sessao 8 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	8
Date	2023-03-15
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Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
e três (15/03/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio,Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: Oficio de Justificativa de ausência do Vereador Dinho 
dos Campinhos, do Partido Progressista; PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 04/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DENOMINA RUA 
MARIVALDO SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO DOCE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI, \ 
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14/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS 
BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LARGO IRMÃ ANA FERNANDES 
CAVALCANTI, A ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA 
ENTRE A RUA PADRE PALMEIRA E RUA SÃO ROQUE, NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL - CLJRF E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO - CICT AO PROJETO DE LEI 
N° 38/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 
(COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
(FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 07/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS 
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO QUADROS 
DE ANDRADE, A ATUAL RUA TG 14, BAIRRO BOA VISTA, 
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 01/2023, QUE 
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZ ÇÃO 
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DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - REGULARIZE - COM A 
FINALIDADE DE VIABILIZAR CONDIÇÕES 
EXCEPCIONAIS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS 
PÚBLICOS E PROPICIAR INCREMENTO 
EXTRAORDINÁRIO DE RECEITAS PÚBLICAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL 
CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 03/2023, QUE 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, ATÉ O 
VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM 
MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DE 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA DE QUE INDICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
08/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA 
MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI O MÊS 
"FEVEREIRO LARANJA E ROXO", DEDICADO À 
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, E TRATAMENTO 
DO LÚPUS, MAL DE ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E 
LEUCEMIA, DENTRE OUTRAS PROVI NCIA 
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PROJETO DE LEI N° 23/23 Denomina a Rua F, localizada no 
bairro Nenzinha Santos como Rua Jesuíta Santos Morais, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de Aplauso a Suzy 
Ruas, vencedora de prova No Gran Prix Internacional De! 
Mercosur, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; Moção 
de Aplausos á Igreja Evangélica Assembleia de Deus na pessoa 
do seu Pastor Presidente Davi Oliveira Boa Sorte, pela 
implantação do Colégio Assembleiano, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
José Eduardo da Polocena, ocorrido no dia 11 de Março de 2023, 
de autoria do Vereador Adinilson Perera; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Creusa Soares Neves, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Batista de Oliveira Dudé e 
Indicações N"s 294 a 365/23 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Edivaldo Ferreira Júnior, Hermínio Oliveira, Maria Lúcia Rocha, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Ricardo 
Babão, Márcia Viviane e Subtenente Muniz. Na TRIBUNA 
LIVRE fez uso da palavra a estudante Lúcia Carla Oliveira 
Santos e Herik Mateus Santos. Homenagem: o Vereador 
Fernando Vasconcelos homenageou com Moção de Aplauso o 
Centro Universitário UNIFTC — na pessoa do Reitor Senhor 
Aureliano Tavares. Recebeu também homenagem através de 
Moção de Aplauso a carateca Rafaela Araújo de autoria do 
Vereador Nildo Freitas. No GRANDE EXPEDIEia com 
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palavra o Vereador Adinilson Pereira — anunciou com alegria a 
construção da Escola Assembleiana, cuja formalização para 
edificação da Escola junto a Secretaria de Educação se deu no 
dia 10 oportunidade em que os pastores Celson Lima e David 
Boa Sorte estiveram na secretaria de educação para os últimos 
acertos, destacou que aquela unidade será de grande contribuição 
para o município e atenderá as crianças de quatro anos de idade. 
O Vereador parabenizou ainda o Vereador Nildo Freitas que a 
partir daquele dia disponibiliza quando de sua fala um intérprete 
de libras. O Vereador Edivaldo Júnior — registrou que aquele 
dia 15 comemora-se o dia do consumidor, destacou que há 33 
anos criou-se o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece 
direitos e deveres do consumidor dentre eles, liberdade de 
escolha quando da compra, proteção contra propaganda 
enganosa entre outros. Se referiu a lei do superendividamento 
que visa aumentar a proteção do consumidor que encontra-se 
muito endividado e não consegue pagar suas dívidas criando 
instrumentos para conter abusos na oferta de créditos. Declarou 
que a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa a qual é 
Presidente e conta com a participação dos colegas Vereadores 
Nelson de Vivi e Nildo Freitas, ratifica o compromisso na defesa 
dos interesses dos cidadãos conquistenses. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — mais uma vez se referiu a campanha Março 
Azul da Sociedade Brasileira de Proctologia que chama atenção 
de homens e mulheres acima de 45 anos para importâ • de 
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fazer a prevenção do câncer de intestino por meio da pesquisa de 
sangue nas fezes, e que foi escopo de um Projeto de Lei de sua 
autoria de n° 2523 de 28 de outubro de 2021 mas, não vem sido 
colocada em prática, apesar da sanção pela Prefeita. Informou 
que registram-se 44 mil casos de câncer de intestino e 20 mil 
óbitos associados a doença, discorreu sobre a prevenção primária 
e secundária, declarando que o câncer de intestino é previsível e 
prevenível. O Vereador Nildo Freitas — comentou que esteve no 
Gabinete do Senhor José Bartolomeu, da Via Bahia com 
lideranças e chamou a atenção para importância dos 
representantes da Empresa virem a Casa e justificar porque a 
região Sudoeste não tem tido o mesmo tratamento que outras 
regiões, que Conquista precisa de atenção daquela Empresa, se 
referiu as cobranças que fizera a empresa de instalação de 
sonorizadores e sinalização na Avenida Jadiel Matos, nos 
Campinhos, bem como requereu sinalização e iluminação no 
contorno da Pedra Branca, salientando que não dá mais para 
ficarmos — disse protelando com realização de sessões, 
audiências para debater com a empresa e esta não vir cumprindo 
com o que reza o contrato e realização das obras. A Vereadora 
Lúcia Rocha — mais uma vez cobrou da Prefeita a execução das 
Emendas Impositivas dos vereadores da Casa informando que 
destinou recursos na ordem de R$ 70 mil reais para revitalização 
da praça Bete Couto, no Boa Vista bem como para praça das 
Marias do Bairro; R$ 140 mil para revitalização d. 4' raça 
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Inhobim; R$ 140 mil para revitalização da Praça de Bate Pé; R$ 
124 mil reais para recuperação do posto de saúde de Poço Verde; 
R$ 106 mil reais para recuperação da Unidade Escolar Gildásio 
Castro no bairro Henriqueta Prates; R$ 146 mil para recuperação 
da Praça Principal no Distrito de Batuque, Distrito destacou que 
encontra-se abandonado pelo poder público e R$ 100 mil reais 
para a Escola Orlando Spínola, no Povoado do Baixão, afirmou a 
Vereadora que as referidas Emendas são para atender as 
principais necessidades da Comunidade, solicitando da Prefeita a 
concretização destas. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
parabenizou e agradeceu a Prefeita Sheila Andrade pela entrega 
do Estádio Murilão completamente reformado relembrando que 
governos passados sempre prometeram recuperar aquele espaço 
e ficou disse, só na promessa. Declarou que após um período de 
chuvas a Prefeita vem atendendo a todos executando obras e 
serviços no município e no interior, informando que já se 
observa as estradas recuperadas nas regiões da Roseira, Mãe 
Eleotéria, Tanque Velho e vem realizando mutirão para recuperar 
as demais estradas do interior do município. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — se referiu a possível inexigibilidade 
da prefeita Sheila na eleição de 2024, que as declarações que tem 
feito é com responsabilidade, que respeita e gosta da gestora, de 
sua mãe, pai, parentes, mas salientou que quem estuda a 
Constituição e o Ordenamento Jurídico, os precedentes 
jurisprudenciais sabe que a prefeita padece da condição de 
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registro, não há crime de improbidade, ou qualquer erro, mas, 
pelo fato de ter assumido o mandato de sua mãe, ex- vice 
prefeita, que era prefeita, que D. Irma teria que ter assumido seis 
meses antes das eleições. E fez a leitura o Vereador da recente 
decisão do Tribunal Eleitoral Ministro Carlos Obracha. Disse no 
entanto, que a prefeita tem como ficar na história como uma das 
melhores prefeitas que o município já teve, ainda que não venha 
concorrer o cargo. E que certamente em 2026 terá todas as 
condições de sair como candidata a deputada — concluiu. O 
Vereador Ivan Cordeiro — se referiu a entrega feita pela prefeita 
do Estádio Murilão totalmente reformado, para zona oeste da 
cidade, que atenderá — falou- os bairros Ibirapuera, Nossa 
Senhora Aparecida que a solenidade de entrega contou com a 
presença de secretários, vereadores e afirmou que aquele espaço 
será sim iluminado, que diferente do PT que passou vinte anos 
no poder e não realizou qualquer intervenção naquele estádio, 
por mera perseguição política, receberá sim ratificou serviços de 
iluminação — concluiu. A Vereadora Márcia Viviane — declarou 
que apesar de nos encontrarmos no mês de março, mês dedicado 
as pautas das mulheres, inclusive tivemos a sessão — falou- que 
debateu as conquistas e as lutas das mulheres contra violência, se 
deparou na rede social do colega vereador Ivan Cordeiro com 
uma postagem transfóbica, e citou a vereadora o que consta da 
postagem, declarou que se foi para fazer alusão ao deputado " 
chupetinha" ficou ridículo para um representante do p E que 
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o fato de dispor de privilégio de encontrar-se no parlamento não 
lhe dá o direto de destilar intolerância, racismo e preconceito na 
sociedade. Declarou que o fato de ser uma mulher étero não lhe 
dá o direito de cometer crime contra pessoas que tenham escolha 
de gênero diferente. Que é urna mulher evangélica, mas, isso não 
lhe dá o direito de cometer crime de intolerância religiosa. Que 
apesar de ser uma mulher branca, isso não lhe dá o direito de 
praticar crime de racismo, nesse sentido, fomos eleito pelo povo 
— salientou - e temos o dever de representar o povo, e as 
mulheres são todos os dias vítimas do marchismo, do patriarcado 
e da intolerância. Que infelizmente o Brasil ocupa o quinto lugar 
no mundo, no ranking de crime contra ás mulheres e a Bahia 
primeiro lugar do nordeste com relação ao feminicídio — 
lamentou — e que infelizmente a expectativa de vida das 
mulheres trans, público em estado de vulnerabilidade é de 35 
anos, declarando para o colega Ivan Cordeiro que repudia aquele 
tipo de postagem. O Vereador Subtenente Muniz — declarou 
que seu mandato tem como iniciativa o anúncio de coisas boas, 
positivas, nesse sentido — informou que no domingo realizou-se 
na Lagoa da Maria Clemência um grande evento esportivo e 
social, primeiro desafio da Lagoa da Maria Clemência e 
envolveu Comunidades Quilombolas, empresários, médicos, 
profissionais liberais, provando que de fato — existe integração. E 
foi com alegria que parabenizou a Prefeita Sheila e sua equipe 
pela reforma do estádio Murilão, que atenderá o lado oe . a 
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escola de Corta Lote, que foi totalmente reformada, 
parabenizando também a secretaria de educação. O Vereador 
Alexandre Xandó — afirmou que a gestão da Prefeita tem sido 
marcada pela farra de distribuição de terras, que essa era prática 
do governo Herzem Gusmão que praticamente vendeu nossa 
cidade para construção de praças, desfazendo do patrimônio 
público do município. Que a prefeita agora, quer fazer doação de 
terreno, desfazer de parte do terreno do Posto de Saúde do 
Morada dos Pássaros III, enquanto isso não dispomos- falou de 
espaço para lazer, para edificação de escola, para feira, a gestora 
quer fazer permuta com o bairro Universidade, declarou que se o 
município possui dívida com a justiça que esta seja paga e não 
realizar pagamento — falou- desfazendo de terras patrimoniais. E 
também externou sua indignação com a postagem transfóbica do 
Vereador Ivan Cordeiro, em sua rede social que a Comissão de 
Ética deveria avaliar aquela postura do edil. O Vereador Nelson 
de Vivi — também fez uso da palavra para agradecer e 
parabenizar a Prefeita Sheila e toda sua Equipe pela entrega no 
domingo do Estádio Murilão, bem como pelas intervenções que 
vem realizando no Parque Lagoa das Bateias, e demais outras 
obras e serviços que vem sendo realizados na cidade e no interior 
do município, sobretudo nas regiões de Bandinha, Riachinho, 
Boa Vista, Lagedinho, São Domingos e São Sebastião. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — se referiu a duplicação d 
BR- 116 e viadutos e passarelas que deveriam es 
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edificados pela Via Bahia e informou que os Deputados 
Waldenor Pereira, José Raimundo e Jean Fabrício possuem 
agenda em Brasília para junto ao Ministro Rui Costa, o 
governador Jerônimo Rodrigues e o Governo Federal exigir que 
a Via Bahia cumpra com as intervenções que constam do 
contrato, chamou a atenção para a importância de todos se 
envolverem naquela luta haja vista que é inadmissível as 
constantes mortes no entorno do Anel Viário. Que não se cansará 
de lutar por aquela causa até que todas as obras sejam 
concretizadas. O Vereador Luis Carlos Dudé — Líder da 
prefeita, se referiu as obras entregue pela Prefeita no domingo, o 
Estádio Murilão, as escrituras das residências do bairro Nova 
Cidade, a Escola Padre Palmeira, na região de Corta Lote 
destacando a coragem e a determinação da gestora que vem 
realizando entregas importantes a comunidade, neste mês de 
homenagem a mulher — falou - disse ainda que é preciso que a 
oposição seja responsável e que reconheça quando seu opositor 
vem trabalhando relembrando que apesar de ser oposição ao 
governo do estado, não deixou de reconhecer a importância das 
intervenções que este realizou na feira — da Patagônia, bem como 
a reforma da Escola Centro Integrado. Destacando que a gestora 
realizará muito mais. O Vereador Valdemir Dias — se referiu as 
obras iniciadas no Jardim Valéria no ano de eleição, com 
recursos do orçamento secreto de Emenda do Deputado Elmar 
Nascimento, informando que apresentava um regue a ento 
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aquela manhã a prefeitura para que esta esclareça quando as 
intervenções serão realizadas naquele bairro, haja vista que 
aquela comunidade merece respeito, e, declarou chega de gastos 
de recursos públicos, que ás máquinas sumiram e os serviços 
estão parados. Cobrou ainda pavimentação do bairro Morada 
Nova — Loteamento das Acácias cujos moradores estão expostos 
a lama e a poeira. O Vereador Ricardo Babão — declarou que 
conseguiu manilhas para que a prefeitura realizasse intervenções 
na região da Roseira, afirmando que a Roseira, o bairro 
Ibirapuera e as regiões de Quatis do Fumaça, Pé de Galinha estão 
muito bem representado por seu mandato que não se cansa de 
lutar em favor daquelas comunidades. Justificou que apesar de 
ser oposição sempre sairá em defesa da prefeita por ser mulher e 
por possuir parceria com ela, disse ainda que seu mandato tem 
sempre um olhar especial para com a causa das mulheres. 
Ressaltou que, os bairros Nenzinha Santos, Ibirapuera, Bruno 
Bacelar e Nossa Senhora Aparecida encontram-se em festa em 
razão da reforma do Estádio Murilão, que representava um 
elefante branco. E que envidará esforços para que o mesmo 
possa ser todo iluminado. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO 
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes 
matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 103/22 Denomina Rua Djair Messa Pereira, a Atual 
Rua A, Bairro Bela Vista de autoria do Vereador valdemir Dias; 
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ETO 
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DE LEI N° 101/22 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 
ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS 
PELOS CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS 
RETORNÁVEIS,BIODEGRADÁVEIS,PLÁSTICAS, 
OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE NÃO 
SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM 
COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 
ESTRELLA; APROVADO EM 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° 102/22 INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS DE 
MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 104/22 Dispõe sobre a criação do 
CICLOTURISMO no Município de Vitória da Conquista, e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO Requerimento N° 46/22 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias, requerendo da Sua Excelência a Senhora Ana 
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o Senhor 
Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de 
Infraestrutura Urbana, nos termos do artigo 16, inciso XVII, da 
Lei Orgânica Municipal, informações a respeito da pavimentação 
asfáltica do Bairro Jardim Valéria, uma vez que o sso de 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2023 - 08:30
Encerramento: 15/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Pois é Deus quem efetua em vocês tanto o querer quanto o realizar, de acordo com a boa
vontade dele. Filipenses 2:13
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 104, 107 e 132/2019 e nº 17/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 01 de março de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três
sessões, até o dia 15 de março de 2023.
Projetos nº 18 e nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 03
de março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 17
de março de 2023.
Projetos nº 21 e nº 22/2023 ,de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 10
de março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 24
de março de 2023.
Projeto nº 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 10 de março de
2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de março de
2023.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão
do dia 10 de arço de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o
dia 24 de março de 2023.
Projeto de Resolução 01/2023 ,de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 10
de março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 24
de março de 2023.
Comunicação de Liberação de Recursos: Atendendo ao disposto no artigo 1o da Lei no
9.452, de 20 de março de 1997, notificamos V.Exa., para conhecimento e providências
cabíveis, da liberação de recursos financeiros, em 02/03/2023, no valor de R$ 1.886.947,70
(um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta
centavos), destinados a esse Município, referentes ao 13º desembolso para o Contrato no
0533198-69, assinado em 10/06/2020, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade ‘Apoio
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Financeiro/Despesas
de Capital’.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO
MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA
RUA MARIVALDO SOUSA RIBEIRO,
ATUAL RUA RIO DOCE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LARGO IRMÃ
ANA FERNANDES CAVALCANTI, A
ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA
ENTRE A RUA PADRE PALMEIRA E
RUA SÃO ROQUE, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO – CICT AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR)
E O FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO
QUADROS DE ANDRADE, A ATUAL
RUA TG 14, BAIRRO BOA VISTA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVÓRAVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023,
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E
RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS –
REGULARIZE – COM A FINALIDADE
DE VIABILIZAR CONDIÇÕES
EXCEPCIONAIS DE
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
PÚBLICOS E PROPICIAR
INCREMENTO EXTRAORDINÁRIO DE
RECEITAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
6 - Parecer nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº
03/2023, QUE AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO, ATÉ O VALOR DE R$
151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E
UM MIL REAIS), COM RECURSOS
ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NA FORMA DE QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA
LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE
INSTITUI O MÊS “FEVEREIRO
LARANJA E ROXO”, DEDICADO À
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO,
E TRATAMENTO DO LÚPUS, MAL DE
ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E
LEUCEMIA, DENTRE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua F, localizada no
bairro Nenzinha Santos como Rua
Jesuita Santos Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS
MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS
RETORNÁVEIS,BIODEGRADÁVEIS,PL
ÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS OU
SIMILARES, QUE NÃO SEJAM
PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE,
SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E
DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 103 de 2022
Denomina Rua Djair Messa Pereira, a
atual Rua A, Bairro Bela Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a criação do
CICLOTURISMO no Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
nos termos do artigo 16, inciso XVII,
da Lei Orgânica Municipal,
informações a respeito da
pavimentação asfáltica do Bairro
Jardim Valéria, uma vez que o
processo de terraplanagem foi
iniciado mas a obra se encontra
parada. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
nos termos do artigo 16, inciso XVII,
da Lei Orgânica Municipal,
informações a respeito do início das
obras para pavimentação asfáltica do
Bairro Morada Nova – Loteamento
Acácia. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Suzy Ruas, vencedora de prova No
Gran Prix Internacional Del Mercosur 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 12 de
2023
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Nildo
Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos a
Igreja Evangélica Assembleia de Deus
na pessoa do seu Pastor Presidente
Davi Oliveira Boa Sorte, pela
implantação do Colégio Assembleiano,
na certeza que será referência não só
para os alunos e seus familiares, mas
para toda a sociedade Conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Pesar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor José Eduardo da Polocena,
ocorrido no dia 11 de Março de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Profundo
Pesar pelo falecimento da senhora
Creusa Soares Neves. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação das estradas que dão
acessoa ao povoado de Francisco das
Chagas. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 327 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a reposição de lâmpada no
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
poste da Rua Radial C, número 1180,
Vila do Marquês, bairro Ayrton Sena. 
13 - Indicação nº 328 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado
roçagem e limpeza na Praça Maria
Alves Moutinho, localizada no bairro
Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 329 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada,
Palheta, Queimadas, Tapera, Ipuera,
Exídio e Vereda, do Distrito de
Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 330 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada
onde será o circuito da corrida e
ciclismo do 1º DESAFIO DA LAGOA
DE MARIA CLEMÊNCIA, Simão e
Pradoso passando pelo Quatis,
Pradoso a Santa Helena passando pela
Mineradora Betonita, Km 18 da BA
262 passando pela Lagoa de Maria
Clemência, Oiteiro, Riacho de Teófilo,
retornando para Lagoa de Maria
Clemência. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 331 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado
roçagem e limpeza nas ruas C, D,E,
Avenida I e campo de futebol no bairro
Sobradinho. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 332 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, a retomada da Construção
do Posto de Saúde no Povoado
Saguim. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
Recapeamento Asfáltico da Rua
Francisco Braga, bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Kairan Rocha,
Secretário de Serviços públicos,
substituição dos refletores de
lampadas halogenicas para lampadas
de led na praça da juventude do bairro
guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 335 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
limpeza com retirada de mato no
Ginásio Raul Ferraz. 
21 - Indicação nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
implantação de sinalização de trânsito
na Rua Tanhaçu, Bairro Recreio,
próximo a Juracy Magalhães (antigo
Calango), bem como, providências em
relação ao veículo estacionado em
local inadequado na referida rua. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 337 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
retorno das vagas de estacionamento
exclusivas para Vans de Caraíbas, com
a implantação da placa
correspondente ao pleito, na Avenida
Crescêncio Silveira com a Salgado
Filho, Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 338 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua D, bairro Cidade
Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 339 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria a Sra. Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a poda de árvore na
Avenida João Cândido, 18 Bairro Boa
vista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 340 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
viabilidade de instalação de postes de
iluminação pública na Rua “M”, na
parte não pavimentada, no Bairro
Terras do Remanso. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 341 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana a
conclusão da pavimentação da Rua
“M“ do Bairro Terras do Remanso. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 342 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização do Bairro
Convema I, com implementação de
pavimentação asfáltica, limpeza,
iluminação e paisagismo 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 343 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da rua Hormindo
Barros localizado no Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 344 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, solicito a premente
necessidade de proceder com
patrolamento no Campo de Futebol do
Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 345 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem em todo bairro Senhoria
de Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 346 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
uma manutenção geral com reposição
das lâmpadas em todo Povoado da
Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 347 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem em todo Bateias I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 348 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem em todo Alto da Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 349 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da rua Lions Club
localizado no Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 350 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento
nas ruas principais do Bairro Cidade
modelo que não são pavimentadas,
Rua M, corredor de ônibus, Rua G, J e
I. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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36 - Indicação nº 351 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e o Senhor Secretário,
Lucas Dias, da Secretaria de
Mobilidade Urbana o patrolamento e
cascalhamento dos acessos ao bairro
Urbis II pela Avenida Brumado. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 352 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a premente
necessidade de proceder de uma
manutenção geral com patrolamento e
cascalhamento em todas as ruas do
Povoado da Estiva, Saquinho, Volta
Grande e São Domingos. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 353 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza das ruas do Bairro
Copacabana II. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 354 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza da Rua Tiradentes, Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 355 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Rua Carlos
José Pithon Brito, Loteamento
Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 357 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Infraestrutura Urbana,
solicitar a Semob que inclua á linha
R17,viagens ao periperi aos sábados e
domingos,pois no sábado o ônibus só
vai no local citado uma vez por dia
que é na viagem de 12:28h saindo do
centro, e aos domingos só vai até la
duas vezes que é nas viagens de
09:54h e 16:42h saindo do centro. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 358 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de um
redutor de velocidade na rua
Amazonas esquina com Jequié. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 359 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de meio Ambiente,
proceder com a poda de duas árvores
na avenida Amazonas . 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 360 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de um
redutor de velocidade rua F bairro
patagônia em frente a igreja o Brasil
para Cristo. 
45 - Indicação nº 361 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural
do Município de Vitória da Conquista,
Patrolamento das estradas que dão
acesso ao povoado do Limoeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 363 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Kairan Rocha Secretário
de Serviços Públicos realizar a revisão
na iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Rua Radial Norte B
bairro Ayrton Senna/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 364 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Kairan Rocha Secretário
de Serviços Públicos realizar a revisão
na iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Rua Radial Sul C bairro
Ayrton Senna/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 365 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Kairan Rocha Secretário
de Serviços Públicos realizar a revisão
na iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Avenida E bairro Ayrton
Senna/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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