sessao 21 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2023-05-19
native_id	426

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ma. 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e três (19/05/23) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Alexandre 
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio 
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto 
Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira 
— Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 74/23 Dispõe 
sobre a denominação de Rua Geraldo dos Santos Fernandes, 
a atual Rua A, Bairro Urbis VI, Vitória da Conquista, de 
autoria do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE LEI N° 
76/23 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais 
públicos e privados a comunicarem ao Conselho Tutelar, 
sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto 
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atendimento, de casos de crianças e adolescentes vítimas de 
agressões físicas, de autoria da Vereadora Maria Lúcia 
Rocha; PROJETO DE LEI N° 77/23 Denomina a antiga 
Travessa Lauro de Freitas, localizada próximo à Estação 
Herzem Gusmão, como Alameda Gilmar Moreira Santos, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI N° 
78/23 Dispõe sobre o projeto de lei que impõe a instalação 
do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e 
privados de ensino, bem como em hospitais, no município 
de Vitória da Conquista, que permitam contato direto com a 
Brigada Militar e Guarda Municipal, em caso de urgência e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Luciano 
Gomes; Requerimento da Senhora Jorgileia Brito Nolasco 
solicitando o uso da tribuna livre para falar sobre demandas 
encontradas por moradores da Lagoa das Flores; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Edineu Oliveira 
dos Santos, ex-prefeito de Itororó, ocorrido no dia 16 de 
maio de 2023, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; 
Moção Profundo Pesar pelo falecimento de Victor Alberto 
Conrado Moura, ocorrido no dia 11 de maio de 2023, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius e 
Indicações N''s 814 a 847/23 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delega arcus 
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Vinícius, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia 
Rocha, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Nildo Freitas, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Após a 
leitura do EXPEDIENTE o vereador Luís Carlos Dudé 
apresentou Moção de Pesar pelo falecimento da mãe de Ilca 
funcionária da Prefeitura. Na TRIBUNA LIVRE: fizeram 
uso da palavra os Senhores Marcelo Aguiar e Zezito 
Alcântara Pereira. O auditório do Legislativo encontrava -se 
lotado dos professores municipais em manifestação na 
defesa do piso nacional para categoria. Os vereadores que 
fizeram uso da palavra de forma unanimem se solidarizaram 
com os Senhores Marcelo Aguiar e Zezito Alcântara que 
fizeram uso da tribuna livre e se colocaram a disposição dos 
professores. O Presidente designou os vereadores Valdemir 
Dias, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia e Dr. Augusto 
Cândido para acompanhar as negociações dos professores 
junto ao Executivo. No GRANDE EXPEDIENTE: o 
Vereador Edivaldo Júnior — externou sua alegria com o 
anuncio da Prefeita que irá pagar o piso nacional da 
categoria dos professores, parabenizando a categoria por 
aquela conquista e defendeu o diálogo. O Vereador 
Valdemir Dias — também saiu em defesa dos professores 
destacando que o piso é uma conquista da c t oria não 
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deveria nem está sendo discutido, mas, cumprido e que fazse necessário sim que os professores saiam ás ruas em 
protesto para garantir e manter o que já fora conquistado ao 
longo dos anos. O Vereador Nildo Freitas — se referiu aos 
problemas que o município vem enfrentando em torno da 
coleta de lixo, que apesar dos inúmeros desafios a coleta 
tem transcorrido de forma regular e que alguns transtornos 
se deram em razão do veículo de coleta ter se quebrado. E 
apontou como maior entrave a situação tem sido o fato da 
Empresa Torre não vir oferecendo a manutenção devida, o 
que acaba por comprometer a vida do profissional coletor, 
sugerindo o vereador que a Empresa disponha de Carros 
reservas e aumente o número de coletores para que não 
sobrecarregue aqueles trabalhadores. O Vereador 
Alexandre Xandó — se referiu mais uma vez as condições 
das ruas do bairro Panorama após as últimas chuvas 
declarando que encontra-se aquele bairro em estado de 
calamidade, questionando a obra que seria realizada ali pela 
Prefeitura no valor de R$ 8 milhões de reais, conclamando o 
vereador para que a Prefeitura faça a manutenção necessária 
daquelas vias. E defendeu o pagamento do piso dos 
professores na sua integralidade, respeitando os interstícios. 
y
O Vereador Subtenente Muniz — declarou que as 
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condições em que se encontram aqueles professores é 
resultado das administrações do PT que só fizeram enganar 
a categoria e nada fizeram em prol dos mesmos, no entanto 
— disse a prefeita já declarou que irá pagar o piso nacional e 
os vereadores sairão em defesa daqueles profissionais — se 
comprometendo o vereador em votar em tudo que for a 
favor da categoria. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
também se posicionou a favor da luta daqueles profissionais 
da educação de forma incondicional, declarando que assim 
como apoiou a luta dos agentes comunitários de saúde 
encontrava-se também do lado dos professores, que não 
querem nada mais, que o piso nacional, que é direito — seja 
pago devidamente pela administração. O Vereador 
Herminio Oliveira — mais uma vez informou que que a 
Empresa Via Bahia ganhou a concessão para administrar a 
Br- 116 até Minas Gerais, mas, infelizmente ao longo dos 
anos a Empresa só vem trabalhando na região metropolitana 
de Salvador, na BR- 324 de Feira de Santana até a região 
Paraguaçu e nada vem realizando na região Sudoeste que 
necessita de intervenções e conclusão do TH 17 e TH 18 de 
Planalto até Batuque, criticou a omissão da empresa que só 
tem levado os recursos do pedágio — que pagamos — faloupara o Canadá. Anunciou no entanto com alegria" u: o 
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Governo Federal já criou uma Comissão para agilizar a 
Duplicação da BR- 116. O Vereador criticou o governo do 
estado do PT que pretende oferecer após 8 anos sem reajuste 
para os servidores do estado, 4% de aumento, e informou 
que, enquanto Presidente da Câmara oferecerá um aumento 
aos servidores do Legislativo de 15%. A Vereadora Maria 
Lúcia Rocha — também saiu em defesa dos servidores da 
educação declarando que aqueles profissionais merece não 
só receber o piso nacional mas, de melhores condições de 
trabalho. E anunciou que o Governo do Estado por meio da 
SESAB — Secretaria de Saúde do Estado disponibilizou 05 
leitos de UTI pediátrica no Hospital Geral. O Vereador 
Nelson de Vivi — também reconheceu a importância da 
valorização da educação para o desenvolvimento da nação. 
Criticou o PT que passou 20 anos a frente dos destinos do 
município e se quer alcançou nota máxima no IDEB, 
(índice de Desenvolvimento da Educação Básica) diferente 
do Governo Herzem que no seu primeiro ano alcançou a 
nota máxima. Afirmou que o pagamento do piso nacional 
pela gestora é mais um avanço do governo municipal, que 
diferente do governo do estado do PT oferecerá apenas 4% 
após 8 anos sem conceder aumento algum aos servidores. O 
Vereador Marcus Vinícius — relembrou como se de as 
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negociações ano passado, entre SIMMP e Executivo, que ele 
como Presidente da Comissão de Legislação apresentou ao 
Projeto Emenda como alternativa para que a Prefeitura 
pagasse o piso, que a Prefeitura tentou ludibriar a categoria 
e ele agiu de forma correta. E que assim que o Executivo 
encaminhar o Projeto da categoria irá analisar se de fato o 
trabalho dos professores está sendo valorizado, se não, não 
aceitaremos — falou- e convidou a categoria para se fazer 
presente quando da votação. E se colocou a disposição dos 
docentes e discentes na luta contra violência nas escolas. O 
Vereador Ivan Cordeiro — relembrou o vereador quando da 
administração do PT e as fardas com chips que custou os 
cofres públicos um milhão de reais e que não houve 
sucesso, relembrou ainda o caso dos respiradores 
envolvendo o ex- governador Rui Costa, saiu no entanto em 
defesa do ex- presidente Bolsonaro declarando que graças 
ao mesmo os profissionais da educação recebeu o maior 
reajuste no piso nacional e este vem sendo pago graças ao 
ex- Presidente — falou- declarando que a categoria deve ser 
grata ao mesmo. E ratificou que, o PT é um atraso para 
Bahia, para o município e para o país. O Vereador Luciano 
Gomes — afirmou que nunca deixou de apoiar a luta dos 
professores dos servidores durante os quatro mand 
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se encontra na Casa — disse. Sobre a fala do Vereador Ivan 
disse que tal informação a cerca do piso nacional com 
melhor reajuste dado aos professore pelo ex- Presidente 
Bolsonaro afirmou que não passa de fake news. E 
conclamou a todos para saírem em defesa dos professores 
independente de que partido pertença. O Vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia — declarou que os professores 
tem mais força até que a Prefeita uma vez que são 
profissionais concursados, com direitos adquiridos que os 
vereadores com a autoridade que possuem irão sair sim em 
defesa daqueles profissionais da educação. Anunciando 
aqueles profissionais que podem contar com o apoio dos 21 
vereadores. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — 
também saiu em defesa dos servidores da educação 
declarando que a prefeitura alega não possuir recursos para 
pagar o piso nacional no entanto, criou 40 cargos de 
confiança, tirou-lhes — falou o sonho da casa própria ao 
negociar a área que seria a vila do servidor e vem 
desmontando o que a categoria conquistou ao longo dos 
anos, declarando que sem luta não há vitória apoiando a 
manifestação da categoria. E convidou a todos para o 
lançamento do livro do jurista Custódio L. Brito na sextafeira. O Vereador Dr. Augusto Cândido — declarou 
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duas questões em discussão o plano de cargos e salários dos 
servidores e o reajuste, dizendo esperar que o secretário de 
educação, o secretário de gestão e inovação e o secretário de 
finanças definam a situação daqueles profissionais. Que não 
estava ali para fazer politicagem, nem estava contra o 
executivo, mas, na luta em defesa da categoria dos 
professores. O Vereador Ricardo Babão — declarou que 
jamais será contra qualquer beneficio em favor da categoria. 
Disse esperar que após o sindicato conversar com a 
Comissão de vereadores a frente das negociações e 
apresentar a proposta de negociação ao executivo, que tudo 
possa ser resolvido — falou. Disse ainda que não fica a fazer 
fotos e vídeo para se locupletar da situação com 
politicagem, como muitos tem feito — falou. O Vereador 
Chico Estreita — apoiou as reivindicações dos professores e 
relembrou que aquela é uma luta antiga, inclusive há 
vereadores que saem em defesa dos professores, mas, 
quando secretário de educação não pagavam o piso que os 
professores requeriam. Que de fato o maior reajuste 
oferecido ao piso nacional dos professores foi sim dado pelo 
ex- presidente Bolsonaro e que a valorização do professor 
não deve ter um viés político — disse. E declarou que o PT 
nunca pagou o piso nacional apesa de ter sido o T em 
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criou a Lei do Piso — informou. E assegurou que a Prefeita 
pagará o piso nacional dos professores em atendimento aos 
anseios da categoria. Iniciou-se a seguir a ORDEM DO 
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias: 
APROVADO Veto Parcial da Prefeita a Lei n° 
1.673/2023- Que institui o mês "Fevereiro Laranja e Roxo", 
dedicado à campanha de conscientização, e tratamento do 
lúpus, mal de Alzheimer, fibromialgia e leucemia, dentre 
outras providências; APROVADO EM 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 30/23 de autoria do 
vereador Dinho dos Campinhos Denomina de Rua Amorim 
Costa a rua nova com a entrada na Rua da Conquista no 
bairro Simão em Vitória da Conquista e dá outras 
providências; APROVADO EM 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 38/23 de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior, Dispõe sobre a denominação da atual via 
de acesso ao distrito de José Gonçalves — Vitória da 
Conquista, onde passará a ser denominada de Avenida Luiz 
Alberto Amorim Silva;APROVADO em 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 39/23, de autoria do 
vereador Ricardo Babão, Denomina a Rua M, localizada no 
bairro Nenzinha Santos como Rua Jesuita Santos Morais; 
APROVADO EM ia discussão e votação P TO DE 
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LEI N° 44/23 de autoria do Vereador Edivaldo Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual Rua A do Loteamento 
Cairu, onde passará a ser denominada de Rua JERUSA 
NUNES;APROVADO PROJETO DE LEI N° 45/23 de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz Denomina de Rua 
Guiomar Nogueira de Queiroz, o atual acesso que liga a 
Avenida Obvia Flores ao novo Residencial Dona Olívia; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 46/23 em i a
discussão e votação de autoria do Vereador Valdemir Dias, 
Denomina Rua José Vilmar Chaves a atual Rua D, Bairro 
Bela Vista. APROVADO PROJETO DE LEI N° 50/23 de 
autoria do vereador Nildo Freitas, Denomina Rua Edmilson 
do Prado a atual Rua TG 6, Bairro Boa Vista. APROVADO 
em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 56/23 
Autoriza Reajuste De Vencimentos Dos Servidores Efetivos 
ativos Integrantes Dos Quadros Do Legislativo Municipal 
De Vitória Da Conquista — Bahia E Dá Outras 
Providências, de autoria da Mesa Diretora; APROVADO 
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — 
CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 01/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN 
CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE C CEDE O 
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TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
LUÍS RICARDO ALVES DO NASCIMENTO.; 
APROVADO PARECER FAVORÁVEL, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL —CLJRF AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 DE AUTORIA 
DO PRECLARO VEREADOR ADINILSON 
NASCIMENTO PEREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA 
GIVALDETE LIMA DA SILVA; APROVADO PARECER 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° AO 
PROJETO DE LEI N° 43/23 de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; APROVADO PARECER DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 52/2023 
de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO 
Requerimento de Tribuna Livre da Senhora Jorgileia 
Brito Nolasco, da Lagoa das Flores; APROVADA Moção 
de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. Edineu Oliveira 
dos Santos, ex-prefeito de 'tororó, ocorrido no dia 16 de 
maio de 2023, de autoria do Vereador Nelson de Vvi; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo ento 
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Bairro Centro, CEP 45000-510 
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de Victor Alberto Conrado Moura, ocorrido no dia 11 de 
maio de 2023, de autoria do vereador Delegado Marcus 
Vinícius e APROVADAS Indicações nos 813 a 847/23 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, 
Maria Lúcia, Luciano Goms, Márcia Vivian, Nildo Freitas, 
Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias, após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 9 DE MAIO 
DE 2023. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Portanto, visto que temos tal esperança, mostramos muita confiança." 2 Coríntios 3:12
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 66 ao 69/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 05 de
maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 19 de
maio de 2023.
Projetos nº 70 ao 73/2023 e 75/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 17 de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o
dia 26 de maio de 2023.
Ofício nº 104/2023 - Gabinete da prefeita comunica o Plano de Sustentabilidade do
Convênio Plataforma + Brasil, cujo objeto é a construção de infraestrutura para instalação
de feira livre no Distrito de Bate Pé no município de Vitória da Conquista - BA.
Ofício nº 120/2023 - Gabinete da prefeita comunica o Plano de Sustentabilidade do
Convênio Plataforma + Brasil, cujo objeto é a revitalização do Campo de Futebol Edvaldo
Flores no município de Vitória da Conquista - BA.
4 - Uso da Tribuna: 
O senhor Marcelo Brito, Presidente da Associação dos Moradores dos Povoados Choça,
Campo das Flores e adjacências, fará uso da Tribuna Livre para falar em prol da NOVA
FEIRA POPULAR DA LAGOA DAS FLORES.
O senhor Zezito Alcântara Pereira fará uso da Tribuna Livre para apresentar informações
relevantes sobre o projeto de práticas esportivas com intuito de fomentar a prática
esportiva entre os jovens e adolescentes de nossa cidade e contribuir para o
desenvolvimento físico, mental e social desses indivíduos.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Geraldo dos Santos Fernandes, a atual
Rua A, Bairro Urbis VI, Vitória da
Conquista. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais públicos e privados a
comunicarem ao Conselho Tutelar,
sobre os atendimentos realizados em
unidades de pronto atendimento, de
casos de crianças e adolescentes
vítimas de agressões físicas. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a antiga Travessa Lauro de
Freitas, localizada próximo à Estação
Herzem Gusmão, como Alameda
Gilmar Moreira Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a instalação do botão de pânico
nos estabelecimentos públicos e
privados de ensino, bem como em
hospitais, no município de Vitória da
Conquista, que permitam contato
direto com a Brigada Militar e Guarda
Municipal, em caso de urgência e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem de Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 18/2023 - Veto Parcial
da Lei nº 1.673/2023- Que institui o
mês “Fevereiro Laranja e Roxo”,
dedicado à campanha de
conscientização, e tratamento do
lúpus, mal de alzheimer, fibromialgia e
leucemia, dentre outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Amorim Costa a rua
nova com a entrada na Rua da
Conquista no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
via de acesso ao distrito de José
Gonçalves – Vitória da Conquista,
onde passará a ser denominada de
Avenida Luiz Alberto Amorim Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua M, localizada no
bairro Nenzinha Santos como Rua
Jesuita Santos Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A do Loteamento Cairu, onde
passará a ser denominada de Rua
JERUSA NUNES. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua Guiomar Nogueira
de Queiroz, o atual acesso que liga a
Avenida Olívia Flores ao novo
Residencial DONa Olivia. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua José Vilmar Chaves a
atual Rua D, Bairro Bela Vista. 
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Edmilson do Prado a
atual Rua TG 6, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Autoriza Reajuste De Vencimentos Dos
Servidores Efetivos ativos Integrantes
Dos Quadros Do Legislativo Municipal
De Vitória Da Conquista — Bahia E Dá
Outras Providências 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR IVAN
CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR LUÍS
RICARDO ALVES DO NASCIMENTO.. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 02/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA,
QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA GIVALDETE LIMA DA
SILVA 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 43/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
NASCIMENTO PEREIRA, QUE
INSTITUI O DIA DOS CUIDADOS E
PREVENÇÃO DO INFARTO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 52/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARCIA VIVIANE DE
ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA
DE PRAÇA OLÍMPIO FERNANDES
DOS SANTOS A ATUAL ÁREA VERDE,
LOCALIZADA ENTRE O CAMINHO M,
BAIRRO URBIS I, E A AVENIDA
PAULO FILADELFO. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Jorgileia Brito Nolasco solicita o uso
da tribuna livre para falar sobre
demandas encontradas por moradores
da Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do sr. Edineu
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Moção de Pesar nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Oliveira dos Santos, ex-prefeito de
Itororó, ocorrido no dia 16 de maio de
2023. 
16 - Moção de Pesar nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Victor
Alberto Conrado Moura, ocorrido no
dia 11 de maio de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 813 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, a reposição de lâmpadas
nas Ruas 2 e 3, Loteamento Nova
Cidade, Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 814 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento e limpeza da Rua 02,
Chácaras Flamboyant, Povoado da
Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 815 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Michael Farias
Alencar Lima, Secretário de
Desenvolvimento Social, a criação da
Casa de Apoio e Acolhimento para
população LGBTQIA+. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 816 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buraco na em toda a extensão da Rua
‘C” no Bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 817 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana
(interino), a inclusão do Povoado de
Capinal na nova licitação para o
transporte coletivo de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 818 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita a
poda das árvores do Canteiro Central
da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 819 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita a
poda das árvores do Campo do
Sobradinho. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 820 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recuperação do asfalto
na Rua A no Bairro Terras do
Remanso, rua que liga a Avenida
Brumado ao Anel Viário lateral do
Motel Opium. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 821 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador da Bahia e ao Senhor
Marcelo Werner, Secretário de
Segurança Pública do Estado da
Bahia, aquisição de carros fúnebres
(rabecão) para atender a cidade de
Vitória da Conquista e cidades
circunvizinhas. 
26 - Indicação nº 822 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com limpeza e
roçagem no Posto de Saúde da
Fazenda Paixão, Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 823 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana uma solução
para uma obra iniciada a algum tempo
na Av. Francisco Sabino no
cruzamento com a Av. Manoel
Beckman Bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 824 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buraco no Loteamento Nenzinha
Santos , Bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 825 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos, a limpeza e
roçagem na Praça Principal da Vila
Serrana I (em frente a Igreja Nossa
Senhora do Carmo). 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 826 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e Cascalhamento da Rua Salvador nas
chácaras primavera 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 827 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e Cascalhamento da Rua Alzira Maria
nas chácaras primavera 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 828 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
e Cascalhamento Rua Cajueiro nas
chácaras primavera 
33 - Indicação nº 829 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
roçagem na Praça do Gil. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 830 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Lopes, secretário Interino de
Serviços Públicos, roçagem e retirada
do mato e limpeza em toda a extensão
da rua C no bairro Jardim Sudoeste 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 831 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento na Rua A do
Loteamento Parque Lorena. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 832 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Rua Prof. Itamar Silva
no bairro Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 833 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento na rua E Loteamento
Cidade Modelo . 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 834 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a sua Senhoria o Senhor Nabor
Francisco de Medeiros Júnior, Gerente
Regional da Coelba, a premente
necessidade de proceder com
extensão de rede de energia elétrica
para atender em média quinze
famílias, cerca de 800 metros de rede,
conforme protocolo de pedido Nº
9101955905 no Sítio Pantanal, Bairro
Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 835 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
solicito a premente necessidade de
uma manutenção com poda de árvores
e revitalização na Praça Estevam
Santos em frente ao Fórum Municipal
João Mangabeira. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 836 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário interino
Municipal de Mobilidade Urbana,
implantação de faixa de pedestre na
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Avenida Olivia Flores na altura da
Defensoria Publica. 
41 - Indicação nº 837 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos da Segunda Avenida no bairro
Boa Vista / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 838 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias Secretário de
Mobilidade Urbana realizar o
patrolamento e cascalhamento na Rua
TG TREZE, Bairro Boa Vista/ Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 839 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, a realizar pavimentação
asfáltica da Rua TG TREZE no bairro
Boa Vista/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 840 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos (Interino), manutenção na
iluminação pública dos Povoados de
Cachoeira dos Porcos, Rancho Alegre,
Lagoa Formosa 1 e 2 - Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 841 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Manoel
Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, a extensão da
rede de abastecimento de água e da
rede de esgoto para os Distrito de
Cabeceira do Jiboia, Inhobim e
Cercadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 842 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a correção
topográfica com o nivelamento do
início da Rua B, no Loteamento Jardim
Sudoeste, próximo a Avenida Jadiel
Matos. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 843 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor,
Edgard Larry Andrade Soares,
Secretário Municipal de Educação, a
construção de uma creche no distrito
de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 844 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor,
Edgard Larry Andrade Soares,
Secretário Municipal de Educação, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
construção de uma creche no distrito
de José Gonçalves. 
49 - Indicação nº 845 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento Ruas: Aracuã (antiga
Rua 2) e a Azulão (antiga Rua 7),
ambas no Bairro Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 846 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor José
Bartolomeu, Presidente Executivo da
Concessionária Via Bahia, a Sua
Senhoria o Senhor, Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, em reforço a indicação
Nº1391/2021, solicito um estudo de
viabilidade técnica na Avenida
Presidente Dutra, para adequação de
canteiro central, para proporcionar
vagas de estacionamento para
veículos populares e utilitários. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 847 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento da Rua Cinco,
Fazenda Paixão bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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sessao nº 21

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