sessao nº 58

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26,parágrafo único, Lei 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
07/12/2022 
• 
1. Luis Carlos Batista de Oliveira 
2. Herminio Oliveira Neto 
3. Nelson Vieira Santos 
4. Josenildo Freitas Nascimento 
5. Adinilson Nascimento Pereira 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Antônio Ricardo Pereira dos Santos
9. Augusto Cândido Correia Santos 
10.Edjaime Rosa de Carvalho 
1-
11.Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
12.Fernando Vasconcelos Silva 
13.Francisco Estrela Dantas Filho
14.Gilvan Nunes Pereira 
15.Ivan Cordeiro da Silva Filho 
16.Luciano Gomes Lisboa 
17.Márcia Viviane de Araujo Sampaio *7•41b" And 18.Marcus Vinícius de Morais Olive 
19.Maria Lúcia Santos Rocha
20.Valdemir Oliveira Dias 
21.Williams Muniz dos Santos 

4 0 1dP 
* * Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e dois ( 07/12/22) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas s matérias: PROJETO DE LEI N° 69/22 Denomina de 
Avenida Maria Silva Sousa dos Santos, a atual rua Via Local K, 
na Urbis V, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO AO 
PROJETO DE LEI N° 94/2022 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, QUE ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E O SEU 
PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 2.460, DE 24 DE MARÇO 
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N° 36/2022 DE AUT, • A DO PODER 
fr
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ME Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
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EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO 
EXECUTIVO N° 37/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA 
EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, CONTÍGUA À 
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-116, NO ÂMBITO 
DA ZONA URBANA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, NA ALÇA LESTE DO 
ANEL RODOVIÁRIO JADIEL MATOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEI N° 01/2022 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, QUE ALTERA RESOLUÇÃO N° 74/2021, QUE 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE 
PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENT • 1 N° 31/2022 JÇE 
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e. 
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AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL N° 2.645, DE 21 DE JUNHO DE 2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Moção de Aplauso à Secretaria 
Municipal de Educação de Vitória da Conquista pela conquista 
do Prêmio Band Cidades Excelentes, na pessoa do Secretário 
Edgard Larry Andrade Soares, de autoria do Vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior; Moção de Aplauso ao Sr. Nimário Ferreira da 
Silva, a Sra. Rita Ferreira e ao Grupo Pedal Missionário pela 
realização do 3' Edição do Passeio Ciclístico Novembro Azul, de 
autoria do Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; Moção de 
Aplauso ao Servidor Público Municipal o Sr. Alexssandro 
Campanha pela conquista do Prêmio Tributare de Boas Práticas 
Tributárias e Cidadania, de autoria do Vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior; Moção de Aplauso ao Centro Juvenil de Ciência 
e Cultura de Vitória da Conquista pela conquista do Prêmio 
Nacional de Educação Fiscal, onde o projeto Agora foi premiado 
em 2' lugar na categoria Tecnologia, na pessoa da Sra. Elmara 
Pereira de Souza, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior e 
Indicações n° 1930 a 1975/22 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, 
Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luís Carlos Dudé, 
Nildo Freitas, Márcia Viviane e Subtenente Muniz. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA, após acordo entre às Bancadas de 
inversão de pauta, foram discutidas, votadas e aprovadas às 
seguintes Matérias: APROVADO PROJETO DE LEI N° 93/21 
Alterar a Lei n° 2.359 de 25 de Novembro de 2019, que 
"Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Alvará de 
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CD Câmara de Vitória da Conquista 
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funcionamento condicionado para exercício de atividade 
econômica no Município e estabelece outras providências, de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/22 DISPÕE 
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 33/2022 Descaracteriza bem imóvel 
público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins 
de doação à Associação Casa da Vida e dá outras providências, 
de autoria do Executivo Municipal; APROVADO em P 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 89/22 Institui no 
calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a 
Semana Municipal do Imigrante e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO EM P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 90/22 
Denomina Jardim Nilza Flores o atual Jardim Um ( Urbis I), 
localizado entre a Avenida Artur Seixas e o Caminho A - Bairro 
Candeia Denomina Rua Gérson Prado a atual Rua do Sitio 
Alegria, no Bairro Lagoa das Flores Denomina de Avenida 
Alphaville 1 e Avenida Alphaville 2 o atual logradouro de acesso 
da entrada aos condomínios Terras Alphaville Vitória da 
Conquista 01 e 02, nesta cidade conforme decisão dos munícipes 
e dá outras providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA , ÃO FINAL — CLJRF 
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O Câmara de Vitória da Conquista 
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AO PROJETO DE LEI N° 95/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE 
DENOMINA AVENIDA PROFESSOR PAULO LUDOVICO A 
ATUAL RUA N, MORADA DOS PÁSSAROS III - BAIRRO 
FELÍCIA; APROVADA Moção de Aplauso ao Sr. Nimário 
Ferreira da Silva, a Sra. Rita Ferreira e ao Grupo Pedal 
Missionário pela realização do 3' Edição do Passeio Ciclístico 
Novembro Azul, de autoria do Vereador Edivaldo Ferreira 
Júnior; APROVADA Moção de Aplauso ao Centro Juvenil de 
Ciência e Cultura de Vitória da Conquista pela conquista do 
Prêmio Nacional de Educação Fiscal, onde o projeto Agora foi 
premiado em 2 lugar na categoria Tecnologia, na pessoa da Sra. 
Elmara Pereira de Souza, de autoria do Vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior e APROVADAS Indicações n° 1930 a 1975/22 
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, 
Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Márcia Viviane e Subtenente 
Muniz. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: o 
Presidente Luis Carlos Dudé — se referiu a trajetória do Senhor 
Ednaldo Rodrigues, descendente dos povos indígenas, morador 
da periferia do bairro Alto Maron, jogou no Time União, criou a 
Liga Conquistense de Esportes Terrestres, desenvolveu um 
trabalho a frente da Federação Baiana de Esporte e finalmente 
chega a Presidência da Confederação Brasileira de Futebol, num 
momento difícil por que passava o futebol nacional e Ednaldo — 
destacou — consegue repaginar e dar luz ao futebol brasileiro, 
salientou que Ednaldo receberá homenagem da Fifa pela sua 
trajetória marcada pela honradez, trabalho e sem pisar m 
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tf/ 
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ninguém e poderá nos trazer por meio do trabalho que realiza o 
hexa, externando seu abraço e reconhecimento a Ednaldo 
Rodrigues, "Menino da Vida", música de Evandro Correia e 
contemporâneo de Ednaldo. O Vereador Alexandre Xandó — se 
referiu a saúde dos animais chamando a atenção para 
importância da Prefeitura criar o Centro de controle de zoonose e 
Hospital Animal para acolher os animais de rua, que após sua 
denúncia no Ministério Público que o espaço do Hospital existia, 
a Prefeitura inclusive estava pagando aluguel, a prefeitura 
anunciou o processo de seleção, no entanto questionou o 
vereador o valor irrisório que será pago ao profissional 
veterinário no valor de dois mil e quinhentos reais, uma 
vergonha admitiu. Fazendo uma cobrança a gestora de políticas 
públicas a questão animal. Cobrou ainda o funcionamento do 
Conselho de Diversidade Sexual- LGBT, haja vista que — falou￾que a Lei já existe. O Vereador Dinho dos Campinhos — se 
referiu a Campanha Dezembro laranja que tem como objetivo 
alertar a população para os cuidados e prevenção ao câncer de 
pele, discorrendo o vereador sobre os cuidados e tratamento à 
doença quando detectada de forma precoce. E informou o 
vereador que conseguiu para o Povoado de Laranjeiras extensão 
de rede de energia elétrica para o Povoado de Laranjeiras. E 
agradeceu a Prefeita Sheila Andrade pelos serviços de reposição 
de lâmpadas realizados nos bairros de Campinhos e Simão. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — se referiu a vereadora ao 
respeito que possui para com os comerciantes do Centro 
Comercial da Praça da Bandeira, que dispõe de associação que 
os representa ACATACE - Associação dos Comerciantes 
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4411* 
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Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa de Vitória da 
Conquista, associação que atende mais ou menos mil famílias e 
que tem tido a preocupação através de Seu Presidente Senhor 
Ronaldo com a melhoria do espaço onde comercializam seus 
produtos, destacou que todos aqueles comerciantes são pessoas 
de bem e se colocou a disposição dos mesmos para o que se fizer 
necessário. O Vereador Dr. Andreson Ribeiro — registrou que 
o dia 15 de dezembro é o dia Nacional da Economia Solidária, 
economia que foge aos moldes da economia tradicional uma vez 
que esta se caracteriza pelo artesanato, alimentação orgânica e na 
Bahia vem se destacando pelos centro espalhados por todo 
estado e país — falou- são 40 mil famílias atendidas através da 
assistência técnica promovendo atividades de trabalho e renda, 
consumo consciente e preservação do meio ambiente e da 
economia justa. O Vereador Adinilson Pereira — parabenizou o 
trabalho do Comitê de Crise que vem acompanhando às 
consequências das últimas chuvas visitando os pontos críticos 
informando que Rosa Freitas e sua equipe esteve nas regiões de 
Lagoa das Flores, São Sebastião e outras localidades. Informou o 
vereador que solicitou do comitê para que dê solução a situação 
das casas danificadas, bem como a secretarias de 
desenvolvimento social e de infraestrutura para que possam dar 
suporte às famílias acometidas pelas chuvas e para solucionar a 
situação do asfalto que encontram-se danificados após as chuvas. 
O Vereador Antônio Ricardo — declarou que em momento 
algum se referiu aos comerciantes da Avenida Juracy Magalhães 
de forma leviana. Que sua fala na última sessão apresentou uma 
denúncia e que sempre que se pronuncia tem s'do a busca da 
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verdade dos fatos, que a Casa está ali para ouvir os dois lados e 
tentar ajudá-los — falou- e que sempre esteve seu mandato e a 
Casa Legislativa do lado dos mais fracos. O Vereador 
Subtenente Muniz — fez uso da palavra solicitando aos 
moradores das regiões atingidas pelas últimas chuvas para que 
tenham paciência e aguardem a terra secar para que a Prefeitura 
possa realizar os serviços devidos. E solicitou para regiões de 
Poço de Aninha, Oiteiro, Riacho de Teófilo, Lagoa de Maria 
Clemência, Pradoso e Retiro cascalho para jogar nas estradas que 
ficaram danificadas e cheias de crateras comprometendo o 
tráfego de veículos, sobretudo dos ônibus que conduzem alunos. 
E solicitou do Poder Público para que disponibilize para os 
socorristas uniformes. O Vereador Francisco Estrella — 
relembrou como se deu a mudança daqueles comerciantes para 
Juracy Magalhães, ressaltando que houve um engodo do poder 
público para com os permissionários ao assegurar que eles 
teriam um novo espaço. Na oportunidade parabenizou os 
empresários da CEAVIC que criou um centro comercial — um 
CEASA, uma grande obra que dará condições aos feirantes e 
profissionais liberais, mas, admitiu que a responsabilidade é do 
poder público, que deve assumir o compromisso feito quando da 
gestão do Prefeito José Raimundo, que eles deverão ficar ali 
quando bem entender, no dia que deixar de pagar aluguel. Que os 
empresários tem direito de permanecer onde quiserem e cabe a 
Prefeitura disponibilizar um local onde as pessoas possam 
trabalhar e garantir seu ganha pão — falou. Admitiu que aquele é 
um problema que existe desde 2008 e que espera que haja um 
entendimento entre as partes. O Vereador Dr. ugusto Cândido 
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— se referiu as condições do Cemitério de Iguá, destacando que 
faz-se necessário um projeto para edificação de um outro 
cemitério para àquela localidade e que ele apresentou um projeto 
de lei que visa criação de verticalização dos cemitérios e um 
mortuário, justificando o vereador como funcionária, mas, que 
infelizmente seu Projeto não passou haja vista que traria custos 
para o executivo, sugeriu no entanto, que a Prefeitura acate 
aquela projeto como de sua autoria e possa encaminhá-lo para 
apreciação na Casa, admitindo que o cemitério de Iguá poderá 
ser verticalizado e dispor de melhores condições para enterrar 
seus mortos. O Vereador Luciano Gomes — informou que se 
reuniu com a prefeita para debater sobre vários assuntos 
inclusive sobre a edificação da creche de Cabeceira da Jibóia, 
cujos recursos de emenda foram destinados pelo deputado João 
Carlos Bacelar, desde 2019, necessita de empenho da secretaria 
de saúde para que esta seja edificada e o povo poder dispor dos 
direitos que lhes assegura. Informou ainda que requereu 
melhorias das condições da estrada da região da Limeira, que 
encontra-se intransitável. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — admitiu que o Ceasa construído por empresários 
com recursos que conseguiram com o governo federal só 
beneficiará os ricos, admitindo que tem ficado cada vez mais 
difícil para um feirante trabalhar elencando o vereador às 
dificuldades que este encontra, o que os tem desmotivado, 
sugeriu uma comissão para conversar com a prefeita e ver como 
aquele problema poderá ser solucionado e como ele poderá 
ajudar os feirantes. O Vereador Valdemir Dias — foi com alegria 
que anunciou o início das obras de recuperação da Escola ..<P ?dr,r 
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714—
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Palmeira, na Urbis 5, obra que dará mais dignidade para os 
discentes. Se referiu ainda a pavimentação da Rua H no bairro 
Cidade Modelo que finalmente iniciará justificando que àquela 
obra é fruto dos recursos na ordem de dois milhões de reais 
destinados pelo Deputado Jorge Solla, obra que será realizada 
pela SEDUR por meio do Governo do Estado. E anunciou que 
em breve a região de Inhobim irá dispor da Unidade Escolar de 
Ensino Médio, luta de seu mandato e que o governo Rui Costa 
assegurou que edificará. O Vereador Nildo Freitas — se colocou 
do lado dos feirantes ali presentes, colocando seu mandato a 
disposição para o que se fizer necessário. Informou que esteve 
prestigiando o lançamento do videomonitoramento da Prefeitura 
do Lado Oeste, instrumento que dará mais conforto e segurança 
aqueles servidores — falou e sugeriu que este se estenda também 
as feiras cobertas do município. Sobre os estragos causados pelas 
chuvas sobretudo na cidade, justificou que operação tapa buracos 
só será possível quando o tempo estiver estiado. Após o 
GRANDE EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão. 
MEMORIAL CÂMARA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022. 
wit 
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