sessao 24 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	24
Date	2022-05-25
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Vitoria da Conquista 
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Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e dois (25/05/22) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido Correia Santos, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE LEI N° 13/22 Descaracteriza bem 
imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo para 
fins de doação à Fundação da Criança e do Adolescente — 
FUNDAC e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 43/22 Institui 
no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a 
data 13 de Janeiro como o "Dia do Reciclador", de autoria do 
Vereador Chico Estrella; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
45/22 Institui o "Dia Municipal do Hip Hop" e a "Semana 
Municipal do Hip Hop" e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 46/22 INSTITUI O DIA E PROGRAMA DE PREVENÇÃO 
À SAÚDE DO CAMINHONEI 0(A) NO ÂMBITO D 
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MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA 
LÚCIA SANTOS ROCHA; PROJETO DE LEI N° 47/22 
Denomina Rua Kardenar Oliveira, a atual Rua A - (Loteamento 
Outeiro do Candeias), Bairro Candeias, DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMIR DIAS; PARECER DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - 
CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 185/2021 
DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA 
ARAÚJO (XANDÓ), CONVERTIDO PELA CLJRF EM 
PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PRÊMIO CONHECIMENTO QUE 
CONQUISTA, QUE VISA PREMIAR AS MONOGRAFIAS, 
DISSERTAÇÕES, TESES, LIVROS OU CAPÍTULOS DE 
LIVROS QUE SE DEBRUCEM SOBRE A REALIDADE DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, BEM COMO DETERMINA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Justificativa de ausência do 
Presidente Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira; Moção de 
Aplauso à Liga Sudoeste de Jiu-jitsu pela realização do 
Campeonato Bjj The Challenge IV, o maior evento de Jiu-jitsu da 
Região Sudoeste, que aconteceu no último sábado 14 de maio no 
Anfiteatro Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, de autoria 
do Vereador Orlando Filho; Indicações n°s 934/22 a 996/22 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Fernando 
Vasconcelos, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luis Carlos 
Dudé, Nildo Freitas e Orlando Filho e R querimentos Ws 00 
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101/22 de autoria da Vereadora Márcia Viviane. Foi incluída na 
pauta Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Marcello 
Mello no dia 21 de maio, de autoria de toda Casa Legislativa. Na 
TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra o Senhor Pacífico Nunes 
Ferraz do Conselho Municipal do Idoso. HOMENAGENS: o 
Jornal do Sudoeste da Bahia foi homenageado com Moção de 
Aplauso pela vereadora Márcia Viviane, quem recebeu a 
comenda foi a Senhora Gabriela; foi homenageado também com 
Moção de Aplauso o maratonista Rafael Porto pela Vereadora 
Márcia Viviane, que fez a entrega da Moção ao homenageado 
junto com os vereadores Valdemir Dias e Dr. Augusto Cândido. 
No GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador 
Dinho dos Campinhos — se referiu ao falecimento de Marcelo 
Melo no sábado afirmando que todos foram tomados de surpresa 
com àquela triste notícia, destacou que Marcelo era um homem 
íntegro e um grande assessor, deixa um grande legado 
externando seu pesar a toda família enlutada. O VEREADOR 
ADINILSON PEREIRA — também se referiu com tristeza ao 
falecimento precoce de Marcelo Melo destacando a importância 
de tratarmos com respeito e amor a todos enquanto estamos com 
vida, pois nunca sabemos — falou- o momento que a pessoa nos 
deixará. E lamentou o fato de vir solicitando de forma constante 
da secretaria de infraestrutura intervenções na região de 
Cabeceira e não ser atendido, informando que infelizmente o que 
havia previsto aconteceu uma criança, daquele povoado foi 
acidentada e encontra-se internada. Relembrando que solicitou 
por inúmeras vezes redutores de velo idade ali em razão do 
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perigo que representava àquela via, lamentou. O VEREADOR 
DR. AUGUSTO CÂNDIDO — mais uma vez se referiu a 
situação de saúde do município informando que esteve na 
Unidade de Saúde do Miro Cairo que atende uma equipe 20 mil 
pessoas e o Ministério da Saúde prevê o atendimento de até 
4.500 pessoas; no Vila Elisa informou que acontece a mesma 
coisa, o atendimento é feito na Unidade de saúde Régis Pacheco 
conclamando da secretária de saúde mais atenção para com a 
atenção básica do município o que consequentemente melhorará 
o atendimento nos Prontos- Socorros, que as mazelas que vem se 
apresentando em razão do município possuir um sistema 
inadequado. Cobrou ainda do poder público esgotamento 
sanitário para o Miro Cairo prestando contas da visita que fizera 
nas Vias Circular 6, 7 e 8. Se referiu ainda a Guarda Municipal 
declarando dos 190 homens que compõe o sistema, 112, 
encontram-se insatisfeitos com subcomandante Senhor Manoel 
Soledade, que averiguará as questões que lhe foram 
apresentadas. E mais uma vez criticou o governo do estado ao 
declarar que o comércio de drogas tem contribuído para emprego 
de pessoas, bem como o secretário de segurança afirmar que 
possui nos seus quadros pessoas que fazem uso da maconha para 
abrir o raciocínio. O VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS — lamentou também a morte prematura de 
Marcelo, e outras mortes trágicas ocorridas no município no final 
de semana. E mais uma vez se referiu a necessidade da secretaria 
de mobilidade urbana realizar a sinalização necessária em 
diversas vias do município, sobretudo no horário d ico uma 
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vez que os acidentes tem sido recorrentes e pessoas sequeladas 
em consequência destes, reforçando o vereador a Campanha 
Maio Amarelo. E convidou a todos para no sábado prestigiarem 
a vinda do Governador Rui Costa que estará realizando encontro 
da Caravana mais Bahia na Avenida Juracy Magalhães junto com 
Jerônimo e todo time de Lula — falou. A VEREADORA 
MARIA LÚCIA ROCHA — prestou contas das visitas que vem 
realizando no interior e bairros da cidade para acompanhar de 
perto as necessidades das comunidades, que no bairro Vila 
América observou que há uma cratera na Rua Francisco Sabino 
que encontra-se há dias sem solução podendo vir a causar 
acidentes a quem por ali trafega; no Bairro Cidade Modelo, 
destacou a importância da realização de serviços de 
pavimentação das ruas daquele bairro e requereu para a Unidade 
Escolar Frei Serafim do Amparo, intervenções em sua estrutura 
que encontra-se deteriorada. E se solidarizou com o sindicato dos 
rodoviários na pessoa de Álvaro Souza, que realizaram protesto 
àquela manhã solicitando mais segurança para motoristas, 
cobradores e usuários do transporte público, lamentando o 
atentado sofrido pelo cobrador Alan Stéfany. A VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE — também se referiu a morte prematura de 
Marcelo Melo, que tanto contribuiu- falou- com o Legislativo, 
bem como às mortes ocorridas no final de semana admitindo que 
é preciso refletirmos — falou- sobre a situação de segurança do 
município e a prevenção a saúde mental. Informou que Dr' 
Guiomar Miranda notificou a Secretaria de Educação para que 
institua com urgência cuidadores na rede pública de sino, 
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sobretudo para dar suporte às crianças autistas e suas mães, 
direito que lhes asseguram e que vem sendo violados bem como 
situação em que se encontra a saúde mental. O VEREADOR 
SUBTENENTE MUNIZ — também se referiu ao falecimento do 
assessor especial da Prefeita salientando que a harmonia entre 
legislativo e executivo só foi possível através das intermediações 
promovidas por Marcelo. Agradeceu o secretário Jackson 
Apolinário e toda sua equipe, bem como a secretaria de 
agricultura e a Prefeita Shiela Lemos pelos serviços que vem 
realizando há duas semanas nas regiões de Pradoso, Saguim, 
Malhada e Retiro atendendo as solicitações de seu mandato. 
Defendeu o vereador a realização de obras de asfaltamento da 
estrada Pradoso a Bate Pé e agradeceu o Deputado Prisco Viana 
pelo apoio que vem dando aquela região. O VEREADOR 
ALEXANDRE XANDO — anunciou que considerando a 
situação difícil que vem enfrentando as famílias de baixa renda 
com os altos preços do gás de cozinha consequência do 
desgoverno de Bolsonaro, o SINDIPETRO estará realizando 
ação de venda de botijões de gás no valor R$ 50,00 reais na 
quinta-feira nos bairros Nova Cidade e Bruno Bacelar. 
Denunciou ainda a cobrança da taxa de lixo pela prefeitura e a 
dificuldade que vem enfrentando os munícipes para conseguirem 
isenção, orientando as pessoas para que cobrem seus direitos. Se 
referiu a situação que envolve o Vereador Orlando Filho, se 
solidarizando com o edil, no entanto admitiu que a culpa daquela 
situação são dos partidos que tem usado mulheres como laranjas 
quando deveriam estar preparando-as sara sisputar às eleições. 
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O VEREADOR FRANCISCO ESTRELLA — iniciou sua fala 
declarando que há amigos que são mais queridos que um irmão, 
se referiu o vereador a Marcelo Melo e seu falecimento precoce 
ratificando que o mesmo ficará sem dúvida marcado na história 
política de Vitória da Conquista. Sobre a Taxa do Lixo, informou 
que se a partir de 2024 a Lei dos resíduos sólidos for alterada 
prejudicando os mais necessitados, apresentará um projeto de lei 
para alterar a mesma, haja vista que a lei foi aprovada para que o 
pobre fosse isento do pagamento. Se solidarizou com o Vereador 
Orlando Filho declarando que Vitória da Conquista tem 
necessidade da permanência do edil na Casa e que o mesmo 
conta com o apoio dos 20 vereadores. O VEREADOR 
RICARDO BABÃO — também se referiu ao falecimento do 
assessor especial da prefeita declarando que Marcelo era 
diferenciado e tratava a todos com muito carinho, que certamente 
foi uma grande perda para o governo da Prefeita Sheila. 
Informou que esteve com a secretária Ramona Cerqueira junto 
com o Conselho de Saúde para reivindicar o retorno dos 
profissionais médicos que prestavam atendimento ao Posto de 
Saúde do Bairro Ibirapuera e a secretária se comprometeu que os 
referidos profissionais retornarão o atendimento naquela UBS. E 
se solidarizou o vereador com o colega Orlando Filho, 
ressaltando que o mesmo não tem culpa se o partido que integra, 
errou. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO — 
também se referiu ao falecimento de Marcelo Melo, relembrando 
que o mesmo iniciou sua vida pública muito cedo, foi secretário 
de educação de Conquista bem como da cidades de B a do 
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Choça e Itambé, foi diretor da ADAB, assessor do candidato 
ACM Neto, certamente Marcelo falou - deixará saudades e sua 
morte partiu corações, " ficaremos de luto por muito tempo" — 
falou o vereador comovido. O VEREADOR VALDEMIR 
DIAS — informou que esteve com o Gerente da EMBASA para 
requerer extensão de rede de abastecimento de água para as 
regiões de Itaipú, Baixa do Cedro e serviços de esgotamento 
sanitário para o bairro Miro Cairo, Lagoa do Boi e São 
Domingos. Se referiu o vereador ao que reza Lei Orgânica e a 
importância do executivo cumprir de forma obrigatória com 
execução orçamentária — ressaltando que às emendas impositivas 
foram criadas em 2016 com este fim, mas, infelizmente nenhuma 
emenda vem sendo executada pelo Poder Executivo, 
conclamando mais respeito para com o Legislativo Municipal. 
O VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA — também fez uso da 
palavra para externar seu pesar pelo passamento prematuro de 
Marcelo Melo, relembrando que Marcelo iniciou sua vida 
pública muito jovem como vice-prefeito do candidato de 
Coriolano Sales, que depois a pedido dele apoiou o candidato 
ACM Neto para deputado, junto com o colega Edjaime Rosa de 
Carvalho - Bibia dizendo que o mesmo deixará saudades e 
externou seu pesar a família enlutada (de Marcelo). O 
VEREADOR LUCIANO GOMES — solidarizou com família 
de Marcelo Melo, relembrando que conheceu Marcelo quando da 
campanha de Coriolano Sales e depois o reencontrou 
recentemente quando secretário de educação, e assessor especial 
da Prefeita, que ficou chocado com a mi rte prematur de 
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Marcelo. E foi de público que agradeceu o Deputado Jurandir 
Oliveira pelos recursos de emenda destinados para abertura de 3 
poços artesianos na sua região. O VEREADOR ORLANDO 
FILHO — também foi com tristeza que lamentou o falecimento 
de Marcelo Melo chamando a atenção para importância de 
declararmos a quem amamos, o quanto elas representam ainda 
quando estão vivas, haja vista, que a morte chega de repente, 
sem avisar. E se solidarizou com toda família de Marcelo. Se 
referiu ainda a outras mortes ocorridas no município no final de 
semana, onde registrou-se 5 homicídios o que nos faz um alerta 
do quanto a saúde mental da população encontra-se abalada, e do 
cuidado que aquela questão exige. Sobre a possibilidade de 
cassação de seu mandato agradeceu as inúmeras mensagens de 
carinho e apoio declarando que continuará atuando até que os 
recursos impetrados pelos advogados do seu partido sejam 
julgados. O VEREADOR NILDO FREITAS — também se 
solidarizou com a família de Marcelo Melo, assessor da Prefeita, 
pessoa com quem estava mantendo diálogo constantemente. E 
agradeceu a secretaria de infraestrutura pelas intervenções 
realizadas no bairro Renato Magalhães, vias Corredor de ônibus. 
Informou ainda que já solicitou da Prefeitura a cobertura do 
ponto de ônibus na entrada do bairro Henriqueta Prates, 
considerando que nesse tempo frio as pessoas necessitam de 
proteção contra a neblina, no frio e quando do sol do calor. Sobre 
a taxa de lixo, relembrou que as pessoas de baixa renda estão sim 
isentas do pagamento. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DI 
foram discutidas, votadas e aprovadas às se 
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APROVADO Veto parcial, Lei 1.540/22, que institui o Dia 
Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e 
dá outras providências, de autoria da Prefeita Sheila Andrade; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
16/22 Altera a redação no parágrafo único da Lei n° 1.185/2003. 
Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.573, de 14 de 
novembro de 2008, e dá providências, de autoria do Vereador 
Orlando Filho; APROVADO EM 2a discussão e votação 
PROJETO DE LEI N°09/22 de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane, Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande 
porte do município de Vitória da Conquista, que possuam em 
seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de 
funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, 
palestras sobre o tema violência doméstica, aprovado, votou no 
entanto contra o Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADO 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE 
LEI N° 30/22 ALTERA O INCISO II DO ART°. 55 DA LEI 
MUNICIPAL N°. 695, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 - 
CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ; APROVADO EM i a
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 2/22 DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL Institui o Código Tributário e Rendas do 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências; 
APROVADO EM ia DISCUSSÃO E VOTA CÃO. PRO 
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DE LEI N° 05/22 Dispõe sobre a instituição do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — FMDPI no Município 
de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências, de 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO EM 
1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 7/22 
Ratifica o Protocolo de Intenções para a alteração do Consórcio 
Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG) e dá outras 
providências, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; 
APROVADO EM i a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO 
DE LEI N° 33/22 Denomina Avenida Joselito Ferreira Soares a 
atual Avenida Contorno Guanabara, localizada entre a Rua Nove 
D e a Rua TG Dez, Bairro Boa Vista, DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMIR DIAS; REJEITADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO 
VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI N° 
1.536/2022, ORIGINADA DO PL N° 171/2021 DE AUTORIA 
DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS 
(SUBTENENTE MUNIZ), derrubado o Parecer; APROVADA 
Moção de Aplauso à Liga Sudoeste de Jiu-jitsu pela realização 
do maior evento de Jiu-jitsu da Região Sudoeste, que aconteceu 
no último sábado 14 de maio no Anfiteatro Centro de Cultura 
Camilo de Jesus Lima, de autoria do vereador Orlando Filho; 
APROVADO Requerimento n°100/22 de autoria da vereadora 
Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n° 101/22 de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor M rcelo M lo, de 
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Delegado Marcus Vinícius, Fernando Vasconcelos, Márcia 
Viviane, Nildo Freitas, Maria Lúcia Santos Rocha, Ricardo 
Babão, Orlando Filho, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Após 
a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois d 
lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRI 
CARMEM LÚCIA, 25 DE MAIO D 2022. 
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