sessao 1 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2023-02-08
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e três (08.02.23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária 
sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com às presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo 
Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Luciano 
Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado 
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi) e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 96/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA 
FILHO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO 
A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO 
PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE 
DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 98/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO 
VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO 
ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE BRIGATORIEDADE DE 
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU 
EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS DENOMINADOS SUPERMERCADOS, 
HIPERMERCADOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 32/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO 
VEREADOR NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI), 
QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 805, DE 22 
DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A 
REMUNERAÇÃO OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE CESSÃO DE 
USO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU 
DISTRIBUIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS; PARECER 
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 27/2022 QUE DESAFETA DA 
QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS 
INTEGRANTES DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL E AUTORIZA 
PERMUTA POR IMÓVEIS PARTICULARES DE PROPRIEDADE 
DA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 
ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 
05/23 Dispõe sobre a criação do Programa "CNH Social" no âmbito 
do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz; PROJETO DE LEI N° 02/23 
Permite a criação de uma Campanha Mamo. afia Preventiva par 
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Mulheres com idade entre 35 e 50 Anos no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria da Vereadora Maria 
Lúcia Rocha; PROJETO DE LEI N° 03/23 Institui a Semana de 
Combate à Importunação Sexual, de autoria da vereadora Maria 
Lúcia Rocha; PROJETO DE LEI N° 04/23 DENOMINA RUA 
MARIVALDO SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO DOCE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Delegado Dr. 
Marcus Vinícius; PROJETO DE LEI N° 05/23 Dispõe sobre a 
instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes 
e pessoas com nanismo e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Maria Lúcia Rocha; PROJETO DE LEI N° 01/23 Institui 
o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos 
e Receitas Públicas Municipais — REGULARIZE — com a finalidade 
de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos 
públicos e propiciar incremento extraordinário de receitas públicas e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento de Zenildo Soares Souza Júnior. 
(Nilton Junior), ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2023, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Dudé; Requerimento n° 01/23 de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; Requerimentos n''s 02, 03 e 04/23 de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimentos d's 5, 6, 7, 9, 
11, 12 /23 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Requerimento n° 
13/23 de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Requerimento n° 
10/23 de autoria do Vereador Ricardo Babão; Requerimento n° 08/23 
de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Joselito Sales de Araújo, 
ocorrido no dia 21 de janeiro de auton Vereador Nildo Freitas; 
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Justificativa de ausências de autoria dos vereadores Dr. Augusto 
Cândido, Alexandre Xandó, Valdemir Dias e Josenildo Freitas; Moção 
de Pesar pelo falecimento da Senhora Joselina Onório dos Santos de 
autoria do vereador Nildo Freitas e Indicações NI's 1 a 54/23 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Dr. 
Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de 
Carvalho - Bibia, Edivaldo Ferreira Júnior, Hermínio Oliveira 
Neto, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, 
Luciano Gomes, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão e 
Subtenente Muniz. Após a leitura do EXPEDIENTE os 
vereadores Fernando Vasconcelos e Luís Carlos Dudé 
acrescentaram matérias ao Expediente. Iniciou-se a seguir, o 
GRANDE EXPEDIENTE, antes porém o Presidente requereu 
que o artigo 16 do Regimento Interno possa ser cumprido na 
íntegra pelos edis. O Vereador Nelson de Vivi — fez uso da 
palavra para agradecer a Prefeita Sheila e o secretário de 
agricultura pela realização dos serviços iniciados na região do 
Capinal, Periquito, Lagedinho, Boa Vista e Corredor do Bonito 
de patrolamento das estradas assegurando que a prefeita 
declarou que às máquinas só sairão daquela região após a 
execução de todo serviço. O Vereador Ivan Cordeiro — 
informou que esteve na região da Gameleira no sentido de poder 
agilizar a instalação de 100 cisternas nas áreas atingidas pelas 
chuvas no sentido de poder contribuir com a melhoria da 
qualidade de vida dos moradores daquela localidade. E criticou o 
governo do estado que pretender fe ç, ar o turno noturn 
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Colégio da Polícia Militar informando que há um grupo de pais e 
alunos mobilizados através de abaixo — assinado para reverter 
àquela decisão do governo. Denunciou ainda o absurdo que vem 
ocorrendo no Hospital Afrânio Peixoto onde cirurgias vem sendo 
adiadas em detrimento da falta de roupas de cama, será que o 
Governador Jerônimo Rodrigues está a par daquela situação? O 
Vereador Fernando Vasconcelos — se referiu a sua confiança e 
expectativa nos governos do Presidente Lula e Jerônimo, que 
darão continuidade as ações do governo Rui Costa com agenda 
positiva. Se referiu o vereador as reformas que já vem se 
realizando nos colégios estaduais Rafael Spinola, Polivalente e 
Centro Integrado, unidades que irão dispor de campo sintético e 
salas de teatro. E mais uma vez cobrou do governo municipal 
realização de força tarefa para dar solução aos inúmeros buracos 
e matos nos vários bairros da cidade e melhoria das condições 
das estradas da zona rural, que também encontram-se 
deterioradas após as chuvas, haja vista — falou — que do jeito que 
está não pode continuar. O Vereador Subtenente Muniz — 
discorreu sobre sua agenda após assumir a Vice Presidência na 
Casa e também externou sua preocupação com a situação das 
estradas do interior após às chuvas, informando que esteve 
acompanhando de perto a situação de algumas comunidades que 
foram atingidas e que reuniu com os coordenadores das sub 
prefeituras e a prefeita a busca de soluções para a situação 
daquelas comunidades. Informou ainda que esteve com o 
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secretário de educação e a professora Selma no sentido de 
viabilizar um jeito de não deixar que as crianças da região do 
Pradoso fiquem sem aula em razão da reforma da escola. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — declarou que o MDB 
encontra-se atento no sentido de buscar fortalecer às políticas 
públicas no município, sobretudo de ações que visem a defesa da 
mulher, melhoria das condições das comunidades rurais, apoio 
aos feirantes, transporte público e fez a defesa dos projetos de lei 
de iniciativa de seu mandato que dera entrada aquela manhã, 
destacando o de n° 02/23 que cria a campanha mamografia 
preventiva para mulheres com idade entre 35 a 50 anos, no 
município de Vitória da Conquista e dá outras providências e o 
de n° 03/23 Que Institui a Semana de Combate a Importunação 
sexual. O Vereador Adinilson Pereira — declarou também que 
seu mandato não parou durante o recesso, que esteve com 
representantes da EMBASA para reforçar seu pedido de 
execução de serviços de esgotamento sanitário, bem como nova 
rede de água para região da Lagoa das Flores. Informou ainda 
que durante o período de chuvas esteve com a Prefeita e o 
secretário de infraestrutura no sentido de buscar solução para 
situação da Fazenda Paixão, que necessita de serviços de 
pavimentação e escoamento das águas, um grande desafio — 
declarou — que enfrenta aqueles moradores, agradecendo a 
gestora por já ter encaminhado às máquinas e realização de 
serviços naquele bairro. Se colocou ainda a disposição de todos rÇ 
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os bairros da cidade através do Gabinete Móvel. A Vereadora 
Márcia Viviane — criticou a vinda da Prefeita a Casa 
oportunidade em que esta não apresentou nada de novo, para 
melhorar a vida da população, apresentou apenas problemas, 
declarando a vereadora que a cidade encontra-se num verdadeiro 
abandono com mato por todos os cantos, buracos nas vias de 
todos os bairros, a situação dos potsos de saúde, denunciando 
inclusive a contratação realizada pelo executivo por meio de 
pessoa jurídica dificultando a adesão de profissionais médicos; o 
descaso em que se encontra a zona rural, que toda aquela 
situação se deve a falta de planejamento, cobrou a vereadora a 
edificação da Casa Animal, a Casa Rosa, para acolher mulheres 
vítimas de violência, os Conselhos, a situação de iluminação 
pública, operação carros pipas, que já havia recursos para aquele 
fim; revitalização da Lagoa das Bateias. Disse ainda que a 
prefeita não se referiu a cortes de despesa tão pouco da relação 
que pretende manter com os governos estadual e federal 
imprescindível para se poder administrar bem. Ratificou que 
pretende prosseguir fiscalizando os desmandos dessa 
administração, até porque o orçamento é um dos mais altos dos 
últimos anos, um bilhão e meio. O Vereador Dinho dos 
Campinhos — fez uso da palavra para agradecer o secretário de 
serviços públicos, o Diretor da EMURC e a Prefeita Sheila 
Lemos por virem realizando serviços de patrolamento de todas 
as ruas dos bairros Simão e Campinhos, bem coso a estrada 
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dá acesso ao posto da PRF a Fazenda do Senhor Amorim; rede 
de iluminação para os referidos bairros, além de extensão de rede 
de iluminação para Rua Santa Catarina, no bairro Simão; 
operação tapa buraco para as Avenidas Jadiel Mattos e Paraná e 
que em seguida os serviços prosseguirão nos Condomínios 
Campo e Campo Verde, atendendo às solicitações de seu 
mandato, ressaltando que a Prefeita tem tido um olhar carinhoso 
para com as comunidades carentes. O Vereador Ricardo Babão 
— afirmou mais uma vez que votará favorável em todos os 
projetos do executivo de desenvolvimento e em prol melhorias 
para cidade. Se referiu ao acompanhamento que tem feito a 
situação dos bairros e da zona rural após as chuvas, informando 
que o bairro Ibirapuera, bem como a Urbis II e IV e Vila 
Serranas, encontram-se com os serviços praticamente quase todo 
concluído e que não iria agradeceu de público os secretários 
responsáveis pela realização precisa dos serviços — haja vista que 
é obrigação destes. E voltou a cobrar melhorias para situação das 
estradas da zona rural nas regiões de José Gonçalves, Lagoa 
Comprida e Riachinho. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior 
— de início parabenizou toda Equipe da Prefeita Sheila por virem 
realizando bons serviços no município, sobretudo os secretários 
Luiz Paulo e Kairan Figueiredo. O Vereador se referiu ainda aos 
projetos de leis que são aprovados na Casa, são sancionados pela 
Prefeita no entanto não possuem efetividade uma vez que não 
são colocados em prática, sugerindo a r lização de um 
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levantamento de leis que encontram em desuso, sem efetividade 
e as que necessitam de regulamentação do executivo, referiu-se 
aos projetos de iniciativa de seu mandato: de regulamentação de 
placas na zona rural; que, Cria a Semana do Biscoito no 
município, criação do pólo gastronômico e o Câmara nas Escolas 
solicitando que o poder executivo possa de fato efetivá-las. O 
Vereador Andreson Ribeiro Alves — declarou que a vinda da 
Prefeita na primeira sessão além de ser um gesto bonito, 
republicano, reforça a parceia entre o executivo e legislativo, no 
entanto, declarou que o discurso da gestora foi muito ruim 
sobretudo por não apresentar perspectiva e esperança de 
melhorias para situação em que se encontra o município que não 
tem realizado se quer troca de lâmpada. Elogiou no entanto, a 
inovação na saúde com a nomeação o jovem médico Dr. Vinícius 
Rodrigues e a Criação do Pólo Têxtil. O Vereador ainda em sua 
fala elogiou o trabalho que vem o vereador Delegado Marcus 
Vinícius realizando a frente da CCJ. O Vereador Luis Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé — destacou que na sua gestão 
nomeou a primeira mulher corregedora, a vereadora Márcia 
Viviane, nesse sentido, declarou que sempre sairá na defesa de 
que haja mais vagas para as mulheres no espaço do Legislativo, 
admitindo a Casa dispor de apenas duas mulheres é muito pouco 
para uma cidade na extensão de Vitória da Conquista, relembrou 
que na juventude levou tapa na cara da polícia para que a 
democracia fosse estabelecida junto com as ideranças política 
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Coriolano Sales, Pedral Sampaio, Raul Ferraz, declarando que 
sempre defenderá que a força da mulher seja estabelecida na 
Casa e pelo fim do machismo naquele espaço de discussões. O 
Vereador Chico Estrella — sobre a falta de lençóis no Hospital 
Afrânio Peixoto, considerou aquela situação uma falta de 
respeito, além de ser uma irresponsabilidade do governo do 
estado da Bahia e ganância daqueles que se encontram a frente 
da SESAB, se locupletando do dinheiro do povo e sem qualquer 
sensibilidade para com a situação das pessoas que encontram-se 
a frente dos hospitais, sem dispor do mínimo que é contar com 
os lençóis limpos. Afirmou que é preciso que providências sejam 
tomadas. Sobre às consequências das chuvas declarou que os 
problemas enfrentados pela administração são heranças de 
governos passados e que a gestora não tem culpa. O Vereador 
Luciano Gomes — informou que há dez dias esteve com a 
Prefeita oportunidade que apresentou as demandas das estradas 
de sua região e esta autorizou a realização de serviços de 
imediato nas estradas de Periquito, Corredor dos Teixeiras e São 
Joaquim, no entanto não foram realizados serviços nas estradas 
de Riachinho, Boa Vista, nem Lagedinho solicitando dos 
secretários para que possam realizar os serviços necessários, que 
há boa vontade da prefeita, no entanto, seus secretários não vem 
contribuindo com sua administração — infelizmente — falou. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — prestou contas das 
visita que vem realizando no interior do mun. ipio nas regiões de 
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Iguá, Inhobim e observou que muitas melhorias foram realizadas 
nas estruturas de Unidades escolares e de saúde, bem como nas 
estradas e que muitas estradas foram patroladas e outras já 
iniciaram os serviços parabenizando o trabalho que o 
Coordenador Osmário vem realizando na região de Dantilândia e 
Inhobim. Endossou a fala do Vereador Luciano admitindo que há 
de fato regiões em que os serviços precisam melhorar a exemplo 
das estradas das regiões de Batalha, Lagoa do Arroz e que 
precisam de maior atenção dos secretários. Sobre a situação dos 
buracos declarou que é preciso que as pessoas tenham 
consciência que foram 6 meses seguidos de chuvas e que a 
situação das estradas muitos deveriam está cobrando de seus 
deputados haja vista que é de responsabilidade da Via Bahia 
algumas intervenções, bem como a situação da Lagoa das 
Bateias, que alguns deputados asseguraram que iriam resolver 
devem ser cobrado agora do PT — falou que encontra-se com 
tudo nas mãos — concluiu. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO 
DIA: foram discutidas votadas e aprovadas as matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
90/23 Denomina Jardim Nilza Flores o atual Jardim Um ( Urbis I), 
localizado entre a Avenida Artur Seixas e o Caminho A - Bairro 
Candeias, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 91/23 Denomina 
Rua Gérson Prado a atual Rua do Sitio Alegria, no Bairro Lagoa das 
Flores, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 9 23 Denonn 
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de Avenida Alphaville 1 e Avenida Alphaville 2 o atual logradouro de 
acesso da entrada aos condomínios Terras Alphaville Vitória da 
Conquista 01 e 02, nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; 
APROVADO EM 2 discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
89/23 Institui no calendário oficial do Município de Vitória da 
Conquista a Semana Municipal do Imigrante e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO EM i a
discussão e votação PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/23 Altera 
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da 
Conquista-BA, aprovado pela Resolução n° 048 de 16 de dezembro de 
2008, para criar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e 
Empreendedorismo, de autoria dos vereadores Edivaldo Ferreira 
Júnior e Valdemir Dias; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 97/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS 
OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
INFLUENCIADOR DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 99/2022 
DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS 
SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE 
AVENIDA MARIA SILVA SOUSA DOS SANTOS, A ATUAL RU 
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VIA LOCAL K, NA URBIS V; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 100/2022 
DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR AUGUSTO 
CÂNDIDO CORREA SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE 
DENOMINA DE RUA ANISIO SILVA MENEZES, A ATUAL RUA 
A, NA VILA ANA MARIA, BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A APROVADO Requerimento 
01, 2, 3 e 4/23 de autoria de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
APROVADOS Requerimentos n° 5, 6, 7, 9, 11 e 12/23, de autoria da 
vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n°15 e 16/23 
de autoria da Comissão de Saúde; APROVADO Requerimento n° 
10/23 de autoria Vereador Ricardo Babão; APROVADO 
Requerimento n° 13, 14 e 17/23, de autoria da vereadora Maria Lúcia 
Rocha; APROVADA Moção de Aplauso pelos 80 anos da 
Comunidade Católica de São Sebastião, de autoria do Vereador 
Nelson de Vivi; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Zenildo Soares Souza Júnior (Nilton Júnior) de autoria 
do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Joselina Onório dos Santos, 
ocorrido no dia 24 de janeiro, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Joselito Sales de Araújo, ocorrido no dia 21 de janeiro de 
2023, de autoria do Vereador Nildo Freitas e APROVADAS 
Indicações Ws 01 a 54/23 de autoria dos Vereadores Adinilson 
Pereira, Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado 
Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho, E ivaldo Ferr 
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Júnior, Herminio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia 
Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Nelson de vivi, Nildo 
Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Foram aprovadas as 
matérias inclusas pelos vereadores Fernando Vasconcelos e Luis 
Carlos Dudé de realização de Audiência Pública para entrega de 
Titulo de Cidadão Conquistense, no dia 09; Moção de Aplauso 
aos oitenta anos da Senhora Conceição do Saquinho e Moção de 
Pesar pelo falecimento do Nêgo Denny — Ademilson da Silva 
Nascimento, de autoria dos Vereadores Fernando Vasconcelos e 
Ricardo Babão. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo 
a tratar o Presidente agradeceu às presenças de todos e encerrou 
a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata 
que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 08 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
J
ACU;491)-V4eiti -4-1 - 00cesx—
â ail49
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CD Câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/02/2023 - 08:30
Encerramento: 08/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Portanto, se já ressuscitastes com Cristo, buscai as coisas que são de cima, onde Cristo
está assentado à destra de Deus”. Colossenses 3:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Os projetos de lei nº 100 ao 102 de 2022, de autoria do Legislativo, foi lido na Sessão do dia
14/12/22, e está aguardando o envio de emendas, durante três sessões, até o dia 08 de
fevereiro de 2023.
Projetos nº 103 e 104 de 2022 lidos na Sessão do dia 16 de dezembro de 2022. Aguardando
o envio de emendas, durante três sessões, até o dia 08 de fevereiro de 2023.
Projeto nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, lido na Sessão do dia 21 de
dezembro de 2022, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 10
de fevereiro de 2023.
Mensagem 01/2023 – Dá ciência da abertura de crédito Extraordinário – Decreto n° 22.422,
de janeiro de 2023, que abre no âmbito do Poder Executivo Municipal , o crédito adicional
extraordinário no valor de R$ 1.269.908,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil e
novecentos e oito reais).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 96/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR IVAN
CORDEIRO DA SILVA FILHO QUE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA O DIREITO
DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO
A MEIOS E FORMAS DE
PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO
PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA,
PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES. 
2 - Parecer nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
ACONDICIONAMENTO OU
EMBALAGEM DAS COMPRAS EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DENOMINADOS SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS OU SIMILARES
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 32/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON
DE VIVI), QUE ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE A REMUNERAÇÃO
OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE
CESSÃO DE USO PELA UTILIZAÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, POR EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS OU
DISTRIBUIDORES DE SERVIÇOS
PÚBLICOS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 27/2022 QUE
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM
PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS
INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA
POR IMÓVEIS PARTICULARES DE
PROPRIEDADE DA VITÓRIA
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA - ME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Dispõe sobre a criação do Programa
“CNH Social” no âmbito do Município
de Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Permite a criação de uma Campanha
Mamografia Preventiva para Mulheres
com idade entre 35 e 50 Anos no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2023
Institui a Semana de Combate à
Importunação Sexual 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA RUA MARIVALDO
SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO
DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Dispõe sobre a instalação de caixas
eletrônicos em altura compatível para
cadeirantes e pessoas com nanismo e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 02/2023 ao PL nº
01/2023-Institui o Programa de
Regularização de Dívidas Tributárias,
Preços Públicos e Receitas Públicas
Municipais – REGULARIZE – com a
finalidade de viabilizar condições
excepcionais de regularização de
débitos públicos e propiciar
incremento extraordinário de receitas
públicas, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Jardim Nilza Flores o atual
Jardim Um ( Urbis I), localizado entre
a Avenida Artur Seixas e o Caminho A
- Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina Rua Gérson Prado a atual
Rua do Sitio Alegria, no Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Denomina de Avenida Alphaville 1 e
Avenida Alphaville 2 o atual
logradouro de acesso da entrada aos
condomínios Terras Alphaville Vitória
da Conquista 01 e 02, nesta cidade
conforme decisão dos munícipes e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Imigrante e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Valdemir Dias 
Altera dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista-BA, aprovado
pela Resolução nº 048 de 16 de
dezembro de 2008, para criar a
Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Empreendedorismo. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 222 de 2022
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 97/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCUS
VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
(DELEGADO MARCUS VINICIUS),
QUE INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
A SEMANA MUNICIPAL DO
INFLUENCIADOR DIGITAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
7 - Parecer nº 223 de 2022
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 99/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS
MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE
MUNIZ), QUE DENOMINA DE
AVENIDA MARIA SILVA SOUSA DOS
SANTOS, A ATUAL RUA VIA LOCAL K,
NA URBIS V. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
AUGUSTO CÂNDIDO CORREA
SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO),
QUE DENOMINA DE RUA ANISIO
SILVA MENEZES, A ATUAL RUA A,
NA VILA ANA MARIA, BAIRRO BOA
VISTA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Sessão Especial,
para o dia 13 de Setembro, às 09 h,
onde comemoraremos os 70 Anos da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus
a “ADEVIC” . 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Sessão Mista, para
o dia 29 de Setembro, às 09 h, onde
comemoraremos o Dia Nacional do
Surdo e discutiremos politicas
públicas efetivas para a comunidade
surda. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 19 de Junho, às 19 h, onde
comemoraremos o Dia do Pastor. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 11 de Dezembro, às 19 h,
onde comemoraremos o Dia da Bíblia. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Sessão Especial
para o dia 9 de agosto , onde
comemoraremos Aniversário da Lei
Maria da Penha. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Sessão Especial
para o dia 24 de novembro, onde
Proposição apresentada em Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
comemoraremos “21 dias de ativismo
pelo fim da violência contra a mulher”. 
15 - Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública para o
dia 21 de setembro as 9:00hs, da
Pessoa com Deficiência. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e
Assistência Social 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública para o
dia 25 de maio as 9:00 h, onde
discutiremos a Saúde Mental no
Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 11 de maio às 9:00 horas,
onde comemoraremos o Dia Mundial
da Fibromialgia. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 10 de 2023
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Luis Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Nelson de Vivi,
Nildo Freitas, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
Requeiro a Mesa nos termos
regimentais vigentes, ouvido o
plenário, a realização de uma
Audiência Pública no dia 27 de
fevereiro de 2023 às 9:00, para
tratarmos sobre a situação da Divisão
Territorial, notadamente a despeito da
Ação Direta de Inconstitucionalidade
impetrada pela Prefeitura de Anagé,
em que revoga a Lei nº 12.564/2012
atualiza os limites dos municípios que
integram ao território de identidade
de Vitória da Conquista e a realização
do plebiscito. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Requerimento nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 16 de maio às 18:30 horas,
onde comemoraremos o Dia da
Enfermagem. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 21 de março às 19:00
horas, onde comemoraremos o Dia
Internacional da Síndrome de Down. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Requerimento nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Requeiro a mesa na forma regimental
vigente ouvido plenário, uma sessão
especial para falar do Outubro Rosa
no dia 20 de Outubro às 8:00 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Requerimento nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
convocado o Senhor Edgard Larry,
Secretário de Educação, para que nos
termos do artigo 16, XVII, da Lei
Orgânica Municipal, compareça a
Câmara para prestar esclarecimentos
sobre as escolas municipais da zona
rural que estão desativadas e cópia
dos alunos matriculados. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e
Assistência Social 
para o dia 05 de outubro às 9:00
horas, onde comemoraremos o Dia do
Agente Comunitário de Saúde. 
24 - Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e
Assistência Social 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 04 de ABRIL às 9:00 horas,
onde comemoraremos o dia Mundial
da Conscientização do Autismo. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Requeiro a mesa,na forma regimental
vigente, ouvido plenário uma sessão
especial para falar das Matrizes
Tradicionais do Forró e festas juninas
no dia 31 de Maio, às 8:00hs. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Moção de Aplauso nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista manifesta seu aplauso pelos
80 anos da Comunidade Católica de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Moção de Pesar nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Márcia Viviane,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir
Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Zenildo
Soares Souza Junior. (Nilton Junior),
ocorrido no dia 02 de fevereiro de
2023. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Moção de Pesar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da senhora
Joselina Onório dos Santos, ocorrido
no dia 24 de janeiro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Moção de Pesar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do senhor
Joselito Sales de Araújo, ocorrido no
dia 21 de janeiro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada que
liga o Anel Viário ao Povoado de Lagoa
do Arroz. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada que
liga a BA 262, aos Povoados de
Baixão, Malhada, Retiro, Morrinho e
Saguim. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada que
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
liga o Povoado da Batalha ao Povoado
de Muritiba. 
33 - Indicação nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada que
liga o Povoado do Saguim ao Povoado
do Mocó. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem na
Praça Gerson Sales, no Bairro Alto
Marom. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica da estrada que
permite acesso aos Povoados de Poço
Verde e Corta lote. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica na Avenida
três, Vila Elisa, rua que dá acesso ao
cemitério Parque da Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas na Avenida
Alberto Leal, BNH. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Lucas Dias, Secretário
de mobilidade urbana, Demarcar as
Sinalizações horizontais e verticais no
Bairro Espirito Santo – Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização do Parque
Lagoa das Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem na
Praça Arquiteta Sibéria Correia, que
fica entre as ruas Monte Castelo e Ana
Neri , no Bairro Alto Marom. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Kairan Rocha,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de limpeza de
terrenos na Rua “D” 9 nas
proximidades da construção da Vila do
Servidor no Bairro Boa Vista 
42 - Indicação nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, roçagem nos terrenos
baldios do Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, reposição de lâmpadas na
Rua Alvaro do Vale no bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, reposição de lâmpadas nas
ruas do bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a limpeza e capina das vias
do Bairro Urbis 1. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a coleta de lixo, na rua G,
Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural
do Município de Vitória da Conquista,
patrolamento e revitalização das
estradas que dão acesso à
comunidade do Salobro. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Kairan
Rocha Secretário de Serviços
Públicos, fazer limpeza pública geral
do Bairro Nossa Senhora Aparecida /
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana do Município de Vitória da
Conquista, a recuperação emergencial
dos caminhos 9 e 11, do Bairro Santa
Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar, cascalhar e roçagem do
restante da estrada do povoado de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Francisco das Chagas até Duas
Passagens/ Vitoria da Conquista. 
51 - Indicação nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Kairan
Rocha Secretário de Serviços Públicos
e Trasporte, realizar revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas no bairro Nossa Senhora
Aparecida/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Kairan
Rocha Secretário de Serviços Públicos
e Trasporte, realizar revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas no bairro Bruno Barcelar/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem na Praça principal
da Urbis V (em frente a Igreja Santa
Luzia). 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem na Praça localizada
na Rua Laudionor Brasil, bairro
Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem da área verde
localizada entre a rua Espírito Santo e
Avenida Integração, bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
Teodoro Sampaio (em frente a
academia Movimentos Fit), bairro São
Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Aloísio Lacerda,
Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes
localizados na Rua José Bonifácio,
Bairro Flamengo. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
59 - Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrtutura Urbana, a
recomposição asfáltica na Rua G,
Bairro Bateias. 
60 - Indicação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Presidente
Vargas, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e cascalhamento de
estradas nos Povoados de Larguinha/
Lajedinho, Brejo, Boa Vista, Baixa da
Limeira, Fazendinha e demais
Povoados do Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Kairan Rocha responsável pela
Secretaria de Serviços Públicos, para
considerar a solicitação de capinagem
e roçagem do matos na Praça Sibéria
Correia – Bairro Flamengo. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Kairan Rocha responsável pela
Secretaria de Serviços Públicos, para
considerar a solicitação de capinagem
e roçagem do matos nos Bairros
Morada do Pássaros I, II, III; Alameda
dos Pássaros, Recantos dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor Luis
Paulo Sousa Santos, responsável pela
Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para considerar a solicitação de
reparos, tais como: patrolamento e
cascalhamento da estrada na Baixa do
Divão. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública nos Assentamentos Olho
D'Água e Mutum, com a reposição de
lâmpadas e a instalação de braços de
iluminação. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
cascalhamento de estradas no
Povoado de Gameleira, Mamão, São
Joaquim, Ribeirão, Laranjeira,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Cachoeira das Araras, Roçadinho e
Pau Ferro, região de Bate Pé. 
67 - Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, e a Sua
Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
recuperação da estrada do
Assentamento Amaralina (Santa Marta
– UESB, Canaã, Landim, Goiabeira 1 e
2), com patrolamento e
encascalhamento. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Kairan Rocha responsável pela
Secretaria de Serviços Públicos, para
considerar a solicitação de capinagem
e roçagem do matos na Rua Claudia
Botelho, em frente aos Condomínios
Mirante – Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Indicação nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
nas Urbis II e III. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana uma operação
tapa buracos nas Urbis II e III. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza e
roçagem nas ruas do bairro Senhoria
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com a instalação de
um redutor de velocidade no
cruzamento das avenidas Amazonas e
Jequié no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
73 - Indicação nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
melhoria e manutenção da iluminação
do povoado de São Domingos. 
Proposição apresentada em Plenário
74 - Indicação nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a implantação de uma
passagem elevada na av. Luís Eduardo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Magalhães, nas imediações do
Condomínio Vog Candeias. 
75 - Indicação nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, proceder com a
reforma da quadra poliesportiva do
distrito de São João da Vitória
(Batuque). 
Proposição apresentada em Plenário
76 - Indicação nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente
Regional da Embasa, em reforço as
indicações
Nº236/2018,120/2019,900/2020,
35/2021,2217/2021,1356/2022,1561/2
022 a execução do esgotamento
sanitário do Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
77 - Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, gerente
regional da Embasa, em reforço as
indicações
Nº1747/2018,193/2019,768/2022 a
premente necessidade da implantação
do sistema de esgotamento sanitário,
no Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
78 - Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de uma Escola Municipal
no terreno em frente aos
Condomínios: Residencial das Rosas,
Vivendas da Serra, América e Europa
Unida no Bairro Primavera, a fim de
atender as crianças e adolescentes
residentes nesta localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
79 - Indicação nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº
673/2017,1804/2018,49/2020,96/2021
e 142/2022 solicito a premente
necessidade que proceda com a
execução do projeto para drenagem
das águas da chuva do Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
80 - Indicação nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, limpeza de praça
localizada no Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 12
Matéria Ementa Situação
81 - Indicação nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, capinagem de toda
extensão da Av. Gilenilda Alves. 
82 - Indicação nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, limpeza de toda a
extensão da ciclovia da Av. Gilenilda
Alves. 
Proposição apresentada em Plenário
83 - Moção de Aplauso nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Senhora Maria da Conceição
Nascimento pelos seus 80 anos. 
Não informada
___________________________________________ 
Herminio Oliveira
Presidente 
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