sessao 17 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2022-04-20
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois 
(20/04/22) realizou-se mais uma sessão ordinária presencial sob 
a presidência do vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Herminio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas 
Nascimento (Nildo Freitas), Luciano Gomes Lisboa, Maria 
Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, 
Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE 
LEI N° 10/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO 
FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS COM LINHA 
CORTANTE EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS; 
PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 176/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA 
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA 
FESTA DE CORPUS CHRISTI COMO BEM IMATERIAL NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA; PARECER 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE 
LEI N° 187/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS 
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE 
SOBRE O TOMBAMENTO DO FORRÓ COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA; PARECER CONTRÁRIO DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 178/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE 
OLIVEIRA DUDÉ) QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A 
DATA DE 13 DE AGOSTO COMO O "DIA MUNICIPAL DE 
SANTA DULCE DOS POBRES"; PARECER CONTRÁRIO 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
188/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS 
BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ; PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N° 31/22 Denominação das Ruas A à T, 
Bairro Jardim Valéria, nesta cidade, e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 32/22 Institui a obrigatoriedade do uso de 
máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde 
públicas e privadas no município de Vitória da Conquista, como 
medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE LEI N° 7/2 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Ratifica o Protocolo de Intenções para a alteração do Consórcio 
Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG) e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; VETO DA 
PREFEITA MUNICIPAL N° 08/22 Veto Parcial a Lei 
1.520/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Vitória da Conquista o "Dia Sashira Camilly - 
Dia de Luta contra o feminicídio" a ser comemorado anualmente 
no dia 16 de Setembro e dá outras providências; VETO DA 
PREFEITA N° 09/22 Veto Parcial a Lei 1.524-22 Institui o 
Estatuto da Desburocratização no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Pastor Marcos Aurélio Pereira de Moura, 
ocorrido no dia 13 de abril de 2022, de autoria do Vereador de 
autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de Aplauso a equipe 
Charles Moitinho e a Black Belt, representada pelos Atletas 
Wesley Costa Santos, Ian, Gabriel, Gustavo, Nivaldo, Charles e 
Daniel, campeões brasileiro de jiu-jitsu, de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira e Indicações nos 664 a 723/22 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto 
Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Luciano Gomes, Luis 
Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Orlando 
Filho, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. 
Fizeram inclusão de pauta Nelson de Vivi, Orlando Filho e 
Márcia Viviane. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra o 
Senhor Joahb Oliveira Ferraz, do Bairro Cidade Modelo. No 
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador: 
Valdemir Dias — informou para o Senhor Joab que conseguiu 
Hum milhão de reais, recursos de Emenda junto ao Deputad 
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Jorge Solla para pavimentação daquele bairro. Informou ainda 
que foram aprovados projetos de empréstimo do Executivo 
Municipal com objetivo de realizar obras estruturantes no 
município, inclusive para aquele bairro. HOMENAGENS: A 
CAZAZUL TEATRO ESCOLA foi homenageada através de 
Moção de Aplauso pelo Vereador Valdemir Dias, recebeu a 
Moção a Senhora Hendye Gracielle da CAZAZUL TEATRO 
ESCOLA; Recebeu Moção de Aplauso o filme conquistense 
Alice dos Anjos, na pessoa de Daniel Leite Almeida — Diretor, a 
Moção de homenagem é de autoria a Moção do Vereador 
Valdemir Dias. No GRANDE EXPEDIENTE COM A 
PALAVRA O VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — 
cobrou do poder público, da secretaria de infraestrutura a 
conclusão das obras da Rua Moreira dos Anjos e Anelita Nunes, 
solicitou ainda a edificação do muro da Unidade de Saúde da 
Urbis VI, objeto de Emenda de seu mandato. Na oportunidade 
solicitou do Líder da Prefeita para que interceda junto a gestora 
para que as Emendas Impositivas dos vereadores sejam 
executadas, haja vista que tais ações contribuem para melhorar a 
vida do povo. O VEREADOR ORLANDO FILHO — 
parabenizou a Prefeitura Municipal, que junto a UFBA e o CAPS 
promoveu seminário sobre autismo com o tema: "Autismo, um 
modo de existir!". Informou ainda que na programação do mês 
que debate sobre o autismo a APAE estará realizando aquele dia 
uma caminhada de conscientização. E comentou ainda o 
vereador que tem percorrido pelos bairros e zona rural do 
município sobretudo nos bairros do lado oeste Jardim Valéria, 
Jardim Sudoeste e Copacabana e observou que a Prefeitura vem 
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realizando serviços de limpeza, coleta e de iluminação, 
agradecendo a secretaria de serviços públicos por vir atendendo 
as solicitações de seu mandato. O VEREADOR NELSON DE 
VIVI — informou que esteve visitando os bairros Urbis V, Miro 
Cairo e o distrito de São Sebastião, a pedido de lideranças das 
referidas localidades, que a Urbis V e o bairro Miro Cairo tem 
pedido socorro do poder público, bem como o Distrito de São 
Sebastião que encontra-se com inúmeros problemas, 
consequência das últimas chuvas, que apesar da prefeitura ter 
enviado cascalho para melhorar o tráfego da estrada do Guigó há 
outras demandas que precisam ser resolvidas solicitando da 
Prefeita e de Ciano Filho atenção para com aquela comunidade, 
que vem passando por inúmeros transtornos. A VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE — se referiu a reunião do Conselho 
Municipal de Saúde que aconteceu no dia 13 de abril e que a 
Comissão de Saúde da Casa participou para debater sobre duas 
importantes pautas: a situação do UNIMEC que não vinha 
atendendo pacientes pelo sus, em razão segundo o Dr. Emanoel, 
de uma dívida da secretaria de saúde com o hospital do ano de 
2021 e ficou acordado realização de outra reunião para sanar 
aquele problema com o município, Ministério Público, OAB, 
Conselho de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara e que a 
partir daquela data foi retomado o atendimento aos pacientes do 
SUS que encontrava-se suspenso e outro assunto — falou- a 
vereadora foi a situação a demissão de 63 médicos especialistas 
do município, e a justificativa da Diretora administrativa da 
secretaria de saúde, que admitiu que de fato faltou planejamento 
e que a Prefeitura contratará profissionais por meio de dispensa 
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de licitação, mas, a secretária não sabia informar por meio de 
que empresa será realizado tal processo, criticou a vereadora a 
ineficiência da secretaria e o despreparo da equipe técnica da 
secretaria o que acaba por penalizar toda população que 
necessitam dos serviços de saúde. Propôs ao Líder da Prefeita 
para que possa acompanhar as próximas reuniões do Conselho 
para atestar o que denunciava e ter noção do nível das 
discussões. O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — 
comentou sobre as discussões passadas ocorridas na Casa 
afirmando que as 660 mil pessoas que morreram no país, 
morreram em decorrência do vírus do covid 19 e que não foi o 
Presidente quem as matou, quando do surgimento do vírus em 
2019/2020 todos tinham conhecimento — falou- que pelo menos 
2,3% da população faleceria. Afirmou ainda que dizer que o 
Presidente Bolsonaro é genocida é complicado, explicando o 
vereador o significado do termo solicitando dos vereadores de 
oposição ao Presidente mais responsabilidade quando de 
apresentação de informações. Voltou o vereador a se referir a 
falta de resposta da secretaria de educação as suas Indicações e 
requerimentos a cerca das salas multisseriadas acrescentando que 
apelará para o Ministério Público, se referiu o vereador as salas 
multisseriadas das regiões de Cachoeira dos Porcos e da Escola 
Cassimiro de Abreu, que foram desativadas e que teve 
conhecimento que serão reabertas de novo, e multisseriadas 
infrigindo — falou- a Lei n° 885 que Propôs o fim das mesmas, 
afirmou que os discentes tem sido penalizados com aquela 
prática. O VEREADOR ANDRESON RIBEIRO — se referiu 
ao terreno do saudoso Clube Social que o município realizou 
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permuta com o Alto da Boa Vista no governo do Prefeito Herzem 
Gusmão e que infelizmente encontra-se ali abandonado, sem 
utilidade, declarando que está estudando a possibilidade de 
anulação daquela permuta no sentido de salvaguardar os 
interesses da população, sugerindo a Prefeita que seja edificado 
ali naquele espaço uma estrutura administrativa onde possa ser 
instaladas as secretárias o município, uma vez que a prefeitura 
vem pagando aluguel de alguns espaços, que pode ser realizado 
até com dispensa de licitação, que não estava duvidando da 
honestidade de ninguém mas, admitiu que houve lesão dos cofres 
públicos. Que não questionava a empresa que fora beneficiada, 
haja vista que empresários vivem de lucros. A VEREADORA 
MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA — externou sua 
preocupação com a situação do Loteamento Porto Seguro, Boa 
Vista que carece de pavimentação asfáltica, limpeza do matagal 
solicitando do poder público sobretudo da secretaria de serviços 
públicos atenção para com aquele bairro e requereu da secretaria 
de desenvolvimento rural, as sub prefeituras melhoria das 
estradas dos distritos e povoados que encontram-se 
intransitáveis, necessitando de intervenções urgente. Requereu 
ainda serviços de abastecimento de água para o homem do 
campo. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — se referiu 
aos altdoors que seu mandato espalhara por toda cidade onde em 
cada um deles faz cobranças ao poder público aos maiores 
desafios que vem a população conquistense enfrentando, a 
exemplo citou: a necessidade de edificação do centro de controle 
de zoonose, um hospital para animais de rua; melhoria para o 
sistema de saúde, uma vez que as pessoas tem tido dificuldade 
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para marcar seus exames; política de habitação popular; 
concurso público e encaminhamento a Casa da Lei de cotas e 
respeito aos direitos da população LGBTQI+. Comentou o 
vereador que infelizmente apenas um altdoor foi atacado por um 
senhor, o que trata da questão da política da diversidade 
demonstrando- falou- o quanto nossa sociedade é preconceituosa 
e hemofóbica. Cobrou o vereador aplicação no município da 
Portaria do Ministério da Saúde, a criação do Conselho LGBT e 
o cumprimento da política integral de geração de emprego e 
renda, ratificando que a diversidade, existe e resiste. O 
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ - fez uso da palavra 
para agradecer a Prefeitura os serviços que vem realizando na 
Urbis V, Sobradinho, Terras do Remanso, bem como Morrinhos 
e Retiro em atendimento as solicitações de seu mandato. 
Informou ainda que seu mandato junto com o mandato do 
deputado Prisco Viana assumiu a obra de iluminação do Campo 
do Baixão, considerando a importância de se investir em esporte. 
E anunciou que dispõe no Distrito do Pradoso um gabinete de 
seu mandato onde é oferecido ali diversos serviços a 
comunidade, destacando que tem conhecimento das dificuldades 
que enfrenta o poder público e que aquela é uma forma de 
colaborar com a gestora. O VEREADOR ANTÔNIO 
RICARDO — se referiu a reforma do Ginásio de Esportes 
lembrando que os deputados Daniel Almeida e Fabrício Falcão 
disponibilizou recursos de emenda para em parceria com a 
prefeitura realizar aquela intervenção. Destacou ainda que o 
Projeto de Lei n° 30/21 dos 71 milhões de dólares e que a Casa 
aprovou, prevê a realização de obras para diversos bairro 
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*M CÂMARA 
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inclusive para o bairro Cidade Modelo, que o Senhor Johab faz a 
cobrança, e que o vereador Valdemir Dias também conseguir 
recursos de emenda para aquele fim, no valor de Hum milhão de 
reais com o deputado Jorge Solla. Agradeceu os secretários que 
vem atendendo as solicitações de seu mandato e solicitou da 
comunidade paciência uma vez que os serviços são realizados, 
em seguida, vem as chuvas e desfaz. Mas, que o Executivo e 
Legislativo encontram-se atentos as necessidades da população, 
sobretudo do lado oeste. O VEREADOR ADINILSON 
PEREIRA — comunicou que enquanto presidente da Comissão 
de Agricultura da Casa estará realizando audiência pública para 
debater sobre agricultura familiar na segunda -feira. Informou 
ainda que a prefeita tem tido cuidado e preocupação sim em 
resolver a situação do Distrito de São Sebastião, inclusive já foi 
assinado contrato de serviço para inicio das obras naquela 
localidade, que irá beneficiar as Marvinas. E elencou o vereador 
as indicações e oficios que seu mandato encaminhou para 
melhoria da situação das ruas daquele distrito. Admitiu que são 
inúmeros os desafios que a prefeita vem enfrentando em 
consequência das chuvas, mas, que esta vem resolvendo 
gradativamente. No entanto, falou — quem faz críticas a gestora 
esquece que a Rua do Machado e Miguel Cortez agora que vem 
recebendo melhoria, que no governo do Prefeito Guilherme, 
nenhuma obra foi realizada ali, porque aquele líder comunitário 
não cobrou, quando daquele governo e faz criticas a Prefeita que 
vem trabalhando? Indagou. O VEREADOR LUCIANO 
GOMES — se solidarizou com o vereador Adinilson Pereira 
afirmando que há pessoas que vem criticando o mandato do 
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mesmo, vereador honrado, por frustração, por não ter conseguido 
se eleger e certamente gostaria de está no lugar do vereador. E 
comemorou a realização dos serviços de extensão de água, que 
vem sendo realizado na entrada das Barrocas, agradecendo o 
Gerente Regional da EMBASA Manoel Marques e toda sua 
equipe pela realização daquele serviço, serviços que só tem sido 
possível graças ao Fundo de Saneamento, firmado por meio de 
contrato quando da gestão do Prefeito Herzem Gusmão, que fez 
o melhor contrato da Prefeitura com a EMPRESA EMBASA, 
que prevê sobretudo investimentos de obras no interior do 
município. O VEREADOR CHICO ESTRELLA — também se 
solidarizou com o vereador Adinilson Pereira. Parabenizou o 
Sindicato dos Taxistas Senhores Valtinha e Nilson Pinheiro pela 
conquista do alvará junto a Prefeitura. Denunciou o vereador o 
fato de ter havido uma "blindagem" a Prefeita, ressaltando que a 
gestora não tem tido conhecimento dos reais problemas do 
município, que as pessoas só tem levado ao conhecimento da 
mesma só os pontos positivos da gestão, mas, sabendo da 
sensibilidade da gestora — afirmou que é preciso que esta tenha 
conhecimento dos grandes problemas do município, inclusive 
que nos postos de saúde não tem havido medicamentos para 
pessoas que fazem uso contínuo, o que pode levar o usuário ao 
óbito, sem falar — de outras questões que a prefeita precisa ter 
conhecimento para solução. Solicitando do líder da prefeita para 
ficar atento aquela questão. E convidou a todos para prestigiarem 
a final da Copa Chico Estrella de futebol amador. O 
VEREADOR VALDEMIR DIAS — mais uma vez se referiu a 
situação do transporte público de nossa cidade que necessita d 
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solução e a Prefeita permanece omissa, não se manifesta. 
Questionando quando será realizado processo de licitação? Até 
quando o poder público conseguirá manter o sistema? 
Conclamando da Casa para que cobranças sejam feitas a 
Prefeitura exigindo solução a questão. Se referiu ainda ao 
abandono em que se encontra a Reserva do Poço Escuro, bem 
como a Lagoa das B ateias, solicitando do Executivo 
providências aquelas questões. O VEREADOR DINHO DOS 
CAMPINHOS — fez referência a data 21 de abril, dia que se 
comemora o Dia de Tiradentes, o mineiro Joaquim José da Silva 
Xavier, mais conhecido na história nacional como Tiradentes, 
Patrono Cívico da Nação Brasileira. "Patriota, idealista e 
determinado, considerado como patrono dos policiais Militares 
do Brasil. E prestou contas o vereador sobre sua estada em 
Salvador oportunidade que conseguiu junto com os Deputados 
Diego Coronel e Tiago Correia recursos para pavimentação das 
ruas de Simão e Campinhos, bem como para melhoria das 
estradas vicinais do município, agradecendo aos mesmos o 
atendimento as demandas de seu mandato. O LÍDER DA 
BANCADA VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO — também convidou a todos para prestigiarem a 
audiência pública que a Comissão de Agricultura realizará na 
segunda-feira, comissão que integra junto com os vereadores 
Adinilson Pereira/Presidente e Luciano Gomes. Informou sobre a 
Reunião que tivera com o Gerente Regional da EMBASA 
Manoel Marques citando as cobranças que fizera inclusive de 
realização de serviços de extensão de água para as regiões de 
Rancho Alegre, Furadinho, Batalha, Ribeirão, Poço de Aninha, 
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Lagoa do Arroz, Lagoa da Jibóia e Francisco da Chagas, dizendo 
que é inadmissível que tais comunidades há mais de 50 anos 
permaneçam sendo abastecidas com carros pipas, que apesar da 
Prefeitura ter realizado os serviços de limpeza das aguadas, o 
povo carece de água da EMBASA, como consta do contrato da 
Empresa com a Prefeitura. O LÍDER DA PREFEITA 
VEREADOR NILDO FREITAS — se referiu a situação dos 
artistas da terra que sofreram muito na pandemia, em razão da 
falta de shows e agora com o retorno das festas juninas pela 
prefeitura sugeriu a secretaria de cultura, que priorize os artistas 
da terra quando da contratação de atrações. Informou para a 
liderança do bairro Cidade Modelo que fez uso da Tribuna Livre, 
que o referido bairro consta no cronograma da prefeitura para 
receber serviços de limpeza. Agradeceu o secretário Kairan 
Figueiredo por vir atendendo as solicitações de seu mandato 
sobretudo de realização de serviços no bairro Alegria e anunciou 
que a Prefeitura realizará no mês de maio chamada pública para 
contratação de profissionais veterinários para atender o Hospital 
Veterinário. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
APROVADO Veto N° 7/22 da Prefeita Parcial a Lei n° 
1.527/2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
para firmar contrato de gestão com as entidades qualificadas 
como Organizações Sociais; disciplina as relações do Município 
de Vitória da Conquista com as Organizações Sociais e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado 
com 08 votos favoráveis e 07 votos contra Contra; APROVADO 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO D 
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LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 08/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA 
(DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DISPÕE SOBRE 
FOLGA ANUAL REMUNERADA PARA TODOS OS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA- BA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO 
NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS 
DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), 
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA DO 
CAC - COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 12/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO (XANDÓ), QUE DISPÕE 
SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA DANDARA PARA O 
LOGRADOURO PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO 
DANDARA, LOCALIZADO AO FUNDO DO MUSEU DE 
KARD (SAÍDA PARA ANAGÉ), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO 
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coo, • A CASA DO POVO • 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CF0 AO PROJETO DE 
LEI N° 17/2022 QUE AUTORIZA REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E 
INATIVOS) INTEGRANTES DOS QUADROS DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
— BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA; APROVADA Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Pastor Marcos Aurélio Pereira de 
Moura, ocorrido no dia 13 de abril de 2022, de autoria do 
Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Aplauso a 
equipe Charles Moitinho e a Black Belt, representada pelos 
Atletas :Wesley Costa santos, Ian, Gabriel, Gustavo, Nivaldo, 
Charles, Daniel, todos campeões brasileiro de jiu-jitsu, de autoria 
do Vereador Herminio Oliveira; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento do jovem Lucas Balmant Andrade, que faleceu 
em decorrência de acidente de moto na estrada do Marçal no dia 
18 de abril de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADA Indicação do Vereador Nelson de Vivi, de inclusão 
de pauta e APROVADAS Indicações n''s 664 a 723/22 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Luciano Gomes, 
Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Orlando 
Filho, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz. A 
Indicação n° 699/22 de autoria do Vereador Ivan Cordeiro, foi 
aprovada com 08 votos favoráveis e 07 votos contra, votaram 
contra os vereadores: Alexandre Xandó, Valdemir Dias, Márcia 
Viviane, Antônio Ricardo, Luciano Gomes, Chico Estrella e 
Maria Lúcia Rocha. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
havendo a tratar o Presidente agradeceu às presenças de todos e 
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei 
esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos 
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 20 DE ABRIL DE 
2022. 
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sessao nº 17

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