sessao 4 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2023-02-24
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Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e três (24/02/23) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luís Carlos Batista de Oliveira, Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius 
de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Oliveira Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 03/2023 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no âmbito do 
Poder Legislativo, até o valor de R$ 151.000,00 (cento e 
cinquenta e um mil reais), com recursos oriundos de anulação de 
dotação, na forma de que indica, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Sr' Zanubia Sampaio Caíres, ocorrido no dia 
16 de fevereiro 2023, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Moção de Aplauso à Comitiva Filhos do Mato, pela real' A: à .4:14 1L 
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da 2' Cavalgada, na pessoa do Sr. Edelson dos Santos 
Nascimento administrador da Comitiva, o evento aconteceu no 
dia 12 de Fevereiro de 2023 no Sítio Mix Flores, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Dona Vitória Gomes, moradora da região de José 
Gonçalves no último dia 21 de fevereiro de 2023, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de André Chagas Leite, ocorrido no dia 16 de 
Janeiro de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Requerimento 
n° 36/23 de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
Requerimento n° 37/23 de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
Requerimento n° 38/23 de autoria da Mesa Diretora e 
Indicações n° 90 a 197/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano 
Gomes, Subtenente Muniz, Edivaldo Ferreira Júnior, Maria 
Lúcia Rocha, Luís Carlos Dudé, Ricardo Babão, Luciano 
Gomes, Márcia Viviane, Nildo Freitas e Valdemir Dias. O 
Vereador Luís Carlos Dudé acrescentou ao EXPEDIENTE 
Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação de "Largo Padre 
Benedito Costa Soares", a atual área verde localizada na Rua 
Deputado Ulisses Guimarães (trecho entre o Terminal 
Rodoviário e a Policlínica de Saúde), no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências. Homenagem: foi entregue 
pelo Vereador Fernando Vasconcelos Moção de Aplauso a 
Senhora Conceição do cabelo branco, lider,çra das 
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Comunidades Eclesial de Base da Igreja Católica da Paróquia 
São Miguel Arcanjo, da zona rural pelos seus oitenta anos de 
vida. Na TRIBUNA LIVRE fizeram uso da palavra os 
Senhores: José Maria Caires e o servidor da Prefeitura Afonso 
Silvestre. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: os 
vereadores que fizeram uso da palavra no Grande Expediente 
parabenizaram a fala do Senhor José Maria Caires e se 
solidarizaram com o servidor Afonso Silvestre. O Vereador 
Hermínio Oliveira — se referiu mais uma vez a falta de 
compromisso da Via Bahia para com a região Sudoeste 
sobretudo o trecho de Vitória da Conquista, a empresa no entanto 
vem realizando inclusive edificação de viadutos na região de 
Feira de Santana, na BR- 324 e região metropolitana de 
Salvador, externou seu protesto em razão da empresa arrecadar 
através do pedágio recursos da cidade, no entanto, não realiza às 
intervenções necessárias. O Vereador Delegado Marcus 
Vinícius — se referiu àquela data relembrando que em 1932 às 
mulheres passaram a ter direito de votar, destacou que vivemos 
ainda no mundo marcado por desigualdades dizendo esperar que 
aquela realidade possa se transformar e que mais mulheres 
possam ocupar espaços sobretudo nos parlamentos e 
principalmente no Legislativo Municipal. O Vereador Dinho 
dos Campinhos — anunciou que a secretaria de saúde findou 
contrato com profissionais médicos, razão de algumas unidades 
de saúde encontrarem-se sem a presença daqueles profis ionais, 
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mas, anunciou novo processo de chamada pública com previsão 
de contratação de 6 novos profissionais para o dia primeiro de 
março, disse porém que aquela quantidade ainda não atende as 
demandas de todas as Unidades de Saúde, salientando que a 
Prefeitura tem tido dificuldades para adesão de novos 
profissionais (médicos). A Vereadora Márcia Viviane — se 
referiu também a conquista do voto feminino que completa 
aquela data 91 anos, mas destacou que faz-se necessário mais 
conquistas, que mais cargos de lideranças sejam ocupados por 
mulheres, destacando que dispõe o país de apenas 2 mulheres 
governadoras e no município — falou- não é diferente, as 
mulheres contam com apenas 2 cadeiras no Legislativo e apenas 
2 secretárias mulheres, declarando ser tal realidade um contra 
senso. Conclamou da Sub Prefeitura de José Gonçalves a 
realização de serviços de patrolamento das estradas. E denunciou 
um caso de transfobia cometido por um setor da Prefeitura contra 
uma mulher trans. O Vereador Nildo Freitas — fez uso da 
palavra para agradecer a secretaria de serviços públicos pelo 
mutirão de limpeza que vem se realizando no Miro Cairo nos 
Condomínios do Minha Casa Minha Vida, bem como serviços de 
iluminação que vem contemplando o Residencial Ipê. Informou 
que solicitou do secretário de Educação implantação de pré 
escolar na Escola Gildásio Cairo na região da Pedra Branca e 
que solicitou do secretário de serviços públicos um novo espaço 
para Feira da Urbis VI, de modo que sejam melh.4adas as t 
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condições daqueles comerciantes. O Vereador Alexandre 
Xandó — anunciou que após 10 anos a educação encontra-se em 
festa com o anúncio pelo governo Lula do reajuste das bolsas de 
mestrado e doutorado para 40%, sem falar das inúmeras escolas 
reformadas com espaços amplos que vem sendo entregue na 
Bahia pelo governo Jerônimo Rodrigues destacando que os 
governos do PT tem tido compromisso em valorizar a educação. 
E cobrou da Prefeita e da Secretaria de infraestrutura cuidado e 
atenção para com o Terreiro de Pai Jorge, situado no Miro Cairo 
patrimônio tombado e que encontra-se sem atenção devida pelo 
poder público. Solicitou ainda a atuação do Conselho de 
Políticas Públicas para as Comunidades LGBTQI+, que 
infelizmente só foi criada a Lei, no entanto, os serviços não tem 
sido disponibilizados aquele público. O Vereador Subtenente 
Muniz — sobre as situação das estradas do Pradoso assegurou 
que os serviços serão realizados pela Prefeitura. Na 
oportunidade, agradeceu o secretário Kairan Figueiredo pelas 
intervenções que vem realizando nos bairros Senhorinha Cairo, 
Sobradinho e Vila Oeste. Criticou também a omissão da Via 
Bahia para com a região Sudoeste, solicitando da referida 
Empresa mais respeito e denunciou os preços dos combustíveis 
praticados no município, mais caro do estado, solicitando dos 
órgãos fiscalizadores para que providências sejam tomadas e os 
consumidores não sejam tão prejudicados com aquele valor. O 
Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — também se referiu os 
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anos da conquista do voto feminino e fez referência as mulheres 
de destaque no município: a Prefeita Sheila Lemos, a Senhora 
Irma Lemos e as vereadoras Márcia Viviane e Maria Lúcia 
Rocha. Afirmou o vereador que apesar dos dados do IBGE 
atestar que 52% da população do país é composta por mulheres, 
as últimas eleições geral segundo o Tribunal Superior Eleitoral 
apenas 302 mulheres foram eleitas para 1.394 homens, que 
apesar, dessa desigualdade a legislação vem tentando 
impulsionar a participação feminina na política disponibilizando 
20% do tempo da propaganda eleitoral às mulheres; 30% dos 
fundos especial de campanha para campanhas destinadas às 
mulheres, além de outras campanhas, mas, infelizmente — falouo vereador dos 192 país com participação feminina nos espaços 
de poder o Brasil infelizmente encontra-se no 142a posição, 
destacando que é preciso que haja mais espaços de poder as 
mulheres no país — declarou. E defendeu também a Campanha 
pela duplicação da BR- 116, sugerindo união dos Presidentes das 
Câmaras das cidades circunvizinhas para através de uma frente 
parlamentar exigir que a Via Bahia cumpra com o contrato e 
proceda com as intervenções necessárias. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — relembrou que foi imprescindível a participação 
da Casa para edificação do Novo Aeroporto, nesse sentido, 
destacou — que faz se necessário união Governos estadual, 
municipal, federal, Ministro Rui Costa, deputados e Vereadores, 
além de empresários, associações de moradores, possam nu só 
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objetivo viabilizar a edificação de viadutos e passarelas e a 
duplicação da BR 116 — haja vista denunciou — que é " uma 
vergonha o que acontece no entorno do Anel Viário", O 
Vereador Ivan Cordeiro — destacou que a duplicação da BR — 
116 é uma pauta de toda Casa. E destacou a importância da 
reforma do estádio Murilão, estádio que se encontrava 
abandonado pelas gestões passadas e foi totalmente revitalizado 
pela Prefeita e será entregue a população do lado oeste da cidade. 
Parabenizando a gestora pela conclusão da referida obra. O 
Vereador Dr. Augusto Cândido — agradeceu a COELBA por 
ter realizado serviços de extensão de rede de energia elétrica no 
bairro Vila Elisa, mas, na oportunidade solicitou do poder 
público o patrolamento das estradas, que encontram-se 
intransitáveis, criticou ainda o fato da coleta acontecer por meio 
de tração animal, o que representa- falou- um retrocesso. E mais 
uma vez solicitou dos secretários municipais para que dê solução 
a um lixão existente nas proximidades do Cruzamento do Osso, 
na estrada de Iguá nas proximidades do aeroporto, que encontrase cheios de urubus, bem como reparo da ponte que liga Riacho 
do Quatis a Tesoureiro, cujos veículos encontram-se 
impossibilitados de trafegar. E mais uma vez cobrou do 
Executivo e do Líder da Prefeita na Casa resposta aos 
requerimentos dos vereadores. O Vereador Adinilson Pereira — 
anunciou que conseguiu com o Deputado Alex Santana, recurso 
de Emenda no valor de Hum milhão de reais para realização d 
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serviços de pavimentação do Loteamento Porto Seguro. E que 
junto ao Deputado Samuel Júnior recursos de Emenda no valor 
de dois milhões e meio para realização de obras no município. 
Disse ainda que às máquinas da Prefeitura encontram-se 
trabalhando a todo vapor no bairro Lagoa das Flores, 
agradecendo a Prefeita Sheila e o Secretário Jackson Apolinário, 
pela realização dos serviços, que se estenderão, assegurou o 
secretário, ao bairro Chácaras Guarani e a localidades de 
Boqueirão e São Domingos. O Vereador Ricardo Babão - 
informou que tem percorrido ruas e bairros da cidade e requereu 
do secretário Kairan Figueiredo a realização de serviços e estes 
tem sido executados assegurou- de capina e roçagem, nos 
bairros: Cidade Maravilhosa, Remanso, nas Urbis, Santa Cruz e 
no bairro Ibirapuera. Informou ainda que na região de José 
Gonçalves às máquinas já estão executando serviços necessários 
bem como na região da Lagoa Comprida, onde as manilhas 
também já estão disponíveis para as intervenções, salientando 
que prossegue atuando na cidade e no interior, que seu mandato 
não pára um só instante. O Vereador Andreson Ribeiro — 
elogiou o gesto nobre o Presidente da República Luís Inácio Lula 
da Silva que diante a tragédia ocorrida quando das chuvas na 
região de São Sebastião em São Paulo, abdicou do descanso (do 
carnaval) em que se encontrava para se solidarizar com as 
famílias atingidas, cooperando com o governo do estado de São 
Paulo, salientou o vereador que o mesmo não fez mais ue 
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obrigação, mas, este provou que tem a causa pública como bem 
maior. Sobre a obra do Murilão, admitiu o vereador ser uma obra 
muito bem feita, porém, não se viabilizou a iluminação, o que 
demonstra — disse a falta de planejamento desta administração — 
disse. O Vereador Luis Carlos Dudé — fez a defesa do Projeto 
de Lei de de iniciativa de seu mandato que Dispõe sobre a 
denominação de "Largo Padre Benedito Costa Soares", a atual 
área verde localizada na Rua Deputado Ulisses Guimarães 
(trecho entre o Terminal Rodoviário e a Policlínica de Saúde), no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, 
reconheceu que aquela homenagem ao Padre Benedito 
assassinado de forma brutal naquele trecho, se dá de forma 
tardia, mas é um reconhecimento — disse do legado deixado por 
ele, que aquela matéria vai assinada ainda pelos Colegas Luciano 
Gomes e Fernando Vasconcelos, ligados a Igreja Católica. Sobre 
a iluminação do estádio Murilão, assegurou que já está 
viabilizando àquela questão junto a administração, de modo que 
aquele espaço possa servir a todos. O Vereador Luciano Gomes 
— se referiu ao serviço do SAMU 192 que tem como objetivo 
atender chamadas urgentes, que aquele serviço dispõe de 
profissionais que atuam com competência, no entanto, 
questionou a coordenação daquele serviço que tem deixado a 
desejar sobretudo os médicos plantonistas, sugerindo inclusive 
realização de CPI para averiguar o péssimo atendimento que tem 
disponibilizado a população, já tão sofrida. O Vereador Chico 
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Estrella — reconheceu que de fato a Prefeita recebeu uma 
herança ruim de outras administrações responsáveis por asfalto 
de má qualidade e falta de serviços de drenagem, razão para os 
inúmeros buracos pelas vias da cidade e alagamentos. Se referiu 
ainda aos terrenos baldios de particulares que vem causando 
transtornos a administração, mas, salientou que não é de 
responsabilidade da prefeita disponibilizar máquinas para 
realizar serviços para particulares — falou- referiu-se ao que reza 
o Código de Postura no seu artigo 22 e propôs que seja revista a 
Legislação no tocante a questão das multas, de modo que os 
proprietários de terrenos baldios possam se responsabilizar com 
o cuidado e limpeza de seus espaços. O Vereador Valdemir 
Dias — informou que teve conhecimento que a Clínica de 
Reabilitação Dr. Sebastião Castro destinada ao tratamento de 
feridas, só estará funcionando este mês — criticando e cobrando 
o vereador uma justificativa para o fechamento daquele 
importante serviço. Na oportunidade, denunciou a superlotação 
das salas do EJA com 60 alunos, o que certamente compromete o 
trabalho do docente e o aprendizado do discente que já vem para 
sala de aula cansado, após o trabalho e o fechamento de 
Unidades Escolares na zona rural, sobretudo de quilombolas. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — sobre os terrenos 
baldios, relembrou que muitos destes, foram adquiridos por 
pessoas que compraram na época do governo Gildásio Cairo, 
num valor irrisório e foram para outras cidades, deixand os ali, 
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abandonados. Não tem como a Prefeitura — falou- identificar os 
proprietários e notificá-los em razão de muitos não morarem na 
cidade, sugerindo que seja elaborado uma Lei que exija dos 
donos de terreno para que realizem a manutenção necessária, de 
modo que se evite transtornos quando das chuvas com a 
proliferação de lixos, matos e insetos comprometendo os canais 
de águas pluviais. O Vereador Nelson de Vivi — informou que 
após reunião com o secretário Luiz Paulo oportunidade que 
apresentou as demandas da Comunidade de São Domingos, 
observou que os serviços já estão sendo realizados, agradecendo 
a Prefeita Sheila que assegurou todos os serviços daquela região 
serão executados. O Vereador Se referiu ainda a visita que fizera 
a Unidade Escolar de São Sebastião parabenizando a 
infraestrutura daquela escola e o trabalho de qualidade realizado 
pela Direção, reconheceu que há alguns desafios que a Direção 
irá enfrentar mas, solicitou da Comunidade paciência e que os 
ânimos possam se acalmar. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO 
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
97/22 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 
DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA 
MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; APROVADO EM 2 DISCUSSÃO E VOT ÇÃO 
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PROJETO DE LEI N° 96/22 Institui no município de Vitória 
da Conquista o direito do contribuinte de ter acesso a meios e 
formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência 
bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e 
contribuições, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 98/22 Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento 
ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais 
denominados supermercados, hipermercados ou similares no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Francisco Estrella; APROVADO 
Requerimento N° 36/23 de autoria do Vereador Subtenente 
Miniz; APROVADO Requerimento N° 37/23 de autoria do 
Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADO Requerimento 
N° 38/23 de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do se Zanúbia Sampaio 
Caíres, ocorrido no dia 16 de fevereiro 2023, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso à 
Comitiva Filhos do Mato, pela realização da 2 Cavalgada, na 
pessoa do Sr. Edelson dos Santos Nascimento, administrador da 
Comitiva, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de 
Dona Vitória Gomes, moradora da região de José Gonçalves no 
último dia 21 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; APROVADA Moção de Profundo Pesar pio
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falecimento de André Chagas Leite, ocorrido no dia 16 de 
Janeiro de 2023, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADA Moção de Aplauso a carateca Rafaela Araújo, 
destaque nacional, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
APROVADA Moção de Aplauso a artista conquistense, Larissa 
Gomes, destaque no carnaval de Salvador no ano de 2023, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão e APROVADAS Indicações 
nos 90 a 197/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, 
Subtenente Muniz, Edivaldo Ferreira Júnior, Maria Lúcia 
Rocha, Luís Carlos Dudé, Ricardo Babão, Luciano Gomes, 
Márcia Viviane, Nildo Freitas e Valdemir Dias. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu às 
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida 
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CA EM 
LÚCIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Deem graças ao Senhor porque ele é bom; o Seu amor dura para sempre.
Salmos 107:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Os projetos de lei nº 01 ao 05 de 2023, de autoria do Legislativo, foram lidos na Sessão do
dia 08/02/23, e estão aguardando o envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de
fevereiro de 2023.
Projetos nº 06 ao nº 09/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na Sessão do dia 10
de fevereiro de 2023, estão aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia
01 de março de 2023.
Projeto nº 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na Sessão do dia 08 de fevereiro
de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de fevereiro
de 2023.
Projetos nº 10 ao nº 14/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15
de fevereiro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
03 de março de 2023.
Dá ciência à Mensagem n° 01/2023- Dá ciência da abertura de Crédito Extraordinário -
Decreto n° 22.422, de 31 de janeiro de 2023, que abre no âmbito do Poder Executivo
municipal, o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.269.908,00 (Um milhão,
duzentos e sessenta e nove mil e novecentos e oito reais).
Dá ciência da abertura de Crédito Extraordinário - Decreto n° 22.430, de 02 de fevereiro de
2023, que abre no âmbito do Poder Executivo municipal, o crédito adicional extraordinário
no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).
4 - Uso da Tribuna: 
O senhor Afonso Silvestre de Santana Júnior fará uso da tribuna livre para tratar do tema:
perseguição ao servidor público municipal.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 05/2023 ao PL nº
03/2023-Autoriza a abertura de
crédito adicional especial, no âmbito
do Poder Legislativo, até o valor de R$
151.000,00 (cento e cinquenta e um
mil reais), com recursos oriundos de
anulação de dotação, na forma de que
indica, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR
DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Institui no município de Vitória da
Conquista o direito do contribuinte de
ter acesso a meios e formas de
pagamento digital, tais como Pix e
transferência bancária, para quitação
de débitos de natureza tributária,
taxas e contribuições. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de serviços de
acondicionamento ou embalagem das
compras em estabelecimentos
comerciais denominados
supermercados, hipermercados ou
similares no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 11 de Abril de 2023 às 19:00,
no Plenário Vereadora Carmem Lúcia,
na Câmara Municipal, para fomentar à
cultura da Cavalgada em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, o
desarquivamento dos Projetos de Lei
de minha autoria, sendo eles, PL’s nº
104/2019, 107/2019 e 132/2019. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização da Sessão Especial
Campanha da Fraternidade (LEI
1.909/2013), para o dia 22 de março
às 19 horas. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Pesar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Srª Zanubia
Sampaio Caíres, ocorrido no dia 16 de
fevereiro 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Aplauso nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Comitiva Filhos do Mato, pela
realização da 2ª Cavalgada Filhos do
Mato, na pessoa do Sr. Edelson dos
Santos Nascimento administrador da
Comitiva, o evento aconteceu no dia
12 de Fevereiro de 2023 no Sítio Mix
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Pesar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Dona
Vitória Gomes, moradora da região de
José Gonçalves no último dia 21 de
fevereiro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de André
Chagas Leite, ocorrido no dia 16 de
Janeiro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas nas localidades de Gameleira,
São Joaquim, Roçadinho, Mamão,
Braga, Ribeirão, Pau Ferro, Cachoeira
das Araras e Capoeira do Meio. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
da Estrada que liga a BR 116 ao
Distrito do Batuque, passando por
Vereda do Progresso. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja feita uma
intervenção urgente na via principal
da Urbis V, nos dois sentidos. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recuperação das ruas
do Loteamento Leblon no bairro
Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja realizado o
serviço de patrolamento nas ruas do
Povoado da Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua das
Lavadeiras no bairro Felícia / Vitória
da Conquista. 
17 - Indicação nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua do
Mutum no bairro Felícia / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
melhorias na iluminação pública, com
instalação de braços e lâmpadas, na
Avenida Filipinas, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização da Avenida
Principal da Vila Serrana, com
implementação de pavimentação
asfáltica, cobertura do canal, ciclovia,
espaço para caminhada, iluminação e
paisagismo. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua A no
bairro Jardim Esplanada/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua B no
bairro Jardim Esplanada/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº1121/2021 a premente
necessidade de proceder com
construção de redutor de velocidade e
principalmente uma faixa de
pedestres na Avenida Serrinha, em
frente a Igreja Assembleia de Deus,
Bairro Brasil. 
24 - Indicação nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na
Avenida Genésio Porto (em frente a
Padaria Panilac). 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
em todo Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
em todo bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Kairan Rocha, Secretário de
Serviços Públicos, a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
roçagem, Rua Ema ao lado do Posto
de Saúde do Bairro Morada dos
Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem da rua Mauá,
bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem do Canteiro
Central da avenida Rosa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem da Praça Gerson
Sales. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Públicos, reparos na iluminação
pública do Povoado Lagoa de Juazeiro
– Distrito de Iguá. 
32 - Indicação nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua A, Loteamento Vila Oeste -
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a construção de uma Praça no
Povoado Cachoeira das Araras, Zona
Rural de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos,Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes
localizados na Rua I, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Avenida C Lot
Idalina Veloso, Bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento nas estradas que dão
acesso aos Povoados Chacara Guarani,
Cedro e Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na estrada que da
acesso ao Povoado de Barrinha. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico, à Excelentíssima Prefeita
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
que seja realizado um estudo acerca
da possibilidade de regulamentação,
por Decreto, de instalação e uso de
extensão temporária de passeio
público, denominada parklet. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
instalação de mais grelhas de
drenagem na praça da Bandeira, pelos
motivos adiante delineados. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem nas
Praças localizadas na Rua “A” e “B” no
Bairro Panorama II. 
41 - Indicação nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, ao Senhor
Kairan Rocha operação tapa buracos
no e reposição de lampadas em todo
Bairro Ayrton Senna. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria a Sra. Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a poda de árvores nas
Pracinhas da Urbis I. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos no Bairro Felícia nas Ruas do
fundo do Shopping Conquista Sul. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria o Senhor Jakson
Yoshiura, Secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com o
cascalhamento e patrolamento da rua
R do bairro Nenzinha Santos 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza na
Av. Apaches no bairro Senhorinha
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edgard Larry,
Secretário de Educação, proceder com
a implantação de uma turma de 4 anos
do pré-escolar na escola Municipal
Gildásio Cairo no povoado de Pedra
Branca. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com a capinação da calçada
na Avenida Israel no bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
a instalação do poço artesiano na
localidade de Cedro (distrito de
Inhobim) que já foi perfurado desde
2021. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
49 - Indicação nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
a instalação de 2 mata burros entre o
Sossego de Celi e o Barro Vermelho,
distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica da N, Bairro
Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Moção de Aplauso nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
carateca Rafaela Araújo, pelo seu
destaque nacional. 
Não informada
52 - Moção de Aplauso nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso a
artista conquistense, Larissa Gomes
por ser destaque no carnaval de
Salvador no ano de 2023. 
Não informada
53 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
“Largo Padre Benedito Costa Soares”,
a atual área verde localizada na rua
Deputado Ulisses Guimarães (trecho
entre o Terminal Rodoviário e a
Policlínica de Saúde), no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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sessao nº 4

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