sessao 41 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	41
Date	2022-09-09
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CAMARA 
.4- VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
vinte e dois (09.09.22) realizou-se mais uma sessão ordinária 
mista sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Hermínio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: PROJETO DE LEI N° 78/22 Institui no calendário 
oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana da 
Caatinga, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; PROJETO DE LEI N° 79/22 
Denomina de Avenida Miraflores a atual Avenida Dupla 
Planejada em frente a Praça Pública Príncipe Maximiliano, 
situada na Avenida Olivia Flores, 4.000, bairro Universitário, de 
autoria do Vereadora Ivan Cordeiro; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 24/22 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENH JOSINALDO 
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Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
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CAMARA 
-4 VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
FERREIRA DA SILVA, de autoria do Vereador Antônio Ricardo 
(Ricardo Babão); Moção de Aplauso a UEVC — União Espírita 
de Vitória da Conquista, na pessoa do seu Presidente Antônio 
Barreto Filho, pela realização da 69a edição da Semana Espírita 
de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
Moção de Aplauso a Cavalgada Top do Saguim, representada 
por Reginaldo Moraes (Chicão) evento realizado neste Domingo 
04/09/2022, na comunidade do Saguim, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; Moção de Profundo pesar pelo falecimento 
de Robério Pereira, residente do Jardim Valéria, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Jeferson Trindade, natural do Povoado de Boa 
Sorte, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Requerimento n° 
118/22 de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; 
Requerimento n° 119/22 de autoria do vereador Dr. Augusto 
Cândido e Indicações N's 14 87 a 1538/22 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Augusto Cândido, Delegado 
Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luis Carlos Dudé, Nelson de 
Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho e Subtenente Muniz. Iniciouse a seguir, a ORDEM DO DIA, após acordo entre às Bancadas. 
Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
matérias: APROVADO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 18/22 Altera o art. 106 e acrescenta o 
art. 106-A à Lei Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de 
dezembro de 2011, para dispor sobre a concessão de folga em 
razão do aniversário natalício do servidor público outras 
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CÂMARA 
00; VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
POR UNANIMIDADE AO PROJETO DE LEI N° 17/22 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 
2023 e dá outras providências, De autoria do Executivo 
Municipal. APROVADO PROJETO DE LEI N° 68/22 
Denomina a Travessa Feira de Santana, localizada no bairro 
Ibirapuera acima da AV. Pará e abaixo da Rua Dom Climério, 
como Travessa Pedro Henrique Santos Barros, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; APROVADO PARECER DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO 
EXECUTIVO N° 16/2022 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL PÚBLICO AO CENTRO DE APOIO À 
FAMÍLIA — CAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO Requerimento n° 118/22 de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira; APROVADO Requerimento n° 119/22 de 
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADA Moção 
de Aplauso a UEVC — União Espírita de Vitória da Conquista, 
na pessoa do seu Presidente Antônio Barrêto Filho, pela 
realização da 690 edição da Semana Espírita de Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA 
Moção de Aplauso à Cavalgada Top do Saguim, representada 
por Reginaldo Moraes (Chicão) evento realizado neste Domingo 
04/09/2022, na comunidade do Saguim, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Robério Pereira, residente do Jardim ria, 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento de Jeferson Trindade, natural 
do Povoado de Boa Sorte, de autoria do Vereador Ricardo Babão 
e APROVADAS Indicações les 1487 a 1538/22 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Dr. Augusto Cândido, Delegado 
Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luis Carlos Dudé, Nelson de 
Vivi, Nildo Freitas, Orlando Filho e Subtenente Muniz. 
HOMENAGENS: Recebeu Moção de Aplauso o Projeto 
Raizes do Sertão, entregue pelo vereador Subtenente Muniz 
pelo evento realizado no dia 19 de junho de 2022, na 
Comunidade Quilombola de Riacho de Teófilo; o Vereador 
Subtenente Muniz fez a entrega ainda da Moção de Aplauso o 
Senhor Antônio Marcos Rocha Silva do Patronato Penal, pelo 
excelente trabalho prestado a sociedade conquistense, a Moção 
foi entregue junto com todos os demais vereadores e recebeu 
Moção de Aplauso Fabricio Gomes Santos, Fabricio Pancada 
pelo 5° lugar na maratona do Rio de Janeiro, na prova dos 42 
km, foi entregue a Moção é de autoria do vereador Dr. Augusto 
Cândido. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com 
a palavra o Vereador Dr. Augusto Cândido — disse que teve 
conhecimento que a Coordenadora Joana ficara insatisfeita com 
suas colocações na última sessão, ao se referir o mesmo sobre 
um áudio. Mais uma vez solicitou o vereador que a coordenadora 
providencie solucionar a situação de falta de água na zona rural 
que prossegue, sobretudo nas regiões de Rancho Alegre, 
Cachoeira dos Porcos, São Mateus entre outras localida 
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disse. E mais uma vez requereu da Secretaria de Saúde para que 
ponha em prática o projeto de lei de sua autoria que prevê a 
oferta de colonoscopia para pessoas de idade avançada, que a lei 
foi aprovada pelo Legislativo e que falta a secretaria colocar em 
prática. O Vereador Subtenente Muniz — declarou que não 
parará de cobrar da Prefeitura Municipal a realização de obras e 
serviços no interior e na cidade, solicitando dos cargos 
comissionados para que atuem de forma devida, se não dão conta 
dos serviços, falou- que desocupem o cargo, mas, não impeça a 
cidade de desenvolver. Cobrou o vereador na oportunidade 
serviços nas regiões do Pradoso, Muritiba, Oiteiro, Lagoa do 
Arroz, regiões em que o transporte tem trafegado com 
dificuldade, necessitando de serviços de abastecimento de água, 
patrolamento das estradas etc. Reconheceu no entanto, os 
esforços da coordenadora Joana acrescentando que a mesma não 
dispõe de recursos para fazer um trabalho melhor. E mais uma 
vez parabenizou o Projeto Raizes do Sertão. O Vereador 
Adinilson Pereira — admitiu que de fato as Comunidades de 
Boqueirão, São Domingos não tem sido bem abastecidas por 
água potável e que, certamente com a construção de uma adutora 
na região de Itaipu os distritos de São Sebastião e José 
Gonçalves não terão tanta dificuldade no abastecimento de água 
como atualmente. E solicitou da Prefeita que tem tido uma 
atuação excelente enquanto gestora admitiu - para que realize um 
cronograma por meio dos carros pipas, de modo que toda zona 
rural seja contemplada com serviços de abastecimento de a. 
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O Vereador Orlando Filho — mais uma vez declarou que seu 
mandato resistirá com legitimidade o papel que lhe foi confiado. 
Se referiu ao falecimento do motociclista Douglas, em razão de 
um acidente de trânsito alertando a secretaria de mobilidade 
urbana para necessidade de maior sinalização no município 
considerando que os motociclistas tem sido desrespeitados nas 
vias públicas, destacando a importância de ampliação destas, 
campanhas de conscientização, sinalização vertical e horizontal, 
extinção de redutores, além de edificação de abrigos de ônibus 
coberto de modo que possam as pessoas dispor de mais conforto 
e segurança quando do aguardo nos pontos de seu transporte. E 
parabenizou a beleza que foi o Desfile do sete de setembro, 
oportunidade em que as pessoas exerceram sua cidadania e 
civilidade. O Vereador Ivan Cordeiro — se referiu também ao 
sete de setembro data que marca os 200 anos de independência 
do país, declarando que o verde e amarelo tomou às ruas do país 
e o patriotismo venceu não só em Conquista, mas, em todo o país 
o povo se vestiu de verde e amarelo e lamentavelmente — disse 
que o candidato da Globo ( Luis Inácio Lula da Silva) declarou 
que Bolsonaro usurpou o sete de setembro em beneficio próprio, 
conclamou o vereador que o referido candidato conduza seus 
49% às ruas. Ratificou que o povo patriota está com Bolsonaro e 
isso ficou claro — falou- no 7 de setembro. Concluiu declarando: 
" Sou Bolsonaro e Raissa!" O Vereador Ricardo Babão — 
externou seu agradecimento aos Deputados Fabrício e Daniel 
Almeida por terem disponibilizado uma ambulância que atenderá 
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em breve o Povoado da Roseira. Parabenizou o trabalho da 
coordenadora Joana que de forma incansável vem envidando 
esforços no sentido de dotar a zona rural de abastecimento de 
água, lamentando o fato do Presidente da República ter cortado 
36 carros pipas que contribuía para abastecer todo interior do 
município. E mais uma vez criticou o Presidente Bolsonaro que 
na sua fala no 7 de setembro envergonhou a nação brasileira, que 
o pobre da zona rural vota em Lula e que o candidato a 
governador do estado Jerônimo já está eleito, no primeiro turno. 
Conclamou dos colegas para deixar de serem contraditórios e 
que primem por fazer política com seriedade e amor no coração, 
como ele. O Vereador Valdemir Dias — registrou àquela data, 
dia do administrador, profissional — destacou de suma 
importância para o país. E convidou os profissionais da educação 
para uma discussão a cerca dos precatórios que promoverá por 
meio de audiência pública, destacando que o governo Rui Costa 
já cumpriu com seu papel de distribuição dos recursos, cabe 
agora o município — falou - realizar o pagamento dos 
profissionais através dos milhões do FUNDEF, acumulados. 
Sobre às comemorações do 7 de setembro lamentou a postura do 
Presidente da República que fez uso da máquina como palanque 
político, além de ter mais uma vez desrespeitado a Constituição 
Brasileira — lamentou. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — 
fez uso da palavra mais uma vez para denunciar os gastos da 
Prefeitura municipal, questionando o valor gasto de três milhões, 
duzentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta e um reais e 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
oitenta e oito centavos, numa licitação para contratação de 
máquinas, quando é sabido — destacou às condições em que se 
encontram às estradas do interior, que os colegas procurem a 
secretaria de desenvolvimento rural a cerca daquela informação. 
Questionou ainda a cobrança da taxa de lixo pela empresa Torre 
e o aditivo no valor de R$ 11 milhões para serviços de 
conservação de ruas e logradouros, indagou o vereador onde 
foram gastos aqueles recursos? Denunciou ainda a contratação 
de Empresa de Consultoria no valor de R$ 50 mil reais para 
realização de seleção, declarando que tal processo poderia ser 
feito por meio de Cooperação Técnica junto as Universidades, 
que dispõem no município e aqueles recursos destinados a outras 
necessidades. Citou ainda o que vem sendo gasto com energia e 
com licença de softwares, salientando que o papel do Legislativo 
é fiscalizar o Executivo e o que, aquele dinheiro poderia ter 
outras finalidades, que são prioridades. O Vereador Francisco 
Estrella — iniciou dizendo que o país possui um gigante pela 
própria natureza e que certamente será reconduzido ao cargo, o 
Presidente Jair Messias Bolsonaro. Se referiu ao anúncio de um 
Pólo Têxtil que será criado em Conquista, afirmando ser tal 
informação um engodo e uma tentativa de ludibriar o povo — 
uma vez — falou- que um grande problema que assola o 
município que é a falta de água não tem sido solucionado. Que 
gastos exorbitantes tem sido disponibilizados para estudos e 
implantação do pólo têxtil enquanto vereadores têm denunciado 
a falta e de água na zona rural — disse ainda que aquele anú • é 
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pura enganação e que se de fato o pólo for edificado que ele 
rasga seu diploma de vereador. Que é o Executivo que deve se 
responsabilizar pela cidade e não ficar a contratar empresa para 
fazê-lo. E o que houve no 7 de setembro foi uma grande 
manifestação do povo que não quer que às coisas voltem ao que 
era antes do atual Presidente, caso o mesmo não vença às 
eleições. Concluiu declarando Viva o Brasil! Viva a Bahia! Viva 
Vitória da Conquista! O Vereador Fernando Vasconcelos — se 
solidarizou com os profissionais da enfermagem que saiu às ruas 
para garantir que o piso nacional seja aplicado. Criticou também 
as práticas do Presidente que tem feito o uso do nome de Deus 
para conseguir se eleger, criticou ainda o Orçamento Secreto. E 
lamentou o ódio que vem se proliferando nesses dias que 
antecedem às eleições — lamentou solicitando coerência e paz. O 
Vereador Nildo Freitas - parabenizou o trabalho de excelência 
que vem realizando o Conselho Penal. Se referiu ao Pólo têxtil 
anunciado pela Prefeita e sua instalação — dizendo que o 
vereador que critica poderia ter estado presente naquele evento, 
questionando o mesmo — que mais parece estar contra o 
desenvolvimento de Conquista, declarando que serão gerados 
com a instalação do Pólo Têxtil 8 mil empregos e declarou que 
confia que o referido Projeto já deu certo. Saiu em defesa da 
gestora declarando que a mesma não está brincando de ser 
prefeita não. E convidou a todos para as festividades de 
aniversário da Igreja Assembleia de Deus cujas festividades 
acontecerão até o dia 18 de setembro. O Vereador djaime 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Rosa de Carvalho ( Bibia) - saiu em defesa da Prefeita — 
salientando que esta não pode ser responsabilizada por tudo haja 
vista que só dispõe de 18 meses a frente do município. Disse que 
faz-se necessário união no sentido de todos os vereadores 
consigam destinar recursos e ajudar a prefeita a governar, que a 
Prefeita está preparando a Cidade para seus 200 anos de 
emancipação. Que os investimentos vem se realizando sim, 
parabenizando a gestora. Concluiu declarando: " vamos 
Trabalhar!" Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fez uso da 
palavra o Vereador Chico Estrella. E nada mais havendo a tratar 
encerrou-se a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa 
digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por 
todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 09 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
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