sessao 34 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2022-08-10
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CAMARA 
5. VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos dias dez do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois 
(10/08/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé e 
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento 
Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro 
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas 
Filho — Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da 
Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Projeto de 
Lei N° 69/22 Institui a campanha Energia Limpa, de incentivo à 
utilização de energia solar, no âmbito Municipal de autoria da 
Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha; Projeto de Decreto 
Legislativo n° 10/22 Concede Título de Cidadão Conquistense 
ao Tenente Mascarenhas de autoria do Vereador Subtenente 
Muniz; Moção de Aplauso ao 1° Campeonato de futebol Society 
de Vitória da Conquista organizado por Moraes na Urbis VI 
tendo como campeão os Galáticos da Igreja Getsêmani de 
autoria do Vereador Hermínio Oliveira; Requerimentos n°s 111 
e 113/22 de autoria da Vereadora Márcia Viviane e 
Requerimento n° 112/22 de autoria do Vereador Valdemir Dias 
Foram as na pauta Moço de Aplauso a emissão d 
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b CÂMARA ia
VITÓRIA DA CONQUISTA 
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• A CASA DO POVO • 
Festa da Padroeira Nossa Senhora das Vitórias na pessoa do 
Arcebispo Metropolitano Dom Josaphat Menezes, ao Paróco 
pelos festejos em louvor a Padroeira Nossa Senhora das Vitórias, 
de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA, após o Presidente propor a inversão da 
pauta. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 48/22 
Dispõe sobre a denominação da atual Praça Heitor Vila Lobos no 
Bairro Candeias localizada entre às ruas Jacinto Torres Matos e 
Pastor Valdomiro de Oliveira onde passará a ser denominada de 
Praça Dr. Marcelo Melo, de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51/22 Denomina Rua 
Jaildo Lima a atual Rua 32, Bairro Conveima I, Loteamento 
Jatobá, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 
52/22 Denomina de Praça Maria Alves Moutinho, a atual Praça 
localizada na Rua X, bairro Recanto das Águas, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 53/22 Institui e inclui no Calendário 
de Eventos da Cidade de Vitória da Conquista A Semana 
Municipal do Desfila Conquista e Dá outras providências de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADO 
EM r discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 46/22 INSTITUI O DIA E PROGRAMA DE PREVENÇÃO 
À SAÚDE DO CAMINHONEIRO(A) NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO D TÓRIA DA CONQUISTA E DÁ tk TRAS 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 4Ch 
• A CASA DO POVO • 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA 
LÚCIA ROCHA; APROVADO EM 2 discussão e votação 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49/22 ALTERA O 
ARTIGO 1° DA LEI 1.425/2007, QUE DENOMINA PRAÇA 
IRACY ALVES GOBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; APROVADO em 211 discussão e votação 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50/22 Dispõe sobre a 
criação do Dia Municipal de conscientização do uso Racional de 
Medicamentos e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADO em 2' discussão e votação 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53/22 INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
VITORIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
DESFILA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
DE AUTORIA DO DELEGADO DR. MARCUS VINÍCIUS; 
APROVADO em ia discussão e votação PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 12/22 Altera a Redação e Revoga Dispositivos 
da Lei Municipal n° 968/1999 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14/22 
Regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade 
Correcional (GPAC), prevista no §2° do art. 162 da Lei 
Complementar Municipal n° 1.786/2011 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
em P discussão e votação PROJETO DE LEI N° 15/22 Dispõe 
sobre o auxílio fardamento destinado aos servidores da Guarda 
Municipal do Muni ' .o de Vitózt d onqui dá outras 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 56/22 
ALTERA O ARTIGO 55, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N° 
695/1993 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO em P discussão e votação PROJETO DE N° 
57/22 Institui A "Campanha Do Agasalho - Aqueça Um Coração 
Conquistense" No Município de Vitória da Conquista e dá outras 
Providências", de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
131/19 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas 
e nos lotes urbanos e suburbanos do Município de Vitória de 
Conquista e dá outras providências, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; APROVADO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 07/22 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 
n° 2.623 de 27 de maio de 2022, DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE 
EM ÁREA PÚBLICAS E COMUNS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO 
FREITAS; APROVADO em i a discussão e votação PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2/22 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
VITOR VIANA PARANHOS DE AZEVEDO, DE AUTORIA 
DO VEREADOR IVAN CORDEIRO; APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/22 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
MATHEUS BOA SORTE, DE AUTORIA D VEREADOR IVAN 
CORDEIRO; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 4/22 COÀ CEDE O TÍTULO D 
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CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA KATYANE 
OLIVEIRA SILVA TELES, DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILDO FREITAS; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 5/22 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EDGAR 
EVANGELISTA DOS ANJOS — EDGAR MÃO BRANCA DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/22 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA 
JÚNIOR, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO 
POR UNANIMIDADE PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 7/22 APROVA AS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 
ESTADO DA BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLIRF AO PROJETO 
DE LEI N° 54/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS), QUE INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO MAÇOM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADA Moção de Aplauso 
ao 10 campeonato futebol Society Evangélico de Vitória da 
conquista Organizado por: Moraes, Pulá e Enio, Realizado no 
dia 31/07/2022 na Urbis VI tendo orno campeão os Galáticos da 
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Igreja Getsêmani de autoria do vereador Hermínio Oliveira; 
APROVADOS Requerimentos d's 111 e 113/22 de autoria da 
vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n° 
112/22 de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO 
Requerimento 110114/22 de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do 
Major Ramon Capêlo de Queiroz de autoria de toda Casa 
Legislativa; APROVADA Moção de Aplauso a Dom Geraldo 
Lírio Rocha, primeiro arcebispo de Vitória da Conquista pelo 
lançamento de seu livro na cidade no dia 13, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA Moção de Aplauso a 
Catedral Metropolitana, à Comissão de Festa, o Padre Ariosvaldo 
Santos pelos festejos em louvor à Padroeira Nossa Senhora das 
Vitórias, de autoria da Mesa Diretora e APROVADAS 
Indicações nos 1253 a 1331/22 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, 
Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa, Ivan Cordeiro, Maria 
Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Orlando Filho, 
Nildo Freitas, Subtenente Muniz, Valdemir Dias. Iniciou-se a 
seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador 
Luis Carlos Batista de Oliveira — destacou em sua fala a 
importância da valorização de pessoas importantes de fora que 
vem contribuindo com o desenvolvimento do município, se 
referiu em particular ao professor e cientista Ubiraj ara Brito e 
Coriolano Moraes, ambos que mereciam maior reconhecimento 
da comunidade conquistante pelo legado deixado. Referiu- se 
ainda ao saudoso Dr. Clóvis Assis, dizendo esperar que o 
saudoso Ubirajara Brito não caia no es to, por tudo que 
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• A CASA DO POVO • 
o mesmo fizera em prol da jóia do sertão baiano. A Vereadora 
Márcia Viviane — registrou que no Brasil há mais de 3 milhões 
de profissionais de enfermagem com registro no COFEN e a 
maioria do sexo feminino, mulheres que se desdobram — falou 
para garantir uma vida digna a sua família. Se referiu a vereadora 
às denúncias que vem surgindo na rede privada de saúde que 
possui convênio com o SUS, informando que trabalhadores vem 
sofrendo assédio no sentido de abrirem mão da CLT para depois 
serem recontratados informando que enquanto Presidente da 
Comissão de Saúde da Casa acompanhará aquela denúncia no 
sentido de evitar a precarização dos serviços. Destacando a 
importância da categoria prosseguir organizada junto ao 
sindicato e não se submeter ao que o empregador tenta impor. E 
registrou que aquele mês de agosto marca a campanha Agosto 
Lilás que visa a prevenção a violência doméstica. Registrou 
ainda indignada a vereadora sobre um caso de importunação 
sexual sofrida por uma jovem no transporte coletivo, solicitando 
do poder público que afixe placas no transporte alertando sobre o 
crime (de importunação sexual) e realize campanhas de 
prevenção ao assédio. O Vereador Dr. Marcus Vinícius — 
também alertou os profissionais enfermeiros para que fiquem 
atentos a práticas de engodo que muitas prefeituras e 
contratantes tentarão para mascarar o piso conquistado pela 
categoria. E afirmou que aqueles profissionais podem contar 
com toda Casa Legislativa que são favoráveis ao pagamento do 
piso nacional à categoria. Prestou contas ainda o vereador sobre 
sua estada na cidade de Salvador onde cobrou do INCRA a 
inauguração de uma adutora que há na r ião de Cercadinho 
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• A CASA DO POVO • 
construída há mais de 10 anos e nunca fora inaugurada, enquanto 
isso, há mais de 1.700 famílias com sede na região e sendo 
abastecida por meio de carros pipas. O Vereador Ricardo 
Babão — destacou que a conquista do piso salarial dos 
profissionais de enfermagem não é individual, que os Deputados 
Alice Portugal e Daniel Almeida sempre saíram em defesa dos 
profissionais da saúde e sobretudo os enfermeiros. Declarou que 
certamente a Prefeita Sheila pagará o piso assim que o governo 
federal encaminhar os recursos para o município. E que estará 
acompanhando a rede particular para averiguar se a Lei será 
cumprida. Concluiu dizendo que seu partido é o povo. O 
Vereador Orlando Filho — também externou seu apoio aos 
enfermeiros destacando que aqueles profissionais atuam na 
ponta, antes mesmo dos profissionais médicos, destacando a 
importância da categoria para o sistema de saúde. Informou que 
esteve com o conselho de saúde se inteirando das dificuldades 
enfrentadas pelos enfermeiros e que ele está encaminhando um 
parecer ao executivo de modo que o piso salarial alcance a todos 
profissionais da saúde, haja vista que a tabela de aumento 
encontra-se defasada. Se referiu ainda a situação das unidades de 
educação que necessitam de reforma, principalmente as creches, 
salientando que esteve na Creche Pablo Pithon e observou a 
necessidade da reforma daquela creche. O Vereador Andreson 
Ribeiro Alves — também parabenizou a Casa Legislativa que de 
forma justa irá adequar o piso dos profissionais da saúde o mais 
rápido possível haja vista que são aqueles profissionais quem 
cuida muito bem do público, que a aprovação do piso nacional 
foi uma luta de parlamentares do Senado e do C e,4. - resso a 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
exemplo de Fabiano Comparato, do Espírito Santo, Jorge Solla, 
Daniel Almeida, Otto Filho que compraram esta briga — disse, e 
pressionou o governo federal para que a Lei fosse sancionada. 
Parabenizou a inauguração do Novo Ceasa de iniciativa de 
empreendedores particulares, a exemplo do Sr. Zequinha, 
Ronaldo Carvalho e Josana Mota e chamou a atenção para 
importância da Prefeita disponibilizar o mais rápido possível 
uma área pública viável para os permissionários do Ceasa que 
encontram-se na Juracy Magalhães. O Vereador Adinilson 
Pereira — denunciou a exploração de algumas funerárias que 
mesmo num momento de dor vem lesando famílias com altos 
preços. E solicitou mais uma vez ações da Via Bahia na rotatória 
da Fábrica do Sabão Teiú, via que tem sido alvo de constantes 
acidentes com vítimas fatais e a Empresa prossegue omissa. E 
informou que esteve com o Senhor Nabor Francisco da Coelba 
para viabilizar extensão de rede de energia para Lagoa das 
Flores, São Sebastião e José Gonçalves. O Vereador Valdemir 
Dias de Oliveira — também declarou que a conquista do piso 
nacional dos enfermeiros se deve ao Senado e ao Congresso, 
sobretudo o Deputado Jorge Solla e o Senador Fabiano 
Camparato e deve ser cumprido em todas as instâncias. E mais 
uma vez informou que recebeu denúncia que as escolas 
municipais prosseguem sem cuidadores apesar da realização do 
processo de seleção para contratação de tais profissionais, 
declarando que a Comissão de Educação acompanhará àquela 
problemática. O Vereador Dr. Augusto Cândido — parabenizou 
os profissionais enfermeiros, enfermeiras, técnicos de 
enfermagem e parteiras pela conquista 1,11 piso nacional e 
4010.-
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
declarou que quem assinou o Decreto sancionando a Lei foi o 
Presidente Jair Messias Bolsonaro, que há 3 senadores que nunca 
saíram em defesa da saúde e agora querem ser os responsáveis 
por àquela conquista. Cobrou do poder público a revitalização da 
Praça da Bíblia, Victor Brito que encontra-se abandonada e 
solicitou para região de Cachoeira dos Porcos, posto de saúde. E 
mais uma vez alertou a população para a importância dos 
cuidados e prevenção ao câncer de intestino e a importância do 
procedimento de colonoscopia. O Vereador Alexandre Xandó — 
foi com alegria que informou que finalmente a região de Lagoa 
dos Patos dispõe de água encanada e que a conquista daquele 
direito, contou com a luta de várias lideranças inclusive citou do 
colega vereador Adinilson Pereira, reconheceu. E informou aos 
professores da rede municipal que seu mandato protocolou 
denúncia no Ministério Público a prática ante sindical do 
secretário de educação que ameaçou cortar o ponto de quem 
faltasse às aulas no dia da assembleia da categoria ocorrida à 
frente da prefeitura. E cobrou da secretaria de desenvolvimento 
social início do processo de regularização fundiária no 
município. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — LÍDER 
DE BANCADA DE SITUAÇÃO — afirmou que há pessoas que 
incentivam servidores para virem a Casa e agem como se 
estivessem num palanque político, no entanto, o povo não é besta 
não, e que o piso dos enfermeiros conta com o apoio de todos os 
vereadores, das Duas Bancadas, que o ideal seria que os 
Presidentes dos Sindicatos explicassem quem de fato será 
beneficiado com o piso, salientando que os servidores 
terceirizados da rede particular será que serão também 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
contemplados? Questionou. Se referiu ainda a falta de água na 
zona rural informando que há regiões que encontram-se 15 a 20 
dias sem dispor de abastecimento de água, que a Comissão de 
Agricultura, a qual integra, está atenta as necessidades do povo e 
prossegue cobrando. Se referiu ainda às estradas do interior que 
necessitam de melhorias sobretudo das regiões de Batalha, 
Francisco das Chagas, Lagoa Rasa, que tem certeza que a 
Prefeita agilizará a recuperação, mas, isso não o impede de 
prosseguir cobrando — falou. O Vereador Nildo Freitas — Líder 
da Prefeita — sobre a denúncia apresentada pela vereadora 
Márcia, destacou que as autoridades realizarem campanhas de 
conscientização e a importância das mulheres denunciarem todo 
tipo de assédio que enfrentam, sobretudo no setor público, e que 
infelizmente tem ocorrido em todo pais. E cobrou da secretaria 
de educação a reforma e pintura das instalações do CAIC, 
unidade de ensino que acolhe mais de 1.600 alunos e que 
necessita de uma infraestrutura de qualidade considerando o 
trabalho de excelência que é realizado ali pelos profissionais da 
educação. Após o GRANDE EXPEDIENTE e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e 
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia P. Lisboa 
digitei a seguinte ata que depois de lida, discutida e aprovada vai 
por todos assinada. PLENARIO CA M LÚCIA, 10 DE 
AGOSTO DE 2022. 
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