sessao 27 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2023-06-16
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Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (16/06/23) realizou-se
mais uma sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo –
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr.
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos,
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira – Dudé, Luciano Gomes
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira,
Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e
Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás
matérias: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 67/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O “DIA
MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
(LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 70/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE AVENIDA AGENOR LIBERAL BATISTA, O ATUAL TRECHO QUE SE ESTENDE
ENTRE AS AVENIDAS JOSELITO FERREIRA SOARES E AVENIDA GILENILDA
ALVES, BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº
71/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR JOSENILDO FREITAS
NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE INCLUI O CULTO CÍVICO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA; PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI
Nº 73/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA QUE
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O HOSPITAL
DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
(DELEGADO MARCUS VINÍCIUS), QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1586/2008, E
REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº11/23 Concede o Título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Luiz Carlos Teixeira Leite, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; PROJETO DE LEI Nº 87/23 Declara de Utilidade Pública a Associação
Desportiva DS Academy, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº 88/23 Cria a
Campanha Municipal de Conscientização Contra o Uso do Cigarro Eletrônico, visando
informar a população sobre os riscos à saúde, associados ao seu consumo e promover a
adoção de hábitos de vida saudáveis, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; PROJETO
DE LEI Nº89/23 Denomina de “Alameda Alphaville” e de “Avenida Alphaville” as atuais
vias de acesso aos lotes comerciais e lotes residenciais, respectivamente, dos Condomínios
Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, Bairro Universidade, nesta cidade, de
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; Requerimento de Solicitação de Tribuna
Livre do Sr. Ronivaldo Moreira Prado, empresário e voluntário na ação social, agrícola,
saúde, infraestrutura, lazer em 10 povoados e 2 Distritos, solicita o uso da tribuna livre, para
trazer as demandas solicitadas pela população do Distrito de José Gonçalves e outros
Povoados vizinhos; REQUERIMENTO Nº 81/23 Requeremos a mesa na forma regimental
vigente, ouvido plenário a realização de uma Audiência Pública no dia 03 de agosto às
09:00 horas, para discutirmos a Lei do Piso, do Plano de Carreira e do Estatuto do
Magistério dos professores municipais, de autoria da Comissão de Educação e Indicações
nºs1012 a 1087/23 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Ivan
Cordeiro, Edivaldo Ferreira Júnior, Nildo Freitas, Luís Carlos Dudé, Lúcia Rocha,
Edjaime Rosa (Bibia), Delegado Marcus Vinícius, Viviane Sampaio, Subtenente Muniz.
Foram incluídas na pauta Moção de Pesar de autoria do Vereador Ricardo Babão e
Requerimento de autoria do Vereador Alexandre Xandó. Iniciou-se a seguir, a ORDEM
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as matérias: APROVADO PROJETO
DE LEI ORGÂNICA Nº 01/23 Altera os artigos 11 e 20, ambos da Lei Municipal 1.390,
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA, e dá outras
providências, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO PROJETO DE LEI
nº 07/2023- Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas Para
Mulheres, para atuar no âmbito do Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras
providências,de autoria do Executivo Municipal; APROVADO Requerimento nº81/23 a
mesa na forma regimental vigente, ouvido plenário a realização de uma Audiência Pública
no dia 03 de agosto às 09:00 horas, para discutirmos a Lei do Piso, do Plano de Carreira e
do Estatuto do Magistério dos professores municipais, de autoria da Comissão de
Educação;APROVADO REQUERIMENTO DE TRIBUNA LIVRE do Senhor
Ronivaldo Moreira Prado, empresário e voluntário na ação social, agrícola, saúde,
infraestrutura, lazer em 10 povoados e 2 Distritos, solicita o uso da tribuna livre, para trazer
as demandas solicitadas pela população do Distrito de José Gonçalves e outros Povoados
vizinhos; Requerimento requerendo informações de estudo de impacto de vizinhança e de
impacto ambiental no que tange a obra implementação do Atacadão Atacarejo no espaço da
AABB de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Pesar pelo
falecimento do Lucas Amorim, moradora da Avenida Amazonas, de autoria do Vereador
Ricardo Babão e APROVADAS Indicações nºs1012 a 1087/23 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Ivan Cordeiro, Edivaldo Ferreira Júnior, Nildo
Freitas, Luis Carlos Dudé, Lucia Rocha, Edjaime Rosa (Bibia), Delegado Marcus
Vinicius, Viviane Sampaio, Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata, que depois de lida, discutida e aprovada,
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA,16 DE JUNHO DE 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
“Vinde a mim, vós todos que estais aflitos sob o fardo, e eu vos aliviarei.” (Mateus 11,28)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 85 e 86/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 07 de
junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 21 de
junho de 2023.
Projeto nº 14/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 07 de junho de
2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 21 de junho de
2023.
Projetos de decreto nº 09 e 10/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 14 de junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o
dia 02 de agosto de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 67/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO
FREITAS NASCIMENTO (NILDO
FREITAS), QUE INSTITUI NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, O “DIA MUNICIPAL
DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
(LIBRAS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 70/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
AGENOR LIBERAL BATISTA, O ATUAL
TRECHO QUE SE ESTENDE ENTRE
AS AVENIDAS JOSELITO FERREIRA
SOARES E AVENIDA GILENILDA
ALVES, BAIRRO BOA VISTA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
3 - Parecer nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 71/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE INCLUI O
CULTO CÍVICO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER
REALIZADO ANUALMENTE NA
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA
LUCIA SANTOS ROCHA QUE
AUTORIZA O PODER PÚBLICO
MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR
O HOSPITAL DA CRIANÇA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS
VINICIUS), QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº1586/2008, E
REGULAMENTA A FORMA DE
APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Luiz Carlos
Teixeira Leite. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Desportiva DS Academy 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Cria a Campanha Municipal de
Conscientização Contra o Uso do
Cigarro Eletrônico, visando informar a
população sobre os riscos à saúde,
associados ao seu consumo e
promover a adoção de hábitos de vida
saudáveis. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 89 de 2023
Denomina de “Alameda Alphaville” e
de “Avenida Alphaville” as atuais vias
de acesso aos lotes comerciais e lotes
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
residenciais, respectivamente, dos
Condomínios Terras Alphaville Vitória
da Conquista 01 e 02, Bairro
Universidade, nesta cidade. 
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM N 24/2023 AO PL Nº
15/2023- Altera a redação do art. 5º
da Lei Municipal nº 2.760, de 12 de
junho de 2023, que autorizou o Poder
Executivo a contratar linha de crédito
junto à Caixa Econômica Federal no
valor de até R$160.000.000,00 (cento
e sessenta milhões de reais), noâmbito
do FINISA, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Altera os artigos 11 e 20, ambos da
Lei Municipal 1.390, LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BAHIA, e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 13/2023 ao PLC nº
07/2023- Dispõe sobre a criação e
estruturação da Secretaria Municipal
de Políticas Para Mulheres, para atuar
no âmbito do Município de Vitória da
Conquista – BA, e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: CE - Comissão de Educação 
Requeremos a mesa na forma
regimental vigente, ouvido plenário a
realização de uma Audiência Pública
no dia 03 de agosto às 09:00 horas,
para discutirmos a Lei do Piso, do
Plano de Carreira e do Estatuto do
Magistério dos professores
municipais. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, que seja solicitada à
Excelentíssima Senhora Prefeita do
município de Vitória da Conquista,
senhora Ana Sheila Lemos Andrade, e
do Secretário de Infraestrutura
Urbana, sr. Jackson Apolinário
Yoshiura, a disponibilização em sua
íntegra do projeto de implantação da
loja da Rede Atakarejo no terreno da
antiga AABB, localizada na Avenida
Olívia Flores, bairro Candeias,
incluindo o Estudo de Impacto de
Vizinhança e Estudo de Impacto
Ambiental, bem como informações
sobre os seguintes aspectos: a) qual o
plano de alteração do tráfego na
região, em especial nas avenidas Rosa
Cruz, Olívia Flores e Espanha?; b)
qual o plano de adaptação estrutural
da área?. 
Não informada
5 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Ronivaldo Moreira Prado, empresário
e voluntário na ação social, agrícola,
saúde, infraestrutura, lazer em 10
povoados e 2 Distritos, solicita o uso
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
da tribuna livre, para trazer as
demandas solicitadas pela população
do Distrtito de José Gonçalves e outros
Povoados vizinhos. 
6 - Moção de Pesar nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Lucas
Amorim, morador do bairro
Ibirapuera. 
Não informada
7 - Indicação nº 1012 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de uma praça completa em área
pública localizada entre a Rua Ema,
Rua Garça e Rua Coruja, Lotemaneto
Vila Marina, bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1013 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a construção
de praça completa na Rua A, Bairro
Alto do Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1024 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o senhor Edmário
Freitas Lopes, secretário Interino de
Serviços Públicos, realizar a
implantação de saídas de emergência
e iluminação no Estádio Municipal da
Zona Oeste Murilão / Vitória da
Conquista para a realização de
partidas no período noturno. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1040 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal,e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, a realização
do patrolamento das estradas do
povoado do Tigre, localizado na região
do distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1045 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
patrolamento e cascalhamento das
ruas 01 e 02, do Assentamento Casulo,
entrada para o Povoado da Pedra
Branca. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1053 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, procedendo
com a expansão de uma cobertura na
área utilizada para Feira Livre da
União de Moradores do Bairro
Conveima I,localizada na avenida
próxima ao Campo do C1 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Edimário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1054 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
interino de Serviços Públicos,
manutenção na rede de iluminação
pública do povoado do Tigre,
localizados na região do distrito de
José Gonçalves. 
14 - Indicação nº 1055 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Edimário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
interino de Serviços Públicos,
manutenção na rede de iluminação
pública dos povoados da Visão e
Roseira, localizados na região do
distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1056 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, pintura da faixa
de pedestres em frente ao Colégio
Lycia Pedral, localizado no bairro
Panorama, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1057 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana patrolamento,
cascalhamento e capinagem na Rua
Guará do Bairro Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1058 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor
Edimário Freitas de Andrade Júnior,
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, Iluminação Pública
da estrada que liga a BR 116 a
Fazenda Santa Rita, do Bairro Ayrton
Senna. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1059 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
patrolamento e cascalhamento da
estrada que liga a BR 116 a Fazenda
Santa Rita, do Bairro Ayrton Senna,
tendo como ponto de referência o
Complexo Esportivo da Nippo. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1060 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
patrolamento e cascalhamento da Rua
Tia Zazá, no bairro Cidade Modelo,
tendo em vista muitos buracos devido
a falta de pavimentação. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1061 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior ,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos(interino), solicitar a
reposição de lâmpadas e a limpeza na
quadra localizada entre as Rua São
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Geraldo e RuaNestor Fonseca no
fundo do colégio Adelmario Pinheiro
no Bairro Alto Maron. 
21 - Indicação nº 1062 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior ,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (interino), solicitar a limpeza
e capinagem e a manutenção da áreas
no entorno dos Condomínios Europa
Unida e América Unida. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1063 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buraco em toda extensão da Rua A no
Bairro Urbis II. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1064 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
solicitamos o estudo de viabilidade
para a instalação de placas sinalização
na Avenida Expedicionários. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1065 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
Tapa Buraco na Rua 05 (cinco), Bairro
Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1066 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar a estrada do
Povoado de Fazenda Lagoinha/ Vitoria
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1067 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, a revitalização da praça
principal da Urbis VI, próximo ao
posto de saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1068 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
Recapeamento asfáltico do bairro
Cruzeiro 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1070 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário Municipal de Cultura,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Turismo, Esporte e Lazer, a limpeza
do Campo do Adelmário Pinheiro. 
29 - Indicação nº 1071 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edimário
Freitas Júnior, Secretário Municipal de
Serviços Públicos (interino), a
reposição de lâmpadas nas ruas 2, 6 e
8, do condomínio Vila Sul, bairro
Airton Senna. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1072 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av. Ilhéus próximo a
Panificadora Soraia no bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1073 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos da Avenida Alberto Leal no
bairro Candeias/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1074 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Aurelino Leal, bairro
Patagônia/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1075 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Gestão e
Inovação e ao Senhor Cristovão Lemos
Comandante da Guarda Municipal
realizar implementação de um posto
avançado da Guarda Municipal na
Lagoa das Bateias/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1076 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Junior Secretário de Serviços
Públicos realizar a revisão na
iluminação e troca de lâmpadas
queimadas na Avenida Joana Souza no
bairro Recreio/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1077 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura Secretário de Infraestrutura
Urbana, a proceder com o
asfaltamento da da rua A Loteamento
Terras do Remanso(rua com acesso ao
Opium Motel). 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1078 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Públicos, limpeza e roçagem das Ruas
do Bairro Morada dos Pássaros. 
37 - Indicação nº 1079 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Rua G (loteamento Jardim Copacabana
II), bairro Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1080 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
Coordenador da Subprefeitura do
Distrito de José Gonçalves, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
estrada do Povoado de Lagoa da Pedra
até a rua da Oleira, Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1081 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação do
Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1082 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a manutenção/
reparo da grade de captação de agua
pluvial existente na rua Siqueira
Campos próximo a ACIDE (Associação
Conquistense de Integração do
Deficiente) no bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1083 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a construção
de redutores de velocidade no
corredor de ônibus dos Residenciais
Jequitibá, Acácias, Ipê e Pau Brasil no
bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1084 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento dentro do
Assentamento do Cedro, solicito ao
executivo municipal o pronto
atendimento a esta indicação. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1085 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação do
Assentamento Zumbi dos Palmares. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 1086 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado, a Sua Senhoria a Senhora
Larissa Gomes Moraes, Secretária de
Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
a Sua Senhoria o Senhor Manoel
Carlos de Sá Roriz Vargas Marques,
Gerente Regional da Embasa,
proceder com extensão de rede para
abastecimento de água, do Povoado de
Veredinha para o Povoado de Abelhas
até o Povoado de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1087 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de uma manutenção com
limpeza e retirada de lixo na praça do
Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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sessao nº 27

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