sessao 31 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	31
Date	2023-08-04
native_id	438

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

* Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
vinte e três (04/08/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária 
sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, D 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalh 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelo 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan 
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano 
Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado 
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 94/23 Institui a 
"Lei Lucas", que dispõe sobre a obrigatoriedade de programa de 
treinamento em primeiros socorros aos profissionais de 
instituições de ensino municipais e particulares da educação 
básica em todo o município de Vitória da Conquista-BA e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
PROJETO DE LEI N° 95/23 Denomina a Av. B, localizada no 
bairro Ibirapuera, como Rua Anfilofio de Oliveira Moitinho, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI N° 
96/23 Dispõe sobre a implantação do ogr ma 
www.camaravc.com. 
1i00@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
"Bueiro 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Inteligente" como forma de prevenção às enchentes no 
município de Vitória da Conquista-BA, e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Alexandre Xandó; PROJETO DE LEI 
N° 97/23 Denomina a Estrada Velha da Barra, localizada na 
Fazenda São Francisco, como Rua Carlos Alberto Figueredo, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de Pesar" pelo 
falecimento da Senhora Celita Pinheira Araújo de Jesus, ocorrido 
no dia 27 de Julho de 2023, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; Moção de Pesar pelo falecimento de Manoel Almeida 
do Prado ocorrido em 22 de julho de 2023, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Requerimento n° 87/23 de autoria 
da Vereadora Márcia Viviane e Indicações Ws 1149 a 1208/23 
de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, 
Luciano Gomes, Nildo Freitas, Subtenente Muniz e Valdemir 
Dias. Foi lida ainda justificativa de ausência do Vereador Ivan 
Cordeiro. Homenagem: foi entregue Moção de Aplauso Equipe 
Bleck Belt, Equipe campeã de Jiu — Jitsu, pelo vereador 
Hermínio Oliveira. No GRANDE EXPEDIENTE com a 
palavra o Vereador Adinilson Pereira - solicitou da Embasa e 
da Coelba serviços de abastecimento de água e energia para o 
Povoado de Cabeceira/ José Gonçalves. E parabenizou as ações 
da Prefeita que vem revitalizando escolas na zona urbana e 
Rural; reinauguração da sede do SAMU e elhorias da La 
www.camaravc.com.br 
fiCA2@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
'Now Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
das Bateias, prefeita que soube superar os transtornos quando do 
período da pandemia e das chuvas fortes. E certamente a gestora 
dará continuidade aos trabalhos de pavimentação dos bairros 
sobretudo do Conveima, fruto dos recursos do empréstimos 
aprovados por esta Casa — falou. O Vereador Antônio Ricardo 
— se referiu as conquistas que vem alcançando por meio da 
Prefeita e de suas secretarias, bem como junto ao Governo do 
Estado informando que está em vias de realização graças a sua 
luta junto com os deputados Daniel Almeida e Fabrício Falcão a 
rede de extensão de água para Quatis do Fumaça, bem como, 
mine barragem para Lagoa Comprida, José Gonçalves; 
ambulância para Roseira, poços artesianos, na região de Pé de 
Galinha uma quadra poliesportiva, conclusão das estradas do 
Ribeirão, tudo isso, destacou, são compromissos de seu mandato, 
em parceria com a Prefeita e com o Governo do Estado, não 
devemos — falou- sermos julgados. E ratificou que a unidade de 
Saúde do Ibirapuera, em breve, será edificada — Falou. Com a 
palavra Vereador Dr. Augusto Cândido — se referiu ao dia 
mundial da saúde relembrando que é autor de uma lei que visa a 
prevenção do câncer de intestino, no entanto, — lamentou esta 
não vem sendo colocada em prática uma vez que uma das 
prevenções da doença é o incentivo a atividades fisicas. 
Ratificou que a prevenção é essencial. Se referiu ainda a uma 
decisão do Supremo Tribunal Federal que, determinou que até 61 
gramas de drogas, a pessoa é considerada usuário, um absurdo 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
disse tal medida e que vai de encontro a prevenção a saúde, não 
bastasse, destacou, o senado decidiu que, um médico com quatro 
anos no exercício de suas funções não precisa necessariamente 
está regulamentado ao Conselho Federal de Medicina, 
facilitando a entrada de médicos estrangeiros no país, disse que 
defende que haja mais médicos sim, desde que, faça com que o 
dia nacional da saúde, se perpetue. Com a palavra a seguir, a 
Vereadora Márcia Viviane — destacou que o Programa mais 
Médicos atende diversas regiões do país, sobretudo regiões 
pobres de diversos estados. Programa que estudos de 
universidades públicas tem revalidado e validado a sua 
importância para assistência básica, criado pela Presidenta Dilma 
Rouseff e agora o Presidente Lula, dará continuidade. Informou 
ainda a vereadora que nos dias 11 a 28 de agosto o Projeto Saúde 
Mais Perto do Governo do Estado em parceria com a prefeitura 
de Conquista estará ofertando exames de mamografia para 
mulheres acima dos 50 anos com objetivo de detectar 
precocemente o Câncer de mama, que infelizmente é uma das 
maiores causas de morte de mulheres. Informou ainda que a 
Policlínica Regional completou dia primeiro, quatro anos de 
funcionamento, Unidade que vem atendendo Vitória da 
Conquista e região com profissionais médicos em diversas 
especialidades, relembrando a importância do Legislativo que 
lutou para que o Governo Herzem fizesse a adesão ao consórcio 
governo que era resistente a adesão. Com a salavra a seguir, 
oz), 
www.camaravc.com.br 
1500@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
451~ Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — se referiu a 
reunião que participara onde se debateu sobre a atuação da Via 
Bahia, oportunidade que encontrava — se presente José Maria 
Caires, os vereadores Valdemir Dias, Andreson Ribeiro, 
Edivaldo Júnior e outras lideranças. Ratificou que, não tem mêdo 
de ser preso ao declarar que a Via Bahia só atua com intuito de 
roubar os baianos — disse. Denunciou as condições das estradas e 
do Anel Viário que não dispõe de sinalização, iluminação, 
acostamento, tão pouco "olho de gato", vidas tem sido ceifadas e 
estes ainda tem coragem de chamar o ex — presidente, Bolsonaro 
- falou- de genocida, ratificou que genocida tem sido os 
governos do PT que há 17 anos não tem chamado a Empresa a 
responsabilidade, o contrato já está prestes a vencer e a Empresa 
não cumpre com o contrato, alegando que a responsabilidade 
pela não execução das obras é da ANTT — Agência Nacional de 
Transportes Terrestres, que ele irá sempre denunciar aquela 
situação de descaso. Questionou a omissão do ex- governador 
Rui Costa que não fez nada, bem como de deputados da região, 
agora do governo Jerônimo Rodrigues, e o senador Otto Alencar, 
resolveu dizer que irá resolver aquela questão, por nos 
encontrarmos próximo ao ano de eleição — lamentou. Com a 
palavra a seguir, o Vereador Fernando Vasconcelos — elogiou a 
administração do Presidente Herminio Oliveira na condução do 
Legislativo sobretudo no tocante a organização interna da Casa. 
Destacou a importância da retomada do Programa do Go2 . ------ 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Federal Minha Casa Minha vida, que visa atender sobretudo a 
população mais carente que não dispõe de moradia digna, 
informando que promoverá uma discussão sobre o tema que 
envolverá a população, representantes do governo federal a 
frente do programa. Denunciou a falta de iniciativas do governo 
anterior- ressaltando que após 6 anos o governo Lula retoma o 
novo Minha casa minha vida, programa cujo governo Bolsonaro 
não investiu nada, não fez uma edificação se quer — falou- de 
qualquer residência. E destacou a importância da edificação de 
uma Nova UPA no Município e que é uma pretensão do Governo 
Jerônimo Rodrigues concretizar aquela obra. Com a palavra o 
Vereador Nildo Freitas — fez uso da palavra para parabenizar a 
Equipe de Deficientes auditivos da Associação dos Deficientes 
auditivos — surdos, que participaram da copa de Usai nos dias 
29 e 30, na cidade de Salvador e alcançaram o terceiro lugar, 
apesar dos inúmeros desafios que enfrentam e a falta de apoio. 
Informou ainda que esteve na região da Cabeceira ouvindo as 
demandas daqueles moradores e anunciou que a equipe de 
iluminação da Prefeitura já se encontra naquela região atendendo 
aquela comunidade, nas proximidades da Igreja Deus é Amor 
que não dispunha de iluminação. E prestou contas da viagem que 
fizera a Salvador oportunidade em que esteve com o deputado 
Tiago Correia a busca de solução as inúmeras demandas do 
município. Com a palavra a seguir, a Vereadora Maria L' •
Santos Rocha — denunciou o abandono em qu se encontra a 
www.camaravc.com.br 
In012@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
zona rural, pelo poder público sobretudo — falou- a região de 
Bate Pé, informando que as sub prefeituras iniciam o 
patrolamento das estradas mas, não dão continuidade aos 
serviços trazendo transtornos aos moradores. Denunciou ainda as 
condições dos postos de saúde cujas fichas entregues são 
limitadas. E citou uma situação por que passara na Ladeira do 
Jurema, quando estava se deslocando para Festa de Santana na 
região e o ônibus deslizou pela ladeira em razão de terem 
colocado ali materiais inadequados e escorregadios, o que 
poderia ter sido provocado um acidente de grandes proporções, 
conclamou do secretário a frente daquela pasta, que não é de 
Conquista e não conhece a região da zona rural, para que junto 
as subprefeituras e seus coordenadores possam dar mais atenção 
as comunidades de toda zona rural e se necessário for, que 
procurem o ex- secretário José William para se inteirar melhor 
sobre a região. Com a palavra a seguir, o Vereador Nelson de 
Vivi — prestou contas da visita que fizera junto com o secretário 
de Desenvolvimento Rural Breno Sadi, na Goiabeira, região da 
Santa Marta averiguar os serviços de conclusão da Barragem que 
atenderá uma área extensa e promoverá a edificação desta, faloudesenvolvimento da região além de contribuir com a melhoria 
das condições de vida dos pequenos agricultores e geração de 
emprego e renda, sem falar que, certamente os produtos nas 
feiras livres ficarão mais baratos. Declarou qu "Prefeit 
autorizou a conclusão da referida obra e o I inclusive já 
www.camaravc.com.br 
fiCA:7@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
liberou autorização. Informou ainda que a Prefeitura por meio da 
coordenação de iluminação iniciou serviços de iluminação, de 
reposição de lâmpadas na região da Limeira e Boa Vista, 
parabenizando o vereador as ações do Governo Sheila. Com a 
palavra a seguir, o Vereador Valdemir Dias — iniciou sua fala 
anunciando que o Diário Oficial do Estado através da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano do Estado — CONDER- informa 
que as obras de pavimentação da Rua H, Cidade Modelo, 
iniciarão, obra no valor de Hum milhão, setecentos e noventa e 
três mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos, e 
será executada pelo governo do estado, obra compromisso de seu 
mandato e fruto de Emenda do Deputado Jorge Solla. Esclareceu 
que a referida obra não é de empréstimo, nesse sentido, os 
moradores não terão que pagar pela mesma. Ratificou mais uma 
vez que é um compromisso de seu mandato e que muitos 
acreditavam que não seria concretizada inclusive filmaram 
aquela área, duvidando que a mesma aconteceria. O Vereador 
Edivaldo Júnior — iniciou sua fala defendendo seu projeto de lei 
que visa promover a reinserção social e inclusão social da 
população que encontram-se na maior idade, Programa Melhor 
Idade, que tem como objetivo entre outras questões a reinserção 
de idosos no mercado de trabalho, disponibilizando para aquele 
público capacitação, reciclagem e requalificação profissional, 
além e de alternativas que visem fazer com que o idoso contin 
a fazer parte da estrutura de nossa sociedade — falou- além 
C\ 
www.camaravc.com.br 
11(30@camaravc 
0 Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
promover a redução do preconceito de idade no ambiente de 
trabalho, incentivar a contratação destes e evitar o isolamento 
social. Solicitou dos colegas vereadores apoio aquela matéria. 
Com apalavra a seguir, o último inscrito, Vereador Alexandre 
Xandó — anunciou que mais uma vez o Governador Jerônimo 
Rodrigues, estará na região de Barra do Choça para fazer entrega 
de escola em tempo integral e creche. Parabenizou o vereador o 
governo Federal pela criação do Programa Escola em Tempo 
Integral com investimentos na ordem de 4 bilhões de reais, 
informando que a Prefeita Sheila poderá se inserir no Programa e 
ter acesso aos recursos, Prefeita que tem reclamado de falta de 
recursos, de fato no governo anterior - falou- ela não teve acesso 
aos recursos federais, mas, com o governo Lula esta poderá 
aderir também aquele programa. E destacou os programas do 
Governo do Estado que visam acabar com a fome no estado: 
Corra para o Abraço e Bahia Sem Fome. Anunciou ainda que o 
Governo por meio da secretaria de saúde do estado estará 
disponibilizando exames de rastreamento de câncer de mama nos 
dias 11 a 28 de agosto para às mulheres. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
seguintes matérias: APROVADO EM 2 DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 67/23 Institui no âmbito do 
Município de Vitória da Conquista, o "Dia Municipal do 
Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) 
dá outras providências" e dá outras providências, de autoria 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
sMilk* 
-4** Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
vereador Nildo Freitas; APROVADO EM 2 discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 69/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL 
N°1586/2008, E REGULAMENTA A FORMA DE 
APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO em 2' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 71/23 INCLUI O 
CULTO CÍVICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA 
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILDO FREITAS; APROVADO em 1' discussão 
e votação PROJETO DE LEI N° 83/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE 
DENOMINA RUA DOUTOR DJALMA VIEIRA E SILVA A 
ATUAL RUA A, BAIRRO BOA VISTA — LOTEAMENTO 
ALTO DO BOA VISTA; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
83/23 Denomina Rua Doutor Djalma Vieira e Silva a atual Rua 
A, Bairro Boa Vista — Loteamento Alto do Boa Vista, de autoria 
do Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Celita Pinheira Araújo de Jesus, ocorrido 
no dia 27 de Julho de 2023, de autoria do vereador Adinilson 
Pereira; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Manoel Almeida do Prado ocorrido em 22 øJim
julho de 2023, de autoria da Vereadora Márcia Vivian~—
www.camaravc.com.br 
1300@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
* ** Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
APROVADO Requerimento N° 87/23 de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane e APROVADAS Indicações N's 1149 a 1208/23 
de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa 
de Carvalho — Bibia, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia 
Viviane, Nildo Freitas e Subtenente Muniz. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradece 
presenças de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 04 DE AGOSTO DE 2023. 
www.camaravc.com.br 
11(10@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não
desanimarmos." Gálatas 6:9
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 92 e 93/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 21 de
junho de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o dia 09 de
agosto de 2023.
Projetos de decreto nº 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, de autoria do Legislativo Municipal, lido
na sessão do dia 02 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três
sessões, até o dia 16 de agosto de 2023.
Projetos nº 16, 17, 18, 19 e 20/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do
dia 02 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões, até o
dia 16 de agosto de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Institui a "Lei Lucas”, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de programa
de treinamento em primeiros socorros
aos profissionais de instituições de
ensino municipais e particulares da
educação básica em todo o município
de Vitória da Conquista-BA e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Av.B, localizada no bairro
Ibirapuera, como Rua Anfilofio de
Oliveira Moitinho. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Dispõe sobre a implantação do
programa “Bueiro Inteligente” como
forma de prevenção às enchentes no
município de Vitória da Conquista-BA,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Estrada Velha da Barra,
localizada na Fazenda São Francisco,
como Rua Carlos Alberto Figueredo. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o “Dia Municipal
do Tradutor e Intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá
outras providências” e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº1586/2008, E REGULAMENTA A
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
INCLUI O CULTO CÍVICO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, A SER REALIZADO
ANUALMENTE NA SEMANA DA
CULTURA EVANGÉLICA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e o Secretário
Municipal de Saúde, o Sr. Vinícius de
Brito Rodrigues, a relação dos 28
médicos contratados pela Secretaria
Municipal de Saúde com nome
completo, local de trabalho, carga
horaria e modalidade de contratação. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Pesar nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Senhora Celita Pinheira Araújo de
Jesus, ocorrido no dia 27 de Julho de
2023. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Pesar nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Manoel
Almeida do prado ocorrido em 22 de
julho de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1149 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação da Estrada que
liga Saguim ao Mocó, Mocó a Batalha,
Batalha a Muritiba e Muritiba ao
Oiteiro. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1181 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior’, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas na Rua TG 13,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Loteamento Alto do Boa Vista, bairro
Boa Vista. 
12 - Indicação nº 1182 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas, instalação de
porte de iluminação e substituição de
porte improvisado de madeira na Rua
Geraldo Vaz Ferreira, bairro Jardim
Guanabara. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1183 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo
na Praça da Rua E, quadra 05, Bairro
Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1184 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo
na Unidade de Saúde da Família Nova
Cidade na Rua Projetada, S/N, Nova
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1185 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja realizado roçagem e limpeza nas
ruas C, D,E, Avenida I e campo de
futebol no bairro Sobradinho. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1186 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição de lâmpadas do Povoado de
Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1187 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição de lâmpadas do Povoado de
Caiçara, com instalação de 07 (sete)
braços, reivindicação da Associação
de Moradores da Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1188 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal,e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, a realização
do patrolamento das estradas do
povoado de Queimadas, localizado na
região do distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1189 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, instalação de redutor de
velocidade e pintura de faixa de
pedestres na porta da Escola
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Municipal Batista Peniel no Bairro
Bruno Bacelar. 
20 - Indicação nº 1190 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas na Rua G, número 200,
Primavera, Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1191 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
responsável pela Secretaria de
Infraestrutura Urbana, para
considerar a solicitação de realização
da drenagem da Rua TG 28 – Chácara
Alto da Boa Vista – Bairro Espírito
Santo 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1192 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, realizar a
construção de uma praça no Povoado
de Bate-pé (no local onde tinha a
antiga praça da rodoviária)/Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1193 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Kairan
Rocha Secretário de Serviços
Públicos, realizar limpeza e pintura
dos meios-fios e por toda cidade/
Vitoria da Conquista. . 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1194 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Kairan
Rocha Secretário de Serviços
Públicos, realizar a pintura das faixas
de pedestre por toda a cidade/Vitoria
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1195 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho, Coordenador da
Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves, a premente necessidade de
proceder com roçagem na Rua das
Flores no Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1196 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
do Cruzeiro, Povoado de São
Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1197 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Serviços
Públicos, a Sua Senhoria o Senhor
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Ramon Carvalho, Coordenador da
Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves, solicito a premente
necessidade de proceder com
reposição de lâmpadas no primeiro
poste da entrada do Povoado de São
Sebastião e a instalação de um braço
com lâmpada no poste localizado na
rua do colégio do referido povoado. 
28 - Indicação nº 1198 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com reposição de
lâmpadas na Rua da China, como
também nas vias paralelas, próximo a
Concessionária Cambuí Veículos no
Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1199 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos e ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal
Desenvolvimento Rural a reposição de
lampadas em todas as ruas no
Assentamento do Tigre. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1200 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural cascalhamento, patrolamento e
roçagem nas estrada que liga o
Povoado da Caiçara ao Assentamento
do Tigre. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1201 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de serviços Público,
proceder com a limpeza na rua
principal do bairro Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1202 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem no matagal nas ruas
Rondônia e Guaporé. . 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1203 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na rua Guaporé localizada
no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1204 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de mobilidade Urbana, a
proceder com a Pavimentação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
asfáltica em uma parte da rua A no
Loteamento Boa Esperança- Bateias. 
35 - Indicação nº 1205 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, que
seja incluído uma unidade de saúde
que engloba os bairros Urbis VI,
Renato Magalhães, Vila Elisa e Santa
Barbara 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1206 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da Rua B, loteamento
Leblon. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1207 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica da estrada
visceral que liga a Br116 até o
povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1208 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica da estrada
visceral que liga Distrito do Pradoso
ao Distrito de Bate-pé. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6

open original →

sessao nº 31

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #