sessao 13 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2023-04-12
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Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e três (12/04/23) realizou -se mais uma sessão ordinária sob 
a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas 
ás matérias: PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
AO PROJETO DE LEI N° 22/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE 
DENOMINA RUA CLEUSA MEIRA SOUSA DO PRADO O 
TRECHO DA ATUAL AVENIDA ANEL DO CONTORNO — 
BAIRRO PRIMAVERA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA H 
E A AVENIDA C; PARECER DA COMISSÃO D 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF 
MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EX C TIV 
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MUNICIPAL A LEI N° 1.660/2023, ORIGINADA DO PL N° 
97/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS 
DE MORAIS OLIVEIRA, QUE INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO 
INFLUENCIADOR DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 
41/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.586/2008, E 
REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 
42/23 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA 
DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 44/23 Dispõe 
sobre a denominação da atual Rua A do Loteamento Cairu, onde 
passará a ser denominada de Rua Jerusa Nunes, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI N° 43/23 Institui 
o Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no Município de 
Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora Adinilson Pereira; 
Moção de Aplauso a Diogo O. Silva Cruz ,12 anos, Baiais d 
Vitória da Conquista, Piloto de Kart, que cada vez 
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consolidando no cenário nacional, sendo ativo em competições 
estaduais e nacionais, sempre em busca dos títulos de campeão, 
de autoria do Vereador Chico Estreita; Moção de Profundo 
pesar pelo falecimento do Senhor Petrúcio Marques dos Santos, 
de autoria do Vereador Valdemir Dias; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Sr. Joaquim José Pereira Filho, 
ocorrido no dia 10 de Abril de 2023, de autoria do Vereador Dr. 
Augusto Cândido; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
de OTACILIO GONÇALVES DA COSTA, ocorrido no dia 10 
de abril, aos 67 anos, de autoria do Vereador Luciano Gomes e 
Indicações Nc's 495 a 543/23 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan 
Cordeiro, Márcia Viviane, Maria Lúcia, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão, 
Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Na TRIBUNA LIVRE fez 
uso da palavra o Senhor Jacó Gonçalves Assunção Makhou. A 
seguir, o Vereador Dr. Marcus Vinícius fez entrega de Moção de 
Aplauso á Dárius Oliveira de Almeida, indicado ao prêmio 
Melhores do Ano, como destaque na categoria paratleta no karatê 
em nível estadual, evento realizado pela Emissora Brasil, em 
parceria com a Rede UNIGAT de Educação e a Federação 
Universitária Baiana de esportes. O Vereador Delegado Marcus 
Vinícius fez a entrega da Moção a Dárius junto com todos os 
demais vereadores. No PEQUENO EXPEDIENTE: fez so da 
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palavra o Vereador Alexandre Xandó. Em seguida no 
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Dr. 
Augusto Cândido — prestou contas da visita que fizera ao 
secretário de saúde, seu ex- aluno dizendo que espera que o 
mesmo possa concretizar o que pretende realizar no sistema de 
saúde de município informando que o secretário tem visitado as 
Unidades de Saúde e teve conhecimento das pastas com pedidos 
de exames, que pretende realizar mutirão para agilizar aquela 
questão. E que pretende dotar o sistema de mais médicos, 
afirmou que, espera que tais ações se realizem, de fato. E mais 
uma vez cobrou da Prefeitura o conserto da ponte de Tesoureiro. 
O Vereador Alexandre Xandó — mais uma vez solicitou da 
Prefeitura solução a situação de uma Praça no bairro Nova 
Cidade que há mais de um ano encontra-se as escuras em razão 
de árvores que foram podadas e até hoje não houve reparo 
daquele problema. E questionou o vereador a publicação no 
Diário da Prefeitura do informando que o município gastará com 
bandeirolas o valar de 340 mil reais, considerou um absurdo 
aquela valor. O Vereador Delegado Marcus Vinícius — se 
referiu a taxa de lixo, explicando que foram apresentadas 
emendas ao Projeto estabelecendo que os contribuintes que 
possui até quatro salários, serão isentos de pagar a taxa do lixo, 
declarando que não adianta elaborar leis e estas não serem 
colocadas em prática, que tem observado que muita gente não 
tem conhecimento de como solicitar a isenção do paga ent da 
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taxa, solicitando da Prefeitura mais transparência e que a taxa 
seja cobrada de maneira correta. A Vereadora Márcia Viviane — 
convidou a todos para prestigiarem a audiência pública que irá 
tratar sobre o dia mundial da sindrome de Dali e sobre o autismo. 
Sobre o IPTU denunciou mais uma vez a vereadora o aumento 
exorbitantes informando que houve imóveis que o aumento foi 
de 500%, e infelizmente a população não dispõe dos serviços 
necessários como resultado do pagamento daquele imposto, 
lamentou. O Vereador Dinho dos Campinhos — foi com alegria 
que informou que na segunda-feira participou do ato de 
assinatura do contrato de requalificação do parque de iluminação 
de Vitória da Conquista, destacando que será um marco para 
cidade, a iluminação de led, pois trará melhorias para as zonas 
urbana e rural. A população passará a dispor de mais segurança e 
conforto, sem falar na valorização que passarão a ter o 
patrimônio urbano. Parabenizando a gestora por aquela 
iniciativa. O Vereador Antônio Ricardo — sobre o IPTU 
declarou sua indignação com uma propaganda que vem sendo 
veiculada informando sobre os vereadores que votaram no 
aumento do IPTU, contestando o vereador aquela informação 
declarando que todos os vereadores votaram, pela regularização 
imobiliária, afirmando que tem feito sua obrigação, bem como os 
demais vereadores e protestou as fake news que vem se fazendo 
em torno daquela questão, ratificando que tem sido um vereador 
atuante, e tem feito política de forma séria, povo 
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certamente irá julgá-lo. O Vereador Adinilson Pereira — sobre 
o valor do IPTU sugeriu que seja convocado o secretário de 
finanças para vir a Casa e explicar por que do aumento do valor 
do IPTU. E se referiu as estradas que percorrera da zona rural e 
que necessitam de reparo, se referiu a estrada de Itaipú e 
Cabeceira. Na oportunidade, parabenizou o trabalho de reforma 
das unidades escolares que vem realizando o secretário de 
educação. O Vereador Subtenente Muniz — prestou contas do 
resultado positivo que foi a audiência que realizara que discutiu a 
cultura das cavalgadas na região, declarando que o espaço do 
plenário lotou e contou com a participação de organizadores, 
cavaleiros, violeiros, administradores de comitiva, ressaltando 
que muitos se beneficiam daquele evento que, as cavalgadas 
geram emprego e renda e não deixa de ser uma manifestação da 
cultura da região, oportunidade em que ficou definido o 
prospecto para criação da associação. E que a grande alegria da 
noite foi poder contar com o talento do violeiro Luiz Carlos, de 
Rio do Antônio. O Vereador parabenizou ainda o contrato 
firmado pela Prefeitura para dotar a cidade em 100% de 
iluminação com lâmpadas de led, dizendo ter sido uma honra ter 
participado daquele momento. O Vereador Nildo Freitas — 
sobre a questão das bandeirolas denunciada pelo Vereador 
Xandó, explicou o vereador que na secretaria de cultura existe 
estabelecido aquele valor de R$ 337 mil reais, significa o teto de 
gasto, não quer dizer que a Prefeitura irá gastar aquel val r. Que 
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em 2021 a Prefeitura possuía um percentual e gastou pouco mais 
de R$ 100 mil, Externou também sua preocupação com as 
condições do trânsito da cidade, informando que enquanto 
evangélico irá promover uma semana de Impacto pela Vida, 
semana que visa conscientizar condutores de veículos e pedestres 
para o cuidado com a vida. O Vereador Ivan Cordeiro — 
afirmou que Xandó, quer polemizar ao se referir as bandeirolas, 
afirmando que este deveria está preocupado com as crianças e 
sua segurança, dizendo que diante o que houve em Santa 
Catarina está requerendo do Governo do Estado disponibilizar 
policiamento armado nas escolas, para evitar iniciativa de 
atentado. E anunciou que a Prefeita estará nos próximos dias 
enviando a Casa Projeto de Empréstimo para construção do 
Complexo de Saúde da Mulher, dizendo que certamente aquela 
matéria contará com o apoio das duas edis mulheres da Casa. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — explicou que os 
recursos com gasto para o São João já consta do orçamento, 
relembrando que, quando do governo do PT apenas a cidade era 
beneficiada com enfeites com bandeirolas e decoração, hoje, no 
entanto, todos os distritos e povoados são contemplados com 
embelezamento de seus espaços, que o Tribunal de Contas está aí 
se houver alguma coisa que vá de encontro a Prefeita, é o TCM 
quem deve julgar, dizendo que o objetivo do colega ao se referir 
as bandeirolas é de desqualificar as ações da gestora lamentou. 
O Vereador Andreson Ribeiro Alves — sobre o IP Plicou 
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que o aumento dos tributos não passou pela Casa, o que se 
alterou foi — disse- foi a base de cálculo, por meio de consultoria 
que atualizou o cadastro de imóveis, área construída, mas, que 
aquela ação foi de iniciativa, do Executivo e que foi de encontro 
a posição do Legislativo haja vista que ainda nos encontramos 
numa crise financeira falou. Disse que fora surpreendido com a 
possibilidade de mais um empréstimo conclamando a Casa para 
análise do passivo e dos balancetes da Prefeitura e a 
possibilidade de se revogar o empréstimo internacional, disse 
que infelizmente do governo do Prefeito Herzem para cá, o 
município encontra-se quebrado. Tomara que, falou que não falte 
recursos para pagar servidores — seria — falou- uma indecência. 
Conclamou ainda para necessidade dos edis buscarem através 
dos deputados e senadores recursos para nosso município — 
falou. O Vereador Luís Carlos Dudé — declarou que a 
Prefeitura possui capacidade de tomar empréstimo, por 
encontrar-se adimplente. E que certamente as obras estruturantes 
que os moradores dos bairros: Jardim Guanabara, Porto Seguro, 
Bateias II, Cidade Serrinha, Lagoa das Flores vem cobrando 
serão aplicados sim. Defendeu a necessidade de um 
entendimento haja vista que Conquista não pode esperar mais, 
que há necessidade de realização de serviços de recapeamento 
de inúmeras avenidas e ruas cujo asfalto é de 50 anos, a 
necessidade — falou — requalificação da Avenida Brumado, Anel 
Viário e investimentos em 11 distritos. E anunciou alegria 
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que o espaço do Clube Social será destinado a edificação do 
Complexo de Saúde da Mulher uma grita falou — das mulheres e 
com a secretaria de políticas públicas para as mulheres, 
certamente aquela obra será concretizada — disse. Parabenizou a 
Prefeita pela coragem, bravura e competência em projetar a 
cidade para pessoas — concluiu. O Vereador Luciano Gomes — 
afirmou que infelizmente o que se observa é um jogo de 
interesses quando se tem interesse em determinada obra, 
determinado político se posiciona favorável ao empréstimo, 
quando não se há interesse, se posicionam contra. Declarou o 
Vereador que o empréstimo para dotar a cidade e a zona rural de 
iluminação, é de grande importância sim. E se a Prefeitura tem 
capacidade para fazê-lo, por que não? Indagou. Que dotar os 
bairros Vila Marina, Felícia, Renato Magalhães de obras de 
pavimentação é sim investir — falou- em saúde, se a Prefeitura 
encontra-se adimplente e pode pagar não pode ser considerado 
tais despesas como gastos, mas, sim investimentos. Declarou 
ainda que votará favorável, desde que haja recurso em beneficio 
da zona rural também. O Vereador Nelson de Vivi — 
parabenizou a Prefeita pelas obras e ações que vem realizando na 
cidade e no interior nos últimos três meses e destacou a 
importância da aprovação do Projeto de empréstimo, declarando 
que infelizmente a resistência da oposição em aprovar o 
empréstimo se dá no sentido de não querer ver a prefeita 
trabalhar — e justificou a indicação que estava e ntan 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/04/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Pois, a lei inteira se resume em um mandamento só: "ame os outros como você a você
mesmo." (Gálatas 5:14)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 27 ao 32/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 29 de
março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 12 de
abril de 2023.
Projetos nº 33 ao 37/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 31 de
março de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 19 de
abril de 2023.
Projetos nº 38 ao 40/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 05 de
abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 26 de
abril de 2023.
Projeto do executivo nº 08/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
05 de abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
26 de abril de 2023.
Projeto complementar nº 07/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 05 de abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o
dia 26 de abril de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
O senhor Jacó Gonçalves Assunção Makhoul fará uso da tribuna livre para falar sobre as
demandas do bairro Parque Coveima I.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 33 de 2023
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DENOMINA RUA CLEUSA MEIRA
SOUSA DO PRADO O TRECHO DA
ATUAL AVENIDA ANEL DO
CONTORNO – BAIRRO PRIMAVERA,
COMPRENDIDO ENTRE A RUA H E A
AVENIDA C. 
2 - Parecer nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL
DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.660/2023, ORIGINADA DO PL Nº
97/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
OLIVEIRA, QUE INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
A SEMANA MUNICIPAL DO
INFLUENCIADOR DIGITAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº1586/2008, E REGULAMENTA A
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, O
PROGRAMA DE REDUÇÃO
GRADATIVA DO NÚMERO DE
VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia dos Cuidados e
Prevenção do Infarto no Município de
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A do Loteamento Cairu, onde
passará a ser denominada de Rua
JERUSA NUNES. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Maria Prado a nova
rua com a entrada na Rua São
Lourenço no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui a Semana de Combate à
Importunação Sexual 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui O Mês Abril Marrom - Mês De
Prevenção E Combate À Cegueira No
Município De Vitória Da Conquista E
Dá Outras Providências 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui, no Calendário oficial do
Município de Vitoria da Conquista o "A
JORNADA VOLUNTÁRIA", e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA
LUCIA SANTOS ROCHA QUE
ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES
COM DEFICIÊNCIA VISUAL O
DIREITO DE RECEBER O CARNÊ/
BOLETOS DE IPTU EM BRAILE. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVÓRAVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 04/2023, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROMOVER
CAMPANHA DE ESTÍMULO À
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA – IPTU
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE
SORTEIO E PREMIAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA QUE PERMITE A CRIAÇÃO
DE UMA CAMPANHA MAMOGRAFIA
PREVENTIVA PARA MULHERES COM
IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA EM
GARANTIR UM PONTO DE COLETA
DE EXAMES LABORATORIAIS EM
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
EM CADA BAIRRO VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - CPDC
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CAIXAS
ELETRÔNICOS EM ALTURA
COMPATÍVEL PARA CADEIRANTES E
PESSOAS COM NANISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
10 - Parecer nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE “LARGO PADRE
BENEDITO COSTA SOARES”, A
ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA
NA RUA DEPUTADO ULISSES
GUIMARÃES (TRECHO ENTRE O
TERMINAL RODOVIÁRIO E A
POLICLÍNICA DE SAÚDE), NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS DUDÉ QUE DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE
ANTÔNIO MARIA POLITO, A ATUAL
RUA PARAMARIBO (LOCALIZADA NA
LATERAL DA PARÓQUIA NOSSA
SENHORA APARECIDA), BAIRRO
JUREMA, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA O
ARTIGO 100-A À LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DAS AUTARQUIAS E
DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA
LUCIA SANTOS ROCHA QUE
AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
CONQUISTA A IMPLANTAR
HOSPITAL ESPECIALIZADO EM
SAÚDE DA MULHER. 
14 - Parecer nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 21/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO
GOMES LISBOA, QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA D
DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E
TRATAMENTO DA OBESIDADE” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
O Sindicato do Magistério Municipal
Público de Vitória da Conquista -
SIMMP/VC solicita de Vossa
Excelência o uso da Tribuna Livre, em
caráter de urgência, para tratar de
assuntos relacionados a Campanha
Salarial 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 32 de
2023
Processo: -
Autores: Chico Estrela, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso a
Diogo O. Silva Cruz ,12 anos, Baiano
de Vitória da Conquista, Piloto de
Kart, que cada vez mais vem se
consolidando no cenário nacional,
sendo ativo em competições estaduais
e nacionais, sempre em busca dos
títulos de campeão. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Pesar nº 27 de 2023
Processo: -
Autores: Valdemir Dias, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Luis Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Nelson de Vivi,
Nildo Freitas, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do Senhor
Petrúcio Marques dos Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Pesar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da Sr. Joaquim
José Pereira Filho, ocorrido no dia 10
de Abril de 2023 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Pesar nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de OTACÍLIO
GONÇALVES DA COSTA, ocorrida no
dia 10 de abril, aos 67 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 495 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, patrolamento da Rua A, B,
C e D, do Parque Lorena, Espírito
Santo. 
21 - Indicação nº 496 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Kairan Rocha, secretário de Serviços
Públicos, a troca de lâmpadas na Rua
Joana Angélica, bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 497 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Kairan Rocha, secretário de Serviços
Públicos, a troca de lâmpadas na Rua
General Falconiere, bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 498 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Edgard Larry, secretário de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, a instalação
de portas giratórias com detector de
metais nas escolas da Rede Municipal
de Ensino. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 499 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Kairan Rocha, secretário de Serviços
Públicos, a troca de lâmpadas na Rua
Tomé de Souza, bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 500 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, estudo de viabilidade técnica
para transformar em sentido único à
rua Joaquim Fróes, bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 501 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Vinicius de
Brito Rodrigues, Secretário de
Secretário de Saúde, a construção de
um posto de saúde no Loteamento
Terras do Remanso, bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 502 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Avenida Doutor Bonifácio de Andrade
Guimarães, bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 503 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
estudo para viabilidade de retorno na
Avenida Brumado, dando acesso a
entrada do Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 504 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
de Andrade Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, pavimentação
asfáltica das ruas que estão sem
asfalto do Bairro Iracema / Vitoria da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 506 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar a estrada do
Povoado da cabeceira até Lagoa de
Simplício e o ramal do Muquém até o
final da divisa de Anagé/ Vitória da
Conquista. . 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 507 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Kairan
Rocha Secretário de Serviços Públicos
e Trasporte, realizar a revisão em toda
extensão de lâmpadas, e efetuar a
troca das que estão queimadas no
Povoado até Bate-pé/Vitoria da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 508 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Kairan
Rocha Secretário de Serviços Públicos
e Trasporte, realizar a revisão em toda
extensão de lâmpadas, colocar braços
e lampadas no Povoado de Juazeiro
Distrito de Iguá/Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 509 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural
do Município de Vitória da Conquista,
destinação de caminhão pipa com
água potável para o abastecimento do
Povoado do Batuquinho. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 510 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Lucas Dias responsável pela
Secretaria de Mobilidade Urbana,
para considerar a solicitação de
redutor de velocidade, bem como
placas de sinalização no cruzamento
das Avenidas Laura Nunes com a
Sexta Avenida – Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 511 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Lucas Dias, da Secretaria de
Mobilidade Urbana a operação tapaburaco na Av. Caetité, localizada
bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 512 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Kairan Rocha,
secretário de Serviços Públicos,
proceder com a limpeza e roçagem na
Avenida Guanambi próximo ao Colégio
Polivalente no bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 513 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda das arvores nas
dependências da Escola Municipal
Professora Fidelcina Carvalho no
bairro Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 514 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento, encascalhamento e
Roçagem de estradas no Povoado Lixa
– Distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 515 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
melhoria na iluminação da Rua
Panamá (cruzamento com a rua
Bolívia), bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 516 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Souza Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a construção
de passagem molhada no Povoado de
Gameleira e no Povoado Ribeirão 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 517 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Patrolamento e
Cascalhamento nas ruas, A, B, C e D,
no Loteamento Olhos D’agua,
assentamento Casulo. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 518 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, a instalação de 01
(Um) redutor de velocidade na
Avenida Serrinha, na altura do Nº
230, Senhorinha Cairo, bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 519 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Senhora Tônia Rocha, Secretária
de Mobilidade Urbana, o Patrolamento
das Ruas 25, 26, 27 e 29 do Bairro
Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 520 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana (interino) do Município de
Vitória da Conquista, a instalação de
placa sinalizadora de redutor de
velocidade necessário na Avenida
Brumado, n. 2626, Urbis V, Bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 521 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário de Serviços Públicos
(interino) do Município de Vitória da
Conquista, limpeza e capina de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
terrenos localizados na Rua N, n. 21,
bairro Morada Real Etapa I. 
46 - Indicação nº 522 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e o Senhor Secretário,
Lucas Dias, da Secretaria de
Mobilidade Urbana o patrolamento e
cascalhamento das Ruas I, II e III,
localizada no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 523 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha, da Secretaria de
Serviços Públicos, a limpeza e
roçagem na Praça do Primavera,
próximo ao Conjunto Habitacional
Vivendas da Serra I. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 524 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha, da Secretaria de
Serviços Públicos, a limpeza e
roçagem no Condomínio Residencial
Margarida, localizado bairro
Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 525 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
das ruas do Loteamento Nenzinha
Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 526 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a implantação de uma melhor
sinalização e de redutores de
velocidade na avenida Laura Nunes
com a Sexta (6ª ) Avenida, bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 527 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe de Gabinete, a construção de
banheiros públicos na quadra
poliesportiva do povoado de
Itapirema, distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 528 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico, ao senhor Jerônimo Rodrigues
Souza, Governador do Estado da
Bahia, ao senhor Marcelo Werner,
Secretário de Segurança Pública do
Estado da Bahia e ao CEL PM Paulo
José Reis de Azevedo Coutinho,
Comandante Geral da Polícia Militar
da Bahia, reforço policial no entorno
das creches, escolas estaduais e
municipais no município de Vitória da
Conquista/BA. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Senhoria o Senhor Nabor
Francisco de Medeiros Júnior, Gerente
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
53 - Indicação nº 529 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Regional da Coelba, a instalação de
postes de iluminação ao longo da Rua
TG Quatorze, Bairro Boa Vista. 
54 - Indicação nº 530 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Edgard Larry Andrade,
Secretário Municipal de Educação, a
premente necessidade de instalação
de câmeras de monitoramento nas
escolas e creches do Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 531 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria a Sra. Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a poda de árvores no Ponto
de apoio da entrada da vila Serrana
III. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Kairan Rocha, Secretária
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a retirada do lixo no Conjunto
Residencial Flamboyant, Bairro Miro
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 533 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Kairan Rocha, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas na quadra de
esportes e nos postes da Praça
principal, localizada entre as Ruas
Estrada de São Bernardo , Rua Um e
Rua Dois Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 534 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Manoel
Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, extensão da
rede de água para atender as famílias
do Povoado de Saquinho e da Volta
Grande, que estão próximas ao
presídio novo. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 535 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
roçagem na Escola Municipal
Francisco Antônio de Vasconcelos no
Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 536 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
uma manutenção geral com reposição
de lâmpadas no Povoado de Itaipu e
cinco braços com lâmpadas no
corredor de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 10
Matéria Ementa Situação
61 - Indicação nº 537 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
estrada do Povoado de Itaipu até a
Fazenda Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 538 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, em
reforço a indicação Nº1656/2021, a
premente necessidade de proceder
com as trocas das lâmpadas comuns
por lâmpadas LED do Bairro Lagoa
das Flores e em toda região, Chácara
Guarani, Mirassol, Centro Industrial,
PeriPeri, Povoado do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da Rua
Oswaldo Cruz com a rua 36 no bairro
Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 540 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
da estrada que liga Corta Lote, Poço
Verde. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 541 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, O
patrolamento da Estrada do Cavalo
Morto, que liga Iguá a Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 542 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, para que instale uma
unidade de atendimento de saúde
para o Povoado do Tigre na localidade
da Fazenda Árvore da vida 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 543 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, para que instale uma
unidade de atendimento de saúde
para o Povoado de Caiçara 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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