sessao 19 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2023-05-10
native_id	423

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dias dez do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
três (10/05/23) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria 
Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 30/2023 
DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR GILVAN NUNES 
PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS), QUE DENOMINA DE 
RUA AMORIM COSTA, A RUA NOVA COM A ENTRADA NA 
RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO EM VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 38/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO SANTOS FERREIRA 
www.camaravc.com.br 
19C)0@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL 
VIA DE ACESSO AO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES — 
VITÓRIA DA CONQUISTA, ONDE PASSARÁ A SER 
DENOMINADA DE AVENIDA LUIZ ALBERTO AMORIM SILVA; 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI 
N° 39/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO 
PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE DENOMINA 
A RUA M, LOCALIZADA NO BAIRRO NENZINHA SANTOS 
COMO RUA JESUÍTA SANTOS MORAIS; PARECER 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 44/2023 
DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR EDIVALDO SANTOS 
FERREIRA JÚNIOR, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO CAIRU, ONDE PASSARÁ A 
SER DENOMINADA DE RUA JERUSA NUNES; PARECE 
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 45/2023 
DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ 
DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE 
RUA GUIOMAR NOGUEIRA DE QUEIROZ, O ATUAL ACESSO 
QUE LIGA A AVENIDA ()LÍVIA FLORES AO NOVO 
RESIDENCIAL DONA OLIVIA; PARECER FAVORÁVEL DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
— CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 46/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA 
RUA JOSÉ VILMAR CHAVES A ATUAL RUA D, BAIRRO BELA 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
CO Câmara de Vitória da Conquista 
Wie Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
VISTA; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO 
PROJETO DE LEI N° 50/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO 
VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO 
FREITAS), QUE DENOMINA RUA EDMILSON DO PRADO A 
ATUAL RUA TG 6, BAIRRO BOA VISTA; Justificativa de 
ausência do Vereador Nelson de Vivi; PROJETO DE LEI N° 
11/2023 Dispõe sobre a criação da "Casa Rosa", unidade 
socioassistencial de acolhimento institucional para mulheres, 
acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou 
risco iminente de morte em razão da violência doméstica e familiar, 
causadora de lesão, sofrimento físico sexual, psicológico ou dano 
moral, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
Moção de Aplausos aos empresários Handrik Abboud, Ricardo Leal, 
Américo Pantaleone, Francisco de Jesus e José Lima Neto, pelos 
investimentos na construção do Centro de Abastecimento de Vitória da 
Conquista (Ceavic), cujo objetivo é centralizar a distribuição de 
alimentos no município de Vitória da Conquista/BA e de mais 180 
(cento e oitenta) municípios vizinhos, de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro; Moção de Pesar" pelo falecimento do Senhor Osvaldo 
Amaral dos Anjos ocorrido no dia 08 de Maio de 2023, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do Soldado Bombeiro Paulo Vitor, lotado no 7° 
Grupamento de Bombeiros Militar de Vitoria da Conquista, de autoria 
da Vereadora Maria Lúcia Rocha e Indicações Nc's 718 a 763/23 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Ferreira, Maria Lúcia Rocha, 
www.camaravc.com.br 
r3012@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
4 0 2 P 
*t l Y Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Márcia Viviane, Luciano Gomes, Nildo Freitas, Ricardo Babão, 
Subtenente Muniz e Valdemir Dias. O Vereador Nildo Freitas 
apresentou ainda Moção de Pesar pelo falecimento da filha da 
jornalista Cristiana Santana e seu esposo Léo, pelo falecimento de sua 
filhinha: Ana Elisa Santana Saraiva. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso 
da palavra a Presidente do SINDACS Rita Suzana do SINDACS 
Bahia e o Senhor Humberto Silva Alves, da Associação dos Amigos 
do Caminho do Bom Jesus. Lotaram o plenário os agentes de 
endemias e de saúde. O Presidente formou Comissão de Vereadores: 
Márcia Viviane, Luís Carlos Dudé e Edivaldo Júnior para acompanhar 
o SIDACS e as negociações junto ao Poder Executivo. E os 
vereadores Edivaldo Júnior, Hermínio Oliveira e Andreson Ribeiro 
foram designados para acompanharem o Caminho da Fé. No 
GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores que fizeram uso da palavra 
de forma unanimem se colocaram a disposição do Sindicato dos 
Agentes de Endemias e de Saúde. Com a palavra o Vereador: Dr. 
Augusto Cândido — falou aqueles profissionais da saúde que são os 
mesmos que acompanham o dia a dia das pessoas, nesse sentido, 
precisam ser incluídos quando da" divisão do bolo" e contar com o 
aumento salarial justo, uma vez — destacou que a saúde não é feita só 
por profissionais médicos. E mais uma vez cobrou da Prefeitura para 
que realize a Ponte da região do Limoeiro, zona rural. A Vereadora 
Márcia Viviane — declarou que conhece a luta história dos agentes 
comunitário de saúde e de combate a endemias e lamentou o fato da 
Prefeitura vir dando golpe na categoria com a retirada do direito 
constitucional da revisão salarial, afirmando que a casa encontra-se do 
lado daqueles trabalhadores, relembrando que o executivo enviou um 
www.camaravc.com.br 
noo@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
‘Nio* 
** 4* Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
projeto que visava reduzir o número dos diretores e foi corrigido em 
tempo pelo Legislativo. Afirmou que acompanhará as negociações e 
não aceitará nenhum direito a menos para categoria — disse. O 
Vereador Herminio Oliveira — destacou a importância da Escola 
Integral criada pelo educador Anísio Teixeira em Salvador, escola em 
que o aluno chega pela manhã e sai de tarde, que aquele tipo de escola 
vem se instalando no município destacando a importância desta e dos 
pais acompanharem seus filhos na rotina de estudos. O Vereador 
Antônio Ricardo — afirmou que desde o início de seu mandato 
quando esteve com a Prefeita sempre se posicionou na defesa dos 
servidores. Que diferente de alguns políticos não vem defendendo 
servidor por politicagem, tão pouco para sair em redes sociais. E que 
não votará em nada que vá de encontro aquela categoria, independente 
de quem seja o prefeito, o governador e ou o presidente. E que 
aprendeu a fazer política com Guilherme Menezes. O Vereador 
Subtenente Muniz — declarou que não via nada demais em declarar 
que está do lado daqueles agentes nas redes sociais e falou que vem 
sentindo as dificuldades que aqueles agentes vem passando em razão 
da falta de alguns servidores, o que acaba por desfalcar determinadas 
áreas, citou inclusive a falta de agente no Santa Helena, defendendo 
realização de concurso. E falou aqueles servidores que se sintam 
representados. Na oportunidade o vereador se referiu aos servidores da 
segurança do estado que encontram-se há 8 anos sem ter correção 
salarial alguma, e tem sido assim o tratamento — falou- que os 
governos do PT vem dando aos servidores públicos, sobretudo da 
segurança. O Vereador Fernando Vasconcelos — elogiou o trabalho 
dos agentes de endemias sobretudo na Urbis VI dizendo que não ti 
www.camaravc.com.br 
fico@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista -e 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
conhecimento que aquela categoria tinha sido excluída da discussão 
dos cargos e salários — declarando que a Casa se levantará em favor 
dos mesmos. E criticou o vereador ação que vem tendo a Via Bahia 
fechando os acessos de determinados bairros, externando seu protesto 
aquela ação da Empresa. O Vereador Edivaldo Júnior — relembrou 
que, quando Procurador da Prefeitura e secretário de gestão e inovação 
do Poder Executivo sempre manteve um bom diálogo com Rita 
Suzana e Maria Luiza do Sindcas, inclusive saiu na defesa do projeto 
— falou- de auxílio uniforme e que fora tomado de surpresa ao ter 
conhecimento que, não haverá a observância da lei no tocante a 
questão do interstício correspondente a Lei n° 2. 863 destacando que, a 
Emenda que fixou o piso dos agentes foi criada para que o piso fosse 
respeitado — falou. E que ele tem certeza que a Prefeita não está de 
acordo aquela situação, alertando — a para o cuidado com o tecnicismo 
que há no entorno dela. O Vereador Valdemir Dias — afirmou que os 
servidores não podem ser punidos por terem conquistado o piso 
salarial nacional não. Declarou que há uma falta de respeito do 
governo para com o servidor e com a questão da isonomia, afirmando 
que a Prefeitura gasta absurdos com aluguéis de espaços, estabelece 
um valor vultuoso de R$ 66 milhões de reais para compra de 
máquinas e equipamentos, sem ampla concorrência, realiza 
contratação sem licitação enquanto na área da saúde falta médicos, os 
espaços dos postos de saúde não dispõe de infraestrutura adequada 
entre outras irregularidades existentes — falou- se colocando a 
disposição da categoria. O Vereador Nildo Freitas — também 
declarou que os 21 vereadores encontram-se do lado daqueles 
servidores. E defendeu sua indicação q 1aziaeni nome da Comissão 
www.camaravc.com.br 
fiC)12@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
não reconhece os esforços daqueles servidores e os exclui do reajuste 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
de Defesa do Consumidor da Casa a qual faz parte que seja criado na 
Prefeitura do lado oeste, no Espaço Glauber Rocha, um Posto de 
Atendimento do PROCON, que Rafael Meira, Jonatas Meireles e Vai 
Cordeiro, se posicionaram a favor daquela iniciativa, inclusive já 
disponibilizaram duas salas para aquele fim. O Vereador Alexandre 
Xandó — também reconheceu ser muito difícil a rotina daqueles 
agentes, conclamando da Prefeitura a realização de concurso público, 
citando o vereador a região de Caldeirão, que desde a morte de um 
agente, a Senhora Tereza é que vem realizando o serviço naquela área, 
afirmando que há muitas áreas descobertas de agentes. E lamentou as 
condições de vários postos de saúde do município que encontram-se 
tomados de mato, não dispõe de segurança, exames meses, sem serem 
marcados, falta troca de filtros dos bebedores entre outras situações 
que são preocupantes — falou. O Vereador Dinho dos Campinhos — 
informou que ontem a vacina contra influenza foi liberada para toda 
população e está disponível em todas as Unidades de Saúde e que o 
serviços de imunização acontecerá até o dia 31 de maio, que as 
pessoas que se vacinaram ano passado devem se vacinar este ano 
também. Informou ainda que os imunizantes monovalente e bivalente 
também já encontram-se disponíveis para maiores de 18 anos, que a 
vacinação combate as variantes e subvariantes, além de cobrir as 
internações. O Vereador Andreson Ribeiro — afirmou que o que falta 
por parte deste governo é vontade política, governo — falou- que se 
intitula cuidar de pessoas no entanto há agentes cumprindo jornada 
dupla de trabalho em razão de haver áreas descobertas, que o governo 
— considerou o vereador absurda aquela situação, uma que 
www.camaravc.com.br 
11012@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
4 02e 
* a Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
recentemente a Prefeita criou 43 cargos de livre nomeação, que custou 
aos cofres públicos R$ 4 milhões de reais. O Vereador Marcus 
Vinícius — relembrou a luta da categoria no ano passado, e que ele fez 
parte da comissão que acompanhou o desdobrar das negociações junto 
com outros vereadores e a Prefeita no Glauber Rocha, foi apresentada 
uma proposta para minimizar a falha da gestora, mas, que infelizmente 
o erro se repete este ano, se comprometendo o vereador se debruçar 
sobre a matéria na Comissão de Legislação e que se houver alguma 
injustiça no Projeto, irá fazer a correção necessária, pelo merecimento 
que a categoria deve ter — falou. O Vereador Ivan Cordeiro — se 
colocou do lado da categoria dizendo que os mesmos não podem ser 
penalizados pelo secretário de administração não, que não pode o 
secretário dizer se eles deverão receber ou não reajuste salarial. E 
denunciou o corte pelo governo federal do auxílio gás e do auxílio 
Brasil. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — afirmou que além do piso 
vir sendo negado pelo executivo de pagar integralmente, os agentes 
tem que conviver com a falta de estrutura adequada dos postos de 
saúde em que falta tudo, se colocando do lado da categoria. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — também saiu em 
defesa da categoria, afirmando que o Legislativo deve se sentar com a 
Prefeita e o Secretário e buscar uma forma para amenizar o problema 
dos agentes. O Vereador Luciano Gomes — destacou a importância 
da Comissão de Orçamento e Finanças a qual é Presidente informando 
que todo projeto que trata de recursos públicos deve passar por aquela 
comissão, nesse sentido — falou- que o projeto de reajuste chegando a 
Comissão oferecerá parecer favorável em favor dos agentes de saúde. 
Sobre o corte do Auxílio Brasil e Auxílio Gás, relembrou que os 
www.camaravc.com.br 
1iC)0@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
a Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
mesmos foram criados — falou- pelo governo Bolsonaro com fins 
eleitoreiros em torca do voto da população mais pobre. E que o 
Presidente Lula foi eleito para cuidar do povo, sobretudo dos mais 
carentes. O Vereador Luis Carlos Dudé — informou que na segundafeira os agentes de endemias junto com a Comissão de Vereadores 
estarão a Mesa junto com a Prefeita a busca de um denominador 
comum para situação do reajuste daquela categoria, que o diálogo visa 
sempre buscar o melhor para categoria que trabalhou de sol a sol, 
enfrentando chuva também durante a pandemia em todos os recantos 
do município e haveremos — falou- de ter respeito com os mesmos. Irá 
definir o que for melhor e se necessário inclusão de emenda para 
melhorar o projeto. E convidou a todos para prestigiarem a festa de 
Nossa Senhora de Fátima que se encerra no sábado — lembrou. O 
Vereador Francisco Estrella — declarou que o proselitismo impera 
em alguns pronunciamentos feitos por seus colegas que o antecedeu, o 
que prova que os mesmos não possui compromisso. Argumentando 
que é inadmissível se criar uma falta esperança aqueles servidores 
uma vez que é sabido — falou- que eles tem conhecimento que o 
repasse é federal, e, a Prefeita não tem competência para alterar a Lei, 
que a gestora deve ter responsabilidade fiscal e jamais poderá 
conceder reajuste as categorias que possuem piso salarial federal. Que 
o que a mesma pode fazer em prol dos agentes é trabalhar pela 
insalubridade. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas ás matérias: APROVADO 
REQUERIMENTO DO VEREADOR RICARDO BABÃO DE 
RETIRADA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
20/23 ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE DISPÕE SOBRE O 
www.camaravc.com.br 
ri212@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
26/23 Institui o Dia Municipal da Guarda Municipal, a ser 
comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Nildo Freitas; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 37/23 Institui, no âmbito do Município de 
Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Administrador, de autoria 
dos Vereadores: Fernando Vasconcelos e Valdemir Dias; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 69/23 da Comissão de Fiscalização dos 
Atos do Executivo, Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o plenário, que seja solicitada a Prefeita do Município de 
Vitória da Conquista, Senhora Ana Sheila Lemos Andrade e o 
Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, o Sr. 
Jonas Sala, a cópia de todos os documentos do processo de iluminação 
Pública, do Programa Brilha Conquista, a ata de registro de preço n° 
004/2023, o contrato n°010-29/2023 e a concorrência pública 
n°001/2022/AMMESF; APROVADO REQUERIMENTO N° 70/23 
DE autoria da Mesa Diretora Requeiro, nos termos regimentais, a 
criação de uma Comissão Especial para análise da emenda à Lei 
Orgânica do Município de Vitória da Conquista-BA; APROVADA 
Moção de Aplausos aos empresários Handrik Abboud, Ricardo Leal, 
Américo Pantaleone, Francisco de Jesus e José Lima Neto, pelos 
investimentos na construção do Centro de Abastecimento de Vitória da 
Conquista (Ceavic), cujo objetivo é centralizar a distribuição de 
www.cannaravc.com.br 
fiC)12@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
alimentos no município de Vitória da Conquista/BA e de mais 180 
(cento e oitenta) municípios vizinhos, de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Osvaldo Amaral dos Anjos ocorrido no dia 08 de Maio de 2023, de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira APROVADA Moção Profundo 
Pesar pelo falecimento do Soldado Bombeiro Paulo Vitor, lotado no 
70 Grupamento de Bombeiros Militar de Vitoria da Conquista, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha e APROVADAS Indicações 
N"s 718 a 763/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Ferreira, 
Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Nildo Freitas, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e deu por encerrada a sessão. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 10 DE MAIO DE 2023. 
www.camaravc.com.br 
fiCZ1@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/05/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Enraizados e edificados nele, firmados na fé, como foram ensinados, transbordando de
gratidão." Colossenses 2:7
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de emenda à lei orgânica nº 01/2023, lido na sessão do dia 26 de abril de 2023,
estão aguardando envios de emendas, durante cinco sessões, até o dia 10 de maio de 2023.
Projetos nº 57 ao 63/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 28 de
abril de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de
maio de 2023.
Projetos nº 64 ao 65/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 03 de
maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 17 de
maio de 2023.
Projeto de decreto nº 03/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 03
de m,aio de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 17 de
maio de 2023.
Projetos nº 66 ao 69/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 05 de
maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 19 de
maio de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
O O Sindicato de Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do
Estado da Bahia - Sindacs - Ba fará uso da Tribuna Livre para falar da campanha salarial de
2023.
A Associação dos amigos do Bom Jesus — AACBJ fará uso da Tribuna Livre para apresentar
o projeto do Caminho do Bom Jesus para os vereadores dessa Câmara Legislativa.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO
DOS CAMPINHOS), QUE DENOMINA
DE RUA AMORIM COSTA, A RUA
NOVA COM A ENTRADA NA RUA DA
CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO EM
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO
SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA ATUAL VIA DE ACESSO AO
DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES –
VITÓRIA DA CONQUISTA, ONDE
PASSARÁ A SER DENOMINADA DE
AVENIDA LUIZ ALBERTO AMORIM
SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
(RICARDO BABÃO), QUE DENOMINA
A RUA M, LOCALIZADA NO BAIRRO
NENZINHA SANTOS COMO RUA
JESUITA SANTOS MORAIS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA A
DO LOTEAMENTO CAIRU, ONDE
PASSARÁ A SER DENOMINADA DE
RUA JERUSA NUNES. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE
DENOMINA DE RUA GUIOMAR
NOGUEIRA DE QUEIROZ, O ATUAL
ACESSO QUE LIGA A AVENIDA
OLÍVIA FLORES AO NOVO
RESIDENCIAL DONA OLIVIA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR
OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA
RUA JOSÉ VILMAR CHAVES A ATUAL
RUA D, BAIRRO BELA VISTA 
7 - Parecer nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 50/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE DENOMINA
RUA EDMILSON DO PRADO A ATUAL
RUA TG 6, BAIRRO BOA VISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 20/2023 ao PL nº
11/2023- Dispõe sobre a criação da
“Casa Rosa”, unidade
socioassistencial de acolhimento
institucional para mulheres,
acompanhadas ou não de seus filhos,
em situação de risco de morte ou risco
iminente de morte em razão da
violência doméstica e familiar,
causadora de lesão, sofrimento físico
sexual, psicológico ou dano moral, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui o Dia Municipal da Guarda
Municipal, a ser comemorado no dia
02 de junho e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Valdemir Dias 
Institui, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o Dia Municipal
do Administrador. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: CFAPE - Comissão de
Fiscalização dos Atos do Poder
Executivo 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
que seja solicitada a Prefeita do
Município de Vitória da Conquista,
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade e
o Secretário Municipal de Finanças e
Execução Orçamentária, o Sr. Jonas
Sala, a cópia de todos os documentos
do processo de iluminação Pública, do
Programa Brilha Conquista, a ata de
registro de preço nº 004/2023, o
contrato nº010-29/2023 e a
concorrência pública nº001/2022/
AMMESF 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeiro, nos termos regimentais, a
criação de uma Comissão Especial
para análise da emenda à Lei
Orgânica do Município de Vitória da
Conquista-BA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 38 de
2023
Processo: -
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta Aplausos aos
empresários Handrik Abboud, Ricardo
Leal, Américo Pantaleone, Francisco
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autores: Ivan Cordeiro, Luis Carlos
Dudé, Ricardo Babão 
de Jesus e José Lima Neto, pelos
investimentos na construção do
Centro de Abastecimento de Vitória da
Conquista (Ceavic), cujo objetivo é
centralizar a distribuição de alimentos
no município de Vitória da Conquista/
BA e de mais 180 (cento e oitenta)
municípios vizinhos. 
7 - Moção de Pesar nº 39 de 2023
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrela, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor Osvaldo Amaral dos Anjos
ocorrido no dia 08 de Maio de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 765 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº Nº622/2018,
1388/2019, 125/2020 e 1568/2021,
2052/2023, solicito a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica do Bairro
Bateias II. 
Não informada
9 - Moção de Pesar nº 40 de 2023
Processo: -
Autores: Lucia Rocha, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento do Soldado
Bombeiro Paulo Vitor, lotado no 7º
Grupamento de Bombeiros Militar de
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 718 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica da Rua E,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 733 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos da Avenida Gilenilda Alves no
bairro Boa Vista/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 734 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor,
Lucas Dias, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Mobilidade Urbana, a pintura da faixa
de pedestre na passagem de travessia
elevada, localizada na Avenida Rosa
Cruz - em frente a APAE. 
13 - Indicação nº 735 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, a realização de uma operação
tapa buracos na Avenida Caetité,
entre a Avenida Maranhão e a Avenida
Pará. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 736 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, a realização de uma operação
tapa buracos na Rua Amélia
Rodrigues, entroncamento com a
Avenida Brasília – Loteamento Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 737 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho Soares, Coordenador
da Subprefeitura de José Gonçalves, a
roçagem da estrada que liga o
Povoado de Itaipú ao Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 738 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos(interino) , a Senhora Ana
Cláudia Oliveira Passos, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza ,
Secretária Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer solicitar a
capinagem, limpeza e jardinagem e
manutenção dos equipamentos e do
predial da Praça Céus , localizada no
Bairro Alto Marron . 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 739 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural operação tapa buracos em todo
o Distrito de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 740 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde, a
contratação de um medico para a
Unidade de Saúde do Miro
Cairo,equipe 1(um) . 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 742 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Nabor
Francisco de Medeiros Júnior, Gerente
Regional da Coelba, a substituição de
potência da rede monofásico para
trifásica no Povoado de 3 Lagoas e
Assentamento Arizona (Inhobim) 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 743 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Sua Senhoria O Senhor Edimário
Freitas Júnior, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo
na calçada entre a Rua H ( atual Rua
Zildi Nunes Ferraz) e Avenida Laura
Nunes, bairro Boa Vista. 
21 - Indicação nº 744 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica em todo o
Bairro Jardim Copacabana. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 745 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica em todo o
Bairro Jardim Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 746 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica em todo o
Bairro Santa Terezinha. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 747 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana
do Município de Vitória da Conquista,
o asfaltamento da Rua Circular Seis,
Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 748 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, a instalação de
lixeiras no centro da Cidade e nos
Centros Comerciais dos Bairros. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 749 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, limpeza e capina dos
Condomínios Vila Sul e Vila Bonita. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 750 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, solicito a premente
necessidade da construção de uma
Praça de lazer no Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 751 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, em
reforço a indicação
Nº323/2022,solicito a premente
necessidade da construção de uma
creche no Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 752 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Júnior, secretário Interino de
Serviços Públicos, proceder com a
limpeza e roçagem na Rua Esaú Matos
localizado no loteamento Cidade
Modelo. 
30 - Indicação nº 753 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Av. Juracy Magalhães
em frente a cofemac. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 754 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Instalação de
Cobertura e Iluminação na Quadra do
Distrito de Bate pé 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 755 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
urbana,em reforço a indicação
489/2023, proceder com a limpeza e a
roçagem do bairro conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 756 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
implantação de um sistema binário
nas avenidas Ilhéus e Itabuna (trecho
entre as avenidas Alagoas e
Brumado). 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 757 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Av. Lapa esquina com
com Av. Maranhão na esquina do
Batalhão.. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 758 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, O
Patrolamento e Cascalhamento das
Ruas na do Bairro Cidade Serrana 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 759 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Roçagem das
Ruas José Pereira de Oliveira, Bezerra
de Menezes, Bairro Candeias 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 760 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, Construção de
Ponte do Rio Verruga, Imediação que
dá acesso ao povoado do Limoeiro 
38 - Indicação nº 761 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário (Interino) de
Serviços Públicos, reparos na
iluminação pública no Povoado de 3
Lagoas e Assentamentos Arizona, com
a reposição de lâmpadas e a
instalação de braços de iluminação. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 762 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edmário
Freitas Junior, Secretário Interino,
responsável pela Secretaria de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas reposição de braços na Vila
Verde. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 763 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
ambiente, a realização de poda de
árvore na rua Aloísio Lacerda, nas
proximidades do nº 10, bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 764 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a instalação de faixa de pedestre
na Rua Paulino Santos, entre a Igreja
Batista e a calçada da Embasa,
próximo ao antigo Clube Social e TV
Sudoeste, Centro. 
Não informada
42 - Moção de Pesar nº 41 de 2023
Processo: -
Autores: Nildo Freitas, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Luis Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Nelson de Vivi,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da Filha da
Jornalista Cristiane Santana, a bebê
ANA ELISA SANTANA SARAIVA,
ocorrido no dia 08 de Maio de 2023. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8

open original →

sessao nº 19

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #