sessao 23 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2022-05-20
native_id	351
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
dois (20/05/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé e 
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento 
Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro 
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido Correia Santos, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A 
MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A LEI N° 1.539/2022, ORIGINADA DO PL No 
177/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA 
SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÂO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORIA 
DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A 
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A LEI No 1.536/2022, ORIGINADA DO PL N° 
www.camaravc.com.br 
1100@camaravc 
CII Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
171/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ 
DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS 
OU CARTAZES INFORMATIVOS EM LOCAIS VISÍVEIS 
EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO; PROJETO DE LEI N° 41/22 de autoria do 
Vereador Dr. Augusto Cândido Denominação das Ruas A à T, 
Jardim Valéria — Bairro Jatobá, nesta cidade conforme decisão 
dos munícipes e dá outras providências; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N°42/22 de autoria do Vereador Nildo Freitas 
Institui a Campanha Maio Materno para valorização dos 
cuidados às gestantes e puérperas, e a garantia da integralidade 
da assistência pré-natal no calendário oficial do município de 
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11044/22 Estabelecer 
mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas 
em shows, eventos culturais e esportivos e nos respectivos 
ingressos, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Indicações Nrs 
888 a 967/22 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Alexandre xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto 
Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia 
Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, 
Orlando Filho, Nildo Freitas e Subtenente Muniz; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Abdias da 
Silva, aos 90 anos ocorrido no dia 26 de maio de 2022. Nildo 
Freitas; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Gildásio 
Correia Soares ocorrido no dia 18 de maio de 2022 de autoria da 
www.camaravc.com.br 
ri@O@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
40g* 
*** i Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vereadora Márcia Viviane. A vereadora Maria Lúcia Rocha 
solicitou dispensa para se ausentar da sessão para realizar 
realização de exames médicos. Na TRIBUNA LIVRE — fizeram 
uso da palavra o Senhor Clodoaldo Conceição Moreira, 
Representante do Movimento Nacional da População em 
situação de Rua e a aluna do curso de Direito da Faculdade 
Independente do Nordeste — FAINOR Alda Célia Fernandes. No 
GRANDE EXPEDIENTE os vereadores que fizeram uso da 
palavra de forma unanimem parabenizaram e desejaram boas 
vindas ao estudantes da FAINOR do Curso de Direito e o 
Professor Edivaldo Júnior. Se solidarizaram também com o 
Senhor Clodoaldo Conceição, representando Moradores de Rua e 
Dr. Mário Martinelli Júnior. Com a palavra o VEREADOR 
NELSON DE VIVI — destacou que Vitória da Conquista estará 
recebendo no final de semana no Espaço Raffique o pré 
candidato a governo do estado ACM Neto, destacando que o 
mesmo representa a possibilidade de melhorar o quadro atual do 
estado cuja educação possui o pior sistema do país, e é o 
primeiro estado nos índices de violência e desemprego. Que 
ACM Neto inovou como prefeito de Salvador e foi considerado 
um dos melhores do país defendendo o nome do mesmo para 
governo do estado. O VEREADOR HERIVINIO OLIVEIRA 
— endossou a fala do Vereador Nelson de Vivi afirmando que de 
fato a Bahia lidera em número de desempregados e o governo do 
estado há oito anos não concede aumento aos servidores 
declarando ser uma vergonha e anunciou que apoiará a Chapa 
composta por: Paulo Câmara, Elmar Nascimento, Cacá Leão e 
www.camaravc.com.br 
11(30@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
401P * * * Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
ACM Neto para governador e Bolsonaro - Presidente. Se referiu 
a Via Bahia relembrando que o contrato firmado com a mesma 
foi de iniciativa do governo Jaques Wagner, e infelizmente a 
empresa não vem dando ao sudoeste, sobretudo ao município de 
Vitória da Conquista a atenção devida. A VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE - foi indignada que apresentou um vídeo 
em que uma senhora da Baixa do Cedro que faz hemodiálise é 
conduzida num carro de mão por seus parentes em razão da falta 
de ambulância para conduzi-la, falou a vereadora que não é a 
primeira vez que àquela situação acontece não — afirmando que a 
secretaria de saúde acomodou e que tal fato representa um 
atentado a dignidade humana, externando sua indignação. 
Registrou que o dia 18 de maio marca o dia de luta 
antimanicomial lamentando a situação do município cuja saúde 
mental encontra-se num verdadeiro retrocesso. O VEREADOR 
ADINILSON PEREIRA — se referiu a situação da Lagoa das 
Flores, sobretudo a Fazenda Paixão que não dispunha de água 
encanada e que a EMBASA iniciou os serviços em atendimento 
ao seu mandato. Informou que solicitou da secretária Ramona 
Cerqueira de saúde, atenção para com as regiões de São 
Domingos e Saquinho, bem como para as regiões de Buqueirão, 
Itaipú e Cabeceira que já possui visita agendada com a secretária 
para averiguar a situação daquelas localidades. E foi com alegria 
que anunciou que já iniciou os serviços nas Malvinas, em São 
Sebastião. O VEREADOR ALEXANDRE )(ANDO - 
agradeceu os amigos da cidade de Brumado movimentos sociais, 
integrantes do PSOL e APLB pelo apoio a sua pré candidatura a 
www.camaravc.com.br 
1900@camaravc 
ell Câmara de Vitória da Conquista 
4 0 12 P Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
deputado, agradeceu ainda os vicentinos que cedeu o espaço 
onde realizara encontro com lideranças daquela cidade 
ressaltando que é para ele muito gratificante ser professor 
naquele município. E denunciou o vereador a jornada de trabalho 
dos comerciários estabelecida pela CDL agora nos dias que 
antecede as festas juninas informando que aqueles trabalhadores 
cumprirão carga horária de 12 horas, das 8 às 21 horas, 
declarando ser uma prática abusiva e um desrespeito para com o 
trabalhador, conclamando daqueles trabalhadores para que se 
manifestem. E lamentou a cobrança da taxa do lixo pela 
Prefeitura e o desconhecimento dos contribuintes da isenção, 
lembrando que ele foi um dos vereadores que votou contra a 
referida taxa. O VEREADOR IVAN CORDEIRO — se referiu 
ao secretário de segurança do estado do governo Rui Costa, que 
tem feito apologia as drogas, considerou o vereador um absurdo 
o fato do secretário ser a favor a legalização das drogas, 
ratificando que é aquele tipo de governo — que devemos 
combater — falou. Afirmou que a ideologia do PT, da esquerda 
está afundando na Bahia. O vereador criticou também a Via 
Bahia que quer determinar os limite de cada município, o que 
não cabe a referida empresa e anunciou que o Auxílio Brasil que 
à esquerda votou contra do Presidente da República, passou a ser 
finalmente um auxílio permanente, uma vitória da justiça social 
— declarou. O VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — 
afirmou que o governo do estado é um governo focado em 
buscar benefícios em favor do povo e realização de obras, se 
referiu às obras que vem o governo realizando na estrada da 
www.camaravc.com.br 
11C)12@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Barra do Choça, na estrada de Iguá e São Sebastião, o governo 
federal no entanto — falou- tem contribuído para o aumento da 
pobreza com as altas contantes do valor da gasolina, dos 
produtos da cesta básica e com a divulgação de mentiras. Foi 
com alegria que anunciou que é através do governo Rui Costa 
que as escrituras das URBIS estão sendo entregues aqueles 
moradores. O VEREADOR ORLANDO FILHO — convidou a 
todos à participar da audiência pública de iniciativa de seu 
mandato que irá debater à problemática que envolve os lotes 
rurais e a necessidade de regularização destes, se referindo o 
vereador a expansão da criação de condomínios e loteamentos 
rurais que se expandiram, sobretudo na pandemia e passaram a 
pertencer a zona urbana, no entanto, a falta de documentação tem 
sido recorrente destacando a necessidade daquele debate que 
deve contar com representantes dos condomínios, loteamentos e 
oficiais de cartório. E falou de sua constante luta em favor dos 
moradores dos bairros Santa Terezinha, Jardim Sudoeste, Jardim 
Valéria, bairros esquecidos pelo poder público. O VEREADOR 
LUCIANO GOMES — prestou contas da visita que fizera junto 
com a Prefeita e Equipe, a região de Iguá oportunidade que 
visitaram a Creche, a Escola e a Barragem do Cearense, 
parabenizando a Prefeita pela execução daquela obra, que 
reivindicara junto com o vereador Hermínio Oliveira. 
Parabenizou ainda o secretário Luiz Paulo pela abertura de mais 
um poço artesiano na região de Periquito, com acesso, 
ratificando que vem lutando em favor do homem e da mulher do 
campo que sofre com o grande desafio de falta de água. O 
www.camaravc.com.br 
1100@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — também externou 
sua indignação ao ouvir o secretário de segurança Ricardo 
Mandarim declarar que, " há pessoas do seu ciclo que fumam 
maconha para abrir o raciocínio", afirmou que é inadmissível um 
secretário de segurança fazer apologia às drogas e citou o 
vereador os efeitos colaterais de quem faz uso da maconha. 
Conclamou mais seriedade das autoridades públicas sobretudo 
de segurança. Relembrou que o ex- presidente já havia numa 
ocasião feito apologia a quem rouba e agora um secretário de 
estado fazer apologia às drogas, deveria o mesmo ser exonerado. 
Se referiu ao vídeo citado pela Vereadora Márcia Viviane em que 
uma Senhora é transportada com carro de mão, disse representar 
tal situação uma vergonha para o município. E cobrou mais uma 
vez o vereador do secretário Luiz Paulo melhoria das estradas do 
interior sobretudo da ladeira da região da Gameleira, para que 
não se repita o que houve na Olívia Flores — falou- cujo 
semáforo só foi instalado após uma senhora ter sido atropelada 
naquela via. O VEREADOR RICARDO BABÃO — registrou o 
sucesso que foi a audiência pública que realizou em homenagem 
aos assistentes sociais. Saiu em defesa do governo do estado 
declarando que foi o governo que mais trabalhou nesses 8 anos — 
disse- ratificando que foram os governos de esquerdas quem 
resgatou a dignidade do povo brasileiro. Conclamando dos 
colegas para que tenham responsabilidade quando do uso da 
palavra e que deixem — falou- de oportunismo. E parabenizou o 
Prefeito de Lícinio de Almeida, que obteve nota máxima no 
IDEB prefeito do PCdoB. O VEREADOR SUBTENENTE 
www.camaravc.com.br 
11(30@camaravc 
a Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
MUNIZ — também declarou que é momento de extirpar às 
esquerdas do estado da Bahia, que o governo Rui Costa que 
muitos colegas elogiam há oito anos não oferece qualquer 
reajuste aos servidores do estado, que o mesmo vem assolando o 
estado. Relembrou que os ex- Presidente Lula e Dilma roubaram 
o Brasil e direcionava os recursos do país para Cuba, Nicarágua, 
Venezuela. Que foi a esquerda que acabou com a Petrobras 
contestando o fato dos vereadores de oposição virem 
responsabilizando o Governo Federal pelos altos preços dos 
combustíveis. O VEREADOR VALDEMIR DIAS — também 
saiu em defesa do Governador Rui Costa afirmando que o 
mesmo é o mais bem avaliado no país e tem investido sim em 
nosso município — falou- através do aumento de leitos no 
Hospital Geral, edificação da Policlínica de saúde, reforma do 
Hospital Afrânio Peixoto, obra da Barragem do Rio Catolé, que a 
esquerda nunca transformou o país numa Venezuela, no entanto 
— falou — o Governo Federal foi quem jogou o país na lama, 
presidente genocida e que ao assumir o governo disse que iria 
fazer uma auditoria no BNDES. Ressaltou o vereador que foi a 
esquerda quem fortaleceu as instituições: Polícia Federal, 
Ministério Público, SAMU, Procuradoria Geral da União etc. 
Concluiu afirmando que a esquerda elegerá Lula para que o povo 
possa ter acesso a comida e emprego! Concluiu. O VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS — declarou que tem havido 
um descrédito do povo nos políticos em razão de muitos virem 
agindo com politicagem, razão de nos encontrarmos — falou- há 
séculos no terceiro mundo. Lamentou o fato de haver políticos 
www.camaravc.com.br 
1IC)0@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
41040' 
**** Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
que tem se pronunciado com brincadeiras outros que vem 
mudando de lado de forma constante, ratificou que chegou a 
deputado após concurso público e não foi favor que conseguira 
não, que fora eleito vereador graças aos alunos da FAINOR. 
Alertou aos discentes ali presentes para importância destes 
escolherem com consciência seus representantes políticos, 
senadores, deputados, presidente sobretudo aqueles que possuem 
um projeto político de representatividade. Que são os deputados 
os responsáveis pela liberação de recursos de emendas para 
realização de obras nos municípios, e elaboram às leis e 
convidou a todos para vistarem sua página nas redes sociais. O 
VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS — informou que 
realizou visita a Unidade Escolar José Lopes Viana junto com o 
secretário de Educação e Sua Equipe Dr. Edgard Larry, o 
secretário informou que a reforma daquela escola já consta do 
cronograma da secretaria, na oportunidade — falou — requereu 
também melhorias para a Escola Zélia Saldanha e para o Centro 
Infantil, no Simão. Agradecendo a Prefeita e o secretário pelos 
investimentos que vem realizando na área de educação. O 
VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO — declarou 
que a bandeira do PT não representou o país, apesar da esquerda 
fazerem uso desta como se a mesma fosse a verdadeira bandeira 
do Brasil. Relembrou que no passado havia representantes do PT 
que usavam o 13 na testa, hoje, muitos tem vergonha de dizer 
que é 13 — falou- que muitos sindicatos pararam de fazer 
manifestações nas estradas, muitos deixaram de protestar após o 
Presidente Bolsonaro ter dado fim aos impostos sindicais. Que o 
www.camaravc.com.br 
El @J 0@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
4ANIP Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PT passou 16 anos no poder e não realizou o que vem realizando 
o governo Bolsonaro em 4 anos, apesar da pandemia — falou — e 
cobrou do Governo Rui Costa a duplicação que prometera em 
época de campanha da BR- 116. Que o contrato da Via Bahia 
empresa Canadense foi firmado pelos governo do PT e hoje a 
Via Bahia de forma irresponsável vem arrecadando recursos do 
Brasil por meio do pedágio e encaminhado para o Canadá — 
lamentavelmente — falou. VEREADOR ANDRESON 
RIBEIRO — iniciou prestando contas do encontro que participou 
do CESOL Território do Sudoeste; do lançamento do ex 
deputado Aldo Arantes, obra " Haroldo Lima — coragem e 
dedicação à luta do povo", o autor discorre sobre a biografia de 
Haroldo Lima, que lutou pela ditadura, filho de Caetité. E se 
referiu ao vídeo apresentado pela Vereadora Márcia Viviane, e 
que se encontra em todas as redes sociais, afirmou que acredita 
que a culpa não é da prefeita o fato de dispor de um governo 
"pavoroso", que a cidade encontra-se feia, no escuro, tomada por 
matos, com frota de transporte público sucateada, um caos sob o 
ponto de vista da administração — falou — declarando esperar que 
a gestora solucione tais questões, mas, o vídeo em que àquela 
senhora é transportada num carro de mão, chega a ser desumano 
e é impossível não se comover com a dor alheia — falou- e a Casa 
não pode tolerar tal situação conclamando da Prefeita para que 
puna os quadros técnicos da secretaria de saúde, a começar pela 
secretária — haja vista a desumanidade e que certamente 
repercutirá tal a nível nacional. Conclamou da gestora para que 
contrate pessoas comprometidas e não àquelas que só pensam 
www.camaravc.com.br 
1i(30@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
em encher os bolsos. O VEREADOR CHICO ESTRELLA — 
sobre a taxa do lixo, a lei dos resíduos sólidos — afirmou que tem 
havido falta de responsabilidade de alguns legisladores, que vem 
tentando jogar o povo contra a prefeita, afirmou que só pagará a 
taxa os que podem mais e serão isentos aqueles que recebem até 
seis salários mínimos e às pessoas que são isentas do pagamento 
do IPTU, inclusive foi uma alteração feita na Lei pelo Vereador 
Delegado Marcus Vinícius — explicou — para que os munícipes 
pudessem respirar pós pandemia, declarando que o vereador 
Alexandre Xandó aproveita para fazer teatro, conclamando do 
mesmo, respeito aos seus pares. Lamentou a situação da Senhora 
sendo conduzida num carro de mão acrescentando que 
certamente a Secretária Ramona Cerqueira desconhece àquela 
situação. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DOS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEI DO PROJETO DE LEI N° 18/22 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIAAPROLSUBA, de autoria da Mesa Diretora; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 19/22 DENOMINA CAMINHO PADRE BRUNO 
BALDACCI, ATUAL CAMINHO D, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado Dr. Marcus 
Vinícius; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N° 20/22 DENOMINA CAMINHO 
MARIA LÚCIA DIAS GUIMARÃES, ATUAL CAMINHO H, 
www.camaravc.com.br 
1300@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
404# Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do 
Vereador Delegado Dr. Marcus Vinícius; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
21/22 DENOMINA CAMINHO OSCARINO ABREU DA 
SILVA, ATUAL CAMINHO L, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N°22/22 DENOMINA CAMINHO 
VILÁZARO SAMPAIO, ATUAL CAMINHO B, URBIS I, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador 
Delegado Marcus Vinícius; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 23/22 DENOMINA CAMINHO 
MIGUEL VIRIATO DE SOUZA, ATUAL CAMINHO A, 
URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24/22 
DENOMINA RUA MARIA SAMPAIO, ATUAL RUA UM (1), 
URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25/22 
DENOMINA CAMINHO OSVALDO ANDRADE ALMEIDA, 
ATUAL CAMINHO G, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Marcus Vinícius; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 26/22 DENOMINA RUA NATÁLIA 
GONÇALVES DE ALMEIDA, ATUAL RUA DOIS (2),URBIS 
I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Delegado Marcus Vinícius; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 27/22 DENOMINA 
RUA RAIMUNDO SANTANA, ATUAL RUA TRÊS (3), 
URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°28/22 
DENOMINA CAMINHO EUNICE OLIVEIRA, ATUAL 
CAMINHO H, LOTEAMENTO ALTO DAS ARARAS, 
BAIRRO CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N°29/22 DENOMINA CAMINHO JULIANA DE OLIVEIRA 
FLORES, ATUAL CAMINHO F, URBIS I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; REPROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N°3/22 Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas 
e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no 
âmbito do município de Vitória da Conquista-BA e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó, após 
uma ampla discussão, votaram sim os vereadores Valdemir Dias, 
Márcia Viviane, Ricardo Babão, Andreson Ribeiro, Fernando 
Vasconcelos, Delegado Marcus Vinícius, Luciano Gomes e 
Alexandre Xandó e votaram não, contra os vereadores: Nildo 
Freitas, Nelson de Vivi, Orlando Filho, Hermínio Oliveira, Dr. 
Augusto Cândido, Adinilson Pereira, Ivan Cordeiro, Dinho dos 
Campinhos, Subtenente Muniz, Edjaime Rosa de Carvalho e 
Francisco Estrella, 11 votos contra; APROVADO EM 
www.camaravc.com.br 
In00@camaravc 
a Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 
N° 16/22 Altera a redação no parágrafo único da Lei n° 
1.185/2003, de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADO 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 08/22 Altera dispositivos da Lei 
Municipal n°. 1.573, de 14 de novembro de 2008, e dá 
providências, de autoria EXECUTIVO MUNICIPAL; 
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N°09/22 Dispõe sobre a obrigatoriedade 
das empresas de grande porte do município de Vitória da 
Conquista, que possuam em seus quadros no mínimo 60% 
(sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a 
oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência 
doméstica." de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° 30/22 ALTERA O INCISO II DO ART°. 
55 DA LEI MUNICIPAL N°. 695, DE 02 DE FEVEREIRO DE 
1993 - CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, De autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL —CLJRF AO PROJETO DE 
LEI N° 33/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR 
OLIVEIRA DIAS; APROVADO Parecer da comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final ao PROJETO DE LEI N° 
120/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO 
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ; APROVADO 
www.camaravc.com.br 
fig0@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO 
PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI N° 
1.524/2022, ORIGINADA DO PL No 106/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE 
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO AO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE N° 05/2022 QUE 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA — FMDPI NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO AO 
www.camaravc.com.br 
ingo@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE N° 
07/2022 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
PARA A ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DO VALE DO RIO GAVIÃO (CIVALERG) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do 
senhor José Abdias da Silva, aos 90 anos ocorrido no dia 26 de 
maio de 2022, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de 
Gildásio Correia Soares ocorrido no dia 18 de maio de 2022, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane e APROVADAS 
Indicações n°s 888 a 967/22 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa, Ivan Cordeiro, Maria 
Lúcia, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, 
Orlando Filho, Nildo Freitas e Subtenente Muniz. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e declarou encerrada a sessão e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois 
de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA. 20 DE MAIO DE 2022. 
www.camaravc.com.br 
E3212@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista
open original →
sessao nº 23

Documents (2)

anexo #

ata #
