sessao 14 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2022-04-06
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àlí CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos dias seis do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e dois (06/04/22) realizou-se mais sessão ordinária do 
Legislativo Municipal sob a presidência do vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com às presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, 
Dr. Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Ivan 
Cordeiro, Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: VETO PARCIAL DA 
PREFEITA - Mensagem n° 7 Veto Parcial da Lei n° 1.527/2022, 
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar 
contrato de gestão com as entidades qualificadas como 
Organizações Sociais; disciplina as relações do Município de 
Vitória da Conquista com as Organizações Sociais e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI N° 19/22 DENOMINA 
CAMINHO PADRE BRUNO BALDACCI, ATUAL CAMINHO 
D, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do 
VEREADOR Delegado Marcus Vinícius; PROJETO DE LEI 
N° 20/22 DENOMINA CAMINHO MARIA LÚCIA DIAS 
GUIMARÃES, ATUAL CAMINHO H, URBIS I, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado 
Macu jjícius; PROJETO DE LEI N°21/22 DENOMflA 
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
A 
CAMARA 
% VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
CAMINHO OSCARINO ABREU DA SILVA, ATUAL 
CAMINHO L, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; PROJETO DE 
LEI N° 22/22 DENOMINA CAMINHO VILÁZARO 
SAMPAIO, ATUAL CAMINHO B, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; PROJETO DE LEI N° 23/22 DENOMINA 
CAMINHO MIGUEL VIRIATO DE SOUZA, ATUAL 
CAMINHO A, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS; 
PROJETO DE LEI N° 24/22 DENOMINA RUA MARIA 
SAMPAIO, ATUAL RUA UM (1), URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 
25/22 DENOMINA CAMINHO OSVALDO ANDRADE 
ALMEIDA, ATUAL CAMINHO G, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do VEREADOR DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 26/22 
DENOMINA RUA NATÁLIA GONÇALVES DE ALMEIDA, 
ATUAL RUA DOIS (2),URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 
27/22 DENOMINA RUA RAIMUNDO SANTANA, ATUAL 
RUA TRÊS (3), URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; MOÇÃO DE APLAUSO ao município de Anagé 
pelos seus 60 anos de Emancipação Política na pessoa do 
prefeito Rogério Bonfim o es• e a vereadora Lucinha, de 
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" CÂMARA -4, VITÓRIA DA CONQUISTA of 
• A CASA DO POVO • 
autoria de todos os vereadores e Indicações N''s 541 a 599/22 de 
autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Dinho dos Campinhos, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto 
Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, 
Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luis Carlos 
Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, Ricardo 
Babão e Subtenente Muniz. HOMENAGENS: o Vereador Ivan 
Cordeiro prestou homenagem por meio de Moção de Aplauso ao 
Senhor José Raimundo da Silva pela realização do Projeto 
Barbeiros do Bem e o Vereador Fernando Vasconcelos prestou 
homenagem através de Moção de Aplauso ao Senhor Márcio 
Lanuzi Duarte Louzada pele realização da 1' corrida de Rua, " 
Nas Ruas de Conquista." No GRANDE EXPEDIENTE: com a 
palavra o VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — mais 
uma vez se referiu as necessidades das comunidades do interior 
informando que esteve na região de Farinha Molhada e que o 
clamor daquele povo continua sendo por água; que ficou 
indignado com uma cena de uma senhora na estrada de Bate Pé a 
Iguá, no ponto do Bode com uma lata de água na cabeça, um 
senhor e uma criança, carregavam água do açude porque estava 
limpa para beber, questionando o vereador até quando irá se 
deparar com situações como àquela, de pessoas sendo 
abastecidas com carros pipas em razão de não dispor de água 
encanada, defendendo a instalação de poços artesianos. Se 
referiu ainda as péssimas condições da estrada da Gameleira a 
Bate Pé, requerendo do poder público intervenções ali bem como 
na ponte na estrada da Santa Marta que tem representado um 
risco para comunidade e u a linha de ônibus para região da 
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Estiva. O VEREADOR WILLIAMS MUNIZ — informou que 
no próximo domingo acontecerá maratona internacional de 
Conquista com a participação de 30 atletas, dizendo que faz-se 
necessário apoio da secretaria de esporte. Conclamou ainda da 
secretaria a recuperação das ciclovias e melhorias dos espaços da 
Lagoa das Bateias e °Lívia Flores para que os atletas possam 
dispor de mais segurança quando da prática de esporte, 
sobretudo de corrida de rua. Apoiou e informou ainda sobre a 
corrida da saúde que acontecerá no bairro Henriqueta Prates, 
com atletas amadores. E solicitou da prefeitura a recuperação das 
estradas da Lagoa da Visão, Lagoa do Arroz, Sagui, Morrinhos, 
Malhada, Baixão e Pradoso. A VEREADORA MÁRCIA 
VIVIANE — se referiu as comunidades de Sinzoca, Ribeirão, 
Boqueirão e São Domingos, que encontram-se com os estudantes 
sem poder ir a escola em razão das condições das estradas, 
declarando que aqueles alunos estão sem poder dispor do direito 
que lhes assegura a Constituição que é o acesso a escola. 
Informou que participou ainda de reunião com integrantes do 
SINSERV oportunidade em que o sindicato apresentou alguns 
pontos para solução a exemplo citou da questão da insalubridade 
que os servidores não vem recebendo e a desproporcionalidade 
existente no vale alimentação. E repudiou a vereadora a 
postagem feita pelo Deputado deputado Fábio Bolsonaro nas 
redes sociais de apologia a tortura, num desrespeito a jornalista 
Minam Leitão, que fora torturada quando da ditadura. O 
VEREADOR ORLANDO FILHO — solicitou do poder público 
atenção para com os bairros Jardim Valéria, Jardim Sudoeste, 
Jardim Copacabana e Santa rezinha, bairros que possuem 
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CÂMARA 
economia pujante — destacou mas, no entanto não há valorização 
das atividades existentes ali e necessitam de inúmeras melhorias. 
Parabenizou o vereador Chico Estrella pela realização da 
importante audiência pública que debateu sobre a cultura no 
município e convidou a todos para prestigiarem a audiência de 
iniciativa de seu mandato e da vereadora Márcia Viviane que 
debaterá sobre TEA — trastorno espectro autista, informando que 
no município há 7 mil pessoas autistas e que necessitam de 
políticas públicas de assistência. O VEREADOR IVAN 
CORDEIRO — foi com alegria que prestou contas da viagem 
que fizera a Brasília oportunidade informou que conheceu o 
Presidente da República que encontra-se firme, mesmo diante as 
críticas ferrenhas da oposição, do judiciário e da grande mídia. 
Anunciou o vereador que o governo do Presidente Bolsonaro, 
que muitos tem criticado já distribuiu 340 mil títulos de 
propriedade de terra para o homem do campo, que no governo da 
ex Presidente Dilma e FHC foram distribuídos apenas 280 mil 
títulos, declarando que o produtor rural deixou de ser massa de 
manobra do PT. Que as eleições será uma disputa do bem contra 
o mal, de quem defende a vida e de quem defende o assassinato 
de bebe (se referia ao aborto). Viva Bolsonaro! Concluiu. O 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — anunciou a realização 
do 1° Congresso de Vadiação do grupo de capoeira Memória de 
Bimba, que acontecerá no final de semana no Sítio Sul. E 
criticou o Presidente Bolsonaro que vetou a Lei Paulo Gustavo, 
do deputado do PT do Pará, Paulo Rocha que previa 
investimentos para cultura na ordem de 3,8 milhões, Presidente 
que sempre foi inimigo da cultura, dizen o sue é necessário 
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A 
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‘' VITÓRIA DA CONQUISTA 
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convocar aquele setor para impedir o desmonte que vem 
acontecendo — falou. E agradeceu os apoios que vem recebendo 
sua candidatura para deputado federal, de lideranças das cidades 
de Macaúbas, Brumado, Itarantim, Itapetinga pessoas que vem 
se disponibilizando em ajudá-lo nessa trajetória. O 
VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS — se referiu ao Dia 
Mundial da Atividade Física e Dia Nacional de Mobilização pela 
Promoção da Saúde e Qualidade de Vida. Destacou a 
importância de iniciativas para o combate ao sedentarismo 
responsável pelo aumento de doenças cardiovasculares, diabetes, 
acidentes vascular cerebral, câncer de mama e de colo do útero. 
Doenças que tem levado a morte de 15 milhões de pessoas por 
ano, com idade entre 30 a 70 anos. E informou que a OMS — 
organização Mundial da saúde possui um plano de ação por um 
período que vai de 2018 a 2030 que visa sobretudo criar 
iniciativas de incentivo ao esporte e atividades físicas, por um 
mundo mais saudável. O VEREADOR ANTÔNIO RICARDO 
— também se referiu a Lei Paulo Gustavo vetada pelo Presidente 
da República dizendo que infelizmente esse governo cortou mais 
de 80% dos recursos que eram destinados ao setor da cultura. 
Disse ainda que o ex- presidente Lula vem sendo atacado 
constantemente pela oposição em razão deste vir se destacando 
nas pesquisas, isso se deve a corrupção que vem assolando o 
governo federal e o povo anda cansado de tanta politicagem — 
falou. Questionou quais são os benefícios que o governo federal 
destinou a Vitória da Conquista? Nenhum — falou. Concluiu 
dizendo que seu partido é o povo. E anunciou que felizmente 
mais de 70% dos alunos da região de Sinzoca estão retornando 
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as aulas agradecendo a prefeita por vir realizando serviços de 
recuperação das estradas. O VEREADOR ADINILSON 
PEREIRA — informou que esteve em Brasília com deputado 
Alex Santana, deputado que destinou recursos na ordem de um 
milhão e meio, e que serão investidos no região de José 
Gonçalves, na recuperação da Rua Miguel Cortez; pavimentação 
das Ruas de São Sebastião; 500 mil reais foram destinados ao 
setor de saúde do município. Informou ainda que o Deputado se 
comprometeu em destinar recursos de Emenda para melhoria das 
ruas do bairro Miro Cairo, principalmente a Rua Porto Seguro e 
hum milhão e meio para edificação de um posto de saúde na 
Lagoa das Flores. Informou ainda que o Deputado agilizará com 
autoridades federais a possibilidade de dar solução a situação das 
águas que ficam empossadas quando das chuvas nas regiões de 
Lagoa das Flores, José Gonçalves e Fazenda Paixão, acrescentou 
que encontra-se animado com a possibilidade de finalmente 
aquela questão ser solucionada. O VEREADOR VALDEMIR 
DIAS — também externou sua indignação com o veto do 
Presidente a Lei Paulo Gustavo, ratificando que, quem defende e 
faz cultura não vota nem apoia o governo Bolsonaro haja vista 
que o mesmo despreza a classe. Que para o superfaturamento na 
compra de veículos escolares pelo MEC não tem faltado 
recursos, tão pouco para o gabinete paralelo envolvendo 
Valdemar da Costa Neto, a pedir propina, ouro — salientou que é 
esse o governo que colocou a população numa situação de fome 
e miséria, desemprego, responsável pela volta da inflação e pela 
morte de mais de 600 mil pessoas por covid, governo falou- que 
não deixará saudade e que o x- presidente Lula certamente 
resgatará o respeito da nação brasileira. O VEREADOR 
CHICO ESTRELLA — declarou em sua fala que não importa se 
o ex- Presidente Lula é corrupto e ou se o Presidente Bolsonaro 
não aprovou a Lei Paulo Gustavo, que a Câmara de Conquista 
deveria está preocupada em está discutindo os problemas da 
cidade, que são inúmeros e que urge por solução e não ficar 
limitada a debater problemas nacionais e ou a defesa dos 
candidatos a presidência da república não. A população — falouencontra-se cansada e quer resposta dos vereadores para suas 
demandas e que foi para isso que os mesmos — disse — foram 
eleitos. Conclamou dos colegas vamos discutir Vitória da 
Conquista, dizendo encontrar-se triste com o que vem 
acontecendo na Casa, que há questões que precisam ser 
resolvidas a exemplo citou das condições das estradas do 
interior e de ruas dos bairros que encontram-se intransitáveis 
após as chuvas, a falta de médicos, entre outras questões — falou. 
E se referiu a audiência pública de iniciativa de seu mandato que 
debateu Políticas Públicas Municipais de Efetividade 
Constitucional dos Direitos Culturais, e que contou com 
importantes representantes da cultura, oportunidade que 
decidiram envidar esforços a busca de recursos para criação de 
leis direcionadas aquele setor. E agradeceu o advogado 
Alexandre Aguiar que o ajudou na condução dos trabalhos. O 
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — também 
criticou o governo federal dizendo ser o mesmo o responsável 
pelo endividamento de inúmeras famílias e pela destruição do 
país. O Governo Rui Costa no entanto, destacou tem sido o 
promotor de melhorias no mu icípio com iniciativas de serviços 
de abastecimento de água para zona rural, realização de 
asfaltamento das estradas de São Sebastião, Iguá, realizará a 
duplicação da Avenida Presidente Vargas — estrada da Barra do 
Choça, além de vir promovendo avanços no setor da saúde 
através da UPA, da reforma do Hospital Afrânio Peixoto e 
ampliação de leitos no Hospital de Base, melhorando a vida da 
população — afirmou. O VEREADOR NELSON DE VIVI — 
mais uma vez declarou que ficou entristecido com as condições 
das ruas do Bairro Miro Cairo que encontram-se intransitáveis 
desde às últimas chuvas, dizendo que estará com os secretários 
Jackson Apolinário e Kairan Figueiredo no sentido de solicitar 
destes intervenções naquele bairro bem como no Jardim 
Copacabana — ressaltando que aquelas moradores não podem 
continuar passando por aqueles transtornos. Cobrou ainda do 
representante da EMBASA serviços de esgotamento sanitário 
nos vários bairros da cidade que não possuem e abastecimento de 
água para os 11 distritos do interior. O VEREADOR 
ANDRESON RIBEIRO ALVES — prestou contas da reunião 
que teve com a prefeita oportunidade que apresentou algumas 
demandas da comunidade a exemplo citou: solução da 
documentação dos 600 imóveis da Vila Serrana I que encontramse pendentes; a recolocação dos comerciantes da estrada da 
Barra do Choça; asfaltamento da Rua Teodoro Sampaio. 
Solicitou agilidade da gestora na execução das Emendas para 
reforma da Creche do bairro Jurema, da Escola do Salobro e 
revitalização do campo da Vila Serrana II. Na oportunidade, 
agradeceu o assessor Marcelo Melo e toda equipe da Prefeita por 
tê-lo atendido muito bem. O EREADOR EDJAIME ROSA 
DE CARVALHO — sobre a fala do vereador Chico Estrella 
destacou que a política nacional e estadual interferem 
diretamente na vida dos municípios, nesse sentido, é necessário 
sim que a Câmara debata temas nacionais naquele espaço. Se 
referiu também a situação de inúmeras regiões que ainda são 
abastecidas com carros pipas defendendo para o homem do 
campo melhores condições de vida, sobretudo no tocante ao 
acesso a água potável, grande desafio que enfrentam, salientando 
que as comunidades do interior precisam de políticas públicas 
que os mantenham em seu habitat. O VEREADOR LUCIANO 
GOMES — declarou que concorda com o vereador Chico quando 
o mesmo destaca que os problemas de Vitória da Conquista 
precisam ser solucionados, mas, admitiu que é preciso que os 
vereadores estejam atentos também as questões que envolvem o 
cenário nacional. Haja vista que, implicam diretamente na vida 
de todos. Disse ainda que aqueles colega que vem combatendo a 
prática de politicagem são os que mais agem daquela forma. E 
destacou a importância do trabalho realizado pelo senador Otto 
Alencar quando da realização da CPI do Covid 19, nos 
orgulhando — falou. O Líder da Prefeita na Casa VEREADOR 
NILDO FREITAS — anunciou que, a partir do dia 25 a 
EMBASA passará a oferecer atendimento ao público no espaço 
Glauber Rocha, em atendimento a uma solicitação do seu 
mandato e da Prefeita e que em breve serão oferecidos naquele 
espaço também serviços dos Correios e da Coelba. Parabenizou a 
secretaria de Educação pela promoção do curso de libras, a 
frente a professora Jaqueline França. E prestou contas das 
intervenções que vem a pre itura realizando nas ruas do bairro 
401m 
Bateias II e que serão realizados também nos demais bairros da 
cidade, bem como nas estradas do interior. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as 
seguintes matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7/21 Institui o Prêmio 
"Irmão Lazaro", premiando os músicos e cantores evangélicos 
em destaque de Vitória da Conquista e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADOS em 2' 
discussão e votação os Projetos: PROJETO DE LEI N° 01/22 
Denomina de Rua Edna Nolasco, a atual Rua A - BNH, limitada 
de um lado, entre a Avenida João Abuchidid, do outro, a Avenida 
Alberto Leal, nesta Cidade, e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 4/22 Dispõe sobre a denominação de 
ruas do Loteamento Chácaras Primavera, Bairro Primavera, e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 5/22 Dispõe sobre a 
nomeação de Rua Santo Dias para o logradouro principal do 
Acampamento/Assentamento Santo Dias, localizado no 
Loteamento Vila Elisa, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADO PROJETO DE LEI 
N° 6/22 Denomina de Rua Germínio Prado a rua com a entrada 
na Rua da Conquista no Bairro Simão em Vitória da Conquista e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; APROVADO PROJETO DE LEI N° 7/22 
Denomina de Rua Xavier a rua com a entrada na Rua da 
Conquista no Bairro Simão em Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; 
APROVADO PROJETO DE LEI N°181/21 INSTITUI 
CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS 
CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO 
COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E, DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MARIA LÚCIA ROCHA; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
182/21 Cria a Semana Municipal de Fomento e Difusão do Forró 
e dá outras providências, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MARIA LÚCIA ROCHA; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
60/19 Denomina de Rua Miguel Pinheiro dos Santos a atual 3' 
Avenida Boa Vista, Bairro Bela Vista, nesta cidade, de autoria do 
Vereador Luciano Gomes; APROVADA Moção de Aplauso ao 
município de Anagé pelos seus 60 anos de Emancipação Politica 
na pessoa do prefeito Rogerio Bonfim Soares e a vereadora 
Lucinha, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha e 
APROVADAS INDICAÇÕES N°s 541 a 599/22 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Chico Estrella, 
Delegado Marcus Vinícius, Maria Lúcia, Márcia Viviane, Nildo 
Freitas, Orlando Filho e Subtenente Muniz. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente em Exercício 
Vereador Hermínio Oliveira agradeceu as presenças de todos e 
encerrou a sessão e para constar eu rita de Cássia Lisboa digitei 
esta ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos 
assinada. PLENÁRIO CARME CIA. 06 DE ABRIL DE 
2022. 4fteak
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sessao nº 14

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