sessao 51 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	51
Date	2022-10-26
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Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e dois (26/10/22) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da 
Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: MENSAGEM N° 52/2022 ao PLC n° 31/2022 - Altera 
Dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 2.645, de 21 de 
junho de 2022, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 
89/22 Institui no calendário oficial do Município de Vitória da 
Conquista a Semana Municipal do Imigrante e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 61/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO 
FREITAS), QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO 
PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA 
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NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 
INDIRETA, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA; PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 
79/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO 
DA SILVA FILHO, QUE DENOMINA DE AVENIDA 
MIRAFLORES A ATUAL AVENIDA DUPLA PLANEJADA 
EM FRENTE A PRAÇA PÚBLICA PRÍNCIPE 
MAXIMILIANO, SITUADA NA AVENIDA OUVIA FLORES, 
4.000, BAIRRO UNIVERSITÁRIO; PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 
82/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS 
DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), 
QUE DENOMINA RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE 
CARVALHO, A ATUAL RUA M, LOTEAMENTO VIVENDAS 
DA SERRA, BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE LEI N° 83/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS 
OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), QUE 
DENOMINA RUA WALTER BENEDICTIS, ATUAL RUA P, 
BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
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PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI N° 84/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA 
(DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), QUE DENOMINA RUA 
ALINE MARIA DA SILVA, ATUAL RUA A, VILA 
GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI N° 85/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS OLIVEIRA 
(DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), QUE DENOMINA RUA 
ROSA CATARINA DE MACÊDO, ATUAL RUA A, INOCOOP 
I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 
29/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.197, DE 
24 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS ; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE LEI N° 28/2022 DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.151, DE 10 DE 
JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 
30/2022 QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL PÚBLICO 
DA QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO POVO 
PARA FINS DE DOAÇÃO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA 
— CREAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 01/2021 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES: ALEXANDRE XANDÓ, CHICO ESTRELA, 
DR. ANDRESON, FERNANDO VASCONCELOS, LUCIA 
ROCHA, RICARDO BABÃO, VALDEMIR DIAS E VIVIANE 
SAMPAIO, QUE ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 
01/2021, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA - BAHIA (RESOLUÇÃO 048/2008), PARA FLM 
DE CRIAR A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 81/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE INSTITUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SEMANA 
MUNICIPAL DA INOVAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
86/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO 
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MARCUS VINÍCIUS), QUE INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
ANTIGOMOBILISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Moção de Aplauso ao Projeto 
Mãos que Reciclam na pessoa de Dra. Kaliany Gonzaga de 
Santana Ribeiro, por estar entre os 12 (doze) finalistas do Prêmio 
Innovare, de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; 
Requerimento 110126/22 de autoria da Mesa Diretora; 
Requerimento n° 127/22 de autoria do Vereador Luciano 
Gomes; Requerimento n° 129/22 de autoria dos Vereadores 
Valdemir Dias e Márcia Viviane ; Requerimento n°130/22 de 
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido e Indicações Ws 1746 
a 1791/22 de autoria dos vereadores: Alexandre Xandó, Dr. 
Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Márcia Viviane, 
Maria Lúcia, Ricardo Babão, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, 
Nildo Freitas, Orlando Filho e Valdemir Dias. Foi incluídas às 
matérias: o Vereador Luciano Gomes solicitou incluir o Projeto 
de Decreto Legislativo do Senhor Djalma Neto Souza. O 
Vereador Orlando Filho apresentou Moção de Aplauso a 7" 
Conferência Mergulhados na Presença e o Vereador Presidente 
Luis Carlos Dudé apresentou ainda Moção de Aplauso a 
paróquia São francisco de Assis na pessoa de Frei Sebastião pela 
festa em louvor a São Francisco. Após a leitura do 
EXPEDIENTE o Vereador Valdemir Dias, requereu que fosse 
colocado em pauta o Veto Parcial da Prefeita a Lei n° 1.611/22 
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercíci 
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financeiro de 2023, a Lei do Piso dos profissionais da 
enfermagem. O Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. Na 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
matérias: Na discussão do Veto N° 46/22 da Prefeita Parcial a 
Lei 1.611/22 Lei Diretrizes Orçamentária Para o Exercício 
Financeiro de 2023. Com a palavra a Vereadora Márcia 
Viviane — explicou que a Emenda da Bancada de Oposição na há 
vício de inconstitucionalidade. Apenas autoriza o município com 
a previsão da Lei Orçamentária que a prefeita incluísse na lei de 
Diretrizes. Ratificando que não houve usurpação do Poder 
Executivo — falou. Ratificou que o Piso dos profissionais é Lei e 
deve ser respeitado. Com a palavra o Vereador Alexandre 
Xandó — foi de encontro a afirmação da prefeita que 
justificativa que o piso não se aplica a funcionários estatutários, 
declarando que seu voto é pela derrubada do veto da Prefeita. O 
Vereador Valdemir Dias — declarou que a LDO precede a Lei 
de Diretrizes Anual, salientando que não desculpa para o não 
pagamento daquelas profissionais, declarando que a bancada 
derrubará o Veto. O Vereador Ivan Cordeiro — disse que quem 
criou o piso foi Presidente Jair Bolsonaro, que Lula e Dilma 
deixaram de criar e quem vetou foi o Supremo. O Vereador 
Ricardo Babão — foi de encontro a fala do Vereador Ivan 
Cordeiro informando que quem criou a Lei do Piso foi um 
senador do Partido dos Trabalhadores e que votará pela 
derrubada do Veto da Prefeita, e em favor do servidor público. O 
Vereador Luciano Gomes — reconheceu a importância daquelas 
profissionais que colocaram suas vidas em risco, quando da 
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pandemia para cuidar de outras vidas e que os vereadores não 
votarão em algo que vá de encontro a vida daquelas 
profissionais. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — justificou 
seu voto dizendo que votará pela derrubada do veto 
considerando que há previsão orçamentária para pagar aqueles 
servidores, que foram imprescindíveis quando da pandemia, 
salvando vidas. O Vereador Dr. Augusto Cândido — disse que 
se posiciona completamente favorável a aplicação do piso, não 
só no município, mas, no estado e na federação, bem como para 
os profissionais particulares. O Vereador Orlando Filho — 
também se posicionou a favor do pagamento do piso tanto dos 
profissionais efetivos quanto os particulares, chamando a atenção 
para importância da valorização daqueles profissioanis tão 
importantes na sociedade. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — declarou que seus colegas de Bancada estavam 
livres para votar como quiserem — falou. O Vereador Nelson de 
Vivi — disse que o Presidente Bolsonaro sancionou a Lei e o 
Supremo infelizmente vetou, pois vai de encontro a tudo que o 
Presidente apresenta. O Vereador Chico Estreita — declarou que 
aquelas profissionais só querem o que lhes é de direito. O 
Presidente em seguida colocou o Veto em votação explicando 
que quem for a favor da manutenção do Veto da Prefeita 
permanecessem sentados e quem for contra o Veto da Prefeita, se 
levantassem. Todos os vereadores se levantaram contra o Veto. 
Foi portanto derrubado do VETO N° 46/22 DA PREFEITA a 
Lei N° 1.611/22 Lei Diretrizes Orçamentária, por unanimidade. 
Em seguida, foram aprovados em 2' discussão e votação 
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Redação Final os Projetos de Decretos APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 40/22 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA 
GABRIELA DIEGO DE GARRIDO, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 41/22 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR CÉLIO DOS 
SANTOS SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS 
CARLOS DUDÉ; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 42/22 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ 
RAIMUNDO DA SILVA, DE AUTORIA DO DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 43/22 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA CABRAL, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 44/22 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE À 
ROSIMEIRY SOUZA SANTANA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 45/22 
Concede Titulo de Cidadão Conquistense ao Sr. Wesley Chaves 
de Brito, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO ESTRELLA; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
46/22 Concede Titulo de Cidadão Conquistense ao Sr. 
Jubervaldo Vieira Louzada Júnior, DE AUTORIA DO 
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VEREADOR CHICO ESTRELLA; APROVADA Moção de 
Aplauso à Paróquia São Francisco de Assis na pessoa do Frei 
Sebastião de autoria do vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADA Moção de Aplauso a 7' Conferência Mergulhados 
na Presença de autoria do Vereador Orlando Filho; APROVADA 
Moção de Aplauso ao Projeto Mãos que Reciclam de autoria 
Delegado Marcus Vinícius;APROVADO Requerimento n° 
126/22 de autoria da Mesa Diretora; APROVADO 
Requerimento n° 127/22 de autoria do Vereador Luciano 
Gomes; APROVADO Requerimento n° 129/22 de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; APROVADO Requerimento n° 130/22 
de autora do Vereadora Dr. Augusto Cândido e APROVADAS 
Indicações n°s 1746 a 1791/22 e autoria dos vereadores: 
Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Luciano Gomes, Maria 
Lúcia, Márcia Viviane, Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas, 
Orlando Filho, Ricardo Babão e Valdemir Dias. Iniciou-se 
seguir, GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador 
Dr. Augusto Cândido — declarou que infelizmente não tem 
havido uma campanha de forma igualitária entre os partidos, e há 
muita gente com medidas que visam apenas derrubar o 
Presidente. Presidente austero, mas, que não é corrupto — falou 
feito o outro candidato que patrocinou a maior corrupção que o 
país já teve, de R$ 15 bilhões. Ratificou que é um homem de 
respeito, de disciplina, de preceito, mas, infelizmente não tem 
presenciado isso na campanha para presidente. O Vereador 
Ricardo Babão — afirmou que já foi decidido e Lula — disse será 
o Presidente da República e mostraremos — falou- a caixa preta 
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do falso Messias. E o Brasil voltará a sorrir dia 1° de janeiro. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — lamentou 
posição de alguns colegas que chamou o povo para se fazer 
presente na sessão para derrubada do Veto da Prefeita, para 
tumultuar e confundir a opinião pública, dizendo que todos são 
favoráveis ao pagamento do piso, haja vista que é "coisa 
positiva" para o povo. A Vereadora Márcia Viviane — declarou 
que pelas pesquisas já está definida essas eleições, e Lula será 
Presidente e na Bahia Jerônimo, Governador. Lamentou os fatos 
absurdos que ocorreram esta semana que antecede a votação em 
que um político declarou que estudantes mereciam morrer; a 
atitude de Roberto Jefferson que atacou a Polícia Federal, 
agressão sofrida pela repórter Barbara Coelho do Rio Grande do 
Norte, ressaltando que são tempos dificeis sobretudo para às 
mulheres e declarou que dia 30 é dia de Jair Bolsonaro, ir 
embora! Concluiu. A Vereadora Maria Lúcia — se solidarizou 
com os enfermeiros e disse que aquela vitória só foi possível em 
razão da união da categoria, conclamando a outras categorias 
para seguirem o exemplo daqueles profissionais, que atuaram na 
linha de frente do covid 19, em defesa da vida. O Vereador 
Andreson Ribeiro — mais uma vez denunciou o asfalto que vem 
sendo aplicado na periferia do município, declarando que uma 
cidade grandiosa como Conquista é inaceitável aquele tipo de 
asfalto que vem sendo aplicado ali, apesar de ser uma obra 
federal conclamou à Prefeita para que vá até o local e tente 
consertar os poucos logradouros que ainda serão pavimentados. 
O Vereador Luciano Gomes — foi com alegria que anunciou 
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que a região da Limeira conseguiu 13 km de asfalto novinho, 
destacando a importância da força política. Anunciou ainda a 
ligação de água da EMBASA para às regiões de Pedra Mole e 
Ribeirão, uma conquista de seu mandato e ação do Governo Rui 
Costa, na oportunidade denunciou um deputado federal que diz 
ser o responsável por tal iniciativa e o povo, o colocou para 
correr dali — informou. O Vereador Orlando Filho — também 
destacou a importância dos enfermeiros que se fizeram presentes 
ali, salientando que a Casa entendeu que era preciso derrubar o 
veto da prefeita, profissionais que prossegue batalhando para 
preservar vidas, merecem remuneração digna e melhores 
condições de trabalho. E parabenizou a Prefeita por ter 
sancionado a Lei de reajuste dos salários dos conselheiros 
tutelares e pela distribuição dos kits conselho tutelar, uma 
conquista de seu mandato por meio de emenda do deputado 
Raimundo Costa. O Vereador Valdemir Dias — também 
parabenizou a mobilização da categoria dos enfermeiros, 
técnicos que de forma democrática vieram a casa reivindicar 
seus direitos e parabenizou toda Casa que de forma unanime 
derrubaram o Veto da Prefeita a Lei do Piso, lamentando a Nota 
da Prefeita que declara que a derrubada do veto pelos vereadores 
se deu para desgastar o governo, confundir opinião publica e 
obter êxito na disputa eleitoral, contestou o vereador aquele 
posição da gestora justificando que colocou a Bancada àquela 
emenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária por 
reconhecer que são merecedores aqueles profissionais que atuam 
com precisão sobretudo quando da pandemia e que não justifica 
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o argumento da Prefeita que declara ser inconstitucional a 
Emenda. Agradeceu e parabenizou toda Casa pela votação e 
derrubada do Veto. O último vereador a fazer uso da palavra 
Vereador Nildo Freitas — parabenizou a comissão de Vereadores 
que desde Legislaturas passadas vem lutando para conseguirem 
fazer com que a Empresa Via Bahia arque com o que reza o 
contrato de edificação de passarelas e viadutos no entorno do 
Anel Viário, vereadores Adinilson Pereira, Bibia, Herminio 
Oliveira, Fernando Vasconcelos e Valdemir Dias, bem como 
Vereadores desta Legislatura também, inclusive ele, que 
finalmente a Via Bahia entendeu a necessidade e fez a 
divulgação numa placa que serão edificados os viadutos, que 
espera que não fique só na placa, que de fato tais intervenções se 
concretizem — haja vista que foram muitas vidas ceifadas ali. E 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças 
de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei esta tá que depois de lida, discutida e aprovada, 
vai por todos assinada. MEMORIAL CÂMARA, 26 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
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