sessao 25 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2023-06-05
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* 04 4'
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Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três 
(05/06/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária, a sessão se 
antecipou em razão do feriado de Corpus Cristi que acontece na 
quinta-feira 08 de junho, a sessão se deu sob a Presidência do 
Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto 
Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira, Luciano Gomes 
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos 
— Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO VEREADOR ALEXANDRE 
XANDÓ GARCIA ARAÚJO; PROJETO DE LEI N° 84/23 
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO 
PODER LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO 
DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N°7/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR EDIVALDO SANTOS FERREIRA, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA; PROJETO DE DECRETO LEGIS ATIVO 
N° 8/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDA ÃO CO S II TENSE 
110 
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AO SENHOR RAMILES MOISES SANTOS, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA; REQUERIMENTO DE TRIBUNA LIVRE 
DO Grupo das Mães Autistas Unidas, na pessoa de Neres Valda Matos 
Assunção, para discorrer sobre: Saúde Mental e o Transtorno do 
Espectro Autista de Crianças e Adolescentes e Indicações N's 928 a 
1003/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado 
Marcus Vinicius, Maria Lúcia Rocha, Subtenente Muniz, Luciano 
Gomes, Luís Carlos Dudé, Nido Freitas, Ricardo Babão, Valdemir 
Dias e Subtenente Muniz. Foi apresentada ainda Moção de Pesar pelo 
falecimento da mãe do cantor Nagib Barroso, a Senhora Margarida 
Barroso, solicitada pel Vereador Valdemir Dias, que passou a ser em 
nome da Casa. O Vereador Nildo Freitas acrescentou na pauta 2 
indicações de retirada de entulhos na Urbis IV e limpeza no Bairro 
Boa Vista. O Vereador Luís Carlos Dudé, Líder da Prefeita, solicitou 
o adiamento da votação do Projeto de Lei N°09/23 do Projeto dos 
R$160 milhões para quarta-feira por segurança regimental. 
HOMENAGEM: recebeu Moção de Aplauso á Associação 
SIMGULAR, na pessoa da Presidente, Senhora Rosa Maria Falcão de 
Oliveira Aurich entregue pelos vereadores Luís Carlos Dudé e 
Fernando Vasconcelos; Recebeu também Moção de Aplauso o ciclista 
Jorge Públio das mãos do vereador Edivaldo Júnior e o Senhor Cauto 
Alves da TV Sudoeste também recebeu Moção de Aplauso pelos 30 
anos da TV Sudoeste de autoria do Vereador Edivaldo Júnior. NA 
TRIBUNA LIVRE fez uso da palavra a Senhora Jorgileia Brito 
Nolasco, da Lagoa das Flores. No GRANDE EXPEDIENTE com a 
palavra o Vereador Ricardo Babão — apoiou a fala da Senhora 
Jorgileia afirmando que aquele é de fato o papel do munic,u. uti obra 
MG III 4.• 
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de seus representantes. Afirmou ainda que sabe da situação das regiões 
de Lagoa das Flores, Pé de Galinha, Campinhos, Simão quando das 
chuvas que é preocupante — falou- e que ele está sempre correndo 
atrás de melhorias para as comunidades rurais. Reconheceu ainda o 
trabalho do Vereador Adinilson Pereira que sempre tem lutado em 
favor daquela comunidade, conseguindo melhorias para o bairro, 
lamentando no entanto, a postura de algumas pessoas que vem 
tentando desqualificar o trabalho dos vereadores. Informou ainda que 
esteve em Caetanos onde o Governador Jerônimo Rodrigues se 
encontrava e na oportunidade este se comprometeu em realizar o 
asfaltamento da estrada que liga José Gonçalves até Lindo Horizonte — 
Anagé, destacando o compromisso do governador. Disse ainda que 
solicitará do governo para junto a EMBASA alternativas para solução 
da situação dos moradores da Lagoa das Flores. E declarou que os 21 
vereadores tem trabalhado pelo bem de Conquista, apesar de 
ideologias diferente, e votaremos — falou- no empréstimo e qualquer 
projeto ue beneficie o povo. O Vereador Adinilson Pereira — se 
solidarizou com Leia e destacou que desde 2013 vem lutando em 
favor daquele bairro. Apresentou os documentos que expedira aos 
órgãos solicitando abertura de canal, estudo técnico ao Prefeito da 
época Guilherme Menezes para realização de esgotamento sanitário, 
contenção de águas de chuva ao governador Jaques Wagner, 
encaminhou ainda o INEMA; solicitou ainda do ex- governador Rui 
Costa solicitando melhorias para aquele bairro sobretudo drenagem 
das águas das chuvas e esgotamento sanitário. Apresentou ainda outro 
documento para EMBASA de 2013 que a EMBASA justifica que não 
havia recursos para realizar serviços naquele bairro. Declarou 
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mandato sempre envidou esforços e favor do bairro de Lagoa das 
Flores e qe prosseguirá lutando em favor do mesmo. A Vereadora 
Márcia Viviane — também se solidarizou com Jogileia e atestou que o 
Vereador Adinilson Pereira tem sido incansável na luta em favor 
daquele bairro. E mais uma vez criticou e cobrou do Executivo 
Municipal para que priorize a situação de saúde mental do município, 
informando que desde a audiência realizada na Casa que discutiu a 
situação das crianças com espectro autista até o momento nenhuma 
providência tem sido tomada, apesar da intervenção do Ministério 
público — afirmou a vereadora que crianças e adolescentes tem tido 
dificuldades para acessar os serviços do CAPS IA, que não encontrase estruturado no município questionando qual a dificuldade em 
disponibilizar política para atender aquelas crianças com espectro 
autista, disse ainda que estas tem tido repressão em seu quadro clínico 
em razão da falta de neuro pediatra e acesso a terapias sem falar que 
mães que passarão pela primeira consulta tem tido que chegar ás 
quatro horas da manhã uma dificuldade para as crianças que fazem 
uso de medicação acordar aquele horário. Questionou ainda a 
vereadora a portaria do secretário de saúde que estabelece como 
critério para distribuição das fraldas a exclusão de crianças de O a 3 
anos, externando sua indignação dizendo que muda-se o secretário, no 
entanto, os problemas da saúde prosseguem — lamentou. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: o Presidente convidou a todos a ficarem 
de pé e realizou a PROMULGAÇÃO: Resolução n° 83/23 
ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 75/2021, DISPÕE SOBRE 
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SIS 
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APOIO A ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PRESIDENTE HERMINIO 
OLIVEIRA; PROMULGAÇÃO DO DECRETO N° 581/23 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
CAPITÃO JARBAS SILVA DOS SANTOS DE AUTORIA DO 
PRESIDENTE HERMÍNIO OLIVEIRA; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 40/23 Reconhece o cordão de 
girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de 
pessoas com deficiências ocultas, de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 59/23 Institui no calendário oficial do Município de Vitória da 
Conquista o dia 09 de Março como Dia Municipal do Transplante 
Renal, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL ao PROJETO 
DE LEI n° 60/23 Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista a Semana Municipal do Esteticista que inclui: 
esteticistas-cosmetologos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, 
pedicures, depiladores, maquiadores e demais profissionais da área, 
nesta cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 64/23 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A 
SEMANA MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 64/23 INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VIT 
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'4 DA COF. 
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CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO EM 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 62/23 Dispõe sobre a denominação 
de Avenida Agenor Liberal Batista, o atual trecho que se estende entre 
as Avenidas Joselito Ferreira Soares e Avenida Gilenilda Alves, Bairro 
Boa Vista, no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria dos Vereadores: Luís Carlos Dudé e Valdemir 
Dias; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora 
Margarida Barroso, mãe do músico Nagib Barroso, de autoria de todos 
os vereadores; APROVADO REQUERIMENTO DE TRIBUNA 
LIVRE AO Grupo das Mães Autistas Unidas, na pessoa de Neres 
Valda Matos Assunção e APROVADAS Indicações N's 928 a 
1003/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado 
Marcus Vinicius , Lucia Rocha, Subtenente Muniz, Luciano Gomes, 
Luís Carlos Dudé, Nido Freitas, Ricardo Babão, Valdemir Dias e 
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a 
tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão 
e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de 
lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. PL NÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 05 DE JUNHO DE 2023. 
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O Câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/06/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O justo passa por muitas adversidades, mas o Senhor o livra de todas." Salmos 34:19
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de decreto nº 06/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31
de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante duas sessões, até o dia 07
de junho de 2023.
Projeto nº 81/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31 de maio de
2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 07 de junho de
2023.
Projetos nº 82 e 83/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 02 de
junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 14 de
junho de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
A senhora Jorgileia Brito Nolasco fará uso da tribuna livre para falar sobre demandas
encontradas por moradores da Lagoa das Flores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR EDIVALDO SANTOS
FERREIRA 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
RAMILES MOISES SANTOS 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Reconhece o cordão de girassol como
instrumento auxiliar de orientação
para identificação de pessoas com
deficiências ocultas. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista o
dia 09 de Março como Dia Municipal
do Rim, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Esteticista que
inclui: esteticistas-cosmetologos,
cabeleireiros, barbeiros, manicures,
pedicures, depiladores, maquiadores e
demais profissionais da área, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 15/2023 ao PL nº
09/2023 - Autoriza o Poder Executivo
a contratar linha de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no valor de
até R$ 160.000.000,00 (cento e
sessenta milhões de reais), no âmbito
do FINISA, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Agenor Liberal Batista, o
atual trecho que se estende entre as
Avenidas Joselito Ferreira Soares e
Avenida Gilenilda Alves, Bairro Boa
Vista, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal 
O Grupo das Mães Autistas Unidas, na
pessoa de Neres Valda Matos
Assunção, solicita o uso da tribuna
livre para discorre sobre: Saúde
Mental e o Transtorno do Espectro
Autista de Crianças e Adolescentes,
assuntos esses que estão relatados na
Carta Aberta à Comunidade,
endereçada ao Conselho Tutelar e a
está casa, do poder Legislativo. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 928 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, limpeza e roçagem
das Ruas do Conjunto da Vitória. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 975 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretária de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento das Ruas do Alto da Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 976 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, serviço de patrolamento e
cascalhamento no Corredor, Povoado
de Itaipu, logo após o asfalto até o
final de linha do transporte coletivo. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 977 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, reposição de
lâmpadas do Povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 978 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de dois retornos em sentidos opostos
em frente ao Condomínio Lord
Residence. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 979 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a perfuração
e instalação de um poço artesiano no
Povoado do Tigre. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 980 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica na Rua Doutor
Miguel Vieira Ferreira (Rua da
UNACON), Loteamento Cristo Rei,
Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 981 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, pavimentação
asfáltica na Rua Maria Libarino,
Loteamento Bateias II, Bairro Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 983 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas nas localidades de Gameleira,
São Joaquim, Roçadinho, Mamão,
Braga, Ribeirão, Pau Ferro, Cachoeira
das Araras e Capoeira do Meio. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 984 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Andrade, Secretário de Educação em
reforço as indicações Nº750/2018,
1216/2020 e 98/2021, 1060/2022,
solicito a premente necessidade da
construção de uma creche no Povoado
de São Sebastião. 
18 - Indicação nº 985 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento e
roçagem de Vereda Grande até o
Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 986 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica na Rua
Patativa, Bairro Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 987 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza nas
Ruas e Praças do Povoado de
Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 988 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
Sifredo Pedral Sampaio, Bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 989 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
H, Bairro Urbis 2 (Próximo a Igreja
Sagrado Coração de Jesus). 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 990 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
Gilberto Lopes, Bairro Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 991 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem em frente
a Escola Municipal Professora
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Edivanda Maria Teixeira, localizada na
Rua J, 15, no Loteamento Jardim
Valéria. 
25 - Indicação nº 992 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas e braços, localizada na Rua
Amor Perfeito, bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 993 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Vossa Excelência o Major Pm
Vagner Ribeiro, Comandante da 77ª
CIPM, a intensificação das rondas da
Policia Militar no Loteamento
Vivendas das Serras no Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 994 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Júnior, secretário Interino de
Serviços Públicos, proceder com a
instalação de braços com luminárias
nos postes da Rua X e Y no
Loteamento Vivendas da Serra-Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 995 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública do Povoado de Itapirema –
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 996 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Michael
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Social, a instalação de equipe do
CREAS RURAL no Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 997 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Indico, a Sua Senhoria O Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), por meio da Secretaria de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a
possibilidade de ser implantado na
grade de aulas da cidade de Vitória da
Conquista, o projeto de " Forró
Conquista". 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 998 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Edmário Freitas Júnior, Secretário de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas na Travessa União Operária,
Bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 999 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a poda das árvores
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
localizadas na rua Alziro Prates,
bairro Candeias. 
33 - Indicação nº 1000 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem na Praça localizada em
frente ao loteamento Morada da
Vitória. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1001 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado e a Sua Senhoria a Senhora
Roberta Silva de Carvalho Santana,
Secretária Estadual de Saúde a
construção de uma UPA (Unidade de
Pronto Atendimento) na Zona Oeste
do município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1002 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado e a Sua Senhoria a Senhora
Roberta Silva de Carvalho Santana,
Secretária Estadual de Saúde a
construção de uma UPA (Unidade de
Pronto Atendimento) no Bairro
Guarani do município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1003 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, implantação de binário no
trânsito na Avenida Sérgio de Melo e
Rua F na Urbis V, do término do muro
do IFBA até a Praça Santa Luzia,
transformando em mão única do
Super Mercado Aparecida, até a
entrada do IFBA, vindo do IFBA, desce
na Rua Antônio Sousa Bino e segue
pela Rua F da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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