sessao 17 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2023-05-03
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos dias três do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
três realizou-se mais uma sessão ordinária sob a Presidência do 
Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — 
Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE Foram 
lidas às matérias: EMENDA ADITIVA ao Projeto de Resolução 
04/2023, QUE Dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de 
Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências, de 
autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI N° 64/23 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA 
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA 
MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 
65/23 Dispõe sobre a denominação de Rua Monsenh onas 
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Abib, a atual Rua A (localizada entre a Avenida Gilenilda Alves e 
Avenida Joselito Ferreira Soares), bairro Bela Vista, no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, Luís 
Carlos Dudé; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
3/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO CAPITÃO JARBAS SILVA DOS SANTOS, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; Justificativa de ausência de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; Requerimento 
de Tribuna Livre do Diácono José Dias do Nascimento e 
Indicações N''s 664 a 698/23 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, 
Maria Lúcia, Márcia Viviane, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas e 
Ricardo Babão. Homenagem: recebeu Moção de Aplauso o 
Bloquinho da Tieta, de autoria do Vereador Alexandre Xandó. 
Recebeu também Moção de Aplauso n°10/2023, de autoria do 
vereador Luís Carlos Dudé o Projeto Social Sonho de Criança. 
No GRANDE EXPEDIENTE os vereadores de forma 
unanimem parabenizaram o Projeto Sonho de Criança, na pessoa 
do Senhor Ney e lamentaram a morte dos jovens estudantes da 
UESB Micael Costa Almeida e Maurício Ferraz Soares. O 
Vereador Nildo Freitas — se referiu ao Maio Amarelo campanha 
nacional de conscientização para o cuidado com a vida no 
trânsito, destacando que o slogans deste ano é" No trânsito, 
escolha a vida" sugere que haja mais cuidado por parte de todos 
os personagens que integram o trânsit• pedestres, cicl.
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motociclistas e condutores de veículos no sentido de torná-lo 
mais seguro. Destacou a importância da secretaria de mobilidade 
urbana, bem como demais órgãos de segurança realizar 
campanhas educativas no sentido de prestar maiores 
esclarecimentos sobre a importância do cuidado com a vida. O 
Vereador Alexandre Xandó — criticou as condições em que se 
encontram os bairros da cidade, tomados de lixos por todos os 
cantos, justificando que isso se deve a mudança realizada pela 
prefeitura sem planejamento, dos carros de tração animal que 
faziam a coleta de lixo terem sido trocados por motocicletas, 
questionando o vereador será que os carroceiros foram 
comunicados sobre tal mudança considerando que muitos destes 
são pais de família e viviam daquela atividade? Cobrou o 
vereador a realização da coleta de lixo de forma adequada, haja 
vista que após tal mudança muitos bairros ficaram sem coleta a 
exemplo citou dos bairros Alto Maron e Vila Elisa. O Vereador 
Nelson de Vivi — declarou em sua fala que não adianta os 
vereadores de oposição reclamar do Projeto de Empréstimo da 
Prefeita haja vista que com os recursos do mesmo a Prefeita 
realizará a pavimentação de diversos bairros, que os serviços que 
vem se realizando no Bairro Lagoa das Bateias, as melhorias que 
serão realizadas na Avenida Brumado, que se transformará — 
falou- numa segunda Obvia Flores, os serviços de limpeza 
iluminação de led que iniciaram no Miro Cairo são obras que a 
gestora vem realizando com recursos de empréstimo — justif 
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parabenizando a Prefeita e declarando que a mesma encontra-se 
no caminho certo. A Vereadora Márcia Viviane — comentou 
sobre os constantes acidentes identificados em pontos onde 
haviam radares no município, que encontram-se desativados em 
razão da prefeitura não ter renovado contrato com a empresa, 
lamentando o fato da Prefeitura não ter mantido o contrato 
comprometendo a segurança de condutores e transeuntes, 
questionando a omissão do executivo. Questionou ainda as 
denúncias que tem surgido em torno do Projeto Brilha Conquista 
apontado pelo Senhor Carlos Costa, dizendo que irá se debruçar 
sobre a questão. O Vereador Dinho dos Campinhos — também 
se referiu a campanha maio Amarelo que encontra-se em sua 
décima edição e possui como tema para 2023: " No trânsito, 
escolha a vida. " Destacou que o objetivo do SENATRAN é 
promover campanhas educativas seguindo as metas da 
Resolução N° 980/22 do Conselho nacional de Trânsito, que visa 
fazer um alerta durante todo o mês de maio sobre a mobilidade, 
que envolve a todos e é preciso que nos responsabilizemos — 
disse de forma mais cuidadosa. Lamentou o fato de vir se 
acentuando os índices de acidentes, que poderiam ser evitados se 
os envolvidos seguissem corretamente as regras e 
comportamento de segurança adequados, no trânsito — destacou. 
A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha — prestou contas da 
visita que realizou no Posto de Saúde Adélmario Santos n 
bairro Brasil, destacando que identificou inúmeras questões qu 
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precisam ser resolvidas para que a comunidade possa dispor de 
atendimento de qualidade, se referiu a infraestrutura do posto 
que necessita de reforma, a falta materiais básico apara 
atendimento a população, salientando a necessidade de reforma 
em todos os postos do município. E fez referência ao dia 
primeiro de maio parabenizando todos os trabelhadores e 
trabalhadoras do país. O Vereador Subtenente Muniz — sobre a 
coleta de lixo, antes realizada por carroceiros, informou o que 
teve conhecimento que os carroceiros tinham sido incorporados a 
Empresa Torre, que faz-se necessário — falou- que as denúncias 
apresentadas sejam procedentes no tocante àquela questão. 
Declarando que acredita que os serviços certamente irão 
melhorar por meio das motocicletas, e quem sairá ganhando será 
a comunidade. Se referiu ainda ao Projeto Brilha Conquista 
informando que esteve com o coordenador de iluminação Beto 
Fagundes e junto com o mesmo elaborou cronograma das 
comunidades que serão contempladas com ás lâmpadas de led, 
destacando ser tal programa inovador. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — declarou que o Projeto de Lei de n° 05/23 retirado 
pela Prefeita aquela manhã, era um projeto absurdo, destacando 
a importância das redes sociais que a todo momento divulgava 
manifestações contraria a matéria, e felizmente a gestora 
entendeu a importância do mesmo ser retirado. Na oportunidade, 
o vereador se referiu as Emendas Impositivas dos vereadores q 
trata de questões simples que se executadas resolveria i " 
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demandas que a população vem enfrentando e infelizmente não 
vem sido executadas pelo poder público - lamentou. O Vereador 
Dr. Augusto Cândido — comentou em sua fala que certamente o 
Projeto dos R$ 160 milhões de reais certamente irá contribuir 
com as ações da Prefeita. Apesar de alguns sugerirem que ele 
vote contra, ao observar a situação da cidade marcada por 
buracos, bem como da zona rural com inúmeras demandas, não 
pode deixar de votar favorável ao Projeto uma vez que ao fazêlo, estará contribuindo com melhorias para cidade, considerando 
que o Projeto dos R$ 72 milhões de dólares não sairá mais, uma 
vez que precisa da aprovação do governo federal e quem está a 
frente daquela questão é o ex-governador Rui Costa, que sempre 
foi oposição a Prefeita. Afirmou que ás próximas eleições 
Conquista precisa avançar mais sobretudo no tocante na 
destinação de mais investimentos para atender as necessidades 
da zona rural. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — 
parabenizou a prefeita pelo gesto coerente de retirada do Projeto 
de Lei N° 05/23 que trata de permuta de terreno. Questionou no 
entanto o vereador a forma unilateral que o setor de transporte 
encaminhou a resolução destinada aos ônibus e táxis de mudança 
da fachada dos veículos, propondo o vereador diálogo com a 
categoria dos taxistas, uma vez que a referida mudança 
certamente irá onerar aqueles trabalhadores que ainda se 
recuperam das perdas financeiras pós covid. Se posicionou 
contra o transporte clandestino dizendo que é preciso si 
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combatê-los até a realização do processo de licitação do 
transporte público. O Vereador Adinilson Pereira — se referiu a 
situação de saúde das regiões da Estiva, Cabeceira e São 
Domingos, que encontram-se sem atendimento nos postos e 
destacou a importância de reforma da estrutura dos referidos 
postos, solicitando do secretário de saúde maior atenção para 
com a demanda daquelas regiões da zona rural. O Vereador 
Ricardo Babão — endossou a fala do Vereador Andreson Ribeiro 
solicitando da senhora Cleia Malta para que possa agendar com a 
Prefeita reunião com a associação dos taxistas uma vez que a 
coordenação de transporte estabeleceu um prazo para que os 
taxistas se adeguem a resolução sem ao menos ter havido diálogo 
com a categoria, destacou o vereador que aquela categoria já tem 
que pagar vários impostos para poderem trafegar de forma 
regular, necessário uma negociação com a prefeitura haja vista 
que representa aquela mudança da fachada dos veículos, mais 
gastos para aqueles trabalhadores. E informou que, esteve na 
secretaria de serviços público e o coordenador de iluminação 
assegurou que os bairros Ibirapuera, Aparecida e bairro Brasil já 
constam na programação para troca das lâmpadas pelas de led. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — se referiu a abertura do novenário 
em louvor a Nossa Senhora de Fátima padroeira da zona oeste da 
cidade, informando que se dará amanhã dia 04 à partir das 19.30 
horas, e será presidida pelo provincial dos frades de franciscano 
da Bahia e Sergipe Frei Gilson de Jesus Marinho, que a abertur 
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do novenário representa um momento de reflexão e oração para 
todos aqueles devotos de Nossa Senhora de Fátima. Que o mês 
de maio é marcado pelas festividades do dia das mães, mês de 
maria, mês de Nossa Senhora de Fátima e de Nossa Senhora 
Rainha da Paz, desejou que Nossa senhora possa cobrir a cidade 
com seu manto sagrado. Concluiu declarando: " Viva Nossa 
Senhora de Fátima". O Vereador Valdemir Dias — prestou 
contas da visita que fizera a CODEVASF, (Companhia de 
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), 
Unidade de Vitória da Conquista, oportunidade que buscou se 
inteirar das obras de pavimentação iniciadas com recursos do 
orçamento secreto nos bairros: Jardim Valéria, Jardim Sudoeste e 
Jardim Copacabana, e que infelizmente encontram-se paradas, 
os moradores dos referidos bairros não conseguem entrar em 
suas residências em razão das condições das vias, com entulhos 
nas calçadas — falou- que o Senhor Marcelo afirmou que as obras 
serão retomadas mas, não há data definida. Disse que questionou 
ainda sobre a obra de acesso ao Condomínio Vila Verde, que 
iniciou com colocação de cascalhos mas, veio as chuvas e as 
máquinas sumiram, e os moradores também querem saber 
quando as obras serão reiniciadas, informando o vereador que a 
referida obra é de responsabilidade também da CODEVASF mas 
a execução pela Prefeitura por meio da EMURC, situação que7
causou nos moradores grande frustração — lamentou. 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — afirmou que a 
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prefeita toma empréstimo porque possui crédito se não tivesse 
crédito ela não teria como tomar. Afirmou que a Prefeita não 
quer recursos para colocar dinheiro no bolso dela não, mas para 
promover ações de desenvolvimento em favor da cidade. 
Relembrou que no governo Herzem após o empréstimo aprovado 
foi possível a edificação da Estação de Transbordo, que muitos 
diziam que não iria se concretizar; pavimentação dos bairros 
Bruno Bacelar, Aparecida, reforma do Estádio Murilão, 
pavimentação de todo bairro Conveima e outros bairros da 
cidade. Disse ainda que a Prefeita tem pago devidamente as 
parcelas do empréstimo, e encontra-se com todas suas contas em 
dia. Que aqueles que se posicionam contra o empréstimo querem 
desqualificar o governo da Prefeita para poderem voltar ao 
poder. Questionou o Governo Lula que se comprometeu em 
acabar com a fome oferecendo um aumento de 18 reais no 
salário, mínimo, como será possível acabar com a fome com 
aquele aumento? Questionou? O Vereador Luciano Gomes — 
relembrou que no governo do Prefeito Herzem Gusmão 
estabeleceu alguns critério para que o contrato de concessão com 
a EMBASA fosse renovado, um desses critério era que a 
Empresa investisse em obras de esgotamento sanitário e de 
abastecimento de água para o interior do município, e que, agora 
por meio do governo do estado estão previstas a concretização 
das obras para as regiões de Cercadinho, Inhobim e Cabeceira d 
Jibóia, com previsão para iniciar em Cabeceira da Jibóia 
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declarando o vereador que agora que certamente as obras 
acontecerão, não tem receio em dizer que vão aparecer diversas 
pessoas declarando ser os responsáveis por tais benefícios, 
quando na verdade as obras serão realizadas após sua luta. O 
Vereador Chico Estrella — relembrou que até ele ficou sem 
entender como uma empresa com 10 mil reais de capital pôde ter 
vencido o processo de licitação para realizar o Projeto Brilha 
Conquista, mas, que ao se inteirar da questão entendeu que, a 
Empresa POOL, Sociedade de Propósito específico empresarial, 
de atividade restrita, pode em determinados casos ter tempo 
determinado, seu objeto social — explicou - está limitado a 
atividade que irá exercer e quem venceu foi a empresa que 
possui capital social maior do que vem sendo divulgado — 
argumentou. Ratificando que o Projeto Brilha Conquista, cujas 
lâmpadas de led fará a noite parecer dia, fará uma revolução na 
iluminação pública. Que enquanto legislador quando comete um 
equívoco, deve ter a ombridade em admitir que errou — disse. E 
cabe aos governantes a responsabilidade em nos manter 
informados de forma devida — falou. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás 
seguintes matérias: APROVADO EM 2 a discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 20/23 ALTERA A LEI N° 2.120/2016, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADO EM 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° 24/23 Institui no município de Vitória 
da Conquista o "Dia Marielle Franco de Combate às Violências 
Contra as Mulheres Negras" a ser incluída no calendário 
municipal no dia 14 de março de cada ano. Data lembrada pelo 
assassinado da vereadora do Rio de Janeiro, cuja bandeira de luta 
era pelos direitos das mulheres, em especial das mulheres pretas, 
de autoria do Vereador Antônio Ricardo; APROVADO em 1' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 25/23 Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente 
Esplêndido Girassol e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO 
DE LEI N° 26/23 Institui o Dia Municipal da Guarda Municipal, 
a ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências, 
de autoria do Vereadora Nildo Freitas; APROVADO em 1' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 29/23 Denomina de 
Travessa Oliveira a nova travessa na Rua Bela Vista no bairro 
Simão em Vitória da Conquista e dá outras providencias, de 
autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADO em 1' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 31/23 Denomina de 
Rua Ribeiro Viana a rua nova com a entrada na Rua da 
Conquista no bairro Simão em Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; 
APROVADO em i a discussão e votação PROJETO DE LEI 
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113 Câmara de Vitória da Conquista 
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32/23 Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Lanteney 
Nunes de Lima Braga (Rua Vereador Lanteney Nunes), a atual 7' 
Avenida (trecho que se estende entre Avenida Juracy Magalhães 
e Avenida Laura Nunes), bairro Boa Vista, no Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em i a discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 33/23 Denomina de "Tribuna 
de Imprensa Herzem Gusmão" o setor de cabines de imprensa do 
Estádio Municipal Lomanto Júnior e dá outras providências, de 
autoria do vereador Nelson de Vivi; APROVADO EM ia 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 34/23 Denomina de 
Tribuna de Imprensa Edson Maciel o setor de cabines de 
imprensa do Estádio Municipal Edvaldo Flores e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
37/23 Institui, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, 
o Dia Municipal do Administrador, de autoria dos Vereadores 
Fernando Vasconcelos e Valdemir Dias; APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 
05/2023 QUE DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM 
PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES D 
PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA POR 
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119 Câmara de Vitória da Conquista =MI 
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IMÓVEIS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA 
VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO 
REQUERIMENTO DE TRIBUNA LIVRE do Diácono José 
Dias do Nascimento, da comunidade ANUNCIA-ME e 
APROVADAS Indicações n's 664 a 698/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, 
Edivaldo Júnior, Maria Lúcia, Márcia Viviane, Luís Carlos 
Dudé, Nildo Freitas e Ricardo babão. Após a ORDEM DO DIA e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças 
de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO CA EM LÚCIA, 
03 DE MAIO DE 2023. 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Esperei pacientemente pelo Senhor; e ele se inclinou para mim, e ouviu o meu clamor.
(Salmo 40:1)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 45 ao 50/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 19 de
abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 03 de
maio de 2023.
Projeto de resolução nº 03/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
19 de abril de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 03
de maio de 2023.
Projeto de decreto nº 01/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 19
de abril de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 03 de
maio de 2023.
Projeto do executivo nº 09/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia
19 de abril de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 03
de maio de 2023.
Projetos nº 51 ao 55/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 26 de
abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 05 de
maio de 2023.
Projeto do executivo nº 10/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia
26 de abril de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 05
de maio de 2023.
Projeto de decreto nº 02/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 26
de abril de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 05 de
maio de 2023.
Projeto de emenda à lei orgânica nº 01/2023, lido na sessão do dia 26 de abril de 2023,
estão aguardando envios de emendas, durante cinco sessões, até o dia 10 de maio de 2023.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Projetos nº 57 ao 63/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 28 de
abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de
maio de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
O senhor Nei Rodrigues da Silva fará uso da Tribuna Livre para falar do esporte como
ferramenta de inclusão social.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
EMENDA ADITIVA ao Projeto de
Resolução 04/2023, QUE Dispõe sobre
a estrutura organizacional da Câmara
de Vereadores de Vitória da
Conquista, o Sistema de Apoio à
Atividade Parlamentar e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Monsenhor Jonas Abib, a atual Rua A
(localizada entre a Avenida Gilenilda
Alves e Avenida Joselito Ferreira
Soares), bairro Bela Vista, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO CAPITÃO
JARBAS SILVA DOS SANTOS. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Institui no município de Vitória da
Conquista o “Dia Marielle Franco de
Combate às Violências Contra as
Mulheres Negras” a ser incluída no
calendário municipal no dia 14 de
março de cada ano. Data lembrada
pelo assassinado da vereadora do Rio
de Janeiro, cuja bandeira de luta era
pelos direitos das mulheres, em
especial das mulheres pretas. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 25 de 2023
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Beneficente
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Esplendido Girassol e dá outras
providências . 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui o Dia Municipal da Guarda
Municipal, a ser comemorado no dia
02 de junho e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Oliveira a nova
travessa na Rua Bela Vista no bairro
Simão em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Ribeiro Viana a rua
nova com a entrada na Rua da
Conquista no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Vereador Lanteney Nunes de Lima
Braga (Rua Vereador Lanteney
Nunes), a atual 7ª Avenida (trecho que
se estende entre Avenida Juracy
Magalhães e Avenida Laura Nunes),
bairro Boa Vista, no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Denomina de “Tribuna de Imprensa
Herzem Gusmão” o setor de cabines
de imprensa do Estádio Municipal
Lomanto Júnior e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Denomina de Tribuna de Imprensa
Edson Maciel o setor de cabines de
imprensa do Estádio Municipal
Edvaldo Flores e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Valdemir Dias 
Institui, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o Dia Municipal
do Administrador. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº
05/2023 QUE DESAFETA DA
QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE
USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E
AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEIS
PARTICULARES DE PROPRIEDADE
DA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
O Diácono José Dias do Nascimento
solicita o uso da Tribuna Livre para
falar da Campanha em Prol de Vidas
que não tem o que comer, tomar
banho e se vestir, com o objetivo de
sensibilizar a Prefeitura de Vitória da
Conquista-BA, para que ela possa dar
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
uma devida atenção para a
comunidade ANUNCIA-ME. 
13 - Indicação nº 664 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Rua C, bairro
Santa Cecília. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 665 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Secretário de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento e cascalhamento na
Estrada do Iguá com acesso ao Simão. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 666 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica em todo o
Caminho da Universidade, Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 667 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a poda de árvores e limpeza
com retirada de mato e lixo na
Avenida Dr. Nestor Guimarães e Rua
Bogotá, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 668 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, em reforço a
indicação Nº138/2023, solicito a
premente necessidade de proceder
com substituição das lâmpadas
comuns por lâmpadas LED, no
Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 669 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Edmário Freitas Júnior
Secretário de Gestão e Inovação a a
inclusão da profissão de biomédico no
quadro de funcionários da Prefeitura
Municipal de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 670 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal Interino de
Serviços Públicos e a Senhora Ana
Cláudia Oliveira Passos, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, solicitar
a capinagem, limpeza e jardinagem
das Praças do Conjunto Habitacional
das Vilas Serranas I, II, III, e IV. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 671 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
buraco em todas as ruas do Bairro
Bateias II. 
21 - Indicação nº 672 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de uma creche no Povoado
da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 673 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento na rua Venceslau
Ribeiro Neto no bairro Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 674 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, patrolamento e
cascalhamento da rua circular 8, que
esta localizada na lateral da creche
onde também se encontra uma base
da Policia militar. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 675 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Av;Rafael Spinola Vila
Serrana i em frente ao supermercado
local. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 676 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
solicito a premente necessidade da
reativação do atendimento médico no
Posto de Saúde do Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 677 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Av; Amazonas com Av;
Macaúbas, a rua que dá acesso ao
Sesc, ao bairro Bruno Barcelar e a
escola. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 678 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Michael Farias Alencar Lima ,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social a viabilidade
para implantação de um CRAS
itinerante para atender o Bairro
Zabelè. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 679 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, solicito a premente
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
necessidade da construção de uma
quadra poliesportiva no Povoado da
Estiva. 
29 - Indicação nº 680 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Avenida Doutor Nestor Guimarães,
bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 681 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação e drenagem Bairro
Bateias 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 682 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana limpeza do
canal das águas pluviais do Distrito de
São João da Vitória 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 683 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, O
patrolamento da Estrada da BR 116,
que liga ao povoado de Itaipu 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 684 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, para que reforme a unidade
de atendimento de saúde no Povoado
de Itaipu 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 685 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a recuperação do
asfalto da Avenida Paraná no bairro
Patagônia/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 686 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a realizar o asfaltamento da
Rua Ibotirama no bairro Patagônia/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 687 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a recuperação do
asfalto da rua 09, no bairro Conveima/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua senhoria o Senhor Luís Paulo,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 688 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, e a Sua
Senhoria o Senhor Luís Alberto
Sellman, gerente regional da
Companhia de Engenharia hídrica e
Saneamento da Bahia – CERB, a
perfuração de poços artesianos nos
Assentamentos Olho D’agua e
Muntum – Distrito de Cercadinho. 
38 - Indicação nº 689 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública nos Assentamentos Olho
D'Água e Mutum, com a reposição de
lâmpadas e a instalação de braços de
iluminação. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 690 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Kairan
Rocha, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública nos Povoados de Gameleira,
São Joaquim, Laranjeiras, Ribeirão,
Pai Amaro e Cachoeira das Araras. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 691 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, prefeita municipal, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Senhor Kairan Rocha, a
instalação de um contêiner na Entrada
da Jiboia, frente a Escola Maria Leal e
na Entrada da Bandinha – Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 692 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas Júnior da Secretaria
de Serviços Públicos, a Troca de
Lâmpadas na Pç. João Gonçalves,
localizada no Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 693 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao secretário Jackson
Apolinário Yoshiura, da Secretária de
Infraestrutura, a operação tapa
buracos na Rua da Pousada no Distrito
de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 694 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem na Av. Rosa Cruz, acima
do Colégio Licia Pedral, localizado no
Bairro Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 695 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem ao redor do Posto
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Dr.Hugo de Castro Lima, localizado no
bairro Guarani. 
45 - Indicação nº 696 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
responsável pela Secretaria de
Infraestrutura Urbana, para
considerar a solicitação de
pavimentação asfáltica da Travessa
Presidente Vargas – Bairro Flamengo 
Não informada
46 - Indicação nº 697 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Edmário Freitas Júnior
(secretário interino) responsável pela
Secretaria de Serviços Públicos, para
considerar a solicitação de uma vista
técnica na Rua Alto da Boa Vista –
Povoado de Cercadinho 
Não informada
47 - Indicação nº 698 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor Luis
Paulo Sousa Santos, responsável pela
Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para considerar a solicitação de
patrolamento da Rua Alto da Boa Vista
– Povoado de Cercadinho. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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