sessao 28 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2022-06-10
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Aos dias dez do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
dois (10/06/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé e 
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento 
Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro 
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas 
Filho — Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO 
PROJETO DE LEI N° 37/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DO PROJETO DESPERTA DÉBORA, "MÃES DE 
JOELHOS, FILHOS EM PÉ", NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PARECER 
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 189/2021 
DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS 
ROCHA QUE DENOMINA DE POLICLÍNICA DE ATENÇÃO 
BÁSICA ILZA VIANA MATOS, A ATUAL POLICLÍNICA DE 
ATENÇÃO BÁSICA SÃO VICENTE, (CAE II), SITUADO NA RUA 
CELI DE FREITAS, S/N° — BAIRRO SÃO VICENTE; PARECER 
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FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 41/2022 
DE AUTORIA DO PRECLARO PARLAMENTAR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS A À T, BAIRRO 
JARDIM VALÉRIA, NESTA CIDADE, CONFORME DECISÃO 
DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 42/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS 
NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE INSTITUI A 
CAMPANHA MAIO MATERNO PARA VALORIZAÇÃO DOS 
CUIDADOS ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS, E A GARANTIA 
DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO 
PROJETO DE LEI N° 43/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO ESTRALA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA), 
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA A DATA DE 13 DE JANEIRO COMO O 
"DIA DO RECICLADOR; PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CSAS AO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 44/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSENILDO FEITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS) QUE 
ESTABELECER MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO 
INDEVIDO DE ÁLCOOL E DROGAS EM SHOWS, EVENTOS 
CULTURAIS E ESPORTIVOS E NOS •11's • IVOS 
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INGRESSOS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO 
PROJETO DE LEI N° 45/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O "DIA 
MUNICIPAL DO HIP HOP" E A "SEMANA MUNICIPAL DO HIP 
HOP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 47/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, 
QUE DENOMINA RUA KARDENAR OLIVEIRA, A ATUAL RUA 
A - (LOTEAMENTO OUTEIRO DO CANDEIAS), BAIRRO 
CANDEIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO 
PROJETO DE LEI N° 40/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO 
PARLAMENTAR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS 
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO DAS 
ÁGUAS, BAIRRO SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 13/2022 
QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL PÚBLICO DA 
QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA FINS 
DE DOAÇÃO À FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE — FUNDAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF A EMENDA 03/2022 
DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, 
CIDADANIA E DEFESA DA MULHER - CDHCDM AO 
PROJETO DE LEI N° 11/2022 QUE INSTITUI O CONSELHO 
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MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal; 
Moção de Aplauso à TV Sudoeste, na pessoa do Gerente Executivo, o 
Senhor Cauto Freitas, pela 6 Edição do Projeto "Lápis na Mão", de 
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos e Indicações N°s 1083/22 
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Dr. Augusto Cândido, 
Subtenente Muniz, Ricardo Babão, Márcia Viviane, Maria Lúcia 
Rocha, Nildo Freitas, Delegado Dr. Marcus Vinícius, Ricardo Babão e 
Orlando Filho. Na ORDEM DO DIA: APROVADO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N° 4/22 Dispõe sobre a alteração do artigo 
108 da Lei Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 
2011, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/22 
Institui a Politica Municipal de Transparência e Integridade Pública, 
altera a estrutura da secretaria municipal de transparência e controle e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 6/22 Institui a Politica Municipal de 
Transparência e Integridade Pública, altera a estrutura da secretaria 
municipal de transparência e controle e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI 
N°09/22 Autoriza a desafetação de área verde, localizada no Bairro 
Patagônia, transformando-a em área institucional, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO EM 2' discussão e votação e 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 10/22 Autoriza o 
autoria do Executivo Municipal; APROVADA Mo "' Aplauso ' --------C:\--
Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores 
que indica e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE 
LEI N°10/22 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste 
salarial para os servidores que indica e dá outras providências, de 
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TV Sudoeste, na pessoa do Gerente Executivo, o Senhor Cauto 
Freitas, pela 6' Edição do Projeto "Lápis na Mão", de autoria do 
Vereador Fernando Vasconcelos e APROVADAS Indicações n's 1083 
a 1137/22 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Dr. Augusto, 
Delegado Marcus Vinícius, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Nildo 
Freitas, Orlando Filho, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. O Projeto 
de Lei N° 39/22 Denomina o Complexo de Saúde (CEMAE, 
CEMERF, Polo de Educação, Auditório e a Escola de Formação) de 
Lucia Maria de Sousa Dantas Dórea, foi retirado de votação pela 
autora vereadora Márcia Viviane. Após a ORDEM DO DIA iniciouse a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador: 
Subtenente Muniz — afirmou para os servidores presentes a sessão 
que foi aprovado aquela sessão o reajuste da categoria, que a intenção 
de toda Casa é poder ajudar a categoria de melhor forma possível. E 
informou o vereador que o deputado Prisco Viana e Equipe já se 
encontra no município e já agendou visita junto com seu mandato às 
regiões do Pradoso, Caiçara, José Gonçalves, veio declarou trazer 
melhorias para o município, bem como o Deputado — falou — 
Raimundo Costa, que semana que vem estará também em Vitória da 
Conquista, deputado informou , responsável pela entrega do kit 
Conselho Tutelar, responsável também por destinar recursos de 
emenda para pavimentação das ruas do Pradoso, Vila Oeste, parte Alta 
da Urbis V reforma da Escola José Rodrigues do Prado ( do Pradoso). 
O Vereador Dinho Dos Campinhos - registrou a data 15 de junho, 
data que marca o dia de conscientização contra violência às pessoas 
idosas, destacou que a violência contra os idosos atinge idosos de todo 
o mundo e infelizmente a violência e abusos em sua maioria tem sido 
causado por familiares. Citou o vereador o que é caracterizado como 
violência a pessoa idosa que vai desde a falta de higiene até o 
descuido quando dos cuidados com a medicação destes chamando a 
atenção o vereador para importância de oferecermos a " nossos 
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idosos" mais amor e proteção. O VEREADOR DR. AUGUSTO 
CÂNDIDO — referiu-se as visitas que vem realizando no interior do 
município e nas periferias da cidade, declarando que apesar de não ter 
tido votação naqueles locais, informou que esteve no Bairro 
Senhorinha Cairo e o posto de saúde atende mais de 20 mil pessoas, 
necessitando ampliar a equipe de saúde da família que atende aquele 
bairro, solicitando da secretária Ramona Cerqueira para que agilize o 
mapeamento que vem realizando e se inteire a cerca dos problemas 
presentes nas Unidades de Saúde para solução. Conclamou ainda da 
Secretaria do meio ambiente a realização da poda dos eucaliptos 
existente naquele bairro. Solicitou ainda para o distrito de Iguá, que 
retome o atendimento no posto de saúde; solicitou do secretário de 
educação a abertura da quadra da escola Erathothenes Menezes de 
modo que possa servir a comunidade, bem como iluminação da 
mesma. Solicitou ainda redutores de velocidade para vias daquele 
distrito nas proximidades do Campo de futebol. Criticou o vereador a 
visita do governador dizendo que certamente o mesmo fará as mesmas 
promessas de edificação da Barragem do Rio Catolé, relembrando que 
em todas as campanhas do mesmo, essa tem sido a promessa. O 
VEREADOR ORLANDO FILHO — o vereador se referiu a 
Indicação que apresenta ao Executivo no sentido de que seja 
implantada no bairro Henriqueta Prates uma feira coberta, bem como 
uma quadra poliesportiva, destacando que aquele bairro finalmente 
tem contado com a atenção do poder público. Registrou com alegria a 
presença do Deputado Josafá Marinho, na cidade e na sessão, 
oportunidade que fará a entrega dos kits odontológico/UBS. 
Parabenizou a vinda do governador para inauguração da CASE — 
Comunidade de Atendimento Socioeducativo,no valor de R$ 50 
milhões de reais, que há dois anos encontrava-se pronto e finalmente 
será inaugurado o que irá garantir atendimento à crianças e 
adolescentes. E declarou a categoria dos professores presentes a 
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sessão que, tem priorizado a classe inclusive possui emenda no valor 
de R$ 500 mil reais, do FUNDEB destinado a reformas de 4 unidades 
de ensino. O VEREADOR HERMNIO OLIVEIRA — externou sua 
indignação com os preços dos combustíveis praticados no município 
informando que em cidades circunvizinhas o litro da gasolina tem sido 
vendido no valor de R$ 7.10 até R$ 7. 20, aqui no entanto o preço é 
superior aquele valor, necessário — falou - desbaratar essa quadrilha 
que tem extorquindo o consumidor, sugerindo a população para que 
evitem sair com seus veículos em protesto ao valor da gasolina. Disse 
ainda que o governo federal propõe a redução do ICMS sob os 
combustíveis, no entanto os governadores da Bahia e de São Paulo 
tem se posicionado contra, considerou o vereador um absurdo. 
Criticou ainda o governo Rui Costa por há 7 anos não ter oferecido 
qualquer aumento aos servidores do estado. E que a inauguração da 
CASE aquele dia, contou com investimentos do governo federal e irá 
beneficiar o município. O VEREADOR IVAN CORDEIRO — 
lamentou o fato do Presidente da República vir lutando para reduzir o 
ICMS sob os combustíveis, enquanto o governador vir se 
posicionando contra, declarando que a Bahia possui os piores índices 
de segurança do país por conta da política do governo do PT, que tem 
afundado — disse — o estado. Declarou ainda que hoje os professores 
possuem um piso melhor após o aumento concedido pelo governo 
federal de 33, 2% sobre o piso do salários da categoria. Criticou a 
omissão da Via Bahia, justicando que a referida empresa desde 2019 
não vem cumprindo com suas obrigações para com a BR- 116 trecho 
de Vitória da Conquista, empresa que sempre contou com a 
aqueiscência do PT quando dos governos de Lula, Jaques e Jaques 
Wagner e que conta hoje com apoio do genocida governador Rui 
Costa, responsável pela morte de mais um trabalhador que morreu no 
Anel Viário. Concluiu declarando e "Viva o Presidente Bolsonaro!" O 
VEREADOR ADINILSON PEREIRA — falou que finalmente a 
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situação da Rua da Parmalat está solucionada após as intervenções da 
EMBASA e da Prefeitura, bem como a situação da Rua da Flora e do 
Campo do Flamenguinho, na Lagoa das Flores. Registrou ainda com 
alegria a execução da Rua das Malvinas e Miguel Cortez em São 
Sebastião, graças — reconheceu a Emenda do Deputado Alex Santana e 
execução da Prefeita Sheila. Conclamou no entanto da EMBASA a 
necessidade das obras de esgotamento sanitário para lagoa das Flores, 
bem como para o distrito de São Sebastião, que sofrem inúmeros 
transtornos com às águas empossadas quando das chuvas. E convidou 
a todos para se unirem a seu mandato no dia 13 numa audiência 
pública em homenagem ao dia do pastor e da pastora comemorado no 
dia 13 de junho. O VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS — se referiu ao Projeto de Lei aprovado àquela manhã de 
reajuste dos Professores Projeto de Lei n° 10/22 afirmando que 
gostaria de ter dito sim, de está presente quando da votação, mas, que 
encontrava-se em diligência, que a CCJ — Comissão de Legislação e 
Justiça entrou com Emenda para garantir o direito dos professores que 
foram negligenciados pela legislação. Alertou a Categoria para que 
prossigam lutando por seus direitos, salientando que o município pode 
recorrer ajuda do governo federal, e vocês professores, tem a quem 
para recorrer ajuda? Questionou. O VEREADOR EDJAIME ROSA 
DE CARVALHO — informou que a bancada de oposição solicitou a 
retirada da Emenda, afirmando que a Bancada de Situação não pode 
ser considerada um entrave para a categoria. Inclusive informou — ele 
desde legislatura passada compunha a comissão de educação e sempre 
buscou viabilizar negociações entre sindicato e Executivo, sempre 
acompanhou as negociações entre a Casa e a Comissão de professores, 
nesse sentido não tem tido a prática de atropelar processo algum. Mas, 
que suas atitudes visam o que virá lá adiante — disse. Se referiu a 
iniciativa do governo federal de redução dos ICMS sob os 
combustíveis, lamentando o fato dos governos da Bahia e de São 
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Paulo virem se posicionando contra. Disse ainda que nunca elaborou 
qualquer projeto ilegal e ou que prejudicasse as pessoas. O 
VEREADOR NILDO FREITAS — fez uso da palavra para agradeceu 
o secretário Kairan Rocha, de serviços público pelos serviços de 
limpeza que vem realizando na Urbis VI. E requereu ampliação dos 
serviços para os bairros Vila Elisa, com serviços de encascalhamento e 
pavimentação das ruas do entorno da Escola Fidelcina Carvalho, onde 
funciona a feira. Agradeceu ainda o secretário Jackson Apolinário pela 
sinalização que vem realizando nas proximidades da Polícia Federal, 
onde condutores de forma irresponsáveis tem feito roubadinhas. E 
cobrou do governo do estado para que faça a aquisição de ambulância, 
cujos recursos da deputada Talita Oliveira destinou a seu mandato para 
aquele fim e até o momento o governo não disponibilizou para o 
município, certamente falou- que deve ser por ser a deputada oposição 
ao governo, mas, declarou que o governo tem até o final do ano para 
cumprir para com aquela obrigação e envio da ambulância. Após o 
GRANDE EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, HOMENAGENS: o 
Vereador Orlando Filho prestou homenagem através de Moção de 
Aplauso à Igreja Nova Sião na pessoa do Pastor Samuel Souza pela 
realização do Congresso Mil Vezes; recebeu também Moção de 
Aplauso das mãos do Vereador Orlando Filho o Deputado Josafá 
Marinho, que fez a entrega da Moção ao deputado junto com os 
demais vereadores presentes à sessão. A seguir, o Presidente passou a 
palavra ao Vereador Delegado Marcus Vinícius que nas 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Após as Explicações Pessoais e nada 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença do Deputado 
Josafá Marinho na sessão, agradeceu ainda a presença dos professores 
e afirmou que a Casa Legislativa sempre estará na defesa daqueles 
profissionais da educação e nada mais havendo a tratar encerrou a 
sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que 
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PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 10 DE JUNHO DE 2022. 
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