a governador Jerônimo Rodrigues, 
ressaltando que a Bahia viverá um novo tempo. O VEREADOR 
ORLANDO FILHO — se referiu a audiência pública de seu 
mandato que aconteceu na quinta feira e que debateu sobre o 
tema política e politicagem, audiência cuja mesa estava 
composta por 10 pessoas e que contou com a participação dos 
colegas Muniz, Dr. Augusto Cândido e Chico Estrella, afirmou 
que é preciso refletir de forma constante sobre o tema, do que 
representa de fato política e que a politicagem infelizmente 
atrapalha a realização de políticas públicas. Comentou também 
sobre o dia mundial de conscientização do autismo, 
acrescentando que seu mandato tem trabalhado de forma 
incessante no sentido de poder assegurar as crianças com 
espectro autista políticas públicas de modo que seus direitos 
possam ser assegurados. A VEREADO CIA 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
os serviços de iluminação prossigam, informando que solicitou 
do secretário de serviços públicos atenção para aquelas 
comunidades; que na secretaria de desenvolvimento agrário 
solicitou políticas públicas direcionadas aos produtores rurais 
principalmente serviços de capina para região dos Fernandes e 
Baixa do Arroz e na secretaria de Educação solicitou melhoria 
das estradas considerando que as crianças da região de Sinzoca e 
do Assentamento Carlos La Marca encontram-se sem acesso a 
escola por conta das condições das estradas. E registrou também 
a data 02 de abril dia mundial de conscientização do autismo 
lamentando o fato de não existir no município ação alguma 
direcionada aquela causa, apesar da Lei n° 2.264 de 20 de 
outubro de autoria da Casa. O VEREADOR ADINILSON 
PEREIRA — fez uso da palavra para solicitar da AGERBA a 
legalização do transporte de Van que faz linha Conquista a 
Poções haja vista que o referido transporte vem sido multado 
constantemente e o governador Rui Costa encontra-se omisso 
diante aquela situação — falou. Se comprometeu em viagem a 
Brasília e Salvador buscar junto aos deputados e demais órgãos 
melhorias para situação dos moradores da Fazenda Paixão, 
Lagoa das Flores e José Gonçalves. Que está junto com a 
prefeita envidando esforços para solução da Rua da Parmalat e 
Rua da Flora e agradeceu o Gerente Regional da EMBASA pelos 
serviços de ligação de água realizados nas regiões de São 
Domingos, Volta Grande e Santa Rita, que aqueles moradores 
encontram-se felizes com o atendimento daquela solicitação. O 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — se referiu a extensa 
fila de pessoas a frente da Secretaria de desenvo ento so 'al, 
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CÂMARA 
VITORIA DA CONQUISTA 
, 
• A CASA DO POVO • 
ressaltando que aquele é o retrato da realidade da população que 
clama por políticas de habitação popular, na oportunidade 
desmentiu boato de que ele havia dito que a secretaria estaria 
realizando sorteio de casas do Minha Casa Minha Vida que 
encontram-se sem ocupação nos condomínios. Afirmou que 
aquele é o mesmo governo do governo anterior de Herzem 
Gusmão que encontra-se a cinco anos no poder e não constrói 
nada, derrubam casas quando deveria com os terrenos ociosos 
que possuem o município destiná-los para política de habitação 
para o pobre. E foi com alegria que se referiu a estada do ex￾presidente Lula em Salvador, nosso futuro Presidente — falou- e 
marcharemos falou o PT-MDB dando boas vindas aos colegas 
Vereadores Lúcia Rocha, Bibia, Dudé e Adinilson que 
marcharão com o PT em prol da chapa dos candidatos a 
governador Jerônimo Rodrigues, um professor dizendo que terá 
orgulho em votar no mesmo e que conta como Vice Governador 
Geraldo Júnior. O VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ — se 
referiu a estada do ex presidente Lula em Salvador ressaltando 
que o evento com o mesmo se realizou num clube, ambiente 
fechado em razão de num espaço aberto o povo certamente iria 
se manifestar contra presença do mesmo lhe jogando ovos. Disse 
ainda que teve conhecimento que o evento só foi para elite do PT 
o povo simples, ficou de fora. Admitiu que foi integrante do 
Partido dos Trabalhadores, mas, após observar muita coisa errada 
no partido, se desfiliou. Se referiu as casas fechadas nos 
Condomínios do Minha Casa Minha Vida dizendo que se a 
Prefeitura interferir no sentido de fazer com as casas fechadas 
sejam ocupadas, certamente os integrantes o sej os 
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mei CAMARA L 
4aJ VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
primeiros a contestar haja vista que as referidas casas foram 
distribuídas para "uma panelinha" de pessoas ligadas ao Partido 
dos Trabalhadores — lamentou. Isso é politicagem disse. 
Lamentou ainda o Vereador a postura do STF( Supremo Tribunal 
Federal) que vem impedindo que a PM atue, em apoiando o 
partido — ratificando que político sério no país, não tem vez. 
Disse ainda que o pior secretário que a educação do estado já 
teve, é candidato a governador — dizendo ser um absurdo. O 
VEREADOR ANTÔNIO RICARDO — foi de encontro a fala 
do colega vereador Subtenente Muniz ressaltando que pior que o 
PT é apoiar o deputado Prisco e o Presidente Bolsonaro. Disse 
ainda que foi o STF quem decidiu pela liberdade de Lula, então 
questionou, o STF está errado? Afirmou que os políticos mais 
corruptos do país encontram-se no Partido PP, conclamando dos 
colegas para que tenham a postura de fazer política com respeito. 
Em respeito a Casa Legislativa. E anunciou que se fará presente 
a Comunidade de José Gonçalves em agradecimento aos serviços 
que vem realizando ali a Prefeita. O VEREADOR CHICO 
ESTRELLA — destacou que no parlamento encontra-se os 
verdadeiros representantes do povo, nesse sentido ao 
escolhermos — disse nossos representantes necessário fazer uma 
análise de sua trajetória passada. Externou ainda sua tristeza ao 
observar o plenário vazio dizendo que os colegas que encontram￾se em campanha e que são candidatos deveriam fazer suas 
campanhas no período eleitoral — haja vista que as sessões 
encontram-se vazias e é preciso que os problemas da população 
conquistense sejam debatidos ali, na sessão plenária a busca de 
solução. E informou que sobre a fila a frente d secr taria de 
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A 
CAMARA 
V VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
desenvolvimento social, informou o secretário Michel Faria, um 
dos melhores secretários da prefeita — declarou, que é um 
levantamento que a secretaria está fazendo das pessoas que não 
possuem moradia, para avaliar o deficit habitacional do 
município. Que não é verdade a informação de que está havendo 
sorteio de casas, tão pouco que fora o vereador Alexandre o 
responsável por aquela fake news. Lamentando o fato de existir 
ainda pessoas que fazem das pessoas massa de manobra para se 
locupletar politicamente. O VEREADOR ANDRESON 
RIBEIRO — parabenizou a TV Sudoeste pelos seus 32 anos de 
fundação, na pessoa do profissional Eduardo Lins. Afirmou que 
participou de uma manifestação pacífica contra as intervenções 
que vem realizando a Prefeitura na Avenida Siqueira Campos 
salientando que a Prefeita deveria está solucionando a situação 
do transporte público, que até o momento não se realizou 
licitação para contratação de novas empresas, o que se observa — 
falou- é uma sangria dos cofres públicos, denunciando que R$ 45 
milhões tem ido para o ralo, enquanto falta recursos para outras 
áreas a exemplo citou da saúde que tem faltado medicamento, 
falou que se depender da prefeita àquela situação será resolvida, 
mas, ainda não se resolveu enquanto isso, as vendas no comércio 
tem sido comprometidas após a extinção de 60 vagas de 
estacionamento — justificando sua manifestação contra as 
mudanças que pretende se fazer na Siqueira Campos. Informou 
ainda que esteve em Salvador afirmando que a Bahia ficou mais 
alegre com a presença do futuro presidente do país Luis Inácio 
Lula da Silva. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO — declarou que o problerr do transporte público é 
411Pir• ir 
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mim CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
DAC • A CASA DO POVO • 
alegre com a presença do futuro presidente do país Luis Inácio 
Lula da Silva. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO — declarou que o problema do transporte público é 
um problema que atinge todas as grandes cidades do país e 
Conquista não é diferente — falou. Se referiu a medida inovadora 
que tomou a prefeita de reduzir o preço da tarifa de 3,80 para 
2,50 e infelizmente ainda assim a oposição vem criticando. 
Relembrou que, quando da edificação da estação de transbordo 
houve críticas, e finalmente a estação foi concluída. Sobre as 
Casas dos Condomínios do Minha casa Minha Vida relembrou 
que ele e o vereador Arlindo foram os primeiros a denunciar a 
forma que as mesmas eram distribuídas por meio de cartinhas de 
políticos que beneficiou seus apadrinhados, informando que até 
fazendeiros possuem uma unidade daquelas e ninguém fiscalizou 
tal irregularidade, porque se tratava do PT a frente da Prefeitura. 
O VEREADOR VALDEMIR DIAS — comentou sobre os 22 
anos da Instituição Banco do Povo parabenizando a eleição do 
Novo Conselho Fiscal. E mais uma vez se referiu as condições 
do bairro Miro Cairo que tem cobrado reiteradas vezes da 
prefeitura para que faça as intervenções necessárias ali naquelas 
vias que ficam intransitáveis quando das chuvas, sobretudo a 
Rua Porto Seguro solicitando mais uma vez da administração 
medidas urgentes de solução a situação daquele bairro. Também 
registrou com alegria a vinda do ex presidente Luis Inácio Lula 
da Silva, a Bahia, dizendo acreditar que, com sua vitória nas 
eleições de 2022 este, colocará o país no rumo certo de novo. O 
VEREADOR NILDO FREITAS LíDER DA PREFEITA NA 
CÂMARA — apresentou um vídeo de secretário 4ichel Faria em 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
um estudo para diagnóstico do deficit habitacional do município 
para em seguida o município envidar esforços para conseguir 
recursos para aquele fim. Que não há cadastramento algum para 
distribuição das unidades do Minha Casa Minha Vida — 
informou. Disse ainda que aquela tem sido sim, uma 
preocupação da prefeita Sheila. Se solidarizou com o vereador 
Alexandre Xandó responsabilizado por divulgar fake news 
naquele sentido. O VEREADOR LUCIANO GOMES — sobre 
os comentários de alguns colegas a cerca do Partido dos 
Trabalhadores, declarou que, em todos os partidos há políticos 
sérios e há políticos corruptos, mas, que não se pode generalizar. 
Atestou que todos os colegas vereadores do PT que encontram-se 
na Casa e que passaram pelo legislativo /executivo são pessoas 
honradas. E também parabenizou o grande ato que aconteceu na 
capital baiana e que contou com a presença do ex- presidente 
Lula o lançamento da candidatura para governo do estado de 
Jerônimo Rodrigues, homem sério - falou- e Otto Alencar para o 
Senado Federal. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADO EM ia 
discussão e votação PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7/22 
Institui o Prêmio "Irmão Lazaro", premiando os músicos e cantores 
evangélicos em destaque de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADO em 
1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 1/22 Denomina de Rua 
Edna Nolasco, a atual Rua A - BNH, limitada de um lado, entre a 
Avenida João Abuchidid, do outro, a Avenida Alberto Leal, nesta 
Cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius; APROVADO em ia discussão e votação 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° Dis •
• sobre a 
4irr. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Guigé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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o
., CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA
• A CASA DO POVO • 
denominação de ruas do Loteamento Chácaras Primavera, Bairro 
Primavera, e dá outras providências, de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; APROVADO em ia discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 5/22 Dispõe sobre a nomeação de Rua Santo Dias para o 
logradouro principal do Acampamento/Assentamento Santo Dias, 
localizado no Loteamento Vila Elisa, e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO em ia discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 5/22 Dispõ Sobre a nomeação de 
Rua Santo Dias para o Logradouro principal do 
Acampamento/Assentamento Santo Dias no Loteamento Vila 
Elisa e dá outras providências de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 6/22 Denomina de Rua Geminio Prado a rua com a entrada 
na Rua da Conquista no Bairro Simão em Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 6/22 Denomina de Rua Xavier 
a rua com a entrada na Rua da Conquista no Bairro Simão em Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Dinho 
dos Campinhos; APROVADO em P discussão e votação PROJETO 
DE LEI N° 7/22 Denomina de Rua Xavier a Rua com Entrada na 
Rua da Conquista no bairro Simão em Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO 
DE LEI N° 181/21 INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE 
ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO 
ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E, DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MARIA LÚCIA; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 182/22 Cria a jana cipal de 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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osCÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Fomento e Difusão do Forró e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO em 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 60/22 Denomina de Rua Miguel 
Pinheiro dos Santos a atual 3' Avenida Boa Vista, Bairro Bela Vista, 
nesta cidade, de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 78/22 de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; APROVADO REQUERIMENTO N° 79/22 de autoria do 
Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADO REQUERIMENTO N° 
80/22 de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; 
APROVADO REQUERIMENTO N° 81/22 de autoria do 
Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Santos de autoria 
do Vereador Nelson de Vivi e APROVADAS Indicações les 487 
a 556/22 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Alexandre Xandó, Chico Estrella, Delegado Marcus Vinícius, 
Maria Lúcia, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filho e 
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente em Exercício Hermínio Oliveira 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia digitei esta ata. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 10 DE ABRIL DE 2022. 
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