sessao 5 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2023-03-01
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441~ 
• Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
três (1°/03/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/23 
Altera o artigo 100 da Lei Complementar Municipal n° 1.786, de 
16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico 
único dos servidores públicos do município de Vitória da 
Conquista, das Autarquias e das Fundações Públicas municipais, 
e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
PROJETO DE LEI N° 104/19 Dispõe sobre a criação d 
mecanismos para a adoção de escolas e creches municipais poi f 
pessoa física ou jurídica com sede no município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador \ O / \)\
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III Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
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Unidade e Compromisso 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI N° 107/19 DISPÕE 
SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E 
NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS 
CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO FERREIRA 
JÚNIOR; PROJETO DE LEI N° 132/19 DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAR ÁREAS PARA 
ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS 
PÚBLICOS DE GRANDE AFLUXO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDIVALDO JÚNIOR; PROJETO DE LEI N° 132/219 
Denomina de Rua Maria Prado a nova Rua com a entrada na Rua 
São Lourenço no bairro Simão em Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 101/2022 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS 
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS 
ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES, EM 
EMBALAGENS RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS, 
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PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE 
NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM 
COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ °UMAS 
PROVIDENCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 103/2022 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR VALDEMIR 
OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA RUA DJAIR MESSA 
PEREIRA, A ATUAL RUA A, BAIRRO BELA VISTA; 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 102/2022 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS 
OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), QUE 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA 
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA 
MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 104/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO SANTOS 
FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
Requerimento de Tribuna Livre da Senhora Iranilde Marinho 
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Presidente da Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras por 
Direitos da Ocupação do Cidade Bonita; Requerimento de 
Tribuna livre do Senhor Adriano dos Santos Souza, do bairro 
Cidade Modelo; Requerimento de Solicitação de Tribuna 
Livre do Senhor Eunápio Novais Silva, morador de José 
Gonçalves e Indicações N"s 162 a 249/2023 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Subtenente 
Muniz, Edivaldo Ferreira Júnior, Dr. Augusto Cândido, Ricardo 
Babão, Márcia Viviane, Delegado Marcus Vinícius, Nildo 
Freitas, Luis Carlos Dudé, Ivan Cordeiro e Maria Lúcia Rocha. 
Após a leitura do Expediente o Vereador Luís Carlos Dudé 
apresentou Indicação ao Executivo sugerindo que a Rua Alziro 
Prates até a Rua Ivo Freire de Aguiar, se transforme em Alameda 
e Moção de Repúdio ao vereador de Caxias do Sul, Rio Grande 
do Sul, Sandro Fantinel, do Patriota, pela fala preconceituosa e 
xenofóbica para com os baianos, de autoria do vereador Luís 
Carlos Dudé. O Vereador Valdemir Dias requereu informações a 
Prefeita e o secretário de saúde Vinícius de Brito Rodrigues 
sobre a desativação do tratamento de feridas abertas realizados 
na Clínica de Reabilitação Sebastião Castro. O Vereador Antônio 
Ricardo solicitou serviços de limpeza e capina para a Praça Dão 
Barros. O Presidente justificou a ausência do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius representando a Casa na inauguração da Nova 
Sede da Defensoria Pública. Homenagem: o Vereador Edivaldo 
Júnior homenageou com Moção de Aplauso a equipe de ciclismo 
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44" r Câmara Municipal 1, Vitoria da Conquista 
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Pedal do MacGyver, na pessoa do Sr. Rivaldo Lima Silva, 
conhecido popularmente como MacGyver. Os Vereadores que 
fizeram uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE de forma 
unanimem externaram também repúdio a fala xenofóbica e 
preconceituosa do Vereador Sandro Fantinel do Patriota da 
cidade de Caxias do Sul, para com os baianos. Iniciou-se a 
seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR NILDO 
FREITAS — fez uso da palavra para elogiar os serviços que vem 
oferecendo a Prefeitura do Lado Oeste sob a responsabilidade de 
Val Cordeiro — informando que naquele espaço são oferecidos 
serviços a população de cartão do SUS, Bolsa Família, bilhete 
eletrônico, Feira de Economia Solidária entre outros serviços, 
que em quatro anos de funcionamento a Prefeitura já realizou 
mais de 500 mil atendimentos, sem falar — disse do amplo espaço 
de estacionamento que há ali parabenizando a Prefeita Sheila e 
toda sua Equipe. O VEREADOR ADINILSON PEREIRA — 
informou que ás máquinas continuam trabalhando no Bairro de 
Lagoa das Flores realizando as manutenções necessárias, que 
tem recebido inúmeras cobranças de moradores, mas é preciso 
paciência, que os serviços tem se estendido ainda ao Vale das 
Flores, acesso ao Povoado da Choça. A estrada de São Sebastião 
a Barra do Choça e a estrada de Algodão ao Cedro. Informou 
ainda que esteve reunido com o secretário de saúde e com a 
prefeita oportunidade que apresentou as demandas dos bairros 
Lagoa das Flores, São Domingos 2, Boqueirão e Algodão. Que 
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‘401i* 
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seu mandato não pára vem trabalhando em favor das 
comunidades da zona rural e urbana. O VEREADOR 
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS - parabenizou a Senhora 
Suzana Ribeiro que foi secretária de saúde do município, pela 
nomeação para o Ministério da Saúde. E mais cobrou da 
Prefeitura municipal se de fato os serviços do Centro de 
Tratamento de Feridas Abertas, da Clínica Municipal de 
Reabilitação, Dr. Sebastião Castro terão fim, que o 
Requerimento que apresentou aquela manhã visa saber da 
administração sobre a veracidade daquela informação. O 
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ — também reconheceu 
o trabalho de excelência que vem oferecendo a Prefeitura do 
Lado Oeste sob a responsabilidade de Vai Cordeiro e prestou 
contas das iniciativas de seu mandato informando que já foram 
retomados os serviços de melhorias das estradas pela Prefeitura, 
em parceria com os moradores, nas regiões de: Retiro, Malhada, 
Saguim, Baixão, Mocó declarando que todas as localidades serão 
contempladas e as comunidades encontram-se satisfeitas com os 
serviços. Na oportunidade, o Vereador externou seu apoio ao 
esporte e convidou a todos para Primeiro Desafio da Lagoa de 
Maria Clemência que acontecerá no dia 12 de março, com 
caminhada e ciclismo. A VEREADORA MÁRCIA VIVIANE — 
também parabenizou a Senhora Suzana Ribeiro, nomeada pelo 
Ministério da Saúde para pasta na Diretoria de Atenção 
Especializada. Sobre a situação dos enxovais do Hospital 
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Afrânio Peixoto, informou que esteve no Hospital Geral e ali 
obteve informações sobre auditoria em andamento, e se 
comprometeu em retornar aquela unidade com os membros da 
Comissão de Saúde, que integra com ela a Comissão para as 
medidas cabíveis e para sua surpresa teve conhecimento da 
exoneração do Senhor Humberto, (Betinho) que encontrava-se a 
frente dos serviços naquela Unidade, afirmou que não sabe se a 
exoneração se deve a situação dos enxovais, mas, declarou que 
os responsáveis por aquela situação devem ser punidos sim. O 
VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR — externou 
seu protesto pelo fato de uma ONG Mexicana afirmar que 
Vitória da Conquista é apontada como a 26' cidade mais violenta 
do mundo, questionou o vereador baseado em que a referida 
ONG faz tal afirmação uma vez que Vitória da Conquista é 
considerada uma das melhores cidades do nordeste para se viver 
e a 51' cidade do Brasil considerando os quesitos de educação, 
saneamento, saúde e segurança, com maior PIB do estado, sexta 
cidade que mais cresce nos índices de qualidade de vida e 
apontada como capital regional, indagou a quem interessa aquela 
pesquisa? Externando seu repúdio aquele dado. A 
VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA — destacou os 
investimentos do Governo do Estado na área de educação 
oferecendo as Unidades escolares novas estruturas com 
instalações modernas e disponibilizando em seus espaços 
piscina, pista de atletismo, espaço para esporte e lazer etc 
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contribuindo com a melhoria da qualidade da educação, se 
referiu a vereadora ao novo espaço no bairro Brasil das Unidades 
Centro Integrado Navarro de Brito e do Colégio Padre Palmeira, 
na Urbis V. Informou ainda sobre o Projeto de edificação de um 
Colégio Estadual de grande porte para região de Inhobim, 
parabenizando o Governo Jerônimo Rodrigues pela atenção que 
vem dando a educação do município. O VEREADOR IVAN 
CORDEIRO — sobre a fala do Vereador Edivaldo Ferreira 
Júnior admitiu que Vitória da Conquista é de fato uma das 
melhores cidades para se viver, além de crescer constantemente e 
atrair novos investimentos, citou inclusive a Havan, que já 
anunciou sua reinauguração, no entanto, declarou que a situação 
de insegurança não só na cidade, se deve a falta de políticas 
públicas nessa direção por parte do Governo do Estado, 
relembrando que o antigo secretário de segurança fazia apologia 
às drogas. Sobre a duplicação da Estrada da Barra do Choça, 
disse que espera que o Governo não realize ali na rodovia? Uma 
obra " meia boca", mas, que que solucione sobretudo os índices 
de acidentes ali naquele trecho, em razão de falta de acostamento 
e ciclovia. O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — 
informou ao colega vereador Edivaldo Júnior que em Conquista 
registra-se 70 homicídios por 100 mil habitantes por ano, que o 
fato de ser apontada como 26' cidade mais violenta se deve a 
falta de políticas de segurança. Voltou a cobrar o Vereador da 
Secretaria de Educação resposta ao seu Requerimento que 
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solicita informações dos gastos numa festa que aconteceu em 
outubro de 2022, que até o momento não obteve resposta 
daquela solicitação, ratificando que os vereadores não são 
respeitados — infelizmente. Na oportunidade, questionou ainda a 
situação das duas escolas Juvêncio Rocha e Cassimiro de Abreu, 
que foram totalmente reformadas, mas, encontram- se, sem 
funcionamento. O VEREADOR FRANCISCO ESTRELLA — 
denunciou o fato do Governo do Estado na ânsia em dar uma 
resposta a comunidade conquistense, sobre a situação dos 
enxovais que não vem sendo lavados por uma Empresa que 
ganhou licitação para fazê-lo e não virem cumprindo com sua 
obrigação penalizando pacientes que tem tido cirurgias e outros 
procedimentos adiados em razão daquela situação, decidiu 
exonerar o Senhor Humberto da Silva Carvalho Júnior (Betinho), 
um servidor honesto, cumpridor de suas obrigações, que atendia 
a todos que o procurava com maior cuidado e não exigiu da 
empresa o cumprimento do contrato. Questionou o Vereador será 
que o senhor Betinho fora exonerado por ser honesto? Será que 
as pessoas que agem com honestidade e integridade não servem 
para integrar os quadros do Governo de Jerônimo Rodrigues, do 
PT? Cobrou mais uma vez do Governo, que segundo vereador 
encontra-se perdido nesse primeiro momento, uma resposta a 
situação de falta de roupa de cama limpa do Hospital Afrânio 
Peixoto. O VEREADOR RICARDO BABÃO — se referiu as 
iniciativas de seu mandato informando que conseguiu através do 
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Deputado Fabrício recursos de Emenda para aquisição de 
ambulância para região da Roseira; destinou ainda manilhas para 
para intervenções nos córregos na região de Sinzoca, bem como 
para região de Lagoa Comprida, ratificando que não se considera 
um político copa do mundo, que só aparece de quatro em quatro 
anos, que seu nome é trabalho e que seu partido é o povo — 
declarou. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — cobrou da 
secretaria de infraestrutura melhoria do espaço da Vila Bem 
Querer que encontra-se até o momento sem pavimentação, bem a 
melhoria da estrutura da Feira do Alto Maron, que tem 
funcionado nas piores condições, sem água e sem dispor da 
tubulação de esgoto, relembrando que quando do governo do 
Prefeito Herzem Gusmão, houve promessa de fazer reparo 
naquele espaço e até o momento a obra não foi feita, ressaltando 
que há material para realização do serviço. Denunciou ainda a 
forma como vem sendo coletado o lixo, através de um conteiners 
na entrada da Feira, dizendo ser um absurdo tal situação e que a 
Prefeitura precisa dar uma destinação devida aqueles detritos. O 
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES — fez uso da 
palavra para parabenizar a ANTT — Agência Nacional de 
Transportes Terrestres pela punição a Empresa Novo Horizonte 
que se destina a fazer o transporte de passageiros nos quatro 
cantos do estado, mas, vinha há muito tempo faltando com 
respeito para com seus servidores e usuários, dizendo esperar 
que agora, após ser notificada a Empresa passe a operar com a 
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oferta de melhores serviços. Se solidarizou com a pauta do 
SIMMP, na defesa de uma educação de qualidade. O 
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ — parabenizou a Prefeita 
Sheila Lemos, mulher guerreira que conhece os problemas da 
cidade e a secretaria de educação pela entrega de mais um 
equipamento de ensino no Alto das Pedrinhas a Escola Antônia 
Cavalcante, com espaço totalmente reformado, com capacidade 
para 1.200 alunos ratificando o compromisso desse governo com 
a educação — entregou recentemente uma escola de tempo 
integral para região de Campo Formoso e agora a Unidade - 
falou- no Alto das Pedrinhas, salientando que, cuidar da 
educação é cuidar da vida das pessoas. E anunciou o vereador o 
início no dia 08 de março da revitalização do Parque Ambiental 
Lagoa das Bateias. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO — informou que a fala do Senhor José Maria 
Caires na Tribuna Livre chegou ao conhecimento do Deputado 
Tiago Correia que em contato com a Empresa Via Bahia exigiu o 
cumprimento do contrato e a realização das obras devidas. 
Sugeriu o Vereador a formação de Comissão com representantes 
das cidades de Poções, Planalto, Cândido do Sales, para junto a 
Comissão da Casa chamar a Empresa a responsabilidade e 
reforçar as cobranças antigas — falou- que é inadmissível — que a 
Empresa prossiga destinando recursos do pedágio, que pagamos 
— disse - para o Canadá e continue inoperante sem oferecer 
qualquer beneficio a região sudoeste. O VEREAD 
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LUCIANO GOMES — mais uma vez cobrou da gestão 
municipal a execução das emendas impositivas dos Vereadores, 
destacando que as obras indicadas além de atender a solicitação 
dos vereadores e das comunidades, devem ser construídas para 
cumprimento da lei. Ratificando que faz-se necessário que a Lei 
seja cumprida pela gestora, e, citou o teor de suas Emendas uma 
que propõe que seja construído muro e cobertura na Escola 
Eulália Leite, em Cabeceira da Jibóia, bem como ampliação do 
Posto de saúde daquela região; melhoria do piso da escola Maria 
Leal, no Capinal; reforma da escola do Povoado de Itapirema e 
do Posto de Saúde, também naquela localidade. Ratificou que é 
importante que os 21 vereadores tenham suas Emendas atendidas 
dizendo acreditar que certamente a prefeita irá cumprir com seu 
compromisso com o Legislativo. Iniciou-se a seguir, o ORDEM 
DO DIA foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
96/22 Institui no município de Vitória da Conquista o direito do 
contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, 
tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos 
de natureza tributária, taxas e contribuições, de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 98/22 Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das 
compras em estabelecimentos comerciais denominados 
supermercados, hipermercados ou similares no Município de 
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Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Francisco Estrella; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre da Senhora Iranilde marinho, Presidente da 
Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras por direitos da 
Ocupação do Cidade Bonita; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre do Senhor Eunápio Novaes; APROVADO 
Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Adriano dos Santos 
Souza do Cidade Modelo e APROVADAS Indicações em Bloco 
de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Subtenente Muniz, Edivaldo Ferreira Júnior Dr. Augusto 
Cândido, Ricardo Babão, Márcia Viviane, Delegado Marcus 
Vinícius, Nildo Freitas, Luis Carlos Dudé, Ivan Cordeiro e 
Maria Lúcia Rocha. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu às presenças de todos e 
findou a a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei 
esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos 
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 1° DE MARÇO 
DE 2023. 
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O Câmara de Vitória da Conquista

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/03/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Ponham em prática tudo o que vocês aprenderam, receberam, ouviram e viram em mim. E o
Deus da paz estará com vocês. (Filipenses 4:9)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 06 ao nº 09/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na Sessão do dia 10
de fevereiro de 2023, estão aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia
01 de março de 2023.
Projetos nº 10 ao nº 14/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15
de fevereiro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
03 de março de 2023.
Projetos nº 15 e nº 16/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24
de fevereiro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
10 de março de 2023.
Projeto nº 03/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 24 de fevereiro
de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de março de
2023.
Dá ciência ao Decreto n° 22.469, de 16 de fevereiro de 2023, que revoga a abertura de
crédito adicional suplementar constante do Decreto municipal nº 22.430, de 02 de fevereiro
de 2023, e dá outras providências.
Dá ciência ao Decreto n° 22.471, de 17 de fevereiro de 2023, que abre no âmbito do Poder
Executivo municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (dois
milhões e cem mil reais).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2023
MENSAGEM Nº 04/2023 ao PLC nº
02/2023-Altera o artigo 100 da Lei
Complementar Municipal nº 1.786, de
16 de dezembro de 2011, que dispõe
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
sobre o regime jurídico único dos
servidores públicos do município de
vitória da conquista, das autarquias e
das fundações públicas municipais, e
dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2019
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Luciano Gomes 
Dispõe sobre a criação de mecanismos
para a adoção de escolas e creches
municipais por pessoa física ou
jurídica com sede no município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE
PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA
TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA
DOS FILHOS DE MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA NAS CRECHES E NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 132 de 2019
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA DESTINAR ÁREAS PARA
ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS
EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE
AFLUXO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Maria Prado a nova
rua com a entrada na Rua São
Lourenço no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS
MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS
RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS,
PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS
OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM
PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE,
SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DENOMINA RUA DJAIR MESSA
PEREIRA, A ATUAL RUA A, BAIRRO
BELA VISTA 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS
VINICIUS), QUE INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
A SEMANA MUNICIPAL DAS
QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
9 - Parecer nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO
SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Institui no município de Vitória da
Conquista o direito do contribuinte de
ter acesso a meios e formas de
pagamento digital, tais como Pix e
transferência bancária, para quitação
de débitos de natureza tributária,
taxas e contribuições. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de serviços de
acondicionamento ou embalagem das
compras em estabelecimentos
comerciais denominados
supermercados, hipermercados ou
similares no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Iranilde Marinho, presidente da
Associação de trabalhadores e
trabalhadoras por direitos da
ocupação do Cidade Bonita, Dirigente
Estadual do MTD e Militante da
consulta, solicita o uso da tribuna livre
para discutir a problemática da
habitação popular em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Adriano dos Santos Souza solicita o
uso da tribuna livre para discutir a
problemática do Bairro Cidade Modelo
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Eunápio Novais Silva solicita, por
meio da Resolução N°48/2008 Art 35°
Parágrafo I do Regimento Interno
desta casa, o Uso da Tribuna Livre
para abordar assuntos referente ao
Conflito Territorial de Vitória da
Conquista com o Município de Anagé
e demandas do Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Serviços Públicos, que seja realizado
roçagem e limpeza do canteiro central
da Urbis V. 
8 - Indicação nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado
roçagem e limpeza na Praça Abdias
Soares dos Santos, localizada no
bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado
roçagem e limpeza no campo do
Wilson e na Praça Santa Luzia. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, a recuperação da rua
do cemitério no Povoado do Pé de
Galinha, próximo a rotatória do novo
Aeroporto. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua C no
bairro Jardim Esplanada/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua
Margarida Alves no bairro Felícia/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento na região de Baixa
do Cedro. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Kairan Rocha responsável pela
Secretaria de Serviços Públicos, para
considerar a solicitação de limpeza e
colocação de placas no Entrocamento
do Osso - Iguá 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
responsável pela Secretaria de
Infraestrutura Urbana, para
considerar a solicitação de
pavimentação asfáltica na Rua Nelson
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
dos Santos Cardoso ( Tg 5) – Bairro
Boa Vista 
16 - Indicação nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
responsável pela Secretaria de
Desenvolvimento Rural, para
considerar a solicitação de limpeza e
colocação de placas no Entrocamento
do Osso - Iguá 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Lucas Dias responsável pela
Gabinete Civil, para considerar a
solicitação de limpeza e colocação de
placas no Entrocamento do Osso -
Iguá 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a contratação
de carros pipas para atender a
comunidade rural de Bate Pé/ Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua
Casemiro Cardoso no bairro Alto
Maron/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a limpeza e capina do
Loteamento Terras do Remanso. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a limpeza e capina das
ruas H, J, I e L do Bairro Morada dos
Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana
do Município de Vitória da Conquista,
operação tapa-buracos nas vias
públicas dos Bairro Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem em todo bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
implantação da faixa de segurança
com passagem elevada na Rua A, em
frente ao mercado Petbom e o
Condominio Alfa Park, localizado no
bairro Primavera. 
25 - Indicação nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural e a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos
Secretaria de Meio Ambiente a
roçagem, Limpeza e poda de árvores
na Praça principal do Povoado da
Roseira, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o Patrolamento , cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado de Roseira ao Povoado da
Sizoca Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a roçagem e limpeza na área
interna do Estádio Municipal Edvaldo
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza ,
Secretária Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer , solicitar a
viabilidade da troca do tatame
utilizado para as aulas de artes
maciais no Estádio Edvaldo Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
na Avenida Filipinas, Bairro Jardim
Ipanema. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato, na Rua
Abmael Andrade, Bairro Recanto dos
pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 218 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
na Rua Irere, Bairro Recanto dos
Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Ema, Bairro
Recanto dos pássaros. 
33 - Indicação nº 220 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento e encascalhamento de
estradas no Assentamento Olho
D'Água e Mutum (Agrovila 1 e 2). 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas A e B do
loteamento Parque Lorena. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com patrolamento e
cascalhamento na Av. 03 do
Loteamento Visa Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 223 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza no
loteamento Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com reparo da iluminação
pública na Av. 03 do Loteamento Vila
Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 225 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural
do Município de Vitória da Conquista,
Patrolamento e Cascalhamento das
estradas que dão acesso ao povoado
remanescente do quilombo Batalha e
adjacências. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Edgard Larry Andrade,
Secretário Municipal de Educação,
Reforma e ampliação da Escola
Municipal Raul Pompeia – Povoado de
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, solicito a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção geral com
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
patrolamento e cascalhamento em
todo Povoado de Quiçaça. Por se
tratar de um serviço essencial para a
comunidade que se encontra sem
acesso ao ônibus, solicito ao executivo
municipal o pronto atendimento a esta
indicação. 
41 - Indicação nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
em reforço as indicações
Nº389/2018,393/2019,1189/2021,307/
2022 e 1386/2022, solicito a
construção do muro e reforma do
Posto de Saúde que se encontra
fechado, e a contratação de um
profissional de saúde para atender a
comunidade do Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
em reforço ao ofício Nº36/2022 e a
indicação Nº960/2022, solicito
transformar o Colégio Municipal
desativado do Povoado de São
Domingos em uma Unidade de Saúde
reativando o atendimento da
comunidade requerente. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 230 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Alex
Marco Santana, Deputado Federal, a
Sua Senhoria o Senhor Samuel Júnior,
Deputado Estadual, a Sua Senhoria o
Senhor Fábio Alexandre Oliveira Lago,
Gerente Regional da Anatel nos
Estados da Bahia e de Sergipe, a
premente necessidade da instalação
de uma torre de telefonia móvel no
Povoado da Estiva, Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 231 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e roçagem no Residencial
Lagoa Azul, bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação do Ponto de
Ônibus localizado na Feira da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Travessa
João Pessoa. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
melhoria na iluminação da Rua O,
bairro Felícia. 
48 - Indicação nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita de
Vitória da Conquista/BA e ao Senhor
Lucas Dias, Chefe do Gabinete Cível
da cidade de Vitória da Conquista/BA,
a realização de obras de
infraestrutura relativas à cobertura de
área onde ocorre a Feira Livre do
Distrito de Inhobim/BA. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Distrito de Cercadinho 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 237 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação do Bairro Jardim
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 238 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização do CEU
Centro de Artes e Esportes Unificados
localizado na Praça Virgílio Ferraz,
Alto Maron 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização da Praça
Professora Elizabete Couto, Bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
na Praça Dão Barros, localizada no
Ibirapuera. 
Não informada
54 - Moção de Repúdio nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu repúdio ao
Vereador Sandro Fantinel (Patriota) de
Caxias do Sul – RS. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 5

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