sessao 5 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Especial
Número / Ano	5
Date	2022-09-30
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 Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (30/09/22) realizou-se mais
uma sessão especial para debater a situação dos portadores de necessidades auditivas, de iniciativa
do Vereador Adinilson Pereira a sessão se deu sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de
Oliveira – Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira,
Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos –
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas
Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi),
Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente
Muniz. O Presidente Luis Carlos Dudé destacou a importância daquela pauta e convidou para
compor a mesa dos trabalhos os Senhores: Nádia Correia, representando a Associação de Surdos de
Conquista; O vice-presidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista (ASVC), Gabriel
dos Santos Oliveira; A professora Maria Antonieta Tigre; o advogado Ernane Silva; a professora
Jaqueline França, representando a prefeitura municipal; a coordenadora do Núcleo de
Acessibilidade e Inclusão para Pessoas com Deficiência (Naipd) da Uesb, Mileide Santos e à
secretária da Associação de Surdos de Vitória da Conquista: Eslane Mendes. A palavra foi passada a
seguir, ao proponente da Sessão, Vereador Adinilson Pereira que, nas considerações iniciais
justificou que o objetivo da sessão é de promover um debate sobre a importância daquele público,
se reportando a indicações e projetos de lei que favorecem a comunidade surda. O vereador se
referiu ao Projeto de Lei (PL) que cria o Dia Municipal dos Surdos no calendário da cidade; que
cria obrigatoriedade de capacitação dos servidores municipais com a Língua Brasileira de Sinais; o
PL que institui nas escolas municipais o ensino bilíngue com ensino da linguagem de sinais e o PL
que torna obrigatória a presença de intérprete de libras em todos os eventos oficiais do município,
destacando que todas aquelas matérias são de autoria de seu mandato. Na oportunidade, cobrou o
vereador mais políticas públicas de inclusão dos portadores de necessidades auditivas (surdos). A
palavra foi passada a seguir aos integrantes da Mesa, a Senhora Nádia Correia, representando a
Associação de Surdos de Conquista se referiu a vagas destinadas as pessoas portadoras de
necessidades auditivas e discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelos mesmos no sentido de
aprender o português, considerando que os mesmos só conhecem a língua de sinais. O vicepresidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista (ASVC), o Senhor Gabriel dos Santos
Oliveira, reconheceu a importância dos interpretes de libras chamando a atenção para importância
da valorização daqueles profissionais e da necessidade da capacitação destes, uma vez que são os
interpretes que promovem a inclusão da comunidade portadora de deficiência auditiva, lamentando
o fato dos interpretes serem ainda contratados como técnico administrativo. A professora Maria
Antonieta Tigre, comemorou às conquista alcançadas por aquele público (surdos) no município nos
últimos anos. E defendeu a iniciativa de formalizar a profissão de intérprete de libras e assegurar
percentual de vagas para surdos em seleções e concursos públicos. O advogado Ernane Silva,
discorreu sobre a sua luta enquanto advogado no sentido de garantir os direitos que possem as 
pessoas portadoras de deficiência auditiva. Jaqueline França, destacou a importância daquela
sessão e da valorização da língua brasileira de sinais e da comunidade surta. A Senhora Mileide
Santos, representante da UESB chamou a atenção para a importância de políticas públicas que
possa atender aquele público, sobretudo no sentido de assegurar-lhes melhor acessibilidade nas
áreas de saúde, educação, lazer etc. A secretária da Associação de Surdos de Vitória da Conquista,
Eslane Mendes, registrou que o grande desafio da comunidade portadora de deficiência auditiva é a
falta de intérprete de libras no município considerando que registram - se no município um grupo de
450 surdos, fora aqueles que a Prefeitura não tem conhecimento. E aquele público enfrenta grande
dificuldade sobretudo no setor de saúde, por falta de intérpretes que possam expor o que eles estão
sentindo. A palavra foi passada a seguir aos vereadores, o Vereador Nildo Freitas, Líder da Prefeita,
declarou que aquele é também um dia de reflexão e não só de comemoração, considerando – falou –
às dificuldades enfrentadas por àquelas pessoas portadoras de deficiência auditiva. Informou que à
Câmara aprovou projetos que visam garantir maior autonomia à população surda, e que propôs
ainda que a Guarda Municipal tenham aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo que
possam quando de suas atividades, contribuir com o cuidado e maior atenção para com aquele
público no município. E destacou a importância de todos se manterem unidos para assegurar aos
portadores de deficiência auditiva mais dignidade, sobretudo no tocante a acessibilidade. O
vereador Dr. Augusto Cândido – discorreu sobre como se relaciona com pessoas portadoras de
deficiência auditiva e informou que no país, registram-se que há mais de 10 milhões de brasileiros
com deficiência auditiva, alertando para importância das autoridades priorizar aquele público. Na
oportunidade, colocou seu mandato a disposição daquele público. A palavra foi passada a seguir ao
Vereador autor da sessão Adinilson Pereira para às considerações finais, após ás considerações
finais e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e findou a sessão e
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai
por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2022.
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sessao nº 5

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