sessao 18 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2023-05-05
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Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
e três( 05/05/23) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria 
Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 66/23 Dispõe sobre a presença de um profissional 
tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS - 
em todas as Agências Bancarias do município de Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE 
LEI N° 67/23 Institui no âmbito do Município de Vitória da 
Conquista, o "Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua 
Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências" e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
PROJETO DE LEI N°68/23 INSTITUI A SEMANA D 
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CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO ANIMAL 
RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 69/23 ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N°1586/2008, E REGULAMENTA A FORMA DE 
APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; Solicitação de Tribuna 
Livre do Sindicato de Agentes comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate as Endemias do Estado da Bahia - Sindacs - Ba, na 
pessoa de Rita Suzana França da Silva; Solicitação de Tribuna 
Livre da Dra. Cheila Mendes dos Santos; Moção de Aplauso 
aos presbíteros Lucas da Conceição Sousa e Padre Samuel Farias 
Lomes, de autoria do vereador Hermínio Oliveira; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento de Maurício Ferraz Soares, 
ocorrido no dia 03 de maio de 2023, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Sr. Jair Lopes da Conceição, ocorrido no dia 03 de maio de 2023, 
de autoria do Vereador Nelson de Vivi; Moção de Pesar pelo 
falecimento de Maurício Ferraz Soares de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior e Indicações les 696 a 728/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Edivaldo Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Luís C los Dudé, 
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Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Márcia 
Viviane e Valdemir Dias. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da 
palavra o Diácono José Dias, da Comunidade Aliança Anunciame. E o Senhor Alaelson Soares da Rocha. HOMENAGEM: os 
Vereadores Fernando Vasconcelos e Luís Carlos Dudé prestaram 
homenagem ao Senhor Lucas Caires, Pedro Ivo Ribeiro e 
Geraldo Souto, da Agência de Publicidade Gente Propaganda 
pelo recebimento de duas premiações no 330 Edição do 
Festvídeo. No GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores que 
fizeram uso da palavra no Grande Expediente de forma 
unanimem parabenizaram o trabalho do Diácono José Dias e se 
solidarizaram com o Senhor Alaelson Soares Rocha, da 
CEBRAC — Centro Brasileiro de Curso. Com a palavra o 
Vereador: Subtenente Muniz — se referiu também ao trabalho 
social que uma família que veio de Salvador vem realizando de 
cunho social: Vidas em Missão sob a responsabilidade de 
Rafada, Rafael e Ricardo Damasceno, levando conforto e alegria 
ás famílias carentes, e que dia 27 realizarão o Primeiro Encontro 
de mulheres entre palácios e desertos. Informou ainda o vereador 
que finalmente o bairro Urbis V e Bateias II vem recebendo 
serviços de tapa buracos sob a responsabilidade da EMURC. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — prestou contas do resultado 
positivo que foi a Audiência Pública de Iniciativa de seu 
mandato que debateu o Maio Amarelo. E anunciou a assinatura 
do Presidente Lula da Portaria de N° 317 Criando Uma 
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de Trabalho para junto ao Ministério dos Transportes realizar 
obras através da ANTT — Agência nacional de Transportes 
Terrestres e Via Bahia, nos municípios dizendo acreditar que 
agora finalmente a Via Bahia assumirá seu compromisso com o 
Sudoeste e com Vitória da Conquista. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — se referiu a falta de água na região de Cercadinho, 
destacando que teve conhecimento da obra de extensão de água 
que chegará em Inhobim, defendendo que esta possa também 
chegar a Cercadinho. Se referiu a fala ao Projeto de empréstimo 
dos R$ 160 milhões, questionando a postura do colega Luís 
Carlos Dudé que declara que quem estiver contra o Projeto está 
sendo contra o povo. Afirmou o Vereador que, que tal 
posicionamento do colega possui um viés político, dizendo que 
deseja entender para onde serão destinados tais recursos e se a 
zona rural será incluída com algum percentual daqueles recursos. 
Declarando que seu mandato sempre sairá em defesa das 
comunidades rurais sobretudo no sentido de que estas possam 
dispor de água potável. A Vereadora Márcia Viviane - mais 
uma vez criticou a administração da prefeita Sheila Lemos, 
declarando que Conquista a maior cidade do estado da Bahia não 
possui radares em razão da incompetência desse governo, que 
não realizou o processo licitatário em tempo hábil para que não 
houvesse descontinuidade dos serviços. Criticou ainda o fato dos 
estádios encontrarem-se sem laudo, em razão de não terem si 
realizadas as vistorias, impedindo os times de sobret 
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Esporte Clube de Vitória da Conquista de participarem de 
Campeonato Baiano de Futebol da Série B, questionando a 
responsabilidade da prefeita de gerir seu secretariado, que esta 
teria que ter competência para escolher seus cargos de confiança 
— haja vista que é a mesma que se encontra a frente da gestão 
pública. O Vereador Adinilson Pereira — elogiou a pessoa do 
senhor Ramon a frente da sub prefeitura de José Gonçalves, mas, 
declarou que infelizmente a Comunidade tem reclamado e 
solicitado a realização dos serviços naquela região que não vem 
se concretizando — se referiu a manutenção das estradas que 
encontram-se intransitáveis e a Comunidade revoltada, solicitou 
do mesmo mais atenção para com a região de Vereda do 
Progresso e Cabeceira. Solicitou ainda do Senhor Luiz Paulo a 
conclusão das obras da Praça de São sebastião, relembrando que 
o Senhor Diego Gomes, quando a frente da EMURC prometeu 
concluir e não o fez, conclamando da EMURC para que conclua 
as obras de São Sebastião. O Vereador Alexandre Xandó - se 
referiu as condições da Rua dos Torres, onde a situação é de 
calamidade, tomada por mato, lixo e bichos peçonhentos, a 
polícia não consegue chegar até lá em razão das condições da via 
e o lixo que antes era coletado pelas carroças não está mais 
sendo recolhido em razão das motos não conseguir chegar até 
ali, solicitando da secretaria de serviços públicos providências. 
E comemorou a possibilidade do ex -presidente ser preso e 
razão de ter falsificado o cartão de vacina. O Vereador N' 
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Freitas — parabenizou o secretário de Desenvolvimento Social 
Michel Faria pelo lançamento do Projeto Acolhe Conquista, por 
meio do fortalecimento da assistência Social. Informou que 20 
milhões de reais serão investidos em ações concretas de 
enfrentamento a pobreza, acolhimento de crianças e 
adolescentes. Melhorando e aperfeiçoamento o SUAS Móvel que 
atende ainda diversas localidades, ratificando que a ação social 
não se limita a distribuição de cestas básicas. Parabenizando a 
sensibilidade da Prefeita. E parabenizou o Vereador Fernando 
Vasconcelos pela realização da Audiência Pública, Maio 
Amarelo. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — mais uma vez se 
referiu as condições da crateras no canteiro da Avenida Francisco 
Sabino, no bairro Vila América, onde ruas encontram-se 
fechadas, comerciantes prejudicados em razão dos clientes não 
poderem estacionar seus veículos, relembrou os recursos 
destinados para melhoria daquela via, dizendo esperar que as 
obras de reconstrução se concretizem o mais breve possível e o 
bairro Vila América possa voltar a normalidade. Na oportunidade 
a Vereadora informou que tem solicitado do Governo do Estado 
Jerônimo Rodrigues a necessidade de edificação de mais uma 
UPA para o município. O Vereador Edivaldo Júnior — se 
referiu ao problema que vem assolando a Bahia, e vem atingindo 
os produtores rurais, as invasões de propriedades rurais, 
inclusive informou que há inclusive pedido de deputados a‘ 
criação de CPI para averiguar aquela aquela questão. come.", 
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ainda o Vereador sobre o que reza a Constituição Federal e do 
Código Penal no tocante aquela questão. Informou que, 
governadores dos estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais já 
se manifestaram condenando invasões de terras, enquanto o 
governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em momento 
algum se manifestou sobre o assunto, questionando o mesmo que 
medidas pretende adotar no sentido de evitar que situações de 
invasões de terra prossigam no estado? O Vereador Ricardo 
Babão — prestou contas do contato que manteve com o 
Secretário Jackson Apolinário no sentido de buscar soluções para 
situação das obras do Loteamento Vila Verde, para situação do 
bairro Lagoa das Flores, sobre uma cratera no Cidade Serrinha. 
Disse ainda que solicitou operação tapa buraco para o bairro 
Ibirapuera, na Avenida Amazonas; sobre as Bateias II informou 
que após conversar com o secretário já estão as máquinas 
trabalhando ali. Que receberão também obras de melhorias 
correspondentes aos recursos do FINISA os bairros Cidade 
Modelo, Avenida Brumado no bairro Brasil, as URBIS II, III, IV 
e V, Vila Marina, Porto Seguro, Boa Vista, Jardim Guanabara e 
também a zona rural destacando que não poderia deixar de votar 
no Projeto de empréstimo dos R$ 160 milhões considerando que 
a cidade vem sendo contemplada com obras e serviços em todos 
os bairros. O Vereador Dinho dos Campinhos — informou que 
na última quarta-feira a prefeita anunciou investimentos de 21 
milhões de reais para ações exclusivas a assistência social p 
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meio do Projeto Acolhe Conquista que visa fortalecer o sistema 
do SUAS, ampliar o acesso da população aos serviços sócio 
assistenciais, que serão dividos por eixos e visam reforçar as 
políticas de assistência social. Que serão investidos recursos para 
os Programa Conquista Criança, ampliação do CRAS Bruno 
Bacelar, CRAS Pedrinhas, SUAS Móvel para atender as 
localidades rurais e aquisição de um ônibus para o Conselho do 
Idoso, destacou o vereador que toda ampliação daquele apoio 
técnico se deve a sensibilidade do Governo da Prefeita, governo 
— falou- que trabalha para pessoas. O Vereador Luciano Gomes 
— solicitou da secretaria de saúde a devolução da ambulância que 
atendia a região de Cabeceira da Jibóia, bem como a Equipe de 
Saúde da Família, que encontra-se desativada. O Vereador mais 
uma vez cobrou da secretaria de educação a edificação da Creche 
da região da Limeira, cujos recursos foram destinados pelo 
Deputado Jurandir Oliveira, no ano de 2019, houve a 
desapropriação do terreno pela prefeita para início das obras, 
mas, infelizmente falou- a secretaria de educação não iniciou o 
processo de licitação, demonstrando total desinteresse e quando 
ele liga para cobrar do coordenador, denunciou- nunca consegue 
falar — mais parece que este está evitando o contato com ele- haja 
vista que sabe que irá reiterar cobrança sobre a questão. O 
Vereador Ivan Cordeiro — falou ao Vereador Edivaldo Júnior, 
que o governador Jerônimo certamente não fará qualquer esfor 
para criar a CPI dos Movimentos dos Sem Terra, mas, afirmou. " 
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que não se calará diante as arbitrariedades praticadas pelos 
invasores de terra. Se referiu o vereador a edificação de dois 
muros na Escola Padre Palmeira na URBIS V totalmente 
desproporcional — falou- e vinha causando transtornos aos 
transeuntes, que após ter ele denunciando, o Governo reconheceu 
o erro e recuou, que tal obra mal feita demonstra a 
incompetência desse governo do estado, obra que gastou -se 15 
milhões. Informou ainda que requereu ainda o governo uma vez 
que vem se realizando a duplicação da Avenida Presidente 
vargas, que seja feito acesso para o Condomínio Mirante e para a 
Avenida Brasil. O Vereador Valdemir Dias — voltou a comentar 
sobre a situação de irregularidades que envolve o transporte 
escolar informando que que teve conhecimento que uma empresa 
de Salvador, venceu a licitação de 50 lotes do transporte escolar, 
que no pregão consta que o ônibus teria que ter 41 lugares, que 
ele ao fiscalizar a questão observou que a placa e que o ônibus 
dispoe de apenas 39 lugares, ou seja não corresponde a exigência 
do pregão. Denunciou ainda o fato de existir vários carros 
(ônibus) em nome de outras empresas, o que é ilegal, que deveria 
constar o nome da empresa vencedora do Certame, externando o 
vereador sua indignação. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — anunciou que esteve no Bairro Panorama junto com 
a Prefeita para entrega de títulos de propriedade, projeto do 
governo de Salvador ACM Neto e que Herzem Gusmão abraço 
Morar Legal, relembrando que o Governo Herzem distrib 
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mais de 6.600 títulos de propriedade para diversos bairros da 
cidade: Aparecida, Bruno Bacelar, Iracema, Ibirapuera dentre 
outros. Parabenizou ainda o vereador a Prefeita pelos 
investimentos de 21 milhões para os programas sociais que 
contemplará sobretudo as crianças em estado de vulnerabilidade 
social. O Vereador Luís Carlos Dudé — relembrou os recursos 
do FINISA empréstimos aprovados pela Casa, relembrando que 
primeiro foram os R$ 45, depois 60 milhões e agora o 
empréstimo — falou- de R$ 160 milhões, ratificando que aquele 
dinheiro visa beneficiar a população, não é dinheiro para 
prefeita, tão pouco para ele, mas, tem destinação definida que é 
atender os bairros: Bateias II, Cidade Modelo, Jardim 
Guanabana, Vila Marina, Porto Seguro, Lagoa das Flores, 
Renato Magalhães, Avenida Integração, Avenida Brumado, 
revitalização da Lagoa das Bateias, obras que deveriam terem 
sido realizadas por administrações passadas, e não fizeram, 
destacou ainda os recursos de R$ 30 milhões de reais que serão 
investidos no Hospital da Mulher, será que isso representa uma 
brincadeira? Questionou, queremos — falou — responsabilidade 
com a população e que os vereadores aprove o projeto de 
empréstimo que irá beneficiar a cidade. Alertando os munícipes 
para que exijam que os vereadores aprovem aquela matéria. O 
Vereador Chico Estrella — iniciou sua fala elencando vários 
políticos ligados ao PT que estiveram direta ou indiretamen 
envolvidos com corrupção, a exemplo citou de Renato Duque, 
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Nestor Cerveró, Jorge Zelada, Guilherme Lacerda, Paulo 
Roberto Costa, João Vaccare Neto, Delúbio Soares, Paulo 
Bernardo, Vacarezza, Deicídio Amaral, José Dirceu, Antônio 
Palocci, André Vargas e o próprio Presidente — falou- Luis 
Inácio Lula da Silva, argumentando que a Polícia Federal foi a 
casa do ex- presidente Bolsonaro, só porque o mesmo não se 
vacinou, não por corrupção, e de fato este não se vacinou falouo vereador. Se referiu ao projeto de empréstimo que tramita na 
Casa dos R$ 160 milhões, destacando que certamente e não tem 
dúvida que a gestora por meio do mesmo trará inúmeros 
benefícios para o município e tem certeza que o mesmo será 
aprovado por unanimidade, projeto que privilegiará sobretudo 
nossas vereadoras — falou- que tanto tem lutado pela edificação 
do Hospital da Mulher, sem falar que dará uma destinação ao 
terreno do Clube Social Conquista. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: APROVADO PEDIDO DE VISTAS DO 
VEREADOR RICARDO BABÃO A REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 20/23 ALTERA A LEI N° 2.120/2016, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 24/23 Institui no município de Vitória 
da Conquista o "Dia Marielle Franco de Combate às Violênc 
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Contra as Mulheres Negras" a ser incluída no calendário 
municipal no dia 14 de março de cada ano. Data lembrada pelo 
assassinado da vereadora do Rio de Janeiro, cuja bandeira de luta 
era pelos direitos das mulheres, em especial das mulheres pretas, 
de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 25/23 Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente 
Esplendido Girassol e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 29/23 Denomina de Travessa Oliveira a nova travessa na 
Rua Bela Vista no bairro Simão em Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 31/23 Denomina de Rua Ribeiro Viana a rua nova 
com a entrada na Rua da Conquista no bairro Simão em Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Dinho dos Campinhos; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 32/23 Dispõe sobre a denominação de 
Rua Vereador Lanteney Nunes de Lima Braga (Rua Vereador 
Lanteney Nunes), a atual 7' Avenida (trecho que se estende entre 
Avenida Juracy Magalhães e Avenida Laura Nunes), bairro Boa 
Vista, no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Du 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
33/23 Denomina de "Tribuna de Imprensa Herzem Gusmão" 
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setor de cabines de imprensa do Estádio Municipal Lomanto 
Júnior e dá outras providências, de autoria do Vereador Nelson 
de Vivi; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 34/23 Denomina de Tribuna de Imprensa Edson Maciel 
o setor de cabines de imprensa do Estádio Municipal Edvaldo 
Flores e dá outras providências, de autoria do Vereador Nelson 
de Vivi; APROVADO em 2 discussão e votação PROJETO DE 
LEI N°26/23 Institui o Dia Municipal da Guarda Municipal, a 
ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências, de 
autoria do vereador Nildo Freitas; APROVADO Projeto de Lei 
n°37/23 Institui, no âmbito do Município de Vitória da 
Conquista, o Dia Municipal do Administrador, de autoria dos 
Vereadores Fernando Vasconcelos e Valdemir Dias; 
APROVADO REQUERIMENTO do Sindicato de Agentes 
comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do 
Estado da Bahia - Sindacs - Ba, na pessoa de Rita Suzana França 
da Silva, Coord. Estadual, solicita o uso da tribuna livre para 
falar da campanha salarial de 2023; APROVADO 
REQUERIMENTO do Conselho Regional de Biomedicina, na 
pessoa da Dra. Cheila Mendes dos Santos, Delegada, solicita o 
uso da tribuna livre para tratar da participação do profissional 
biomédico no plano de cargos e carreiras do município de Vitória 
da Conquista; APROVADA Moção de Aplauso ao "Ordenação 
Sacerdotal dos presbíteros Lucas da Conceição Sousa e Padr 
Samuel Farias Lomes", de autoria do Vereador Hermí 
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Oliveira; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Mauricio Ferraz Soares, ocorrido no dia 03 de 
maio de 2023 de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. 
Jair Lopes da Conceição, ocorrido no dia 03 de maio de 2023, de 
autoria do vereador Nelson de Vivi e e APROVADAS 
Indicações N's 696 a 728/23de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Ivan Cordeiro, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz, Márcia Viviane e Valdemir 
Dias. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a seguinte Ata que 
depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinad 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 05 DE MAIO DE 2023. o" 
11/ 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Porque em ti, Senhor, espero; tu, Senhor meu Deus, me ouvirás." Salmos 38:15
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 51 ao 55/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 26 de
abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 05 de
maio de 2023.
Projeto do executivo nº 10/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia
26 de abril de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 05
de maio de 2023.
Projeto de decreto nº 02/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 26
de abril de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 05 de
maio de 2023.
Projeto de emenda à lei orgânica nº 01/2023, lido na sessão do dia 26 de abril de 2023,
estão aguardando envios de emendas, durante cinco sessões, até o dia 10 de maio de 2023.
Projetos nº 57 ao 63/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 28 de
abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de
maio de 2023.
Projetos nº 64 ao 65/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 03 de
maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 17 de
maio de 2023.
Projeto de decreto nº 03/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 03
de m,aio de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 17 de
maio de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
O CEBRAC, Centro Brasileiro de Cursos, fará uso da Tribuna Livre para apresentar esta
rede de ensino, que conta com mais de 80 unidades espalhadas no Brasil.
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O Diácono José Dias do Nascimento fará uso da Tribuna Livre para falar da Campanha em
Prol de Vidas que não tem o que comer, tomar banho e se vestir, com o objetivo de
sensibilizar a Prefeitura de Vitória da Conquista-BA, para que ela possa dar uma devida
atenção para a comunidade ANUNCIA-ME.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Dispõe sobre a presença de um
profissional tradutor e intérprete de
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS -
em todas as Agências Bancarias do
município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o “Dia Municipal
do Tradutor e Intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá
outras providências” e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ADOÇÃO ANIMAL RESPONSÁVEL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº1586/2008, E REGULAMENTA A
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Institui no município de Vitória da
Conquista o “Dia Marielle Franco de
Combate às Violências Contra as
Mulheres Negras” a ser incluída no
calendário municipal no dia 14 de
março de cada ano. Data lembrada
pelo assassinado da vereadora do Rio
de Janeiro, cuja bandeira de luta era
pelos direitos das mulheres, em
especial das mulheres pretas. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Beneficente
Esplendido Girassol e dá outras
providências . 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2023
Denomina de Travessa Oliveira a nova
travessa na Rua Bela Vista no bairro
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Simão em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Ribeiro Viana a rua
nova com a entrada na Rua da
Conquista no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Vereador Lanteney Nunes de Lima
Braga (Rua Vereador Lanteney
Nunes), a atual 7ª Avenida (trecho que
se estende entre Avenida Juracy
Magalhães e Avenida Laura Nunes),
bairro Boa Vista, no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Denomina de “Tribuna de Imprensa
Herzem Gusmão” o setor de cabines
de imprensa do Estádio Municipal
Lomanto Júnior e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Denomina de Tribuna de Imprensa
Edson Maciel o setor de cabines de
imprensa do Estádio Municipal
Edvaldo Flores e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui o Dia Municipal da Guarda
Municipal, a ser comemorado no dia
02 de junho e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Valdemir Dias 
Institui, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o Dia Municipal
do Administrador. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
O Sindicato de Agentes comunitários
de Saúde e Agentes de Combate as
Endemias do Estado da Bahia -
Sindacs - Ba, na pessoa de Rita
Suzana França da Silva, Coord.
Estadual, solicita o uso da tribuna
livre para falar da campanha salarial
de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
O Conselho Regional de Biomedicina,
na pessoa da Dra. Cheila Mendes dos
Santos, Delegada, solicita o uso da
tribuna livre para tratar da
participação do profissional biomédico
no plano de cargos e carreiras do
município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Requeiro a mesa, nos termos
regimentais, a criação de uma
Comissão Especial para tratar sobre a
questão territorial do Município de
Anagé. 
Não informada
14 - Moção de Aplauso nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
“Ordenação Sacerdotal dos
presbíteros Lucas da Conceição Sousa
e Padre Samuel Farias Lomes”. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Moção de Pesar nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Mauricio
Ferraz Soares, ocorrido no dia 03 de
maio de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Pesar nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do sr. Jair
Lopes da Conceição, ocorrido no dia
03 de maio de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 696 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
responsável pela Secretaria de
Infraestrutura Urbana, para
considerar a solicitação de
pavimentação asfáltica da Travessa
Presidente Vargas – Bairro Flamengo 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 697 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Edmário Freitas Júnior
(secretário interino) responsável pela
Secretaria de Serviços Públicos, para
considerar a solicitação de uma vista
técnica na Rua Alto da Boa Vista –
Povoado de Cercadinho 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 698 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor Luis
Paulo Sousa Santos, responsável pela
Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para considerar a solicitação de
patrolamento da Rua Alto da Boa Vista
– Povoado de Cercadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 699 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, que seja criada
uma Linha de Ônibus que atenda o
Centro Industrial ( Centro Industrial x
centro), que seja incluso em seu
itinerário os Condomínios, Delta, Alfa
e Imborés, além do Loteamento
Jaraguá. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 700 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar as estradas dos
povoados de Furadinho e Campo
Formoso / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 701 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Doutor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, a criação de um calendário
de visitas dos alunos da rede
municipal de ensino, na Fundação
Casa dos Carneiros no povoado da
Gameleira, com o objetivo de
conhecer e divulgar a obra e história
do compositor Elomar Figueira Mello. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 702 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe de Gabinete, a construção de
banheiros públicos na quadra
poliesportiva do povoado de
Itapirema, distrito de José Gonçalves. 
24 - Indicação nº 703 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a poda da árvore localizada
na Rua Espírito Santo, em frente a
casa Nº 371, Bairro Brasil, localizada
próxima a panificadora e mercado
Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 704 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Rua Antônio
Dantas, bairro Santa Cecília. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 705 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos(interino), limpeza capinagem
e reposição de lâmpadas, na Praça
Marechal Rondon, no Bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 706 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (interino), a reposição de
lâmpadas em todas as ruas do entorno
do Hospital Esaú Matos. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 707 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos(interino), solicitar a coleta de
lixo com carro da empresa contratada
pelo município em todo o Bairro
Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 708 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Rua São Mateus,
Patagônia/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 709 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior, secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua L,
Patagônia/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 710 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Conquista, a coleta de lixo, na rua
Anelita Nunes, Bairro Urbis 6. 
32 - Indicação nº 711 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Secretário de Infraestrutura Urbana, o
tapa buraco na Rua C, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 712 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita, Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo,
localizado na Rua Treze, S/N, Bairro
Vila Serrana IV. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 713 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato em todo o canteiro da Avenida
Rafael Spínola, Vila Serrana I, Bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 714 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita, Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na Rua Treze, Vila Serrana
IV, Bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 715 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica da Rua
Professora Francisca Santos, Bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 716 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica da Rua D,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 717 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a premente
necessidade de proceder com
cascalhamento na Rua do Colégio
Municipal, próximo ao Cemitério no
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 719 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a implantação de faixas
exclusivas para motos no semáforo da
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Av. Filipinas com a Av. Ulisses
Guimarães no bairro Felícia. 
41 - Indicação nº 720 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, a manutenção e de
refletores queimados na quadra da
praça Marechal Rondon no bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 721 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da Av.
Genésio Porto com a rua Augusto
Seixas no bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 722 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana, a
pintura da faixa de pedestre em frente
à CASA (Centro de apoio a saúde
animal) na Av, Brumado. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 723 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na TG TREZE, Bairro Boa
Vista/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 724 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior, secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Avenida
Gilenilda Alves, bairro Boa Vista/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 725 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Interino de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com roçagem e limpeza da
Avenida Mongoiós, Bairro Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 726 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, solicito uma manutenção nos
abrigos de ônibus do Bairro Jardim
Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
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48 - Indicação nº 727 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, em reforço as
indicações Nº833/2021,
1621/2022,solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de três braços com
luminárias no Jeribá, ponto de
referência residência da Senhora
Rosenilda, próximo ao Colégio
Municipal Fazenda Jeribá. 
49 - Indicação nº 728 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Lucas Dias, da Secretaria de
Mobilidade Urbana a operação tapaburaco na Rua Nestor Fonseca,
localizada no Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 741 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Patrolamento e
Cascalhamento do Assentamento
União e Força. 
Não informada
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