sessao 9 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2023-03-17
native_id	410

ata #

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•4040' Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e três (17/03/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária 
sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de oliveira Luciano Gomes Lisboa, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 06/2023 DE AUTORIA DA 
PRECLARA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS 
ROCHA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O 
"DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Justificativa de ausência de 
autoria da vereadora Márcia Viviane; Requerim to n° 48/23 de 
uf`cifi uuÉtv\ 
www.camaravc.com.br 
ri 0 12 @camaravc 
113 Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos, Requerendo à mesa, 
na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, a realização de 
uma Audiência Pública, no dia 04 de maio de 2023, às 15:00 
horas, para discutir o "Maio Amarelo", mês dedicado à 
prevenção e conscientização para redução de acidentes de 
trânsito; Requerimento N° 49/23 de autoria do Vereador Chico 
Estrella, requerendo á mesa, na forma regimental vigente 
ouvindo o plenário, solicitar ao Presidente desta Casa, a 
realização de Audiência Pública no dia 24 de Abril de 2023, as 
19:00h ,no Plenário Carmem Lúcia com o tema; Prestação de 
Serviços dos Cartórios de Registro Civil; Moção de Aplauso ao 
paraciclista Ilano de Sousa Couto, pelo seu destaque 
internacional, de autoria do Vereador Nildo Freitas e Indicações 
Nc's 356 a 397/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Subtenente Muniz, Delegado 
Marcus Vinícius, Ricardo Babão, Ivan Cordeiro, Edivaldo 
Ferreira Júnior, Márcia Viviane Sampaio Lúcia Rocha e 
Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor. O Vereador 
Ricardo Babão acrescentou na pauta Projeto de Lei Institui no 
Município de Vitória da Conquista o dia Marielle Franco o 
dia de combate às violências contra as mulheres negras, no 
dia 14 de março de cada ano data lembrada pelo assassinato 
da vereadora do Rio de Janeiro. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
seguintes matérias: APROVADO PARECE FAVORÁVEL--
www.camaravc.com.b 
n0C2@camaravc 
CO Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
04/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS, QUE DENOMINA RUA MARIVALDO 
SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO DOCE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
14/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS 
BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LARGO IRMÃ ANA FERNANDES 
CAVALCANTI, A ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA 
ENTRE A RUA PADRE PALMEIRA E RUA SÃO ROQUE, NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL, 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF E COMISSÃO DE 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - CICT AO 
PROJETO DE LEI N° 38/2023 DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJ O P LEI N° 
www.camaravc.com.br ficm@camaravc CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
07/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS 
BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO QUADROS DE 
ANDRADE, A ATUAL RUA TG 14, BAIRRO BOA VISTA, 
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 01/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, PREÇOS 
PÚBLICOS E RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS — 
REGULARIZE — COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR 
CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS DE REGULARIZAÇÃO DE 
DÉBITOS PÚBLICOS E PROPICIAR INCREMENTO 
EXTRAORDINÁRIO DE RECEITAS PÚBLICAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: APROVADO PARECER 
FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO 
DE LEI N° 08/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA 
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE 
INSTITUI O MÊS "FEVEREIRO LARANJA E ROXO", 
DEDICADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, E 
TRATAMENTO DO LÚPUS, MAL DE ALZHEIMER, 
FIBROMIALGIA E LEUCEMIA, DENTRE OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: APROVADO PROJETO D I N° 101/2 
www.camaravc.com.br 
fi20@camaravc 
CI Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ACONDICIONAREM 
AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS 
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS, 
BIODEGRADÁVEIS, PLÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS 
OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO 
MEIO AMBIENTE, SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E 
DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 102/22 DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 
ESTRELLA, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A 
SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI 
n° 03/2023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no 
âmbito do Poder Legislativo, até o valor de R$ 151.000,00 
(cento e cinquenta e um mil reais), com recursos oriundos de 
anulação de dotação, na forma de que indica, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 48/23 Requerendo à mesa, na forma 
regimental vigente, ouvido o Plenário, a realização de uma 
Audiência Pública, no dia 04 de maio de 2023, às 15:00 horas, 
para discutir o "Maio Amarelo", mês dedicado à prevenção e 
conscientização para redução de acidentes de trânsito, de autoria 
do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADO 
Requerimento n° 49/23 de autoria do Vereador o Estrella, 
www.camaravc.com.br 
ri00@camaravc 
Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Requerendo á mesa, na forma regimental vigente ouvindo o 
plenário, solicitar ao Presidente desta Casa, a realização de 
Audiência Pública no dia 24 de Abril de 2023, as 19:00 h, no 
Plenário Carmem Lúcia com o tema; Prestação de Serviços dos 
Cartórios de Registro Civil; APROVADA Moção de Aplauso ao 
paraciclista Ilano de Sousa Couto, pelo seu destaque 
internacional e APROVADAS Indicações N''s 356 a 397/23 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira Luís Carlos Dudé, 
Nildo Freitas, Subtenente Muniz, Delegado Marcus Vinícius, 
Ricardo Babão, Ivan Cordeiro, Edivaldo Ferreira Júnior, Márcia 
Viviane Sampaio, Maria Lúcia Rocha e Comissão de Proteção e 
Defesa do Consumidor. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
declarou encerrada a sessão. E para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada, 
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEIJ LU , 17 
DE MARÇO DE 2023. 
At t--A-1\ 
(Le,L,Lit& 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
II Câmara de Vitória da Conquista

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Guardei no coração a tua palavra para não pecar contra ti. Salmo 119:11
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 18 e nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 03
de março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 17
de março de 2023.
Projetos nº 21 e nº 22/2023 ,de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 10
de março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 24
de março de 2023.
Projeto nº 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 10 de março de
2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de março de
2023.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão
do dia 10 de arço de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o
dia 24 de março de 2023.
Projeto de Resolução 01/2023 ,de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 10
de março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 24
de março de 2023.
Projetos nº 23/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de março
de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 29 de março
de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA, QUE INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA O “DIA MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A ENDOMETRIOSE” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO
MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA
RUA MARIVALDO SOUSA RIBEIRO,
ATUAL RUA RIO DOCE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LARGO IRMÃ
ANA FERNANDES CAVALCANTI, A
ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA
ENTRE A RUA PADRE PALMEIRA E
RUA SÃO ROQUE, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO – CICT AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR)
E O FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO
QUADROS DE ANDRADE, A ATUAL
RUA TG 14, BAIRRO BOA VISTA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 13 de 2023
Processo: -
PARECER FAVÓRAVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023,
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E
RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS –
REGULARIZE – COM A FINALIDADE
DE VIABILIZAR CONDIÇÕES
EXCEPCIONAIS DE
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
PÚBLICOS E PROPICIAR
INCREMENTO EXTRAORDINÁRIO DE
RECEITAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
6 - Parecer nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA
LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE
INSTITUI O MÊS “FEVEREIRO
LARANJA E ROXO”, DEDICADO À
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO,
E TRATAMENTO DO LÚPUS, MAL DE
ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E
LEUCEMIA, DENTRE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS
MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS
CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS
RETORNÁVEIS,BIODEGRADÁVEIS,PL
ÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS OU
SIMILARES, QUE NÃO SEJAM
PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE,
SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E
DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 05/2023 ao PL nº
03/2023-Autoriza a abertura de
crédito adicional especial, no âmbito
do Poder Legislativo, até o valor de R$
151.000,00 (cento e cinquenta e um
mil reais), com recursos oriundos de
anulação de dotação, na forma de que
indica, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o Plenário,
a realização de uma Audiência
Pública, no dia 04 de maio de 2023, às
15:00 horas, para discutir o “Maio
Amarelo”, mês dedicado à prevenção e
conscientização para redução de
acidentes de trânsito. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Requiro á mesa , na forma regimental
vigente ouvindo o plenário , solicitar
ao Presidente desta Casa, a realização
de Audiência Pública no dia 24 de
Abril de 2023, as 19:00h ,no Plenário
Carmem Lúcia com o tema; Prestação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
de Serviços dos Cartórios de Registro
Civil . 
12 - Moção de Aplauso nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
paraciclista Ilano de Sousa Couto,
pelo seus destaque internacional. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 356 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e manutenção do Cemitério
do Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 362 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços
Públicos,solicito ao presente
secretário a reposição de lâmpadas do
caminho 15 urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 366 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, operação tapa buraco,
na Rua Nilton Gonçalves, bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 367 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Kairan
Rocha, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizado
roçagem e limpeza no entorno das
Escolas Municipais José Rodrigues do
Prado e Colégio Polivalente – Pradoso;
Escola Fernando Spinola - Baixão e
Escola Alfredo Brito – Lagoa de Maria
Clemência. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 368 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita um
serviço de roçagem e limpeza na
praça Mary Glaide, no bairro Jardim
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 369 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita em
caráter de urgência uma podagem em
árvores que ficam na lateral do campo
de futebol, bairro Sobradinho. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 370 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Secretário de Educação, a construção
de uma escola no Loteamento Terras
do Remanso, bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 371 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de postes com
iluminação ao longo da Rua M,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
Loteamento Terras do Remanso,
bairro Bateias. 
21 - Indicação nº 372 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato nas ruas Azulão e Aracuã, ambas
no bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 373 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza e roçagem
no Campo do Senhoria Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 374 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza,roçagem e
capinagem em toda Cidade Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 375 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento em
todo bairro Cidade Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem,
capinagem e troca de lâmpadas da
Praça Idaildo Rodrigues Chaves,
localizada no bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
instalação de uma ponte ligando os
dois lados do bairro Vila Serrana,
passando pelo canal de escoamento
pluvial. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 378 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato ao longo da Rua T, Loteamento
Terras do Remanso, bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 379 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
reforma do Posto de Saúde da Urbis
VI. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 380 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem Rua V, Felícia/
Vitória da Conquista. 
30 - Indicação nº 381 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar capinagem, limpeza e
retirada do lixo no Conjunto
Habitacional Residencial Margarida
no Bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 382 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias , Secretário
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, solicitar um estudo para
avaliar o estacionamento de veículos
na Rua Sérgio Vieira de Melo, entre a
Rua Via Coletora e o IFBA, Bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes na
Rua Maiquinique, Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 384 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
urgente necessidade de se tomar
medidas que objetivem com programa
de coleta periódica de lixos no Bairro
da Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 385 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
pintura de uma faixa de pedestre na
rua Henriqueta Prates, bairro
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 386 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza da Rua Waldemar Sá Porto (ao
lado da Móvel). 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Rua
Waldemar Sá Porto (ao lado da
Móvel). 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
reforma das Quadras Poliesportiva dos
Condomínios Vivendas da Serra,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Residencial das Rosas, América e
Europa Unida. 
38 - Indicação nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
estrada que liga o Povoado de
Cabeceira ao Povoado da Vereda, na
via de ônibus. Por se tratar de um
serviço essencial para a comunidade
que se encontra sem acesso ao
transporte público, solicito ao
executivo municipal o pronto
atendimento a esta indicação. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 390 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
solicito providências que viabilizem a
pulverização de inseticida com carro
fumacê e os agentes de endemias em
todo Bairro Lagoa das Flores, a fim de
combater o surto da dengue. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, secretário interino de
Mobilidade Urbana, proceder com a
troca da grade de proteção do dreno
de águas pluviais da faixa exclusiva
para pedestre na Tv. Lauro de Freitas
no bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 392 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da Av.
Sérgio Vieira de Melo com a Av. Rafael
Spínola no bairro Vila Serrana I. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 393 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência o Senhor José
Bartolomeu, Presidente da Via Bahia,
em reforço a indicação 977/2021, a
instalação de torres de iluminação nos
trechos do km 2 entrada do povoado
de Pedra Branca e km 11entrada do
Bairro Cidade Modelo no Anel
rodoviário de Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 394 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação de todas as ruas do
povoado da Estiva 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 395 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação em todo o Bateias 2 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 396 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação cidade serrana 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 397 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação em todo o Bairro Urbis
V 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Institui no município de Vitória da
Conquista o “Dia Marielle Franco de
Combate às Violências Contra as
Mulheres Negras” a ser incluída no
calendário municipal no dia 14 de
março de cada ano. Data lembrada
pelo assassinado da vereadora do Rio
de Janeiro, cuja bandeira de luta era
pelos direitos das mulheres, em
especial das mulheres pretas. 
Não informada
48 - Moção de Pesar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Dona Lúcia
Souza Silva, ocorrido no dia 15 de
março de 2023. 
Não informada
49 - Indicação nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: CPDC - Comissão de Proteção
e Defesa do Consumidor 
Indicamos a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Rafael
Chagas, Procurador-Geral, e a Sua
Senhoria o Senhor Rafael Meira a
instalação de um posto avançado do
Procon na Prefeitura da Zona Oeste. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 9

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