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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2022-08-17
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Documents (2)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26,parágrafo único , Lei 1.390/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA 
17/08/2022 
1. Luis Carlos Batista de Oliveira 
2. Hermínio Oliveira Neto 
3. Orlando de Oliveira Santos Filho 
4. Nelson Vieira Santos 
5. Josenildo Freitas Nascimento 
6. Adinilson Nascimento Pereira 
7. Alexandre Garcia Araújo 
8. Andreson Ribeiro Alves 
9. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
10.Augusto Cândido Correia Santos 
11.Edjaime Rosa de Carvalho 
12.Fernando Vasconcelos Silva 
13.Francisco Estrela Dantas Filho 
14.Gilvan Nunes Pereira 
15.Ivan Cordeiro da Silva Filho 
16.Luciano Gomes Lisboa 
17.Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
18.Marcus Vinícius de Morais Olive 
19.Maria Lúcia Santos Rocha 
20.Valdemir Oliveira Dias 
21.Williams Muniz dos Santos 
( 

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 Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (17/08/22) realizou-se mais
uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira – Dudé e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo – Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr. Augusto
Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco
Estrela Dantas Filho – Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan
Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir
Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às
matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ELMAR JOSÉ VIEIRA
NASCIMENTO; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EVANDRO SOUZA
NASCIMENTO; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ),
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ARTUR
MASCARENHAS FERNANDES(TEN. CORONEL MASCARENHAS); PARECER
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 59/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE
ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA DE RUA MAGALI MENDES A ATUAL RUA SÃO
FRANCISCO, BAIRRO CANDEIAS, LOCALIZADA EM UMA TRANSVERSAL DA AVENIDA
OLIVIA FLORES; EMENDA Nº 4/22 Altera a redação da ementa e do art.2º do Projeto de Lei Nº
68/2022, de autoria do Vereador Ricardo Babão; EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº
017/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES: ALEXANDRE
XANDÓ, FERNANDO VASCONCELOS, VALDEMIR DIAS e MÁRCIA VIVIANE; PROJETO
DE LEI Nº70/22 Denomina de Rua Roque Júlio a atual Rua N, bairro Cidade Modelo, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/22
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal dos
Miguelenses e dá outras providências, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 72/22 Denomina o nome do Auditório do Complexo de Saúde de Vitória da
Conquista CEMAE (Centro Municipal de Atenção Especializada), localizado na Av. Olívia Flores
3000, Bairro Candeias, de Lúcia Maria de Sousa Dantas Dórea, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/22 Dispõe sobre a denominação de Parque 
Ambiental Gildásio Cairo dos Santos, área localizado na parte baixa do bairro Alegria (baixada do
Alegria), no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria da Vereador
Luis Carlos Batista de Oliveira – Dudé; PROJETO DE LEI Nº 24/22 Autoriza a doação de bem
imóvel público à Associação Apostolado da Divina Misericórdia (Divina Misericórdia) e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 25/22 Dispõe sobre a
reestruturação remuneratória do cargo de Monitor Escolar e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; VETO DA PREFEITA total à Lei n°. 1.584/2022, que institui o Dia
Municipal do Projeto Desperta Débora, "Mães De Joelhos, Filhos Em Pé", de autoria do Executivo
Municipal; “Moção de Pesar” pelo falecimento do Jovem Felipe Leite Lima, ocorrido no dia 10 de
Agosto de 2022, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do Jovem Emanuel de oliveira de Jesus ocorrido no dia 24 de junho de 2022, de autoria
do Vereador Hermínio Oliveira; Moção de profundo pesar pelo falecimento do senhor Juarez
Gomes Teixeira, morador do povoado de Itaipu, ocorrido no dia 12 de agosto de 2022, de autoria do
Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Congratulação a Faculdade de Direito de São Paulo (USP), pela
Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; Moção de aplauso ao Dr. Paulo Oliveira Santana Filho por seu excelente
trabalho prestado a comunidade Conquistense Aplauso à CLIV Hospital Veterinário, na pessoa de
Dra. Hosana Maria de Oliveira, pelos 41 anos de trajetória fazendo trabalho social de acolhimento a
animais em situação de rua, de autoria do Vereador Dr. Delegado Marcus Vinícius; Moção de
Aplausos ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente – NDCA/UESB, pelos seus 18 Anos no
município de Vitória da Conquista-BA, desempenhando um importante instrumento de defesa dos
direitos humanos da população infanto – adolescente, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e
Indicações nºs 1294 a 1363/22 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr.
Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Orlando Filho, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Márcia
Viviane e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas às seguintes matérias: APROVADO Veto Parcial à Lei Complementar 1.573/2022 (PLC
02/22) – APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 46/22 Que institui o Código
Tributário e Rendas do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 49/22
INSTITUI O DIA E PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO CAMINHONEIRO(A) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA; APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº49/22 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.425/2007, QUE
DENOMINA PRAÇA IRACY ALVES GOBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 50/22 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de conscientização do uso
Racional de Medicamentos e dá outras providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 53/22 INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DO DESFILA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCUS VINÍCIUS; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/22 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE
AO SENHOR VITOR VIANA PARANHOS DE AZEVEDO, DE AUTORIA DO VEREADOR
IVAN CORDEIRO; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 03/22 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR MATHEUS BOA SORTE, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/22
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA KATYANE OLIVEIRA
SILVA TELES, DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO FREITAS; APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/22 CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EDGAR EVANGELISTA DOS ANJOS – EDGAR
MÃO BRANCA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/22 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA
JÚNIOR DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADA POR UNANIMIDADE
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/22 APROVA AS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA
BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO EM 2ª discussão e votação PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/22 Altera o artigo 1° da lei 2.623 de 27 de maio de 2022, que
Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em área pública e comuns e dá outras
providências, de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADO em 2ª discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 12/22 Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 968/1999 e
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 12/22 Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 968/1999 e
dá outras providências. ( Dos taxistas); de autoria do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO
DE LEI Nº 14/22 Regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC),
prevista no §2° do art. 162 da Lei Complementar Municipal n° 1.786/2011 e dá outras providências,
de autoria do Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº
14/22 Regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC), prevista no
§2° do art. 162 da Lei Complementar Municipal n° 1.786/2011 e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 15/22 Dispõe sobre o auxílio
fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 15/22 Dispõe sobre o auxílio fardamento destinado aos servidores da Guarda
Municipal do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; APROVADO em 2ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 56/22 ALTERA O
ARTIGO 55, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 695/1993 e dá outras providências de autoria do
Mesa Diretora; APROVADO em 2ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 57/22 Institui A
“Campanha Do Agasalho - Aqueça Um Coração Conquistense” No Município De Vitória Da
Conquista e dá outras Providências”, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO em 
2ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 131/19 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas
vias públicas e nos lotes urbanos e suburbanos do Município de Vitória de Conquista e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 1ª discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 54/22 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO MAÇOM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria dos Vereadores Delegado Marcus Vinícius e Valdemir
Dias; APROVADA Moção de Pesar” pelo falecimento do Jovem Felipe Leite Lima, ocorrido no dia
10 de Agosto de 2022 de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento do Jovem Emanuel de oliveira de Jesus ocorrido no dia 24 de junho de 2022,
de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Juarez Gomes Teixeira, morador do povoado de Itaipu, ocorrido no dia 12 de
agosto de 2022, de autoria do Veraedor Ivan Cordeiro; REPROVADA Moção de Congratulação a
Faculdade de Direito de São Paulo (USP), pela Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do
Estado Democrático de Direito, de autoria da Vereadora Márcia Viviane, com 08 votos contra dos
Vereadores: Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Adinilson Pereira, Dr. Augusto Cândido,
Dinho dos Campinhos , Chico Estrella, Hermínio Oliveira, Josenildo Freitas, Nelson de Vivi,
Orlando Filho e Subtenente Muniz. APROVADA Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Oliveira Santana
Filho por seu excelente trabalho prestado a comunidade Conquistense, de autoria do Vereador
Dinho dos Campinhos; APROVADA Moção de Aplauso à CLIV Hospital Veterinário, na pessoa de
Dra. Hosana Maria de Oliveira, pelos 41 anos de trajetória fazendo trabalho social de acolhimento a
animais em situação de rua, de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA Moção
de Aplausos ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente – NDCA/UESB, pelos seus 18 Anos
no município de Vitória da Conquista-BA, desempenhando um importante instrumento de defesa
dos direitos humanos da população infanto – adolescente, de autoria do Vereador Adinilson Pereira
APROVADAS Indicações nºs 1294 a 1363/22 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Orlando Filho, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Márcia Viviane e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA, iniciou-se a seguir,
o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira – se
comprometeu com os representantes de associações ali presentes que agendará com a Prefeita
audiência para viabilizar por meio de um processo legal uma solução para situação das associações,
que aquele é um compromisso dele enquanto presidente do Legislativo e de toda Casa.
Cumprimentou os Guardas Municipais, os taxistas e os servidores públicos destacando que às
matérias relacionadas aos mesmos foram aprovadas com às digitais de todo Poder Legislativo. E
que agora há ainda dois importantes projetos que encontram-se na CCJ para parecer solicitando do
Vereador Delegado Marcus Vinícius celeridade para aprovação considerando a importância destes o
que trata da doação de terreno para o Grupo de Drª Rejane, o Apostolado da Divina Misericórdia; o
Projeto que institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal
dos Miguelenses, justificando o vereador a contribuição que tiveram os moradores de São Miguel
das Matas com o desenvolvimento do município de Vitória da Conquista e o Projeto de Lei nº 73/22
também de sua autoria que Dispõe sobre a denominação de Parque Ambiental Gildásio Cairo dos
Santos, área localizada na parte baixa do bairro Alegria, considerando – falou-a contribuição do 
saudoso Gildásio Cairo que tanto contribuiu para o desenvolvimento do município. O Vereador
Hermínio Oliveira – voltou a se referir ao preço da gasolina que vem sendo praticado no município
diferente de outros lugares menores cujo preço é inferior ao que vem sendo cobrado no município
de R$ 5,95. Informou que na Lagoa das Flores o litro da gasolina está no valor de R$ 5, 35, em
Poções de R$ 5,36, questionando o que há por trás daquela situação, que certamente há uma
quadrilha que vem lesando os consumidores conquistenses solicitando ações de fiscalização por
parte do Ministério Público e do PROCON, bem como da Polícia Federal e Civil para coibir àquela
extorsão. O Vereador Dr. Augusto Cândido - iniciou justificando por que não sairá mais candidato
a deputado. E se referiu às visitas que vem realizando na cidade e na zona rural informando que
identificou no bairro Renato Magalhães uma situação que a secretaria de obras precisa dar solução
que é a tampa de um bueiro, haja vista que tal situação representa um perigo para aqueles
moradores. Que na Santa Marta observou uma série de problemas entre eles, a falta de água,
transporte público e de uma barragem. Que uma moradora, Denhora Nice reclamou da postura dos
políticos que só aparecem em épocas de eleições e depois desaparecem. E mais uma vez conclamou
da secretária de Saúde Ramona Cerqueira maior atenção para com a situação da Atenção Básica no
município, se referiu o vereador a necessidade de disponibilizar mais uma Equipe de Saúde da
Família para atender os bairros Renato Magalhães e Urbis VI, cujo campo de ação precisa ser
melhorado, e que a situação do Hospital de Base é reflexo de como encontra-se a situação da
Atenção Básica solicitando da Prefeita e da secretária para que priorizem àquela questão. O
Vereador Alexandre Xandó – iniciou sua fala informando que os políticos Aloísio Nunes e Rodrigo
Maia, ambos do PSDB assinaram a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em defesa do Estado
Democrático de Direito. Informou que a situação das Associações difere das entidades de terreiros
que conseguiram isenção da cobrança do IPTU, por meio de ação judicial. E que, com às
associações apresentou emenda ao Código Tributário para que o Executivo retirasse a cobrança do
IPTU, mas, infelizmente – disse a Prefeita vetou. E que se houvesse a derrubada do veto a Prefeita
entraria na justiça contra tal resultado, nesse sentido disse esperar que com a reunião entre o
Presidente e o Líder da Prefeita que se comprometeu agendar conversa com a gestora, espera que tal
situação seja resolvida, reconhecendo o vereador a importância do trabalho voluntário que realizam
os representantes de associações. O Vereador Subtenente Muniz – destacou também a importância
àquela manhã da aprovação dos Projetos que contemplarão os taxistas e os servidores da Guarda
Municipal. Disse no entanto, que faz-se necessário que a Prefeita encaminhe também o Projeto de
Lei que prevê a disponibilização também para os servidores do SAMU 192, de EPIs. E se
solidarizou o vereador com a luta dos representantes de associações, sobretudo das associações do
interior se referindo ao trabalho valorosos que realiza as associações de São Joaquim e Lagoa da
Pedra. E mais uma vez cobrou da Via Bahia para que cumpra com o contrato que prevê
intervenções na BR- 116 de edificação de viadutos, duplicação da via, lamentando a morte de mais
um jovem naquela rodovia. O Vereador Ricardo Babão – apoiou também o trabalho das
associações, afirmando que estas não ficarão desamparadas. Sobre a Moção da Vereadora Márcia
que foi rejeitada disse que, infelizmente muitos colegas não respeitam a decisão de seu próprio
partido que votou favorável à Carta aos Brasileiros e Brasileiras da Faculdade de Direito da USP. E 
parabenizou a Cavalgada realizada no Povoado da Roseira. O Vereador Orlando Filho também
informou que tem percorrido os postos de saúde para se inteirar sobre ás condições destes e se
comprometeu em encaminhar a secretária de saúde às principais necessidades das unidades de
saúde considerando que os servidores que atuam na ponta prestando a comunidade toda assistência
necessária, e declarou que observou que fazse necessário disponibilizar para os servidores adicional
de insalubridade, disponibilizar o odonto móvel para população, entre outras questões. Disse ainda
que esteve na região de Lagedinho solicitando do poder público maior atenção para com as
comunidades rurais e parabenizou o trabalho que realiza a sub prefeitura de José Gonçalves, a frente
Ciano Filho. O Vereador Valdemir Dias, Líder da Bancada de Oposição - Destacou que no dia de
ontem iniciou oficialmente a Campanha Eleitoral no país, defendendo o Vereador às urnas
eletrônicas que vem sendo tão atacada e que o TSE tem defendido, bem como a manutenção da
democracia do país, que vem sendo ameaçada pelo gestor federal, que não trabalha e se quer possui
agenda no exterior em razão do seu descrédito internacionalmente, governo que colocou o país e os
brasileiros na condição de miséria, fome, carestia e desemprego. Criticou a postura ditatorial que
vem tendo o Presidente ao afirmar que não aceitará o resultado das urnas, de forma antecipada haja
vista que o mesmo sabe que o Brasil optará mais uma vez por Lula para Presidente, que colocará o
país no rumo certo. E anunciou seu apoio a Vereadora Márcia Viviane para deputada estadual e
Jorge Solla, deputado federal este considerado o melhor deputado da Bahia no Congresso Nacional.
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia – saudou os servidores da Guarda Municipal
destacando que os vereadores votaram favoráveis a matéria que irão beneficiá-los e que solicitará da
Prefeita para que sancione de imediato a Lei para que estes sejam contemplados na folha de
pagamento do próximo mês. Admitiu que muita coisa tem sido realizada pelo governo na zona
rural, mas, que há comunidades que ainda sofrem em razão da falta de água e das condições das
estradas. O Vereador criticou ainda o fato da sessão encontrar-se esvaziada dos vereadores e
questionou o que é que a oposição considera como democracia? Deve ser considerado democracia
os vereadores se retirarem da sessão antes de seu término, e lembrou, “ somos pagos pelo povo”.
Deve se considerar democracia o ato de tentar impedir o Prefeito eleito pelo povo de tomar posse?
Irem de encontro ao resultado das eleições, deve ser considerado democracia? Questionou. Entrar
na justiça para contestar o resultado das eleições, deve ser considerado como democracia? A mesma
coisa acontece – falou – no STF que hoje dispõe de um Presidente Alexandre de Moraes, arrogante
– falou- será questionou que é só ele que tem enxergado assim? O Vereador Adinilson Pereira –
criticou os governo do PT do Dr. Guilherme Menezes e José Raimundo que passaram 20 anos a
frente dos destinos do município e não deu solução a situação das águas das chuvas que precisam de
drenagem quando das chuvas, na Lagoa das Flores, dizendo esperar que a Prefeita possa ter um
olhar diferenciado para com àquela situação e que o problema seja solucionado. E reforçou seu
pedido ao Diretor da EMURC Diêgo Gomes, para região de Cabeceira que necessita de redutores de
velocidade, urgente. O Vereador Nildo Freitas, Líder da Prefeita – externou sua preocupação com a
inversão de pauta que vem acontecendo na Casa e muitos colegas se ausentam, após a votação, que
é sabido que há colegas que possuem outros compromissos, mas declarou que a prioridade deve ser
com a sessão – falou. Ratificou que foi para está ali que foram os vereadores eleitos e devem os 
mesmos cumprir com o horário regimental e ficar até o término da sessão. Cobrou do Senhor
Osmário Lacerda coordenador da região de Inhobim, abastecimento de água para região de
Teotônio, que não vem ocorrendo de forma regular pelos carros pipas. Cumprimentou a guarda
municipal em nome do servidor Alcides, destacando a aprovação da Lei que irá contemplá-los
admitindo que realizam aqueles servidores um excelente trabalho e que tal aprovação é merecida
dizendo esperar que estes possam conquistar outros benefícios. Após o GRANDE EXPEDIENTE e
nada mais havendo a tratar o Presidente em Exercício Vereador Orlando Filho, agradeceu as
presenças de todos e deu por encerrada a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta
ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 17 DE AGOSTO DE 2022.

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