sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2023-02-15
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Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
três (15/02/23) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com às 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — (Dinho dos 
Campinhos), Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria 
Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Moção de 
Pesar pelo falecimento da Senhora Odete Sousa da Silva, de 80 
anos no dia 11 de fevereiro de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
Requerimento N° 32/23 de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; Requerimento N° 33/23 de autoria do Vereador 
Delegado Marcus Vinícius; Requerimento N° 34/23 de autoria 
do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE LEI N° 10/23 Institui 
O Mês Abril Marrom - Mês De Prevenção E Combate À 
Cegueira No Município De Vitória Da Conquista E Dá Outras 
Providências, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos 
Rocha; PROJETO DE LEI N° 11/23 Pá, põe sobre a 
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obrigatoriedade do Poder Executivo do Município de Vitória da 
Conquista garantir um ponto de coleta de exames laboratoriais 
em uma unidade básica de Saúde em cada bairro de Vitória da 
Conquista, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; 
PROJETO DE LEI N° 12/23 Assegura Aos Contribuintes Com 
Deficiência Visual O Direito De Receber O Carnê/Boletos De 
Iptu Em Braile, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; 
PROJETO DE LEI N° 13/23 Institui, no Calendário Oficial do 
Município de Vitória da Conquista "A JORNADA 
VOLUNTÁRIA", e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Maria Lúcia Rocha e Indicações N's 104 a 151/23 de 
autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Delegado Marcus 
Vinícius, Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, 
Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e 
Valdemir Dias. Na ORDEM DO DIA foram discutidas, votadas 
e aprovadas às matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 99/23 Denomina de Avenida Maria 
Silva Sousa dos Santos, a atual Rua Via Local K, na Urbis V, de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 100/23 
Denomina de Rua Anísio Silva Menezes, a atual Rua A, na Vila 
Ana Maria, Bairro Boa vista nesta cidade e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Doutor Augusto Cândido; 
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO 
DE LEI N° 97/22 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
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DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A 
SEMANA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO EM ia 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 96/22 de 
autoria do Vereador Ivan Cordeiro Institui no município de 
Vitória da Conquista o direito do contribuinte de ter acesso a 
meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e 
transferência bancária, para quitação de débitos de natureza 
tributária, taxas e contribuições; APROVADO EM P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 98/22 de 
autoria do Vereador Chico Estrella Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento 
ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais 
denominados supermercados, hipermercados ou similares no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências; 
APROVADO Requerimento n°32/23 de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; APROVADO Requerimento N° 33/23 de 
autoria do Vereador Delegado Dr. Marcus Vinícius; 
APROVADO Requerimento n° 34/23 de autoria do Vereador 
Nildo Freitas; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento da senhora Odete Sousa da Silva, de 80 anos, 
ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador 
Nildo Freitas e APROVADAS Indicações n°s 104 a 151/23 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, D(ái e.ado Marcus 
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Vinícius, Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, 
Maria Lúcia, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luís Carlos 
Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e 
Valdemir Dias. Foram retiradas às Indicações n's 123, 125 e 
140/23 de autoria dos vereadores Luciano Gomes, Ricardo 
Babão e Edivaldo Júnior. No GRANDE EXPEDIENTE os 
vereadores que fizeram uso da palavra de forma unanimem 
parabenizaram o cantor e compositor Vadinho Barreto pelo 
projeto Quintas de Maio e a contribuição que vem dando a 
cultura do município. Também elogiaram o trabalho da 
Coordenadora de abastecimento da Prefeitura Joana Darc. Com a 
palavra o VEREADOR NILDO FREITAS — parabenizou a 
Prefeita Sheila e o Secretário de Educação Edgard Larry pela 
entrega da Escola de Tempo Integral entregue a Comunidade de 
Campo Formoso, unidade com estrutura de primeiro mundo e a 
primeira escola de tempo integral entregue para o interior do 
município, declarou que aquele equipamento demonstra a 
seriedade da gestora para com a educação. Agradeceu ainda a 
Prefeita por ter lhe confiado a liderança na Casa, uma grande 
experiência — falou- para ele que se encontra no seu primeiro 
mandato e anunciou que a partir daquela data o Líder da Prefeita 
na Casa é o Vereador Luís Carlos Dudé. O VEREADOR 
FERNANDO VASCONCELOS — parabenizou o Presidente 
Lula que retomou o Projeto Minha Casa Minha Vida na cidade 
de Santo Amaro na Bahia, relembrando que aquele programa 
encontrava desativado e finalmente as pessoas 4. tastradas irã 
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dispor de moradia digna, que o governo fez entrega de unidades 
naquela cidade realizando o sonho de muitos moradores. Falou 
de sua expectativa do Programa poder ser retomado no 
município e solicitou da administração municipal para que cuide 
dos Condomínio do Minha Casa Minha Vida, que encontram-se 
abandonados pelo poder público. O VEREADOR HERNINIO 
OLIVEIRA — foi com alegria que informou que esteve 
prestigiando a inauguração no Povoado de Campo Formoso da 
Unidade escolar Otaviano Salgado, junto com os demais colegas: 
Chico Estrella, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Edivaldo Júnior, 
Bibia e Ivan Cordeiro. Unidade de tempo integral, com 
infraestrutura moderna com 7 salas de aula, sala de leitura, 
informática, parquinho e uma quadra de esporte. Parabenizou a 
Prefeita pela entrega daquele importante equipamento, disse que 
o ideal seria que todos as escolas pudessem funcionar em tempo 
integral na zona urbana e rural, considerando que, muitos jovens 
vem sendo seduzidos pelas drogas, alertando aos pais para que 
fiquem atentos a educação de seus filhos. O VEREADOR 
ALEXANDRE XANDÓ — denunciou o estado de abandono em 
que se encontra o município — dizendo que parece que a cidade 
não possui um gestor, e não justifica a fala de uma secretária que 
diz que são consequências das últimas chuvas, haja vista que há 
buracos que está completando anos. Se referiu o vereador 
sobretudo a situação dos bairros Morada dos Pássaros, que além 
de encontrar-se cheios de buracos ainda encontram-se aqueles 
moradores na escuridão contribuindo com insegura a. olicitou 
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ainda o Vereador intervenções do governo municipal no sentido 
de concluir as obras da perimetral, solucionar as crateras no 
Nenzinha Santos, onde moradores se vêm impedidos de tirar 
seus veículos da garagem em razão das condições das ruas e 
solicitou ainda serviços de limpeza e manutenção para o Ginásio 
de Esportes, declarando que o abandono em que se encontra 
aquele espaço tem inviabilizado a prática de esportes, sobretudo 
dos sketistas. O VEREADOR EDIVALDO FERREIRA 
JÚNIOR - discorreu de forma detalhada sobre o que reza o 
Contrato de Concessão da Via Bahia e os trechos que a Empresa 
deve dar cobertura, que vão de Feira de Santana à divisa da 
Bahia com Minas Gerais, explicou o vereador que, um dos 
critérios para que sejam realizadas obras de duplicação de vias é 
o número de veículos que trafegam por dia na BR e o fato dessa 
quantidade atualmente encontrar-se no volume de 15 mil 
veículos dia, já estaria a empresa obrigada a realizar a referida 
intervenção na BR- 116, tão necessária considerando quantidade 
de acidentes e esta, infelizmente — falou — não vem cumprindo o 
que reza o contrato, tão pouco a ANTT — Agência Nacional de 
Transportes Terrestres tem realizado a fiscalização necessária 
apesar da decisão judicial que obriga a empresa a realizar as 
obras, sobretudo na região sudoeste. E Conclamando o Vereador 
da Empresa para que proceda com o cumprimento do contrato e 
realize as obras de duplicação de vias. A VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE SAMPAIO — se referiu a inúmeras 
reclamações de munícipes insatisfeitos com o valo 1 • que vem 
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sendo cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, 
declarando que o aumento tem sido três vezes mais que do ano 
anterior, ressaltou que não justifica aquele aumento uma vez que 
os recursos não tem sido destinados a obras e serviços, 
declarando o abandono em que se encontra o município. Criticou 
a gestora que não se fez presente na abertura da Jornada 
Pedagógica, no entanto, marcou presença na final do campeonato 
de futebol amador. E foi com alegria que anunciou que o 
Presidente Lula retoma na Bahia o Programa Minha Casa Minha 
Vida, na cidade de Santo Amaro. O VEREADOR ADINILSON 
PEREIRA — anunciou que a Prefeitura Municipal tem dado ao 
bairro Lagoa das Flores, sobretudo na Rua Flora, na Rua do 
Cemitério, no Povoado da Choça a atenção necessária, 
disponibilizando máquinas para solucionar os problemas 
causados pelas chuvas. E que os serviços se estenderão na 
Fazenda Paixão às margens da BR — 116 — assegurando que 
todos os bairros receberão às manutenções devidas. E lamentou 
mais uma vez o descaso da Via Bahia para com a região 
sudoeste, no entanto já anunciou para Feira de Santana a 
construção de complexo de viadutos, questionando e cadê os 
nossos? O VEREADOR ANTÔNIO RICARDO — iniciou sua 
fala dizendo que antes de criticar o governo municipal é preciso 
participar, declarou que a Prefeitura tem realizado sim serviços 
de tapa buracos em toda cidade e que no bairro Ibirapuera, os 
serviços estão praticamente completo, que fazia aquela fala não 
para elogiar secretários, coordenadores, gerentes nã aja vista 
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que o que vem realizando é obrigação , mas, para ratificar que a 
Prefeitura está trabalhando sim, indo de encontro a politicagem 
que vem se fazendo para difamar a prefeita. E prestou contas da 
viagem que fizera a salvador onde esteve com o Deputado 
Daniel Almeida e com o diretor-geral da Superintendência dos 
Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), Vicente José de Lima 
Neto, a busca de melhorias para o município. O VEREADOR 
LUIS CARLOS DUDÉ — fez uso da palavra para anunciar que a 
partir daquela data exercerá a função de Líder do Governo na 
Casa, que promoverá diálogo entre executivo e legislativo, com a 
comunidade e com seus pares, na oportunidade reconheceu e 
parabenizou a atuação dos vereadores Ivan Cordeiro, Chico 
Estrella e Nildo Freitas que também cumpriram com maestria tal 
função na Casa. E parabenizou o Secretário de Educação pela 
entrega daquele importante equipamento na região de Campo 
Formoso a escola municipal Otaviano Salgado totalmente 
reformada, mas, parabenizou sobretudo a prefeita Sheila Lemos 
que tem tido compromisso e um olhar especial para com a 
educação do município. O VEREADOR MARCUS VINÍCIUS 
— fez um apêlo aos secretários Jackson Apolinário e Paulo José 
da EMURC para que realizem serviços de pavimentação no 
acesso ao Condomínio Vila Verde, cuja ordem de serviço já foi 
assinada pela Prefeita, necessário execução da obra, informou 
que há 10 anos aqueles moradores vem sofrendo e muitos não 
tem nem como trafegar com seus veículos. O VEREADOR 
SUBTENENTE MUNIZ — informou que àquela estará 
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junto com lideranças das regiões de Gameleira, Laranjeiras e 
Cachoeira das Araras com a Prefeita Sheila no sentido buscar 
uma solução para o perigo que enfrentam quando das chuvas em 
razão do volume de águas de dois riachos que há ali, um perigo 
para trafegar e que se reunirá também com Lucas Dias a busca 
solução para situação de transporte dos Loteamentos Jaraguá e 
Campo Verde. E parabenizou os organizadores da Segunda 
Cavalgada Filhos do Mato. O VEREADOR LUCIANO 
GOMES — denunciou a situação da pista no Anel Viário nas 
proximidades da Urbis VI que não dispõe de sinalização, 
declarando que muitas vezes os condutores tem que ficar 40 a 50 
minutos para atravessar, dizendo que faz-se necessário 
intervenções da Via Bahia no sentido de instalar ali naquele 
trecho em semáforo. Parabenizou o Presidente da República, 
Lula, pela retomada do programa Minha Casa Minha Vida e 
desejou boas vindas ao novo secretário de saúde do município 
Vinícius Rodrigues, que demonstra vontade de trabalhar. O 
VEREADOR IVAN CORDEIRO — parabenizou a Prefeita 
Sheila Lemos pela entrega na segunda-feira da Escola Otaviano 
Salgado, em Campo Formoso destacando que aquela unidade foi 
totalmente reformada e irá dispor de refeitório, espaço de leitura, 
esporte e lazer, o que demonstra o compromisso do governo 
municipal com a melhoria da qualidade da educação do 
município, o contrário do governo do estado que ao invés de 
construir escola está fechando o turno noturno do Colégio da 
Polícia Militar, alertando o Governador Jerônimo Rodri es para 
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que aprenda com a Prefeita a investir em educação. O 
VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — mais uma vez se 
referiu aos inúmeros Requerimentos de sua autoria 
encaminhados ao Executivo e que infelizmente encontram-se até 
o momento sem resposta, comentou sobre o teor de um deste, 
encaminhado ao secretário de educação que solicita informações 
a cerca do que se gastou o município numa festa ocorrida em 
outubro de 2022, e até hoje — falou — não houve qualquer 
resposta. Declarando que é preciso que o Executivo respeite o 
que é aprovado no plenário da Casa. Se referiu a reinauguração 
da Escola Otaviano Salgado em Campo Formoso e a resistência 
de alguns pais em enviar seus filhos para lá, dizendo esperar o 
vereador que não ocorra com a escola Otaviano Salgado o 
mesmo que aconteceu com as Unidades Escolares de Cassimiro 
de Abreu e Juvêncio Rocha que gastou-se milhões com reforma 
e em seguida foram fechadas. O VEREADOR FRANCISCO 
ESTRELLA — mais uma vez declarou que fora eleito para 
representar o povo e não para elogiar quem quer que seja, sobre 
os enxovais do Hospital Afrânio Peixoto que até o momento não 
tem sido lavados pela empresa que ganhou a licitação e deveria 
realizar tais serviços e não tem feito, enquanto pacientes 
necessitam serem internados, realizar suas cirurgias no aguardo. 
Gostaria de ouvir - falou- o posicionamento da colega Vereadora 
Márcia Viviane sobre a questão. Justificou ainda que a Prefeita 
esteve na final do campeonato de futebol amador realizado por 
ele, com recursos próprios, para prestigiar o evento concl o 
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para que às críticas sejam feitas com responsabilidade, haja vista 
que é assim que se faz política, com seriedade — concluiu. A 
VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA — denunciou as 
condições da Avenida Régis Pacheco com uma imensa cratera o 
que tem atrapalhado os negócios de inúmeros comerciantes 
daquela via, informando que a EMBASA já fez sua parte, cabe a 
prefeitura fazer as intervenções necessárias. Na oportunidade, a 
vereadora elogiou o trabalho do Gerente Regional da EMBASA 
Manoel Marques e solicitou do secretário do interior solução a 
situação de falta de água no interior do município sobretudo nas 
regiões de Inhobim e Poço Verde. O VEREADOR EDJAIME 
ROSA DE CARVALHO — informou que para aqueles que só 
fazem criticar a Prefeita e que ela só investe na Obvia Flores, o 
que dizer da reinauguração da Unidade Escolar Otaviano 
Salgado, escola que desde ocasião em que Noeci Salgado era 
vereador não tem tem tido assistência e a Prefeita fez a entrega 
da mesma, totalmente reformada com instalações modernas. 
Sobre a falta de água no interior, contestou a informação da 
vereadora que o antecedeu declarando que encontrou com carros 
pipas na região da Matinha e que estavam se deslocando para 
abastecer a região de Inhobim, alertou os colegas para 
necessidade de passar informações com conhecimento de causa. 
Informou ainda sobre as intervenções que a Prefeitura vem 
realizando no Bairro Brasil, bairro que encontrava-se 
abandonado por governos passados e criticou os deputados que 
se comprometeram de junto ao Go e • e do Estado realizar 
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melhorias na Lagoa das Bateias e até o momento nenhum serviço 
foi realizado, no entanto só fazem criticar a Prefeita que tem 
realizado muito em favor da cidade e do interior. Cobrou ainda 
dos vereadores de oposição para que cobrem da Via Bahia a 
realização de serviços na região sudoeste, sobretudo em 
Conquista. O VEREADOR VALDEMIR DIAS — endossou a 
fala do Vereador Dr. Augusto Cândido declarando que não só os 
requerimentos da Casa encontram-se sem resposta pelo 
Executivo, mas, as Indicações e as Emendas Impositivas da 
Casa. Se referiu a sua Emenda no valor de R$ 300 mil reais para 
realização de pavimentação no acesso ao Condomínio Vila 
Verde, mas, até o momento nenhum serviço foi realizado ali. 
Questionou ainda o valor do IPTU que muitos contribuintes tem 
o procurado para reclamar do valor exorbitante que vem sendo 
cobrado este ano e não se observa investimentos na cidade — 
lamentou, o que há são buracos nos quatro canto da cidade, faixa 
de pedestres apagadas, escuridão — lamentou. O último Vereador 
a fazer uso da palavra VEREADOR ANDRESON RIBEIRO 
ALVES — declarou que esteve prestigiando a mobilização dos 
profissionais de enfermagem junto com os sindicatos e os 
colegas vereadores Alexandre Xandó, Márcia Viviane e que tem 
confiança de que não será preciso greve, chamando atenção o 
vereador para importância da categoria que colocou suas vidas 
em risco para salvar outras. E foi com alegria que anunciou a 
retomada simbólica do Programa Minha Casa Minha Vida pelo 
Presidente Lula em Santo Amaro na Bah i e de 600 unidades 
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foram entregues, destacando que há previsão do governo fazer 
entrega de 12 milhões de moradias só no ano de 2023, o que 
contribuirá reconheceu para alavancar a economia do pais, com a 
oferta de empregos diretos sobretudo na construção civil. 
Parabenizou a Prefeita pela entrega da unidade Escolar em 
Campo Formoso, mas, reconheceu que a situação de transporte 
escolar precisa melhorar citando a situação das regiões de 
Velame e Baixa Seca. Após a GRANDE EXPEDIENTE e nada 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos 
e findou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei 
presente ata que depois e lida, discutida e aprovada, vai por 
todos assinada. PLEN:,:I0 CARMEM LÚCIA, 15 DE 
FEVEREIRO DE 202 O wi) 
tionztà,
j 431,9„_ cUu), 0,
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/02/2023 - 08:30
Encerramento: 15/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
“O temor do SENHOR é o princípio da sabedoria, e o conhecimento do Santo é
entendimento" Provérbios 9:10.
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Os projetos de lei nº 01 ao 05 de 2023, de autoria do Legislativo, foram lidos na Sessão do
dia 08/02/23, e estão aguardando o envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de
fevereiro de 2023.
Projetos nº 06 ao nº 09/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na Sessão do dia 10
de fevereiro de 2023, estão aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia
01 de março de 2023.
Projeto nº 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na Sessão do dia 08 de fevereiro
de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de fevereiro
de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui O Mês Abril Marrom - Mês De
Prevenção E Combate À Cegueira No
Município De Vitória Da Conquista E
Dá Outras Providências 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
Poder Executivo do Município de
Vitória da Conquista em garantir um
ponto de coleta de exames
laboratoriais em uma unidade básica
de Saúde em cada bairro Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Assegura Aos Contribuintes Com
Deficiência Visual O Direito De
Receber O Carnê/Boletos De Iptu Em
Braile. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui, no Calendário oficial do
Município de Vitoria da Conquista o "A
JORNADA VOLUNTÁRIA", e dá outras
providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Avenida Maria Silva
Sousa dos Santos, a atual rua Via
Local K, na Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Denomina de Rua Anísio Silva
Menezes, a atual Rua A, na Vila Ana
Maria, Bairro Boa vista nesta cidade e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR
DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Institui no município de Vitória da
Conquista o direito do contribuinte de
ter acesso a meios e formas de
pagamento digital, tais como Pix e
transferência bancária, para quitação
de débitos de natureza tributária,
taxas e contribuições. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de serviços de
acondicionamento ou embalagem das
compras em estabelecimentos
comerciais denominados
supermercados, hipermercados ou
similares no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, que seja solicitada à
Prefeitura do Município de Vitória da
Conquista, por meio da Secretaria
Municipal de Gestão e Inovação
(Semgi), esclarecimentos acerca do
pagamento de salário dos servidores
públicos municipais até o 5º dia útil do
mês subsequente. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitado à Prefeita do Munícipio de
Vitória da Conquista, a senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o senhor
Jackson Apolinário Yoshiura, todos os
contratos referentes ao PDDU. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 06 de Novembro de 2023, às 19
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
horas, em Comemoração ao Dia do
músico Evangélico. 
9 - Moção de Pesar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da senhora
Odete Sousa da Silva, de 80 anos,
ocorrido no dia 11 de fevereiro de
2023. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
da Estrada que liga o Povoado da
Batalha ao Povoado de Muritiba 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
da Estrada que liga a BA 262 aos
Povoados de Baixão, Malhada, Retiro,
Morrinho e Saguim. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
da Estrada que liga o Povoado do
Saguim ao Povoado do Mocó. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
da Estrada que liga a BA 262 aos
Povoados da Lagoa de Maria
Clemência, Riacho de Teófilo, Manoel
Antônio, Oiteiro e Poço de Aninha. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, a realização de um mutirão
para limpeza e roçagem, bem como
reposição de lâmpadas no Bairro
Remanso. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a poda da árvore localizada
no cruzamento da Avenida Frei
Benjamin com a Avenida Brumado. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda de duas arvores
na Av. Brasil na altura do número
1200 no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar as estradas dos
povoados de Lagoa Rasa, Poço de
Aninha, Caldeirão de Leôncio, Distrito
Sede/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar as estradas dos
povoados de Serra Grande, Santo
Antônio, Barreiro, Lagoa Simplício,
Muquém, Tamanduá, Distrito José
Gonçalves/ Vitória da Conquista. . 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Kairan Rocha Secretário
de Serviços Públicos realizar a revisão
na iluminação e troca de lâmpadas
queimadas no bairro Kadija/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar o ramal da
estrada do povoado de Mamão/ Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar as estradas dos
povoados de Rancho Alegre até PauFerro II e São Matheus, Distrito de
Bate-Pé/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento na estrada da Escola
Municipal Padre Isidoro, localizada no
Povoado de Estiva 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a reposição de
lâmpadas na Região de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação do Bairro Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a roçagem do
Bairro Alto Maron . 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, procedendo
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
com a expansão de uma cobertura na
área utilizada para Feira Livre da
Urbis V. 
27 - Indicação nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, a realização de um mutirão
de limpeza na Praça Arquiteta Sibéria
Correia, localizada no Bairro
Flamengo 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, a realização de um mutirão
de limpeza em todo o Bairro da Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
na Rua da Escola , localizada entre o
mercado Prado e a Igreja Catolica,
localizada no loteamento da Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
nas Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, em reforço a indicação
Nº1505/2022, solicito a premente
necessidade da instalação de um
abrigo de ônibus em frente aos
Condomínios Residencial das Rosas
América e Europa Unida, para atender
a referida comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Kairan Rocha, Secretário de
Serviços Públicos, em reforço a
indicação Nº1359/2023 a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
roçagem no Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
na Avenida Filipinas, Bairro Jardim
Ipanema. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
na Rua Abmael Andrade Matos, Bairro
Recanto dos pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
na Rua Ulisses do Prado Nogueira,
Bairro Felicia. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes
localizados ao longo da Rua 5, Bairro
Vila Serrana III. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, em reforço as indicações
Nº1403/2019, 820/2020, 862/2021 até
então não atendidas, ocasionando
diversos acidentes, solicito a
premente necessidade de proceder
com urgência a instalação de
redutores de velocidade no Povoado
de Cabeceira 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de serviços Públicos,
proceda a manutenção e troca das
lâmpadas dos postes de iluminação
pública no Parque Florestal e Parque
das Palmeiras no bairro São Pedro. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com a limpeza e roçagem na
calçada da 5° Avenida do bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na 6° Avenida do bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
reposição de lampadas nos postes na
Rua Afonso Pena , Bairro Iracema. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a capinagem e limpeza da
Praça Mary Gleide, Bairro Candeias. 
43 - Indicação nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Eugênio Avelino Lopes
Souza (Xangai), Secretário de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, e também
ao senhor Kairan Rocha, Secretário de
Serviços Públicos, o patrolamento e
reparos na iluminação no Campo de
futebol do Povoado de Duas Vendas/
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a instalação de um
semáforo entre as Avenidas
Bartolomeu de Gusmão e Otávio
Santos no bairro Centro/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a recuperação do
asfalto da rua Itororó no bairro Kadija/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem da Rua C,
Loteamento Curitiba. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem dos Canteiros
Centrais da entrada da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação das ruas 9 e
10, bairro Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da rua C,
Loteamento Curitiba. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a recuperação do
asfalto da Rua Ulisses Do Prado
Nogueira no bairro Felícia/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
51 - Indicação nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, a realização de uma operação
tapa buracos na Rua A, localizada
entre as Urbis II e III. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, a realização de uma operação
tapa buracos na Avenida Rafael
Spínola, via central que liga as Vilas
Serranas de I a IV. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves,em reforço
ao ofício Nº 05/2023 a premente
necessidade de proceder de uma
manutenção geral com patrolamento e
cascalhamento em toda área do
Povoado de São Sebastião, como:
Estácio, Brejo Cedro, Malvinas. Por se
tratar de um serviço essencial para a
comunidade, solicito ao executivo
municipal o pronto atendimento a esta
indicação. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica da Estrada que
liga Pradoso a Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
___________________________________________ 
Herminio Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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sessao nº 3

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