sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	3
Date	2023-06-07
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44 4 ., 
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Vitória da Conquista 
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(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
três (07/06/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 85/23 Dispõe sobre a 
denominação da atual Rua B do Loteamento Jardim Esplanada 
no Bairro Boa Vista, onde passará a ser denominada de Rua 
Umberto Eco, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
PROJETO DE LEI N° 86/23 Dispõe sobre a denominação da 
atual Rua C do Loteamento Jardim Esplanada no Bairro Boa 
Vista, onde passará a ser denominada de Rua Lélia Gonzalez, de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Projeto de Lei n° 14/2023 
Desafeta da qualidade de bem público de uso comum áreas 
integrantes do patrimônio municipal e autoriza permuta
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imóveis particulares de propriedade da Vitória Empreendimentos 
e Participações LTDA-ME, e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal; Moção de Aplauso ao Advogado 
Albertto Barreto, pelo 2° lugar no Concurso Nacional de Mel de 
Abelhas sem Ferrão, sendo o motivo de orgulho para o 
munícipio de Vitória da Conquista de autoria do vereador 
Delegado Marcus Vinícius; Moção de Aplauso ao grupo de 
cavalgada do Capinal, pela realização da i a Cavalgada das 
Brutas Indomáveis, o evento aconteceu no dia 04 de junho, no 
MP Ranch e Park, de autoria do Vereador Luciano Gomes e 
Requerimento n° 78/23 Requeremos a mudança de horário da 
Sessão Ordinária do dia 14 de junho para às 19h no Distrito de 
São João da Vitória de autoria da Mesa Diretora e Moção de 
Aplauso ao Projeto Social Suor Poupa Sangue, pelo trabalho de 
conscientização social na cidade de Vitória da Conquista, que 
tem como objetivo ampliar cada vez mais as doações de sangue 
no município de Vitória da Conquista de autoria do Vereador 
Delegado Marcus Vinícius. Na TRIBUNA LIVRE fez uso da 
palavra o Senhor Altair Teixeira Novais, do bairro Morada dos 
Pássaros. No GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Dr. 
Augusto Cândido — informou que esteve visitando a região de 
São Mateus, nas proximidades da Lagoa Formosa, lamentando a 
forma como aquela comunidade tem sobrevivida, com água e 
cacimba, que na votação do Projeto dos R$ 160 milhões da 
Prefeita, falou- há previsão de distribuição de água para aquela 
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região. Que a CERB fez abertura de Poço artesiano e o fato que 
não ter vasão de água após 100 metros, não fizeram a ligação, 
declarando o vereador que deveriam ter tentando mais decem 
metros que certamente daria água, lamentou. Requereu o reparo 
do poço artesiano para uma região que chama-se Japão, que 
abastece São Mateus, solicitando que se priorize aquela região 
disponibilizando para os mesmos — chafarizes, poço artesianos 
até que de fato a Barragem do Rio Catolé possa ser edificada. 
Informou ainda sobre a reunião que teve com o Gerente da 
EMBASA Manoel Marques, em que o mesmo alega que a 
situação de dificuldade para atender toda região do município se 
dá em razão de Conquista se expandir mais que o planejado. O 
Vereador Herminio Oliveira — destacou a importância da 
aprovação do Projeto dos R$ 160 milhões, que será votado em 
segunda votação, e que se destina as obras para os bairros 
Bateias II, Urbis VI, Rua da Barragem, Panorama entre outras 
obras — falou. Dizendo encontrar a Casa pronta para votação 
aquela manhã. O Vereador Ricardo Babão — se referiu a 
homenagem que prestava a digital influencer Manu, Kaele que 
através do trabalho que realizam vem contribuindo sobretudo 
com dicas importantes para donas de casa que desejam 
economizar, dizendo se sentir feliz em poder homenageá-las com 
Moção de Aplauso. E declarou que tem sido um legislador que 
vem trabalhando 24 horas. O Vereador Nelson de Vivi — 
parabenizou a Prefeita peJ.p4rabalho que realiza ji uriamente e 
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por possibilitar que o município possa contrair aquele 
empréstimo que possibilitará que obras importantes sejam 
realizadas a exemplo — falou da Avenida Brumado que se tornará 
uma segunda 011ivia Flores, o bairro Bateias II, Jardim 
Copacabana, dentre outras obras. Que a prefeita necessita de 
Emendas para poder trabalhar, relembrando que o Deputado 
Elmar Nascimento destinou recursos de emenda para o 
município no valor de R$ 35 milhões, necessário que outros 
deputados também façam o mesmo para que não seja preciso que 
a prefeita faça novos empréstimos. O Vereador Subtenente 
Muniz — afirmou que votará e aprovará o projeto dos R$ 160 
milhões que serão destinados para obras estruturantes nos bairros 
e na zona rural. Solicitou na oportunidade do Senhor Ramon, da 
sub Prefeitura intervenções na Ladeira da Umburana, região da 
Malhada; atenção a região de Muritiba cujas águas das chuvas 
tem invadido as residências dos moradores, região de Poço de 
Aninha e agradeceu a Prefeitura pela realização dos serviços que 
vem se realizando no Pradoso, fruto de Emenda do Deputado 
Raimundo Costa. O Vereador Nildo Freitas — prestou contas da 
fiscalização que a Comissão de Defesa do Consumidor, a qual 
faz parte realizou em algumas agências bancárias que tem 
faltado com respeito para com seus clientes, sobretudo aquelas 
clientes com mobilidade reduzida, mães com crianças de colo 
entre outras irregularidade detectadas e que serão encaminhadas 
ao PROCON para que as referidas agências possam se adequa 
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Ressaltou que a Comissão de Defesa do Consumidor dando voz 
a população. O Vereador Luciano Gomes — defendeu o Projeto 
dos R$160 milhões, contestando a posição de alguns colegas que 
tem tentado colocar a Comunidade contra os vereadores que 
votaram favorável ao Projeto. Declarou que certamente com 
aprovação do Projeto a Casa do Amor será beneficiada com a 
melhoria que receberá a a Rua onde a mesma está localizada, 
sem falar no bairro Vila Marina, Jardim Guanabara e demais 
bairros da cidade que também serão contemplados. Ratificou que 
ele vota de acordo sua consciência. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás 
seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE LEI n° 
09/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito 
junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 
160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), no âmbito do 
FINISA, e dá outras providências, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade com 15 votos favoráveis e um voto contra da 
Vereadora Márcia Viviane. A seguir, o Veraedor Luis Carlos 
Dudé requereu dispensa para votar a Redação Final do Projeto de 
Lei. O Presidente submeteu ao plenário, que aprovou a dispensa 
para votar a Redação Final do Projeto. Foi aprovado a Redação 
Final do PROJETO DE LEI n° 09/2023 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar linha de crédito junto à Caixa Econômica 
Federal no valor de até R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta 
milhões de reais), no âmbito do FINISA, e dá i tas 
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providências, o Projeto foi aprovado por unanimidade com 15 
votos favoráveis e um voto contra da Vereadora Márcia Viviane; 
Aprovado Requerimento N°77/23 de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO Requerimento n° 78/23 de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso ao Projeto 
Social Suor Poupa Sangue, pelo trabalho de conscientização 
social na cidade de Vitória da Conquista, que tem como objetivo 
ampliar cada vez mais as doações de sangue no município, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA 
Moção de Aplauso ao Advogado Albertto Barreto, pelo 2° lugar 
no Concurso Nacional de Mel de Abelhas sem Ferrão, sendo o 
motivo de orgulho para o município de Vitória da Conquista, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA 
Moção de Aplauso ao grupo de cavalgada do Capinal, pela 
realização da P Cavalgada das Brutas Indomáveis, o evento 
aconteceu no dia 04 de junho, no MP Ranch e Park, de autoria do 
Vereador Luciano Gomes. Em seguida foram homenageados 
com Moção de Aplauso o médico Renato Marinho, 
representando o projeto Janeiro Verde, das mãos do vereador 
Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), autor da moção e o vereador 
Ricardo Babão homenageou com Moção de Aplauso a Manu 
Andrade, a homenagem se estendeu às influenciadoras Kaelly e 
Bylene. Iniciou-se a seguir, a sessão especial para debater sobre 
o câncer de colo do útero, de iniciativa do vereador Edivaldo 
Júnior, o Presidente convidou para compor á Mesa os Senhores: 
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Dr. Renato Marinho, oncologista do ICON; Edivaldo Júnior, 
Vereador; Márcia Viviane, vereadora; Cláudia Santana, 
psicanalista; Viviane Lima, Danúsia Cardosos Lago, Dr. 
Vinícius de Brito Rodrigues, secretário municipal de saúde e De 
Joana Rocha, da OAB. O Vereador Edivaldo Júnior — se 
referiu o projeto Janeiro verde a frente Dr. Renato e que conta 
com outros colaboradores — Projeto destacou que tem como 
objetivo a conscientização e prevenção ao Câncer de colo de 
útero é neoplasia maligna, destacando que aquele tipo de câncer 
é o mais afetado pela desigualdades sócio econômica, atingindo 
principalmente as mulheres de baixa renda. Apresentou o 
vereador algumas estatísticas relacionadas a essa doença no 
Brasil, que de acordo o Inca -Instituto Nacional do Câncer - 
estima-se que 17.010 número de novos casos possam surgir, 
tendo projetado 6.627 o número de mortes, em relação a 2020. 
Informou ainda que os fatores de riscos para o desenvolvimento 
do câncer do colo de útero: tabagismo, atividade sexual precoce 
e múltiplos parceiros, além do uso prolongado de pílulas 
anticoncepcionais. Nesse sentido, o vereador falou sobre a 
importância da vacina contra o HPV para prevenção da doença. 
Agradeceu na oportunidade a presença do Dr. Renato, Maria do 
Carmo da Casa do Amor, Viviane Lima, De Joana Rocha da 
OAB, Cláudia Santana, psicóloga e do Secretário Municipal de 
Saúde, Dr. Vinícius de Brito Rodrigues. A palavra foi passada a 
seguir a Vereadora Mú.rcia Viviane — parabenizou o vereador 
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Edivaldo Júnior pela iniciativa daquela discussão e falou que o 
diagnóstico da doença é 100% identificado na Atenção Básica, 
através do exame papa nicolau chamando a atenção para 
importância das unidades de saúde, da estratégia de saúde da 
família, das equipes multiprofissionais e dos agentes de saúde. 
Que os indicadores apresentado pelo vereador Edivaldo Júnior 
demonstra que alguma linha de cuidado da atenção básica falhou 
e que o sistema de saúde tem que ser reparado, algo deve ser 
corrigido. E que o avanço na prevenção através da 
disponibilização da vacina para HPV no público de 9 a 14 anos é 
imprescindível para sairmos — falou- daqueles indicadores. Dr. 
Renato Marinho — após contar um caso em que uma paciente 
veio a falecer no bairro jardim valéria em consequência daquele 
tipo de câncer, declarou que este apesar de acometer um público 
grande de mulheres no estado da Bahia é altamente prevenível. E 
discorreu sobre o projeto Janeiro Verde que reúne um Conjunto 
de ações de cunho público e privada que visa atingir a mulher 
nos vários aspectos saúde, esporte, educação, politica, na 
promoção de sua saúde, como prevenção da doença e discorreu 
sobre o que representa a prevenção primária, secundária e 
terciária para evitar aquela doença. Viviane Pina — discorreu em 
linhas gerais detalhes sobre a doença, que lhe acometeu com 
apenas 26 anos. E como tem sido o tratamento. A presidente da 
comissão de Saúde e Direito Médico da OAB subseção Vitória 
da Conquista, Joana Rocha, defendeu o fortalecimento de 
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medidas preventivas contra o câncer do colo do útero e do 
tratamento inicial. Se referiu a Lei N° 12.732/2012 que 
determina que toda pessoa diagnosticada com câncer, o 
tratamento deve iniciar dentro de 60 dias, ressaltando sobre a 
importância do cumprimento da Lei pelos entes federados. A 
professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Campus 
Anísio Teixeira, Danúsia Cardoso Lago, discorreu em sua fala 
sobre o Projeto Janeiro Verde, de extensão da universidade que 
tem como objetivo a prevenção do câncer de colo de útero. 
Chamou a atenção para importância da atenção básica no 
cuidado e prevenção à doença e da vacinação contra o vírus do 
HPV, uma das causas do câncer de colo de útero. A psicóloga 
Cláudia Santana, comentou sobre seu papel e como vem 
atuando junto a pacientes detectados com a doença de cólo de 
útero, destacando a importância do cuidado com a saúde mental 
de todos os envolvidos e disse que faz-se necessário a promoção 
de campanhas que visem fortalecer a conscientização da vacina 
contra HPV, como alternativa de prevenção a doença. O 
secretário municipal de Saúde, Vinícius de Brito Rodrigues - 
referiu-se a dados de uma pesquisa dos pesquisadores Márcio 
Vasconcelos e Ronaldo Alves de Almeida Júnior sobre a 
realização de exames preventivos em Conquista, no intervalo de 
tempo de 2002 a 2010, estudos que atestou que naquela época 
uma média de 24% da realização do exame durante o período. 
Que aqueles nú melhoram, de forma considerável. 
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Apontou como grande desafio enfrentado pelo município se deve 
a demora dos resultados dos exames, que, encontra-se sob a 
dependência do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), 
do Estado. E que ele vem envidando esforços para melhorar a 
oferta de serviços na atenção básica e os dados — falou- do 
primeiro quadrimestre atestam que houve um salto 
representativo nos indicadores. A Senhora Maria do Carmo, 
popularmente conhecida como Carminha da Casa do Amor, falou 
sobre como tem sido o acolhimento da casa as pessoas 
acometidas pelo câncer, não só do cólo de útero, mas, todo tipo 
de Câncer e requereu do secretário de saúde que possa viabilizar 
para pessoas de baixa renda o exame cintilografia óssea no 
Hospital Esaú Matos. A palavra foi passada a seguir, aos 
vereadores que de forma unanimem parabenizaram o Vereador 
Edivaldo Júnior pela inciativa daquela discussão. O vereador 
Dr. Augusto Cândido - destacou a importância de conscientizar 
a população quanto à necessidade de vacinar as crianças contra o 
vírus do papiloma humano (HPV) mesmo antes do início da 
atividade sexual, a fim de evitar o aparecimento da doença. O 
Vereador Valdemir Dias — declarou que toda prevenção deve 
ser iniciada na Atenção Básica, ressaltando que um exame de 
rotina pode sim evitar que a doença avance, citando uma 
experiência sua, em que após exame de rotina detectou início de 
um câncer, que foi devidamente cuidado e curado, isso, porque 
foi detectado em tempo. E defendeu também amplia ão de 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 07/06/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Retorne ao seu descanso, ó minha alma, porque o Senhor tem sido bom para você!" Salmos
116:7
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de decreto nº 06/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31
de maio de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante duas sessões, até o dia 07
de junho de 2023.
Projeto nº 81/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31 de maio de
2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 07 de junho de
2023.
Projeto nº 81/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31 de maio de
2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 07 de junho de
2023.
Projeto nº 84/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 31 de maio de
2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 07 de junho de
2023.
Projetos nº 82 e 83/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 05 de
junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 14 de
junho de 2023.
Projetos de decreto nº 07 e 08/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 05 de junho de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante duas sessões, até o
dia 14 de junho de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
O senhor Altair Teixeira de Novaes fará uso da tribuna livre para falar sobre a lei que
regulamenta a passagem gratuita à idosos acima de 60 anos.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua B do Loteamento Jardim
Esplanada no Bairro Boa Vista, onde
passará a ser denominada de Rua
Umberto Eco. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua C do Loteamento Jardim
Esplanada no Bairro Boa Vista, onde
passará a ser denominada de Rua
Lélia Gonzalez. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 21/2023 ao PL nº
14/2023- Desafeta da qualidade de
bem público de uso comum áreas
integrantes do patrimônio municipal e
autoriza permuta por imóveis
particulares de propriedade da Vitória
Empreendimentos e Participações
LTDA-ME, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 15/2023 ao PL nº
09/2023 - Autoriza o Poder Executivo
a contratar linha de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no valor de
até R$ 160.000.000,00 (cento e
sessenta milhões de reais), no âmbito
do FINISA, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos a mudança de horário da
Sessão Ordinária do dia 14 de junho
para às 19h no Distrito de São João da
Vitória 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Sessão Especial
para o dia 25 de outubro , onde
comemoraremos os 40 anos da União
de Mulheres de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Projeto Social Suor Poupa Sangue,
pelo trabalho de conscientização
social na cidade de Vitória da
Conquista, que tem como objetivo
ampliar cada vez mais as doações de
sangue no munícipio. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 46 de
2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Advogado Albertto Barreto, pelo 2º
lugar no Concurso Nacional de Mel de
Abelhas sem Ferrão, sendo o motivo
de orgulho para o munícipio de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 47 de
2023
Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso ao
grupo de cavalgada do Capinal, pela
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
realização da 1ª Cavalgada das Brutas
Indomáveis, o evento aconteceu no dia
04 de junho, no MP Ranch e Park. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 3

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sessao nº 3

Documents (3)

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