sessao 39 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	39
Date	2022-08-31
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ÍgiQaga CÂMARA 
itlP VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos trinta e um dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e dois (31/08/22) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de 
Oliveira e contou com às presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Hermínio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: Veto Parcial da Prefeita n° 44/22 a lei n° 1. 603/22; 
PROJETO DE LEI N° 77/22-L Denomina a praça localizada 
nas Malvinas, no povoado de São Sebastião, com o nome, 
"PRAÇA SÃO ROQUE", de autoria do Vereadora Adinilson 
Pereira; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/22 
Concede o título de Cidadão Conquistense ao Senhor Sandro 
Brito Loureiro, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; 
PARECER CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO, AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 
17/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
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osei CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 68/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS 
(RICARDO BABÃO) QUE DENOMINA RUA PEDRO 
HENRIQUE SANTOS BARROS, A ATUAL TRAVESSA 
FEIRA DE SANTANA, LOCALIZADA ACIMA DA AVENIDA 
PARÁ E ABAIXO DA RUA DOM CLIMÉRIO, NO BAIRRO 
IBIRAPUERA; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — 
CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
18/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 106 E ACRESCENTA O 
ART. 106-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.786, 
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE A 
CONCESSÃO DE FOLGA EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO 
NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Moção de Aplauso à Antônio Marcos Rocha 
Silva do Patronato Penal de Vitória da Conquista — Ba, 
presidente do Patronato penal Padre Benedito Soares da Costa, 
pelo excelente trabalho prestado a sociedade, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; Moção de Aplauso ao Festival de 
Inverno Bahia, Edição 2022, na pessoa do Senhor Cauto Freitas, 
Gerente Executivo da TV Sudoeste, de autoria de todos os 
Vereadores; Moção de Aplauso aos 23 anos da Igreja Brasa 
Viva no Altar, comemorado nos dias 26 ao dia 28 de Agosto de 
2022, na pessoa do seu Pastor Presidente o Sr. Cláudio 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
Nau" • A CASA DO POVO • 
Laranjeira Neves, que desde então tem em muito contribuído 
para a saúde social e espiritual da comunidade conquistense, de 
autoria do Vereador Orlando Filho; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Alex Pales Amorim Nascimento, Guarda 
Municipal da vizinha cidade de Barra do Choça, que teve sua 
vida ceifada no dia 26 de agosto de 2022, de autoria do Delegado 
Marcus Vinícius; Moção de Profundo pesar pelo falecimento 
do senhor Arlindo José da Silva, ocorrido no dia 30 de agosto de 
2022, aos 84 anos, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro e 
Indicações NT% 1425 a 1483/22 de autoria dos Vereadores: 
Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Dr. Augusto Cândido, 
Ricardo Babão, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Delegado 
Marcus Vinícius, Subtenente Muniz, Orlando Filho e Nildo 
Freitas. Após a leitura das matérias do EXPEDIENTE pelo 10 
secretário Vereador Nelson de Vivi, iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA, foram discutidas votadas e aprovadas às 
matérias: APROVADA Moção de Aplauso à Antônio Marcos 
Rocha Silva do Patronato Penal de Vitória da Conquista — Ba, 
presidente do Patronato penal Padre Benedito Soares da Costa, 
pelo excelente trabalho prestado a sociedade, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Aplauso 
ao Festival de Inverno Bahia, Edição 2022, na pessoa do Senhor 
Cauto Freitas, Gerente Executivo da TV Sudoeste, de autoria de 
toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de Aplauso aos 23 
anos da Igreja Brasa Viva no Altar, comemorado nos dias 26 ao 
dia 28 de Agosto de 2022, na pessoa do seu Pastor Presidente o 
Sr. Cláudio Laranjeira Neves, que desde então tem em muito 
contribuído para a saúde social e espiritual da comunidade 
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conquistense, de autoria do Vereador Orlando Filho; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de 
Alex Pales Amorim Nascimento, Guarda Municipal da vizinha 
cidade de Barra do Choça, que teve sua vida ceifada no dia 26 de 
agosto de 2022, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; APROVADA Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor Arlindo José da Silva, ocorrido no dia 30 
de agosto de 2022, aos 84 anos, de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro e APROVADAS Indicações N''s 1425 a 1483/22 de 
autoria dos Vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Dr. 
Augusto Cândido, Ricardo Babão, Luciano Gomes, Márcia 
Vviane, Delegado Marcus Vinícius, Subtenente Muniz, Orlando 
Filho e Nildo Freitas. Após a ORDEM DO DIA, iniciou-se a 
seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador 
Luis Carlos Dudé — destacou que receber nota máxima do TCM 
— Tribunal de Contas dos Municípios em transparência não o 
envaidece, mas, lhe impulsiona a trabalhar com seriedade, no 
cuidado como bem público. Agradeceu a colaboração dos 
colegas vereadores, da Mesa Diretora e de todos os funcionários 
acrescentando que o fato de ter alcançado a nota máxima pelo 
TCM que julga e avalia às contas do Legislativo só faz ter mais 
responsabilidade no sentido de fazer mais e melhor por Vitória 
da Conquista, além de mostrar a lisura do trabalho do 
Legislativo. Declarou que espera que Deus prossiga o 
abençoando no sentido de poder trabalhar pela liberdade, pela 
justiça e em favor do povo de Vitória da Conquista. O Vereador 
Subtenente Muniz — registrou sua participação no campeonato 
da região de Santa Helena e falou sobre os transtornos que as 
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comunidades enfrentaram para poder participar daquele evento 
em razão das condições das estradas, sobretudo da região de 
Muritiba. Lagoa de Maria Clemência. Batalha, solicitando do 
poder público atenção para com àquelas comunidades que 
enfrentam desafios para trafegar em razão das condições das 
estradas, solicitando providências sob pena de ter que solicitar do 
Ministério Público intervenções. O Vereador Adinilson Pereira 
— voltou a cobrar do Diretor da EMURC Diego Gomes redutores 
de velocidade para região de Cabeceira relembrando que o 
Diretor informou que no mês de agosto os redutores seriam 
instalados, mas, até o momento, nenhuma intervenção naquele 
sentido foi feita na região de Cabeceira — lamentou — e 
infelizmente nos encontramos no término do mês de agosto. O 
Vereador Marcus Vinícius — se referiu ao Projeto de Lei de sua 
autoria que autoriza do poder público a conceder dia de folga ao 
servidor no dia de seu aniversário, dizendo esperar que a referida 
prática de valorização do trabalhador seja adotada pela iniciativa 
privada. E lamentou o assassinato do guarda municipal de Barra 
do Choça Alex Paes, que prestava relevantes serviços a Vitória 
da Conquista e Barra e que foi brutalmente assassinado por 
bandidos do crime organizado, admitindo que dispomos de um 
sistema de segurança falido. A Vereadora Márcia Viviane — se 
referiu a dois encontros que participou este mês de agosto, e que 
fazem parte da Programação Agosto Lilás de prevenção a 
violência doméstica, em que se comemora os 16 anos da 
Promulgação da Lei Maria da Penha, o Evento A DEAM Vai a 
Escola atendendo a uma Lei criada por seu mandato de n° 2.525 
de 2021 que visa difundir nas escolas as noções básicas da LMP 
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t, VITÓRIA DA CONQUISTA 
"t44 coor • A CASA DO POVO • 
- ( Lei Maria da Penha) e da audiência pública promovida pela 
OAB — Ordem dos Advogados do Brasil que debateu sobre a 
violência doméstica. Lamentou o fato de, após a audiência 
promovida pelo seu mandato no dia 16 de agosto, oportunidade 
que se comemorava o fato de não ter havido naquele mês 
nenhuma ocorrência de feminicídio no município, fomos 
tomados — falou- pela notícia do assassinato da cabeleireira 
Lorrane em São Sebastião vítima de crime de feminicídio pelo 
ex- companheiro, afirmando que a luta contra aquela tipo de 
crime, não pode parar e solicitando do município mais políticas 
públicas de combate a violência contra mulher. O Vereador 
Ricardo Babão — mais uma vez agradeceu os mandatos dos 
deputados Fabrício e Daniel Almeida que através de Emenda 
disponibilizou recursos para extensão de rede de energia elétrica 
para região de Pé de Galinha. Anunciou ainda que finalmente o 
Posto de Saúde do Bairro Ibirapuera será edificado graças às 
ações de seu mandato e dos deputados Daniel Almeida e Fabrício 
Falcão que destinou também recursos para aquele fim. E 
parabenizou a Prefeita por vir atendendo as solicitações de todos 
os vereadores, sem distinção, ratificando que é assim que se faz 
política. E declarou que nunca houve na história de Vitória da 
Conquista casos de corrupção envolvendo o executivo, nem o 
legislativo, parabenizando o fato da Câmara ter alcançado nota 
máxima em transparência. O Vereador Dr. Augusto Cândido — 
se referiu a fala do colega que o antecedeu dizendo que 
infelizmente o mesmo acompanha um candidato a presidente que 
já foi preso por corrupção. Se referiu indignado a um áudio da 
coordenadora Joana, declarando que é inadmissível que as 
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comunidades precisem se identificar para obter um direito básico 
que é a água, informando que é o que acontece nas regiões de 
Cachoeira dos Porcos, Racho Alegre, onde mais de 200 famílias 
encontram-se sem serem abastecidas pelos carros pipas. 
Conclamando a todos para que lutem no sentido de poder 
assegurar ao homem simples da zona rural o direito de dispor de 
água potável. E parabenizou os corredores Fabrício Pancada e 
Daniel, corredores de rua que vem se destacando a nível 
nacional. O Vereador Fernando Vasconcelos — mais uma vez 
fez uso da palavra para solicitar do poder público municipal 
melhoria da Avenida Juracy Magalhães e anunciou que 
conquistou desde 2015 até os dias de hoje mais de 4 mil 
escrituras para os moradores das URBIS, declarando que esse 
deve ser o papel do vereador lutar em favor dos direitos da 
população. Cobrar serviços e obras em prol da cidade e da zona 
rural. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — se referiu a 
regiões, cujas estradas encontram-se intransitáveis: Batalha, 
Lagoa Rasa, Caldeirão de Leôncio, Ribeirão, Poço de Aninha, 
Manoel Antônio, Tabua, dentre outras localidades solicitando das 
subprefeituras a realização de tais serviços. Disse que cobrou de 
Ciano Filho, Lucas Dias e não houve qualquer retorno, 
afirmando que não tem tido a prática de puxar o saco. Mas, que o 
mínimo que os coordenadores poderiam fazer é justificar porque 
os serviços não tem sido realizados, e isso infelizmente não vem 
acontecendo — falou. O Vereador Valdemir Dias — informou 
também que esteve nas regiões de Barro Vermelho, Cedro, Roça 
Nova, região de Inhobim declarando que não bastasse as 
condições das estradas que são as piores possíveis ainda vem 
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00; VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
sofrendo os moradores com a falta de distribuição de água, 
denunciando que tem havido seleção de regiões para 
abastecimento, o que considerou absurdo. E criticou mais uma 
vez o Governo Federal e o esquema de orçamento secreto, que se 
trata sim de corrupção — afirmou — declarando que por tal razão o 
candidato Lula tem avançado nas pesquisas. O Vereador Chico 
Estreita — se referiu aquela manhã ao Vereador Marcus Vinícius, 
candidato a deputado federal dizendo confiar que o mesmo 
sendo eleito irá de fato representar Vitória da Conquista. Se 
solidarizou ainda com o colega Orlando Filho e lamentou o fato 
de nenhum representante da Prefeitura ter tido a ombridade de 
ligar para o Vereador em solidariedade ao momento difícil por 
que o mesmo tá passando, assegurando o vereador que 
certamente o colega Orlando Filho cumprirá seu mandato até o 
fim. E criticou o fato do candidato ACM Neto declarar que não 
possui candidato a Presidente, diferente de Antônio Carlos 
Magalhães que se posicionava, maior líder político que a Bahia 
já teve, que perdendo ou ganhando um líder político deve se 
posicionar. Disse ainda que lamentava ter se afastado da gestora, 
em razão de ter apontado algumas falhas que vislumbrava em 
seu governo, com objetivo de ajudá-la. Declarou que devemos 
escolher representantes que de fato representem Conquista no 
Congresso e na Assembleia Legislativa, precisamos — falou- de 
líderes que tenham caráter, ombridade e que saibam respeitar 
aqueles que os apoiam. Concluiu declarando: Viva Vitória da 
Conquista, Viva a Bahia! Viva o Brasil!! O Vereador Andreson 
Ribeiro — cobrou o vereador onde foram distribuídas os kits de 
cestas básicas, colchões e materiais de higiene que a Prefeitura 
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licitou no valor de hum milhão e meio de reais, solicitando a 
identificação das comunidades que foram contempladas, 
comunidades atingidas pelas chuvas. Parabenizou o governo Rui 
Costa pelas intervenções de melhorias que iniciou no Centro 
Industrial e parabenizou o Delegado Marcus Vinícius pela 
Audiência Pública que debateu sobre tiro esportivo. O Vereador 
Nildo Freitas — Líder da Prefeita prestou contas da visita que 
realizou a regiões de Santa Rita e Loteamento Morada Feliz 
oportunidade em que aqueles moradores solicitaram: 
patrolamento das estradas, iluminação e a melhoria das 
condições de saúde. Informou ainda o Vereador que será 
realizado na região de Queimadas um dia de ação social onde 
serão oferecidos diversos serviços a comunidade inclusive de 
saúde e informou ao colega vereador Fernando Vasconcelos que 
a Avenida Juracy Magalhães já consta do cronograma da 
SEINFRA para receber às intervenções necessárias. Sobre o 
questionamento do vereador Andreson informou que os kits 
foram entregue sim às comunidades rurais e se solidarizou com o 
colega Vereador Orlando Filho. O Vereador Orlando Filho — 
falou sobre o momento dificil por que vem passando, mas, disse 
esperar no Senhor, que tem confiança de que alcançará a vitória 
naquele processo, de modo que possa prosseguir com seu 
mandato em favor sobretudo dos sem voz, sem vez, os menos 
favorecidos. Que foi Deus quem lhe concedeu aquele mandato 
através de votação limpa e democrática. E agradeceu as 
manifestações de carinho e solidariedade que vem recebendo. E 
nada mais havendo a tratar encerrou a sessão e para constar eu 
Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, 
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-4- VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 31 DE AGOSTO DE 2022. 
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