sessao 7 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2023-03-10
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Aos dias dez do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e três (10/03/23) realizou-se mais uma sessão ordinária sob 
a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE: foram lidas ás matérias: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/23 ALTERA 
RESOLUÇÃO N° 075/2021, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA 
DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 
PROJETO DE LEI N° 20/23 ALTERA A LEI N° 2.120/2016, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
SALÁRIOS DOS S rVIDORES DO PODER LEGISLATIV 
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DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; PROJETO DE LEI N° 21/23 Dispõe sobre a 
instituição do "Dia D de Prevenção, Orientação e Tratamento da 
Obesidade" no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luciano Gomes; PROJETO DE LEI N° 22/23 
Denomina Rua Cleusa Meira Sousa do Prado o trecho da atual 
Avenida Anel do Contorno — Bairro Primavera, compreendido 
entre a Rua H e a Avenida C, de autoria do Vereador Valdemir 
Dias; PROJETO DE LEI n° 05/2023 Desafeta da qualidade de 
bem público de uso comum áreas integrantes do patrimônio 
municipal e autoriza permuta por imóveis particulares de 
propriedade da Vitória Empreendimentos e Participações LTDAME, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
06/2023 Acrescenta o artigo 100-A à Lei Complementar 
Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe 
sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Vitória da Conquista, das Autarquias e das 
Fundações Públicas municipais, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; Veto da Prefeita (forma total) 
da Lei n° 1.656/2023 Que dispõe sobre a denominação das 
Avenidas de acessos aos Condomínios Terras Alphaville 1 e 
Terras Alphaville 2, neste Município e dá outras idências; 
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Moção de Aplauso ao Grupo de ciclistas Alto Giro, representada 
por Patrícia Mussy, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
Moção de Aplausos a Primeira Igreja Batista Bíblica de Vitória 
da Conquista na pessoa do Pastor Presidente Vitor Ferreira e 
Silva, em comemoração aos 123 anos de fundação e realização 
de trabalho social, na saúde espiritual e emocional da 
comunidade Conquistense, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; Moção de Aplauso ao Projeto Social Sonho de Criança, 
Lutando Pela Fé, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Robert 
Gonçalves Oliveira, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Agenor Dias 
Rocha, aos 97 anos, ocorrido no último dia 05 de março de 2023, 
de autoria do Vereador Nelson de Vivi; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento de Alex, popularmente conhecido como 
"Lequinho", em decorrência de um trágico acidente no último 
dia 05 de março de 2023 de autoria do Vereador Nelson de Vivi; 
Requerimento de Tribuna Livre da Senhora Lúcia Carla 
Oliveira Santos da Campanha Mão Solidária; Requerimento de 
Tribuna Livre de autoria do senhor Elias Antônio da Luz; 
Requerimento n° 41/23 de autoria da Vereadora Márcia Viviane 
solicitando da Prefeita e do secretário de Finanças o Plano de 
Trabalho Realizado de Empresa TOPOCART de regularização 
de imóveis; Requerimento n° 42/23 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias requerendo da Prefeita e do Sec ri o de áÁk 
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Educação Edgard Larry cópia da documentação dos contratos 
emergenciais para o início do ano letivo e Indicações N°s 274 a 
326/23 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre 
Xandó, Chico Estrella, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, 
Márcia Viviane, Luciano Gomes, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Foram 
incluídas na pauta proposições dos vereadores: Ricardo Babão, 
Márcia Viviane, Edivaldo Ferreira Júnior e Subtenente Muniz. 
Na TRIBUNA LIVRE fizeram uso da palavra a Senhora 
Iranilde Marinho, da Associação de Trabalhadores e 
Trabalhadoras por direitos da ocupação do Cidade Bonita e o 
Senhor Adriano dos Santos Souza, do Bairro Cidade Modelo. 
Em seguida, o Vereador Alexandre Xandó prestou homenagem 
através de Moção de Aplauso ao Senhor Danillo Bittencourt 
autor da obra literária "Quem não Pode Com o Pote Não Pega na 
Rudia". Os Vereadores que fizeram uso da palavra no GRANDE 
EXPEDIENTE de forma unanimem se solidarizaram com a 
Senhora Iranilde Marinho e o Senhor Adriano dos Santos Souza 
que fizeram uso da Tribuna Livre. o Vereador: Dinho dos 
Campinhos — foi com alegria que agradeceu a Prefeita Sheila e 
o Senhor Lucas Batista pela execução da obra do canal da Rua 
Jadiel Mattos, no bairro Campinhos, declarando que a 
administração está de parabéns considerando a qualidade da 
obra. A Vereadora Márcia Viviane — se referiu mai a vez 
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situação das mães de crianças e adolescentes com deficiência 
que prosseguem até o momento sem dispor de fraldas 
descartáveis, que apesar do secretário de saúde ter assumido 
recentemente a pasta aquele problema ainda não foi solucionado, 
relembrando que a distribuição de fraldas, foi um direito 
conquistado pelas mães que possuem filhos com deficiência 
quando do Governo Guilherme Menezes, em 2011 e infelizmente 
— falou- aquelas crianças e seus pais continuam no sofrimento 
sem acesso aquele direito, bem como a falta de cuidadores nas 
escolas e atraso quando da entrega de medicamentos, solicitando 
providências por parte do secretário de saúde Vinícius de Brito. 
O Vereador Nildo Freitas — fez uso da palavra para agradecer o 
Secretário de Educação Edgard Larry pela realização de serviços 
de pintura, limpeza e conserto da cerca da Escola Gildásio Cairo 
no Povoado da Pedra Branca, atendendo a solicitação de seu 
mandato, disse que sua luta ainda prossegue no sentido da cerca 
daquela unidade ser substituída por um muro para dar mais 
segurança aos discentes e docentes. O Vereador Alexandre 
Xandó — se referiu a presença de Danillo Bittencourt e a travesti 
Tieta na sessão do Movimento LGBT e do Coletivo Finas, 
externando sua indignação a postura do Deputado mais bem 
votado do PL Nikolas Ferreira que numa total falta de respeito 
para com a comunidade LGBTQI+ fez uso de uma peruca para 
com palavra ofensivas e transfóbicas se referir aos transgêneros e 
travestis. Afirmou que valoriza as travestis, que tem prov do qu 
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são guerreiras — disse- informou ainda que o Congresso Nacional 
conta com duas Deputadas travestis, uma representatividade 
histórica. E externou seu apoio ao movimento de moradia 
presente a sessão relembrando as casas derrubadas de forma 
arbitrária pelo Governo de Herzem Gusmão e que se repetiu 
nesse governo da prefeita. O Vereador Subtenente Muniz — 
parabenizou a turma de 153 soldados da Polícia Militar do ano 
de 2003, que chegavam ao 9° Batalhão cheios de esperança e 
disposição para atuar na segurança pública justificando sua 
homenagem através de Moção de Aplauso aos mesmos aquela 
manhã. E informou que esteve na região de Corta Lote 
declarando que aquela região, necessita de inúmeras melhorias, 
que se empenhará para que estas cheguem aqueles moradores, 
bem como para região de Vereda do Progresso, declarando que 
infelizmente há alguns secretários que tem tido resistência em 
atender os vereadores, que se tal postura de descaso prosseguir 
irá solicitar agenda com a Prefeita para expor aquele problema, 
haja vista que o Legislativo merece respeito. A Vereadora 
Maria Lúcia Santos Rocha — se referiu as dificuldades que vem 
enfrentando ás mães de crianças com TEA —transtorno do 
espectro autista, que não dispõe de serviços de saúde de 
qualidade para seus flhos, defendendo para aquele grupo uma 
rede de apoio que disponha de tratamento de reabilitação, com 
profissionais de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicólogo, 
declarando que infelizmente o CAPS não dispõe de tais rviços 
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e não tem disponibilizado se quer as fraldas que os portadores de 
deficiência tem direito, nem medicação adequada, denunciou 
ainda a dificuldade de acesso que vem enfrentando as mães na 
condução de seus filhos ao CAPS I A, local de atendimento, 
solicitando da secretaria de saúde mais atenção para com aquele 
público. O Vereador Adinilson Pereira — discorreu sobre as 
Emendas que apresentou para realização de obras e serviços, 
Emenda que propõe a pavimentação da antiga Rua C, no Alto 
das Araras, no valor de R$ 200 mil reais; Indicou ainda que seja 
concluída às intervenções na Avenida Brasil e na Rua Porto 
Seguro, no Candeias. Que apresentou Emenda para que a Escola 
de São Domingos 1 e 2 possa ser transformada em Posto de 
Saúde. Que já está sendo executada na Lagoa das Flores uma 
Unidade de Saúde no valor de 34 mil reais fruto de Emenda 
também de seu mandato e que propôs ainda a construção de uma 
Praça naquele bairro no valor de R$ 150 mil reais; destinou, 
recursos na ordem de R$ 206 mil reais para ampliação da Escola 
Francisco Antônio de Vasconcelos, no Povoado de Cabeceira e o 
valor de R$ 146 mil reais para revitalização da Escola Péricles 
Gusmão, no Bairro Brasil; reforma dos posto de saúde das 
regiões de Boqueirão e Algodão, afirmando que tem confiança 
na realização das referidas obras pela Prefeita. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — registrou que àquela data é o dia de 
combate ao sedentarismo, criada pela OMS — Organização 
Mundial de Saúde, alertando que atividade fisic um 
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alternativa de prevenção a saúde. Se referiu ainda a Guarda 
Municipal do Município defendendo que esta possa dispor de 
armas, considerando que segundo o Superior Tribunal Federal 
autoriza que em lugares cuja população é de 50 a 500 mil 
habitantes, estes, possam dispor de arma de fogo e Conquista — 
disse que se enquadra naquela Lei, fazendo a defesa daquele 
instrumento para os servidores da Guarda Municipal quando de 
suas atividades, de modo que os mesmos possam dispor de 
segurança. O Vereador Ricardo Babão — se referiu ao pedido 
que fizera a Secretaria de Infraestrutura para que fosse edificada 
uma ponte no acesso ao SESC, declarando que ao fazer a 
solicitação a Prefeita, não fez para si, mas, para atender o anseio 
da Comunidade, felizmente a ponte foi edificada e o coordenador 
soltou fogos para anunciar a conclusão da obra, externando o 
vereador sua indignação com aquela postura, ressaltando que 
quem deve comemorar é o povo e pediu respeito para com ele 
que representa o povo e só tem intenção de ajudar a Prefeita. 
Que o coordenador não fez mais que obrigação. O Vereador 
Edivaldo Ferreira Júnior — informou que os membros da 
Comissão de Defesa do Consumidor se reuniram na tarde de 
ontem para instalar a Comissão, fazer alguns alinhamentos e 
planejar ações para o biênio, considerando falou- que há Leis 
que não vem sendo cumpridas no município a exemplo citou o 
tempo de espera nas filas das agências bancárias; nos 
supermercados entre outras Leis, destacou ainda e a 
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importância dos estabelecimentos comerciais dispor em seus 
espaços o exemplar do Código de Defesa do Consumidor, para 
consulta, ratificando que a Comissão estará atuante na 
fiscalização. O Vereador Fernando Vasconcelos — externou sua 
preocupação com os acidentes constantes com motociclistas e 
ciclistas, com mortes que vem acontecendo no entorno do Anel 
Viário e demais vias do município, alertando que a 
conscientização de condutores não deve se limitar ao mês de 
Maio da Campanha Maio Amarelo. Se referiu a inúmeros 
motociclistas que dão entrada no Hospital Geral de Vitória da 
Conquista vítimas de acidentes e que infelizmente ficam 
sequelados, propondo um debate amplo sobre a questão na Casa 
com os órgãos de trânsito, para debater sobre a prevenção e 
segurança no trânsito. O Vereador Luís Carlos Dudé — se 
referiu a retomada do Programa Minha casa Minha Vida pelo 
Governo Federal dizendo esperar que Conquista possa ser 
contemplada com recursos para aquele fim. Informou que o 
Governo municipal de 2017 para cá já fez a entrega de 
aproximadamente seis mil e quinhentas escrituras, ainda é pouco 
reconheceu diante a demanda e anunciou que a Prefeita Sheila 
estará entregando mais 600 escrituras no Nova Cidade no 
sábado, regularizando aquelas unidades habitacionais- disse — e 
que o objetivo é avançar ainda mais aos bairros Ipanema, Alegria 
e outros bairros. E anunciou com alegria a conclusão da Reforma 
do Estádio Murilão, que foi reformado em sua tota 4ie de, da 
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Ponte da Avenida Caetité e a entrega da Escola Padre Palmeira 
em Corta Lote, ratificando que todas aquelas obras serão 
entregue pela Prefeita aquela semana, que aquele é o governo 
feito para pessoas. O Vereador Valdemir Dias — mais uma vez 
denunciou as irregularidades envolvendo transporte escolar 
informando que há um processo licitatório em curso mas, que 
não vem levando em consideração a ampla concorrência 
solicitando dos procuradores para que avaliem aquele processo, 
denunciando contratação sem publicidade. Que empresas estão 
terceirizando, o que é ilegal — disse. O Vereador Delegado 
Marcus Vinícius — fez uso da palavra para cobrar mais 
transparência nas ações do Poder público tanto do executivo 
quanto do Legislativo destacando que faz-se necessário que as 
ações dos referidos órgãos sejam devidamente publicizados. Se 
referiu ainda a discussão do Plano Diretor Urbano que a Casa 
apreciará, se comprometendo em analisar àquela matéria de 
forma criteriosa de modo que as comunidades mais simples 
possam ser contempladas em seus direitos básicos, declarando 
que chega de segregação! O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — admitiu que os deficit habitacional no município é 
muito grande, que necessário que os governos estadual e federal 
criem políticas públicas de habitação para contemplar as famílias 
que necessitam de moradia, relembrando que em Governos 
passados as Unidades habitacionais (casas) do Programa do 
Minha Casa Minha Vida foram distribuídas para pess e.: s que não 
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precisavam, para apadrinhados de políticos — infelizmente — 
disse. E que ele sempre se posicionou e votou a favor dos 
projetos dos governos de habitação popular, tanto do Governo 
Guilherme quanto de Herzem Gusmão, de regularização dos 
assentamentos. O Vereador Luciano Gomes — mais uma vez se 
referiu a edificação da Creche em Cabeceira da Jibóia, cujos 
recursos de Emenda conseguira junto com o Deputado João 
Carlos Bacelar desde 2019. a Prefeita adquiriu terreno para a 
edificação, mas, infelizmente denunciou em razão de um erro 
grosseiro da secretaria de infraestrutura a obra não fora iniciada, 
externando sua indignação declarando que se os recursos para 
aquele fim retomarem em razão do prazo, a secretaria de 
infraestrutura deve ser responsabilizada, uma vez que não 
elaborou o documento de acordo o que se exige. O Vereador 
Nelson de Vivi — se referiu a situação da escola de São Sebastião 
informando que a Diretora já foi empossada e que a mesma é 
uma profissional preparada e já vem realizando bons serviços 
naquela comunidade, que o secretário de educação certamente 
irá solucionar as demandas que tem surgido ali, assegurou. 
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas às matérias: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADO EM 1' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 101/22 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ACONDICI 
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AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS 
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS, 
BIODEGRADÁVEIS,PLÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS 
OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO 
MEIO AMBIENTE, SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E 
DÁ OUTRA PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO ESTRELLA; APROVADO EM 1' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 102/22 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA 
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA 
MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO EM P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 103/22 
Denomina Rua Djair Messa Pereira, a atual Rua A, Bairro Bela 
Vista, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DIAS; 
APROVADO EM 1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO 
DE LEI N° 104/22 Dispõe sobre a criação do CICLOTURISMO 
no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADO 
Requerimento da Senhora Lúcia Carla Oliveira Santos 
solicitando espaço da Tribuna Livre para falar da Campanha 
Mão Solidária; APROVADO Requerimento do Senhor Elias 
Antônio da Luz, solicitando espaço da Tribuna Livre para tratar hm. 
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sobre a superlotação da Unidade de Pronto Atendimento-UP 24 
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horas desta cidade; APROVADA Moção de Aplauso ao Grupo 
de ciclistas Alto Giro, representada por Patrícia Mussy, de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de 
Aplausos a 1' Igreja Batista Bíblica de Vitória da Conquista na 
pessoa do Pastor Vitor Ferreira e Silva, em comemoração aos 
123 Anos de fundação, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Projeto Social Sonho de 
Criança, Lutando Pela Fé, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do jovem Robert Gonçalves Oliveira de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Sr. Agenor Dias Rocha, aos 97 anos, 
ocorrido no último dia 05 de março de 2023, de autoria do 
Vereador Nelson de Vivi; APROVADA Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento de Alex, popularmente conhecido como 
"Lequinho", em decorrência de um trágico acidente no último 
dia 05 de março de 2023 de autoria do Vereador Nelson de Vivi; 
APROVADO Requerimento N°41/23 Requeiro à mesa, na 
forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja solicitada 
à Prefeita do Município de Vitória da Conquista, Senhora Ana 
Sheila Lemos Andrade, e ao Secretário Municipal de Finanças e 
Execução Orçamentaria , Jorge Sala, o Plano de Trabalho 
realizado pela Empresa Topocart — Topografia e 
aerolevantamentos LTDA. Contratada pela Prefeitura Municipal 
de Vitória da Conquista para r ar ações de regularização de 
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Imóveis, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO 
Requerimento N° 42/23 de autoria do Vereador Valdemir Dias, 
Requeremos a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, 
Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry 
Andrade Soares, Secretário Municipal de Educação, nos termos 
do artigo 16, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, cópia da 
documentação dos contratos emergenciais para início do ano 
letivo em 13.02.2023, desde a publicação em qualquer meio de 
comunicação (diário oficial, imprensa oficial e etc.) ao contrato 
assinado, das referidas empresas, conforme controle de roteiros 
disponibilizados pela coordenação de transporte do município, 
conforme descrito abaixo; APROVADA Moção de Aplauso a 
Turma de soldados da Polícia Militar de 2003 de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz e APROVADAS Indicações es 274 
a 326/23 de autoria dos Vereadores: de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Chico Estrella, Subtenente 
Muniz, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho, 
Edivaldo Ferreira Júnior, Dr. Augusto Cândido, Hermínio 
Oliveira, Ricardo Babão, Márcia Viviane, Luís Carlos Dudé, 
Luciano Gomes, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Nildo 
Freitas, Nelson de Vivi, Valdemir Dias e Subtenente Muniz. 
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão 
para constar eu Rita de Cássia boa digitei esta Ata que depois 
11 )IN 
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de lida, discutida e aprovada, vai por todos assin 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Que as palavras da minha boca e a meditação do meu coração sejam agradáveis a ti,
Senhor, minha Rocha e meu Resgatador." Salmos 19:14
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 15 e nº 16/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24
de fevereiro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
10 de março de 2023.
Projeto nº 03/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 24 de fevereiro
de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de março de
2023.
Projetos nº 104, 107 e 132/2019 e nº 17/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 01 de março de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três
sessões, até o dia 15 de março de 2023.
Projetos nº 18 e nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 03
de março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 17
de março de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA RESOLUÇÃO N° 075/2021,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE
VEREADORES DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO
À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a instituição do “Dia D
de Prevenção, Orientação e
Tratamento da Obesidade” no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Cleusa Meira Sousa do
Prado o trecho da atual Avenida Anel
do Contormo – Bairro Primavera,
comprendido entre a Rua H e a
Avenida C. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 09/2023 ao PL nº
05/2023- Desafeta da qualidade de
bem público de uso comum áreas
integrantes do patrimônio municipal e
autoriza permuta por imóveis
particulares de propriedade da Vitória
Empreendimentos e Participações
LTDA-ME, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 10/2023 ao PLC nº
06/2023- Acrescenta o artigo 100-A à
Lei Complementar Municipal nº 1.786,
de 16 de dezembro de 2011, que
dispõe sobre o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos do Município
de Vitória da Conquista, das
Autarquias e das Fundações Públicas
municipais, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 06/2023 - Veto (forma
total) da Lei nº 1.656/2023- Que
dispõe sobre a denominação das
Avenidas de acessos aos condomínios
Terras Alphaville 1 e Terras Alphaville
2, neste Município e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS
MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS
RETORNÁVEIS,BIODEGRADÁVEIS,PL
ÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS OU
SIMILARES, QUE NÃO SEJAM
PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE,
SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E
DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 103 de 2022
Denomina Rua Djair Messa Pereira, a
atual Rua A, Bairro Bela Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a criação do
CICLOTURISMO no Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada à Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário Municipal de Finanças e
Execução Orçamentaria , Jorge Sala, o
Plano de Trabalho realizado pela
Empresa Topocart – Topografia e
aerolevantamentos LTDA. Contratada
pela Prefeitura Municipal de Vitória
da Conquista para realizar ações de
regularização de Imóveis. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeremos a Sua Excelência a
Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Edgard Larry Andrade Soares,
Secretário Municipal de Educação,
nos termos do artigo 16, inciso XVII,
da Lei Orgânica Municipal, cópia da
documentação dos contratos
emergenciais para início do ano letivo
em 13.02.2023, desde a publicação em
qualquer meio de comunicação (diário
oficial, imprensa oficial e etc.) ao
contrato assinado, das referidas
empresas, conforme controle de
roteiros disponibilizados pela
coordenação de transporte do
município, conforme descrito abaixo. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
para o dia 08/05/2023 às 19:00h, para
ser debatido acerca da SISTEMA
CICLOVIÁRIO de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Lúcia Carla Oliveira Santos solicita o
uso da Tribuna Livre para falar da
Campanha Mão Solidária. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Elias Antônio da Luz, solicita o uso da
Tribuna Livre para tratar sobre a
superlotação da Unidade de Pronto
Atendimento -UPA 24 horas desta
cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Grupo de ciclistas Alto Giro,
representada por Patrícia Mussy. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos a
Primeira Igreja Batista Bíblica de
Vitória da Conquista na pessoa do seu
Pastor Presidente Vitor Ferreira e
Silva, em comemoração aos 123 Anos
de fundação, contribuindo no trabalho
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
social, na saúde espiritual e emocional
da comunidade Conquistense. 
12 - Moção de Aplauso nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
Projeto Social Sonho de Criança,
Lutando Pela Fé. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Pesar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do jovem
Robert Gonçalves Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Pesar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do sr. Agenor
Dias Rocha, aos 97 anos, ocorrido no
último dia 05 de março de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Pesar nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Alex,
popularmente conhecido como
“Lequinho”, em decorrência de um
trágico acidente no último dia 05 de
março de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 274 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado a
reposição de lâmpadas queimadas da
iluminação pública, nos Povoados de
São Joaquim 1, 2 e 3. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, patrolamento e
cascalhamento no Loteamento
Chácara Vila Verde. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento nos Povoados de São
Joaquim 1, 2 e 3. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado a
colocação de uma caixa coletora de
lixo para atender o Povoado de São
Joaquim 1, 2 e 3. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica do Bairro
Bateias 2. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Manoel
Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, a extensão da
rede de água para atender os
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Povoados de Rancho Alegre,
Cachoeira dos Porcos, Campo
Formoso, Lagoa Formosa I e II – no
Distrito de Iguá. 
22 - Indicação nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Manoel
Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, a extensão da
rede de água para atender os
Povoados Cabeceira do Jiboia, Capinal
e Periquito e São Joaquim. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, transformar os prédios
escolares desativados da Região de
Cabeceira do Jiboia, (a exemplo da
Escola Municipal Augusto Alves
Moreira – Lajedinho, da Unidade
escolar de Brejo, Boa Vista, Pau de
Copas, Riachinho 2, Fazendinha), em
unidade de atendimento de saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, Concluir a Construção do
Posto de Saúde no Povoado Lixa –
Distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
reforma do Posto de Saúde da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 284 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Interino de Mobilidade Urbana, a
instalação de uma placa de sinalização
PARE na Avenida Serrinha com a
Avenida Rondônia no bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
Roçagem, limpeza e podagem das
árvores na área verde em frente ao
Condomio Sevilha Residence na
Avenida Laura Nunes, Bairro Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Distrito de José Gonçalves. 
30 - Indicação nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Lucas Dias, secretário de Mobilidade
Urbana a disponibilidade de
transporte coletivo para o povoado do
Periquito. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Lucas Dias, secretário de Mobilidade
Urbana a disponibilidade de
transporte coletivo para o povoado de
São Domingo I. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza ,
Secretária Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer , solicitar a
higienização adequada no bebedouro
do Estádio Edvaldo Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem na
Avenida Leblon no Bairro Cidade
Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o Patrolamento , cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado de Roseira ao Povoado da
São Francisco, Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o Patrolamento , cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado de Roseira ao Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 295 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar, cascalhar e roçagem do
ramal do Povoado de Muritiba, Lagoa
da Jiboia até Lagoa Rasa/ Vitoria da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar, cascalhar e roçagem das
estradas e ramais do Povoado de
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Cabeceira,Barreiro,até Lagoa de
Simplício Vitoria da Conquista. 
38 - Indicação nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar, cascalhar e roçagem das
estradas dos povoados de Batalha,
Lagoa de Arroz, Caldeirão de Leôncio
até o Muritiba./ Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Sua Excelência, o Senhor
Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário de Saúde do Município de
Vitória da Conquista, o retorno dos
atendimentos médicos nos
Assentamentos União e Força, Zumbi
dos Palmares e Joana Darc. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário bde Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para inclusão do
itinerário Bairro Bateias II na linha de
ônibus P51 (Cidade Maravilhosa x
Uesb). 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 300 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de um
redutor de velocidades na Rua S,
n°255c Vila oeste. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 301 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edgard Larry,
secretário de Educação, a construção
do muro no entorno da Escola
Municipal Gildásio Cairo no povoado
de Pedra Branca. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 302 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica no Bairro
Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes
localizados na Rua 5 Vila Serrana III. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 304 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheilla Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura ,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana , que seja
implantado ou reservado área para
uso de necessidades fisiológicas na
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
praça TANCREDO NEVES ou em seu
entorno. 
46 - Indicação nº 305 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
sinalização nos pontos de ônibus
localizados no Loteamento Terras do
Remanso, Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 306 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento na região de quatis
do fumaça. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 307 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento na Região de Pé de
Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 308 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com a implantação
da faixa exclusiva para motos no
semáforo da Av. Frei Benjamim
próximo ao antigo aeroporto. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor jackson
Apolinario Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento e cascalhamento na Rua
C, localizada no bairro Felicia, ao lado
da Unacon. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 310 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor jackson
Apolinario Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento e cascalhamento ao lado
dos Condominios Solar Morada dos
Passaros e Plaza Morada dos Passaros
na Rua José Ferreira Rocha. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 311 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com a roçagem e limpeza do
canteiro central da Av. Mongoio bairro
Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 312 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
instalação de uma ponte ligando os
dois lados do bairro Panorama,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
passando pelo canal de escoamento
pluvial. 
54 - Indicação nº 313 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação no Bairro
Conveima 1. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 314 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza das ruas do Bairro Conveima
1. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 315 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Praça
Padre Benedito Soares (na vaga de
estacionamento), no bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 316 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de infraestrutura
urbana, instalar duas lombadas na
travessa visconde de maua – bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 317 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de infraestrutura
urbana, reforma na quadra
poliesportiva no bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a fim de ser submetido ao
exame e à deliberação dessa Egrégia
Casa das Leis, projeto de lei que
autorize a criação de benefício,
denominado “Auxílio Amparo”, a ser
pago em prol de crianças e
adolescentes que tenham ficado órfãos
em decorrência de feminicídio, no
âmbito do Município de Vitória da
Conquista, nos termos da Lei Federal
nº 13.104, de 09 de março de 2015. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 319 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, a premente
necessidade de proceder de uma
manutenção geral com patrolamento e
cascalhamento em todas as ruas do
Povoado do Choça, Chácara Mirassol,
Vale das Flores, Chácara Guarani e
rua principal do Choça que dá acesso
a BR116 pelo anel viário. Por se tratar
de um serviço essencial para a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
comunidade, solicito ao executivo
municipal o pronto atendimento a esta
indicação. 
61 - Indicação nº 320 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Kairan Rocha, Secretário de
Serviços Públicos, a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza,
patrolamento e roçagem na Rua
Circular 7 e 13, próximo ao Posto de
Saúde do Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 321 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com
roçagem das vias laterais da Rua
Coronel Maneca Santos até o Povoado
do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 322 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia
Jerônimo Rodrigues, a Sua Excelência
o Senhor Samuel Júnior, Deputado
Estadual, a Sua Excelência a Senhora
Adélia Pinheiro, Secretária de
Educação do Estado da Bahia, em
reforço as indicações Nº1404/2018,
1518/2021 1504/2022, a premente
necessidade da construção de uma
Escola Estadual para atender a
comunidade do Bairro Lagoa das
Flores, em nosso município. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 323 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a reposição do contêiner
de coleta de lixo da feira da Urbis 5,
bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos a colocação de postes de
iluminação na Rua TG Quatorze,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 326 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos a realização de um mutirão
para reposição de lâmpadas e
colocação de postes no Povoado São
Joaquim no Capinal. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 7

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