sessao 27 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2022-06-08
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e dois (08/06/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob 
a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Hermínio Oliveira Neto, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos 
Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. O Vereador Hermínio Oliveira requereu inversão 
de pauta, o Presidente submeteu ao plenário, que acatou. Na 
TRIBUNA LIVRE fez uso da palavra a Senhora Adeni Barbosa 
Oliveira, Presidente da Associação de Moradores do bairro Miro 
Cairo. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 58/22 DENOMINA PRAÇA SASHIRA CAMILLY, 
ATUAL ÁREA VERDE, LOCALIZADA A PARTIR DO 
CRUZAMENTO DA AVENIDA ()LÍVIA FLORES, COM AS 
RUAS JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA E RUA PROFESSORA 
SOFIA ARAGÃO, INOCOOP . II, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; Moção de Aplauso à Raimundo Magalhães Costa, 
Deputado Federal pelos relevantes serviços prestados no,sA
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
últimos meses à comunidade Conquistense de autoria do 
Vereador Orlando Filho; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Anita Amália dos Santos Rebouças, de 
autoria do Vereador Orlando Filho; Moção de Aplauso à Josafá 
Marinho de Aguiar, Deputado Estadual, e advogado pelos 
relevantes serviços prestados nos últimos meses à comunidade 
Conquistense, de autoria do Vereador Orlando Filho; Moção de 
profundo pesar pelo falecimento do senhor Manoel Rocha, de 
autoria da Mesa Diretora; Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor Juvenalito Gusmão, de autoria da Mesa 
Diretora; Moção de profundo pesar pelo falecimento do senhor 
João Pereira dos Santos, o João Pretinho, de autoria de toda Casa 
Legislativa; Justificativas de ausências de autoria dos 
Vereadores: Delegado Marcus Vinícius e Ivan Cordeiro; Moção 
de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e ExPresidente desta Casa Legislativa, o senhor Edmilson Silveira do 
Prado ocorrido no último dia 06 de junho de 2022, de autoria da 
Mesa Diretora; Requerimento n° 104/22 de autoria da Mesa 
Diretora e Indicações es 1063 a 1109/22 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Maria Lúcia Rocha, 
Márcia Viviane, Luciano Gomes, Nildo Freitas, Orlando Filho, 
Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Homenagem: Foi entregue 
Moção de Aplauso a Igreja Getsêmani pela passagem do seu 
Jubileu de Ouro na pessoa do Pastor Marcelo Andrade Santos, 
entregue pelo Vereador Nildo Freitas junto com todos os demais 
vereadores. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADI total Lei A 
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1.541/22, que altera a redação da ementa e do art. 2° da Lei n° 
1.572, de 04 de novembro de 2008, de autoria da Prefeita Shiela 
Lemos Andrade; APROVADA REDAÇÃO FINAL ao Projeto 
de Lei Ordinária 35/22 Denomina de Avenida Tia Sônia, a atual 
Avenida D, Bairro Bela Vista, nesta cidade e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO Projeto de Lei 
Ordinária 36/22 Denomina o nome de Rua Denevaldo Batista 
Santos, a Rua K, localizada entre as Ruas L e a Rua G, 
Residencial Acácia, Bairro Zabelê, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; APROVADO Em 2 a discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 39/22 Denomina o Complexo de Saúde 
(CEMAE, CEMERF, Polo de Educação, Auditório e a Escola de 
Formação) de Lúcia Maria de Sousa Dantas Dórea, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; APROVADO PROJETO DE LEI 
N° 04/22 Dispõe sobre a alteração do artigo 108 da Lei 
Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, 
e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N°06/22 Institui a Política Municipal de Transparência e 
Integridade Pública, altera a estrutura da secretaria municipal de 
transparência e controle e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
09/22 Autoriza a desafetação de área verde, localizada no Bairro 
Patagônia, transformando-a em área institucional, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
10/22 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste 
salarial para os servidores que indica e dá outr providências, de 
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autoria do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 11/22 Institui o Conselho Municipal da Diversidade 
Sexual e de Gênero e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADA Moção de Aplauso à Josafá 
Marinho de Aguiar, Deputado Estadual, e advogado pelos 
relevantes serviços prestados nos últimos meses à comunidade 
Conquistense, de autoria do Vereador Orlando Filho; 
APROVADA Moção de Aplauso à Raimundo Magalhães Costa, 
Deputado Federal, pelos relevantes serviços prestados nos 
últimos meses à comunidade Conquistense de autoria do 
Vereador Orlando Filho; APROVADA Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Anita Amália dos Santos 
Rebouças de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADA 
Moção profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e ExPresidente desta Casa Legislativa, o senhor Edmilson Silveira do 
Prado ocorrido no último dia 06 de junho de 2022, de autoria da 
Mesa Diretora APROVADA Moção de profundo pesar pelo //,/ 
falecimento do senhor Rui Radson Andrade Bittencourt, de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção de profundo 
pesar pelo falecimento do senhor Manoel Rocha, de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADA Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor Juvenalito Gusmão, de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADA Moção de Aplauso a Paróquia Nossa 
Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa na pessoa do Frei 
Sebastião pela realização dos festejos em louvor a Santo 
Antônio, de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção de 
profundo pesar pelo falecimento do senhor João Pereira dos 
Santos, o João Pretinho, de autoria de toda Casa Legislativa 
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APROVADO Requerimento n° 104/22 de autoria da Mesa 
Diretora e APROVADAS Indicações n°5 1062 a 1109/22 de 
autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Maria Lúcia 
Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Nildo Freitas, Orlando 
Filho, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, o 
GRANDE EXPEDIENTE: o Vereador Adinilson Pereira — 
externou sua alegria com os serviços que tem sido realizados na 
Rua da Parmalat na Lagoa das Flores, bem como os serviços 
iniciados na Rua Miguel Cortez no Distrito de São Sebastião. E 
fez um apêlo a Prefeita para que encontre uma alternativa para 
solução das águas das chuvas que ficam empossadas na Fazenda 
Paixão. Na oportunidade, agradeceu Diêgo Gomes da EMURC 
por vir realizando intervenções na Rua Bela Vista em São 
Sebastião e assegurou que o posto de saúde daquele distrito será 
recuperado — declarou o vereador que continua atento as 
necessidades do povo, sobretudo do bairro Lagoa das Flores. A 
VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA — externou sua 
preocupação com os moradores de ruas, sobretudo nesses dias de 
frio em que as temperaturas baixaram informando que solicitou 
da Prefeitura por meio de indicação abrigos temporários para 
acolher aquelas pessoas. Referiu-se também aos animais de rua, 
solicitando da administração políticas públicas a causa animal, 
principalmente a criação do Centro de Controle de Zoonose; 
castração de animais e inauguração da Casa Animal. A vereadora 
se referiu também as péssimas condições das estradas do interior 
solicitando do secretário de agricultura melhoria das mesmas 
principalmente as estradas de Poço Comprido, Farinha Molhada, 
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diaN CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
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São Mateus e Pau Ferro. E cobrou da secretaria de infraestrutura 
recuperação das praças dos bairros Vilas Serranas e da Escola 
Frei Serafim, O VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ — 
parabenizou a Prefeita pela vitória conquistada na justiça, 
declarou que toda cidade de Vitória da Conquista está de 
parabéns com aquela vitória, e o trabalho — falou — irá continuar. 
Informou que amanhã estará recepcionando o Deputado Prisco 
Viana e nos dias 18 e 19 estará junto com o Vereador Orlando 
recebendo o Deputado Raimundo Costa que tem através de seu 
mandato destinado recursos de emenda em favor do município. 
Declarou que de fato o município precisa edificar o Centro de 
Controle de Zoonose, mas, necessário recursos para aquele fim, 
sugerindo que cada vereador junto a seus deputados destine 
recursos para ajudar a gestora na edificação daquele Centro. E 
cobrou da Via Bahia mais responsabilidade para com a 
população de Conquista. O VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS — admitiu que o bairro Miro Cairo bem como 
o Vila Elisa precisam sim das intervenções do poder público. 
Foi com tristeza que anunciou que segundo uma nova pesquisa 
do Instituto IPEA o Brasil possui 33 milhões de pessoas 
passando fome, que aquela realidade é assustadora é grave e 
vergonhoso e isso se deve a política do desgoverno federal — 
falou, parabenizando os grupos de pessoas que tem realizado 
serviços de distribuição de cestas básica para atender sobretudo 
as famílias mais carentes, no município. O VEREADOR 
ORLANDO FILHO — discorreu sobre o verdadeiro papel do 
vereador justificando que muita gente acha que é função do 
vereador favorecer determinadas pessoas Osso não é função do 
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legislador, que aquele conceito deve ser desconstruído. Destacou 
ainda a importância do voto consciente neste ano de eleição, 
quando da escolha de representantes políticos para representação 
estadual e federal. Informou que aquele dia a sua assessoria e 
servidores da prefeitura encontram-se em Salvador recebendo o 
kit Conselho Tutelar que contribuirá com o trabalho dos 
conselheiros tutelares e destacou a importância da criação de 
mais um Conselho Tutelar para o município. O VEREADOR 
VALDEMIR DIAS — chamou a atenção para importância da 
prefeita dar solução a situação dos moradores do bairro Miro 
Cairo relembrando que foram aprovados pela Casa Recursos na 
ordem de 105 milhões de reais do FINISA para realização de 
obras estruturantes no município e em seguida aprovou-se mais 
R$ 400 milhões de reais e infelizmente o bairro Miro Cairo não 
foi contemplado, afirmando que deve haver folga de caixa para 
realização de obras naquele bairro, uma vez que foram algumas 
ruas que não foram concluídas e aqueles moradores tem sido 
penalizados quando das chuvas com as águas e nos dias de sol 
com a poeira, situação que perdura há 40 anos, solicitando da 
Prefeitura uma solução para situação daqueles moradores. Sobre 
a quadra existente ali naquele bairro informou que solicitou do 
secretário de educação recuperação, bem como da Escola Frei 
Serafim que encontram-se sucateados, necessitando de reparos. 
O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — informou que 
esteve na Chácara Monte Orégano e aquela comunidade declarou 
vem passando por transtornos em razão de falta de água, 
transporte e energia, se comprometendo o vereador em elaborar 
indicação para solicitar do poder público solução aquela
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situação. Informou ainda que esteve no Bairro Bateias II, 
destacando a importância da criação de mais uma equipe de 
saúde da família para atender a demanda ali, que tem sido 
grande. Parabenizou também a Prefeita por ter a justiça 
compreendido que a eleição da chapa Herzem Gusmão e Sheila, 
foi legítima e declarou, "deixem a mulher trabalhar!" E lamentou 
o fato de alguns colegas insistirem em criticar o Presidente da 
República, presidente destacou responsável pela queda do 
desemprego no país, investiu mais 300 bilhões de reais no 
Auxílio Brasil que beneficia as classes menos favorecidas e criou 
uma alternativa para que os empresários, feito ele, na pandemia 
pudessem manter suas empresas por meio de um projeto de 
empréstimo, sob a responsabilidade do Ministro Paulo Guedes 
destinados aos empresários. Afirmou que há alguém sim 
trabalhando em favor do Brasil, diferente dos presidentes que o 
antecedeu — relembrou — que destinavam recursos da nação para 
outros países. "Jair Bolsonaro 2022! " - declarou. A 
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE — se solidarizou com o 
sindicato dos professores SIIVIMP declarando que o referido 
sindicato diferente do SINSERV e SINDACS não aceitou o 
aumento concedido pelo Executivo, uma vez que não condiz 
com a realidade da tabela, houve — falou um achatamento da 
carreira. Registrou os 25 anos do Conselho Municipal da mulher, 
parabenizando o trabalho que vem realizando a Presidente Otília 
Soares e solicitando da prefeita mais atenção para com o aquele 
Conselho que trabalha junto com a Rede Municipal de Proteção 
a Mulher e necessita de sede própria e uma linha telefônica para 
que os serviços possam se dá com mais quali E externo s___
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sua solidariedade a Maria da Penha que vem sendo atacada com 
atos de machismo e misoginia. Destacando a importância da Lei 
N° 11. 340/16, que leva o nome da mesma, reconhecida pelas 
nações unidas como melhor Lei de proteção à mulher. O 
VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS — se referiu a 
campanha junho laranja, campanha que tem como objetivo a 
prevenção a cerca da saúde do sangue e os riscos relacionados a 
leucemia e anemia, destacou que são temas que a população 
possui ainda muita dúvida e exige cuidados sobretudo, a 
desinformação a cerca da leucemia, que se trata de um câncer 
maligno e tem acometido principalmente crianças em razão de 
falta de ferro. E discorreu o vereador sobre os principais 
sintomas que se apresenta na pessoa com quadro de anemia. O 
Vereador agradeceu a seguir, a Prefeita e o secretário Jackson 
Apolinário pelos serviços de encascalhamento e patrolamento 
que vem realizando nas ruas dos bairros Campinhos, Simão e 
Morada Nova. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — fez 
uso de um texto em libras, por meio de um intérprete em seguida 
questionou quem entendeu o que o intérprete havia dito, 
destacando que é aquela a sensação de um portador de 
necessidade auditiva deve sentir ao participar de uma sessão na 
Câmara, requerendo da Mesa Diretora contratação de um 
intérprete para atuar quando das sessões de modo que a 
comunidade — surda, portadores de necessidades auditivas sejam 
contemplados, comunidade que necessita também — falou- de 
políticas públicas de saúde, transporte e educação, e que 
protocolou no Ministério Público ação para que medidas sejam 
tomadas com relação a questão pela Casa, naquele sentido. 
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Presidente em resposta ao vereador informou que vem 
debatendo há muito tempo com portadores de necessidades 
auditivas sobre aquela e outras questões que envolve àquela 
comunidade. Que o vereador possui todo direito de impetrar 
qualquer tipo de ação na justiça e se o mesmo — falou- possui 
uma solução para àquela questão, que o apresente que ele tomará 
as devidas providências no sentido de acatar. Declarou seu 
respeito para com todos os segmentos da sociedade portadores 
de necessidades especiais ou não. O VEREADOR HERMÍNIO 
OLIVEIRA — mais uma vez fez uso da palavra para chamar a 
Empresa Via Bahia a responsabilidade no sentido de realizar as 
intervenções necessárias a exemplo citou — da duplicação da BR116 trecho que vai de Planalto ao Batuque; edificação de 
viadutos e passarela — informando que a referida empresa só vem 
trabalhando na região do Paraguaçu e região metropolitana de 
Salvador e Feira de Santana, no sudoeste sobretudo em 
Conquista a Empresa nada tem realizado, e tem enviado os 
recursos do pedágio para o Canadá, propondo a Comissão que 
acompanha as obras da Via Bahia a realização de uma hora de 
paralisação do trânsito na BR -116 ( trecho do Anel Viário) 
Como protesto a omissão daquela Empresa para com o 
município. O VEREADOR LUCIANO GOMES - fez uso da 
palavra para agradecer a Prefeita Sheila, o secretário de 
agricultura e o coordenador Daniel pelos serviços que vem 
realizando nas estradas de Boa Vista, Cabeceira da Jibóia, 
Fazendinha e Lagedinho. Que no momento às máquinas 
encontram-se na Boa Vista. Agradeceu ainda o governo do 
estado por vir disponibilizando pontos de energia ea divers s 
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localidades, informando que em breve muitas famílias irão 
dispor daquele direito. E cobrou da CONDER para que execute 
as emendas dos deputados Jurandir Oliveira e João Bacelar de 
modo que os serviços possam se realizar beneficiando os 
moradores dos bairros Vila Marina, Recanto dos Pássaros e a 
1 km de asfalto na região da Gameleira que constam também do 
cronograma de obras. O VEREADOR FRANCISCO 
ESTRELLA — explicou para às pessoas que tem cobrado 
edificação do Centro de Controle de Zoonose, que aquele 
equipamento não tem como objetivo de fazer o recolhimento de 
animais de rua não. Que cabe ao CCZ realizar cirurgias, 
castrações e realizar controle de doenças que acometem animais, 
que o Hospital Animal está em fase de conclusão, e só não foi 
inaugurado ainda haja vista que, faz se necessário contratação de 
profissionais e que não é feito tal processo, de qualquer jeito — 
justificou. Solicitou das pessoas paciência e que estes evitem está 
maculando a figura da prefeita, gestora que tem trabalhado muito 
bem — falou. O VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES 
— parabenizou a administração municipal que através de recursos 
de Emenda do Deputado Elmar Nascimento anunciou a 
realização de serviços de pavimentação para os bairros Jardim 
Valéria, Jardim Sudoeste e Jardim Copacabana. Solicitou do 
Líder da Prefeita, a quem teceu elogios pela brilhante atuação 
que vem tendo, a abertura da Praça da Juventude, para que possa 
a comunidade do Bairro Guarani dispor de novo daquele espaço 
de lazer, que encontra-se interditado desde às chuvas de 
dezembro. E convidou a todos para recepcionarem o Governo 
Rui Costa que estará na cidade na sexta-feir. ação 
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do campo sintético Areninha do 9° Batalhão da PM e assinatura 
de ordem de serviço dos trechos: acesso da estrada da Barra do 
Choça; a pavimentação da estrada de São Sebastião e reformas e 
ampliação das unidades de ensino: Euclides Dantas, Camillo de 
Jesus Lima, Padre Palmeira e Adelmário Pinheiro. E parabenizou 
o Senhor Gildásio Silveira ex- vereador que através do CESOL 
tem contribuído para ensinar os pequenos produtores a 
confeccionar biscoito. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO — declarou que as estradas do interior todas tem 
sido recuperadas pela secretaria de agricultura, citando o 
vereador uma situação em que um veículo deslizou em razão de 
encontrar-se a estrada tão boa de trafegar. E assegurou que às 
regiões de Ribeirão, Bate Pé e Pradoso também serão 
beneficiadas com serviços de recuperação e certamente as 
pessoas passarão a ter mais dignidade, ao trafegar. Informou que 
o governo federal encontra-se reunido com governadores para 
elaboração de um projeto que visa reduzir os ICMS sobre a 
gasolina, óleo diesel e gás de cozinha — glp, afirmando que 
denunciará os deputados e senadores que votarem contra o 
referido projeto do governo, relembrando que os partidos de 
esquerda votaram contra o Auxílio Brasil. E parabenizou toda 
Casa pela aprovação do Projeto do Aumento dos servidores 
àquela manhã. O VEREADOR RICARDO BABÃO — 
informou que apresentará Moção de Aplauso aos deputados 
Daniel Almeida e Jean Fabrício, ambos do PCdoB considerando 
os bons serviços que estes tem realizado no município através de 
recursos de Emenda citando o vereador que foram os deputados 
responsáveis pela realização de curso profissionalizante 
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beneficiando a comunidade de Pé de Galinha e do bairro 
Ibirapuera; recuperação da Praça Dão Barros e edificação da tão 
sonhada — falou- Unidade de Saúde do bairro Ibirapuera. Na 
oportunidade, agradeceu a Prefeita e Célio Lima Barbosa, da 
secretaria de educação pela reforma da Escola da região de Pé de 
Galinha, atendendo a seu mandato. Sobre a questão de intérprete 
de libras para atuar nas sessões legislativas sugeriu que a 
prefeitura ceda um servidor intérprete para Câmara, afirmando 
que não podemos — falou — é desqualificar o trabalho de 
excelência que vem realizando a Mesa Diretora da Casa. Sobre o 
presidente Bolsonaro, declarou que este tem tentado enganar o 
povo ao afirmar que irá reduzir os preços dos combustíveis — 
concluiu. O último Vereador a fazer uso da palavra o Líder da 
Prefeita VEREADOR NILDO FREITAS — explicou para 
Presidente da Associação do bairro Miro Cairo que as demais 
ruas que encontram-se sem pavimentação naquele bairro não 
recebeu os serviços necessário em razão de não possuirem 
serviços de drenagem, esgotamento sanitário e assegurou que 
prosseguirá cobrando, assim como o Vereador Valdemir Dias de 
modo que, as melhorias contemplem todas as vias daquele 
bairro, disse ainda que os recursos que vieram para aquele fim, 
defasou, mas, a Prefeitura está a busca de alternativas para 
realizar a conclusão dos serviços nas demais ruas. E que a 
SEINFRA já incluiu o referido bairro no cronograma de obras e 
a Prefeita não encontra omissa diante aquela questão, não — 
declarou. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu rita de 
Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
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aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 08 DE JUNHO DE 2022. 
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