sessao 11 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2023-03-29
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Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e três (29/03/23) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Herminio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo (Xandó) Andreson 
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo 
Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — 
Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: Moção de Aplauso a Igreja Adventista do Sétimo Dia, 
na pessoa do Pastor Eliezer Fontes Júnior, pela realização da 
Feira de Saúde de autoria do Vereador Nelson de Vivi; Moção de 
Aplauso a Associação Joelísio Fraga Mieloma Múltiplo, pela 
realização da Mieloma Run de autoria do Vereador Valdemir 
Dias; Moção de Aplauso aos 40 anos da Associação dos 
Docentes da UESB — ADUSB de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; Moção de Aplauso a Clóvis Piau, pela eleição como 
coordenador Geral da ADUNEB de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; Moção de A lauso ao Projeto J e o Verde 
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na pessoa de Renato Marinho de autoria do Vereador Edivaldo 
Júnior; Requerimento n° 52/23 de autoria da Vereadora Maria 
Lúcia Rocha; Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 03/23 de autoria da 
vereadora Maria Lúcia Rocha que institui a Semana de combate 
a importunação sexual; Parecer da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 10/23 de autoria 
da vereadora Maria Lúcia Rocha e ao Projeto de Lei n° 13 e 
17/23 de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Projeto de Lei 
nO 27/23 Dispõe sobre a criação do banco para receber doações 
de armações de óculos novos ou usados em bom estado de 
conservação a fim de oferecer os materiais doados para os 
munícipes, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Projeto de Lei 
n° 28/23 Denomina de Travessa Amorim Costa a Nova Travessa 
entre as Ruas Amorim Costa e Ribeiro Viana no bairro Simão de 
autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Projeto de Lei n° 
30/23 Denomina de Rua Amorim Costa a Rua Nova com a 
entrada na Rua da Conquista no bairro Simão de autoria do 
Vereador Dinho dos Campinhos; Projeto de Lei n° 31/23 
Denomina de Rua Ribeiro Viana a Rua Nova com a entrada na 
Rua da Conquista no bairro Simão em Vitória da Conquista e dá 
outras providências de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; Projeto de Lei Ordinária N° 32/23 Dispõe sobre a 
denominação de Rua Lanteney Nunes de Lima Braga atual 7' 
sétima Avenida, bairro Boa Vista no município de Vitória da 
Conquista de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé e Indicaç-es 
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N''s 434 a 462/23 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, 
Edivaldo Ferreira Júnior, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, 
Nelson de Vivi,Delegado Marcus Vinícius, Ricardo Babão, 
Maria Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Márcia Viviane e Luis Carlos 
Dudé. Após a leitura do EXPEDIENTE fizeram uso da palavra 
na TRIBUNA LIVRE: William Gama de Oliveira e Tamires 
Fonseca. Os Vereadores que fizeram uso da palavra de forma 
unanimem, se solidarizaram com as reivindicações de William 
Gama e de Tamires Fonseca Oliveira, se colocando a disposição 
para ajudá-los. E felicitaram a Vereadora Márcia Viviane, 
aniversariando naquele dia. No GRANDE EXPEDIENTE: com 
a palavra o Vereador Delegado Marcus Vinícius — lamentou e 
denunciou o fato de representantes da prefeitura terem coagido 
funcionários da FTC para que retirassem de sua rede social um 
vídeo que postara há alguns meses que trata da causa animal, 
relembrando que indicou convênio entre a FTC e a Prefeitura, 
para tratar da causa. Disse que custa acreditar que aquela 
solicitação tenha partido da Prefeita ou da secretária do meio 
ambiente com que tem um bom relacionamento, acrescentando 
que os mesmos deveriam está preocupado de fato com a causa 
animal cuja Casa encontra-se há algum tempo pronta e 
infelizmente ainda não foi inaugurada, isso se deve falou- a falta 
de administração, e infelizmente o dinheiro público não vem 
sendo devidamente aplicado, que o vídeo inclusive faz elogios as 
ações da prefeitura ratificando que não entendeu. Que a 
secretaria de saúde que solicitou a retirada do vídeo deveri 
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preocupada com funcionários que encontram-se sem trabalhar, e 
que talvez tal atitude se dá em razão de não ser mais integrante 
da Bancada de Situação, como antes, mas, não deixa de ser 
constrangedor — repudiando aquela forma de se fazer política, 
mesquinha. O Vereador Dinho dos Campinhos — se referiu a 
Campanha Março Azul Marinho, que visa conscientizar a 
população para prevenção do Câncer de estômago ou coloretal, 
discorrendo o Vereador como se dá a prevenção e os hábitos que 
as pessoas devem ter para evitar a doença. E parabenizou a 
Prefeita Sheila pelas intervenções que vem realizando no Parque 
Lagoa das Bateias, declarando que de fato este tem sido o 
governo para pessoas. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
lamentou estarrecido sobre o acidente que levou a óbito mais um 
ciclista afirmando que tem sido constantes os acidentes 
envolvendo motociclistas e ciclistas, quando não vão a óbito 
disse ficam sequelados sem poder trabalhar, nesse sentido, 
informou que estará promovendo na Casa uma Audiência 
Pública junto com o mandato do Vereador Edivaldo Júnior sobre 
o Maio Amarelo, mês de prevenção a acidentes no trânsito, 
denunciando ainda o número de condutores dirigindo e fazendo 
uso de celular. Que o governo deve também assumir a 
responsabilidade de educação no trânsito e se solidarizou com a 
família de Vagner Luiz Marinho da Rocha, ciclista atropelado na 
Avenida Juracy Magalhães. O Vereador Edivaldo Júnior — 
declarou que aquele é um dia de pesar em razão da mo e do 
ciclista Vagner, seu amigo, conhecido como Waguinho. A ou 
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que ele tem sido o maior incentivador do ciclismo na cidade 
inclusive possui proposições que visam criar no município o 
cicluturismo e o sistema cicloviário, mas, reconheceu que é 
preciso uma discussão mais ampla, inclusive, informou está 
propondo uma discussão para o dia 08 de maio para tratar do 
sistema cicloviário no município, de modo que as Leis que 
apresentara seu mandato possam ter de fato efetividade. A 
Vereadora Márcia Viviane — agradeceu a Deus por mais um 
ano de vida e informou que esteve em Salvador com a gestora da 
secretaria de políticas para mulheres anunciando que as mulheres 
voltarão a ser prioridade no orçamento do ministério das 
Mulheres, sobretudo as mulheres em condições de pobreza. E 
informou que a Conselheira de Saúde Tereza Moraes convida a 
todos para a abertura da Conferência Municipal de Saúde no 
espaço do CEMAE nos dias 29 de março e que contará com a 
palestra do Senhor Francisco Júnior, Conselheiro Nacional de 
Saúde e o tema da conferência é "Garantir Direitos e Defender o 
SUS, a vida e a democracia, amanhã vai ser outro dia", 
destacando a importância da reconstrução do SUS e da 
participação da população naquela discussão. O Vereador Nildo 
Freitas — também se referiu ao falecimento de Waguinho, na 
Juracy Magalhães solicitando da Prefeitura a revitalização e 
sinalização das ciclovias e ciclofaixas, de modo que os 
condutores de veículos e motociclistas não invadam os espaços 
destinado aos ciclistas. E agradeceu a BAND Revista nas 
pessoas de Rossane Nascimento e Marcelo Bonfá por tere lhe 
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concedido um espeço para prestar contas de seu mandato. O 
Vereador Alexandre Xandó — prestou contas da viagem que 
fizera a Salvador oportunidade em que esteve no lançamento do 
Programa Bahia Sem Fome, de iniciativa do Governo Jerônimo 
Rodrigues, destacando que uma das metas do Presidente Lula é 
combater a fome, uma vez que o país no governo anterior voltou 
a fazer parte do mapa da fome e a Bahia sai na frente com tal 
ação do Governo, que o Presidente Lula reativou o CONSEA — 
Conselho de Segurança Alimentar e já iniciou articulação com os 
ministros com objetivo de colocar em prática aquela prioridade. 
Informou o Vereador que infelizmente na Bahia há 1.8 milhões 
de pessoas em condições de desnutrição e insegurança alimentar, 
que o governo Jerônimo vem envolvendo não só sociedade civil 
naquele programa, mas, empresários, que já conseguira o 
governo mais de 130 mil cestas básicas, que o governo 
identificou de "pacote de alegria." Disse ainda que a distribuição 
das cestas serão acompanhadas pelo Tribunal de Contas e serão 
auditadas, que todo processo acontecerá com transparência. E 
parabenizou a Igreja Católica cuja CF campanha da Fraternidade 
trata também do combate a fome. O Vereador Adinilson 
Pereira — prestou contas as visitas que vem realizando as regiões 
da zona rural e no bairro de Lagoa das Flores, informando que há 
60 dias ás máquinas da Prefeitura encontram-se realizando ali as 
intervenções necessárias. E que irá em Salvador para junto a 
EMBASA e secretaria de infraestrutura solicitar serviços de 
esgotamento sanitário para o bairro. Que esteve na Serra dL Bela 
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Vista onde a comunidade vem passando inúmeros transtornos em 
razão da falta de água; na região de São Domingos apontou a 
necessidade de patrolamento das estradas e nas regiões de Vereda 
Grande, Peri Peri e Assentamento Cedro as comunidades 
solicitam melhorias das condições de saúde, declarando que seu 
mandato encontra -se atento as necessidades do povo. A 
Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha — informou que esteve 
num encontro em Bate Pé com moradores daquela região 
adjacências, lideranças políticas e representantes de associações, 
sindicatos discutindo a construção da estrada Pradoso/Bate Pé, 
relembrando que há anos aquela estrada e sua edificação é objeto 
de indicação de seu mandato, bem como de outros vereadores e 
finalmente o governo de Jerônimo Rodrigues autorizou estudo de 
viabilidade e início das obras elencando a vereadora os 
beneficios que terão os moradores com a melhoria daquela Via, 
sobretudo no tocante ao desenvolvimento, e fomento de trabalho 
e renda para região. O Vereador Dr. Augusto Cândido — se 
referiu mais uma vez a Campanha Março Azul que tem como 
objetivo a prevenção do câncer de intestino, informando que a 
Comunidade de Proctologia aponta a necessidade de uma Lei 
federal, que no município já existe a de N° 2523 de sua autoria 
que preconiza a prevenção de câncer de intestino, que é 
previsível e previnível e é o segundo câncer que mais acomete 
mulheres e homens, e que as pessoas a partir dos 45 anos 
deveriam se prevenir para se evitar o câncer obstrutivo mais 
adiante. Que os postos de saúde deveriam solicitar o exame sara 
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daqui há 10 anos se observar uma mudança no perfil da doença, 
que os países que fizeram isso a exemplo Finlândia, Reino Unido 
e Dinamarca, já se observa melhoria naquela questão. E registrou 
sua participação como médico na palestra do Dr. Ramon Mendes 
que prestou maiores esclarecimento sobre a questão. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — comentou que seu mandato 
apresentou Emendas Impositivas que visam oferecer aos animais 
de rua melhores condições, uma Emenda no valor — informou de 
R$ 496 mil reais para edificação de Hospital Veterinário, o que 
evitaria o pagamento caro que vem fazendo a prefeitura de um 
espaço e até o momento sem inauguração e outra Emenda no 
valor de R$ 206 mil reais, para investimentos e melhorias do 
espaço da Escola Tenente Coronel Joaquim Pinto Paca que 
possui convênio com a CPR — da Polícia Militar, para melhorar 
as condições de ensino daqueles estudantes — falou. O Vereador 
Ivan Cordeiro — sobre a estrada Pradoso/Bate Pé informou que 
esteve com o Deputado Victor Azevêdo que se comprometeu 
destinar recursos de Emenda para aquele fim. O Vereador 
parabenizou a Prefeita Sheila pela iniciativa de Criação da 
Secretaria de Políticas para Mulheres, o que não fez as gestões 
passadas, gestões que possuem discurso em defesa das mulheres 
e não tiveram tal sensibilidade e reforçou o vereador seu 
compromisso no combate a violência contra a mulher através de 
proposições na Casa de criação de amparo as crianças e 
adolescentes que ficam órfãos em razão de crime de feminicídio. 
Denunciou ainda a fala de dois colegas do PT que num disc o 
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agressivo e preconceituoso se referiu a sua pessoa, simplesmente 
porque saiu em defesa do Deputado Nikolas que declarou num 
discurso que "as mulheres tem perdido espaço para homens que 
se sentem mulheres", mas que não o intimidava determinadas 
posturas e prosseguirá na defesa das mulheres inclusive, 
anunciou que a federação internacional de atletismo proibiu 
mulheres trans, ( homens que se sentem mulheres) de competir 
nas categorias feminina, o que respalda — falou- seu 
posicionamento — disse. O Vereador Ricardo Babão — 
parabenizou o Deputado Jean Fabrício empenhado na luta pela 
edificação da estrada de Bate Pé ao Pradoso, reconheceu ainda 
os esforços do Vereador Luciano Gomes e Edmundo da 
Gameleira em favor da concretização daquela obra. Parabenizou 
ainda o Governo do Estado pelas obras de melhorias que vem 
sendo realizadas no Colégio Palmeira, tranquilizando aos 
comerciantes dos quiosques aos fundos da escola que, eles não 
serão prejudicados nem pelo município, nem pelo estado e mais 
uma vez declarou que seu nome é trabalho e que seu partido é o 
povo. O Vereador Subtenente Muniz — foi comovido, saudoso 
e com sentimento de revolta que se referiu a morte do ciclista 
Vagner Luís, seu amigo pessoal, se solidarizando com a família 
enlutada, questionando até quando conviveremos com essa 
realidade de violência no trânsito? Que não se conforma com 
aquela situação de insegurança constante e que tem feito 
inúmeras famílias orfãs. Declarou ser Vitória da Conquista a 
cidade do ciclismo, concla do dos colegas apoio no sen *do 
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de buscar iniciativas junto aos órgãos públicos ações que visem a 
melhoria do sistema de trânsito do município de modo que se 
evite mortes prematuras de ciclistas e motociclistas. O Vereador 
Luciano Gomes — foi indignado que se referiu a reunião que 
houve em Bate Pé para discutir a construção daquela estrada, 
informando que infelizmente não foi convidado, mas, relembrou 
que aquela estrada é compromisso do Governo Rui Costa, e que 
foi objeto de indicação de inúmeros vereadores e que 
infelizmente oportunistas que tem conhecimento que a obra será 
concretizada haja vista que o governo já autorizou estudo de 
viabilidade, vem se locupletando da situação para se aparecer — 
disse. E que seu mandato sempre esteve a frente daquela luta 
bem como pela melhoria das condições de abastecimento de 
água naquela região, lamentando o fato do Deputado Fabrício 
não tê-lo comunicado sobre aquele evento, enfatizando que o 
PCdoB deve está unido em prol de um só objetivo que é a 
melhoria da qualidade de vida do povo. O Vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho — endossou a fala do vereador Luciano 
dizendo que esteve naquele evento, mas, que não fora chamado 
para compor a bancada das autoridades ali presente, lamentando 
aquela forma de fazer política. E que há mais de 50 anos luta 
pela melhoria daquela estrada. E convidou a todos os moradores 
da zona rural para a sessão especial que irá debater com 
representantes do Banco do Nordeste financiamentos para 
alavancar a agricultura familiar, que estarão presentes a sessão 
representantes da ADAB, sociedade civil, sindicatos e 
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associações ligados ao homem e a mulher do campo. O 
Vereador Valdemir Dias — voltou a denunciar o que vem 
ocorrendo no município com o transporte escolar — informando 
que, o Tribunal de Contas dos Municípios — TCM multou a 
secretaria de educação e a prefeita por irregularidades detectadas 
no processo dos contratos de transporte escolar, declarando o 
vereador que não houve publicidade de dispensa de licitação, 
publicação para ampla concorrência como exige a Lei. Que ele 
havia solicitado por meio de Requerimento informações a cerca 
daquela questão mas, a prefeitura enviou documentos que já 
constam do Portal da Transparência. Disse ainda que teve 
conhecimento que a região da Estiva encontra-se sem transporte, 
um absurdo considerou aquela situação. O Vereador Chico 
Estrella — comentou sobre as reclamações em torno do valor do 
IPTU pelos munícipes, justificando que a Prefeita realizou 
atualização do cadastro imobiliário da cidade, haja vista que 32 
mil imóveis encontravam-se identificados como terrenos e que 
60 mil imóveis constaram na construção existência do aumento 
na limitação de suas áreas (terreno), a Prefeitura contratou a 
Empresa TOP CARD que atestou que houve de fato aumento nas 
áreas construídas de inúmeros imóveis, declarando o vereador 
que há pessoas que vem criticando o valor do Imposto por pura 
politicagem e enganação, ressaltando que a Lei deve ser 
cumprida e citou as pessoas que são isentas de pagar o IPTU e a 
taxa do lixo. O Vereador Luis Carlos Dudé — comemorou a 
notícia de um jornalista que afirma que o Governo do Est 
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fará diversas obras na cidade, que Vitória da Conquista vai virar 
um canteiro de obras do Governo do Estado. Dizendo que será 
uma maravilha se de fato aquela notícia se confirmar. E 
informou que a Prefeita encontra-se empenhada no sentido de 
conseguir recursos para o município anunciando que a gestora 
inclusive esteve reunida com Deputado Elmar Nascimento (UB), 
ACM Neto e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e que 
possui ainda agenda com Ministros com aquele fim. Iniciou-se a 
seguir, ORDEM DO DIA: APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 4/23 DENOMINA RUA 
MARIVALDO SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO DOCE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 7/23 Dispõe 
sobre a denominação de Rua Gilberto Quadros de Andrade, a 
atual Rua TG 14, Bairro Boa Vista, no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 14/23 Dispõe sobre a denominação de 
Largo Irmã Ana Fernandes Cavalcanti, a atual área verde 
localizada entre a rua Padre Palmeira e rua São Roque. no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em 2 a
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 8/23 Institui O Mês 
"Fevereiro Laranja E Roxo", Dedicado À Campanha De 
Conscientização, E Tratamento Do Lúpus, Mal De Alzheim 
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Fibromialgia E Leucemia, Dentre Outras Providências, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO EM 2' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 38/2022-
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo 
Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO EM 2' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Projeto de Lei n° 01/2023-Institui 
o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços 
Públicos e Receitas Públicas Municipais — REGULARIZE — com 
a finalidade de viabilizar condições excepcionais de 
regularização de débitos públicos e propiciar incremento 
extraordinário de receitas públicas, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADA em seguida após o 
Vereador Luís Carlos Dudé ter solicitado dispensa de votação foi 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
1/23 Institui o Programa de Regularização de Dívidas 
Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais — 
REGULARIZE — com a finalidade de viabilizar condições 
excepcionais de regularização de débitos públicos e propiciar 
incremento extraordinário de receitas públicas, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO EM 1' DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 6/23 Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista o "Dia 
Municipal de Informação e Conscientização sobre a 
Endometriose" e dá outras providências, de autoria da Verea 
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Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção de Aplauso à Igreja 
Adventista do Sétimo Dia, na pessoa do Pr. Eliezer Fontes 
Júnior, pela realização da Feira de Saúde, organizada pela rede 
de jovens da igreja, na Praça 09 de Novembro, no último dia 18 
de março, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; APROVADA 
Moção de Aplauso a Associação Joelísio Fraga Mieloma 
Múltiplo, pela realização da Myeloma Run e Myeloma Meeting 
ocorrida no dia 26 de Março no Shopping Boulevard, de autoria 
do Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso 
aos 40 anos da Associação dos Docentes da Universidade 
Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB), de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso 
ao Projeto Janeiro Verde na pessoa do Dr. Renato Marinho, de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior e APROVADAS Indicações 
N''s 434 a 462/23Adinilson Pereira, Edivaldo Ferreira Júnior, 
Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Nelson de Vivi, Luciano Gomes, 
Delegado Marcus Vinícius, Ricardo Babão, Maria Lúcia Rocha, 
Márcia Viviane, Nildo Freitas e Luis Carlos Dudé. Foram 
retiradas de votação o Requerimento n° 52/23 de autoria da 
vereadora Maria Lúcia Santos Rocha e Moção de Aplauso n° 
23/23 de autoria do Vereador Alexandre Xandó. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu rita de 
Cássia Lisbôa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CA EM 
LÚCIA, 29 DE MARÇO DE 2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/03/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Se Deus disse que eu posso, então eu posso! Irei e não temerei mal algum. (Filipenses 4:13)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 23/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de março
de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 29 de março
de 2023.
Projetos nº 24/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 17 de março
de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 31 de março
de 2023.
Projetos nº 25 e 26/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24 de
março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 05 de
abril de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
O senhor William Gama Oliveira fará uso da tribuna livre para falar sobre pavimentações e
melhorias nos bairros periféricos da nossa cidade.
A senhora Tamires Fonseca Oliveira farpa uso da tribuna para falar sobre a seleção para
professores PMVC.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, COM
EMENDA, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI
Nº 03/2023 DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA, QUE INSTITUI A SEMANA
DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO
SEXUAL. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
2 - Parecer nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, COM
EMENDA, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI
Nº 10/2023 DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA, QUE INSTITUI O MÊS ABRIL
MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E
COMBATE À CEGUEIRA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, COM
EMENDA, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI
Nº 13/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR ADINILSON
NASCIMENTO PEREIRA, QUE
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA "A JORNADA
VOLUNTÁRIA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA
DE RUA MARIA PRADO A NOVA RUA
COM A ENTRADA NA RUA SÃO
LOURENÇO NO BAIRRO SIMÃO, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Dispõe sobre a criação do banco para
receber doações de armações de
óculos novos ou usados em bom
estado de conservação a fim de
oferecer os materiais doados para os
munícipes. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Amorim Costa
a nova travessa entre as ruas Amorim
Costa e Ribeiro Viana no bairro Simão
em Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Oliveira a nova
travessa na Rua Bela Vista no bairro
Simão em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Amorim Costa a rua
nova com a entrada na Rua da
Conquista no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Ribeiro Viana a rua
nova com a entrada na Rua da
Conquista no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua
Vereador Lanteney Nunes de Lima
Braga (Rua Vereador Lanteney
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Nunes), a atual 7ª Avenida (trecho que
se estende entre Avenida Juracy
Magalhães e Avenida Laura Nunes),
bairro Boa Vista, no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA RUA MARIVALDO
SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO
DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Gilberto Quadros de Andrade, a atual
Rua TG 14, Bairro Boa Vista, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Irmã Ana Fernandes Cavalcanti, a
atual área verde localizada entre a rua
Padre Palmeira e rua São Roque, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui O Mês “Fevereiro Laranja E
Roxo”, Dedicado À Campanha De
Conscientização, E Tratamento Do
Lúpus, Mal De Alzheimer,
Fibromialgia E Leucemia, Dentre
Outras Providências 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 62/2022 ao PL nº
38/2022- Cria o Conselho Municipal
de Turismo (COMTUR) e o Fundo
Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 02/2023 ao PL nº
01/2023-Institui o Programa de
Regularização de Dívidas Tributárias,
Preços Públicos e Receitas Públicas
Municipais – REGULARIZE – com a
finalidade de viabilizar condições
excepcionais de regularização de
débitos públicos e propiciar
incremento extraordinário de receitas
públicas, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Vitória da
Conquista o “Dia Municipal de
Informação e Conscientização sobre a
Endometriose” e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
convocado o Senhor Vinícius de Brito
Rodrigues, Secretário de Saúde, para
que nos termos do artigo 16, XVII, da
Lei Orgânica Municipal, compareça a
Câmara para prestar esclarecimentos
referentes ao número de Médicos
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Pediatras que fazem atendimentos nos
Postos Médicos de nosso Município. 
9 - Moção de Aplauso nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Igreja Adventista do Sétimo Dia, na
pessoa do Pr. Eliezer Fontes Júnior,
pela realização da Feira de Saúde,
organizada pela rede de jovens da
igreja, na Praça 09 de Novembro, no
último dia 18 de março. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso a
Associação Joelísio Fraga Mieloma
Múltiplo, pela realização da Myeloma
Run e Myeloma Meeting ocorrida no
dia 26 de Março no Shopping
Boulevard. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso
aos 40 anos da Associação dos
Docentes da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (ADUSB). 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Aplauso nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso à
Clóvis Piau, pela eleição como
Coordenador Geral da ADUNEB. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Aplauso nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Projeto Janeiro Verde na pessoa do Dr.
Renato Marinho. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua V, 485.
Jardim Guanabara 2, bairro Felícia/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza,
secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, a instalação de
internet fibra óptica nas cabines de
imprensa dos estádios do município. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento de estradas Vila
Esperança – Volta Grande. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
instalação de redutores de velocidade
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
no Bairro Boa Vista, Avenida Laura
Nunes e Avenida Eduardo Campos. 
18 - Indicação nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
troca de um poste localizado na praça
do Bairro Vila Serrana IV, no fundo do
Posto de Saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 439 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Avenida Yolanda Fonseca, bairro
Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 440 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Secretário de Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica na Rua Buenos
Aires, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Kairan Rocha
da Secretaria de Serviços Públicos a
troca de lâmpada Av. Ilhéus, localizada
na Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias, da
Secretaria de Mobilidade Urbana, o
patrolamento e cascalhamento do
Campo do Panorama – localizado no
bairro Alto do Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a roçagem da
entrada do Pradoso . 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Yoshiura Apolinário,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, operação tapa
buraco, requalificação de ruas
pavimentadas do Bairro Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 445 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Kairan Rocha
da Secretaria de Serviços Públicos a
troca de lâmpadas próximo ao Colégio
Guimarães Passos, localizado no
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
reforma do Posto de Saúde do
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Povoado de São Joaquim, Distrito de
Bate-pé. 
27 - Indicação nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Lucas Dias, da Secretaria de
Mobilidade Urbana a operação tapaburaco em frente a Padaria Linhares
no Bairro São Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a roçagem e
limpeza do Bairro Kadija . 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 449 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção geral, com
reposição de lâmpadas em toda
extensão da Av. Sérgio Vieira Melo,
principalmente próximo ao tijolão e
pintura nas faixas de pedestres na via
principal do itinerário de ônibus do
Bairro Cidade Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor, a premente necessidade de
proceder com roçagem na Vila
Serrana I, próximo a Igreja Universal. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº1568/2022, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
B, localizada atrás da Loja Conquista
Frio no Bairro URBIS IV. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos na Rua
Circular 8, Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura secretário de Infraestrutura,
determinar ao setor competente a
colocação de um redutor de
velocidade na rua A (vila serrana) ao
lado do IFBA . 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de meio Ambiente,
proceder com a poda das árvores na
praça Araponga no bairro kadija. 
35 - Indicação nº 455 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av; 36 bairro urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 456 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com patrolamento
nas ruas do bairro Jardim Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 457 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, conclusão da pavimentação
asfáltica da rua da Poesia, bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretária
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, solicita um estudo para
viabilizar a implantação de um abrigo
de onibus coberto no Bairro Miro
Cairo , Residencial Ipê. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem da rua
“B” Bairro Conveima2. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a poda de árvores na
Avenida Rosa Cruz, em frente a Escola
Municipal Lycia Pedral, bairro
Panorama I. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Rua
Sifredo Pedral Sampaio. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 462 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
Recapeamento Asfáltico da Rua
Gilberto Lopes, bairro Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
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Legislatura
27/03/2026
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