sessao 55 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	55
Date	2022-11-18
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e dois (18/11/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob 
a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé 
e contou com as presenças dos vereadores:Adinilson Nascimento 
Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro 
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas 
Filho — Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da 
Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Orlando 
de Oliveira Santos Filho, Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/22 ALTERA 
RESOLUÇÃO N° 74/21 QUE Dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da 
Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá 
outras providências, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO 
DE LEI N° 94/22 ALTERA O ARTIGO primeiro e o seu 
paragrafo único DA LEI N° 2.460, DE 24 DE MARÇO DE 2021 
e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora e 
Indicações n° 1867 a 1892/22 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Luis Carlos 
Dudé, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Orlando Filho, Subtenente 
Muniz e Valdemir Dias. Após a leitura do EXPEDIENTE o 
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Presidente considerando o número de servidores se 
manifestando, declarou que a Casa sempre foi parceira do 
funcionalismo público, votando em todas às matérias que visam 
beneficiar os mesmos. Após a leitura do EXPEDIENTE e 
acordo entre as Bancadas de inversão de pauta, iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 28/22 Altera dispositivos da 
Lei Municipal n° 2.151, de 10 de julho de 2017, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°29/22 Altera 
dispositivos da Lei Municipal n° 2.197, de 24 de novembro de 
2017, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 30/22 Descaracteriza bem imóvel público da 
qualidade de bem de uso comum do povo para fins de doação à 
Comunidade Terapêutica — CREAME e dá outras providências, 
de autoria do Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 81/22 Institui no calendário 
oficial municipal, a Semana Municipal da Inovação de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 86/22 INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
ANTIGOMOBILISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VEREADOR DELEGADO 
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MARCUS VINÍCIUS; APROVADO EM 2' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 32/2022 Altera o Anexo III da Lei 
Municipal n° 1.762/2011 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADA em seguida após solicitação 
do Vereador Valdemir Dias e ter o Presidente submetido ao 
plenário, que, acatou. APROVADA REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI N° 32/2022 - Altera o Anexo III da Lei 
Municipal n° 1.762/2011 e dá outras providências, do Executivo 
Municipal; APROVADO em 2 a discussão e votação PROJETO 
DE LEI N° 66/22 Institui o Dia Municipal de Conscientização 
sobre a Fissura Labiopalatina, de autoria do Vereador Subtenente 
Muniz; APROVADO em 2' discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 69/22 Institui a Campanha Energia Limpa, de incentivo à 
utilização de energia solar, no âmbito municipal de autoria da 
vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO em P discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 34/22 Altera o artigo 6°, §1°, da 
Lei n° 2.589, de 03 de janeiro de 2022; e autoriza a abertura no 
âmbito do poder Executivo Municipal, o crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, 
seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze 
centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação na 
forma que indica e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; O Presidente requereu dispensa de pauta 
para votação do Projeto em 2 a discussão e votação após 
entendimento entre as Bancadas, foi portanto APROVADO POR 
LEI N° 34/22 Altera o artigo 6°, §1°, da Lei n° 2.589 
UNANIMIDADE EM 2 discussão e votação PROJETO DE 
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janeiro de 2022; e autoriza a abertura no âmbito do poder 
Executivo Municipal, o crédito adicional suplementar no valor 
de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e 
três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com 
recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO Requerimento de Inclusão de pauta de 
adiantamento da sessão para o dia 21 de novembro, de autoria da 
Mesa Diretora e APROVADAS Indicações N''s 1867 a 1892/22 
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus 
Vinícius, Luis Carlos Dudé, Nildo Freitas, Márcia Viviane, 
Orlando Filho, Valdemir Dias e Subtenente Muniz. No 
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Dinho 
dos Campinhos — anunciou que diferente da decisão com 
relação ao mandato do colega vereador Orlando Filho, informou 
que seu mandato a instrução do processo provou que não há nada 
errado com sua candidatura, nem com seu partido, argumentando 
que todas às normas foram observadas. Que Doutora Janaína 
Fonseca Ricon entendeu que às cotas foram devidamente 
observadas. Doutora Elke Beatriz argumentou que sua 
candidatura não desobedeceu qualquer mérito. Que apesar de ter 
saído vencedor desse processo, o cidadão que requereu anulação 
de seu mandato solicitou reanalise do caso. Agradeceu a Prefeita 
que o orientou a escolher os advogados Ademir Ismerim e Leila, 
agradeceu os referidos advogados, agradeceu ainda Lucas 
Batista, Nilo Coelho e os 1. 486 eleitores — declarando que 
prosseguirá lutando por seu município. A Vereadora Márcia 
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Viviane — informou que terá na segunda-feira na 
Superintendência de Estudos Econômicos para debater sobre a 
possibilidade de inúmeros povoados pertencentes a Conquista 
desmembrarem do território de Conquista e passarem a pertencer 
a região de Anagé. Afirmou a vereadora que é preciso que 
cobremos o plebiscito e junto a prefeitura ingressar 
judicialmente. O Vereador Subtenente Muniz — também se 
posicionou contra a possibilidade de alguns povoados passarem a 
pertecencerem a região de Anagé, sugerindo que seja tirada uma 
Comissão para tratar daquela questão. Externou sua preocupação 
ainda o vereador com a possibilidades das comunidades rurais 
voltarem a passar pelos mesmos transtornos quando das chuvas, 
mas, segundo informações da Senhora Cleia Malta, às máquinas 
em breve realizará serviços necessários para que tal situação não 
se repita. E se solidarizou o vereador com o colega Vereador 
Orlando Filho. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — repudiou os 
casos de feminicídio que tem sido recorrente em nosso 
município e região, conclamando do judiciário para que debruce 
sobre o tema e punição dos agressores. Externou sua indignação 
com o caso de uma jovem Daiane ter sido morta pelo 
companheiro com uma marreta. Parabenizou a criação na Casa 
da comissão dos direitos da mulher e cobrou do município a 
instalação da Casa Rosa. E se solidarizou também com o 
vereador Orlando Filho. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — também questionou por que o distrito de Anagé quer 
que determinados povoados deixem de pertencer o território de 
Conquista? Questionou como Anagé arcará com os se ços de 
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saúde, educação, aposentadoria? Que certamente as propriedades 
que passarem a pertencer a Anagé serão desvalorizadas, que as 
regiões que passarem a pertencer aquela cidade perderá. E que 
irá repudiar se parte de nossos povoados passarem a pertencer 
Anagé. Conclamou ainda ajuda dos deputados da região para que 
saiam em favor do município de Vitória da Conquista. O 
Vereador Ricardo Babão — apoiou a fala do colega Bibia 
declarando que Anagé não pode se locupletar das terras que 
pertencem ao território de Conquista. Que pessoas de muitas 
regiões da zona rural tem estado preocupadas em passarem a 
pertencer a região de Anagé, acrescentando que os deputados que 
apoia Daniel Almeida e Fabrício Falcão tem obrigação de lutar 
em favor daquela causa e que irá procurá-los para reforçar aquele 
pedido. E foi com alegria que anunciou que o Governo 
Municipal iniciou na escola Iara Cairo a entrega dos primeiros 
kits de absorventes. O Vereador Orlando Filho — declarou que 
há uma porta por onde cada mandato entra e sai a porta — falou — 
das eleições. Que às janelas existem para que observemos — 
falou- e saibamos distinguir qual a parta que não desejamos 
entrar — disse — haja vista que somos nutridos por princípios e 
valores, ai daquelas — falou que ao mal chama de bem e torna 
amargo o que é doce. Declarou que não é o judiciário que possui 
poder sobre a sociedade, que o povo tem poder de discernir o 
que é melhor para Conquista. Apoiou o Projeto do Executivo de 
pedido de suplementação, dizendo ser mais que justa aquela 
solicitação e que devemos — falou — dar às mãos a quem deseja 
governar bem — falou. O Vereador Luciano Gomes — m uma 
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vez cobrou do Secretário de Educação do Município Edgard 
Larry a edificação da quadra poliesportiva para região de 
Cabeceira da Jibóia, cujos recursos para edificação foram 
destinados pelo Deputado João Bacelar e a Prefeita inclusive já 
até adquiriu inclusive o terreno, necessário que o secretário 
alimente o sistema do FNDE para que seja possível a edificação 
da quadra — informou. E também se solidarizou com o vereador 
Orlando Filho. O Vereador Valdemir Dias - se referiu a 
tramitação do Projeto da LOA na Casa chamando a atenção para 
importância do Projeto e dos investimentos nas secretarias de 
modo que não haja discrepância no orçamento. Voltou a cobrar a 
execução das emendas impositivas dos vereadores que o governo 
anterior não vinha executando e a Prefeita também não, 
questionando a importância da apresentação destas ao 
orçamento, uma vez que não tem sido executadas. O Vereador 
Nildo Freitas — se referiu aos inúmeros buracos nas vias do 
município informando que em contato com o secretário Jackson 
Apolinário este declarou que existe um cronograma para 
execução dos serviços, depende agora do tempo. Informou ainda 
que externou ainda sua preocupação com a situação da Rua 
Francisco Sabino e Diogo Alves, no Vila América para o 
secretário e este se comprometeu com a recuperação das 
referidas vias. E parabenizou s Igreja Assembleia de Deus pelos 
seus 40 anos de existência. O Vereador Alexandre Xandó — 
questionou o Projeto dos 27 milhões do Executivo cuja 
justificativa foi a situação do coronavírus e a pandemia, a guerra 
da Ucrânia, o salário dos servidores não estava prevista e estes os 
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servidores, informou serviram como "bucha de canhão", para 
pressionar a Casa a votar naquele projeto de suplementação, 
afirmando que certamente tais recursos são para pagar dividas de 
campanha, cargos comissionados e assessorias. Que tais recursos 
são para pagar a irresponsabilidade fiscal da prefeitura. O 
Vereador criticou ainda o contrato de exclusividade para os 
artistas que irão concorrer a uma vaga para apresentação e tem 
tido dificuldade para acessar o edital haja vista, a cobrança 
negativa de débito, se comprometendo em conversar com o 
secretário Xangai para solicitar deste uma solução aquele 
absurdo. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu rita de 
Cássia Lisboa digitei esta tá que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai por todos assinada. MEMORIAL CÂMARA, 18 
DE NOVEMBRO DE 2022. 
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