sessao 26 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2023-06-14
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e três (14/06/23) realizou-se mais uma sessão ordinária sob 
a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria 
Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N°09/23 Concede o Título de 
Cidadão Conquistense a Senhora Elma de Oliveira Macedo, de 
autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°10/23 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR MANOEL CARLOS DE SÃ 
RORIZ VARGAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTA DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF E 
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CD Câmara de Vitória da Conquista 
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - 
CDDM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
07/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA 
MULHERES, PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — CLJRF E COMISSÃO ESPECIAL 
PARA ANALISE DE EMENDA A LEI ORGÂNICA - 
CEELO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
N° 01/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA 
CASA LEGISLATIVA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 11 E 20, 
AMBOS DA LEI MUNICIPAL 1.390, LEI ORG NICA DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Moção de Aplauso ao Senhor 
Paulo Macêdo pela conquista do 1° lugar na categoria Prêmio 
Povo e ao Senhor Walter Lajes pela conquista do segundo lugar 
pela avaliação dos jurados no 15° Festival Nacional da Viola 
realizado na cidade de Colatina no Espirito Santo, de autoria do 
vereador Valdemir Dias; Moção de Aplauso ao jovem Danilo 
Oliveira Santos Silva, aluno da Escola Municipal Fernando 
Spinola, e vencedor do Projeto Lápis na Mão, da TV Sudoeste, 
de autoria do Vereador Nelson de Vivi; Moção de Aplausos aos 
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jovens João Vitor Souza Silva e Vinícius Gomes de Jesus Costa, 
alunos da rede municipal de ensino do nosso município, pela 
premiação da medalha de ouro na 17 Edição da Olimpíada 
Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de Aplauso ao 
jornalista Edson Nunes Lima por seu excelente trabalho, de 
autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Justificativa de 
ausência da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Requerimentos les 
79 e 80/23 de autoria da Vereadora Márcia Viviane e Indicações 
n''s 1005 a 1052/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, 
Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luís Carlos 
Dudó, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente 
Muniz e Valdemir Dias. Na TRIBUNA LIVRE fez uso da 
palavra a Senhora Neres valda Matos Assunção. No PEQUENO 
EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre 
Xandó, Valdemir Dias, Márcia Viviane e Luís Carlos Dudé se 
solidarizando com aquelas mães. Em seguida, o Presidente 
designou a Comissão de Saúde e os vereadores Edivaldo Júnior, 
Márcia Viviane, Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido e Luís 
Carlos Dudé para acompanhar aquela problemática das mães dos 
autistas. A seguir, foi homenageado com Moção de Aplauso 
HUB-Conquista nas pessoas dos Senhores Victor Teles, Érico 
Rodrigues e Victor Dutra, a Moção é de iniciativa dos mandatos 
dos Vereadores Edivaldo Júnior e Valdemir Dias. Recebeu 
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também Moção de Aplauso o Grupo de Cavalgada do Capinal 
entregue pelo Vereador Luciano Gomes. No GRANDE 
EXPEDIENTE os vereadores que fizeram uso da palavra 
também se solidarizaram com a Senhora Neres Valda Matos 
Assunção e demais mães de autistas o Vereador Herminio 
Oliveira — justificou mais uma vez seu voto favorável ao Projeto 
de Lei N° 09/23 dos R$ 160 milhões considerando que o Projeto 
dos 72 milhões de dólares é sabido que nunca chegará ao 
município por encontrar-se em tramitação no Congresso e 
Senado e falou que o projeto dos R$ 160 milhões visa realizar as 
obras que a prefeita prometera inclusive de edificação do 
Hospital da Mulher, pavimentação dos bairros Jardim 
Guanabara, Vila Marina, Avenida Brumado entre outras — falou. 
O Vereador Ivan Cordeiro — declarou que o Projeto dos R$ 160 
milhões certamente — falou- oferecerá mais dignidade sobretudo 
as comunidades dos bairros carentes Cidade Modelo, Vila 
Marina, projeto que infelizmente a Bancada do PT votou contra 
demonstrando que estão contra o progresso e desenvolvimento 
de Conquista — disse. O Vereador Luciano Gomes — também 
justificou que votou favorável ao Projeto de Lei n° 09/23 
sobretudo porque beneficiará as obras moradores dos bairros que 
convivem com a lama e com a poeira a exemplo citou do Jardim 
Guanabara e lamentou a postura dos vereadores do PT que vem 
perseguindo os mandatos dos vereadores do PCdoB que votaram 
favoráveis ao Projeto, mas, que ele não se intimidava diante tais 
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perseguições e se mantém com a cabeça erguida, contribuirá 
sempre com a Prefeita toda vez que esta apresentar matéria que 
vise a melhoria da qualidade de vida da população. E externou 
seu apoio ao candidato a prefeito do PT Waldenor Pereira, O 
Vereador Adinilson Pereira — reconheceu os esforços da 
coordenadora Joana no sentido de dotar os distritos de água 
potável, acrescentando que aquela deve ser uma responsabilidade 
também da Defesa Civil, se referiu o vereador a situação por que 
vem passando o Distrito de Inhobim e Abelhas requerendo 
também do Governo do Estado por meio da EMBASA para que 
dê solução a situação de falta de água daquela região bem como 
para as regiões de São Domingos I e II. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — criticou o contrato da Prefeitura para aquisição de 
máquinas dizendo que mesmo antes do processo licitatório já se 
sabia quem ganhará o certame externando sua indignação e mais 
uma vez se solidarizou com a luta dos professores do SIMMP, 
declarando que estes se encontram ás ruas em razão do governo 
ter prometido pagar o piso nacional e não fez, se solidarizando 
com a categoria ratificando que é papel da Casa fiscalizar 
aquelas situações. O Vereador Dr. Augusto Cândido — também 
externou sua indignação com as fakes news que vem divulgando 
que os vereadores que votaram favoráveis ao Projeto dos R$ 160 
milhões foram comprados pela Prefeita, declarando que ele 
votou favorável ao povo e que as condições que impôs para votar 
favorável era de ao menos a Ponte da região de São Mateus e do 
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Limoeiro fosse edificada, bem como a zona rural dotada de 
poços artesianos sobretudo a região de São Mateus. Declarou 
que baixarias, não o atinge. A Vereadora Márcia Viviane — se 
referiu a dois importantes projetos que tramitam na Casa e que 
envolve a luta das mulheres o Projeto de Lei Complementar 
n°07/23 que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria 
Municipal de Políticas Para Mulheres, para atuar no âmbito do 
Município de Vitória da Conquista, e o Projeto de Lei n° 11/23 
que dispõe sobre a criação da "Casa Rosa", unidade 
socioassistencial de acolhimento institucional para mulheres, 
acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de 
morte ou risco iminente de morte em razão da violência 
doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento fisico 
sexual, psicológico ou dano moral, no entanto as referidas 
matérias não passou pela discussão nem no Conselho da Mulher, 
nem no Fórum de Mulheres, o movimento de mulheres foi 
ignorado pelo governo, o que demonstra — falou que essa 
administração não gosta de discutir com a sociedade civil. Disse 
ainda que as iniciativas de financiamentos das Casas abrigos e o 
retorno da secretaria de políticas para mulheres se deve ao 
projeto do Presidente Lula. O Vereador Edivaldo Júnior — fez 
uso da palavra parabenizando o Projeto da prefeitura Palmas 
para Conquista, projeto que conta com a parceria da secretaria de 
segurança pública, destacando que visa o mesmo sobretudo 
utilizar detentos como mão de obra, o que representa um impact 
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para cidade e para os detentos que tem sua pena reduzida. O 
Vereador Ricardo Babão — mais uma vez justificou que votou 
no Projeto da prefeita dos R$ 160 milhões, considerando que 
este beneficiará bairros a exemplo citou da Urbis IV, V, 
revitalizará o espaço da avenida Brumado, e que fora 
surpreendido com cards que vem criticando os vereadores que 
votaram favorável ao projeto, inclusive, dizendo num destes que 
iriam lhe tirar o mandato — levando sua querida mãe a passar 
mal, mas, declarou que quanto mais é criticado é que ele cresce, 
que faz parte da Escola política do ex-prefeito Guilherme 
Menezes, que apesar de ter votado em Jerônimo e Lula, nunca 
foi de esquerda e que aqueles que vem divulgando fake news 
sobre sua pessoa responderão na justiça, sobretudo por ter 
atingido sua família. Solicitou dos integrantes do PT para que 
tenham mais consideração para com ele, uma vez que considera 
os vereadores do PT como seus irmãos, não entendia porque 
tanta perseguição a sua pessoa. O Vereador Nildo Freitas — 
também externou sua insatisfação com a postura — falou- de 
"pessoas baixas" que vem tentando desqualificar o trabalho dos 
vereadores, sobretudo após aprovação do empréstimo dos R$ 
160 milhões, declarou que votou pelo empréstimo e pelos 1.547 
votos de pessoas que lhe confiaram o voto. Que ficou triste com 
as inúmeras postagens nas redes sociais, mas, que decidira ficar 
calado, quando das eleições certamente aqueles que os vem 
criticando irão aos bairros que serão beneficiados com aquel s 
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recursos e gostaria de saber como estes irão se posicionar ao 
buscar apoio naqueles bairros. O Vereador Alexandre Xandó — 
questionou o fato da Prefeita ter conseguido a aprovação dos 
recursos na ordem de R$160 milhões de reais e ainda assim 
pretende entregar 08 enormes terrenos do município para 
desapropriação o que representa — falou-uma contradição, 
considerando que há inúmeras famílias necessitando de espaço 
para moradia. E registrou com alegria o Encontro Territorial do 
PT que aconteceu no final de semana que oficializou o nome do 
pré candidato Deputado Waldenor Pereira, para prefeito do 
município. O Vereador Subtenente Muniz — também contestou 
as fake news que afirmam que os vereadores que votaram 
favorável ao Projeto n°09/23 foram comprados, questionou o 
vereador será que fomos comprados pelas Comunidades do 
Pradoso, pela comunidade do Jardim Guanabara, Baixão que ao 
iniciar as obras aguardará a reação daqueles que foram contra, e 
que aqueles que estão a espalhar fakes news irão responder na 
justiça. O Vereador Andreson Ribeiro Alves - também 
parabenizou o PT pela escolha no último final de semana do 
nome do Deputado atuante Waldenor Pereira para pré candidato 
a prefeito de Conquista. Parabenizou o compromisso do Ministro 
da Casa civil que recepcionou prefeitos da região sudoeste e o 
Senhor José Maria Caires oportunidade que fez compromisso de 
viabilizar as obras de duplicação da BR- 116 e se solidarizou 
com o colega Ricardo Babão declarando que os responsáveis , ...,v 
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pelas fakes news contra ele e demais colegas responderão na 
justiça. O Vereador Dinho dos Campinhos — parabenizou e 
reconheceu o trabalho de revitalização do Espaço da Lagoa das 
Bateias parabenizando a Prefeita e toda sua equipe, sobretudo os 
trabalhadores que vem resgatando o espelho d'água, parabenizou 
Lucas Batista a frente daquele trabalho e registrou com alegria 
sobre a inauguração no dia 05 da Unidade de Saúde do Bairro 
Jardim Valéria 3. O Vereador Valdemir Dias — se referiu ao 
empréstimo dos R$ 160 milhões, explicando que o projeto dos 
72 milhões de dólares já tinham sido aprovado, mas, falta a 
liberação. Disse ainda que a prefeitura vem divulgando que se o 
projeto dos 72 milhões de dólares chegar irá abater nos R$160 
milhões, questionou o vereador como ? Uma vez que são entes 
diferentes um é ligado ao Banco Americano e o outro a Caixa 
Econômica, declarou que se posicionou contra o Projeto por isso 
uma vez que há pouco tempo o projeto dos R$72 milhões de 
dólares tinha sido aprovado, que este certamente servirá para 
prefeita realizar obras eleitoreiras, disse esperar que não aconteça 
o mesmo que aconteceu com os recursos de emenda do 
orçamento secreto destinados pelo deputado Elmar Nascimento, 
cujas obras de péssima qualidade e que encontram-se até o 
momento inacabadas — lamentou. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — contestou a fala dos colegas de oposição dizendo 
que quem os escuta parece que estão com a verdade, quando na 
verdade é sabido que de fato o projeto dos R$ 72 milhões ......,N__ 
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dólares foi aprovado mas, encontra-se preso, e depende do 
Ministro Rui Costa para ser liberado e certamente só será 
liberado se o PT voltar ao poder. Afirmou que a cidade de Vitória 
da Conquista é marcada por prefeitos que honram seus 
compromissos de empréstimo, relembrando que Guilherme 
Menezes honrou seus compromisso, Herzem também e 
certamente a prefeita Sheila também honrará com o empréstimo, 
que ele sempre votou nos projetos de empréstimo enviado a Casa 
pelo ex- prefeito Guilherme Menezes e José Raimundo, diferente 
dos vereadores do PT que votaram contra. O Vereador 
Delegado Marcus Vinícius — explicou porque se tornou um 
vereador de oposição ao governo da Prefeita Sheila, no entanto 
votou favorável ao projeto N° 09/23 após a prefeitura ter 
encaminhado todas as informações que solicitara, após estas 
terem chegado ele apresentou parecer favorável a matéria, que 
votou em favor do povo que irá dispor de uma cidade marcada 
por desenvolvimento fruto das obras que serão realizadas com os 
referidos recursos, que votará em toda matéria que vise 
beneficiar a população independente de ideologia política, se 
gosta ou não do gestor. Sobre as fakes news, informou que já 
identificou os responsáveis, registrou ocorrência e que em breve 
os encontrarão na Delegacia — falou. O Vereador Luís Carlos 
Dudé — também se referiu ás críticas que vem recebendo os 
vereadores que se posicionaram favoráveis ao projeto dos R$160 
milhões dizendo que, possui uma postura apaziguadora, 
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franciscana, mas, que não tem medo de assumir suas 
responsabilidades não, no entanto aqueles que tem criticado os 
edis o fazem mas, não mostram a cara. E que os referidos cards 
que desqualifica os vereadores, não conseguirão influenciar a 
população que será beneficiada com as obras do projeto. E que 
no futuro, a população conquistense julgará a conduta de cada 
vereador — concluiu. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: 
foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias: APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 62/23 Dispõe 
sobre a denominação de Avenida Agenor Liberal Batista, o atual 
trecho que se estende entre as Avenidas Joselito Ferreira Soares e 
Avenida Gilenilda Alves, Bairro Boa Vista, no Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Dudé a Valdemir Dias; APROVADA 
Moção de Aplauso ao jornalista Edson Nunes Lima por seu 
excelente trabalho, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; APROVADA Moção de Aplauso ao Senhor Paulo 
Macêdo pela conquista do 1° lugar na categoria Prêmio Povo e 
ao Senhor Walter Lajes pela conquista do segundo lugar pela 
avaliação dos jurados no 15° Festival Nacional da Viola 
realizado na cidade de Colatina no Espírito Santo, de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; APROVADO PARECER DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — CLJRF E COMISSÃO DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA MULHER - CDDM AO PROJETO DE L 
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COMPLEMENTAR N° 07/2023 DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, PARA 
ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA — BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADA 
Moção de Aplauso ao jovem Danilo Oliveira Santos Silva, 
aluno da Escola Municipal Fernando Spínola, e vencedor do 
Projeto Lápis na Mão, da TV Sudoeste, de autoria do Vereador 
Nelson de Vivi; APROVADA Moção de Aplausos aos jovens 
João Vitor Souza Silva e Vinícius Gomes de Jesus Costa, alunos 
da rede municipal de ensino do nosso município, pela premiação 
da medalha de ouro na 1.7a Edição da Olimpíada Brasileira de 
Matemática das Escolas Públicas (Obmep), de autoria do 
vereador Adinilson Pereira; APROVADOS Requerimentos Nrs 
79 e 80/23 de autoria da Vereadora Márcia Viviane e 
APROVADAS Indicações n''s 1005 a 1052/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia 
Rocha, Márcia Viviane, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo 
Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. 
Após a ORDEM DO DIA, e nada mais havendo a tratar o 
Presidente encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei esta tá que depois de lida, discutida e aprovad 
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será por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 14 
DE JUNHO DE 2023. 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/06/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O coração ansioso deprime o homem, mas uma palavra bondosa o anima." Provérbios
12:25
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 82 e 83/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 05 de
junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 14 de
junho de 2023.
Projetos de decreto nº 07 e 08/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 05 de junho de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante duas sessões, até o
dia 14 de junho de 2023.
Projetos nº 85 e 86/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 07 de
junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 21 de
junho de 2023.
Projeto nº 14/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 07 de junho de
2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 21 de junho de
2023.
4 - Uso da Tribuna: 
A senhora Neres Valda Matos Assunção fará uso da tribuna livre para falar sobre saúde
mental e o transtorno do espectro autista de crianças e adolescentes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense a Senhora Elma de
Oliveira Macedo Soares. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2023
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
MANOEL CARLOS DE SÁ RORIZ
VARGAS. 
3 - Parecer nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
ARECER FAVORÁVEL CONJUNTA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA MULHER - CDDM AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 07/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
MULHERES, PARA ATUAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO ESPECIAL PARA
ANALISE DE EMENDA A LEI ORG
NICA - CEELO AO PROJETO DE
EMENDA A LEI ORG NICA Nº
01/2023 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DESTA CASA
LEGISLATIVA, QUE ALTERA OS
ARTIGOS 11 E 20, AMBOS DA LEI
MUNICIPAL 1.390, LEI ORG NICA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA — BAHIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Agenor Liberal Batista, o
atual trecho que se estende entre as
Avenidas Joselito Ferreira Soares e
Avenida Gilenilda Alves, Bairro Boa
Vista, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e o Secretário
Municipal de Saúde, o Sr. Vinícius de
Brito Rodrigues, informações da
secretaria de saúde do quantitativo de
crianças de 0 a 3 anos que receberam
fraldas pelo programa de distribuição
gratuita no período de 2020, 2021,
2022 e até maio de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e o Secretário
Municipal de Saúde, o Sr. Vinícius de
Brito Rodrigues, a cópia do contrato
de locação do imóvel situada na praça
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Vitor Brito nº 09, Bairro: Centro,
Vitória da Conquista, sendo o
contratado SDC Soluções imobiliária
Ltda. 
4 - Moção de Aplauso nº 48 de
2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Câmara municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
jornalista Edson Nunes Lima por seu
excelente trabalho. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 49 de
2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Senhor Paulo Macêdo pela conquista
do 1º lugar na categoria Prêmio Povo
e ao Senhor Walter Lajes pela
conquista do segundo lugar pela
avaliação dos jurados no 15º Festival
Nacional da Viola realizado na cidade
de Colatina no Espírito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 50 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Muniripal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
jovem Danilo Oliveira Santos Silva,
aluno da Escola Municipal Fernando
Spínola, e vencedor do Projeto Lápis
na Mão, da TV Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 51 de
2023
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira,
Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos
aos jovens João Vitor Souza Silva e
Vinícius Gomes de Jesus Costa, alunos
da rede municipal de ensino do nosso
município, pela premiação da medalha
de ouro na 17ª Edição da Olimpíada
Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas(Obmep). 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 1048 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edimário
Freitas Júnior, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas, na Rua Q, Morada dos
Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1047 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Kairan Rocha da Secretaria de
Serviços Públicos a limpeza, roçagem
e capinagem na área verde localizada
entre Av.Barreiras e Av.Amazonas. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1049 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, a pavimentação asfáltica da
Rua B, Loteamento Bateias I. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 982 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de uma praça completa em área
pública municipal localizada na Av.
Geraldo Vaz Ferreira, Bairro Jardim
Guanabara. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 1005 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, reposição de
lâmpadas do Povoado do Corta Lote. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1006 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, reposição de
lâmpadas do Loteamento Morumbi,
Centro Industrial. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1007 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, asfaltamento da rua
principal do Povoado da Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1008 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria a
senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Revitalização completa com
paisagismo, iluminação e Academia ao
ar livre, no Canteiro Central da Urbis
V. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1009 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de uma praça completa em área
pública municipal bem como, a
instalação de alambrados e
demarcação do campo já existente,
localizado entre a Avenida A, e as
Ruas Guiomar Gusmão de Oliveira
Piau, E e Q, no Loteamento Terras do
Remanso, Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1010 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, pavimentação
asfáltica na Avenida B, Loteamento
Vila Elisa, bairro Espírito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1011 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, pavimentação
asfáltica na Rua José Machado Costa,
Loteamento Vila Elisa, bairro Espírito
Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1014 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, solicito uma manutenção com
conserto no abrigo de ônibus na Rua
Eduardo Costa, Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 1015 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
roçagem na Rua Patativa, Bairro
Recanto dos Pássaros. 
21 - Indicação nº 1016 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural a premente
necessidade de proceder com
roçagem das vias laterais do Povoado
de Caiçara até o Tigre e do Povoado
de Cabeceira ao Povoado de
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1017 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder uma fiscalização com o
transporte público que atende o
Povoado do Cedro, o veículo saí as
19h, porém, segundo os moradores
não realiza todo o trajeto. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1018 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Lopes, secretário Interino de
Serviços Públicos, fornecer cursos
profissionalizantes para trabalhadores
que atuam na limpeza da cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1019 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, para criar e implantar a
disponibilização e utilização de
pulseira com QRCode para
identificação e segurança de idosos e
portadores de patologias mentais ou
outras doenças que a Secretaria de
Saúde do Município de determinar e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1021 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buraco em toda extensão da Rua
Antônio Nascimento no Bairro
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1022 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana a construção da
calçada do Cemitério da Saudade na
rua Guilherme Aguiar. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1023 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Secretário Municipal de Saúde,
limpeza e capinagem em todas as
áreas externas no entorno da Unidade
de Saúde da Família Lagoa das Flores
Equipe II. 
29 - Indicação nº 1025 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (interino), a reforma e
revitalização da Praça Marechal
Rondon no Bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1026 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da Rua Inês de Lima
Costa - Boa Vista 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1027 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural e a Senhora
Joana D’Arc Santos Ribeiro Cardoso,
Coordenadora de Abastecimento, a
realização do conserto da bomba de
água atual e aquisição de uma nova
bomba para o abastecimento de água
no distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1028 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
serviços públicos de serviços Público,
proceder com a roçagem do mato na
Rua H Bairro boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1029 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de uma faixa
elevada de pedestre em frente ao N°
329 localizado na Av. Pernambuco no
bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1030 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edimário
Freitas Júnior, Secretário Municipal de
Serviços Públicos (interino), limpeza e
roçagem da Rua A à Rua G, do
Loteamento Porto Seguro, bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1031 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da
Avenida Portugal, bairro Bruno
Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 1032 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades na Avenida Portugal,
bairro Bruno Bacelar. 
37 - Indicação nº 1033 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Doutor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, a atenção e as providências
necessárias para a cobertura da parte
da frente da Escola Municipal Alice
Veloso, localizada no povoado da
Roseira, localizada na região do
distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1034 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da
Avenida Mongoiós, bairro Patagônia 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1035 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Júnior, secretário Interino de
Serviços Públicos, proceder com a
limpeza e roçagem na área verde do
bairro Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1036 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Rua A,
bairro Urbis 4. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1037 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Doutor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, a atenção e as providências
necessárias para a construção do
muro da Escola Municipal Francisco
Antônio de Vasconcelos, localizada no
povoado da Cabeceira, na região do
distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1038 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico o Senhor Nabor Francisco de
Medeiros Júnior,gerente regional da
coelba, em reforço a Indicação de
1441/2022, proceder com a remoção
de um poste em frente a residência de
n° 25 na rua Catão Ferraz próximo ao
Hotel Central. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1039 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal,e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, a realização
do patrolamento das estradas dos
povoados da Visão, Roseira e Ribeirão,
localizados na região do distrito de
José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1041 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Rua Aurelino Leal no
bairro Patagônia/ Vitória da
Conquista. 
45 - Indicação nº 1042 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador da Bahia e ao Senhor
Marcelo Werner, Secretário de
Segurança Pública do Estado da Bahia
para a inclusão das as informações
sobre o transtorno do espectro autista
no Registro Geral (RG). 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1043 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Rua 10 de novembro no
bairro Alto Maron/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1044 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Secretário Infra Estrutura, Jakson
Yoshiura, reposição de meio-fio na
praça principal no Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1046 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico ao Senhor Lucas Dias,
Secretário interino de Mobilidade
Urbana do Município de Vitória da
Conquista, a ampliação da frota de
ônibus para atender as demandas do
Distrito do Iguá e adjacências e dos
passageiros do Aeroporto Glauber
Rocha. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1050 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Edmário Freitas Júnior, Secretário de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas na Rua dos Prates, Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1051 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica dos caminhos
1 ao 12 bem como das vias locais A a
F do bairro Urbis V - Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1052 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da Rua Gerson Moreira
- Boa Vista 
Não informada
52 - Indicação nº 1012 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de uma praça completa em área
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
pública localizada entre a Rua Ema,
Rua Garça e Rua Coruja, Lotemaneto
Vila Marina, bairro Felícia. 
53 - Indicação nº 1013 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de praça completa na Rua A, Bairro
Alto do Panorama. 
Não informada
54 - Indicação nº 1024 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Lopes, secretário Interino de
Serviços Públicos, realizar a
implantação de saídas de emergência
e iluminação no Estádio Municipal da
Zona Oeste Murilão / Vitória da
Conquista para a realização de
partidas no período noturno. 
Não informada
55 - Indicação nº 1040 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal,e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, a realização
do patrolamento das estradas do
povoado do Tigre, localizado na região
do distrito de José Gonçalves. 
Não informada
56 - Indicação nº 1045 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
patrolamento e cascalhamento das
ruas 01 e 02, do Assentamento Casulo,
entrada para o Povoado da Pedra
Branca. 
Não informada
57 - Indicação nº 1053 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, procedendo
com a expansão de uma cobertura na
área utilizada para Feira Livre da
União de Moradores do Bairro
Conveima I,localizada na avenida
próxima ao Campo do C1 
Não informada
58 - Indicação nº 1054 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Edimário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
interino de Serviços Públicos,
manutenção na rede de iluminação
pública do povoado do Tigre,
localizados na região do distrito de
José Gonçalves. 
Não informada
59 - Indicação nº 1055 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Edimário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
interino de Serviços Públicos,
manutenção na rede de iluminação
pública dos povoados da Visão e
Roseira, localizados na região do
distrito de José Gonçalves. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
60 - Indicação nº 1056 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, pintura da faixa
de pedestres em frente ao Colégio
Lycia Pedral, localizado no bairro
Panorama, nesta cidade. 
Não informada
61 - Indicação nº 1057 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana patrolamento,
cascalhamento e capinagem na Rua
Guará do Bairro Bateias II. 
Não informada
62 - Indicação nº 1058 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, Iluminação Pública
da estrada que liga a BR 116 a
Fazenda Santa Rita, do Bairro Ayrton
Senna. 
Não informada
63 - Indicação nº 1059 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
patrolamento e cascalhamento da
estrada que liga a BR 116 a Fazenda
Santa Rita, do Bairro Ayrton Senna,
tendo como ponto de referência o
Complexo Esportivo da Nippo. 
Não informada
64 - Indicação nº 1060 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
patrolamento e cascalhamento da Rua
Tia Zazá, no bairro Cidade Modelo,
tendo em vista muitos buracos devido
a falta de pavimentação. 
Não informada
65 - Indicação nº 1061 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior ,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos(interino), solicitar a
reposição de lâmpadas e a limpeza na
quadra localizada entre as Rua São
Geraldo e RuaNestor Fonseca no
fundo do colégio Adelmario Pinheiro
no Bairro Alto Maron. 
Não informada
66 - Indicação nº 1062 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior ,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (interino), solicitar a limpeza
e capinagem e a manutenção da áreas
no entorno dos Condomínios Europa
Unida e América Unida. 
Não informada
67 - Indicação nº 1063 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buraco em toda extensão da Rua A no
Bairro Urbis II. 
68 - Indicação nº 1064 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
solicitamos o estudo de viabilidade
para a instalação de placas sinalização
na Avenida Expedicionários. 
Não informada
69 - Indicação nº 1065 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
Tapa Buraco na Rua 05 (cinco), Bairro
Nova Cidade. 
Não informada
70 - Indicação nº 1066 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar a estrada do
Povoado de Fazenda Lagoinha/ Vitoria
da Conquista. 
Não informada
71 - Indicação nº 1067 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização da praça
principal da Urbis VI, próximo ao
posto de saúde. 
Não informada
72 - Indicação nº 1068 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
Recapeamento asfáltico do bairro
Cruzeiro 
Não informada
73 - Indicação nº 1070 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, a limpeza
do Campo do Adelmário Pinheiro. 
Não informada
74 - Indicação nº 1071 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edimário
Freitas Júnior, Secretário Municipal de
Serviços Públicos (interino), a
reposição de lâmpadas nas ruas 2, 6 e
8, do condomínio Vila Sul, bairro
Airton Senna. 
Não informada
75 - Indicação nº 1072 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
tapa buracos na Av. Ilhéus próximo a
Panificadora Soraia no bairro Brasil. 
76 - Indicação nº 1073 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos da Avenida Alberto Leal no
bairro Candeias/ Vitória da Conquista. 
Não informada
77 - Indicação nº 1074 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Aurelino Leal, bairro
Patagônia/ Vitória da Conquista. 
Não informada
78 - Indicação nº 1075 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Gestão e
Inovação e ao Senhor Cristovão Lemos
Comandante da Guarda Municipal
realizar implementação de um posto
avançado da Guarda Municipal na
Lagoa das Bateias/ Vitória da
Conquista. 
Não informada
79 - Indicação nº 1076 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Avenida Joana Souza no
bairro Recreio/ Vitória da Conquista. 
Não informada
80 - Indicação nº 1077 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura Secretário de Infraestrutura
Urbana, a proceder com o
asfaltamento da da rua A Loteamento
Terras do Remanso(rua com acesso ao
Opium Motel). 
Não informada
81 - Indicação nº 1078 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem das Ruas
do Bairro Morada dos Pássaros. 
Não informada
82 - Indicação nº 1079 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Rua G (loteamento Jardim Copacabana
II), bairro Jatobá. 
Não informada
83 - Indicação nº 1080 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, solicito a
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
estrada do Povoado de Lagoa da Pedra
até a rua da Oleira, Distrito de José
Gonçalves. 
84 - Indicação nº 1081 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação do
Povoado da Estiva. 
Não informada
85 - Indicação nº 1082 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a manutenção/
reparo da grade de captação de agua
pluvial existente na rua Siqueira
Campos próximo a ACIDE (Associação
Conquistense de Integração do
Deficiente) no bairro Recreio. 
Não informada
86 - Indicação nº 1083 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a construção
de redutores de velocidade no
corredor de ônibus dos Residenciais
Jequitibá, Acácias, Ipê e Pau Brasil no
bairro Miro Cairo 
Não informada
87 - Indicação nº 1084 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento dentro do
Assentamento do Cedro, solicito ao
executivo municipal o pronto
atendimento a esta indicação. 
Não informada
88 - Indicação nº 1085 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação do
Assentamento Zumbi dos Palmares. 
Não informada
89 - Indicação nº 1086 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado, a Sua Senhoria a Senhora
Larissa Gomes Moraes, Secretária de
Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
a Sua Senhoria o Senhor Manoel
Carlos de Sá Roriz Vargas Marques,
Gerente Regional da Embasa,
proceder com extensão de rede para
abastecimento de água, do Povoado de
Veredinha para o Povoado de Abelhas
até o Povoado de Inhobim. 
Não informada
90 - Indicação nº 1087 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de uma manutenção com
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 13
Matéria Ementa Situação
limpeza e retirada de lixo na praça do
Bairro Nova Cidade. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 26

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