sessao 2 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2023-02-10
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
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(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dias dez do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
três (10/02/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
presidência Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com às 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luís Carlos Batista de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 06/23 de autoria da 
Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha, Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista o "Dia 
Municipal de Informação e Conscientização sobre a 
Endometriose" e dá outras providências; PROJETO DE LEI 
07/23 Dispõe sobre a denominação de Rua Gilberto Quadros de 
Andrade, a atual Rua TG 14, Bairro Boa Vista, no Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Dudé; PROJETO DE LEI N° 08/23 de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha, Institui o Mês 
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"Fevereiro Laranja e Roxo", Dedicado À Campanha De 
Conscientização, E Tratamento Do Lúpus, Mal De Alzheimer, 
Fibromialgia E Leucemia, e dentre Outras Providências; 
PROJETO DE LEI N° 09/23 Autoriza O Poder Executivo A 
Implantar O Hospital Da Mulher No Município De Vitória Da 
Conquista, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha; 
Requerimentos N°s 18, 19, 20, 28 e 29/23 de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; Requerimento n° 22/23 de autoria dos 
Vereadores Alexandre Xandó, Fernando Vasconcelos, Valdemir 
Dias e Márcia Viviane; Requerimento n°s 23/23 de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; Requerimentos N°s 21, 24, 25, 26, 
27/23 de autoria da Vereadora Márcia Viviane e Indicações Ws 
30 a 103/23 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, 
Alexandre Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus 
Vinícius, Edivaldo Ferreira Júnior, Hermínio Oliveira Neto, Ivan 
Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, 
Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Nelson de Vivi, Nildo 
Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. 
Após a leitura do EXPEDIENTE a Câmara prestou homenagem 
à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, pelo 
Programa Mãos que Ajudam, a Moção e de iniciativa do 
Vereador Hermínio Oliveira e foi entregue pelo Vereador Luís 
Carlos Dudé. Após a leitura do EXPEDIENTE iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA, após Requerimento do Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho de inversão dos trabalhos, o 
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Presidente, submeteu ao plenário que acatou. Na ORDEM DO 
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes 
matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 89/23 Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista a Semana Municipal do Imigrante e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N°02/23 Altera dispositivos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-BA, 
aprovado pela Resolução n° 048 de 16 de dezembro de 2008, 
para criar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e 
Empreendedorismo, de autoria dos Vereadores Edivaldo Ferreira 
Júnior e Valdemir Dias; APROVADO EM 1' DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 97/23 INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
INFLUENCIADOR DIGITAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO EM P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 99/23 
Denomina de Avenida Maria Silva Sousa dos Santos, a atual Rua 
Via Local K, na Urbis V, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SUBTENENTE MUNIZ; APROVADO EM 1' DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N°100/23 Denomina de Rua 
Anísio Silva Menezes, a atual Rua A, na Vila Ana Maria, Bairro 
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Boa Vista nesta cidade e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 96/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN 
CORDEIRO DA SILVA FILHO QUE INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O DIREITO DO 
CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE 
PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E 
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE 
DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
98/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR 
FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO 
ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS 
COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 
DENOMINADOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS 
OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
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AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 32/2022 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA 
SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE ALTERA A REDAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL N° 805, DE 22 DE DEZEMBRO DE 
1995, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO 
OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE CESSÃO DE USO PELA 
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR 
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU DISTRIBUIDORES 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS; APROVADOS Requerimentos 
Ni's 18, 19, 28 e 29/23 de autoria do vereador Valdemir Dias; 
APROVADO Requerimento n° 22/23 de autoria dos Vereadores 
Alexandre Xandó, Fernando Vasconcelos, Valdemir Dias e 
Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n°s 23/23 de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADOS 
Requerimentos NI's 20, 21, 24, 25, 26 e 27/23 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane e APROVADAS Indicações n"s 30 a 
103/23 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre 
Xandó, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, 
Edivaldo Ferreira Júnior, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro, 
Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Iniciou-se a 
seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o 
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ — em nome dos bairros 
da zona oeste agradeceu a Prefeita Sheila os serviços de 
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iluminação, roçagem e tapa buracos que vem se realizando no 
bairro Brasil, Patagônia e Kadija. Na oportunidade, requereu da 
prefeita que possa estender tais serviços para as Urbis e bairro 
Santa Cruz. A VEREADORA MÁRCIA VIVIANE — anunciou 
que no dia 14 de fevereiro toda categoria de enfermagem de 
instituições públicas paralisarão por um período de 24 horas, 
pela implementação do piso nacional, dizendo esperar que as 
reivindicações da classe sejam atendidas de modo que se evite a 
greve. E parabenizou os 43 anos do Partido dos Trabalhadores, 
partido que integra, responsável pela criação do SAMU, Bolsa 
Família, Mais Médicos, Luz para Todos, partido da esperança de 
milhões de brasileiros dizendo se sentir orgulhosa em fazer parte 
do mesmo, na oportunidade saudou e felicitou seus colegas que 
integram a bancada do PT na Casa, o Presidente do Partido na 
cidade Isaac Bonfim e o político Guilherme Menezes 
responsável por inúmeras transformações no município. A 
VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA — comentou sobre às 
péssimas condições de funcionamento do sistema de transporte 
público do município, lamentando que mesmo diante todas as 
deficiências a Prefeita anuncia o aumento da tarifa demonstrando 
que desconhece que ainda atravessamos momentos difíceis e que 
aquele aumento impactará sobretudo na vida dos trabalhadores 
que precisam dos serviços para se locomoverem, disse ainda que 
o que a administração vem gastando com contratos temporários 
daria para investir sobretudo na melhoria dos corredores, que 
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encontram-se nas piores condições de conservação. E mais uma 
vez se colocou a disposição do sindicato dos rodoviários. O 
VEREADOR IVAN CORDEIRO — se referiu a celeuma que 
tem se criado em torno da importância do pólo têxtil pela 
oposição destacando o vereador que o pólo contribuirá para o 
progresso e geração de emprego e renda no município uma vez 
que o Brasil é o maior produtor de algodão e a Bahia o melhor 
do país, questionou no entanto cadê os recursos de 5 milhões de 
investimentos que o PT faria na Barragem do Rio Pardo e os que 
se gastou nos uniformes das escolas públicas com chips? O 
VEREADOR RICARDO BABÃO — declarou que aprendeu ao 
longo de sua caminhada política que política é coisa séria e o ser 
humano deve está em primeiro lugar. E que seu partido é o povo, 
sobre a situação dda lavagem das roupas dos leitos do Hospital 
Afrânio Peixoto, informou que identificada a falha, a situação 
será resolvida e, se a empresa que ganhou a licitação para 
realizar os serviços não vem cumprindo com o que reza o 
contrato, esta, deve ser punida. E discorreu sobre algumas 
iniciativas de seu mandato, informando que destinou 12 
manilhas para a região de Lagoa Comprida e caixa de água para 
a região do Buqueirão, entre outras ações, ressaltando que ele 
estará na defesa do povo até 2024 quando finda seu mandato. O 
VEREADOR ADINILSON PEREIRA — voltou a se referir as 
Emendas Impositivas, relembrando que em 2013 apresentou 
diversas emendas que não foram executadas pelo governo 
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Guilherme Menezes, e que a expectativa agora se dá no sentido 
de que a Prefeita possa executar as Emendas da Casa e anunciou 
as Emendas de sua autoria para o Orçamento deste ano: reforma 
do Posto de saúde da Lagoa das Flores e edificação de Praça 
naquele bairro; reforma do colégio antigo da região de São 
Domingos, reforma de quatro salas de aula da Unidade Escolar 
Francisco Antônio de Vasconcelos na região de Cabeceira; 
reforma do posto de saúde da região do Buqueirão e 
pavimentação da Rua Heleusa Figueira no Alto das Araras. O 
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — se referiu a 
situação do transporte público do município que vem sendo alvo 
de inúmeras denúncias, alertando que, a Casa precisa dar uma 
resposta a população no sentido de poder resolver aquela 
situação e falou de sua grande expectativa de conseguir junto ao 
Governo do Estado e os deputados Waldenor Pereira e José 
Raimundo a duplicação da BR- 116. Parabenizou o Partido dos 
Trabalhadores o qual integra pelos 43 anos, partido de muitas 
lutas e que com o retorno de Lula grandes projetos serão 
retomados. O VEREADOR NILDO FREITAS — prestou contas 
sobre a viagem que fizera a capital baiana oportunidade que 
esteve com o Deputado Samuel Júnior a busca de melhorias para 
o município e anunciou o vereador que a solicitação que fizera a 
prefeita de edificação de uma Unidade Escolar na Urbis VI para 
atender as comunidades do Vila Elisa e Vila América, já 
encontra-se em andamento informando que o secretário Edgard 
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Lany já esteve naquele bairro para escolha do terreno, declarou 
que se sente feliz em poder contribuir com às melhorias das 
condições da educação, no município. O VEREADOR 
VALDEMIR DIAS — também se referiu ao transporte público 
do município, cuja licitação nunca acontece e a Prefeitura tem 
pago um montante de 80 milhões para manter o sistema 
operando, sistema que apresenta inúmeras irregularidades — 
lamentou, razão de faltarem recursos para realização de serviços 
de tapa buraco. E também parabenizou o Partido dos 
Trabalhadores pelos seus 43 anos de fundação maior partido de 
esquerda da América Latina, que tentaram matar - disseparabenizando o Presidente Lula por mais uma vez ter 
conseguido colocar o Brasil no mapa mundial. O VEREADOR 
EDJAIME ROSA DE CARVALHO — declarou que muitas 
críticas a Prefeita são infundadas, haja vista que há 10 dias de 
estiagem, a gestora já realizou 70% de serviços das vias que 
encontravam-se esburacadas; realizou 80% dos serviços de 
limpeza e que às estradas da zona rural encontram-se todas 
patroladas, outras sendo construídas desde a região da Roseira 
até a região da Matinha, Inhobim, Rancho Alegre. Admitiu que 
há algumas localidades que precisam de melhorias a exemplo de 
Francisco das Chagas, Barreiro, Serra Grande, mas, no geral 
falou - os serviços encontram-se em dia parabenizando a 
precisão da gestão da Prefeita Sheila. Cobrou no entanto, a 
Barragem do Rio Catolé que há quatro anos o governo do estado 
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não tem feito qualquer intervenção? Questionou. O 
VEREADOR LUCIANO GOMES — mais uma vez cobrou o 
Vereador da administração municipal, secretaria de educação e 
todos os demais envolvidos, a edificação da Creche da região de 
Cabeceira da Jibóia, relembrando que conseguiu recursos junto 
ao Deputado João Carlos Bacelar para aquele fim, que a 
Comunidade encontra-se ansiosa por aquela edificação 
solicitando dos secretários, para que possam contribuir com a 
gestão da Prefeita executando a referida obra de grande 
importância para àquela comunidade. O VEREADOR CHICO 
ESTRELLA — sobre a situação da falta de roupa de cama limpa 
no Hospital Afrânio Peixoto, declarou em sua fala que não 
possui compromisso algum com qualquer empresa responsável 
pela lavagem de roupas de qualquer unidade de saúde, que seu 
compromisso é com os munícipes haja vista que foi para isso que 
fora eleito: para sair em defesa da população que vem sendo 
penalizada a porta dos hospitais para conseguir realização de 
suas cirurgias, que vem sendo canceladas em detrimento da 
ganância daqueles que precisam do erário para subsistir, e àquela 
situação sim, o incomodava, responsabilizando o Vereador a 
Diretora da SESAB Janaina Lima, que não exigiu da Empresa o 
cumprimento do contrato, declarou ainda que o estado está 
prevaricando, ao se manter conivente com aquela situação. 
Criticou ainda um Prefeito de uma cidade vizinha que afirma que 
a situação fora resolvida, no entanto falou — que este não tem 
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propriedade de interferir naquela problemática que diz respeito 
ao município de Conquista — falou. E Questionou como é que a 
Santa Casa de Misericórdia irá se responsabilizar com a lavagem 
de 300 quilos de roupa de cama do estado? Cobrou resposta da 
Governadoria àquela situação, bem como das Comissões de 
Saúde e da Comissão de Direitos Humanos, da Casa. O 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — também iniciou sua 
fala felicitando o Partido dos Trabalhadores pelos seus 43 anos 
de fundação, partido que deu dignidade ao povo brasileiro. 
Prestou contas da agenda que teve com o Governador do estado 
Jerônimo Rodrigues, oportunidade que esteve também informou 
com a secretária de políticas para às mulheres, Elisângela Araújo 
e Camila Batista apresentando diversas demandas e solicitando 
iniciativas sobretudo de geração de emprego e renda para 
empoderamento e autonomia das mulheres e que junto a Luciana 
Mandelli do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da 
Bahia, informou que discutiu sobre a situação dos terreiros de 
candomblé, a preservação do patrimônio material e imaterial a 
exemplo das baianas do acarajé e sobretudo a defesa do espaço 
do Teatro Carlos Jeovah e do Mercado das Artes, abandonado 
pela Prefeitura Municipal. Após o GRANDE EXPEDIENTE e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu às presenças 
de todos e finalizou a sessão. E para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei esta ata que depois de lida discutida e aprovada 
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vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 10 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2023 - 08:30
Encerramento: 10/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos."
(Provérbios 16:3)
2 - Leitura de Ata: 
Leitura da Ata da Sessão anterior.
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Os projetos de lei nº 01 ao 05 de 2023, de autoria do Legislativo, foram lidos na Sessão do
dia 08/02/23, e estão aguardando o envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de
fevereiro de 2023.
Projeto nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, lido na Sessão do dia 21 de
dezembro de 2022, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 10
de fevereiro de 2023.
Projeto nº 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na Sessão do dia 08 de fevereiro
de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de fevereiro
de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Vitória da
Conquista o “Dia Municipal de
Informação e Conscientização sobre a
Endometriose” e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Gilberto Quadros de Andrade, a atual
Rua TG 14, Bairro Boa Vista, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui O Mês “Fevereiro Laranja E
Roxo”, Dedicado À Campanha De
Conscientização, E Tratamento Do
Lúpus, Mal De Alzheimer,
Fibromialgia E Leucemia, Dentre
Outras Providências 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Autoriza O Poder Executivo A
Implantar O Hospital Da Mulher No
Município De Vitória Da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Imigrante e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Valdemir Dias 
Altera dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista-BA, aprovado
pela Resolução nº 048 de 16 de
dezembro de 2008, para criar a
Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Empreendedorismo. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR
DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Avenida Maria Silva
Sousa dos Santos, a atual rua Via
Local K, na Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Denomina de Rua Anísio Silva
Menezes, a atual Rua A, na Vila Ana
Maria, Bairro Boa vista nesta cidade e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 96/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR IVAN
CORDEIRO DA SILVA FILHO QUE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA O DIREITO
DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO
A MEIOS E FORMAS DE
PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO
PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA,
PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
ACONDICIONAMENTO OU
EMBALAGEM DAS COMPRAS EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DENOMINADOS SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS OU SIMILARES
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
8 - Parecer nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 32/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON
DE VIVI), QUE ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE A REMUNERAÇÃO
OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE
CESSÃO DE USO PELA UTILIZAÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, POR EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS OU
DISTRIBUIDORES DE SERVIÇOS
PÚBLICOS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente ouvido plenário, a realização
de uma Audiência Pública, no dia 16
de Março de 2023, às 19:00 horas, em
comemoração ao Dia do DeMolay. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 18 de Abril, às 19 horas, em
comemoração ao Dia Municipal do
Espiritismo – Lei 2.139/2017. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 24 de outubro às 19:00 em
comemoração aos 55 anos do
Movimento Familiar Cristão. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 21 de 2023
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Valdemir
Dias 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 22 de agosto às 18:30
horas, onde comemoraremos o
Aniversário da COTEFAVE. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 22 de 2023
Processo: -
Autores: Alexandre Xandó, Fernando
Vasconcelos, Márcia Viviane, Valdemir
Dias 
A Bancada do PT requer à mesa, na
forma regimental vigente, que seja
solicitada ao Gabinete da Prefeita do
município de Vitória da Conquista,
senhora Ana Sheila Lemos Andrade, e
do Secretário de Transparência,
Controle e Prevenção à Corrupção,
senhor Mateus Novais, informações
sobre a aplicação do montante
destinado ao Executivo pelos
vereadores desta Casa, bem como o
detalhamento e informações sobre o
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
total utilizado e em quais ações foram
gastos tais recursos. 
14 - Requerimento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, que solicite ao Executivo
Municipal, na pessoa da
Coordenadora Geral da Defesa Civil,
Rosângela Freitas de Jesus,
informações acerca do Plano de
Trabalho para aplicação dos recursos
destinados pelo Ministério da
Integração e do Desenvolvimento
Regional para o Município, na ordem
de R$1.269.908,00 (um milhão,
duzentos e sessenta e nove mil
novecentos e oito reais), em virtude da
Situação de Emergência para todo
território, decretada pelo Município
em Dezembro/22. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada à Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário Municipal de Gestão e
Inovação, o senhor Edimário Freitas
Junior, justificativa para locação do
imóvel localizado na Av. Juracy
Magalhães, conforme Dispensa de
Licitação nº 022/2022, bem como
justificativa para o não uso do imóvel
até então. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada à Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário Municipal de Finanças, o
senhor Jonas Sala, os planos de
trabalho da empresa PRATICA
CONTABILIDADE EIRELI - EPP, que
presta serviço de consultoria ao
município desde agosto de 2017, junto
à Secretaria Municipal de Finanças;
bem como o relatório das atividades
realizadas, os nomes dos funcionários
da empresa que executam os serviços
contratados, comprovação dos
treinamentos e capacitações
realizadas, descritivo dos sistemas e
rotinas adotadas e ainda cópia de
documentos como pareceres e
diagnósticos enviados à Prefeitura,
referentes ao objeto dos contratos
firmados (011-23/2017, 003- 23/2018,
001- 23/2019, 004- 23/2020,
005-23/2021 e 001-23/2022). 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada à Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, o senhor Kairan Rocha,
relatório dos serviços prestados pela
empresa FACILITA TECNOLOGIA
LTDA, conforme contrato
114-29/2017, bem como avaliação
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Matéria Ementa Situação
final desta secretaria sobre a
execução do objeto contratado. 
18 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada à Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Marcos
Ferreira, quais entidades, associações,
órgãos e empresas da iniciativa
privada estão envolvidas, a nível de
participação direta e sendo
consultadas, para realização do
projeto de implantação do Polo Têxtil
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 24 de agosto às 19 horas, em
comemoração ao Dia do Maçom. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro a mesa na forma regimental
vigente, ouvido plenário a realização
de uma Audiência Pública no dia 14 de
setembro às 19 horas, para
comemorar o Dia do Contador. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, calçamento e a Urbanização
do Povoado de Duas Vendas – ponto
central do Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada que
liga a BA 262 aos Povoados da Lagoa
de Maria Clemência, Riacho de
Teófilo, Manoel Antônio, Oiteiro e
Poço de Aninha. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada que
liga a BR 116 ao Distrito do Batuque,
passando por Vereda do Progresso. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja realizado uma
intervenção urgente no buraco que
apareceu na rua Botafogo, esquina
com a Avenida Imperial, no bairro
Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
da Estrada que liga o Anel Viário ao
Povoado de Lagoa do Arroz. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a limpeza e capina do
Ginásio de Esportes Raul Ferraz. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural
do Município de Vitória da Conquista,
Patrolamento e roçagem da estrada
que dá acesso à Comunidade Carlos
Lamarca. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
a reforma da base da Caixa d´água
que abastece o Povoado Lixa – Distrito
de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
Patrolamento da estrada que liga
Santa Marta a Urbis VI e Vila Elisa –
ao lado do Condomínio Verana. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,, a
pavimentação asfáltica do Bairro Vila
Marina e Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
responsável pela Secretaria de
Infraestrutura Urbana, para
considerar a solicitação de
patrolamento da Avenida Gildásio
Cairo – Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhora Tônia Viana Rocha
responsável pela Secretaria de
Mobilidade Urbana, para considerar a
solicitação de identificação para
melhor identificação das Ruas listadas
a abaixo. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, proceder com o
nivelamento do campo de futebol no
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
distrito de São João da Vitória
(Batuque). 
34 - Indicação nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem da Praça Arquiteta
Sibéria Correia. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Lucas Dias da Secretaria de
Mobilidade Urbana o patrolamento e
cascalhamento da Rua E, Loteamento
Conquistense (Boa Vista). 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização da Avenida
Brumado, com implementação de
pavimentação asfáltica, cobertura do
canal, ciclovia, iluminação e
paisagismo. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação da
drenagem pluvial e pavimentação do
Bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização da Avenida
Principal da Urbis V, com
implementação de pavimentação
asfáltica, ciclovia, espaço para
caminhada, iluminação e paisagismo. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Praça José
Arcanjo dos Santos (Próximo à
Unidade de Saúde da Família Nestor
Guimarães), bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
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Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação do Campo
Paulo Gordo, localizado na Praça
Agapito Couto, bairro Jurema. 
42 - Indicação nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem da Praça Agapito
Couto, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a Restauração do Parque
Ambiental do bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a poda das árvores
localizadas no entorno do Campo do
Nelson, Bairro Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a poda das árvores
localizadas no canteiro central da
Avenida Vitorino Matias, Bairro Urbis
V. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
roçagem e limpeza da Praça Santa
Luzia, Bairro Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor
Kairan Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a roçagem no
canteiro central da Avenida Vitorino
Matias. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário de
Desenvolvimento Rural Luis Paulo
Sousa Santos, indico uma operação de
cascalhamento no povoado do pé de
galinha ao Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Secretário de Saúde Vinícius
Rodrigues, a reativação dos
atendimentos de saúde, no Povoado de
São Domingos. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
ndico à Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, Luis paulo
Sousa Santos, o cascalhamento e
patrolamento no Povoado de São
Domingos. 
51 - Indicação nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico, à Excelentíssima Prefeita
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
que seja realizado um estudo acerca
da possibilidade de regulamentação,
por Decreto, de instalação e uso de
extensão temporária de passeio
público, denominada parklet. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
melhoria e manutenção da iluminação
da av. Péricles Gusmão, bairro
Candeias, nas proximidades da Escola
UIG-Universidade Infantil Gama. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes
localizados ao longo da Rua R, Lot.
Terras do Remanso, Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes
localizados ao longo da Rua U, Lot.
Terras do Remanso, Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua N , Bairro
Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua TG 13 Lot
Boa Vista, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, em reforço
a indicação Nº2023/22, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
Rua do Esporte, Rua da Liberdade e
na parte não pavimentada da Rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Miguel Cortes, Sede do Distrito de
José Gonçalves. 
58 - Indicação nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
uma manutenção geral com reposição
das lâmpadas e instalação de novos
braços na sede do Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
estrada que liga o Povoado do Xavier à
BR116, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves,em reforço
as indicações Nº1080/2022,
1860/2022, ofício Nº60/2022 a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento
em todo Povoado de Lagoa da Pedra
no Distrito José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos em toda extensão da Rua
Bruno Bacelar no Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretária interino
Municipal de Mobilidade Urbana,
pintura da faixa de pedestre na
Avenida Olivia Flores, em frente ao
posto de atendimento da Coelba. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria a Sra. Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a poda de árvore na
esquina da Rua Pastor Valdomiro com
a Rua Prof. Maria Sofia da Silva ,
Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
proceder com o mutirão de limpeza no
bairro Miro Cairo. 
65 - Indicação nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana e o Senhor Luís Paulo Sausa,
secretário de Desenvolvimento Rural,
em reforço a indicação 988/2021, a
implantação de Placas de Orientação
de Destino e Identificação das
Localidades da Zona Rural do
município. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza
nos residenciais Ipê, Pau Brasil,
Jequitibá, acácias, Jacarandá e
Flanboyant no bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, limpeza de toda a
extensão da Rua L no Bairro
Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
realização do serviço de pintura de
todos os redutores de velocidade no
Periperi. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Indicação nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
realização do serviço de tapa buraco
na Rua João Brito Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Requerimento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, que solicite ao Executivo
Municipal, na pessoa da
Excelentíssima senhora Prefeita Ana
Sheila Lemos Andrade, e à Secretaria
de Finanças, na pessoa do senhor
secretário Jonas Sala, informações
referentes à taxa do lixo no tocante às
seguintes questões: 1 - quanto foi
arrecadado desde que foi instituída; 2
- quantos pedidos de isenção foram
apresentados? Desses, quantos foram
concedidos? 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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___________________________________________ 
Herminio Oliveira
Presidente 
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sessao nº 2

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