sessao 37 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	37
Date	2022-08-24
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte 
e dois ( 24/08/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé e 
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento 
Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro 
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas 
Filho — Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da 
Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Orlando de Oliveira Santos Filho, 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/22 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A VINÍCIUS DE BRITO 
RODRIGUES, DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS 
CAMPINHOS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
12/22 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A 
SENHORA REJANE MARIA DA NÓBREGA NOVAIS, DE 
AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N°13/22 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR NABOR 
FRANCISCO DE MEDEIROS JÚNIOR MARIA LÚCIA ROCHA; 
Moção de Aplauso à E2 Engenharia e Empreendimentos, nas pessoas 
de Luís Edmundo, Diretor Executivo, e José Bezerra, Diretor Técnico, 
pelos 25 anos de atuação no mercado da construção civil, de aut 
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Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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todos Vereadores; Moção de Pesar pelo falecimento do ex- vereador 
Roberto Catão de Oliveira, filho da ex- deputada Margarida Oliveira 
de autoria de toda Casa Legislativa e Indicações ti% 1367 a 1420/22 
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre xandó, Dr. 
Augusto Cândido, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Delegado Marcus 
Vinícius, Nildo Freitas e Orlando Filho. Após acordo entre as 
Bancadas foi feita inversão de pauta e iniciou-se a seguir, a ORDEM 
DO DIA: foram discutidas votadas e aprovadas às matérias 
APROVADO o Veto total à Lei n°. 1.584/2022, que institui o Dia 
Municipal do Projeto Desperta Débora, "Mães De Joelhos, Filhos Em 
Pé", da Prefeita Sheila Andade; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 54/22 INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO MAÇOM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO EM ia 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Projeto de Lei 1/22 Revoga a Lei 
Municipal n° 2.521, de 26 de outubro de 2021, que criou o Conselho 
Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo 
(FUMTUR), e dá outras providências DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO EM ia DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 55/22 Denomina Praça 
Odomary de Freitas Cunha, a área verde, localizada a partir do 
cruzamento da Rua José Pereira de Oliveira com a Rua Professora 
Sofia Aragão, bairro Inocoop II, DE AUTORIA DO VEREADO 
RICARDO BABÃO; APROVADO EM Ia DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 58/22 DENOMINA PRAÇA 
SASHIRA CAMILLY, ATUAL ÁREA VERDE, LOCALIZADA A 
PARTIR DO CRUZAMENTO DA AVENIDA ()LÍVIA FLORE 
COM AS RUAS JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA E RU 
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PROFESSORA SOFIA ARAGÃO, INOCOOP II, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
APROVADO EM ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO 
DE LEI N° 59/22 Denomina o nome de Rua Magali Mendes, a atual 
Rua Rio São Francisco, Bairro Candeias, localizada em uma 
transversal da Avenida Olivia Flores, de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 08/22 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao Sr. Elmar José Vieira Nascimento, de autoria do 
Vereador Nelson de Vivi; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 09/22 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EVANDRO 
SOUZA RIBEIRO DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO 
FREITAS; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 10/22 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO TENENTE CORONEL MASCARENHAS, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ; 
APROVADA Moção de Aplauso à E2 Engenharia e 
Empreendimentos, nas pessoas de Luís Edmundo, Diretor Executivo, 
e José Bezerra, Diretor Técnico, pelos 25 anos de atuação no mercado 
da construção civil, de autoria da Casa legislativa; APROVADAS 
INDICAÇÕES N's 1367 a 1420/22 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Luciano 
Gomes, Márcia Viviane, Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas e 
Orlando Filho. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com 
a palavra o VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA — mais uma vez 
externou sua indignação com a omissão da Via Bahia para com a 
região Sudoeste — ratificando que a Empresa só tem realizado obras na 
região Metropolitana de Salvador e Feira de Santana. Cobrou 
edificação de cinco viadutos os THS 17 e 18 que constam do contra 
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e até o momento não tem sido cumprido, declarando que a Empresa 
tem enviado os recursos que arrecada no pedágio para o Canadá e não 
tem tido compromisso algum com a cidade de Vitória da Conquista — 
lamentou. Enquanto isso, mortes vem ocorrendo de forma recorrente 
no Anel Viário — lamentou. A VEREADORA MÁRCIA VIVIANE 
SAMPAIO - relembrou a discussão que promovera recentemente em 
Audiência Pública que debateu sobre a Campanha Agosto Lilás de 
combate a violência doméstica, inclusive foi registrado que aquele 
mês não havia registro de crimes contra mulher e infelizmente — falouno dia 22 segunda -feira Lorrane Silva Prado, cabeleireira foi 
assassinada, crime que chocou toda a Comunidade de José Gonçalves, 
defendendo a Vereadora mais políticas públicas de proteção a mulher 
e alertou às mulheres para que não se calem diante qualquer agressão, 
que estas denuncie e procurem a Rede de Proteção à mulher. Se referiu 
ainda a reunião realizada sobre saúde mental no município e que fora 
provocada por seu mandato inclusive participou dos debates, mas, 
infelizmente a assessoria de comunicação da Prefeitura não registrou 
sua presença e mais uma vez declarou que a saúde do município 
encontra-se num caos. O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO 
— cobrou mais uma vez a realização da ponte na região da Santa 
Marta, bem como na ladeira da Gameleira, declarando que nas 
condições em que se encontram certamente poderá vir a causar 
acidentes a vida daqueles moradores, solicitando ao secretário de 
agricultura, ações de melhorias, pontes que encontram-se deteriorada 
desde às últimas chuvas. Informou que esteve visitando também as 
regiões de Matinha e Inhobim e ficara indignado com as condições da 
Unidade de Saúde que possui um depósito de restos de animais aos 
fundos, lamentou. Se referiu ainda ao espaço de uma Casa de Farinha 
abandonada, que apesar de ser da base aliada da Prefeita, não podia 
deixar de denunciar o que não vem funcionando no seu governo, haja 
vista que representa o povo — falou. O VEREADOR SUBTENEN 
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MUNIZ — declarou no início de sua fala que é contra tudo que for 
contra a pátria, a família e a Deus. Agradeceu a todos que participaram 
do debate na audiência promovida pelo seu mandato sobre lábio 
palatina, fissura em recém - nascido, destacando a importância das 
pessoas se conscientizarem para o tratamento que o SUS disponibiliza, 
relembrando que o Hospital Esaú Matos dispõe daquele tratamento 
graças as iniciativas do saudoso Dr. Carlos Elias e hoje às pessoas que 
tem recém nascido com tal fissura, não precisam mais ter que se 
deslocarem para São Paulo para tratamento. O VEREADOR 
ORLANDO FILHO — afirmou que todo político deveria ter 
compromisso com a verdade, com o voto, com os desempregados, 
com os carentes, enfermos, desabrigados, nesse sentido ratificou — 
devemos nos posicionar com transparência, denunciar as fake news, 
sobretudo nesse período em que teremos eleições para escolher 
representantes para nos representar- no estado e na federação — que 
devemos ter consciência quando das nossas escolhas — falou. E mais 
uma vez se referiu a situação de pais que possuem filhos autistas, 
declarando que seu mandato encontra-se atento e envidado ações para 
minimizar o sofrimento dos pais. O VEREADOR RICARDO 
BABÃO — declarou que a Comissão de Saúde a qual faz parte tem 
desde o início da gestão da Prefeita acompanhado a situação dos 
postos de saúde, anunciando mais uma vez que conseguiu através dos 
deputados Jean Fabrício e Daniel Almeida recursos de Emenda e 
finalmente a prefeita sinalizou que será edificado o Posto de Saúde do 
bairro Ibirapuera. Que através de seu mandato conseguiu reforma das 
unidades de saúde do povoado de Sinzoca, Vila América. Declarou 
mais uma vez que seu partido é o povo, que trabalha para o povo. E 
criticou o Presidente Bolsonaro por ter se filiado ao Partido PL partido 
de Valdemar da Costa Neto. O VEREADOR ADINILSON 
PEREIRA — relembrou como era o bairro lagoa das Flores anos atrá 
bairro que não possuía infraestrutura alguma, mas, com as iniciati 
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de seu mandato muita coisa mudou, e muitos problemas foram 
solucionados, no entanto a situação das águas quando das chuvas que 
ficam empossadas tem sido um grande desafio que enfrenta e que 
apresentou para prefeita dizendo que aguarda uma solução, bem como 
da EMBASA. E mais uma vez cobrou do Diretor da EMURC, Diêgo 
Gomes instalação de redutores de velocidade para a região da 
Cabeceira, que o secretário se comprometeu em edificar no mês de 
agosto. O VEREADOR VALDEMIR DIAS - informou que esteve 
com o Senhor Ricardo Costa de Moraes do Núcleo de Educação do 
Estado oportunidade que reforçou seu pedido de edificação de uma 
escola de ensino médio em Inhobim, informando sobre os 
encaminhamentos para agilização da obra. Se referiu ainda a sua 
expectativa em torno da revitalização da Escola Padre Palmeira e 
Rafael Spínola que irá dispor de um espaço amplo par prática de 
esporte e lazer oferecendo aos discentes melhores condições ensino e 
aprendizagem, relembrando que aquela é uma luta antiga e que será 
concretizada através do governo Rui Costa. E mais uma vez cobrou do 
executivo Municipal execução das emendas impositivas dizendo que 
não adianta reuniões para debater orçamento e a LDO — lei de 
Diretrizes Orçamentárias, e estas não serem cumpridas pela Prefeita, 
que havia declarado isso quando das Audiências realizadas para os 
secretários presentes. O VEREADOR CHICO ESTRELLA — se 
referiu mais uma vez aos candidatos copa do mundo, candidatos que 
denomina assim em razão de só aparecerem às vésperas das eleições, 
lamentou. Relembrou que Conquista é uma cidade marcada por 
políticos sérios se referiu o vereador aos saudosos Padral Sampaio, 
Coriolano Sales, Raul Ferraz, cidade pujante — falou- de Guilherme 
Menezes, José Raimundo destacando a importância da cidade dispor 
de representatividade, se referiu a luta dos colegas frente a Via Bahia 
para conseguir a duplicação da BR- 116 e que a referida luta seria 
mais simples tivesse um deputado que pudesse representá-los 
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Afirmou que infelizmente que vislumbra - no cenário que aí se 
encontra, que certamente Conquista mais uma vez não irá contar com 
um representante nem no Congresso, nem na Assembleia Legislativa, 
considerando que Prefeita tem convocado seus secretários para apoiar 
candidatos "copa do mundo" - lamentou. Disse ainda que o único 
grande problema que Conquista possui é a falta de água e não 
dispomos de recursos para edificação da Barragem do Rio Pardo, que 
nunca presenciou qualquer prefeito do passado fazer como a prefeita 
tem feito, só por conta da conquista de alguns recursos migalhas de 
emenda, convocar seus secretários para na rede social darem pulinhos 
em prol de determinado candidato. E registrou que o Deputado 
Fabrício Falcão homenageará o Professor Itamar Aguiar com a 
Comenda 2 de Julho, valorizando de fato um grande homem que esta 
terra produziu — declarou. O VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS — destacou a importância da fala do colega Chico Estrella 
ressaltando que de fato os conquistenses precisam saber na hora do 
voto escolher seus verdadeiros representantes políticos, aquelas que de 
fato, irão representá-los no Congresso e na Assembleia Legislativa da 
Bahia. Afirmou que Jequié, Guanambi cidades menores que Conquista 
são muito mais bem representadas que Conquista que só dispõe de um 
deputado federal, falou que infelizmente Conquista não despertou para 
necessidade de se eleger candidatos da terra. E convidou a todos para 
inauguração de seu comitê na Avenida Juracy Magalhães. O 
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES - lamentou o fato de 
ter perdido uma amiga de São Sebastião vítima de crime de 
feminicídio, lamentando o assassinato de Lorrane, e externando seu 
pesar a família enlutada, defendendo o vereador o fortalecimento das 
políticas de proteção à mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. 
Cobrou ainda dos Poderes Executivo e Legislativo que neste mês que 
marca a Campanha Agosto Lilás de Combate a violência doméstica 
contra mulher que as estruturas sejam iluminadas com o lilás símbo 
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daquela luta e se referiu o vereador ao trabalho valorosos realizado 
pela Delegada Gabriela Garrido, da DEAM, da Promotoria Pública, 
OAB, a Vereadora Márcia Viviane, a União de Mulheres, a exvereadora Nildma mulheres comprometidas em romper o machismo 
inexplicável, a intolerância de gênero e fortalecer políticas para 
empoderar as mulheres em vários campos de ação, haja vista — falouque mulher pode está onde ela quiser — concluiu. O VEREADOR 
EDJAIME ROSA DE CARVALHO — BIBIA — declarou que ele 
sempre teve a prática de votar em candidatos da terra relembrando que 
votou nos saudosos Herzem Gusmão, Marcelo Melo e explicou por 
que também decidiu o apoio a ACM Neto que às pessoas deveriam ter 
o cuidado de saber escolher representantes de fato da região, da terra, 
mas, admitiu que na política a desunião entre lideranças impossibilita 
que se escolha um candidato de consenso de todos. E que isso acaba 
por atrapalhar o município, que fica sem receber os benefícios 
necessários — falou. Que ali na Casa o ideal seria que houvesse um 
candidato sé que representasse toda Casa Legislativa. O VEREADOR 
NILDO FREITAS (Líder da Prefeita) prestou contas da aquisição da 
Prefeitura de uma máquina roçadeira para execução de serviços nas 
estradas da zona rural. Que nas visitas que tem realizado no interior as 
comunidades informou tem cobrado de forma recorrente, serviços 
odontológico e que em contato com a subsecretária de saúde esta se 
comprometeu em realizar ação social com diversos serviços inclusive 
vacinação para atender as Comunidades de Queimadas e Matinha e 
que a ação está prevista para o próximo mês. Após a fala do Líder da 
Prefeita e nada mais havendo a tratar o Presidente em Exercício 
Vereador Hermínio Oliveira agradeceu às presenças de todos e deu por 
encerrada a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 24 DE 
AGOSTO DE 2022. 
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