sessao 1 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	1
Date	2022-05-18
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e dois (18/05/22) realizou-se mais uma sessão ordinária 
especial sob a presidência Vereador Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE: foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 38/22 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA 
LEI 709/1993, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO 
DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, 
SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS 
LIQUEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO; PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N° 39/22 Denomina o Complexo de 
Saúde (CEMAE, CEMERF, Polo de Educação, Auditório e a 
Escola de Formação) de Lucia Maria de Sousa Dantas Dórea, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane Sampaio; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 40/22 Dispõe sobre a denominação de 
ruas do Loteamento Recanto das Águas, bairro São Pedro, e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
PROJETO DE LEI N° 11/22 Institui o Conselho Municipal da 
Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL —CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
33/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR 
OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA AVENIDA JOSELITO 
FERREIRA SOARES A ATUAL AVENIDA CONTORNO 
GUANABARA, LOCALIZADA ENTRE A RUA NOVE D E A 
RUA TG DEZ, BAIRRO BOA VISTA; PARECER 
FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CF0 AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, MUNICIPAL 
A LEI No 1.520/2022, ORIGINADA DO PL N° 120/2021 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA 
DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A 
MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO QUE 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O 
"DIA SASHIRA CAMILLY - DIA DE LUTA CONTRA O 
FEMINICÍDIO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 
DIA 16 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
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PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A 
MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A LEI No 1.540/2022, ORIGINADA DO PL N° 
184/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON 
NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VITORIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS; PARECER FAVORÁVEL DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI N° 1.524/2022, 
ORIGINADA DO PL N° 106/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE 
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF E COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO AO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE N° 05/2022 QUE \ 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA — FMDPI NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E COMISSÃO 
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DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO AO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE N° 07/2022 QUE 
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A 
ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO 
VALE DO RIO GAVIÃO (CIVALERG) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Requerimento n° 96/22 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Requerimento n°97/22 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Requerimento de Tribuna Livre de 
autoria do Senhor Dr. Mário Martinelli Júnior e Requerimento 
n° 98/22 Requerendo à mesa na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Solene no dia 
06/06/2022 às 14H ,em Comemoração dos 30 anos da UNCME 
(União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), de 
autoria de toda Casa Legislativa. Na ORDEM DO DIA: foram 
discutidas votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
APROVADO em ia discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
03/22 Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e 
eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no 
âmbito do município de Vitória da Conquista-BA e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 16/22 de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius Altera a redação no 
parágrafo único da Lei n° 1.185/2003; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 18/22 de autoria da Mesa Diretora DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA- APROLSUBA; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 19/22 de autoria do 
Delegado Dr. Marcus Vinícius DENOMINA CAMINHO 
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PADRE BRUNO BALDACCI, ATUAL CAMINHO D, URBIS 
I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 20/22 de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius DENOMINA CAMINHO MARIA LÚCIA DIAS 
GUIMARÃES, ATUAL CAMINHO H, URBIS I, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI 
N° 21/22 de autoria do Delegado Dr. Marcus Vinícius 
DENOMINA CAMINHO OSCARINO ABREU DA SILVA, 
ATUAL CAMINHO L, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI N° 22/22 
de autoria do Delegado Dr. Marcus Vinícius DENOMINA 
CAMINHO VILÁZARO SAMPAIO, ATUAL CAMINHO B, 
URBIS I, E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 23/22 de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius DENOMINA CAMINHO MIGUEL VIRIATO 
DE SOUZA, ATUAL CAMINHO A, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI N° 24/22 
DENOMINA RUA MARIA SAMPAIO, ATUAL RUA UM (1), 
URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do 
Delegado Dr. Marcus Vinícius; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 25/22 DENOMINA CAMINHO OSVALDO 
ANDRADE ALMEIDA, ATUAL CAMINHO G, URBIS I, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador 
Delegado Marcus Vinícius; APROVADO PROJETO DE LEI 
N° 26/22 DENOMINA RUA NATÁLIA GONÇALVES DE 
ALMEIDA, ATUAL RUA DOIS (2),URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado Dr. Marcus 
Vinícius; APROVADO PROJETO DE LEI N° 27/22 de autoria 
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do Vereador Delegado Dr. Marcus Vinícius DENOMINA RUA 
RAIMUNDO SANTANA, ATUAL RUA TRÊS (3), URBIS I, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 28/22 DENOMINA CAMINHO EUNICE OLIVEIRA, 
ATUAL CAMINHO H, LOTEAMENTO ALTO DAS ARARAS, 
BAIRRO CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de 
autoria do Vereador Delagado Dr. Marcus Vinícius; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 29/22 DENOMINA CAMINHO 
JULIANA DE OLIVEIRA FLORES, ATUAL CAMINHO F, 
URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do 
Vereador Delegado Dr. Marcus Vinícius; APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CF0 AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08/2022 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No 1.573, DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 09/2022 DE AUTORIA DA 
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, 
QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS 
EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE 
VITORIA DA CONQUISTA, QUE POSSUAM EM SEUS 
QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE 
FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A 
OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O 
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TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI N° 
30/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS 
BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ) QUE ALTERA O INCISO II 
DO ART°. 55 DA LEI MUNICIPAL No. 695, DE 02 DE 
FEVEREIRO DE 1993 - CÓDIGO DE POLÍCIA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA; APROVADOS Requerimentos n° 96/22 de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO 
Requerimento n° 97/22 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADO Requerimento n° 98/22 de autoria de toda Casa 
Legislativa e aprovado Requerimento de Tribuna Livre de 
autoria do Dr. Mário Martinelli Júnior, do CRF- Bahia. Após a 
ORDEM DO DIA iniciou-se a seguir, a sessão especial proposta 
pelo vereador Orlando Filho, dia nacional de combate ao abuso e 
a exploração sexual contra crianças e adolescentes. O Presidente 
convidou para compor à mesa os Senhores: Secretário de 
desenvolvimento social, Michael Farias; A Coordenadora do 
Conselho Tutelar de Vitória da Conquista, Letícia Prado; 
Charlene Barreto, do PROJETO CONQUISTA CRIANÇA; 
Doutora Rosilene Moreira Correia, delegada de polícia da 
delegacia da criança e do adolescente; Dr. Marcos Vinícius, 
delegado da polícia civil e vereador; Suely Gomes, especialista 
em educação inclusiva; Alisson Soares, líder dos adolescentes 
da comunidade Videira; Giulia Limongi, psicóloga; Paulínia 
Cassimiro, representando o secretário de educação Edgard Larry 
e Kátia Matos, Psicóloga e Gerente do Complexo de Escuta 
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dãe CAMARA 
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Protegida. A palavra foi passada ao autor da Sessão vereador 
Orlando Filho — o vereador saudou a Escola Futuro Feliz na 
pessoa da Diretora Andreia Nascimento e todas as crianças 
presentes no auditório. Ressaltou que falar sobre crianças e 
adolescentes é falar do futuro da nação, é falar de garantia de 
direitos, de segurança familiar, de direito à escola, à saúde, 
educação, lazer. Que aquela sessão tem como objetivo refletir 
com os órgãos que tratam do combate a violência contra crianças 
sobre como encontra-se aquela problemática de exploração 
sexual contra crianças e adolescentes no município. Afirmou que 
precisamos avançar em investimentos naquele sentido e políticas 
públicas. Que seu mandato irá propor um projeto de lei que visa 
capacitar a rede pública para identificar crianças e adolescentes 
que tem sido vítimas de exploração. Capacitar professores para 
investigação e identificação das vítimas; criação de uma 
delegacia especializada e especial para crianças e adolescentes e 
uma delegacia para crianças e adolescentes infratores. Falou de 
seu compromisso com aquela questão e conclamou aos demais 
representantes municipais da cidade para que possam se 
comprometer também com àquela causa em todos os ambientes, 
com propostas sólidas para o combate a exploração sexual contra 
crianças e adolescentes a busca de mais investimentos. Concluiu 
afirmando que crianças são pérolas e precisam como nossos 
sonhos, serem cuidadas. A palavra foi passada a seguir, os 
integrantes da mesa destacaram a importância da realização 
daquela sessão, a palavra foi passada ao adolescente Alisson 
Soares, Líder da Comunidade Videira que na sua fala destacou a 
importância do adolescente ser protegido contra todo tipo de 
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exploração sexual de modo que estes possa se tornar um adulto 
equilibrado. Charlene Barreto — afirmou que só com 
envolvimento integrado de todos os atores envolvidos naquela 
questão: conselhos, prefeitura, judiciário, promotoria, será 
possível encontrar solução para situação de crianças que sofrem 
abuso sexual, que a Lei n° 13.431 que reforça compromisso com 
a proteção de crianças e adolescentes precisa ser observada e 
cumprida. A Senhora Suely Gomes - destacou a importância de 
como professora saber escutar a criança que necessita de um 
olhar atento e direcionar ao núcleo pedagógico o aluno, quando 
identificar um sofrimento e junto ao Conselho Tutelar mediar 
aquela dor. Ressaltou que a criança é nosso futuro e a proteção 
deve ser para todas. Se referiu ainda o que reza o artigo 5° da 
Constituição Federal. A Senhora Letícia Prado Coordenadora 
do Conselho Tutelar - destacou que o Conselho tutelar é porta de 
entrada das notícias de exploração. Possui parceria com Dr' 
Rosilene Moreira, Delegada e com as Unidades de Acolhimento, 
CREAS, CRAS, secretaria de desenvolvimento Social. Que é 
dever da família, da comunidade assegurar a efetivação da vida, 
da saúde, educação, esporte, lazer, da dignidade e o respeito de 
crianças e adolescentes. Conclamou da comunidade para que 
não se cale diante siatuações de violência contra crianças e 
adolescentes e orientem para que a denúncia se concretize. Dr' 
Rosilene Correia — disse que faz-se necessário empreender 
ações de combate aquele mal. Disse esperar que o próximo 18 de 
maio possa ter de fato os números concretos de casos de 
exploração sexual contra crianças e adolescentes salientando que 
os dados atuais são mínimos, diante o que ocorre de fato, 
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.4.; VITÓRIA DA CONQUISTA 
/4 a 030 ' • A CASA DO POVO • 
dizendo que é preciso dados reais. E falou que seu desejo é poder 
um dia vislumbrar em Vitória da Conquista a redução do número 
de casos de violência contra crianças e adolescentes. Concluiu 
dizendo que crianças devem sempre está sorrindo e não 
chorando de tristeza. Kátia Matos Gerente do Complexo de 
Escuta Protegida — destacou que a ação mais importante é a 
denúncia e informou que a Escuta protegida dispõe de 4 
servidores entrevistadoras e psicólogas treinadas e capacitadas 
pelo CNJ ( Conselho nacionalde Justiça), dispõe de um operador 
de áudio e vídeo e ela, que atua como coordenadora. Informou 
que a Escuta tem sido marcada por muitas audiências e tem sido 
um avanço no enfrentamento para garantia de direitos de 
crianças e adolescentes que sofrem exploração sexual. 
Agradeceu a Prefeita e o Secretário de desenvolvimento social 
por terem dotado o município de tão importante instrumento de 
proteção a infância. A Senhora Paulinia Cassimiro - 
Representando o secretário de educação Edgard Lany — destacou 
que considerando que os casos de violência contra crianças 
ocorrem na maioria das vezes no seio familiar, é na escola que a 
criança encontra segurança e os casos são revelados, disse que 
quando isso ocorre são encaminhados ao Núcleo de Educação 
que possui um trabalho em parceria com a secretaria de 
desenvolvimento social e a Escuta Protegida. O Secretário de 
Desenvolvimento Social: Michel Farias — destacou a 
importância daquela data 18 de maio para o calendário dos 
direitos humanos, uma vez que representa a luta contra 
exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Se 
referiu a criação da Escuta Protegida em 2017 pelo Governo 
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5 VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Herzem Gusmão, que possui um grande desafio de resolver 
situações de exploração contra crianças e adolescentes, bom 
seria se pudéssemos apenas aquele dia discorrer sobre os 
avanços — falou. E discorreu em linhas gerais como se deu toda 
estruturação da Escuta Protegida no município e como se dá o 
atendimento nos demais órgãos envolvidos naquele trabalho de 
defesa da criança e do adolescente. Que no passado a criança e 
adolescente que sofria exploração, além de já encontrar-se 
sofrida tinha que depor na delegacia, no Conselho, na Escola, no 
Posto de Saúde, hoje a criança prestará apenas um depoimento 
que servirá como base, que tal medida é uma inovação. Que o 
advogado, o Promotor o juiz poderá acessar de seu espaço o 
depoimento da vítima que sofreu violação. Informou que Vitória 
da Conquista é o maior município com menores indicadores de 
violência contra criança e adolescente, e é referência por dispor 
do melhor Programa de Proteção a Infância e adolescência. E 
convidou a todos para o lançamento da Campanha Contra 
Exploração Sexual contra crianças e adolescentes que acontecerá 
no CEMAE, aquele dia. O Delegado Vereador Dr. Marcus 
Vinícius — chamou a atenção para importância daquele debate, 
considerando os altos índices de violência contra criança e 
adolescente no país e colocou seu mandato a disposição para o 
enfrentamento daquela realidade. Externou sua indiganação com 
o número grande de casos envolvendo violência contra crianças 
e adolescentes, dizendo ser vergonhoso e parabenizou o Veraedor 
Orlando Filho pela iniciativa daquela sessão. O Vereador 
Alexandre Xandó — destacou em sua fala a importância de se 
resgatar o que reza o ECA — Estatuto da criança e do adolescente 
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~".'. CÂMARA 
' VITÓRIA DA CONQUISTA 
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um marco legislativo de participação da sociedade criado pós 
ditadura, afirmando que quem defende o ECA não pode 
concordar com as posturas do Presidente da República. E 
declarou que infelizmente os abusadores de crianças e 
adolescentes encontra-se em nosso meio, e o que leva um adulto 
a ter desejo sexual por uma criança? Questionou. Que aquela 
questão deve perpassar pela estrutura educacional do país e a 
forma como vimos criando nosso — filhos — falou, entre outras 
questões. O Vereador Nildo Freitas — Líder da Prefeita, 
declarou que temos um governo no município que tem 
priorizado aquela questão e que não se encontra de braços 
cruzados, afirmou que certamente virão novos avanços. 
Destacou ainda a importância de se reforçar os valores da família 
e informou que a Igreja também possui um papel fundamental de 
orientação de nossas crianças — falou. Que é preciso que Igreja, 
Família e sociedade estejam envolvidas para impedir aquele mal. 
O Vereador Chico Estrella - parabenizou o Vereador Orlando 
Filho pela sensibilidade e iniciativa daquela sessão. Parabenizou 
o secretário Michel Farias a frente da secretaria de 
desenvolvimento social e pelo excelente Programa Criado de 
Escuta Protegida através do Governo da Prefeita Sheila e falou 
que infelizmente com o advento das redes sociais nossas crianças 
não brincam mais e estão expostas a todo tipo de facilidade que a 
internet apresenta, o que requer dos pais e educadores maior 
cuidado com o que estas vem acessando. Apontou como solução 
a criação de projetos de incentivo ao esporte para criança e 
adolescentes e que seu mandato já tem iniciativas naquela 
direção, solicitando do secretário apoio aquela ação. Registrou 
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' CAMARA 
'= VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
ainda que aquela data 18 de maio é também dia nacional da luta 
antimanicomial. O Vereador Ricardo Babão — se referiu a 
Criação do Centro Integrado da criança e do adolescente criado 
pelo governo Guilheme Menezes e que contava com o apoio do 
Dr. Juvino Henrique, Dr. Marcos Coelho e que o saudoso 
Prefeito Herzem Gusmão prosseguiu em seu governo e que a 
prefeita Sheila vem dando continuidade através da Escuta 
Protegida, que é necessário que os governos estadual e federal se 
envolvam e priorizem aquela questão com mais investimentos e 
as crianças possam dispor de segurança efetiva pelos órgãos de 
direito. A palavra foi passada a seguir, ao Vereador Orlando Filho 
para as considerações finais, após as considerações finais e nada 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de 
todos e finalizou a sessão e para constar eu rita de Cássia Lisboa 
digitei esta ata que depois de lida discutida e aprovada vai por 
todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 18 DE 
MAIO DE 2022. 
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