sessao 29 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2023-06-21
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Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (21/06/23)
realizou-se mais uma sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio
 Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira,
Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos
Santos – Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de
Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco
Estrela Dantas Filho – Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira –
Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de
Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi),
 Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE
 Foram lidas ás matérias PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
 10/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE
O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO MENSAL, NO VALOR EM PECÚNIA DE R$
1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO
PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS]; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº
 11/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA “CASA ROSA”, UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES, ACOMPANHADAS OU NÃO
DE SEUS FILHOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO DE MORTE OU RISCO IMINENTE DE
MORTE EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CAUSADORA DE
LESÃO, SOFRIMENTO FÍSICO SEXUAL, PSICOLÓGICO OU DANO MORAL, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº
 70/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE
OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSELITO
SALES DE ARAÚJO, A ATUAL ÁREA VERDE, LOCALIZADA ENTRE AS VIAS
LOCAIS: M, H, O E A AVENIDA RAFAEL SPINOLA (EM FRENTE AO
CONSTRULITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO), BAIRRO VILA SERRANA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
 PROJETO DE LEI Nº 92/23 Promove o combate à discriminação e a conscientização
sobre o albinismo, visando garantir a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas
 com essa condição genética, de autoria do vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI
 Nº 93/23 Denomina a Unidade de Saúde da Família de Dantilândiade “Unidade de Saúde da
Familia André Chagas leite” localizada no Povoado de Dantilândia, de autoria da Vereadora
 Márcia Viviane. Aplauso ao Bayer da Goiabeira, pelo título no 3º Campeonato de Futebol
 da Zona Rural, de autoria do Vereadora Nelson de Vivi; Moção de profundo pesar pelo
falecimento de Antônio Carlos Guimarães, ocorrido no dia 19 de junho, de autoria do
 Vereador Maria Lúcia Rocha e Indicações Nºs 1114 e 1135/23 de autoria dos Vereadores: .
Inclusão de pauta dos Vereadores Adinilson Pereira e Andreson Ribeiro. Inversão e pauta
solicitada por Luís Carlos Dudé. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO Ao SHOPPING
CONQUISTA SUL na pessoa do Senhor Superintendente do Shopping, Sr. César Zolim.
 Pelos 17 anos de fundação. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra o Senhor Ronivaldo
 Prado, do Distrito de José Gonçalves. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA , foram
 discutidas votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE LEI Nº
 07/2023 - Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas Para
Mulheres, para atuar no âmbito do Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras
providências de autoria do Executivo Municipal; APROVADO EM SEGUNDA
 DISCUSSÃO e Votação e Redação Final do Projeto de Lei nº 07/23 Dispõe sobre a
criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres, para atuar no
âmbito do Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências de autoria do
 Executivo Municipal;APROVADO PROJETO DE LEI Nº 67/23 Institui no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, o “Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências” e dá outras providências, de autoria
 do Vereador Nildo Freitas; . APROVADO PROJETO DE LEI Nº 69/23 ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº1586/2008, E REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS
 VINÍCIUS; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 71/23 INCLUI O CULTO CÍVICO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO
 FREITAS; APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR STENIO FERNANDO
 PIMENTEL DUARTE; APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ELIEZER OLIVEIRA SILVA;
 APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 79/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE
MUNIZ), QUE DENOMINA DE RUA ADELSON DO PRADO, A ATUAL RUA TG 13,
LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
 APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
 03/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA RESPEITÁVEL CASA
LEGISLATIVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA (RESOLUÇÃO
 048/2008); APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº
 75/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA O 19 DE AGOSTO, COMO O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS
HOMENS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
 REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 53/2023 DE AUTORIA DO
PRECLARO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO
MARCUS VINICIUS), QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TODOS OS GÊNEROS, LOCALIZADOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE VEICULAR
PROPAGANDAS DE DESCONTO NA SEGUNDA UNIDADE, SENDO OBRIGATÓRIO
NO CASO DE PROMOÇÃO, INFORMAR O PERCENTUAL DE DESCONTO DADO A
UNIDADE DO PRODUTO, NÃO PODENDO VINCULAR O DESCONTO A COMPRA
DE UMA SEGUNDA UNIDADE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 31, CAPUT;
36; 37 §1º E 39, I; DA LEI 8.078/1990 (CDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
 APROVADA Moção de Aplauso ao Bayer da Goiabeira, pelo título no 3º Campeonato de
 Futebol da Zona Rural, Nelson de Vivi; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento de Antônio Carlos Guimarães, ocorrido no dia 19 de junho, de autoria da
 Vereadora Maria Lúcia Rocha e APROVADAS Indicações nºs 1114 a 1135/23 de autoria
dos Vereadores Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho,
Márcia Viviane, Maria Lúcia Rocha, Nelson de Vivi, Nildo Freitas e Subtenente Muniz.
Recebeu homenagem através de Moção de Aplauso o Conquista Futebol Clube, o Conquista
Azul, pela classificação à semifinal do Campeonato Baiano Sub-20. A Moção de Aplauso Nº
41/2023 foi entregue pelo vereador Ricardo Babão (PCdoB). Os vereadores Nildo Freitas
propôs ainda moção de pesar pelo falecimento do Senhor Aureliano da Igreja Assembleia de
Deus. O Vereador Andreson Ribeiro propôs Moção de Aplauso ao professor Raudenis
mestre judô e aos karatecas Débora e José. HOMENAGEM: foi entregue MOÇÃO DE
APLAUSO AO JORNALISTA EDSON NUNES REPÓRTER DA TV SUDOESTE pelo
vereador Dinho dos Campinhos. Foi entregue ainda Moção de Congratulação nº 01/2023, de
autoria do vereador Dr. Andreson (PCdoB), pelos 17 anos da inauguração do Shopping
Conquista Sul. Representando toda a equipe da empresa, recebeu a homenagem o Senhor
 César Zolim. Iniciou-se a seguir, a GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Nildo Freitas –
lamentou o falecimento do pastor Aurelino Gomes, da Igreja Assembleia de Deus, que
trabalhou nas Lojas Nacional.Informou que apesar do recesso, seu gabinete permanecerá
 aberto. Desejou ótimo recesso e festejos juninos de muita paz. O Vereador Antônio
 Ricardo ( Babão) – declarou que há mais de dois anos e meio ele não parou de trabalhar em
prol da zona urbana e ru ral – que a Câmara entrará em recesso mas, os vereadores
prosseguirão trabalhando. E discorreu de forma detalhada sobre as ações de seu mandato no
 primeiro semestre. O Vereador Ivan Cordeiro – disse que as pessoas que o acusa, de não
conhecer a zona rural, nada fazem em favor da zona rural, informou que seu mandato
disponibilizou 100 cisternas para serem instaladas no interior, com capacidade para 16 mil
litros de água, fora os poços artesianos que conseguiu instalar. E parabenizou a Prefeita pela
iniciativa de criar pror meio de projeto a secretaria das Mulheres, um marco histórico, o que
 demonstra o compromisso desta com as mulheres. A Vereadora Maria Lúcia Rocha – se
solidarizou com a luta de pais e mães dos – autistas, pacientes com transtorno espectro
autista, solicitando do município mais apoio aquelas crianças, uma vez que estas não tem
tido acompanhamento neurologista, psicólogos, fonoaudiólogo e terapeutas ocupacionais,
lamentando o descaso da secretaria de saúde com aquele público. Solicitou ainda a
distribuição das fraldas para crianças especiais e medicação para que estes possam dispor de
melhor qualidade de vida. Denunciou ainda o fato do CAPS AI encontrarem-se distantes das
 residências dos usuários. E desejou a todos um feliz são joão; O Vereador Luís Carlos
 Dudé – parabenizou o secretário de cultura Xangai e Alexandre Magno pelas ações a frente
da secretaria de cultura, com uma programação com grandes nomes da música popular
brasileira e grandes forrozeiros, a exemplo de Flávio José, na abertura no Centro Cultural
Glauber Rocha. Disse ainda que os 11 distritos do município também serão contemplados
com recursos para que os festejos juninos possam acontecer com grande animação,
parabenizando a Prefeita Sheila, que tem realizado um governo para pessoas e desejou a
 todos um feliz São João. A Vereadora Márcia Viviane – criticou a prefeita Sheila e o
secretário de educação, por virem perseguindo os professores que vem participando do
movimento de mobilização da categoria, segundo a vereadora, os educadores estão sendo
coagidos a não participarem das paralisações de reivindicações por melhorias salariais e de
trabalho. Segundo ela, a Secretaria de Educação enviou um ofício solicitando que fosse
preenchido um formulário com o nome, matrícula e dia em que cada professor participou
das paralisações, externando a vereadora sua indignação ao governo que se intitula como
governo para pessoas, mas, vem perseguindo servidores. E comemorou a criação da
secretaria para mulheres dizendo que espera que a prefeita crie através da secretaria mais
 politicas públicas para as mulheres sobretudo as mães solo. O Vereador Valdemir Dias –
declarou que, a gestão do Executivo Municipal tem faltado com respeito à categoria dos
professores de Conquista, pois não aplicou o reajuste dos 14,95% do piso do magistério, no
âmbito municipal. O vereador criticou ainda a política do governo que não vem reajustando
os vencimentos dos professores que têm mais tempo de carreira e estes tem lutado para
manter o que já conquistaram, não para avançar na carreira e sim tentando manter os
 direitos que já têm: “Veja aonde chegamos!”, lamentou o Vereador. O Vereador Dr.
 Augusto Cândido - reafirmou o seu compromisso com as demandas da zona rural de
Vitória da Conquista, defendendo a destinação de parte dos recursos do Finisa III para o
interior, “Soube inclusive, disse que a sua reivindicação, envolvendo as pontes do Limoeiro 
e São Mateus, será atendida nos próximos meses”, disse está confiante. E parabenizou o
médico ortopedista Argemiro Correia, que completou aquele dia por seus 62 anos de idade.
 O Vereador Edivaldo Júnior – fez uso da palavra para prestar contas das ações de seu
 mandato no primeiro semestre d este ano. De acordo com o parlamentar, apresentara 72
indicações, quatro moções de aplauso, três moções de pesar, sete projetos de lei e quatro
 requerimentos. A gradeceu a Deus, à sua equipe e aos eleitores que o levaram à Câmara. E
fez referência ao projeto Colabora Conquista, plataforma digital de seu mandato onde a
 população poderá apresentar demandas e transformá-las em indicações ou projetos de lei. O
 Vereador Subtenente Muniz – agradeceu a Prefeita pela intervenções que vem se
realizando no Pradoso, Operação Tapa Buracos. “Mais um serviço sendo realizado e que
nos deixa feliz – falou. Depois de muita luta, hoje a Emurc está lá fazendo o tapa buraco”,
informou. Disse ainda que, em breve mais uma rua do distrito receberá pavimentação
asfáltica, graças a uma emenda parlamentar do deputado Raimundo Costa (PODE-BA). E
que logo mais iniciarão as obras de asfaltamento da rua George Francisco, também uma luta
nossa com uma emenda do deputado Raimundo Costa. Se referiu ainda as obras que vem
sendo realizadas nas Pedrinhas e Itaipú, pela administração em atendimento as suas
 solicitações. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia – se referiu a fala na tribuna
livre do sr. Ronivaldo Moreira Prado, líder comunitário do distrito de José Gonçalves e
povoados da região, salientando que as cobranças feitas são válidas e que também está
fazendo reivindicações nas localidades. Informou ainda o vereador que os povoados de
Roseira e Visão, receberam serviços de canalização de água, onde a obra fora realizado por
meio de seu mandato que arcou com as despesas dos serviços, bem como os serviços
realizados na região de Itaipu, onde por um pedido seu, o prefeito Herzem Gusmão (1948 –
2021) pavimentou 70% das ruas através do Finisa II. E parabenizou a prefeita Sheila Lemos
(União Brasil) pela abertura do Arraiá da Conquista no Espaço Glauber Rocha, onde uma
 multidão acompanhou a abertura do show. O Vereador Luciano Gomes – iniciou sua fala
agradecendo as 12 equipes participantes da 2ª copa Luciano Gomes, realizada na Cabeceira
da Jiboia, agradeceu ainda, toda a população local que participou da festa. Se referiu
também a festa de São João realizada na comunidade há 33 anos, informando que este ano
contará com a participação de mais de 10 atrações, e apresentações de quadrilha da
professora Lígia. O Vereador parabenizou ainda a prefeita Sheila Lemos pela organização
 do São João no espaço Glauber Rocha. O último vereador a fazer uso da palavra Vereador
 Chico Estrella - iniciou sua fala parabenizando a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer pelo resgate do São João tradicional de Conquista, que fez uma “belíssima festa, com
organização impecável, sugerindo uma Moção de Aplauso para o secretário de Cultura
Xangai. Se referiu ainda a pressão que vem sofrendo os vereadores do PCdoB com relação
ao empréstimo de R$ 160 milhões. Em sua fala, citou a música Apesar de Você, de Chico
Buarque, porque segundo Estrella, retrata um dos períodos mais tristes do Brasil e hoje
poderia ser usada para se referir ao PT. Se solidarizou com os vereadores do Partido
Comunista do Brasil, que estão sendo perseguidos pelo Partido dos Trabalhadores, que é
uma “cúpula inescrupulosa e autoritária – ratificou. E nada mais havendo a tratar o 
 Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM
 LÚCIA, 21 DE JUNHO DE 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/06/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Ora, a fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos." (Hebreus
11:1)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de decreto nº 09 e 10/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 14 de junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o
dia 21 de junho de 2023.
Projeto de decreto nº 11/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 16
de junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 02
de agosto de 2023.
Projetos nº 88 e 89/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 16 de
junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 02 de
agosto de 2023.
Projeto nº 15/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 16 de junho de
2023, está aguardando envios de emendas, durante uma sessão até o dia 02 de agosto de
2023.
4 - Uso da Tribuna: 
O senhor Ronivaldo Moreira Prado fará uso da tribuna livre para trazer as demandas
solicitadas pela população do Distrtito de José Gonçalves e outros Povoados vizinhos.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 10/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO
MENSAL, NO VALOR EM PECÚNIA
DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM
REAIS), AOS MÉDICOS BOLSISTAS
INTEGRANTES DO PROGRAMA
MÉDICOS PELO BRASIL, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
2 - Parecer nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA “CASA ROSA”,
UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA MULHERES, ACOMPANHADAS
OU NÃO DE SEUS FILHOS, EM
SITUAÇÃO DE RISCO DE MORTE OU
RISCO IMINENTE DE MORTE EM
RAZÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR, CAUSADORA DE
LESÃO, SOFRIMENTO FÍSICO
SEXUAL, PSICOLÓGICO OU DANO
MORAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 70/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
JOSELITO SALES DE ARAÚJO, A
ATUAL ÁREA VERDE, LOCALIZADA
ENTRE AS VIAS LOCAIS: M, H, O E A
AVENIDA RAFAEL SPINOLA (EM
FRENTE AO CONSTRULITO
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO),
BAIRRO VILA SERRANA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Promove o combate à discriminação e
a conscientização sobre o albinismo,
visando garantir a igualdade de
direitos e oportunidades para as
pessoas com essa condição genética. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina a Unidade de Saúde da
Família de Dantilândiade “Unidade de
Saúde da Familia André Chagas leite”
localizada no Povoado de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 13/2023 ao PLC nº
07/2023- Dispõe sobre a criação e
estruturação da Secretaria Municipal
de Políticas Para Mulheres, para atuar
no âmbito do Município de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Conquista – BA, e dá outras
providências 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o “Dia Municipal
do Tradutor e Intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá
outras providências” e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº1586/2008, E REGULAMENTA A
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
INCLUI O CULTO CÍVICO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, A SER REALIZADO
ANUALMENTE NA SEMANA DA
CULTURA EVANGÉLICA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 04/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA
SANTOS (DR. AUGUSTO), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
STENIO FERNANDO PIMENTEL
DUARTE. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 05/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ELIEZER OLIVEIRA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 79/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS
MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE
MUNIZ), QUE DENOMINA DE RUA
ADELSON DO PRADO, A ATUAL RUA
TG 13, LOCALIZADA NO BAIRRO
BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2023 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DESTA RESPEITÁVEL
CASA LEGISLATIVA, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
(RESOLUÇÃO 048/2008). 
9 - Parecer nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 75/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA O 19 DE AGOSTO,
COMO O DIA MUNICIPAL DO TERÇO
DOS HOMENS, NESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 53/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS
VINICIUS), QUE DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DE TODOS OS GÊNEROS,
LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DE VEICULAR
PROPAGANDAS DE DESCONTO NA
SEGUNDA UNIDADE, SENDO
OBRIGATÓRIO NO CASO DE
PROMOÇÃO, INFORMAR O
PERCENTUAL DE DESCONTO DADO
A UNIDADE DO PRODUTO, NÃO
PODENDO VINCULAR O DESCONTO
A COMPRA DE UMA SEGUNDA
UNIDADE, EM CONFORMIDADE
COM OS ARTS. 31, CAPUT; 36; 37 §1º
E 39, I; DA LEI 8.078/1990 (CDC), E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Bayer da Goiabeira, pelo título no 3º
Campeonato de Futebol da Zona
Rural. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Pesar nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento de Antônio
Carlos Guimarães, ocorrido no dia 19
de junho 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1114 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, patrolamento e
cascalhamento da Rua Caminho do
Rio, situada no Povoado da Estiva,
próximo ao sítio do Pastor Rubens e
Dr. Paulo de Tarso. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1115 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
e Cascalhamento das Estradas do
Povoado do Baixão 
15 - Indicação nº 1116 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
e Cascalhamento das ruas do Bairro
Jardim Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1117 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a proibição da
queima, soltura e manuseio de fogos
de artifício e artefatos pirotécnicos
que causem poluição sonora, acima de
65 decibéis no município de Vitória da
Conquista e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1118 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Secretário Interino de Serviços
Públicos, Edimário Júnior a reposição
de lâmpadas na rua A Parque da
Colina II no Bairro Alton Maron 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1119 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e à sua senhoria o Senhor
Secretário Interino de Serviços
Públicos, Edimário Júnior a limpeza na
rua A Parque da Colina II no Bairro
Alton Maron 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1120 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a sua Senhoria o Senhor Nabor
Francisco de Medeiros Júnior, Gerente
Regional da Coelba, em reforço a
indicação 1734\2022, proceder com a
troca do poste de madeira por um
poste de concreto na rua das Limeiras
no bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1121 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (interino), a reposição de
lâmpadas em toda a extensão da Rua
G Quadra F, Bairro Nenzinha Santos
II. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1122 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
assumir a responsabilidade de
manutenção preventiva e corretiva
dos cemitérios localizados na Zona
Rural do Município. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1123 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de instalação de rede de
energia elétrica para iluminação
pública na Travessa da Avenida
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Geromildo na Chácara Guarani, Bairro
Lagoa das Flores. 
23 - Indicação nº 1124 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da Av.
Brumado com a Rua Maria Pacheco no
bairro Sobradinho. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1125 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico na rua que fica
na lateral da Avenida Presidente Dutra
entre os Bairros Nossa Senhora
Aparecida e Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1126 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edmário Freitas Júnior ,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos(interino) a limpeza e
roçagem na rua que fica na lateral da
Avenida Presidente Dutra entre os
Bairros Nossa Senhora Aparecida e
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1127 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
realizar reforma na praça do bairro
Bruno Barcelar/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1128 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de uma manutenção geral
em todo Bairro Nova Cidade, com
limpeza, roçagem, pintura das faixas
de pedestres e retirada de lixo. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1129 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de uma manutenção geral
nos Condomínios Europa e América
Unidade, Residencial das Rosas e
Vivendas Serra, Bairro Primavera,
com limpeza geral e roçagem na
frente dos condomínios 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1130 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a manutenção no que diz
respeito a pintura dos redutores de
velocidades existentes em toda Av.
Jadiel Matos. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 1131 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda das arvores na
rua 9 do bairro Vila Serrana IV. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1132 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria o Sr. Vinícius de Brito
Rodrigues, Secretário de Saúde, a
seguinte sugestão de ato
administrativo ou de gestão:
Implantação do Centro de
Atendimento Especializado para
crianças com Espectro Autista e
outras patologias. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1133 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com construção de redutor de
velocidade acima do Colégio Lions
Clube na Avenida Serrinha, Bairro
Brasil, com intuito de diminuir a
velocidade dos veículos ao se
aproximar do referido colégio. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1134 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos,a limpeza do canal de
drenagem da Avenida Dr Saul
Quadros Filho, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1135 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua J, Lot. Terras do Remanso, Bairro
Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 29

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