sessao 61 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	61
Date	2022-12-16
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e dois (16/12/22) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Herminio 
Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PARECER FAVORÁVEL DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
02/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EDIVALDO 
FERREIRA JÚNIOR E VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE 
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, 
APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 048 DE 16 DE 
DEZEMBRO DE 2008, PARA CRIAR A COMISSÃO DE 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E 
EMPREENDEDORISMO; PROJETO DE LEI N° 103/22 
Denomina Rua Djair Messa Pereira, a atual Rua A, Bairro Bela 
Vista, de autoria do Vereador Valdemir Dias: Moção de 
Congratulação pelo recebimento do tituls de utilidade pública 
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ao Núcleo Espírita Lar de Sarah, por meio da Lei Municipal n° 
2.696, de 14 de outubro de 2022, na pessoa de sua Fundadora e 
Dirigente, a Sra. Maria Elza Costa Santos, pela importante 
atuação dessa instituição filantrópica ao fornecer, gratuitamente, 
através da parceria com profissionais voluntários, amparo e 
tratamento psicológico aos cidadãos desta Cidade, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Moção de Aplauso ao "Programa 
Mãos que Ajudam", Programa permanente de ajuda humanitária 
de de serviço altruísta que mobiliza voluntários de todos as 
idades, membros e amigos d' A Igreja de Jesus Cristo dos Santos 
dos últimos Dias, em parceira com empresas privadas, órgãos 
governamentais e ONGS, de autoria do Vereador Hermínio 
Oliveira; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Maria 
da Silva Coqueiro, ocorrido no dia 05 dezembro de 2022, de 
autoria do Vereador Hermínio Oliveira; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento do senhor José Francisco de Sousa, 
ocorrido no dia 12 de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador 
Dinho dos Campinhos; Moção de Profundo pesar pelo 
falecimento do jovem Leonardo Souza Oliveira, ocorrido no dia 
13 de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; Justificativa de Ausência dos Vereadores Delegado 
Marcus Vinícius e Dr. Augusto Cândido e Indicações d's 2020 a 
2047/22 de autoria dos Vereadores Delegado Marcus Vinícius 
Subtenente Muniz Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Adinilson 
Pereira, Viviane Sampaio e Ricardo Babão. Foi incluída na pauta 
Moção de Aplauso a Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe e ao 
Padre Valmir Neves, pelos festejos em louvor a Santa, de autori 
de toda Casa Legislativa. E Indicação do ereador Edival 
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Ferreira propondo a criação do ciclo turismo em Vitória da 
Conquista. HOMENAGENS: A Igreja Cristã Maranata recebeu 
Moção de Aplauso pelos 54 anos de existência no Brasil de 
autoria do Vereador Andreson Ribeiro; Rebebeu também Moção 
de Aplauso de autoria do Vereador Andreson Ribeiro, o Senhor 
Paulo Almeida instrutor de KRAV MAGA, defesa pessoal e 
recebeu também Moção de Aplauso os jornalistas Afonso Ribas, 
Victoria Lobo e karina Costa responsáveis pelo site Conquista 
Repórter de autoria da Vereadora Márcia Viviane. Após a leitura 
do EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, 
após acordo entre às Bancadas de fazer a inversão de pauta, o 
Presidente submeteu ao plenário, que, acatou, foram discutidas, 
votadas e aprovadas às seguintes matérias na ORDEM DO 
DIA: APROVADA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 
N° 33/22 Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de 
bem de uso comum do povo, para fins de doação à Associação 
Casa da Vida e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO EM 2' discussão e votação PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N°31/22 Institui a Política de 
valorização do Servidor Público municipal no âmbito da 
Administração Pública do Município de Vitória da Conquista, e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO EM 2 discussão e votação PROJETO DE LEI 
N° 36/22 Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não 
edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR-116, no 
âmbito da zona urbana do território do Município de Vitória da 
Conquista — BA, na alça leste do Anel Rodoviário Jadiel Matos, 
e dá outras providências, de autoria do Executi • Municipal, 
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APROVADO em P discussão e votação PROJETO DE 
EMENDA A LEI ORGÂNICA N°02/22 Altera o art. 53, caput, 
§§ 1°, 2°, 3°, 8° e 9°; o art. 79, caput e parágrafo único; o art. 80, 
caput; o art. 81, caput; o art. 100; o art. 101; e o art. 102, caput, 
todos da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. 
Altera o artigo 53 caput de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
35/22 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do 
Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 
2023, bem como determina outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO em 2 discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 31/22 Altera dispositivos da Lei 
Complementar Municipal n° 2.645, de 21 de junho de 2022, e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO Requerimento N° 36/22 de autoria da Comissão 
de Saúde e Assistência Social; APROVADO Requerimento N° 
137/22 de autoria do Delegado Marcus Vinícius; APROVADA 
Moção de Congratulação pelo recebimento do título de 
utilidade pública ao Núcleo Espírita Lar de Sarah, por meio da 
Lei Municipal n° 2.696, de 14 de outubro de 2022, na pessoa de 
sua Fundadora e Dirigente, a Sra. Maria Elza Costa Santos, pela 
importante atuação dessa instituição filantrópica ao fornecer, 
gratuitamente, através da parceria com profissionais voluntários, 
amparo e tratamento psicológico aos cidadãos desta Cidade, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de 
Aplauso ao "Programa Mãos que Ajudam", Programa 
permanente de ajuda humanitária de de serviço altruísta qu 
mobiliza voluntários de todos as idades, membros amigos d' A 
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Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos Dias, em parceira 
com empresas privadas, órgãos governamentais e ONGS, de 
autoria do Vereador Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento de Maria da Silva Coqueiro, 
ocorrido no dia 05 dezembro de 2022, de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento do senhor José Francisco de Sousa, ocorrido no 
dia 12 de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; APROVADA Moção de Profundo pesar pelo 
falecimento do jovem Leonardo Souza Oliveira, ocorrido no dia 
13 de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; APROVADA Moção de Aplauso a Paróquia Nossa 
Senhora de Guadalupe e ao Padre Valmir Neves, pelos festejos 
em louvor a Santa, de autoria de toda Casa Legislativa e 
APROVADAS Indicações les 2020 a 2047/22 de autoria dos 
Vereadores Delegado Marcus Vinícius Subtenente Muniz Luís 
Carlos Dudé, Nildo Freitas, Adinilson Pereira, Viviane Sampaio 
e Ricardo Babão. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Hermínio Oliveira 
— se referiu aos preços exorbitantes dos combustíveis e do gás de 
Cozinha GLP, destacando que a Comissão de Defesa do 
Consumidor da Casa precisa ficar atenta, que viajou de Salvador 
a Conquista e percebeu que vem se praticando os mesmos preços 
dos combustíveis, que esteve num posto de gasolina na 
Bartolomeu de Gusmão e a gasolina está sendo vendida por 
cinco reais, que prosseguirá lutando para que sejam reduzidos os 
preços de gasolina e do gás — GLP e que os consumidores não 
sejam tão prejudicados. O Vereador And son Ribeiro 
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admitiu que chuvas devem ser consideradas como bençãos, mas, 
admitiu que há pontos críticos que encontram-se em determinada 
destruição em razão dos desmatamentos provocados pelos 
homens, reconheceu, no entanto, que a administração deveria ter 
realizado um trabalho de prevenção e manutenção de 
determinados pontos para que comunidades não se encontrassem 
ilhadas como vem acontecendo, declarou que encontra-se atento 
e se preciso for irá até a Prefeitura para exigir providências. E 
parabenizou o Grupo do PCdoB formado pelos Deputados 
Daniel Almeida, Jean Fabrício, Alice Portugal e Otto Filho, que 
certamente trarão por meio de seus mandatos obras e serviços em 
beneficio da população conquistense. O Vereador Subtenente 
Muniz — também se referiu a situação de alguns bairros após as 
chuvas, sobretudo o bairro Jurema em que os moradores o 
chamou para averiguar o que acontece ai, sobretudo na Rua 
Nestor Guimarães, solicitando do secretário Jackson para que 
junto com a prefeita se empenhe no sentido realizar as 
intervenções necessárias sobretudo na baixada do Jurema e 
demais comunidades cujas águas encontram-se empossadas, 
disse que sabe do empenho da prefeita no sentido de poder dá 
solução a tal situação, mas, requereu dos secretários agilização. 
E informou que o Soldado Prisco apesar de não ter sido reeleito 
já destinou para o município recursos de Emendas para aquisição 
de gabinete odontológico e transporte escolar. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — também se referiu às 
consequências das chuvas em diversos bairros da cidade e na 
zona rural, informou que o secretário Kairan iniciou serviços de 
recuperação das vias no bairro Nossa Senhora A y recida; que 
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situação das estradas de Bate Pé, cujos serviços foram realizados 
recentemente encontra-se numa situação caótica, bem como a 
ponte da região do Ribeirão, destruída também pelas águas das 
chuvas; bem como de outros bairros da cidade a exemplo do 
bairro Iracema, mas, declarou que realizar qualquer serviço 
agora com a terra ainda úmida é jogar dinheiro fora, 
conclamando a todos para que tenham paciência e esperem o 
tempo estiar e a Prefeita assegurou que assim que isso ocorrer 
realizará mutirão de obras na cidade e no interior para reparar 
todos os estragos causados pelas chuvas. O Vereador Antônio 
Ricardo — Ricardo Babão — também admitiu que chuva e asfalto 
não combinam, que tem conhecimento da situação de José 
Gonçalves, Tanque Velho, Visão e conversou com a Prefeita e o 
Diretor da EMURC e estes e esta asseguraram junto com o 
Senhor Ramon que as intervenções serão realizadas, assim como 
na Avenida Maranhão, bairro Iracema, mas, necessário que as 
pessoas compreendam que não adianta jogar cascalho, tão pouco 
passar a máquina agora, uma vez que estão previstas mais 
chuvas para região, que é preciso aguardar que o tempo possa 
estiar e que a prefeita não encontra omissa diante a situação não 
— falou. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — se referiu ao 
Projeto de Lei que apresentara na Casa o Projeto n°104 e que foi 
sancionada pela Prefeita Lei de N° 2. 364/19 de Criação do 
Cicloturismo no município, e tem como objetivo ampliar, 
aperfeiçoar e promover o uso de bicicleta; visa ainda criar um 
comitê executivo com participação da secretaria de mobilidade 
urbana com intenção de promover discussões e implementar 
cicloturismo, considerando — falou- o aumento e o número de 
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ciclistas na cidade e não dispor o município de rotas 
devidamente delimitadas, que o cicloturismo além de 
movimentar a economia, promover mobilidade e acessibilidade, 
sobretudo com turistas, viabilizará parcerias com a iniciativa 
privada. O Vereador Luciano Gomes — externou mais uma vez 
sua preocupação com as intensas chuvas na região, que poderá 
trazer mais prejuízos a população, se referiu em particular a 
Barragem do Mutum às margens da BR- 163 e que se romper 
trará inúmeros prejuízos para os moradores da Santa Marta e 
para cidade de Itambé, conclamando do Poder Público para que 
àquela situação não caia no esquecimento e que exija o estado e 
o município que o dono daquela barragem Senhor Nilo Coelho 
possa fazer intervenções na mesma de modo que possa dar 
segurança aos moradores daquela região e da cidade de Itambé 
também uma vez que a barragem fica as margens da BR. 
Solicitou também providências do poder público a situação da 
Barragem de Itapirema, dizendo que não adianta fazer visitas ao 
local, necessário intervenções necessárias para se evitar o pior. O 
Vereador Adinilson Pereira — se referiu ao acompanhamento 
que vem fazendo as comunidades de José Gonçalves, Caiçara, 
Cabeceira, Itapirema, Itaipú e Lagoa das Flores, dizendo que tem 
cumprido como seu compromisso para com aquelas 
comunidades em que teve votação expressiva, mas, infelizmente 
-falou- há pessoas irresponsáveis que insistem em ficar 
criticando seu trabalho. Informou o vereador que possui mais de 
240 Indicações solicitando dos órgãos públicos melhorias para 
aquelas comunidades e que nunca esteve omisso diante aquela 
situação sobretudo das consequências das chu as. Explicou, 
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entanto, que não é de competência do vereador a execução de 
obras e serviços. Informou que o Senhor Ramon se comprometeu 
em averiguar o que ocorre aos fundos da Igreja Assembleia de 
Deus em Cabeceira para as devidas providências e quanto a 
Lagoa das Flores parabenizou o trabalho da Defesa Civil que 
vem acompanhando aquela situação para as devidas 
providências. Na oportunidade solicitou mais atenção do poder 
público para com aquele bairro e Bateias II. O Vereador 
Valdemir Dias — se referiu a audiência pública promovida por 
seu mandato que debateu sobre sistema de inovação, tecnologia e 
empreendedorismo discussão importante e que contou com a 
participação das Instituições UFBA, UESB, OAB e SEBRAE. 
Sobre a situação das chuvas, admitiu também que estas fazem 
necessárias até para resfriamento do clima, de importância 
principalmente para a zona rural, disse, no entanto, que os 
estragos que se observa em determinados pontos e obras se deve 
a falta de estrutura, questionando quem irá se responsabilizar 
pelas obras mal feitas no bairro Cidade Modelo, Vila América, a 
Prefeitura, a EMURC ou a Empresa contratada, declarando que 
toda obra deve contar garantis, quando estas são estragadas num 
período curto de edificação. O Vereador Nildo Freitas — Líder 
da Prefeita na Casa — comentou sobre os transtornos que vem 
sofrendo os feirantes da Urbis VI sempre quando chove, dizendo 
que a Prefeita se comprometeu em pavimentar a lateral da Escola 
Fidelcina Carvalho, que ele se empenhará para que aquele 
problema seja solucionado e consumidores e feirantes não sejam 
tão prejudicados com àquela situação. Se solidarizou ainda com 
os moradores do Loteamento Santa Mônica c jas residênci 
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vem sido tomadas pelas águas das chuvas, informou que esteve 
na SEINFRA, que se comprometeu em encaminhar um técnico 
para realizar a drenagem das águas declarando que seu mandato 
encontra-se atento as necessidades da população. A palavra foi 
passada a seguir, a Vereadora Márcia Viviane — anunciou que a 
Câmara dos Deputados aprovou a PEC N° 27222 que amplia o 
orçamento da saúde e viabiliza o pagamento dos profissionais da 
enfermagem, que o o projeto passou em 2 turnos e seguirá para o 
senado. Uma conquista falou para categoria. Anunciou ainda que 
a partir de janeiro o senado contará com duas mulheres, ambas 
enfermeiras Ana Paula Dias Lobato e Augusta Brito de Paula. 
Sobre a situação das chuvas admitiu que a cidade encontra-se 
tomada por verdadeiras crateras, não só buracos, questionando às 
obras realizadas recentemente e que vem sendo destruídas com 
às chuvas a exemplo citou da Via Diogo Alves Correia no Vila 
América reforçando o questionamento do Vereador Valdemir 
Dias, que a Prefeitura informe os prejuízos com planilhas de 
custos após os laudos técnicos e quem será responsabilizado 
pelas obras mal feitas, EMURC, Prefeitura ou empresa 
contratada para execução, haja vista que o contribuinte não pode 
ser prejudicado com tal situação. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE E nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata, que depois, de 
lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. MEMORIAL....<-K -
CÂMARA, 16 DE DEZEMBRO DE 122. 
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