sessao 42 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	42
Date	2022-09-14
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CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e dois (14/09/22) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Hermínio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL —CLJRF 
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11, 12, 
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23/2022 de autoria dos 
Vereadores Gilva Nunes Pereira, Maria Lúcia Rocha, Edjaime 
Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Orlando Filho, 
Williams Muniz, Dr. Augusto Cândido, Valdemir Dias, Ricardo 
Babão, Márcia Viviane; PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI N° 60/2022 DE AUTORIA DO 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
A 
CAMARA 
cm), VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS, AO 
PROJETO DE LEI N° 67/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS 
(SUBTENENTE MUNIZ), AO PROJETO DE LEI N° 
70/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON VIEIRA 
SANTOS (NELSON DE VIVI), AO PROJETO DE LEI N° 
74/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO 
CÂNDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO); AO 
PROJETO DE LEI N° 31/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS 
(DR. AUGUSTO CÂNDIDO); PARECER DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.° 1.802, DE 05 DE 
JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA 
ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22/2022 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE 
SOBRE O AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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CÂMARA 
T. 
/4. 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 20/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE 
SALARIAL PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 21/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE 
SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N° 25/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DO CARGO DE 
MONITOR ESCOLAR E DÁ OU1RAS PROVIDÊNCIAS; 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF 
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/14/1Pta?» 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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sori CÂMARA 
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VITÓRIA DA CONQUISTA
• A CASA DO POVO • 
AO PROJETO DE LEI N° 71/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA 
(DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA 
MUNICIPAL DOS MIGUELENSES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 72/2022 DE 
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA O AUDITÓRIO DO 
COMPLEXO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
CEMAE (CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA), LOCALIZADO NA AV. OLÍ VIA FLORES 
3000, BAIRRO CANDEIAS, DE LÚCIA MARIA DE SOUSA 
DANTAS DÓREA; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 73/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE 
OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL GILDÁSIO 
CAIRO DOS SANTOS, ÁREA LOCALIZADO NA PARTE 
BAIXA DO BAIRRO ALEGRIA (BAIXADA DO ALEGRIA), 
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO N° 
25/22 Dispõe sobre a entrega do Titulo de Cidadão (a) 
Conquistense à Jonatas Lima Viana — - ohn', e dá outras 
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CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/22 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR JOSIVALDO DE MENESES SANTOS, DE 
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 27/22 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR BRUNO ROSA, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HERMÍNIO OLIVEIRA; PROJETO DE LEI N° 80/22 Dispõe 
sobre disciplina e circulação de veículos de carga e operação de 
carga e descarga no Município de Vitória da Conquista - Bahia e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Dr. Augusto 
Cândido; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Cândida de Oliveira Correia, mãe do Vereador Dr. 
Augusto Cândido de autoria de toda Casa Legislativa; Moção de 
Pesar pelo falecimento da Senhora núbia de Novais Freitas de 
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé e Indicações N°s 1512 a 
1568/22 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Dr. 
Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Orlando Filho, 
Nildo Freitas, Ricardo Babão, Márcia Viviane e Luciano Gomes. 
Com uma Questão de Ordem o vereador Hermínio Oliveira, 
requereu inversão de pauta. O Presidente submeteu ao plenário, 
que acatou. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às matérias: APROVADO VETO PARCIAL da Lei 
n° 1.603/2022 de autoria da Prefeita Sheila Lemos; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 68/22 Denomina a Travessa Feira de 
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% VITÓRIA DA CONQUISTA 
4‘0, • A CASA DO POVO • 
Santana, localizada no bairro Ibirapuera acima da AV. Pará e 
abaixo da Rua Dom Climério, como Travessa Pedro Henrique 
Santos Barros, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
18/22 Altera o art. 106 e acrescenta o art. 106-A à Lei 
Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, 
para dispor sobre a concessão de folga em razão do aniversário 
natalício do servidor público e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal; APROVADO POR UNANIMIDADE 
PROJETO DE LEI N° 17/22 de autoria do Executivo 
Municipal, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2023 e dá outras providências; APROVADO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16/22 Propõe doação de 
bem imóvel público ao Centro de Apoio à Família - CAF e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do 
senhor José da Costa, ocorrido no dia 11 de setembro de 2022, 
de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADA Moção de 
Pesar pelo falecimento da Senhora Cândida Correia, mãe do 
Vereador Dr. Augusto Cândido, de autoria de todos os 
vereadores; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de 
Núbia de autoria do vereador Luis Carlos Dudé e APROVADAS 
Indicações Ncis 1512 a 1568/22 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus 
Vinícius, Orlando Filho, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Márcia 
Viviane e Luciano Gomes. No GRANDE EXPEDIENTE: 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Vereador Dr. Augusto Cândido — fez a defesa do Projeto de Lei 
de sua autoria de n° 80/22 que tem como objetivo disciplinar a 
circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga 
no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. 
Mais uma vez cobrou o vereador da secretaria de 
Desenvolvimento Rural a recuperação da ponte localizada na 
Santa Marta, que tem sido responsável por inúmeros acidentes; 
da ponte na estrada da Gameleira e outra no Iguá que necessitam 
com urgência de reparos, desde quando das chuvas que foram 
destruídas. E requereu da secretaria de saúde para que faça se 
cumprir a Lei que prevê realização de exames de prevenção de 
câncer de intestino. Os vereadores que fizeram uso da palavra de 
forma unânime se solidarizaram e externaram pesar ao colega 
vereador Dr. Augusto Cândido pelo falecimento de sua mãe. 
Com a palavra o Vereador Adinilson Pereira — externou sua 
preocupação com a situação de muitos pacientes do sus que vem 
passando por inúmeros transtornos, em razão das dificuldades 
encontradas para realização de hemodiálise, informou que há 
pacientes há mais de trinta dias internados no Hospital Geral 
aguardando para realização do procedimento, considerou o 
vereador absurda tal situação conclamando da Comissão de 
Saúde para que possa acompanhar aquela situação e as devidas 
providências. O Vereador Subtenente Muniz — destacou a 
importância da realização de eventos, como ocorrido na Lagoa 
das Flores no último final de semana evento que além de 
promover a prática de esporte e lazer no município, contribui 
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í' VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
com pequenos autônomos que tem oportunidade de vender seus 
produtos, destacando a importância do município investir em 
esporte. O Vereador na oportunidade parabenizou o Grupo Filhas 
do Mato e foi com alegria que anunciou que graças ao seu 
mandato que conseguiu recursos por meio do Deputado Soldado 
Prisco e execução da prefeita o Campo José dos Santos recebeu 
iluminação e informou que outras localidades também como 
Muritiba, Lagoa do Arroz, Lagoa de Maria Clemência serão 
contempladas com iluminação e serviços de abastecimento de 
água. O Vereador Antônio Ricardo (Ricardo Babão) — 
declarou também que seu mandato que incentivado o esporte 
amador e vem conseguindo através dos deputados Fabrício 
Falcão e Daniel Almeida melhorias para os campos e quadras 
poliesportivas do município, se referiu as melhorias recebidas 
pelo Campo do Ginásio de Esportes, a grama sintética no 9° 
Batalhão, no Estádio Edvaldo Flores e a reforma da Quadra Dão 
Barros. Anunciou ainda que em breve iniciará também melhorias 
na quadra da Vila Serrana e na Patagônia, no Campo do 
Bigdônio. Disse ainda que finalmente a Unidade de Saúde do 
bairro Ibirapuera após os Deputados terem destinados recursos 
de Emenda e a Prefeita já assegurou que será a sede edificada, 
relembrando que há mais de 10 anos aquela comunidade espera 
por aquela Unidade de Saúde. Disse ainda que as dificuldades 
que a população do interior vem sofrendo em razão da falta de 
carros pipas se deve ao governo Federal que cortou 20 carros do 
exército que atendia a região. A Vereadora Márcia Viviane - se 
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00), VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
referiu aos pacientes que encontram-se ocupando vaga da UTI 
no Hospital de Base aguardando hemodiálise, quando é sabido 
falou que a situação de hemodiálise é de alta complexidade e que 
o município recebe recursos do Fundo Nacional de Saúde para 
aquele fim dizendo que quer entender o que é que está 
acontecendo. Prestou contas da sua participação no movimento 
em defesa do piso salarial de enfermagem e anunciou sobre as 
intervenções de drenagem e pavimentação que o Povoado da 
Roseira receberá fruto de recursos destinados pelo Deputado 
Jorge Solla por meio de emenda. O Vereador Andreson Ribeiro 
Alves — denunciou a situação da sede do CRAS V do Bairro 
Pedrinhas que encontra-se nas piores condições de conservação 
com a presença de animais roedores e a caixa d'água, cuja água 
de uso dos servidores encontrar- se aberta, declarou que tal 
situação representa um desrespeito para com aquela comunidade 
e para com os servidores que atuam ali, solicitando da gestora 
providências àquela situação. Se referiu ainda ao estado de 
conservação das estradas das regiões Bate Pé, Poço Comprido e 
Matinha que encontram-se intransitáveis questionando a licitação 
no valor de R$ 3 milhões com objetivo de recuperar as estradas, 
indagando o que fora feito com tais recursos? Sobre a 
possibilidade de implantação do Pólo Têxtil apoiou a Prefeita 
ratificando que a gestora certamente contará com apoio da Casa, 
naquele sentido. O Vereador Chico Estrella — se referiu a três 
pontos que discorreria, o fato de ter sido multado pela zona azul, 
declarando que no momento que tirou seu veículo não havia 
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CAMARA 
„544 0007, VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
ninguém que pudesse fazer o pagamento e quando questionou a 
multa que levara, ainda foi informado que o mesmo deveria 
baixar o aplicativo no seu aparelho de celular, externando 
indignado o vereador que ele não é obrigado a baixar o que ele 
não quer em seu celular não e alertou para o cuidado para que 
Conquista não se torne numa indústria de multa, afirmando que 
pagará o valor da multa e 5 pontos na carteira. Denunciou ainda 
o que será gasto com estudos para implantação do Pólo Têxtil, 
numa cidade — disse que se quer possui plantação de algodão, 
ratificando que aquele anúncio é um engodo uma enganação, 
ressaltando que a gestora deveria está preocupada com a situação 
de falta de água no interior do município. E que segundo o 
Comandante Rangel, ligado ao Governo Federal o espaço do 
antigo aeroporto servirá para implantação de um Pólo Turístico e 
o terceiro ponto que abordou foi sobre a Clínica Veterinária 
Popular ( Hospital Animal) que há mais de um ano encontra-se 
pronta e não foi inaugurada informando que teve conhecimento 
que certamente tem sido para beneficiar determinada clínica 
veterinária que há na cidade e que cuida de animais — declarou 
que é preciso um representante no Congresso Nacional para 
tratar daquelas e outras questões que envolve o município, 
destacando a importância da candidatura do Delegado Marcus 
Vinícius — também comprometido com àquela causa. O 
Vereador Valdemir Dias — prestou contas da audiência realizada 
pelo seu mandato que debateu sobre os recursos do FUNDEF, 
agora denominado FUNDEB destacando que o governo do 
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A 
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0,00„ VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
estado já disponibilizou os recursos estaduais para agilizar 
aquele processo — necessário agora que a Procuradoria do 
Município faça sua parte e proceda com o pagamento dos 
professores e intervenções nas unidades de educação. Denunciou 
mais uma vez a escuridão que prossegue no Campo do Moita, no 
Morada dos Pássaros, dizendo que não acredita que a iluminação 
ainda não se deu por perseguição a oposição. Sobre a situação de 
falta de água no interior declarou que a situação se acentuará 
agora que se aproxima os dias quentes sugerindo a prefeitura 
para por meio das subprefeituras realizar serviços captação de 
águas das chuvas por meio de cisternas de placas de modo que às 
comunidades rurais possam dispor de mais dignidade. O 
Vereador Nildo Freitas — Líder da Prefeita — sobre a denúncia 
do CRAS das Pedrinhas o secretário Michel Faria informou que 
o Projeto para edificação da sede encontra-se em fase final de 
elaboração para início das obras da nova sede. Sobre os 
pacientes de hemodiálise informou que, os contratos com às 
clínicas que realizam tal procedimento encontram-se vigentes 
informando que as clínicas são: URO e a NEFRON e que a 
regulação é de competência do estado e que a Secretária Ramona 
tem envidado esforços para que os pacientes não fiquem 
assistência naquele sentido. Sobre a área do aeroporto e a 
informação prestado pelo Vereador Chico Estrella que será 
destinada para Pólo Turístico disse o vereador que prefere que 
seja destinado para geração de emprego e renda. O Vereador 
Orlando Filho — prestou contas das visitas que seu mandato vem 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
realizando nos postos de saúde informando que após o término 
das visitas realizará um parecer para ser entregue a prefeita e 
secretária de saúde com as principais demandas encontradas. 
Que em seguida realizará o mesmo trabalho nas unidades de 
ensino do município e as condições de seus equipamentos. E 
agradeceu a Igreja Batista do Sétimo Dia e os desbravadores dos 
39 clubes existentes no Sudoeste da Bahia pela participação na 
audiência de iniciativa do seu mandato. O último vereador a 
fazer uso da palavra Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia — falou que não tem dúvida que a sede do CRAS das 
Pedrinhas será edificado pela Prefeita, assim como fez no CRAS 
do Bruno Bacelar, que já se encontra em fase de conclusão. E 
que há previsão ainda para edificação de mais uma sede no 
Nossa senhora Aparecida cujo recursos foram destinados pelo 
Deputado Antônio Brito. Criticou o candidato do PT José 
Raimundo que em campanha no bairro Aparecida disse que ele 
foi o responsável quando do seu governo pela pavimentação das 
ruas daquele bairro, quando na verdade — falou- o vereador que 
no Governo do Prefeito Guilherme Menezes, 9 ruas estavam 
previstas para receberam pavimentação e o Prefeito na ocasião 
pavimentou apenas 3 ruas, quatro ficaram sem pavimentação e 
quem as concluiu foi o governo do Prefeito Herzem Gusmão e as 
demais ruas foram pavimentadas no governo da Prefeita Sheila 
Lemos, que não adianta enganar aqueles moradores porque ele 
tem conhecimento das coisas e mora naquele bairro. Que o PT 
tem usado de mentira para retomar o poder e trazer de volta 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
políticos corruptos a exemplo de Palossi, José Genuíno, Geddel 
Vieira Lima dentre outros — concluiu. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu às presenças de todos e deu por encerrada a sessão e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois 
de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 14 DE SETEMBRO DE 
2022. 
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