sessao 59 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	59
Date	2022-12-09
native_id	395
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411* ,
-14 Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e dois (09/12/22) realizou-se mais uma sessão ordinária sob 
a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. O Presidente solicitou o 
Primeiro secretário Nelson de Vivi para que fizesse a leitura do 
EXPEDIENTE da sessão, após ter suspendido a leitura da ata. 
No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: VETO TOTAL DA 
PREFEITA A LEI N° 1.642/2022- Que institui o Dia Municipal 
de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina; PARECER 
FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
ALTERA O ART. 53, CAPUT, §§ 1°, 2°, 3°, 8° E 9'; O ART. 79, 
CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; O ART. 80, CAPUT; O ART. 
81, CAPUT; O ART. 100; O ART. 101; E O ART. 102, CAPUT, 
TODOS DA LEI ORGÂNICA DO IPIO, E Á 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 35/2022, QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL 
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, BEM COMO 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS e Requerimento de 
inclusão de pauta do Vereador Alexandre Xandó, solicitando 
informações a Prefeitura a cerca do pagamento do décimo 
terceiro e um terço de férias dos funcionários contratados. Após 
a leitura do EXPEDIENTE o Presidente registrou com tristeza o 
falecimento de seu amigo, Eldo Silva Salgado, irmão do 
radialista Elton Beck e registrou aniversário de 108 anos de 
Fundação da Santa Casa de Misericórdia, cuja solenidade de 
comemoração acontece aquele dia no Espaço Mediterrâneo. Na 
ORDEM DO DIA, foram discutidas, votadas e aprovadas às 
matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 93/22 Alterar a Lei n° 2.359 de 25 de Novembro de 
2019, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Alvará 
de funcionamento condicionado para exercício de atividade 
econômica no Município e estabelece outras providências, de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°23/22 DISPÕE 
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS, de AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL; APROVADO EM la DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° 94/22 ALTERA O ARTIGO primeiro e o 
seu parágrafo único DA LEI N° 2.460, DE 24 DE MARÇO DE 
2021 e dá outras providências, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADO EM ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° 95/22 Denomina Avenida Professor 
Paulo Ludovico a atual Rua N , Morada dos Pássaros III - bairro 
Felicia, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DIAS; 
APROVADO EM i a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO N°1/22 ALTERA RESOLUÇÃO N° 
74/2021, QUE Dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de 
Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências, de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 36/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE 
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DO EXECUTIVO N° 37/2022 DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A 
REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAI N O EDIFICÁVEL, 
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CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-116, 
NO ÂMBITO DA ZONA URBANA DO TERRITÓRIO DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BA, NA ALÇA 
LESTE DO ANEL RODOVIÁRIO JADIEL MATOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 31/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL N° 2.645, DE 21 DE JUNHO DE 2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADAS INDICAÇÕES 
N°S 1976 a 1994/22 de autoria dos vereadores: Adinilson 
Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Nildo 
Freitas, Márcia Viviane e Ricardo Babão e APROVADO 
Requerimento n° 134/22 de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar 
o Presidente agradeceu às presenças de todos e encerrou a 
sessão. MEMORIAL CÂMARA, 0 DE DEZEMBRO DE 
2022. 
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