sessao nº 6

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
03/03/2023 
1. Herminio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

Câmara Municipal 
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Aos dias três do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
três (03/03/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 04/2023 Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à 
arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana — IPTU mediante realização de sorteio e premiação, e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
PROJETO DE LEI N° 18/23 Institui Programa Municipal De 
Arborização Urbana No Município De Vitória Da Conquista E 
Dá Outras Providências, de autoria da Vereadora Maria Lúcia 
Rocha; PROJETO DE LEI N° 19/23 Permite que as empresas 
concessionárias e permissionárias de transporte públi o 
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a Câmara de Vitória da Conquista 
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O Câmara de Vitória da Conquista 
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intermunicipal, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, 
disponibilizem meios para que os pagamentos sejam realizados 
através de Pix- pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco 
Central do Brasil, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; 
Requerimento n°39/23 de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; Requerimento n° 40/23 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias e Indicações N''s 203 a 273/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Subtenente 
Muniz, Edivaldo Ferreira Júnior, Dr. Augusto Cândido, Ricardo 
Babão, Márcia Viviane, Delegado Marcus Vinícius, Nildo 
Freitas, Luis Carlos Dudé, Luciano Gomes, Ivan Cordeiro, Maria 
Lúcia Rocha e Subtenente Muniz; Oficio de Justificativa de 
ausência da Vereadora Márcia Viviane; Requerimento de 
Tribuna Livre do Herik Matheus Santos e Moção de Profundo 
pesar pelo falecimento da Senhora Jesuíta Santos Morais no 
último dia 02 de março de 2023, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão. O Vereador Fernando Vasconcelos apresentou Moção de 
Pesar pelo falecimento da Senhora Norma de Oliveira Sousa. 
Homenagem: O Vereador Alexandre Xandó prestou homenagem 
a Senhor Dilson Moreira, do BMX. O Vereador Alexandre 
Xandó, solicitou inversão de pauta, o Presidente submeteu ao 
plenário, que, acatou. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: 
foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias.
APROVADO PARECER ORDEM DO DIA: APROVADO 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇA 
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JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 101/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO 
VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO 
(CHICO ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS 
ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES, EM 
EMBALAGENS RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS, 
PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QU 
NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM 
COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
103/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR 
OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA RUA DJAIR MESSA 
PEREIRA, A ATUAL RUA A, BAIRRO BELA VISTA; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 102/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS OLIVEIRA 
(DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), QUE INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DAS 
QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PRO IDÊNCIAS; 
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APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 104/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDIVALDO SANTOS FERREIRA JÚNIOR, 
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Jesuíta Novais de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento 
da Senhora Norma de Oliveira Sousa, de autoria Casa 
Legislativa; APROVADO Requerimenton°39/23 de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADO 
Requerimento n° 40/23 de autoria do Vereador Valdemir Dias e 
APROVADAS Indicações N°s 203 a 273/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Subtenente 
Muniz, Edivaldo Ferreira Júnior, Dr. Augusto Cândido, Ricardo 
Babão, Márcia Viviane, Delegado Marcus Vinícius, Nildo 
Freitas, Luis Carlos Dudé, Luciano Gomes, Ivan Cordeiro, Maria 
Lúcia Rocha e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, o 
com a palavra o Vereador: 
Adinilson Pereira — anunciou que todas às secretarias 
encontram-se no Bairro Lagoa das Flores fazendo as 
intervenções necessárias, agradecendo a Prefeita pela atenção 
para com àquela comunidade. Informou o Vereador que a 
Comunidade da Fazenda Paixão encontra-se preocupada com a 
GRANDE EXPEDIENTE 
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situação do transporte, e as dificuldades quanto ao tráfego destes, 
e requereu ainda ampliação do horário do transporte que faz 
linha da Lagoa das Flores e Cabeceira. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — solicitou do Poder público atenção para o Novo 
bairro Vila do Marquez, que encontra-se sem atenção do Poder 
público. E parabenizou o lançamento pelo Governo Federal do 
Novo Bolsa Família projeto sério — disse de inclusão social, 
destacando a importância daquele programa. O Vereador 
Edivaldo Júnior — fez uso da palavra para estender seu abraço e 
aplauso aos colegas advogados da frente da Procuradoria da 
Prefeitura deixarão o setor em razão de uma situação judicial e 
fez questão o vereador de citar nominalmente cada profissional: 
Ademir Ismerim Medina, Ana Cláudia Sampaio Brito, Átila 
Carvalho Ferreira dos Santos, Herácito Sérgio Pinto Melo, José 
Carlos Melo Miranda de Oliveira, Leandro Almeida Aguiar, 
Leila Silva Figueiredo e Ribeiro, Marcos César da Silva 
Almeida, Mateus Silva Souza, Rafael Vilas Boas Chagas, Victor 
Barbosa Dutra, Vinícius Sidarta U. Lima e Waschigton Luis 
Oliveira Braga, destacou que além de ter sido uma honra tê-los 
como colegas, afirmou que aprendeu muito com eles salientando 
a importância da preservação das relações humanas. E lhes 
desejou êxito nas novas atividades que exercerão. O Vereador 
Valdemir Dias — chamou atenção para importância do trabalho 
dos Presidentes de Associações, destacando que faz￾necessário apoio e incentivo as iniciativas que estes vem tendo, 
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realizando um trabalho voluntário em prol do bairro onde 
moram, se referiu em particular ao bairro Miro Cairo 
parabenizando a Presidente da Associação a Senhora Adeni e o 
Vice Presidente Senhor Raimundo destacando que graças a 
mobilização que realizaram, o bairro recebeu os serviços de 
roçagem, limpeza e iluminação, falta no entanto — ressaltou — a 
conclusão da pavimentação de 11 ruas, correspondente ao PAC 2 
e que inúmeras vezes fez cobrança a Prefeitura na Tribuna da 
Casa, dizendo esperar que a Prefeita atenda a solicitação, 
daqueles moradores. O Vereador Nelson de Vivi — se referiu a 
seu pai ex- vereador Vivi Mendes que no dia 28 completou 93 
anos de idade, dizendo que na Casa atua como sucessor de seu 
pai com quem aprendera a fazer política séria, honesta e com 
muita humildade. E parabenizou as ações da Prefeita Sheila 
Lemos que iniciou os serviços de tapa buraco nos quatro cantos 
da cidade, colocando a cidade em ordem, agradeceu ainda toda 
equipe da gestora por vir realizando serviços de patrolamento 
das estradas do interior sobretudo das regiões de São Domingos, 
São Sebastião, Periquito, Capinal, Corredor dos Teixeiras e Santa 
Marta, serviços que se estenderão — falou — as regiões de 
Riachinho, Boa Vista Lagedinho, Corredor do Bonito e toda 
região da Limeira. O Vereador Ricardo Babão — anunciou que 
finalmente Parque Lagoa das Bateias está recebendo aquele dia 
serviços de mutirão de limpeza, relembrando que a solicitação de 
melhoria daquele espaço é de toda Casa. E 'nformou 
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prossegue trabalhando informando que ás máquinas da Prefeitura 
já se encontram na região da Roseira para realização de serviços 
que se estenderão as regiões de Catarina 1 e 2, Baixa do Calixto, 
Boa Sorte, Ribeirão, Algodão, Tanque Velho, Mãe Eleutéria e 
Boqueirão através das Sub Prefeituras, ressaltou que todo 
interior encontra-se muito bem representado haja vista que cada 
edil possui uma região que atua. E lamentou a exoneração do 
Senhor Humberto Brito — Betinho do Hospital Geral de Vitória 
da Conquista dizendo ter sido um ato de pura perseguição. O 
Vereador Nildo Freitas — se referiu as andanças que vem 
fazendo a diversos bairros da cidade para ouvir as comunidades e 
agilizar melhorias, informou que esteve com os rodoviários que 
fazem linha da DASS informando que ali naquele trecho faz-se 
necessário reforço da segurança uma vez que os assaltos são 
contantes, solicitando da Guarda Municipal intensificar rondas 
naquela área. E solicitou da secretaria de serviços públicos 
limpeza da Praça Santo Antônio, no bairro Recreio que encontra￾se tomada por muito mato. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — 
se referiu ao valor do orçamento municipal, maior orçamento dos 
últimos anos e que deveria retornar aos munícipes através de 
serviços e obras e não vem acontecendo falou- lamentando a 
falta de serviços de micro e macro drenagem, a situação de saúde 
que se encontra num verdadeiro descaso, sobretudo do Posto de 
Saúde da Urbis V, a situação das creches, sem conforto, sem falar 
— disse- no aumento dos valores do IPTU — i posto predi 1 e 
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territorial urbano e dos valores dos alvarás — que aumentou de 
forma considerável, dizendo que deseja entender qual o retorno 
tem tido os munícipes através de serviços por parte da 
Prefeitura? Cobrando transparência na questão dos gastos 
públicos alertando que estará atenta ao orçamento deste ano. O 
Vereador Alexandre Xandó — denunciou o aumento de 400% 
do valor dos alvarás e 150 para os ambulantes, que antes 
pagavam trinta reais, já não basta questionou o vereador a 
cobrança da taxa do lixo? Afirmando que não se calará diante tal 
distorção. Questionou ainda o número de servidores 
disponibilizados para atuar nos sindicatos, que constava na Lei, 
que após mobilização dos sindicatos protestando o número 
estabelecido, felizmente a gestora reconheceu o ato falho e 
retificou a Lei encaminhada a Casa. O Vereador Luís Carlos 
Dudé — declarou que quem gosta de imposto não é a gestora da 
cidade, quem gosta de aumentar ICMS não somos nós falou￾mas, o governo do estado responsável pelo aumento dos 
combustíveis e do gás de cozinha. Sobre a questão do número de 
servidores disponibilizados para atuar no SINSERV que 
constavam do Projeto, observou a falha e de imediato entrou em 
contato com a prefeita, que fez a retificação necessária na 
matéria — falou- e anunciou os serviços que vem se realizando na 
cidade nos quatro cantos, inclusive — falou- no Parque Lagoa das 
Bateias. Anunciou ainda que toda a cidade será iluminada com 
lâmpadas de led e assegurou que os 72 milhões de dólares 
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chegarão ao município através do entendimento que possui com 
os Deputados Artur Maia, e a Prefeita com Elmar Nascimento e 
João Roma para realização de serviços de pavimentação e 
requalificação asfáltica — concluiu. O Vereador Augusto 
Cândido — mais uma vez fez uma alerta sobre a prevenção ao 
câncer de intestino, informando que a Campanha Março Azul 
tem como objetivo alertar a população para os cuidados e 
prevenção a doença que segundo o vereador é previsível e 
prevenível, e que ao ser diagnosticada precocemente não há 
consequências maiores. E se referiu as Unidades escolares 
Juvêncio Rocha e Cassimiro de Abreu cuja reformas se deram 
por um período de dois anos e estas deixarão de funcionar, os 
espaços serão utilizados para outros fins para atender a 
Associação de Moradores, questionou o vereador e por que não 
utilizar em favor da educação? O Vereador Subtenente Muniz 
— anunciou com alegria o início dos serviços de pavimentação 
das vias de acesso ao Condomínio Vila Verde, sob a 
responsabilidade da administração e recursos de Emenda do 
Deputado Elmar Nacimento. Informou ainda sobre os serviços 
que vem se realizando no Baixão de recuperação das estradas, 
limpeza das praças, entre outras intervenções declarando que as 
comunidades solicita os serviços, e o vereador viabiliza através 
da gestora que encaminha as secretarias devidas para execução, 
explicando que a função de executar não é do Legislativo 
Anunciou ainda que as regiões do Pradoso, Verei do Progresso 
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e Lagoa de Maria Clemência também vem sendo contempladas 
com ações da Prefeitura. O Vereador Luciano Gomes — 
denunciou e cobrou dos órgãos do Meio Ambiente para que 
realizem as 450 ligações do sistema de abastecimento de água na 
região de São Joaquim, no Capinal, sistema que atende mais de 
800 famílias e falta a liberação da licença ambiental que compete 
aos órgãos ligados ao Meio Ambiente, declarou que as 
comunidades não podem ser penalizadas em razão da falta da 
licença — disse- solicitando mais atenção por parte dos órgãos 
para com a zona rural. O Vereador Ivan Cordeiro — mais uma 
vez denunciou o fato da Bahia ser apontada como o estado mais 
violento do país e isso se deve a falta de políticas de segurança 
por parte do Governo do Estado — disse, como se não bastasse — 
falou- há uma denúncia envolvendo a TV e Rádio UESB onde 
funcionários tem sofrido todo tipo de atrocidades vítimas de 
assédio moral e ameaças e o vereador que fez campanha naquele 
campus — lamentou — se mantém calado diante os fatos 
denunciados pelo SINJORBA — Sindicato dos Jornalistas do 
Estado, questionou o que está acontecendo com a Esquerda, que 
pregava tanto que " o amor precisava vencer o ódio"? O 
Vereador Andreson Ribeiro Alves — elogiou a iniciativa da 
gestora de revitalizar o espaço Parque Lagoa das Bateias, no 
entanto, disse esperar que de fato seja realizado ali serviços de 
qualidade e não seja apenas retirada de entulhos e lixo. E ma 
uma vez cobrou o vereador atenção do poder público para 
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os bairros Jardim Valéria, Copacabana e adjacências que 
encontram-se abandonados, os moradores após as chuvas não 
tem como sair com seus veículos em razão das condições das 
vias, informou que as obras que foram realizadas com recursos 
de Emenda do Deputado Elmar Nascimento são de péssima 
qualidade, e executadas em troca do voto para enganar o povo, 
solicitando da Prefeita mais sensibilidade aquela comunidade 
carente, que continua na poeira e na lama. O Vereador Nildo 
Freitas - pediu a palavra para externar sua indignação com os 
fatos que vem sendo denunciado de assédio moral contra 
servidores na TV e Rádio UESB, solicitando da Reitoria e do 
Governo do Estado resposta aquela situação e que a Comissão de 
Direitos Humanos da Casa possa acompanhar os fatos. O 
Vereador Francisco Estreita — declarou que quando se 
comprometeu em defender o povo no Legislativo, o fez com a 
responsabilidade de não faltar com a verdade, nesse sentido, 
sobre a denúncia do aumento dos preços dos alvarás pelo colega 
vereador Alexandre Xandó justificou que os aumentos se deram 
após a aprovação na Casa por unanimidade da matéria Código 
Tributário inclusive que o vereador que questiona votou 
favorável — que todos os reajustes que há nos impostos que 
pagamos precisa de um amparo legal, que é preciso ao se fazer 
determinada crítica que se faça com embasamento. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — se referiu ao lançamento d 
Governo Federal do Programa Bolsa Família, que no governo 
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anterior tinha outra identificação lamentando o fato de mais de 
dois milhões de trabalhadores terem ficado de fora do Programa, 
questionando será que estas pessoas não tem filhos? Lamentou o 
que acontece no país, antes das eleições inúmeras promessas são 
feitas pelos políticos para enganar o povo, e foi o que aconteceu 
com este governo, fez promessas e estas não vem se 
concretizando — lamentou — o que se observa é o aumento da 
inflação e o salário do trabalhador defasado, indagando como 
pretende o governo por fim a situação de fome e de 
vulnerabilidade de inúmeros brasileiros como havia prometido? 
Após o GRANDE EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar 
o Presidente agradeceu às presenças de todos e deu por encerrada 
a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata 
que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 03 DE MARÇO DE 2023. 
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.ççoidiÁj, 
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O Câmara de Vitória da Conquista 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/03/2023 - 08:30
Encerramento: 03/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, 'planos de fazê￾los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro. (Jeremias
29:11)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 10 ao nº 14/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15
de fevereiro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
03 de março de 2023.
Projetos nº 15 e nº 16/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24
de fevereiro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
10 de março de 2023.
Projeto nº 03/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 24 de fevereiro
de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de março de
2023.
Projetos nº 104, 107 e 132/2019 e nº 17/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 01 de março de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três
sessões, até o dia 15 de março de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 07/2023 ao PL nº
04/2023- Autoriza o Poder Executivo
municipal a promover campanha de
estímulo à arrecadação do Imposto
Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU mediante
realização de sorteio e premiação, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2023
“Institui Programa Municipal De
Arborização Urbana No Município De
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Vitória Da Conquista E Dá Outras
Providências”. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Permite que as empresas
concessionárias e permissionárias de
transporte público intermunicipal, no
âmbito do Município de Vitória da
Conquista, disponibilizem meios para
que os pagamentos sejam realizados
através de Pix- pagamentos
instantâneos autorizados pelo Banco
Central do Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS
MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS
RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS,
PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS
OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM
PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE,
SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DENOMINA RUA DJAIR MESSA
PEREIRA, A ATUAL RUA A, BAIRRO
BELA VISTA 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS
VINICIUS), QUE INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
A SEMANA MUNICIPAL DAS
QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO
SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
5 - Requerimento nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública no dia
25 de abril de 2023, às 19h, com o
tema: Pensar Conquista, na qual serão
abordados temas importantes em
benefício do povo conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, nos termos do artigo 16,
inciso XVII, da Lei Orgânica
Municipal, informações a respeito da
desativação do serviço vascular de
tratamento de feridas abertas da
Clínica Municipal de reabilitação
Doutor Sebastião de Castro. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Herik Matheus Santos ( Montanha)
solicita o uso da Tribuna Livre para
debater sobre o esporte com ênfase no
ciclismo de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e a
Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos,
responsável pela Secretaria de Meio
Ambiente para considerar a
solicitação de limpeza e colocação de
placas no Entrocamento do Osso -
Iguá 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua João
de Barro no bairro Felícia/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Rua O,
bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 240 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado,
roçagem, limpeza e retirada de
entulho da quadra de futebol do bairro
Nova Esperança. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 241 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, patrolamento e
cascalhamento da Rua Três do bairro
Parque Conveima 2. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado,
roçagem, limpeza no campo de futebol
do Remanso, localizado no bairro
Terras do Remanso. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 243 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que sejam
realizados os serviços de roçagem e
limpeza, também a reposição de
lâmpadas queimadas da iluminação
pública, no Loteamento Chácara Vila
Verde. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com a limpeza e roçagem na
Avenida Jesiel Norberto no bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 245 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com patrolamento e
cascalhamento na rua 5 no Distrito
Industrial dos Imbores. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Cível, patrolamento
do campo do povoado da Gameleira,
distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Edgard Larry Andrade,
Secretário Municipal de Educação, a
ampliação da Escola Municipal
Fazenda Lixa – localizada no Povoado
Lixa, Distrito de Inhobim, com
construção de mais 02 salas. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura – secretário de Infraestrutura
Urbana, a sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias – Secretário de Mobilidade
Urbana, e a Sua Senhoria o Senhor
Luís Paulo Souza Santos, Secretário
de Desenvolvimento Rural, a
construção de uma ponte sobre o Rio
Verruga no Assentamento Amaralina -
Fazenda Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 250 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
na Avenida Paulista, localizada no
Miro Cairo, Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 251 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Distrito de Cabeceira da
Jibóia 
22 - Indicação nº 252 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização da Praça Da
Juventude, localizada no Bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 253 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Distrito de Dantilândia 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 254 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização do Bairro
Santa Marta, com implementação de
pavimentação asfáltica, limpeza,
iluminação e paisagismo. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 255 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
na Rua Margarida Maria Alves, Bairro
Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
na Rua Panamá, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua H, Bairro
Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Miguel Rodrigues
de Andrade, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana
do Município de Vitória da Conquista,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
o patrolamento e cascalhamento das
vias públicas do Bairro Vila Bem
Querer. 
30 - Indicação nº 260 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
uma manutenção geral com reposição
das lâmpadas em todo Povoado do
Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com operação tapa buracos
nas ruas pavimentadas do Povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 262 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Praça do
Cajá, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades na Avenida Copacabana,
bairro Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
Recapeamento Asfáltico da Rua M,
bairro Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Alex
Marco Santana, Deputado Federal, a
Sua Senhoria o Senhor Samuel Júnior,
Deputado Estadual, a Sua Senhoria o
Senhor Fábio Alexandre Oliveira Lago,
Gerente Regional da Anatel nos
Estados da Bahia e de Sergipe, a
premente necessidade da instalação
de uma torre de telefonia móvel no
Povoado de Abelhas, Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com
roçagem das vias laterais da Fazenda
Paixão, interligando com a rua São
Joaquim, sentido BR116, corredor de
ônibus no Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
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Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 268 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda de uma árvore
localizada entre as Avenidas
Amazonas e Avenida Jequié no bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 269 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda de uma árvore
localizada na Av. Amazonas em frente
à residência 169 no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 270 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Souza Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a construção
de uma ponte no Povoado de
Gameleira – Próximo a Escola
Municipal São Francisco de Assis. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
realização de estudo técnico para
melhora do fluxo de veículos e
pedestres durante os horários de pico
e horários de entrada e saída da
escola Sacramentinas. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
disponibilização de agentes de
trânsito nos horários de entrada e
saída da Escola Sacramentinas. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 273 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento e encascalhamento de
estradas da Vila Esperança – Povoado
Volta Grande. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Moção de Pesar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da Senhora
Jesuita Santos Morais no ultimo dia 02
de março de 2023 
Não informada
44 - Moção de Pesar nº 12 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Chico Estrela, Delegado Marcus
Vinicius, Dinho dos Campinhos, Dr.
Andreson, Dr. Augusto Cândido,
Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
(Bibia), Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Norma de
Oliveira Sousa, ocorrido no dia 02 de
março de 2023. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
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