sessao 22 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2023-05-24
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Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e três (24/05/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária 
sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan 
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira, Luciano Gomes 
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas ás matérias: EMENDA 02/23 Altera a redação da ementa e 
do art. 2° do Projeto de Lei N° 39/2023, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — 
CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 47/2023 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E 
LIBERDADE CONQUISTENSE; PARECER CONTRÁRIO 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
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27/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR 
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PARA RECEBER 
DOAÇÕES DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NOVOS OU 
USADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO A FIM DE 
OFERECER OS MATERIAIS DOADOS PARA OS 
MUNÍCIPES; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - 
CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 40/2023 DE AUTORIA 
DO PRECLARO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS 
SILVA (JACARÉ), QUE RECONHECE O CORDÃO DE 
GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE 
ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIAS OCULTAS; PARECER FAVORÁVEL, COM 
EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
59/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS 
BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA O DIA 09 DE MARÇO COMO DIA 
MUNICIPAL DO RIM, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 54/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR EDI ALDO 
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SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE INSTITUI A 
OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE LEITOS NAS 
MATERNIDADES PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE PERDA 
GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI 
MARIA FLOR); PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - 
CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 35/2023 DE AUTORIA 
DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA SANTOS 
(NELSON DE VIVI), QUE DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ 
MARIA ARÊAS, A ÁREA ONDE SE LOCALIZA O GINÁSIO 
DE ESPORTES RAUL FERRAZ E COMPLEXO ESPORTIVO 
ADJACENTE, NO BAIRRO JUREMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS; PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF 
AOS PROJETOS DE LEI N° 60/2023 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE 
OLIVEIRA (DUDÉ); AO PROJETO DE LEI N° 63/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ANTÔNIO 
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO); 
AO PROJETO DE LEI N° 65/2023 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR LUÍS CARLOS BATISTA DE 
OLIVEIRA (DUDÉ); AO PROJETO DE LEI N° 64/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS OLIVEIRA; AO PROJETO DE LEI 
N° 55/2023 DE AUTORIA DOS PRECLAROS VERE ORES 
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EDIVALDO JÚNIOR, LUCIANO GOMES E VALDEMIR 
DIAS; PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CF0 AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEI N° 04/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA 
LEGISLATIVA, QUE ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO 
N° 73/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À 
ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 4/23 Concede o Título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Stênio Fernando Pimentel Duarte, de 
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 5/23 CONCEDE O TITULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ELIEZER 
OLIVEIRA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO 
FREITAS; PROJETO DE LEI N° 79/23 Denomina de Rua 
Adelson do Prado, a Atual Rua TG 13, localizada no Bairro Bela 
Vista e dá outras providências, de autoria do Vereador Nildo 
Freitas; PROJETO DE LEI N° 80/23 Dispõe sobre a proibição 
de uso dos sacos e sacolas plásticas nos supermercados e todo 
comércio que as utilizam para embalar compras na Cida e de 
Vitória da Conquista, de autoria do vereador Luciano G es; 
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PROJETO DE LEI N°13/2023- Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 2.645, de 21 de junho de 2022, Código 
Tributário e de Rendas do Município de Vitória da Conquista, e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
Justificativa de Ausência do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de 
Aplauso á Hausteman Lima da Silva, empresário reconhecido e 
respeitado na cidade e região, pelos relevantes serviços prestados 
pela população conquistense, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de 
Dejanira Fonseca de Souza, de autoria da Vereadora Maria Lúcia 
Rocha e Indicações es 848 a 885/23 de autoria dos vereadores 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia 
Viviane, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, 
Nildo Freitas e Subtenente Muniz. O Vereador Xandó solicitou 
Moção de Repúdio ao coordenador Luciano Pina. O Vereador 
Luís Carlos Dudé pediu Moção de Protesto contra a CDL que 
deseja abrir o comércio no dia de Corpus Cristi. Na TRIBUNA 
LIVRE: fez uso da palavra a biomédica Cheila Mendes dos 
Santos. Em seguida, os vereadores Fernando Vasconcelos e Luís 
Carlos Dudé externaram apoio a reivindicação daqueles 
profissionais biomédicos que pleiteiam serem inseridos no plano 
de cargos e salário do município. HOMENAGEM: recebeu 
Moção de Aplauso Mickelle Xavier Santos das mãos da 
Vereadora Márcia Viviane pelo trabalho que realiza ncj, bairro 
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Miro Cairo através da Biblioteca Comunitária. No GRANDE 
EXPEDIENTE: O Vereador Dinho dos Campinhos — 
informou que a Prefeitura contratou 30 novos médicos por meio 
de chamada pública e 22 contratados para atendimento as 
comunidades da cidade e da zona rural através do programa 
federal mais médicos declarando que o objetivo é sobretudo 
melhorar a situação da atenção básica. Parabenizando o 
secretário de saúde Vinícius Rodrigues, na oportunidade 
parabenizou o trabalho que a secretaria vem prestando as mães 
gestantes. A Vereadora Márcia Viviane - parabenizou mais uma 
vez Mickelle, mulher negra da periferia pelo trabalho valoroso 
que realiza no bairro Miro Cairo atendendo crianças e 
adolescentes com reforço escolar. Se solidarizou com a luta do 
SIMMP lamentando o fato da categoria vir perdendo direitos 
desde 2017, vem sofrendo com as condições de trabalho, de 
infraestrutura das escolas, entre outras situações que vão desde a 
falta de merenda até a situação de escolas abandonadas 
ressaltando que tal situação não tem justificativa uma vez que os 
recursos do FUNDEB não é pequeno, que se encontra atenta — 
falou. O Vereador Edivaldo Júnior — prestou contas das visitas 
que tem feito a zona rural informando que esteve na região de 
José Gonçalves onde pode observar o trabalho de qualidade que 
vem realizando o coordenador daquela sub prefeitura. Na 
oportunidade, parabenizou o secretário de educação pela 
reinauguração da Escola na Caiçara, solicitação do eador 
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Muniz e a outra na Vereda Grande e informou que esteve com o 
secretário de saúde e com Vitória da ACAEPA, onde foi 
discutido a possibilidade de disponibilizar a carteira para atender 
os autistas, o público com transtorno do espectro autista — 
destacando que foi um encontro proveitoso. O Vereador 
Alexandre Xandó — mais uma vez se colocou do lado dos 
professores que encontram-se na luta em defesa do piso nacional, 
destacando que a Prefeitura vem se negando em atender a 
categoria e apresentou uma proposta em que os interstícios serão 
reduzidos para 0% e aplicar os interstícios do piso nacional 
apenas para as séries iniciais, que atingirá apenas 30% da 
categoria, descumprindo a Lei, se colocando o vereador do lado 
dos professores. Vereador Dr Augusto Cândido — também se 
referiu a visita que realizara no interior as regiões de Limoeiro e 
Jeribá, dizendo que observou que aquelas comunidades vem 
passando por dificuldades com transporte, informando que eles 
tem feito uso das vans de Itambé que não adentram naquelas 
localidades, dificultando a condução de suas feiras, solicitando 
da secretaria de mobilidade urbana para que disponibilize um 
transporte de modo que aquelas famílias possam transportar suas 
coisas, feira até onde moram. Declarando que são comunidades 
esquecidas pelo poder público. O Vereador Luciano Gomes — 
de público fez agradecimento ao coordenador Beto, da secretaria 
de serviços públicos por ter realizado excelentes serviç e. de 
iluminação nas regiões de Cabeceira da Jibóia, Barri as, 
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Corredor dos Teixeiras, Limeira, Boa Vista, Fazendinha, é sabido 
que é obrigação do município mas, que é preciso elogiar quem 
está — falou — trabalhando direito, na oportunidade agradeceu 
ainda a Prefeita Sheila por encontrar-se atenta. O Vereador 
Nildo Freitas — informou que a Associação dos Pastores esteve 
reunida com a Prefeita Sheila oportunidade em que trataram de 
questões envolvendo o segmento evangélico, e apresentou para 
gestora pontos da cidade que necessitam de atenção do poder 
público a exemplo citou a situação do Parque Lorena, que 
necessita de pavimentação; o Loteamento Vila Oeste; a Rua 
Filipinas que necessita de limpeza e patrolamento, aproveitou 
para agradecer a Secretaria de Infraestrutura pelas intervenções 
realizadas na Rua M do Loteamento Vila Verde. O Vereador 
Ricardo Babão — também se referiu as iniciativas do seu 
mandato informando que solicitou da prefeitura serviços de 
encascalhamento para o Loteamento Vila Verde. Se reuniu com 
moradores da região de Pé de Galinha para ouvir as demandas 
daqueles moradores e encaminhá-las ao Poder Público. Que vem 
se reunindo com o coordenador de José Gonçalves para solicitar 
o patrolamento das estradas de Quatis do Fumaça, Ribeirão, 
Roseira, Mãe Eleotéria, Algodão, Boqueirão ressaltando que 
sabe que há outros vereadores lutando por aquelas regiões, mas, 
só faz reforçar as suas solicitações, não precisa haver 
desentendimento por isso — falou. Ratificou que faz política com 
o coração, sempre com alegria, que seu nome é trab lho e seu 
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partido é o povo. Na oportunidade, agradeceu o apoio que tem 
contado seu mandato dos Deputados Fabrício e Daniel Almeida. 
O Vereador Nelson de Vivi — informou que esteve na segundafeira na região da Matinha, com a liderança comunitária 
Cristiano, que apontou que a maior dificuldade daquela 
comunidade se dá em razão do posto de saúde e da escola ainda 
encontrarem-se em processo de reforma o que acaba 
comprometendo a comunidade que necessita de assistência de 
saúde na atenção básica e as crianças sem acesso ao ensino, 
declarando ser inaceitável reformas durarem mais de um ano, 
conclamando dos secretários de saúde e de educação para que 
agilizem as reformas das referidas estruturas da escola e do posto 
haja vista que a comunidade não pode ficar no prejuízo sem 
assistência, jovens, crianças e idosos. O Vereador Valdemir 
Dias — prestou contas da sua estada na cidade de Salvador, 
informando que esteve na secretaria de educação e até o final do 
ano, assegurou a Unidade de Ensino Médio na região de Inhobim 
será edificada, compromisso do ex- governador Rui Costa. 
Informou ainda que esteve na CERB protocolando pedido de 
perfuração de poços artesianos considerando as dificuldades que 
enfrenta os moradores da zona rural do município com falta de 
água, abastecidos por meio de carros pipas. Declarou que não é 
só o posto de saúde da Matinha que encontra-se desativado não, 
falou- postos de saúde da zona urbana e rural — denunciou 
encontram-se sem funcionar, sem equipe médica — lamentou 4\ O 
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Vereador denunciou ainda a situação da Escola Mozart Tanajura 
até o momento sem conclusão, uma reforma que vem se 
arrastando por meses — falou- bem como a Rua Francisco Sabino 
no bairro Vila América, até o momento sem qualquer solução. A 
situação dos professores, questionando que governo é esse? É 
esse o governo que se intitula para pessoas? Questionou. O 
Vereador Subtenente Muniz — externou seu protesto com a 
situação de racismo que vem sofrendo o jovem da cidade do Rio 
de Janeiro, melhor jogador do momento Vinícius Júnior no país 
que se diz de primeiro mundo na Espanha, jogador do Real 
Madrid, questionou uma posição das autoridades de segurança 
daquele país que não tomou providências aquele crime de 
racismo e a omissão da FIFA e da UEFA diante aquele ocorrido. 
E parabenizou o trabalho que vem realizando o Grupo Raízes do 
Sertão de atendimento as crianças na região de Riacho de Teófilo 
resgatando a auto estima e envolvendo-as em atividades de 
esporte e lazer. Externou ainda seu repúdio aos deputados que 
aprovaram o aumento do valor do PLANSERV — Plano de saúde 
dos servidores do estado. O Vereador Luís Carlos Dudé — mais 
uma vez destacou que o Projeto da Prefeita dos R$ 160 milhões 
retornará a Casa, solicitando dos colegas para que a matéria 
possa ser apreciada com celeridade, considerando que os 
referidos recursos se destinam informou a reforma do ginásio de 
esportes, melhorias nas condições das vias dos bairros Alto do 
Panorama, Boa Vista, Jardim Guanabara, Porto Seguro, Vila 
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Marina, Bateias II, pavimentação da Avenida Brumado entre 
outras obras — destacou. Ressaltou que é compromisso dos 
vereadores que são empregados do povo aprovar e cumprir com 
o papel que lhes cabem que é sair em defesa da sociedade de 
Vitória da Conquista. O Vereador Herminio Oliveira — se 
referiu aquela data dia nacional do café relembrando que há 53 
anos atrás quando do governo de Nilton Gonçalves Conquista 
era marcada por um grande pólo cafeeiro que contribuiu para o 
crescimento e desenvolvimento da cidade, e que contava com o 
apoio dos Senhores Lima e Ubiraj ara do Banco do Brasil, 
ocasião em que a produção de café chegou a hum milhão e 
trezentas sacas, gerando empregos direto e indiretos, 
parabenizando o vereador todos os cafeicultores da região que 
prosseguem naquela atividade contribuindo para o 
desenvolvimento da agricultura familiar. O Vereador Chico 
Estreita — sobre o Projeto dos R$ 160 milhões de reais da 
prefeita afirmou que não é a favor de empréstimo, mas, 
considerando que compromete futuras gerações, mas, disse que, 
infelizmente desde que a Prefeita assumiu a cidade recebeu 
apenas R$ 22.960.479,00 reais de recursos de Emendas 
Parlamentares, considerou irrisório aquele valor para uma cidade 
com quase 500 mil habitantes falou- que apenas 13 
parlamentares destinaram recursos de Emenda para obras 
estruturantes para Vitória da Conquista. Afirmou que, 
considerando que Conquista só dispõe de um deputado ue 
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representa a cidade no Congresso, com domicílio em Conquista 
requereu deste que consiga para Conquista Emendas no valor de 
R$ 160 milhões para atender as necessidades da cidade, naquela 
condição, sim pode votar contra o projeto do empréstimo — falou. 
Disse ainda que a sua cidade natal Largarto, em Sergipe 
conseguiu recursos de Emenda no valor de 36 milhões de reais, 
não precisará tomar empréstimo. Que a cidade de Petrolina 
conseguiu R$ 370 milhões de recursos de Emenda, também não 
precisará tomar empréstimo, destacando que Conquista precisa 
de representatividade federal, não pode viver de migalhas. E 
relembrou que a tomada de empréstimo é uma herança do PT — 
concluiu. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — se referiu 
mais uma vez a situação de escassez de água no interior do 
município, informando que há 51 anos as comunidades são 
abastecidas por meio de carros pipas, o que é uma vergonha — 
falou- relembrando que entra governo, sai governo, entra 
secretário e sai secretário e a situação dos recursos hídricos na 
região não tem solução e as comunidades rurais prosseguem 
sofrendo, cobrou do governo do Estado a construção da 
Barragem do Rio Catolé há anos que vem se prometendo, é 
objeto de promessas das campanhas de inúmeros candidatos para 
se ganhar ás eleições e no entanto, até o momento — lamentou — a 
obra não foi edificada. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO 
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes 
matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO 
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LEI N° 30/23 Denomina de Rua Amorim Costa a rua nova com 
a entrada na Rua da Conquista no bairro Simão em Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Dinho dos Campinhos; APROVADA REDAÇÃO FINAL N° 
38/23 Dispõe sobre a denominação da atual via de acesso ao 
distrito de José Gonçalves — Vitória da Conquista, onde passará a 
ser denominada de Avenida Luiz Alberto Amorim Silva, de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 44/23 Dispõe sobre a 
denominação da atual Rua A do Loteamento Cairu, onde passará 
a ser denominada de Rua JERUSA NUNES, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
AO PROJETO DE LEI N° 45/23 Denomina de Rua Guiomar 
Nogueira de Queiroz, o atual acesso que liga a Avenida Obvia 
Flores ao novo Residencial DONa Olivia, de autoria do 
Veraedora Subtenente Muniz; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 46/23 Denomina Rua José Vilmar 
Chaves a atual Rua D, Bairro Bela Vista. Denomina Rua 
Edmilson do Prado a atual Rua TG 6, Bairro Boa Vista, de 
autoria do Vereador valdemir Dias; APROVADO EM 2' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 56/23 Autoriza 
Reajuste De Vencimentos Dos Servidores Efetivos ativos 
Integrantes Dos Quadros Do Legislativo Municipal De Vitória 
Da Conquista — Bahia E Dá Outras Providências de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
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PROJETO DE LEI N° 56/23 Autoriza Reajuste De 
Vencimentos Dos Servidores Efetivos ativos Integrantes Dos 
Quadros Do Legislativo Municipal De Vitória Da Conquista — 
Bahia E Dá Outras Providências, de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO EM 1' discussão e votação PROJETO DE LEI 
N° 43/23 Institui o Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no 
Município de Vitoria da Conquista, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 52/23 Denomina de Praça Olímpio 
Fernandes dos Santos a atual área verde localizada entre o 
Caminho M, Bairro Urbis I, e a Avenida Paulo Filadelfo, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1/23 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
LUÍS RICARDO ALVES DO NASCIMENTO, de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 2/23 Concede o Título de 
Cidadã Conquistense a Senhora Givaldete Lima da Silva, de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 72/23 Requerendo à Mesa, na forma 
regimental vigente, ouvido o plenário, a realização de uma 
Audiência Pública, no dia 14 de agosto, às 09 horas, para debater 
sobre o transporte público na Zona Rural de Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereadora Luciano Gomes; 
APROVADO REQUERIMENTO N° 73/23 Requerendq à 
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Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, a 
realização de uma Audiência Pública, no dia 13 de Junho, às 09 
horas, para debater sobre a pavimentação asfáltica que liga o 
Distrito de José Gonçalves a Caetanos, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; APROVADO REQUERIMENTO N° 75/23 
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o 
plenário, a realização de uma Audiência Pública, no dia 12 de 
Junho , às 09 horas, para debater sobre a pavimentação asfáltica 
da estrada que liga Pradoso a Bate Pé, de autoria do Vereador 
Luciano Gomes; APROVADA Moção de Aplauso á Hausteman 
Lima da Silva, empresário reconhecido e respeitado na cidade e 
região, pelos relevantes serviços prestados pela população 
conquistense, de autoria do Vereador Chico Estrella; 
APROVADA Moção de Profundo pesar pelo falecimento de 
Dejanira Fonseca de Souza, de autoria da vereadora Maria Lúcia 
Rocha; APROVADA Moção de Pesar falecimento de Rogério 
Rocha Teixeira de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido, que 
passou a ser de toda Casa Legislativa e APROVADAS 
Indicações Y's 848 a 885/23 de autoria dos vereadores 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, 
Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia 
Viviane, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, 
Nildo Freitas e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenç s 
www.camara c.com.br 
1100@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
• 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 
24 DE MAIO DE 2023. 
\1.-• 19vjj
www.camarave.com.br 
fiC)0@camaravc 
Cl Câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O justo passa por muitas adversidades, mas o Senhor o livra de todas." Salmos 34:19
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 70 ao 73/2023 e 75/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 17 de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o
dia 26 de maio de 2023.
Projetos nº 74, 76, 77 e 78/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
19 de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
02 de junho de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
A senhora Dra. Cheila Mendes dos Santos fará uso da tribuna livre para tratar da
participação do profissional biomédico no plano de cargos e carreiras do município de
Vitória da Conquista.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Altera a redação da ementa e do art.2°
do Projeto de Lei N° 39/2023 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 47/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA
UNIÃO E LIBERDADE
CONQUISTENSE. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 60 de 2023
Processo: -
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
BANCO PARA RECEBER DOAÇÕES
DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NOVOS
OU USADOS EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO A FIM DE
OFERECER OS MATERIAIS DOADOS
PARA OS MUNÍCIPES. 
4 - Parecer nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FERNANDO VASCONCELOS SILVA
(JACARÉ), QUE RECONHECE O
CORDÃO DE GIRASSOL COMO
INSTRUMENTO AUXILIAR DE
ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
OCULTAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, COM
EMENDA, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI
Nº 59/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA
DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA O DIA 09 DE MARÇO
COMO DIA MUNICIPAL DO RIM,
NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 54/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE
LEITOS NAS MATERNIDADES PARA
MÃES EM SITUAÇÃO DE PERDA
GESTACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (LEI MARIA FLOR). 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON
DE VIVI), QUE DENOMINA DE
PRAÇA JOSÉ MARIA ARÊAS, A ÁREA
ONDE SE LOCALIZA O GINÁSIO DE
ESPORTES RAUL FERRAZ E
COMPLEXO ESPORTIVO ADJACENTE,
NO BAIRRO JUREMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 03/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
JARBAS SILVA DOS SANTOS. 
9 - Parecer nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DENOMINA RUA PROFESSORA
MARIA ANTONIETA TIGRE A ATUAL
RUA G, LOTEAMENTO PARQUE
SANTA CECÍLIA, BAIRRO
PRIMAVERA. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 58/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS
SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE
DENOMINA A RUA UM, LOCALIZADA
NO BAIRRO URBIS III COMO RUA
PROFESSORA ZÉLIA CARVALHO
GUERRA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 60/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL
DO ESTETICISTA QUE INCLUI:
ESTETICISTAS-COSMETOLOGOS,
CABELEIREIROS, BARBEIROS,
MANICURES, PEDICURES,
DEPILADORES, MAQUIADORES E
DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA,
NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 63/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS
SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE
DENOMINA A PRAÇA CONHECIDA
COMO LARGO DO COMPLEXO,
ENTRE A RUA 21 E RUA 44,
LOCALIZADA NO BAIRRO URBIS III,
COMO PRAÇA JUDITE SILVA
MACEDO. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 65/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
DENOMINAÇÃO DE RUA
MONSENHOR JONAS ABIB, A ATUAL
RUA A (LOCALIZADA ENTRE A
AVENIDA GILENILDA ALVES E
AVENIDA JOSELITO FERREIRA
SOARES), BAIRRO BELA VISTA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
14 - Parecer nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 64/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
OLIVEIRA, QUE INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
A SEMANA MUNICIPAL AVIVA
BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023 DE
AUTORIA DOS PRECLAROS
VEREADORES EDIVALDO JÚNIOR,
LUCIANO GOMES E VALDEMIR DIAS,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
MECANISMOS PARA A ADOÇÃO DE
ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEI Nº 04/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA
DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE
ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº
73/2021, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, O
SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE
PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Concede o título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Stenio
Fernando Pimentel Duarte. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ELIEZER OLIVEIRA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua Adelson do Prado, a
atual Rua TG 13, localizada no Bairro
Bela Vista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a proibição de uso dos
sacos e sacolas plásticas nos
supermercados e todo comércio que
as utilizam para embalar compras na
Cidade de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 21/2023 ao PL nº
12/2023- Altera a redação do art. 3º
da Lei nº 2.729/2023, que institui o
Programa REGULARIZE, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 22/2023 ao PLC nº
13/2023- Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 2.645, de 21 de
junho de 2022, Código Tributário e de
Rendas do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Amorim Costa a rua
nova com a entrada na Rua da
Conquista no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
via de acesso ao distrito de José
Gonçalves – Vitória da Conquista,
onde passará a ser denominada de
Avenida Luiz Alberto Amorim Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A do Loteamento Cairu, onde
passará a ser denominada de Rua
JERUSA NUNES. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua Guiomar Nogueira
de Queiroz, o atual acesso que liga a
Avenida Olívia Flores ao novo
Residencial DONa Olivia. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua José Vilmar Chaves a
atual Rua D, Bairro Bela Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Edmilson do Prado a
atual Rua TG 6, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Autoriza Reajuste De Vencimentos Dos
Servidores Efetivos ativos Integrantes
Dos Quadros Do Legislativo Municipal
De Vitória Da Conquista — Bahia E Dá
Outras Providências 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia dos Cuidados e
Prevenção do Infarto no Município de
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 52 de 2023
Denomina de Praça Olímpio
Fernandes dos Santos a atual área
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
verde localizada entre o Caminho M,
Bairro Urbis I, e a Avenida Paulo
Filadelfo. 
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR LUÍS
RICARDO ALVES DO NASCIMENTO. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadã
Conquistense a Senhora Givaldete
Lima da Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 14 de agosto, às 09 horas, para
debater sobre o transporte público na
Zona Rural de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 13 de Junho , às 09 horas, para
debater sobre a pavimentação
asfáltica que liga o Distrito de José
Gonçalves a Caetanos 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 12 de Junho , às 09 horas, para
debater sobre a pavimentação
asfáltica da estrada que liga Pradoso a
Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Aplauso nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso á
Hausteman Lima da Silva, empresário
reconhecido e respeitado na cidade e
região, pelos relevantes serviços
prestados pela população
conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 885 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº800/2022, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
Pôr do Sol, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Pesar nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento de Dejanira
Fonseca de Souza 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 848 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento da Rua D, bairro
Cidade Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 849 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recapeamento asfáltico
da Via principal de acesso do Conjunto
Habitacional Urbis V, trecho da Av.
Brumado até divisa com o Loteamento
Cidade Maravilhosa, bairro Zabelê. 
20 - Indicação nº 850 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recapeamento asfáltico
nas ruas, A, C e Dona Lira, do
Loteamento Vila Oeste. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 851 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recuperação completa
do asfalto com colocação de meio-fio
nas ruas, Alziro do Prado, Felismino
Lemos, e Arlindo Rodrigues do Prado,
no Distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 852 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria a
senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Revitalização completa com
paisagismo, iluminação e Academia ao
ar livre, na Praça Abdias Soares dos
Santos, bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 854 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, Senhor
Sérgio Luís Lacerda Brito, Secretário
de Infraestrutura de Transporte,
Energia e Comunicação do Estado da
Bahia, a construção de passarelas de
pedestres nos pontos de maior
trânsito de pessoas, como parte
integrante do projeto de duplicação da
Avenida Presidente Vargas até o
Contorno Rodoviário Leste, a fim de
que os pedestres não corram o risco
de serem atropelados, bem como
possibilitar a fluidez do trânsito. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 855 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Kairan Rocha, Secretário de Serviços
Públicos do Município de Vitória da
Conquista, limpeza, capina e troca de
lâmpadas na Rua 4, n° 126, Nova
Esperança, Bairro Pedrinhas. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 856 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana
do Município de Vitória da Conquista,
operação tapa-buracos na Travessa
São Bernardo, próximo a Central
Motos, no Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 857 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Avenida Principal
que liga o Loteamento Vivendas das
Flores, passando pela Chácara
Guarani, até o Cedro. 
28 - Indicação nº 858 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco, bem como, o
patrolamento e cascalhamento na Rua
Principal, Bairro Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 859 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas na Rua Embira
Branca, Loteamento Vila Mariana,
bairro Felicia. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 860 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indicamos a Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a implantação de um
Restaurante Popular na av. Brumado,
bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 861 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural cascalhamento, patrolamento e
roçagem nas estradas que dão acesso
ao povoado de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 862 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Secretário Infra Estrutura, Jakson
Yoshiura, Reforma e construção de
meio-fio da AV paulista no Bairro Miro
Cairo, Ru principal de ônibus 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 863 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana terraplanagem
no Rua Oscar Freire entre as Rua
Libano Badaró e Rua Venceslau Brás
Bairro Iracema. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 864 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural , a roçagem e limpeza em todas
as ruas do Povoado de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 865 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (interino), o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal Desenvolvimento Rural a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
reposição de lâmpadas em todas as
rua do Povoado de Dantilândia. 
36 - Indicação nº 866 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com
urgência com patrolamento e
cascalhamento no Bairro Jardim
Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 867 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade que o poder
executivo municipal proceda com
pavimentação asfáltica na Avenida B,
Bairro Nenzinha Santos, Etapa 1. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 868 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Lucas Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana, o Patrolamento de
Ruas no Vila do Bem Querer – próximo
a Uesb. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 869 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Lucas Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana, a criação de um
itinerário do Transporte Coletivo para
atender os moradores do Bairro Vila
Bem Querer – próximo a Uesb. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 870 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
roçagem na Praça Mármore Neto. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 871 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e Cascalhamento na Cidade Serrana 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 872 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e Cascalhamento na Estrada do
Povoado de São Mateus 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 873 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza do Canteiro Central
da Avenida Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 874 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o conserto da
grade de proteção do bueiro de
drenagem, localizado na Avenida
Aracaju, próximo a residência 44,
bairro Brasil. 
45 - Indicação nº 875 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Via Local C, Bateias,na
lateral da igreja Assembleia de Deus. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 876 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento na Av. Filipinas. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 877 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica na Avenida
Otávio Santos, Centro, a referida via é
com calçamento de paralelipípedo. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 878 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Júnior, secretário Interino de
Serviços Públicos, proceder com a
limpeza e roçagem na Av.
Filipinas(parte do calçamento). 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 880 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Indico, a Sua Senhoria O Senhor
Michael Farias Alencar Lima,
Secretário de Desenvolvimento Social,
que comecem a realizar um forró da
melhor da idade. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 881 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a poda de árvores
localizadas na Avenida Luis Eduardo
Magalhães, ao lado do LABO, bairro
Boa Vista/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 882 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a troca de lâmpadas
queimadas na Avenida Luis Eduardo
Magalhães, bairro Boa Vista/ Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 883 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Avenida Arthur Seixas no
bairro Candeias / Vitória da
Conquista. 
53 - Indicação nº 884 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Rua das Antilhas, na
Rua Panamá e Avenida Yolando
Fonseca, arredores do Ginásio de
Esporte Raul Ferraz no bairro Jurema/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Moção de Aplauso nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso
para Conquista Futebol Clube
(Conquista Azul) pela classificação da
semi-final do Campeonato Baiano
Sub20. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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