sessao nº 24

II! 
! 
LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
1. Hérniínio Oliveira Neto
5 Nelson de Vivi 
9. Edjaime Roso e Carvalho 
1 10. Edivaldo Saút os l Ferreira Júnior 
11. Fernanda Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos B tista de Oliveira 
18. Már Viviau de Araujo Sampaio 
19. Mar us Vinícius de Morais Olive'ra 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
02/06/2023 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândi: o Correia Santo)s 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdernir Oliveira Dias 

1. 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dias dois do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e três (02/06/23) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e 
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: 
PROJETO DE LEI N° 82/23 Dispõe sobre a denominação 
de Rua Altamirando Soares, a atual Rua que dá acesso ao 
açude (conhecido como Beco do Tesoureiro), no Povoado 
de Iguá, no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
PROJETO DE LEI N° 83/23 Denomina Rua Doutor 
t. 
www.camaravc.com.br 
inoo@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
415;4fr Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Djalma Vieira e Silva a atual Rua A, Bairro Boa Vista — 
Loteamento Alto do Boa Vista, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; REQUERIMENTO N° 76/23 Requeremos 
a antecipação da Sessão Ordinária do dia 09 de junho, para 
o dia 05 de junho deste ano, de autoria da Mesa Diretora; 
Moção de Aplauso à Associação SIMGULAR, na pessoa 
da Presidente, a Senhora Rosa Maria Falcão de Oliveira 
Aurich, pela realização do PROJETO TECKNE, de 
capacitação em Programação e Robótica para alunos da rede 
municipal de ensino; bem como à Secretaria Municipal de 
Educação, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário, 
Edgard Larry Andrade Soares, e à Escola Municipal Bem 
Querer, na pessoa da Diretora, Senhora Eleni de Jesus 
Souto, pela realização, em parceria com a Associação 
SIMGULAR, do 1° Campeonato de Robótica da Escola 
Bem Querer e da Rede Municipal de Ensino do Município 
de Vitória da Conquista, de autoria dos Vereadores Luís 
Carlos Dudé e Fernando Vasconcelos Silva e Indicações n°s 
892 a 974/23 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, maria 
Lúcia, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Nelson de Vivi, 
Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenete Muniz e Valdemi5 
www.camaravc.com.br 
fiDo@camaravc 
in Câmara de Vitória da Conquista 
114" Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Dias. Fez só do espaço da TRIBUNA LIVRE: Patricia 
Guimarães Feitosa e o Senhor Alexsandro da Silva Moreira. 
A palavra foi passada a seguir, aos Vereadores, o Vereador 
Nelson de Vivi — parabenizou a Prefeita Sheila pelo 
trabalho que vem realizando no município e interior 
destacando que com a aprovação dos R$ 160 milhões ele 
terá condições de realizar muito mais. Declarou que a 
cidade ficará ainda mais bela com as obras que serão 
realizadas na Lagoa das Bateias, em que já estão 
acontecendo; na Avenida Brumado que será uma segunda 
Olivia Flores e após as pavimentações dos bairros. O 
Vereador Herminio Oliveira — relembrou que na 
Legislatura passada foram aprovados os R$ 72 milhões de 
dólares e agora encontra -se no senado para aprovação no 
final do ano — falou- um absurdo. Declarou que a Prefeitura 
de Conquista encontra-se adimplente, nesse sentido poderá 
tomar empréstimo sim. Que a Câmara formou Comissão por 
ele, Vereador Subtenente Muniz e o Vereador Adinilson para 
conversar com o representante da Caixa, depois o projeto foi 
amplamente debatido e vai para sanção. Destacou que 
inúmeros bairros serão beneficiados com obras, sobretudo 
Vila Marina, Urbis VI, Bateias II, Avenida Brumado e 
aprovação contou com o voto favorável dos vereadores d 
4N} 
www.camaravc.com.br 
1900@camaravc 
Cl Câmara de Vitória da Conquista Lia 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PCDo B, do MDB parabenizando a Prefeita e os 16 
vereadores que votaram favoráveis àquela matéria. O 
Vereador Adinilson Pereira — declarou também que com a 
aprovação do Projeto dos R$ 160 milhões Conquista 
receberá grandes obras, e citou o bairro Lagoa das Flores 
que necessita de investimentos para solução a situação das 
águas que ficam sem escoamento quando das chuvas. 
Afirmou que a Prefeita está de parabéns pelo Projeto Brilha 
Conquista que chega em todos os cantos da cidade, 
sobretudo na Fazenda Paixão — falou. Agradeceu o 
Deputado Alex Santana que destinou recursos de Emenda 
para obras no bairro Lagoa das Flores e para o Loteamento 
Porto Seguro através de seu mandato, ratificando que seu 
mandato não pára e prosseguirá trabalhando em prol da 
cidade e do campo. O Vereador Edivaldo Júnior — se 
referiu aquela data, data do aniversário do saudoso prefeito 
— falou- Herzem Gusmão, destacando a sua participação no 
Governo do mesmo, externando sua saudade. E mais uma 
vez defendeu seu Projeto de Lei que visa disponibilizar 10% 
das vagas de leitos nas maternidades públicas e privadas 
para mães com perda gestacional, e que estas possam dispor 
de atendimento preferencial, que elaborou tal projeto 
motivado pelo sofrimento dos pais de Maria Fkr. A 
www.camaravc.com.br 
ficml@camaravc 
a Câmara de Vitória da Conquista 
*O* 
*** Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vereadora Márcia Viviane — registrou que aquela dia é o 
dia mundial de conscientização da fibromialgia. Sobre o 
Projeto dos R$ 160 milhões da Prefeita, declarou que este 
não irá sanar a incompetência do Executivo definiu numa 
portaria que crianças de O a 3 anos não serão contempladas 
com fraldas descartáveis; não irá resolver o abandono de 
pacientes com fibromialgia; nem a falta de bolsas de 
colonoscopia; nem dará solução aos inúmeros buracos nas 
vias públicas da cidade, matos e lixos; na falta de projeto de 
habitação popular; no achatamento do salário dos 
professores; com gastos com assessorias declarando que 
votou contra no Parecer do Projeto do Empréstimo por não 
acreditar que em um ano e meio a Prefeita conseguirá 
executar tantas obras. O Vereador Nildo Freitas — 
parabenizou a guarda municipal de Vitória da Conquista, 
relembrando que foi no dia 02 de junho aniversário do 
saudoso Herzem Gusmão que a Guarda a população 
Conquistense dando mais segurança ao município 
parabenizando na oportunidade o Coronel Lemos a frente da 
mesma. Parabenizou a Prefeitura que através de chamada 
pública fará o credenciamento de artistas para atuarem nos 
dias dos festejos juninos, valorizando os artistas da terra, no 
entanto criticou o governo do estado, que tem apadrinhad 
www.camaravc.com.br 
ri C) Cl @camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
404' 
**** Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
diversas prefeituras, no entanto para Conquista através da 
Bahia Tursa destinou apenas R$ 150 mil reais para as festas 
juninas, considerou o vereador um absurdo aquele valor 
para uma cidade do porte de Conquista. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — também se referiu ao saudoso ex￾prefeito Herzem, dizendo que gostaria de ter sido vereador 
da administração do mesmo. Se referiu ao governo Lula 
declarando que este encontra-se perdido e vem fazendo 
declarações polêmicas a exemplo que, " iria acabar com a 
Guerra da Ucrânia após encontrar-se com Volodymyr 
Zelensky, indicará um amigo para o STF, além de receber m 
genocida Nicolas Maduro com pompas, dispõe de um avião 
para suas viagens, que o governo de Bolsonaro apenas 
adquiriu um avião para as forças armadas, afirmando que o 
PT faz tantas críticas e não se refere aquela questão. E 
afirmou que assim como foi criado na Casa um projeto que 
cria o dia do transplante renal, dia do rim irá sugerir também 
o dia do infarto, como prevenção, e lembrou que dia 31 foi 
dia mundial contra o tabaco declarando que o cigarro mata 
informou 10 mil pessoas por dia. O Vereador Dinho dos 
Campinhos — se referiu ao junho vermelho dia mundial do 
doador de sangue, chamando a atenção para importância de 
se incentivar as ssoas a se tornarem doadora 
www.camaravc.com.br 
n00@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
considerando que no outono e inverno aumenta o números 
de doenças e infecções respiratórias e as doações tem uma 
baixa, destacou que a doação de sangue é uma ação solidária 
rápida e segura. O Vereador Fernando Vasconcelos — mais 
uma vez cobrou da Prefeita Municipal a realização das 
Emendas impositivas dos Vereadores, questionando será que 
será preciso acionar a justiça para que estas sejam 
cumpridas e as obras executadas? Disse ainda que as 
Emendas já dispõem dos valores correspondentes as 
mesmas no orçamento municipal e denunciou a situação do 
transporte público cujo contrato com uma empresa foi 
renovado no valor de R$ 60 milhões de reais, considerou 
exorbitante aquele valor. O Vereador Subtenente Muniz — 
também se referiu ao valor do contrato de uma Empresa que 
opera na cidade no sistema de transporte público afirmando 
que enquanto legislador fiscalizará aquela situação, 
declarando que é inadmissível que aquele valor seja pago a 
uma empresa apenas. Sobre o Projeto dos R$ 160 milhões 
disse que apoiará todo projeto que vise beneficiar a 
população de Conquista e da zona rural e agradeceu de 
público a secretaria de serviços públicos pelos serviços que 
vem se realizando no Pradoso. O Vereador Valdemir Dias 
— também denunciou a situação de descaso da administração 
www.camaravc.com.br 
11@el@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
4"," Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
com a situação não só da saúde, informando que esteve num 
posto de saúde e havia apenas um servidor para atender 
mais de 10 pessoas para serem imunizadas. Externou ainda 
sua indignação como valor do contrato emergencial com 
empresa de transporte público, de quase R$ 60 milhões de 
reais e relembrou o empréstimo quando das eleições passada 
onde iniciou-se serviços nos bairros Jardim Valéria, Jardim 
Sudoeste, Renato Magalhães e não concluíram as obras, 
ressaltando que é contra empréstimo que endividará ainda 
mais o município — falou. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho Bibia — afirmou que Conquista sempre foi 
marcada por prefeitos que fizeram empréstimo, relembrando 
que no Governo do Prefeito Pedral, este contraiu 
empréstimo para edificação das feiras da cidade; no governo 
do Prefeito Herzem foi edificada a Estação de Transbordo, 
que muita gente achava que não sereia concretizada àquela 
obra, os governos de José Raimundo e Guilherme Menezes 
relembrou também — disse — fizeram empréstimos e agora 
querem — falou- humilhar e bater na gestora que está 
trabalhando e só quer com o referido empréstimo trazer 
benefícios para cidade e zona rural. Conclamou para que 
parem com aquel preconceito para com a prefeita Sheila, só 
por ser esta uma mulher. Disse ainda que as denúncia 
www.camaravc.com.br 
rigel@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
contra a mesma, nunca se provou nada. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — sobre o projeto dos R$ 160 
milhões, declarou que, nunca se posicionara contra o 
empréstimo, mas, a forma que estava sendo pleiteado e que 
após a prefeita ter encaminhado os documentos necessários 
as Comissões avaliaram criteriosamente a matéria e 
apresentou parecer favorável ao Projeto considerando que a 
cidade necessita de investimentos de infraestrutura nos 
bairros periféricos e zona rural justificando porque votará 
favorável ao Projeto dos R$ 160 milhões da Prefeita, 
acrescentando que estará fiscalizando enquanto legislador 
para que não aconteça o que aconteceu com as obras do 
Murilão e do bairro Jardim Valéria. O Vereador Chico 
Estreita — criticou o governo do estado e o que este vem 
gastando com os festejos juninos nas cidades 
circunvizinhas, declarando que que vem se gastando 
fortunas com bandas de forró enquanto deveria está 
investindo em saúde, educação e segurança, é a política do 
pão e circo — disse. Sobre o Projeto de empréstimo da 
Prefeita servirá para resolver inúmeros problemas dos 
munícipes, que os vereadores de oposição Luciano, Dr. 
Andreson e Ricardo Babão votarão favorável, por 
acreditarem na capacidade d. prefeita, o Vereador Delegado 
\f) 
In www.camaravc.com.br 
ri(30@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Marcus Vinícius também votará favorável — só a Bancada 
do PT que não tem compromisso com a cidade e vota por 
conveniência política, votará contra, PT que votou contra — 
falou- a Promulgação da Constituição de 2008, votou contra 
a autonomia do Banco Central, que votou contra o Auxílio 
Brasil e que vão votar contra porque não estão no poder, se 
estivesse a frente da Prefeitura, certamente votariam a favor. 
O Vereador Marcus Vinícius — declarou que a Casa 
cumpriu seu papel ao exigir transparência e aos cobrar da 
Prefeita os documentos detalhando a viabilidade econômica 
da Prefeitura e para onde serão destinados os recursos, nesse 
sentido a prefeitura reenviou a Casa o Projeto de forma 
adequada seguindo o que reza a Lei e informou que quando 
da discussão do Projeto na comissão ele e os vereadores 
Edivaldo Júnior e Valdemir Dias acrescentaram um 
parágrafo que tem como objetivo que quando o empréstimo 
for efetivado que não haja conflitos em relação aos 
investimentos já indicados pelo Executivo, que a Lei possa 
prevalecer. E que a Casa prosseguirá fiscalizando a 
aplicação dos recursos. O Vereador Luciano Gomes — 
justificou que é com responsabilidade que está votando o 
referido projeto dos R$ 160 milhões e que estava 
aguardando que a Prefeita adequasse devidamente a matéria, 
www.camaravc.com.br 
Ir120@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
t• 
'404 4b'
* Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
para que pudesse votar com coerência e que votava a favor 
pelo povo pobre da cidade e da zona rural que necessitam de 
investimentos, considerando falou- que só com arrecadação 
a Prefeita não tem como administrar e que votara nos 
empréstimos dos governos Herzem, Guilherme e da Prefeita 
Sheila, e que a Prefeitura nunca deixou de honrar os 
mesmos. O Vereador Ricardo Babão — declarou que 
dorme tranquilo "por ter votado a favor do povo". Que o 
projeto de empréstimo solicitado pela prefeita junto à Caixa 
Econômica, no valor de R$ 160 milhões, vai trazer 
melhorias para diversas localidades do município, que é 
para ele uma alegria poder contar com o voto favorável de 
seu partido, salientando que é papel dos vereadores 
fiscalizar a aplicação dos recursos e cobrou dos colegas que 
são contra o Projeto a fiscalização da aplicação dos recursos 
das obras do FINISA I e II. O Vereador Alexandre Xandó 
— iniciou sua fala dizendo que não iria se render às 
acusações caluniosas de que os parlamentares do PT 
estariam votando contra a cidade. Afirmou que, a Prefeitura 
não forneceu um cronograma financeiro da operação do 
FINISA III, o que é fundamental para apreciar o impacto 
financeiro nos cofres do município a partir deste 
empréstimo. E que que 40% do orçamento público de 
( 
e. www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conqàista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Conquista será dedicado para pagamento de dívidas e só em 
2033, haverá uma redução para abaixo de 30% que há 
inconsistências nas informações de endividamento do 
município e que em 2023, a despesa da Prefeitura vai se 
elevar para aproximadamente 70 milhões de reais, enquanto 
a soma dos investimentos em habitação, saneamento, 
transporte, cultura e agricultura dá 61 milhões. Ratificando 
que o governo não tem planejamento. O Vereador Luís 
Carlos Dudé — mais uma vez defendeu a aprovação do 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 09/2023, que 
autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 160 
milhões junto à Caixa Econômica Federal. Declarou que o 
ideal seria que a Prefeitura não precisasse tomar o referido 
empréstimo, se houve deputados — falou- que de fato 
destinasse recursos de Emenda para que a prefeita pudesse 
trabalhar, mas, uma vez o projeto aprovado, ressaltou, cabe 
à Câmara fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do 
financiamento, que será pago assim como todos os outros 
que a Prefeitura já fez. Criticou o fato dos governos do 
estado e da federação não investirem em Conquista. E 
declarou que maioria esmagadora da Casa, que tem 
responsabilidade com a população, votou sim, pelo projeto 
de empréstimo. Cabe agora fiscalizar — concluiu. Iniciou-se 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista .11 
4 04 .. Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
a seguir, a ORDEM DO DIA: fora discutidas, votadas e 
aprovadas ás seguintes matérias: O Presidente convidou os 
vereadores a ficarem de pé a realizou a PROMULGAÇÃO 
da LEI n° 2.759/23 Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
estabelecimentos comerciais acondicionarem as mercadorias 
adquiridas pels consumidores em embalagens retornáveis 
biodegradáveis plásticas oxibiodegradáveis ou similares que 
não sejam prejudiciais ao meio ambiente sem cobrarem 
pelas mesmas e dá outras providências, de autoria do 
Presidente Vereador Herminio Oliveira; 
PROMULGAÇÃO DO DECRETO N° 579/23 Concede 
titulo de cidadão Conquistense ao Senhor Luís Ricardo 
Alves nascimento, de autoria do Presidente Vereador 
Herminio Oliveira Neto; PROMULGAÇÃO DO 
DECRETO N°580/23 Concede Titulo de Cidadão 
Conquistense a Senhora Givaldete Lima da Silva Presidente, 
de autoria do Presidente Vereador Herminio Oliveira; 
PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 81/23 Altera 
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista, de autoria do Presidente Herminio 
Oliveira; APROVADA REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 47/23 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica 
www.camaravc.com.br 
fiC)12@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
União e Liberdade Conquistense, de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 57/23 
Denomina Rua Professora Maria Antonieta Tigre a atual 
Rua G, Loteamento Parque Santa Cecília, Bairro Primavera, 
de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO N° 58/23 Denomina a Rua Um, localizada 
no bairro Urbis III como Rua Professora Zélia Carvalho 
Guerra, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 63/23 Denomina a Praça conhecida como Largo do 
Complexo, entre a Rua 21 e Rua 44, localizada no bairro 
Urbis III, como Praça Judite Silva Macedo, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 65/23 Dispõe sobre a 
denominação de Rua Monsenhor Jonas Abib, a atual Rua A 
(localizada entre a Avenida Gilenilda Alves e Avenida 
Joselito Ferreira Soares), bairro Bela Vista, no Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Dudé, APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N°3/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
www.camaravc.com.br 
ii @ cama ravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
CONQUISTENSE AO CAPITÃO JARBAS SILVA DOS 
SANTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SUBTENENTE MUNIZ; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/23 
ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 73/2021, QUE 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE 
PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO EM 2' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 40/23 
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar 
de orientação para identificação de pessoas com deficiências 
ocultas, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; 
APROVADO em 2" discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 54/23 de autoria do Vereador Edivaldo Júnior 
Institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas 
maternidades para mães em situação de perda gestacional e 
dá outras providências (Lei Maria Flor); APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 54/23 
Institui a Obrigatoriedade de reserva de leitos nas 
maternidades para mães em situação de perda gestacional e 
dá outras providências — LEI MARIA FLOR, de autoria do 
www.camaravc.com.br 
fico@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
4400 e, 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 55/23 Dispõe sobre a criação de mecanismos para a 
adoção de escolas e creches municipais por pessoa física ou 
jurídica com sede no município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do vereador Edivaldo Júnior; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 59/23 Institui no 
calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o 
dia 09 de Março como Dia Municipal do Rim, nesta cidade 
e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI N° 60/23 Institui 
no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a 
Semana Municipal do Esteticista que inclui: esteticistas￾cosmetologos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, 
pedicures, depiladores, maquiadores e demais profissionais 
da área, nesta cidade e dá outras providências., de autoria do 
vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 64/23 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL AVIVA BRASIL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
APROVADO em 1' discussão e votação com 16 votos 
favoráveis 4 votos contra, dos vereadores: Alexandre ....,::: _
.„Y 
www.camaravc.com.br 
110C1@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Xandó, Fernando PROJETO DE LEI n° 09/2023 - 
Autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito 
junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 
160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), no 
âmbito do FINISA, e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, encontravam-se presentes a votação 
20 vereadores; APROVADO PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF AO PROJETO DE LEI N° 
62/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR 
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 
AGENOR LIBERAL BATISTA, O ATUAL TRECHO QUE 
SE ESTENDE ENTRE AS AVENIDAS JOSELITO 
FERREIRA SOARES E AVENIDA GILENILDA ALVES, 
BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO REQUERIMENTO N°76/23 de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADA Moção de Aplauso à 
Associação SIMGULAR, na pessoa da Presidente, a 
Senhora Rosa Maria Falcão de Oliveira Aurich, pela 
realização do PROJETO TECKNÈ, de capacitação em 
Programação e Robótica para alunos da rede municipal 
www.camaravc.com.br 
fiDel@camaravc 
113 Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
ensino; bem como à Secretaria Municipal de Educação, na 
pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário, Edgard Larry 
Andrade Soares, e à Escola Municipal Bem Querer, na 
pessoa da Diretora, Senhora Eleni de Jesus Souto, pela 
realização, em parceria com a Associação SIMGULAR, do 
1° Campeonato de Robótica da Escola Bem Querer e da 
Rede Municipal de Ensino do Município de Vitória da 
Conquista, de autoria dos vereadores Luís Carlos Dudé e 
Fernando Vasconcelos e APROVADAS Indicações N''s 
893 a 974/23 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Maria 
Lúcia, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Nelson de Vivi, 
Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir 
Dias. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar 
o Presidente agradeceu ás presenças de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 02 DE JUNH 
DE 2023. 
A-JJ 
www.camaravc.com.br 
In00@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista -e 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Oprimir o pobre é ultrajar o seu Criador, mas tratar com bondade o necessitado é honrar a
Deus." Provérbios 14:31
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 79 e 80/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24 de
maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 02 de
junho de 2023.
Projetos de decreto nº 04 e 05/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 24 de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o
dia 02 de junho de 2023.
Projeto nº 12/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 24 de maio de
2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 02 de junho de
2023.
Projeto complementar nº 13/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia
24 de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia
02 de junho de 2023.
Projeto de decreto nº 06/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31
de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante duas sessões, até o dia 07
de junho de 2023.
Projeto nº 81/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31 de maio de
2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 07 de junho de
2023.
Ofício nº 242/2023 da Codevasf comunica a liberação da segunda parcela do convênio
firmado entre a Codevasf e o município de vitória da Conquista no valor de R$ 479.750,00
(quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais).
4 - Uso da Tribuna: 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
A senhora Patrícia Guimarães Feitosa fará uso da tribuna livre para falar sobre a
fibromialgia.
O senhor Alexsandro da Silva Moreira fará uso da tribuna livre para falar da forma como a
Secretaria de Educação vem tratando os alunos da zona rural.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Altamirando Soares, a atual Rua que
dá acesso ao açude (conhecido como
Beco do Tesoureiro), no Povoado de
Iguá, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Doutor Djalma Vieira e
Silva a atual Rua A, Bairro Boa Vista –
Loteamento Alto do Boa Vista. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Loja Maçônica União e
Liberdade Conquistense 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Professora Maria
Antonieta Tigre a atual Rua G,
Loteamento Parque Santa Cecília,
Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua Um, localizada no
bairro Urbis III como Rua Professora
Zelia Carvalho Guerra. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Praça conhecida como
Largo do Complexo, entre a Rua 21 e
Rua 44, localizada no bairro Urbis III,
como Praça Judite Silva Macedo. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Monsenhor Jonas Abib, a atual Rua A
(localizada entre a Avenida Gilenilda
Alves e Avenida Joselito Ferreira
Soares), bairro Bela Vista, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO CAPITÃO
JARBAS SILVA DOS SANTOS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Resolução nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO N°
73/2021, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, O
SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Reconhece o cordão de girassol como
instrumento auxiliar de orientação
para identificação de pessoas com
deficiências ocultas. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui a obrigatoriedade de reserva
de leitos nas maternidades para mães
em situação de perda gestacional e dá
outras providências (Lei Maria Flor). 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 55 de 2023
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Luciano Gomes, Valdemir Dias 
Dispõe sobre a criação de mecanismos
para a adoção de escolas e creches
municipais por pessoa física ou
jurídica com sede no município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista o
dia 09 de Março como Dia Municipal
do Rim, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Esteticista que
inclui: esteticistas-cosmetologos,
cabeleireiros, barbeiros, manicures,
pedicures, depiladores, maquiadores e
demais profissionais da área, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 15/2023 ao PL nº
09/2023 - Autoriza o Poder Executivo
a contratar linha de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no valor de
até R$ 160.000.000,00 (cento e
sessenta milhões de reais), no âmbito
do FINISA, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 62/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
AGENOR LIBERAL BATISTA, O ATUAL
TRECHO QUE SE ESTENDE ENTRE
AS AVENIDAS JOSELITO FERREIRA
SOARES E AVENIDA GILENILDA
ALVES, BAIRRO BOA VISTA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável lido na sessão
16 - Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
REQUERIMENTO Nº Requeremos a
antecipação da Sessão Ordinária do
dia 09 de junho, para o dia 05 de
junho deste ano. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Moção de Aplauso nº 44 de
2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos, Luis
Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Associação SIMGULAR, na pessoa da
Presidente, a Senhora Rosa Maria
Falcão de Oliveira Aurich, pela
realização do PROJETO TECKNÈ, de
capacitação em Programação e
Robótica para alunos da rede
municipal de ensino; bem como à
Secretaria Municipal de Educação, na
pessoa do Excelentíssimo Senhor
Secretário, Edgard Larry Andrade
Soares, e à Escola Municipal Bem
Querer, na pessoa da Diretora,
Senhora Eleni de Jesus Souto, pela
realização, em parceria com a
Associação SIMGULAR, do 1º
Campeonato de Robótica da Escola
Bem Querer e da Rede Municipal de
Ensino do Município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 892 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, patrolamento e
cascalhamento das Estradas da região
da Lagoa de Maria Clemência, do Km
18; Oiteiro; Mocó; Poço de Aninha;
Tabua; Muritiba. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 925 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recuperação da
Estrada do Assentamento Zumbi dos
Palmares e Casa Marques. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 926 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, limpeza e roçagem
das Praças e Ruas do Loteamento
Recanto das Águas 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 927 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, construção de uma ponte no
Riacho da Umburana, na descida da
ladeira da Umburana, da Malhada,
sentido Saguim, corredor do Ônibus
coletivo 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 929 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
senhor Lucas Dias, Secretária de
Mobilidade Urbana do Município de
Vitória da Conquista, a implantação de
um Semáforo na Travessa do Clube
Social em Frente ao Tiro de Guerra. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 930 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
senhor Lucas Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana do Município de
Vitória da Conquista, a implantação de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
um redutor de velocidade na travessa
Santa Rita com Praça da Bandeira. 
24 - Indicação nº 931 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
senhor Lucas Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana do Município de
Vitória da Conquista, Fazer mão única
ou proibir o estacionamento de
veículos na Rua Eduardo Dalto. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 932 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação no alto do panorama 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 933 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação na rua próximo ao
condomínio vila verde 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 934 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Avenida Crescêncio
Silveira no centro / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 935 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Avenida Paramirim, bairro
Patagônia/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 936 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Avenida Bartolomeu
Gusmão na extensão do centro ao
bairro Jurema/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 937 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário interino
Municipal de Mobilidade Urbana, a
viabilidade de implantação de faixa de
pedestre na Av. Franklin Ferraz em
frente ao Supermercado Baratinho. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 938 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e estudo para
drenagem para escoamento da água
na Rua Circular 08 em frente a
Quadra Poliesportiva do Bairro Miro
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 939 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
reforma do piso do Posto de Saúde da
Familia do Povoado de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 940 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a reforma da
quadra aberta localizada na Rua Valdy
Alves de Araújo Santana, Bairro Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 941 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de quadra completa em área pública
municipal localizada entre as Ruas M
e J, Bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 942 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de uma praça completa em área
pública municipal localizada entre a
Avenida Gilenilda Alves e as Ruas
Francisco Miranda e Inácio José de
Alvarenga, próximo à Unidade de
Saúde do Bairro Vila América 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 943 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a reforma da
Quadra Poliesportiva localizada na
Avenida Gilenilda Alves, Bairro Vila
América 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 944 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
ndico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Edimário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
interino de Serviços Públicos,
manutenção na rede de iluminação
pública do povoado do Roçadinho,
distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 945 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a realização
de limpeza e retirada dos matos da
entrada do distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 946 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a realização
de coleta de lixo nos povoados do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
Juazeiro, Vaqueiro e Lagoa Nova,
distrito do Iguá. 
40 - Indicação nº 947 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
secretario de Infraestrutura Urbana
realizar a reforma do galpão de festa
do Povoado de Itaipú distrito de José
Gonçalves/Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 948 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Edmario Freitas Júnior, secretário
interino de Serviços Públicos a
instalação de braços e lâmpadas em
postes no povoado de Landim. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 949 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Edmário Freitas Júnior, Secretário de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas na Rua Deodoro da Fonseca,
Bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 950 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrututra Urbana,
o recapeamento asfáltico da Rua
Carneiro de Campos, bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 951 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Rua Vasco da Gama, bairro Flamengo. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 952 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação do
Caminho 12, bairro Santa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 953 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Rua Paulo Freire (próximo a Igreja
Santa Dulce), bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 954 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Avenida Portugal, bairro Bruno
Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 955 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário (Interino) de
Serviços Públicos, reparos na
iluminação pública no Assentamento
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
Mutum, Olho D’água, Fábio Santos e
Povoado Terreirão, com a reposição de
lâmpadas e a instalação de braços de
iluminação. 
49 - Indicação nº 956 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de Lâmpadas no
Chácaras Santa Teresa – Bairro
Espirito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 957 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
cascalhamento de estradas no
Povoado de Lajedinho – Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 958 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
abertura de aguadas no Assentamento
Mutum (Agrovila 1 e 2), Olho D’água,
Fábio Santos, Arizona e Três Lagoas 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 959 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edimário
Freitas Júnior, Secretário Municipal de
Serviços Públicos (interino), a coleta
de resíduos na rua Tg 24, loteamento
Vila Elisa, bairro Espírito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 960 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a realização do
patrolamento da rua M Sol Nascente,
Loteamento Sol Nascente- Quadra F,
bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 961 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Júnior, secretário Interino de
Serviços Públicos, proceder com a
instalação de braços de luz com
luminárias na Av. Joselito Ferreira
Soares no bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 962 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Júnior, secretário Interino de
Serviços Públicos, proceder com a
limpeza e roçagem no canteiro entre a
Av. Presidente e Av. Deputado Ulisses
Guimarães próximo a rodoviária. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 963 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Júnior, secretário Interino de
Serviços Públicos, proceder com o
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
mutirão de limpeza no loteamento
Conveima II. 
57 - Indicação nº 964 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal em
exercício, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Yoshiura secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com
pavimentação asfáltica no corredor de
ônibus do Bairro Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 965 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana, a
premente necessidade de proceder
com placas de sinalização na Avenida
Perimetral, Bairro Morada dos
Pássaros 3. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 966 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº 1649/2017.
1103/2019.1473/022, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica, são
aproximadamente 450 metros na Rua
Saramandaia, sede do Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 967 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, a Sua Senhoria o
Senhor Ramon Carvalho, Coordenador
da Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com reposição de
lâmpadas do Povoado de Vereda
Grande até o Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 968 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves,em reforço
a indicação Nº 150/2023 a premente
necessidade de proceder de uma
manutenção geral com patrolamento e
cascalhamento das Malvinas até o
Estácio Por se tratar de um serviço
essencial para a comunidade, solicito
ao executivo municipal o pronto
atendimento a esta indicação. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 969 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Lucas Dias, da Secretaria de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
Mobilidade Urbana a operação tapa￾buraco próximo ao segundo galpão em
frente ao Supermercado Pereira. 
63 - Indicação nº 970 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem em todo bairro Jardim
Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 971 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem em todo bairro Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 972 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação na Av. Pres. Dutra
próximo a Rua Belém 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 973 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Indico, a Sua Senhoria O Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), por meio da Secretaria de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a
possibilidade de ser implantado na
cidade de Vitória da Conquista, o
projeto de " Forró Conquista". 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 974 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Gestão e
Inovação e ao Senhor Cristovão Lemos
Comandante da Guarda Municipal
realizar a patrulha constante na Lagoa
das Bateias, especialmente no fim da
tarde e à noite/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 10