sessao 26 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2022-06-03
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
cor • A CASA DO POVO • 
Aos dias três do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
dois (03/06/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé e 
contou com as presenças dos vereadores: Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido 
Correia Santos, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela 
Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes 
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. Na 
TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra os Senhores 
Antônio Raimundo Figueiredo Júnior, Diretor do Sindicato 
dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Vitória da 
Conquista e Adriano dos Santos Souza, representante do bairro 
Cidade Modelo. Foi entregue Moção de Aplauso a Liga Sudoeste 
de ji — jitsu pelo vereador Orlando Filho junto com todos os 
demais vereadores. No EXPEDIENTE Foram lidas as matérias: 
Projeto de Lei Ordinária n° 14/22 Regulamenta a Gratificação 
por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC), prevista 
§2° do art. 162 da Lei Complementar Municipal n° 1.786/2011 e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°57/22 Institui A 
"Campanha Do Agasalho - Aqueça Um Coração Conquistense" 
No Município De Vitória Da Conqu. ta e dá outras 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Providências", de autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos 
Rocha; Justificativa de ausência dos Vereadores Adinilson 
Pereira e Maria Lúcia Rocha e Indicações 1047 a 1073/22 de 
autoria dos Vereadores: de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado 
Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Ricardo 
Babão, Nildo Freitas, Márcia Viviane e Orlando Filho. O 
Presidente informou que a partir daquele dia, todos que 
adentrarem no plenário, servidores , assessores e vereadores 
terão que fazer uso de máscara, bem como o público da 
assistência considerando que o vereador Adinilson Pereira testou 
positivo, pela segunda vez e para preservação de vidas — disse. 
No GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores que fizeram uso 
da palavra se solidarizaram com os Senhores Júnior Figueiredo e 
Adriano Santos, que usaram a Tribuna Livre. O VEREADOR 
DR. AUGUSTO CÂNDIDO — parabenizou o colega vereador 
Subtenente Muniz pelo reconhecimento que possui da 
comunidade do Pradoso, pela sua importante atuação naquele 
Distrito. Afirmou que apesar de não ter sido votado nas periferias 
e na zona rural, se considera um representante do município, 
nesse sentido, vem cobrando reiteradas vezes do poder público a 
reforma da ponte da Gameleira, uma vez que do jeito que s 
encontra poderá vir a causar um acidente, alertando para que não 
ocorra o que houve na Avenida Olívia Flores, em que uma 
senhora teve uma perna amputada por conta de um acidente 
naquela via. Registrou sua alegria com a edificação da barragem 
do Cearense, dizendo que não importa quem lutou - la mesma, 
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mas, que a edificação saiu, beneficiando àquela comunidade e se 
comprometeu em realizar visita ao Bairro Cidade Modelo. O 
VEREADOR LUCIANO GOMES — informou que, sobre a 
ponte da Gameleira, bem como outras passagens como da Santa 
Marta que foram danificadas quando das chuvas, informou que 
já procurou a Prefeita para solução. Que Conseguiu recursos no 
valor de R$ 800 mil reais junto ao Deputado Jurandir Oliveira 
para realizar melhorias na mesma, bem como 11cm de 
asfaltamento daquela estrada, que a gestora assegurou que a obra 
será realizada estamos — falou- no aguardo da assinatura do 
convênio. E anunciou que conseguiu junto a EMBASA e por 
meio do governo do estado serviços de ligação de água encanada 
para as regiões de Ribeirão, Morro dos Macacos e Cachoeira das 
Araras. E informou que conseguiu ainda para fortalecimento da 
agricultura familiar mais de 300 darfs para região da Gameleira, 
abertura de poços artesianos, que sua luta em favor de melhorias 
para o homem e mulher do campo não pára. Sobre a Barragem 
do Cearense, admitiu que conseguiu a realização daquela obra, 
mas, reconheceu que àquela foi uma luta não só sua mas, dos 
vereadores Herminio Oliveira e Dr. Augusto Cândido também. O 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ - conclamou do poder 
público mais respeito para com os atletas que praticam esportes 
radicais, se referindo as dificuldades que vem encontrando para 
suas atividades no Ginásio de Esportes, não bastasse isso um 
atleta foi agredido ao se aproximar do Ginásio por um Guarda 
Municipal, apresentando um vídeo com a cena de violência 
praticada pelo servidor da guarda, enrnou o vereador sua 
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indignação, dizendo que é sabido que aquela não é uma atitude 
de todos os servidores que compõe a G. M. mas, não poderia 
naturalizar aquele tipo de violência, haja vista que poderá vir a 
manchar o trabalho digno que os demais servidores realizam a 
frente da Guarda, inclusive informou que teve conhecimento que 
há alguns integrantes (da Guarda) que tem andado armado. 
Protestou ainda a cobrança da taxa do lixo para aos munícipes e 
a cobrança do IPTU ao Beco de Dola, uma vez que todos tem 
conhecimento que os terreiros de religiões de matriz africana 
foram isentos. O VEREADOR ORLANDO FILHO — 
parabenizou os produtores, comerciantes e empresários 
envolvidos na fabricação e comércio de biscoito que 
participaram da audiência pública que promovera que debateu 
sobre a cultura do biscoito em nosso município — falou- cultura 
que movimenta mais de 90 milhões de reais por ano além de vir 
divulgando o nome do município, defendendo a solidificação do 
comércio de biscoito, cultura que aquece também o São João. E 
fez a defesa da Homeschooling, Lei que autoriza educação 
domiciliar, aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente 
defendendo aquele método no município, uma vez que os pais 
terão liberdade para escolher a educação de seus filhos. O 
VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA — se referiu ao grande 
educador de Caetité que defendia educação em tempo integral, 
Anísio Teixeira alertando aos pais para que acompanhem a vida 
escolar de seus filhos, e fazendo também a defesa do Projeto nas 
escolas da rede pública. E parabenizou os profissionais da saúde, 
desde os cientistas que encontrara • a fórmula d vacina contra o 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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covid 19 até os profissionais médicos que encontravam-se na 
linha de frente no combate ao covid, que com as vacinas houve 
de fato uma redução de morte, mas, infelizmente — falou- muita 
gente de forma negligente tem resistido a imunização — 
lamentou. A VEREADORA MÁRCIA VIVIANE — anunciou 
que desde o dia 24 de maio a Empresa de Engenharia GP vem 
realizando medição da área no Povoado da Roseira para 
edificação de uma quadra poliesportiva, com recursos de 
Emenda destinado pelo Deputado Jorge Solla, no valor de Hum 
milhão de reais para realização de intervenções naquela região. E 
se referiu a discussão ocorrida no dia 30 de maio sobre o 
sucateamento da saúde mental no município e sobre a segunda 
rodada de discussões junto a Doutora Guiomar Miranda para 
tratar da demanda das crianças autistas que necessitam de 
cuidadores. Cobrou ainda a Vereadora a inauguração da Casa 
Animal que já dispõe de um imóvel alugado e até o momento 
não foi inaugurada. O VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS — foi indignado que se referiu a um colega que lhe 
fez uma cobrança, solicitando deste mais respeito para com sua 
pessoa, que não irá admitir por parte de quem quer que seja 
aquela falta de respeito para com o trabalho sério que realiza na 
Casa a frente da CCJ junto com os colegas Valdemir Dias e 
Chico Estrella. Informou que a Emenda aprovada pela CCJ 
garante aos profissionais da educação um direito que já existe. 
Defendendo a manutenção da Emenda que resguardará os 
direitos dos professores, que se o município possui dificuldades 
orçamentárias, que seja feita uma suplmentação federal a 
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CÂMARA 
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certamente — falou- aprovará. E cobrou também celeridade do 
poder público quanto a abertura da Casa Animal, haja vista 
aumento de animais de rua. O VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS — foi com pesar que registrou mais uma morte 
de um trabalhador no Anel Viário, Senhor Arenilson Almeida, na 
estrada do bairro Terras do Remanso declarando que mais um pai 
de família que perde a vida no Anel Viário da morte, 
questionando quantas vidas mais perderemos para que a Via 
Bahia edifique as passarelas e viadutos no entorno do Anel? 
Questionou. Conclamando mais uma vez da Empresa Via Bahia 
que cumpra com o contrato com a cidade de Vitória da Conquista 
e região sudoeste. O VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ — 
Agradeceu a Casa e toda comunidade do Pradoso pelo sucesso 
que representou a sessão realizada ali. E fez agradecimento a 
todos os moradores que fizeram uso da palavra naquela 
oportunidade: Dilma, Nilzete, Gilvan, enfim todos que se 
pronunciaram. Informou que os serviços já vem sendo realizados 
nas regiões de Morrinhos, Retiro atendendo as solicitações de 
seu mandato e daqueles moradores, parabenizando o secretário 
Kairan pela presteza, bem como a Prefeita Sheila. Agradeceu 
ainda as intervenções que vem realizando no Pradoso de limpeza 
e roçagem. E conclamou da secretaria de mobilidade urbana para 
que quando da mudança do horário dos ônibus, que realize aviso 
prévio, de modo que não prejudique a comunidade. E 
solidarizou com o Vereador Delegado Marcus Vinícius, 
parabenizando-o e toda a CCJ pelo trabalho de excelência que 
vem realizando. O VEREADOR ANTÔ 10 RICARDO — 
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declarou que os vereadores são eleitos para representar não um 
bairro determinado, mas, toda cidade. Que apesar de não ter sido 
votado no bairro Cidade Modelo, sempre tem realizado visita 
aqueles moradores e sabe da luta destes pelo asfaltamento 
daquelas ruas. Se comprometeu em ajudar aquela comunidade e 
afirmou que sempre quando faz um compromisso com 
determinada comunidade cumpre, haja vista que conta com o 
apoio dos deputados atuantes Jean Fabrício e Daniel Almeida e 
também do Executivo Municipal. Afirmou que é político, respira 
política e possui responsabilidade em suas ações. Na 
oportunidade conclamou dos colegas da Comissão de Saúde, que 
integra para realizarem visita aos caps. O VEREADOR DINHO 
DOS CAMPINHOS — se referiu ao dia dedicado ao meio 
ambiente 05 de junho, data instituída desde 73, e que serve de 
alerta a sociedade para a importância de iniciativas em prol da 
preservação do meio ambiente e dos perigos que enfrentaremos 
caso não cuidemos — falou- do mundo em que vivemos, 
destacando a necessidade de preservarmos nossos recursos 
naturais e refletirmos sobre os impactos que as ações humanas 
tem provocado ao meio ambiente. Que deve ser um dever de 
todos discutir sobre aquele tema. O VEREADOR ANDRESON 
RIBEIRO ALVES — denunciou a situação de saúde da Barrocas, 
que encontra-se há 2 anos sem profissionais médicos. Sobre a 
situação do meio ambiente afirmou que o Brasil e o mundo 
precisam resgatar a cultura de preservação do meio ambiente e as 
famílias brasileiras — falou- devem fazer o dever de casa, mas, 
admitiu que para isso os governos precisa si nve 'r em política 
111,
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ambiental, declarando que infelizmente o governo federal 
desastroso tem contribuído para acabar com as reservas que 
ainda dispomos, e em Conquista declarou, que a política 
ambiental está de mal a pior cobrando o vereador iniciativas de 
preservação da Lagoa das Bateias; a catedral das flores, cujo 
recursos para aquele fim foi de dois milhões e duzentos mil, 
questionou cadê o dinheiro destinado para aquele fim? Bem 
como o fechamento da praça da juventude, a Serra do Peri Peri 
conclamando coerência e declarando que aquela é uma crítica 
construtiva visando gerações futuras. O VEREADOR NELSON 
DE VIVI — iniciou sua fala agradecendo o secretário Luiz Paulo 
e a Prefeita pelas intervenções de melhoria realizadas nas 
estradas e iluminação na região da Limeira. Informou ainda que 
esteve com lideranças de São Sebastião Senhores Eduardo, 
Celson, Valdir, Duda, Nael com o Diretor da EMURC Diego 
Gomes, oportunidade que o mesmo assegurou que serão 
realizadas as melhorias naquele distrito sobretudo na Rua Bela 
Vista, atendendo as solicitações daquela Comissão de Moradores 
e seu mandato. Agradeceu ainda o secretário Kairan e o 
coordenador José Marques pelos serviços de limpeza que vem 
sendo realizado naquele distrito contribuindo para melhoria dos 
espaços para a festa de São João. O VEREADOR VALDEMIR 
DIAS — se referiu a mais uma vida ceifada de um pai de família, 
no bairro Terras do Remanso, denunciou as condições daquel 
estrada, sugerindo a criação ali de uma rotatória declarando que 
aquela deve ser uma responsabilidade também da Prefeitura, não 
só da Empresa Via Bahia, que as respon abilidades deveriam 
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N, 
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falou- serem partilhadas entre empresa e poder público visando a 
segurança daqueles moradores. E declarou também que o Meio 
Ambiente encontra-se na UTI cobrando os investimentos que 
seriam realizados na Reserva do Poço Escuro e no Rio Verruga. 
O VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO (Bibia) — 
se referiu a permanência dos caminhões pipas que tem 
abastecido as comunidades rurais dizendo que aquela situação 
vergonhosa existe há mais de 50 anos e só será solucionada 
quando a EMBASA cumprir com o que reza o contrato, de 
disponibilizar serviços de encanação de água potável para toda 
zona rural e serviços de esgotamento sanitário nos distritos, que 
necessário que o governo do estado invista — falou- na Barragem 
de Barra Nova, que certamente melhorará a situação da 
agricultura familiar. E parabenizou a ex vice Prefeita Irma 
Lemos e a gestora Sheila que através do Deputado Antônio Brito 
conseguiram recursos de Emenda para edificação da feira 
coberta de Bate Pé com 40 pontos para os comerciantes daquele 
distrito, que o dinheiro já encontra-se disponível na Caixa 
Econômica. O VEREADOR CHICO ESTRELLA — lamentou 
o fato da tribuna da Casa vir sendo usada como palanque político 
dizendo que infelizmente muitas inverdades vem sido dita ali, 
afirmou que a tribuna não é um picadeiro e deve ser usada com 
seriedade pelos representantes do povo, que são pagos pelo povo 
com aquele fim — disse. Se referiu mais uma vez a taxa do lixo, 
informando que encontrava-se com o documento de isenção que 
os munícipes, podem requerer para conseguirem a isenção jun 
a secretaria de finanças. Solicitou dos colegas mais speito com 
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a prefeita que é uma pessoa decente e tem dado sua vida e seu 
tempo para cuidar bem do povo da cidade — contestando 
artifícios que tem usado alguns colegas para ludibriar o povo. O 
VEREADOR NILDO FREITAS — sobre a denúncia 
apresentada pelo vereador Alexandre Xandó por meio de vídeo a 
cerca da prática truculenta de um servidor da guarda afirmou que 
a Prefeita não compactua com nenhum ato que fuja as regras e 
regimento da guarda municipal e que medidas cabíveis serão 
tomadas para apuração dos fatos. Informou que solicitou do 
secretário de Educação Edgard Larry a edificação de uma 
Unidade de Educação para o bairro Morada Real considerando 
que a demanda ali é crescente e a Escola Helena Cristália, já não 
comporta mais o número de alunos. E conclamou da Via Bahia 
iluminação do bairro Miro Cairo, trecho do Anel Viário. Iniciouse a seguir, a ORDEM DO DIA foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADO Veto parcial, Lei 
1.539/2022 que institui a campanha de incentivo à doação de 
cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 185/22 Dispõe 
sobre a criação do Prêmio Conhecimento que Conquista, que 
visa premiar as Monografias, Dissertações, Teses, Livros ou 
Capítulos de Livros que se debrucem sobre a realidade de Vitória 
da Conquista, bem como determina outras providências de 
autoria do vereador Alexandre Xandó; APROVADA em 1a 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 35/22 de autoria do 
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Vereador Dr. Augusto Cândido Denomina de Avenida Tia Sônia, 
a atual Avenida D, Bairro Bela Vista, nesta cidade e dá outras 
providências; APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 36/22 Denomina o nome de Rua Denevaldo Batista Santos, a 
Rua K, localizada entre as Ruas L e a Rua G, Residencial Acácia, 
Bairro Zabelê, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 39/2022 DE AUTORIA DA 
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, 
QUE DENOMINA O COMPLEXO DE SAÚDE (CEMAE, 
CEMERF, POLO DE EDUCAÇÃO, AUDITÓRIO E A 
ESCOLA DE FORMAÇÃO) DE LÚCIA MARIA DE SOUSA 
DANTAS DÓREA; APROVADO PARECER FAVÓRAVEL 
DA COMISSÃO De LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 04/2022 DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL No 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL,DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 06/2022 DE AUTORI 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A POLITI 
MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDA 
PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARI 
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c) VITÓRIA DA CONQUISTA 
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MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 
09/2022 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA 
VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO PATAGÔNIA, 
TRANSFORMANDO-A EM ÁREA INSTITUCIONAL; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO — CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 10/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL PARA OS 
SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento de Rochinha D'Água de autoria do vereador 
Alexandre Xandó; APROVADAS INDICAÇÕES N"s 1044 a 
1073/22 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre 
Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Nildo Freitas, Orlando Filho, 
Ricardo Babão e Márcia Viviane. O Parecer ao Projeto de Lei n° 
11/22 do Executivo Municipal foi retirado de votação para 
acréscimos de Emendas, bem como o Parecer ao Projeto de 
n° 38/22 de autoria do Vereador Ivan C eiro. Após a O 
DO DIA e nada mais havendo a tr Presidente agradeceu 
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presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 03 DE NHO DE 2022. 
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