sessao 60 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	60
Date	2022-12-14
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil 
e vinte e dois (14/12/22) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Luís Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi) e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE LEI N° 100/22 Denomina de Rua 
Anísio Silva Menezes, a atual Rua A, na Vila Ana Maria, Bairro 
Boa vista nesta cidade e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Dr. Augusto Cândido; PROJETO DE LEI N° 101/22 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ACONDICIONAREM 
AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS 
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS, 
BIODEGRADÁVEIS, PLÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS 
OU SIMILARES, DE AUTORIA DO VEREADOR CHIC 
ESTRELLA; PROJETO DE LEI N°102/22 SUE NÃ 
( 
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SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM 
COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ OUTRA 
PROVIDENCIAS. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A 
SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS; Moção de Aplauso aos jornalistas 
Afonso Ribas, Victória Lôbo e Karina Costa, responsáveis pelo 
site Conquista Repórter, pela pesquisa, produção e veiculação do 
podcast Fatos & Vozes, realizado com o apoio do Centro 
Internacional para Jornalistas (ICFJ, sigla em inglês), da 
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do 
Meta Journalism Project, de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane; Moção de Aplauso ao Centro Universitário UniFTC — 
Unidade Vitória da Conquista, na pessoa do Reitor, Senhor 
Aureliano Tavares, pelo recebimento do "Selo de Instituição 
Socialmente Responsável (2022), de autoria do Vereador 
Fernando Vasconcelos; Moção de Aplauso em comemoração 
aos 14 anos do Movimento das Donas de Casa de Vitória da 
Conquista - MDC na pessoa da Sra. Irma Lemos dos Santos 
Andrade, de autoria do Vereador Edivaldo ferreira Júnior; 
Moção de Aplauso em comemoração aos 06(seis) anos do 
PEDAL DO MACGYVER na pessoa do Sr. Rivaldo Lima Silva, 
conhecido popularmente como MacGyver, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do Monsenhor Jonas Abib, de autor da Mesa 
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Diretora; Requerimento n°135/22 de autoria da vereadora 
Márcia Viviane; Justificativa de ausência de autoria do Vereador 
Valdemir Dias e Indicações nos 1979 a 2019/22 de autoria dos 
Vereadores Adinilson Pereira, Edivado Júnior, Ivan Cordeiro, 
Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane, Marcus 
Vinícius e Nildo Freitas. Foram incluídas na pauta Moção de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Kelé de José Gonçalves de 
autoria do Vereadora Chico Estrella; Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Marcelino Assis, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz e Moção de Pesar pelo falecimento 
da senhora Adelita de autoria do vereador Ricardo Babão. 
Homenagem: recebeu homenagem da Câmara Municipal por 
meio de Moção de Aplauso de iniciativa do Vereador Dr. 
Augusto Cândido o Senhor Luciano Bonfim, organizador do 
Evento Conquista Moto Rock. Recebeu também homenagem a 
Paróquia São Miguel Arcanjo pelo novenário realizado nos dias 
20 a 29 de setembro de 2022, no Distrito do Pradoso, a Moção 
foi entregue pelo vereador Subtenente Muniz; Após acordo entre 
às bancadas iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
DERRUBADO o VETO TOTAL DA PREFEITA A LEI N° 
1.642/2022- Que institui o Dia Municipal de Conscientização 
sobre a Fissura Labiopalatina. Se absteve de votar no entanto o 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADO em 2 discussão e 
votação E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 23/22 DISPÕE SOBRE O SIST 
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MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E 
EMPREENDEDORISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 
BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO PROJETO DE LEI 
N° 33/22 Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de 
bem de uso comum do povo, para fins de doação à Associação 
Casa da Vida e dá outras providências; APROVADO EM 
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/22 
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de 
Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à 
Atividade Parlamentar e dá outras providências, de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 95/22 Denomina Avenida Professor 
Paulo Ludovico a atual Rua N, Morada dos Pássaros III - bairro 
Felícia, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO em 
r discussão e votação PROJETO DE LEI N° 94/22 Altera 
dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 2.645, de 21 de 
junho de 2022, e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADO Em 1' discussão e votação PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N° 31/22 Altera Dispositivos da 
Lei Complementar Municipal n°2. 645 de 21 de junho de 2022 e 
dá outras providências de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
36/22 Institui a Política de valorização do Servidor Público 
municipal no âmbito da Administração Pública do Município de 
Vitória da Conquista, e dá outras providências, DE • A 
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DO EXECUTIVO MUNICIPAL, aprovado no entanto votou 
contra o Vereador Chico Estreita; APROVADO Projeto de Lei 
nO 37/2022 Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não 
edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR-116, no 
âmbito da zona urbana do território do Município de Vitória da 
Conquista — BA, na alça leste do Anel Rodoviário Jadiel Matos, 
e dá outras providências, DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE 
EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 
53, CAPUT, §§ 1°, 2°, 3°, 8° E 9'; O ART. 79, CAPUT E 
PARÁGRAFO ÚNICO; O ART. 80, CAPUT; O ART. 81, 
CAPUT; O ART. 100; O ART. 101; E O ART. 102, CAPUT, 
TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 
35/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, 
BEM COMO DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO Requerimento n° 135/22 de autoria da Vereadora 
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Márcia Viviane à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o 
plenário, requerendo a Prefeita Ana Sheila Lemos Andrade e a 
Secretária de Saúde, a Sr a Ramona Cerqueira, relatório com 
números de vagas de hemodiálise ofertada peça Central de 
Regulação do Município do ano de 2021 até novembro de 2022; 
APROVADA Moção de Aplauso Aos jornalistas Afonso Ribas, 
Victória Lôbo e Karina Costa, responsáveis pelo site Conquista 
Repórter, pela pesquisa, produção e veiculação do podcast Fatos 
& Vozes, realizado com o apoio do Centro Internacional para 
Jornalistas (ICFJ, sigla em inglês), da Associação Brasileira de 
Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Meta Jornalismo Project. 
de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de 
Aplauso ao Centro Universitário UniFTC — Unidade Vitória da 
Conquista, na pessoa do Reitor, Senhor Aureliano Tavares, pelo 
recebimento do "Selo de Instituição Socialmente Responsável 
2022, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; 
APROVADA Moção de Aplauso pelos 14 anos do Movimento 
das Donas de Casa de Vitória da Conquista - MDC na pessoa da 
Sra. Irma Lemos dos Santos Andrade, de autoria do Vereador 
Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADA Moção de Aplauso em 
comemoração aos 06(seis) anos do PEDAL DO MACGYVER 
na pessoa do Sr. Rivaldo Lima Silva, conhecido popularmente 
como MacGyver, de autoria do Vereador Edivaldo Ferreira 
Júnior; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do 
Monsenhor Jonas Abib, da Canção Nova de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do 
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Senhor Kelé, morador de José Gonçalves de autoria do 
Vereadora Chico Estrella; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Marcelino Assis, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento da senhora Adelita de autoria do vereador Ricardo 
Babão e APROVADAS Indicações nos 1979 a 2019/22 de 
autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Edivado Júnior, Ivan 
Cordeiro, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, 
Marcus Vinícius e Nildo Freitas. Após a ORDEM DO DIA, 
iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o 
VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ — se referiu às contas da 
Câmara Municipal aprovadas pelo Tribunal de Contas dos 
Municípios ressaltando que não é mérito da Casa, mas, é 
obrigação e contou com a colaboração de colegas e funcionários. 
Se referiu também a morte do Monsenhor Jonas Habib 
discorrendo sobre a trajetória do Padre no sentido de poder 
fundar a Canção Nova, externou sua gratidão ao saudoso Padre 
que fez parte de sua vida, de sua história quando fazia parte do 
Setor de Comunicação da arquidiocese junto com Dom Estevão, 
Padre Valmir, Padre José Carlos e o Bispo Dom Celso José 
Pinto, desejando que este possa está no Reino da Glória, 
responsável pelo resgate de inúmeras vidas. A Vereadora 
Márcia Viviane — foi com alegria que registrou a diplomação de 
Lula e Geraldo Alchnin na segunda feira pelo Tribunal Superior 
Eleitoral, governo destacou que veio para resgatar a esperança do 
povo brasilei • destacou ainda que a Bahia contará •m • ; 's 
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ministros o Governador Rui Costa e a cantora Margarete 
Menezes para o ministério da Cultura. E externou a vereadora 
sua preocupação com os transtornos que vem sofrendo a 
população da zona urbana e rural após as chuvas, solicitando do 
poder público as intervenções necessárias. O Vereador Edivaldo 
Júnior — se referiu ao Projeto de Lei (PL) n° 23/2023, de autoria 
do Executivo, votado àquela sessão que propõe a criação do 
Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e 
Empreendedorismo de Vitória da Conquista, externando sua 
satisfação em ter contribuído na elaboração daquela matéria e 
agora poder votar como vereador, justificou que o projeto visa 
disponibilizar para empresas interessadas em se instalar no 
município incentivos fiscais. E que ao propor junto com o 
vereador valdemir Dias criação da comissão permanente de 
ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo, se dá no 
intuito da Casa fiscalizar e incentivar a participação do sistema. 
E parabenizou o aluno André Moura que foi seu aluno na 
FAINOR e que apresentou o Projeto Câmara na Escolas. O 
Vereador Alexandre Xandó — cobrou mais uma vez do 
Legislativo Municipal para que disponibilize um intérprete de 
libras para atuar nas sessões, questionando o fato da casa ser uma 
Casa de Leis, aprova às Leis e não as cumpre e quer que a 
população cumpra, informou que já fez tal cobrança do 
cumprimento daquela Lei que atenderá sobretudo a comunidade 
que possui deficiência auditiva. Questionou ainda o vereador a 
contratação feita pela Casa sem funcionário sem te alizado 
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seleção nem concurso público e o aumento da verba de 
assessoria. E mais uma vez cobrou a instalação do Hospital 
Público Veterinário, que é sabido que iniciou o processo de 
seleção para contratação de funcionários mas, a Prefeitura vinha 
pagando 100 mil reais de aluguel do espaço, sem inaugurar o que 
reflete improbidade administrativa. O Vereador Adinilson 
Pereira — mais uma vez externou sua preocupação com o bairro 
Lagoa das Flores que não vem recebendo atenção alguma, nem 
melhorias por parte do poder público apesar de suas cobranças — 
falou- informou que esteve com a Prefeita e solicitou desta para 
que inclua aquele bairro de obras sobretudo de melhorias das 
condições das vias: Rua dos Andrade, Rua do Estreito e 
Margarida Cunha, que encontram-se nas piores condições e que 
a EMBASA possa dar início as obras de esgotamento sanitário 
daquele bairro, declarando que se isso não acontecer acionará o 
Ministério Público para devidas providências. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — também parabenizou o Tribunal 
Superior Eleitoral pela Diplomação do Presidente Luís Inácio 
Lula da Silva e Geraldo Alkimin, Presidente destacou que já fez 
o anúncio de dois baianos para compor seu Ministério Rui Costa 
para o Ministério da Casa Civil e Margarete Menezes para o 
ministério da Cultura, que será refundado para fortalecer a 
política de cultura, trabalho e renda. E parabenizou a Prefeita 
Sheila pela ornamentação da Praça Tancredo Neves e de outros 
espaços da cidade. O Vereador criticou ainda o Movimento em 
frente ao Tiro de Guerra que vem defendendo intervenção militar 
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e o golpe militar, num desrespeito ao estado democrático de 
direito e a memória dos 500 pracinha que morreram na luta 
contra o fascismo, na Itália. O Vereador William Muniz — 
questionou a função de determinadas pessoas, se referiu o 
vereador ao seu Projeto de Lei que visa instituir o Dia Municipal 
sobre a Fissura Labiopalatina, o Projeto passa para apreciação 
das comissões, é aprovado de forma unanimem na Casa e 
pessoas que nem leram sobre a matéria, veta, declarou que a 
derrubada do Veto demonstra que o Legislativo está do lado 
daquelas famílias que enfrentam dificuldades para realizar o 
procedimento cirúrgico de crianças que nascem com àquela 
deformidade, informando que em Conquista só há um cirurgião 
que realiza aquela cirurgia no Hospital Esaú Mattos e aquela 
unidade recebe famílias de várias localidades, destacando a 
importância do apoio aquelas famílias. E conclamou a reparação 
do Comando da Polícia Militar da Bahia. A Vereadora Maria 
Lúcia Rocha — foi com tristeza que lamentou o falecimento do 
Monsenhor Jonas Habib fundador da Canção Nova, pastor que 
deixa um legado de fé e amor marcado em nossos corações — 
falou. E denunciou a vereadora uma notícia inverídica que 
declara que sua filha se envolveu num episódio de acidente de 
trânsito divulgada por um blog da cidade, ratificando que não 
passou de fake news e que ela está tomando todas as medidas 
cabíveis para chegar aos responsáveis por àquela mentira. 
Registrou ainda sobre a importância das melhorias recebidas 
pelo Estádio Murilão, equipamento que contou co as digitais 
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do Legislativo e do saudoso Prefeito Herzem Gusmão, fruto de 
recursos do FINISA. O Vereador Dr. Augusto Cândido — se 
solidarizou com os colegas Vereadores Márcia e Alexandre 
Xandó que cobram do Executivo resposta aos requerimentos 
encaminhados, que ele requereu informações a cerca de uma 
festa realizada na secretaria de educação e até o momento não 
teve qualquer resposta. Que os requerimentos devem ser 
respondidos ainda que não agrade aqueles que estão sendo 
questionados — falou. Bem, como as leis aprovadas devem ser 
colocadas em prática, se referiu a Lei que prevê a contratação de 
intérprete de libras, que cobra o Vereador Xandó e a Lei de sua 
autoria que visa a prevenção no município do câncer de 
intestino, que infelizmente as coisas não andam e os vereadores 
foram eleitos para elaborar Leis, apresentar requerimentos e 
precisam de respostas efetivas, informando que também já esteve 
na Promotoria Pública para exigir o cumprimento de suas 
solicitações, sobretudo dos cargos que compõe o Conselho de 
Saúde. O Vereador Francisco Estreita — foi com tristeza que 
informou que teve conhecimento que o curso noturno do Colégio 
da Polícia Militar será desativado, instituição que possui 
melhores nota do IDEB e que dispõe de ensino de excelência, 
que seu desejo é que tal informação não passe de fake news e 
que irá se inteirar sobre a questão. E mais uma vez denunciou a 
indústria das multas que vem se instalando no município por 
meio da zona azul, solicitando da secretaria de Mobilidade 
Urbana que provi sejam tomadas para evi 4r ta 
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irregularidade praticada contra condutores de veículos. O 
Vereador Ricardo Babão — parabenizou o trabalho de 
excelência que a Casa Legislativa e o Executivo vem realizando 
ao longo dos anos, primando pela transparência e 
responsabilidade quando da aplicação dos recursos públicos, 
destacando que a prova daquele cuidado se dá com o fato de 
nunca ter havido condenação de nenhum gestor ou vereador a 
frente das referidas instituições, ratificando que todo ato do 
executivo e legislativo são realizados com base na lei, sobretudo 
o aumento da verba de gabinete, e que o edil que não quiser, abra 
mão da mesma — falou. Sobre às chuvas, declarou que agora é 
impossível fazer qualquer serviço de reparo das vias, haja vista 
que chuva, não combina com asfalto. E anunciou que está 
colocando seu nome para concorrer a eleição da Mesa Diretora 
para primeira secretaria para colaborar com a administração do 
futuro Presidente Hermínio Oliveira. O Vereador Edjaime Rosa 
de Carvalho — declarou que é preciso que às pessoas entendam 
que a prefeita não pode realizar serviços de reparo das vias, sem 
qualquer responsabilidade, que tudo passa pela responsabilidade 
fiscal. Disse ainda que os buracos em consequência das últimas 
chuvas se deve aos serviços realizados pelos governos que 
anteriores, que os serviços de asfaltamento de 30 anos, 40 anos 
realizados se mantém intactos, mas, os de 20 anos para cá, são de 
fato " asfalto sonrizal" e não foi de responsabilidade da gestora. 
Disse ainda que os demais buracos que se observa em vias 
públicas a exemplo no Nossa senhora Aparecida, na Rua Nilton 
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Gonçalves é de responsabilidade da EMBASA. Conclamou a 
todos para prosseguirem tendo paciência com às chuvas que vem 
caindo haja vista que está previsto para que estas prossigam até o 
mês de fevereiro. O Vereador Luciano Gomes — fez um alerta 
ao Governo Municipal para que a frente da secretaria de 
agricultura possa ser ocupada por alguém que de fato tenha 
autonomia para atuar, se referiu o vereador a situação da região 
de Itapirema e os problemas que vem surgindo em razão das 
chuvas que se repetem na zona rural, necessário que o secretário 
agilize as intervenções para que o pior não aconteça — falou. O 
último vereador a fazer uso da palavra Vereador Nildo Freitas — 
declarou que a Casa tem responsabilidade com o que faz. E que 
cada vereador possui compromisso com aqueles que lhes 
elegeram, lamentando a fala de determinados colegas que tentam 
manchar a imagem da Casa, com sensacionalismo. Que o 
referido vereador questiona a aprovação da verba de gabinete na 
Casa, no entanto não se refere ao mais de mil cargos criados pelo 
governo do estado. Que se a Casa cria cargos, não o faz de forma 
irresponsável não, mas, se observa o que reza a lei. Sobre a 
situação dos buracos em razão das chuvas, não pode a Prefeita 
ser responsabilizada pelos problemas surgidos após as chuvas, 
eles vem desde gestões passadas e não pode a prefeita de forma 
irresponsável realizar serviços de tapa buracos, com chuva, que 
necessário paciência, haja vista que não é possível realizar 
qualquer serviço, agora. Após o GRANDE EXPEDIENTE e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças 
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de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei a presente ata que depois de lida, discutida e 
aprovada. vai por todos assinada. MEMORIAL CÂMARA, 14 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
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sessao nº 60

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