sessao 40 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	40
Date	2022-09-02
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A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
41011$g • A CASA DO POVO • 
Aos dias dois de setembro do ano de dois mil e vinte e dois 
(02/09/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do 
Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé e contou com as 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre 
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando de 
Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — 
Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 16/2022 QUE AUTORIZA A 
DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO AO CENTRO DE APOIO 
À FAMÍLIA — CAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/22 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR RUBENS JESUS 
SAMPAIO, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DIAS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 22/22 CONCEDE 
O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
TARCÍSIO DE LUCENA TEOTÔNIO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR RICARDO BABÃO; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 23/22 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE A SENHORA LEILA SILVA MEIRA, DE 
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N°76/22 Declara de Utilidade Pública o Núcleo 
Espírita Lar de Sarah, de autoria da Mesa Diretora; PROJ TO DE 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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14, 
A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
LEI ORDINÁRIA N° 77/22 Institui no âmbito do município de 
Vitoria da Conquista, a Semana da Conferência e Conscientização 
Missionária e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; Moção de Aplauso à festa O Melhor Feijão do 
Mundo, em Vitória da Conquista — BA, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; Justificativa de ausência do Vereador Dr. Augusto 
Cândido; Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
médico Absolom Duque dos Santos, de autoria de toda Casa 
Legislativa e Indicações Ws 1460 a 1508/22 de autoria dos 
Vereadores Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Dr. Augusto 
Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Orlando Filho, Márcia Viviane e 
Nildo Freitas. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, após acordo 
entre às Bancadas de inversão de pauta. Na ORDEM DO DIA foram 
discutidas, votadas e aprovadas às matérias: APROVADO POR 
UNANIMIDADE PARECER CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO, AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 17/2022 
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 68/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA 
DOS SANTOS (RICARDO BABÃO) QUE DENOMINA RUA 
PEDRO HENRIQUE SANTOS BARROS, A ATUAL TRAVESSA 
FEIRA DE SANTANA, LOCALIZADA ACIMA DA AVENIDA 
PARÁ E ABAIXO DA RUA DOM CLIMÉRIO, NO BAIRRO 
IBIRAPUERA; APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
18/2,,jII 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA 
O ART. 106 E ACRESCENTA O ART. 106-A À LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO 
DE 2011, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA EM 
RAZÃO DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADA Moção 
de Aplauso à festa O Melhor Feijão do Mundo, em Vitória da 
Conquista — BA, de autoria do vereador Ricardo Babão; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento do médico Senhor Absolom Duque 
dos Santos, de autoria de Todos os vereadores e APROVADAS 
Indicações n's 1460 a 1508/22 de autoria dos Vereadores Alexandre 
Xandó, Adinilson Pereira, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus 
Vinícius, Orlando Filho, Márcia Viviane e Nildo Freitas. Após a 
ORDEM DO DIA iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE 
com a palavra o Vereador: Orlando Filho — afirmou que seu 
mandato continua ativo informando que através do Deputado 
Raimundo Costa conseguiu recursos de Emenda para pavimentação do 
bairro Jardim Guanabara principalmente a Rua Francisca Santos. 
Informou que a Prefeitura está realizando aquela dia Feira de Saúde 
nas regiões de Matinha e Queimadas disponibilizando diversos 
serviços aos moradores daqueles povoados. Declarou mais uma vez 
do candomblé externando seu repúdio a todo tipo de intolerância 
religiosa, sobretudo com as religiões de matriz africana. Afirmou que 
que os 21 vereadores atuam para representar o povo dando lhes vez e 
voz. O Vereador Alexandre Xandó — se referiu ao mês de setembro 
mês dedicado aos santos gêmeos da Igreja católica Cosme e Damião e 
no candomblé identificados como ibejis, declarando ser um praticante 
o racismo religioso impera haja vista que teve que entrar com ação 
contra a cobrança de IPTU nos terreiros, informando que em 
Conquista conseguiram ser isentos mas essa prática de cobrança ainda 
persiste em cidades circunvizinhas como Brumado, RioJ 
Contas 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Itapetinga declarando que o povo de Axé necessita de um 
representante no Congresso Nacional que saia em defesa de seus 
direitos, se colocando a disposição nesse sentido através de sua 
candidatura a deputado federal. O Vereador Adinilson Pereira — 
informou que esteve reunido com o coordenador da prefeitura 
Augusto, oportunidade em que expôs sobre a situação do bairro Lagoa 
das Flores e este se comprometeu em envidar esforços junto a gestora 
no sentido de dotar aquele bairro de infraestrutura adequada sobretudo 
no tocante às águas empossadas quando das chuvas. Cobrou na 
oportunidade a identificação dos logradouros por meio do Código de 
Endereço Postal — CEP. Com a palavra a seguir, a Vereadora Márcia 
Viviane — se referiu indignada às condições das instalações da 
Unidade de saúde das Pedrinhas onde funciona o CRAS 3, 
discorrendo que as paredes apresentam rachaduras, infiltrações, sem 
falar nas condições da caixa d'água e da presença no espaço de ratos, 
declarando que a secretaria de saúde precisa tomar as providências 
necessárias haja vista que os servidores não podem trabalhar num 
ambiente insalubre e sem segurança, conclamando interdição de forma 
imediata daquela unidade em razão das condições precárias em que se 
encontra. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — fez uso 
da palavra para elogiar os serviços que vem se realizando nas estradas 
do interior pela Prefeitura, se referiu a estrada de Furadinho, Rancho 
Alegre, Cachoeira dos Porcos a Bate Pé, São Joaquim II, que há 
vereadores que só fazem criticar a Prefeita mas, desconhecem os 
serviços que vem se realizando. Que na região de Mamão há previsão 
de ampliação da estrada parabenizando os coordenadores e a Prefeita 
pela realização dos referidos serviços. E parabenizou o Legislativo na 
pessoa do seu Presidente Luis Carlos Dudé, toda Mesa Diretora e 
servidores pela conquista da nota máxima em transparência alcançada 
junto ao TCM — Tribunal de Contas dos Municípios. O Vereador 
Ricardo Babão — também parabenizou o Presidente Luis Carlos Dudé 
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CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
pela aprovação das Contas do Legislativo junto ao TCM — Tribunal de 
Contas dos Municípios e mais uma vez afirmou que nunca houve na 
história da cidade de Vitória da Conquista nenhum vereador, nem 
gestor público envolvido com corrupção. Disse ainda que não possui 
mandato como "bico" ou passa tempo, como muitos ali. E que o 
candidato Lula fora preso em razão de um golpe que praticaram contra 
o mesmo para calá-lo. Se referiu ao Orçamento da União declarando 
que não há recursos para a continuidade do Auxílio Brasil, declarando 
que o auxílio foi criado para enganar o povo e o Presidente ganhar às 
eleições de 02 de outubro, que infelizmente a prática irregular de 
compra de voto está de volta, se referindo a distribuição de caixas 
d'água por candidatos no interior, afirmando que encontra-se atento e 
denunciará toda vez que identificar compra de voto na região. Que seu 
mandato tem primado pela seriedade e compromisso com a população. 
O Vereador Chico Estrella — mais uma vez discorreu em sua fala 
sobre a importância de Vitória da Conquista dispor de representação 
política que de fato tenha compromisso com a população 
conquistense, declarou que fora mal interpretado pela imprensa ao 
declarar que os vereadores não devem apoiar candidatos de fora, mas, 
da cidade considerando que o motor de se fazer política são as 
emendas parlamentares e os candidatos eleitos pela cidade possuem 
direito de trazer recursos de emenda para região. Considerou 
ultrapassado o gestor administrar por meio de empréstimo. E elogiou 
os candidatos a deputado Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, 
Waldenor Pereira, admitindo que a política é feita com situação e 
oposição, mas, não podemos — disse — desmerecer aqueles que tem 
trazido recursos financeiros para o município. Criticou o candidato 
que o poder executivo está apoiando, que não trouxe nada para o 
município, e é mais um daqueles candidatos que aparece de 4 em 
quatro anos, ele no entanto, conseguiu junto com Dinho dos 
Campinhos recursos junto ao deputado Diego Coronel quase R$ 8 
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ãwí . CÂMARA 
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milhões de reais em um ano de emenda parlamentar. Se referiu ao 
apoio que vem dando a ex- prefeita Irma Lemos a um candidato a 
senador, que nem favorito é, enganando o povo conquistense. E 
declarou que não se furtará em denunciar tudo que é ruim para 
Conquista, haja vista — disse que merecemos muito mais. Concluiu 
declarando que " quem tem boca vai a Roma!" O Vereador Andreson 
Ribeiro Alves — parabenizou o governo do estado pelo aporte de R$ 
20 milhões de reais para requalificar todo Distrito Industrial, no 
entanto, lamentou às condições de abandono em que se encontra o 
espaço da Lagoa das Bateias, declarando ser um absurdo às condições 
em que se encontra a mesma, conclamando a todos para envidar 
esforços no sentido de independente de quem venha a ser o 
governador, que se comprometa no sentido de revitalizar a Lagoa, 
lamentando a omissão do município, da EMBASA, do Estado e da 
União para com os moradores do bairro Brasil em que a Lagoa está 
localizada. O Vereador Valdemir Dias — mais uma vez externou sua 
indignação com a situação de tratamento diferenciado que vem dando 
o poder público a determinados bairros em detrimento de outros, que é 
preciso que a zona rural, urbana, o lado oeste e leste da cidade, todos 
tenham o mesmo tratamento pela administração — disse. Denunciou as 
condições da Lagoa das Bateias, que encontra-se abandonada, 
Avenida Brumado e Serrinha, que necessitam de investimentos 
públicos e serviços de revitalização, recapeamento asfáltico, 
sinalização; o bairro Miro Cairo, citou — também necessitando de 
obras estruturantes relembrando que os governos do PT que 
administraram por um período de 20 anos, nunca tomou empréstimo 
algum, no entanto, os serviços e obras eram realizados. Se referiu às 
obras do PAC, dizendo esperar que o país faça a escolha certa ao 
eleger Lula para Presidente, declarando que o mesmo sim, colocará o 
país no rumo certo e retomará os projetos Luz para Todos, 
disponibilizará serviços de água para o interior do município 
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retomada do Projeto Minha casa Minha vida. O Vereador Luis 
Carlos Dudé — mais uma vez declarou que o desenvolvimento de 
Vitória da conquista passou por muitas mãos, mãos de homens e 
mulheres que prestaram serviços a cidade e que tinham compromisso 
com a população se referindo o vereador ao saudoso Edwaldo Flores, 
que foi deputado, prefeito, Orlando Leite, Pedral Sampaio, Jadiel 
Manos, Sebastião Castro, Elquisson Soares, Murilo Mármore, Raul 
Ferraz, Guilherme Menezes, Gildásio Cairo, este último informou que 
está sendo homenageado pela Casa por meio de Projeto, Fernando 
Spínola, Herzem Gusmão dentre outros. Relembrou os recursos que a 
Casa aprovou no valor de R$ 45 milhões, depois mais 60 milhões e 
por fim, aprovamos mais 50 milhões destinados a zona rural, recursos 
do FINISA — falou- perfazendo um total de R$ 120 milhões de reais, 
razão de obras terem sido realizadas — falou- no Borracha Queimada, 
às Praças Nossa Senhora dos Verdes, Mármore Neto, do Cajá no 
bairro Brasil. Sobre a Lagoa das Bateias, relembrou a promessa do 
Governador Rui Costa de revitalização mas, declarou que quem 
revitalizará aquele espaço será o futuro governador Neto, que tem 
compromisso — disse com Conquista e Conquista voltará a sorrir — 
falou- e concluiu dizendo que Cacá Leão vem aí, o mais novo senador 
do estado e que a cidade há oito anos, irá dispor do primeiro suplente 
de senador. Parabenizou a Casa Legislativa pela aprovação dos 
recursos no valor de R$ 72 milhões, em razão de não dispormos — de 
um senador- falou. E desejou que o sete de setembro seja um dia 
marcado por muita paz, no município. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu 
as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada 
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 02 DE 
SETEMBRO DE 2022.
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sessao nº 40

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