sessao 33 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2022-08-05
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte 
e dois (05/08/22) realizou-se mais uma sessão ordinária mista 
sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da 
Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Orlando de Oliveira Santos Filho e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 68/22 Denomina a 
Travessa Feira de Santana, localizada no bairro Ibirapuera acima 
da Av: Pará e abaixo da Rua Dom Climério, como Travessa 
Pedro Henrique Santos Barros, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão; Moção de Aplauso ao advogado Dr. Ademir Ismerim 
Medina por seu excelente trabalho, de autoria do Vereador Dinho 
dos Campinhos; Moção de Aplauso ao advogado Dr. Edmundo 
Ribeiro Neto por seu excelente trabalho, de autoria do Vereador 
Dinho dos Campinhos; Requerimento n° 108/22 de autoria de 
todos os vereadores; Requerimento n° 109/22 de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; Justificativa de ausência dos 
Vereadores Luis Carlos Dudé — Presidente, Delegado Marcus 
Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Maria Lúcia Rocha, Nelson de 
Vivi e Subtenente Muniz; Requerimento n° 110/22 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Julivaldo Marques de Araújo ocorrido no dia 28, 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
de autoria da Vereadora Márcia Viviane e Indicações n° 1215 a 
1287/22 de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Chico Estrela, Delegado 
Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson, Dr. 
Augusto Cândido, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando Vasconcelos, 
Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Lúcia Rocha, 
Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Valdemir Dias, Viviane 
Sampaio. No GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o 
Vereador Adinilson Pereira — se referiu às obras que vem sendo 
realizadas nas Malvinas Distrito de São Sebastião destacando 
que não importa quem foi "o pai da criança", e citou que foram 
11 indicações que apresentará com aquele fim, que finalmente os 
serviços estão sendo executados. Sobre a situação da Lagoa das 
Flores, disse esperar que a situação de drenagem das águas sejam 
também executadas, informando que solicitou do Gerente da 
EMBASA Senhor Manoel Marques solução para aquele bairro 
bem como para o bairro e para São Sebastião. Defendeu ainda a 
importância da instalação de redutores de velocidade na região 
de Cabeceira, solicitando da Prefeitura por meio da secretaria de 
mobilidade urbana a realização daquele serviço. A Vereadora 
Márcia Viviane Sampaio — anunciou que finalmente o 
Presidente da República sancionou a Lei que fixa o piso salarial 
dos profissionais de enfermagem, técnicos e parteiras, 
agradecendo o Senador Fabiano Contarato autor da Lei e os 
deputados federais por terem aprovado a referida Lei. Se referiu 
ainda a vereadora a morte de seu primo de forma prematura 
Julivaldo Marques, afirman o que houve de fato foi u 
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• A CASA DO POVO • 
homicídio, se solidarizando com sua esposa, filhas e toda sua 
família e solicitou da secretaria de mobilidade urbana mais 
políticas públicas de prevenção de acidentes no trânsito por meio 
de campanhas educativas. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
anunciou que finalmente a Base Comunitária no bairro Espírito 
Santo Base está sendo edificada após esforços de comerciantes 
da Urbis VI. E conclamou do Poder público municipal 
recapeamento do asfalto da Avenida Juracy Magalhães que 
encontra-se deteriorado necessitando de recapeamento, uma das 
vias mais importante da cidade — falou- e precisa do olhar 
especial da administração municipal, afirmando que àquela via 
encontra-se abandonada. O Vereador Orlando Filho — anunciou 
que a Casa votará o Projeto do Executivo que visa a redução do 
interstício de quarentena dos funcionários contratados, que reduz 
o prazo de contratação destes, o que representa um avanço para 
continuidade dos serviços. E se referiu às ações da Comissão de 
Defesa do Consumidor que esteve atenta durante todo recesso 
acompanhando a situação dos postos de combustíveis, 
distribuidores de gás glp e a redução do ICMS, e que já pode 
observar a redução do preço da gasolina no município. E 
informou que encaminhou ao candidato a Governo ACM Neto 
documento solicitando do mesmo, compromisso deste, se eleito a 
edificação do Hospital da Criança, dizendo acreditar ser possível 
a criação em nossa cidade, que não é possível que crianças 
prossigam morrendo em razão da falta de UTI pediátrica — 
concluiu. O Vereador Dinho dos Campinhos — informou que 
durante o recesso esteve atento e trabalhando em favor das 
comunidades que representa informando que, conseguiu o 
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• A CASA DO POVO • 
patrolamento de todas as ruas dos bairros: Morada Nova, 
Moradas das Acácias até o Simão, bem como para as ruas dos 
Bairros de Campinhos e Simão até o Quatis agradecendo a 
Prefeita Sheila Andrade e o Secretário Jackson Apolinário por 
atender as solicitações se seu mandato. Que conseguiu ainda 
extensão de rede de energia elétrica por meio da Coelba para as 
regiões de São Matheus, Clemente Grosso, Povoado de 
Laranjeiras e para os Condomínios Campo Verde, Parque das 
Flores e Avenida Jadiel Manos. O Vereador Alexandre Xandó — 
iniciou saudando os defensores de animais e se referiu ao 
aumento de animais às ruas da cidade. Criticou o fato do 
município ainda manter a realização de coleta de lixo por meio 
de carroças, dizendo ser — lamentável e conclamou a edificação 
do Centro de controle de Zoonose pauta do governo Herzem 
Gusmão e que infelizmente a Prefeita afirma que não é 
prioridade de sua gestão, dizendo ser um absurdo o que vem a 
prefeitura pagando por um espaço sem utilidade alguma que 
seria o hospital veterinário e que tem custado aos cofres públicos 
o valor de R$ cinco mil e dezessete reais, que apresentará 
denúncia no Tribunal de Contas e no Ministério Público, O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Líder da Bancada de 
Situação. Informou que percorreu pelas ruas de Furadinho, Iguá, 
Cachoeira dos Porcos, Ribeirão, Baixa do Arroz, Bate Pé, Riacho 
de Teófilo, Poço de Aninha, Serra Grande, Barreiro, Muquém 
dentre outras localidades para averiguar as condições das 
estradas — haja vista que o homem e a mulher do campo 
necessitam de estradas para virem para cidade transportar suas 
mercadorias, ir ao médico e observou que houve sim melhoria 
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destas parabenizando a Prefeita Sheila Lemos por tudo que vem 
realizando em prol do interior. E que o TCM - Tribunal de 
Contas dos Municípios tem conhecimento sim se os recursos 
vem sendo aplicados devidamente pela Prefeita, explicou o 
vereador porque algumas obras encontram-se paradas em 
detrimento das etapas que os recursos chegam ao município e 
questionou os vereadores de oposição porque estes não 
questionam sobre as inúmeras obras do governo Rui Costa que 
encontram-se paradas há anos e do governo federalque antecedeu 
o atual governo que ficaram sem conclusão? Questionou. O 
Vereador Ivan Cordeiro — parabenizou o Presidente Bolsonaro 
por ter sancionado a lei do Piso salarial dos profissionais da 
enfermagem, graças ao Presidente — falou — fica estabelecida 
condições dignas para os profissionais da saúde que fazem com 
que o sistema de saúde funcione, que a sanção representa mais 
uma conquista do povo brasileiro. O PT que esteve no poder não 
fez nada em favor daqueles profissionais, assim como foram 
contra o aumento do Auxilio Brasil para R$ 600 reais e do vale 
gás, que aquele valor, prosseguirá após às eleições. Criticou 
ainda o vereador a violência no estado da Bahia, lamentando o 
fato de uma estudante ter sido assassinada de dia na capital, 
afirmando que não poderia ser diferente uma vez que o secretário 
de segurança faz apologia às drogas e o governo achar que o 
crime favorece. Criticou ainda o fato da esquerda ter votado no 
projeto que proíbe as saidinhas de presos, demonstrando que a 
esquerda gosta de bandido às ruas, enquanto a direita é a favor 
de bandido na cadeia. O Vereador Herminio Oliveira — 
relembrou que foi através de seu mandato quando Presidente 
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Casa que solicitou do Prefeito a realização das intervenções da 
estrada de Bate Pé a Iguá, que finalmente a obra está se 
realizando está sendo toda compactada a estrada e esteve no 
local com o Prefeito em exercício Luis Carlos Dudé e os colegas 
Vereadores Subtenente Muniz e Nildo Freitas quando o início 
das obras, relembrando que solicitou da Prefeita a realização 
daquela obra, bem como da Barragem do Cearense a 
pavimentação de ruas do distrito de Iguá, bem como a 
recuperação da escola, agradecendo a Prefeita e o Presidente 
Luis Carlos Dudé pela realização daquelas obras no referido 
distrito, em atendimento as solicitações de seu mandato. Com a 
palavra a seguir, o Vereador Ricardo Babão — foi de encontro 
a fala do vereador Ivan Cordeiro ressaltando que a oposição é 
sim, contra o Projeto das saidinhas. Disse ainda que o Presidente 
tem concedido auxílio aos taxistas e caminhoneiros em razão de 
vir o candidato Lula disparando nas pesquisas, chamando a 
atenção para a importância de se fazer política com seriedade. 
Disse também que não parou durante o recesso parlamentar 
anunciando que finalmente a Unidade de saúde do Bairro 
Ibirapuera será edificada, a reforma da Praça da Dão Barros, 
patrolamento das estradas de José Gonçalves, de Mãe Eleutéria, 
Catarina 1 a Roseira, bem como às mais de 58 aguadas que 
foram limpas, trabalho destacou realizado em parceria com a 
Prefeita e com o apoio dos Deputados Daniel Almeida e Fabrício 
Falcão, agradecendo-os por tais realizações. O Vereador Chico 
Estreita — falou de sua alegria em poder retornar aos trabalhos 
Legislativos e poder anunciar sua candidatura a deputado 
estadual, considerando — falou- que percebe a necessidade d 
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lideranças na cidade que possam de fato representar Conquista a 
nível estadual e federal, afirmou que apesar de possuir a cidade 4 
deputados estes fazem um trabalho razoável em razão de 
realizarem um trabalho em outras cidades. Destacou que, 
necessitamos reformar a política de nosso município — falou, 
relembrando que lideranças como Dr. Guilherme Menezes, 
Coriolano Sales, realizaram muito em prol do município. mas, 
precisamos — falou - mostrar pra comunidade conquistense que 
Conquista tem sim pessoas que podem representá-los no 
Congresso e na Assembleia Legislativa do Estado, ratificando 
que coloca seu nome para concorrer a vaga na Assembleia 
Legislativa — concluiu. O Vereador Luciano Gomes — informou 
que esteve reunido com lideranças de algumas localidades e com 
a Prefeita Sheila, o secretário Luiz Paulo para tratar de diversas 
demandas da zona rural, na oportunidade o vereador agradeceu a 
prefeita por ter honrado com o compromisso com a população do 
interior e ter concluído às obras da estrada de Iguá a Rancho 
Alegre. Disse ainda que a população baiana nas eleições deste 
ano terá a missão de escolher os melhores representantes 
políticos que contribuirão para que a Bahia prossiga se 
desenvolvendo escolhendo Jerônimo para Governo, seguindo o 
time de Rui Costa, Wagner e Lula, haja vista que a Bahia não 
deseja voltar a política do atraso. O Vereador Valdemir Dias — 
declarou que o papel do vereador é cobrar independente de 
quanto tempo há determinadas demandas, salientando que 
prosseguirá cobrando a revitalização das praças que encontramse sucateadas; a conclusão das obras da Perimetral, que encontrase parada; pavimentação do bairro Cidade Modelo, o posto 
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Saúde de Barro Vermelho, cujo espaço está sendo edificado pela 
comunidade com recursos próprios; serviços de abastecimento 
de água para diversas comunidades do interior, enquanto isso — 
falou — a prefeitura criou mais 142 cargos de confiança e que, 
ele, prosseguirá cobrando. Parabenizou os profissionais da saúde 
os enfermeiros pela sanção da lei do piso salarial relembrando 
que a iniciativa do Projeto foi do senador Fabiano Contarato do 
Espirito Santo e contou com a luta do Deputado Jorge Solla, por 
isso o Presidente Bolsonaro sancionou — falou- e Lula vem aí 
para colocar comida na mesa do povo — concluiu. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — Se referiu a vinda da Prefeita na 
sessão de abertura destacando a educação e simpatia da gestora, 
dizendo esperar que a mesma chegue ao término de sua gestão 
com chave de ouro, mas, admitiu que a Prefeita precisa reagir a 
determinadas situações apresentando o vereador a situação do 
Posto de Saúde do Bairro Panorama cujo telhado tem colocado 
em risco a vida de quem faz uso daquele espaço, que a 
justificativa é de que houve um erro da construtora, mas declarou 
mas, o povo não pode esperar por uma auditoria para conseguir 
atendimento de excelência não. Referiu-se também a situação 
caótica dos postos de saúde da zona rural citando a situação dos 
moradores de Olho D'Água da Serra que tem que se deslocar 
para São Joaquim para conseguir atendimento, afirmando que é 
inaceitável considerando que o município dispõe de um 
orçamento de R$ 200 milhões de reais. E parabenizou o Vereador 
Subtenente Muniz pela preocupação com crianças que lábios 
leporino que infelizmente não vem sendo operados no Hospital 
Esaú Mattos, defendendo também àquela causa afirmando qu e 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
inaceitável àquela situação. O Vereador Nildo Freitas - (Líder 
da Prefeita na Casa) — também se referiu a sua atuação durante o 
recesso a busca de melhorias a vida da população conquistense. 
Informou que está acompanhando a situação dos precatórios dos 
professores municipais para saber como se encontra o referido 
processo que aqueles profissionais tem direito e que até o 
momento não se sabe quando acontecerá o pagamento, que 
esteve com o secretário de educação e o procurador da prefeitura 
para se inteirar sobre a questão. E foi com alegria que anunciou a 
sanção da Lei de Sua autoria Maio Materno de N° 2.651 que visa 
a valorização e cuidado para com ás gestantes e puérperas. E se 
solidarizou com a família do ciclista Julivaldo que faleceu após 
ser atropelado por um motociclista destacando que faz-se 
necessário que todos nós possamos nos comprometer com um 
trânsito seguro obedecendo as sinalizações, sobretudo de quem 
anda a pé e de bicicleta. E solicitou da coordenação de transporte 
que a linha de transporte urbano n° R15 possa fazer o percurso 
pela Escola Neusa Vieira Silva, no bairro Vila Elisa. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADO Veto Parcial à 
Lei N° 1.589/22 ( PL n°44/22) que estabelece a obrigatoriedade 
de divulgação de mensagens educativas sobre o uso indevido de 
álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos e nos 
respectivos ingressos, de autoria da Prefeita Sheila Lemos; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
46/22 INSTITUI O DIA E PROGRAMA DE PREVENÇÃO À 
SAÚDE DO CAMINHONEIRO(A) NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRA 
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00; VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA 
LÚCIA ROCHA; APROVADO EM 1' DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 48/22 
Dispõe sobre a denominação da atual Praça Heitor Vila Lobos no 
Bairro Candeias localizada entre às Ruas Jacinto Torres Matos e 
Pastor Valdomiro de Oliveira onde passará a ser denominada de 
Praça Dr. Marcelo Melo, DE AUTORIA DO DELEGADO DR. 
MARCUS VINÍCIUS; APROVADO EM 1' DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49/22 
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.425/2007, QUE DENOMINA 
PRAÇA IRACY ALVES GOBIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N° 50/22 Dispõe sobre a criação do Dia 
Municipal de conscientização do uso Racional de Medicamentos 
e dá outras providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO em ia DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE 
LEI N° 51/22 Denomina Rua Jaildo Lima a atual Rua 32, Bairro 
Conveima I, Loteamento Jatobá, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; APROVADO EM ia discussão e votação PROJETO 
DE LEI N° 52/22 Denomina de Praça Maria Alves Moutinho, a 
atual Praça localizada na Rua X, bairro Recanto das Águas, de 
autoria do vereador Subtenente Muniz; APROVADO em P 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 53/22 INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
DESFILA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 54/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS OLIVEIRA 
(DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), QUE INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
MAÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -CLJRF 
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA 
FILHO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR VITOR VIANA PARANHOS 
DE AZEVEDO; APROVADO POR UNANIMIDADE 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -CLJRF 
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA 
FILHO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR MATHEUS BOA SORTE; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -CLJRF 
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS 
NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA 
KATYANE OLIVEIRA SILVA TELES; APROVADO POR 
UNANIMIDADE PARECER FAVORÁVEL, DA 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL - CLJRF AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 05/2022 DE AUTORIA DA 
RESPEITÁVEL MESA DIRETORA DESSA CASA 
LEGISLATIVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR EDGAR EVANGELISTA 
DOS ANJOS (EDGAR MÃO BRANCA APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -CLJRF 
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2022 
DE AUTORIA DA RESPEITÁVEL MESA DIRETORA DESSA 
CASA LEGISLATIVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EDMILSON 
JATHAY FONSECA JÚNIOR; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS PÚBLICOS - 
CFAP AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
07/2022 QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA 
BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
15/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FARDAMENTO 
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11.04, CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 131/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE 
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS 
VIAS PÚBLICAS E NOS LOTES URBANOS E 
SUBURBANOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL- CLJRF 
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS 
NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE ALTERA O 
ARTIGO 1° DA LEI 2.623 DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS COM 
LINHA CORTANTE EM ÁREA PÚBLICAS E COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 12/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 968/1999 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJET 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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CÂMARA 
t VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
DE LEI N° 57/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA 
LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE "INSTITUI A "CAMPANHA 
DO AGASALHO - AQUEÇA UM CORAÇÃO 
CONQUISTENSE" NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO — CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 14/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO 
POR PRODUTIVIDADE DE ATIVIDADE CORRECIONAL 
(GPAC), PREVISTA NO §2° DO ART. 162 DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.786/2011 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 56/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
QUE ALTERA O ARTIGO 55, INCISO II DA LEI MUNICIPAL 
N° 695/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADA 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Julivaldo 
Marques de Araújo ocorrido no dia 28 de julho 2022, de autoria 
da vereadora Márcia Viviane; APROVADOS Requerimentos 
nos 108/22 de autoria de todos os vereadores; APROVADO 
Requerimento N° 109/22 de autoria do vereador Alexandre 
Xandó; APROVADO Requerimento N° 110/22 de autoria da 
vereadora Márcia Viviane e APROVADAS Indicações Ws 1215 
a 1287/22 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereir 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Alexandre Xandó, Chico Estrela, Delegado Marcus Vinícius, 
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto Cândido, 
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando Vasconcelos, Hermínio 
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Lúcia Rocha, Luis 
Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Valdemir Dias, Viviane 
Sampaio. Foi retirado de votação o PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
54/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS 
DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), 
após solicitação do Vereador Valdemir Dias. Foi retirado após 
solicitação do vereador Nildo Freitas o Veto N° 28/22 Parcial a 
Lei Complementar N° 1.573/22 ( PLC n° 02/22), do Executivo 
Municipal. Foram retiradas também duas Moções de Aplauso de 
autoria do Vereador Dinho dos Campinhos. Após a ORDEM DO 
DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 05 DE AGOSTO DE 2022. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.cartiaravc.ba.gov.br
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sessao nº 33

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