sessao 19 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2022-04-29
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 29/04/2022
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois (29/04/22) realizou-se mais
sessão ordinária do Legislativo Municipal sob a presidência do vereador Hermínio Oliveira Neto e
contou com às presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo
– Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr.
Augusto Cândido Correia Santos, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho –
Chico Estrela, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento,
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira
Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI Nº 08/22 Altera dispositivos da Lei
Municipal n°. 1.573, de 14 de novembro de 2008, e dá providências, de autoria do Executivo
Municipal; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/22 Reconhecer como Patrimônio Cultural do
Município de Vitória da Conquista, o INSTITUTO MUSEU DE KARD, do Artista Plástico o Sr.
Allan Kardek Cardoso Lessa, localizado as margens da BA 263, saída para Anagé, de autoria do
Vereador Subtenente Muniz; Moção de Aplauso à DS Academy por ser o primeiro projeto de
Vitória da Conquista a ter dois atletas na Seleção Brasileira na modalidade de futebol, e também
por ter realizado um grande feito em Salvador trazendo para nossa cidade três importantes troféus,
de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora
Sônia Lopes Dias de autoria do Vereador Orlando Filho e Indicações nºs 757 a 813/2022 de autoria
dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de
Carvalho, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Orlando
Filho, Márcia Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. O
Vereador Orlando filho acrescentou na pauta uma Moção solicitando da secretaria de serviços
públicos o fechamento de um buraco na praça Victor Brito. O Vereador Hermínio Oliveira
requereu inversão de pauta. O Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. Na ORDEM DO
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 12/22 Dispõe sobre a nomeação de Rua Dandara para o logradouro principal do
Assentamento Dandara, localizado ao fundo do Museu de Kard (saída para Anagé), e dá outras
providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 11/22
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A
SEMANA DO CAC – COLECIONADOR, CAÇADOR E ATIRADOR," E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Delegado Dr. Marcus Vinícius; APROVADO por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/22 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DOS QUADROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da
Mesa Diretora; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 10/22 Dispõe sobre a proibição do uso de
pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns, de autoria do Vereador Nildo Freitas;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena Menezes de autoria de
todos os vereadores; APROVADA Moção de Aplauso à DS Academy por ser o primeiro projeto de
Vitória da Conquista a ter dois atletas na Seleção Brasileira na modalidade de futebol, e também
por ter realizado um grande feito em Salvador trazendo para nossa cidade três importantes troféus,
de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius e APROVADAS Indicações nºs 757/22 a 812/22
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Edjaime
Rosa de Carvalho, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé,
Orlando Filho, Márcia Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz.
No GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ – referiu-se
aos 65 anos de duas importantes instituições de Vitória da Conquista o Colégio Paulo VI, de
iniciativa de do Frei Benjamin Capeli, da congregação dos Frades Capuchinhos e o Lar Santa
Catarina de Sena ( Orfanato), que realiza um importante trabalho em favor da população mais
pobre, destacou que todas as honras e homenagens merecem aquelas duas instituições que tem
contribuído para alavancar o desenvolvimento do lado oeste da cidade. O VEREADOR
ALEXANDRE XANDÓ – prestou contas da resposta que obteve da secretaria de desenvolvimento
social a cerca da regularização fundiária nas áreas urbanas, apresentado o vereador o tempo
determinado para realização de cada processo: no bairro Nova Cidade a previsão é de nos anos de
2022 e 2023; para o bairro Parque da Colina o processo de regularização está previsto para este
ano de 2022; para o Bruno Bacelar a previsão é deste ano até o ano de 2023; para o bairro Vila
América a previsão é para o ano de 2023; o bairro Nossa Senhora Aparecida está previsto também
para este ano podendo ir para o ano de 2023 e Corredor da Felícia, a previsão é este ano e ou no
ano que vem 2023. Afirmou que seu mandato acompanhará o passo a passo daquela programação.
E parabenizou a campanha do Levante Popular da Juventude, que vem incentivando os jovens de
escolas pública a tirar seu título, Campanha Tire o Título. O VEREADOR DR. AUGUSTO
CÂNDIDO – o vereador iniciou sua fala se referindo a justificativa do Governo Rui Costa que
declara que assinou o contrato dos respiradores com uma empresa de maconha sem ler em razão
de não saber ler em inglês, falou- o vereador que é difícil acreditar naquela justificativa do
governador que tem tratado os baianos de forma menor. Disse ainda que seu mandato tem primado
pela defesa de duas questões que considera imprescindível a saúde e educação, ressaltando que
para construção de uma cidade, uma comunidade, de um país é preciso que se fale em educação,
que quando a educação é bem feita melhora todos os outros índices. Informou que tem solicitado
informações a secretaria de educação a cerca da importância de se disponibilizar um assistente
psicopedagógico na rede de ensino, o secretário afirma que continua aquele programa, mas, tem
observado nas escolas que tal assistência tem diminuído, ratificando que é preciso tratar a
educação com responsabilidade. Sobre o abastecimento de água por meio de carros pipas que é
uma constante na zona rural, teve conhecimento falou que os carros só são disponibilizados para
comunidade ou para determinada região se algum vereador solicitar, se não, não se consegue
externando o vereador sua indignação com aquela regra, afirmando que o abastecimento por meio
de carros pipas é uma prática que deve acabar. O VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS –
denunciou a situação de falta de médicos nos postos de saúde do município, razão da superlotação
da Unidade de Pronto Atendimento, que já se encontra-se lotada conclamando da Casa para que se
envolvam naquela questão a busca de solução – haja vista que a população é quem mais vem
sofrendo com tal descaso. O VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ – afirmou que a justificativa
do governador de que assinou o contrato com uma empresa de maconha quando da compra de
respiradores, chega – falou- a ser cômico – pra não dizer trágico e representa uma falta de respeito
para com o povo baiano. Agradeceu o Gerente Regional da EMBASA Manoel Marques e os
Senhores André e José Carlos por virem abastecendo as comunidades das regiões de Baixão,
Retiro, Saguim, Pradoso, por meio de carros pipas – falou - que apesar de representar um
retrocesso, mas, os mesmos vêm trabalhado com boa vontade no sentido de atender a comunidade.
Agradeceu ainda o secretário Kairan e o coordenador Gilvan pela realização de serviços de
iluminação no Baixão, oferecendo mais segurança aquela comunidade e agradeceu os servidores,
Edson Purinha e Agnaldo ambos, da secretaria de serviços públicos pelas intervenções que vem
realizando no bairro Cidade Serrana. O VEREADOR ANTÔNIO RICARDO – se referiu a um
blog da cidade que o criticou por ter comemorado a pintura de um quebra mola, afirmou o
vereador que aquela ação impactará em muito na vida da comunidade, uma vez que obriga os
condutores de veículos a reduzirem a velocidade, acrescentando que aqueles moradores o
cobravam de forma constante e quando a prefeitura realiza, é preciso sim que anunciemos – faloupara que os serviços prossigam. E orientou os blogueiros da cidade para que, quando fizerem
críticas, que estas, sejam construtivas. O VEREADOR ORLANDO FILHO – relembrou que a
revitalização da Praça Victor Brito se deu com recursos de Emenda do Deputado Irmão Lázaro no
ano de 2019, que após as últimas chuvas observou que alguns refletores encontram-se queimados e
que há um buraco naquele local há mais de quatro meses e nenhuma providência foi tomada,
justificando sua indicação. Se referiu o vereador ao carnaval do Rio de Janeiro, dizendo ser contra
a realização da referida festa sobretudo em razão da situação por que passa o país e que
infelizmente uma criança naquela oportunidade perdeu a vida a menina Raquel Antunes num carro
alegórico destacando que a culpa daquela morte foi dos gestores públicos que liberaram aquela
festa. O VEREADOR ANDRESON RIBEIRO – se referiu ao Condomínio Caminho do Parque
informando que teve conhecimento que a coleta de lixo do mesmo tem sido feito pela
municipalidade quando deveria ser feito pelo condomínio, afirmando ser indecente e injusto, que
nada possui contra o secretário de serviços públicos, mas, este não mostrou a que veio, o que se
observa no município são ruas na escuridão, a cidade tomada por lixo e mato, conclamando deste
para que execute os serviços que tem realizado no Condomínio Caminho do Parque, afirmando
que deve haver igualdade quando da execução dos serviços públicos. O VEREADOR HERMÍNIO
OLIVEIRA – relembrou que no passado conseguiu com o Deputado Artur Maia que apoia
recursos de Emenda no valor de R$ 200 mil reais para construção e iluminação do campo do
Cruzeiro, onde hoje tem sido espço para inúmeras ações esportivas e de lazer tirando os jovens das
drogas , outro campo o do bairro Guarani conseguiu recursos com o Deputado na ocasião ACM
Neto para melhoria da estrutura do mesmo onde foi instalado alambrado, serviços de iluminação.
E anunciou que na Urbis VI realizará junto com o senhor Moraes o primeiro campeonato de
futebol amador evangélico na quadra existente ali. Informou ainda que conseguiu para Lagoa do
Boi a realização de serviços de reposição de lâmpadas. Agradecendo o secretário por ter atendido
aquela solicitação de seu mandato. O VEREADOR VALDEMIR DIAS – denunciou as condições
da estrada da região de Itaipú, Queimadas que encontram-se totalmente acabadas impossibilitando
os alunos de se locomoverem para escola, inclusive – falou- tentou chegar a localidade de Estrela,
mas, foi impossível – falou – solicitando da Prefeitura intervenções urgente. E informou que
requereu do Gerente Regional da EMBASA para que regularize os serviços de abastecimento de
água da região de Itaipú. O VEREADOR ADINILSON PEREIRA – informou que tem sido
recorrente em suas cobranças de melhoria das condições da Rua da Flora e Parmalat na Lagoa das
Flores, bem como a recuperação do Campo do Flamenguinho, conclamando da prefeita e do
secretário de serviços públicos solução aquela situação. E informou que esteve com o Gerente
Regional da EMBASA que assegurou que realizará serviços de abastecimento de água para as
regiões de Itaipú, Lagoa da Pedra, São Sebastião e São Domingos. Agradecendo o governador e o
Gerente da EMBASA Manoel Marques pela iniciativa. O VEREADOR DINHO DOS
CAMPINHOS – declarou seu apoio ao Deputado Tiago Correia e em reunião com o mesmo
apresentou uma grande demanda das comunidades rurais, que é a falta de uma ambulância para
assisti-los quando de uma necessidade e o Deputado de imediato encaminhou sua solicitação ao
governador, afirmando que, certamente aquela ambulância chegará aquelas comunidades. O
Vereador informou ainda que esteve com o secretário Kairan para solicitar deste a realização de
serviços de limpeza nos bairros Campinhos e Simão e o secretário de pronto já iniciou os referidos
serviços. O VEREADOR LUCIANO GOMES – informou que, a solicitação de melhoria da Praça
do Iguá, foi solicitação de seu mandato, que conseguiu por meio do Deputado Fabrício e do
Governador, indo de encontro a uma informação prestada por um blog da cidade. Informou ao
Vereador Dr. Augusto Cândido, que sobre a Escola Maria Leal, do Capinal a unidade escolar
realizou serviços com recursos da própria escola. E denunciou uma coordenadora do Hospital
Geral de Vitória da Conquista informando que inúmeros servidores o tem procurado para narrar os
maus tratos que vem sofrendo pela mesma, solicitando da Comissão de Saúde para acompanhar
aquela denúncia. O VEREADOR IVAN CORDEIRO – informou que conseguiu através do
Ministro João Roma 90 cisternas para a zona rural considerando a falta de chuvas para captação de
água. Anunciou com alegria que o Auxílio Brasil que a esquerda através de fake news diziam ser
provisório, foi aprovado como Programa Definitivo do Governo, relembrando que o Programa é
ligado ao Bolsa família e muitas pessoas perdiam quando conseguiam emprego o auxílio do bolsa
família, que com o auxílio Brasil, a pessoa ainda que consiga um emprego, permanece recebendo.
E convidou a todos para no domingo dia 1º de maio às pessoas possam se manifestar na defesa da
liberdade, democracia e da justiça brasileira que o início das manifestações se dará a frente do
Seminário, Nossa Senhora de Fátima. O VEREADOR FRANCISCO ESTRELLA – denunciou o
SAMU 192 que negou assistência a um vereador de Poções numa distância de apenas 500 km ,
vindo o Senhor a falecer, criticando a forma que a Senhora Drª Priscila Sahid vem conduzindo
aquele setor da saúde, solicitando da secretária de saúde para que remova aquela profissional uma
vez que esta tem colocado em risco as vidas as pessoas que precisam dos serviços do SAMU,
afirmou que infelizmente o Senhor Sandro Bahia encontra-se subordinado aquela senhora, que
caracterizou de arrogante. E relembrou que no governo do Pt o SAMU realizava serviços de
excelência. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO – cobrou do Presidente o
cumprimento do regimento Interno da Casa uma vez que há vereadores que tem mais tempo de
fala que outros. O Vereador se referiu ao Deputado Antônio Brito que estará na cidade de
Conquista amanhã para realizar visita a algumas entidades carentes e a noite se reunirá com
lideranças da cidade para anunciar liberação de recursos de emenda para recuperação do CRAS do
Bruno Bacelar que será reformado, bem como a feira da Bate Pé por meio de seu mandato.
Afirmou que aquele deputado foi o deputado que mais destinou recursos de Emenda para a saúde
tanto para o governo Herzem como nos governos do PT. E informou que a secretaria de saúde
estará disponibilizando no SESC mutirão de serviços de saúde para população daqueles bairros:
Bruno Bacelar, Nossa Senhora Aparecida e adjacências. Com a palavra a seguir, o VEREADOR
NILDO FREITAS – informou que o presidente do Partido Social Cristão Eber Santana encontra-se
cumprindo agenda na cidade, e que o mesmo é candidato a Deputado Federal. O Vereador fez uma
apelo aos colegas vereadores para que possam se manter na sessão até o término desta, uma vez
que as mesmas acontecem apenas 2 vezes na semana e ainda assim há colegas que não ficam até
terminar, outros que saem principalmente na hora da votação. Mais uma vez fez um apelo aos
colegas ligados ao governador do estado informando que conseguiu por meio de recursos de
Emenda da Deputada Talita Oliveira uma ambulância para região da Cabeceira e um Kit UBS para
a Unidade da Urbis VI e até o momento o Governador não disponibilizou tais equipamentos
declarando que o governo tem agido com politicagem. Sobre a situação de falta de médicos nos
postos de saúde informou que a Prefeitura através da secretaria de saúde fez a homologação de
chamada pública para contratação de 30 novos profissionais e acontece naquele momento uma
reunião para definir os locais de atuação destes. E nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei
a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 29 DE ABRIL DE 2022.
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sessao nº 19

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